materia nº 2490/1998

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A rrapasviia onnicipad da Lapa
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O. hdsido da Lan
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA.
Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Alfredo Kelm Júnior, secretariado pelos Vereadores Vilmar
Czarmeski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Benedito Roberto
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão iniciando com a
discussão da ata anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 14/98, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso,
que da denominação de Theóphilo Augusto Ramalho, logradouro publico de nossa cidade e
dá outras providências. Ofício nº 433, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de
Lei nº 14/98, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do
Turismo da Lapa — FUNDETUR e dá outras providências. Ofício nº 434, do Executivo
Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 15/98, que cria o Conselho Municipal de
Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da Lapa e dá outras
providências. Oficio nº 429, do Executivo Muhicipal, encaminhando para referendum
Convênio nº 592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município da Lapa. Ofício nº 432, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendum Termo de Cooperação Técnica e
Financeira nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através do IASP, o CEDCA,
por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência — FIA, e o Município da
Lapa. Convite da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para reunião.
Correspondência de Geraldo Muniz de Oliveira com informações sobre taxas cobradas pelo
Município. Convite do 15º GAC para comemoração ao Dia do Soldado. Ofício nº 031/98,
da Associação de Bairros Vila Nossa Senhora Aparecida, convidando para bingo.
Correspondência da Coordenação do MST, solicitando uso da Tribuna Livre.
Correspondência da Coordenação do MST, solicitando empréstimo da Sala de Plenário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida
Iniciando a Ordem do Dia da presente Sessão, presentes os Vereadores Vilmar €
Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R.
Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 11/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com a AFRUL, concessão de direito real de uso
sobre área municipal que especifica e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 11/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a contratar com a AFRUL, concessão de direito real de uso sobre área municipal que
especifica, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Ê
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/98, de autoria do Vereador Vilmar €.
Fávaro, que outorga o Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Alexandre Weinharçg
Silveira.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que este
projeto que apresenta tem como um prêmio a pessoa Sr. Alexandre Weinhardt Silveira,
nascido na Lapa em vinte e dois de outubro de hum mil novecentos e quatorze, filho de
Belarmino José Xavier da Silveira e Ernestina Weinhardt Silveira; foi alfabetizado por sua
mãe, professora, dona Ernestina, em hum mil novecentos e vinte e oito, frequentou o
Instituto Rionegrense, não tendo concluído o curso secundário face a depressão econômica
erram esa ticipal” da Lapa
Ata nº 2.490 FI. 02
mundial; em hum mil novecentos e trinta e três, foi nomeado professor adjunto da
Escola Primário da Piedade Tauná em Santa Catarina, logo a seguir prestou exame de
habilitação sendo aprovado com distinção e nomeado em hum mil novecentos e trinta e
cinco o titular de uma cadeira, no exercício da função fundou, com apoio de sua mãe,
professora, senhora Ernestina, uma caixa escolar, biblioteca infantil, cooperativa escolar e
um clube agrícola escolar, foi duas vezes elogiado em portaria da Secretaria de Educação
pelo aproveitamento da classe e uma vez censurado por desacato aos seus superiores
hierárquicos. O Sr. Alexandre também exerceu o magistério, em hum mil novecentos e
trinta e seis, passando a função de inspetor municipal da agricultura, ensino estatística da
Prefeitura Municipal de Rio Negro, onde permaneceu até hum mil novecentos e trinta e
oito, quando passou a gerenciar a firma "Madeireira e Erva Mate Antonio Weinhardt &
Cia., em Porto Ribeiro Paraná", no dia vinte e um de julho de hum mil novecentos e
quarenta, casou com a senhora Maria Madalena Portes, desta união teve os filhos:
Francisco Ermesto, Belarmino José, João Paulo, Maria José e Maria Lúcia, sete netas e uma
bisneta; em maio de hum mil novecentos e quarenta e cinco, o senhor Alexandre transferiu-
se para a Lapa onde veio gerenciar as indústrias de palha São Vicente, mais tarde
transformada em ervateira, sendo hoje a conhecida Incomate, produtora da erva-mate
Legendária; participou da fundação da Associação dos Ruralistas da Lapa, sendo seu atual
Presidente, foi sócio fundador inscrito sobre o número um do Sindicato Rural da Lapa,
tendo exercido sua presidência de hum mil novecentos e setenta e seis a hum mil
novecentos e oitenta e cinco, quando a entidade adquiriu sua sede própria a Rua Barão do
Rio Branco, nesta cidade; atualmente preside a Associação dos Ruralistas, gerencia a
Incomate e dirige uma propriedade rural, com agropecuário no Passa Dois, neste Município
e outro em São Miguel da Roseira, em São Mateus do Sul, com pecuária e erva-mate, sendo
pioneiro no plantio de illexinia; recebeu a medalha Max Wolf Filho por serviços prestados
a Legião Paranaense dos Expedicionários em oito de maio de hum mil novecentos e
noventa e sete. Mostrando assim ser o seu Alexandre uma pessoas que relevantes serviços
tem prestado à comunidade lapeana é que este Vereador apresenta este projeto de lei onde
espera contar com a colaboração e aprovação dos Vereadores. ;
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que efetivamente o Vereador Vilmar foi
muito feliz ao trazer à esta Casa o projeto que outorga o titulo de benemerência ao senhor
Alexandre Silveira, este Vereador o conhece de longa data, conviveu e convive com ele em
muitos aspectos sociais e sempre teve o senhor Alexandre como uma pessoa efetivamente
pronta e digna, cujo legado a seus familiares tem sido o primeiro prisma, honestidade,
caráter, esses ensinamentos sua familia recebeu e é bem dotada neste sentido. Parabeniza o
Vereador Vilmar pela oportunidade muito bem lembrada e pede também aos Vereadores
um incondicional apoio a matéria ora proposta.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer reiterar as palavras do Vereador
Cesar, do Vereador Vilmar; este projeto ora apresentado é de fundamental importância, g
visto que esta pessoa mencionada, o senhor Alexandre Weinhardt da Silveira, prestou
tantos serviços, como já foi dito, prestou muitos serviços à comunidade lapeana, sempre foi
bem sucedido como pai, como empresário, como gerador de empregos e contribuiu muito
7) bem para cada vez engrandecer mais o seu nome e engrossar as fileiras de pena Pi
/ importantes, é uma pessoa que teve um passado importante na Lapa e hoje merece recébê
este título, um título que é dado à uma pessoa que muito o fez por merecer. e
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº “13/98, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que outorga o Titulo de Cidadão Benemérito da
Lapa ao Sr. Alexandre Weinhardt Silveira, colocado em votação secreta sendo aprovado
por onze votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Cesar Augusto Leoni e Benedito Roberto Pinte.
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Leorsezna Macreticipad dz Lapa
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Estado do DP ami
Ata nº 2.490 FL 03
Constava em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 20/98, que referenda
Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o
Município da Lapa, o qual foi retirado por falta de parecer da Comissão de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 21/98, que referenda Convênio
celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná — FUNDEPAR e o
Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo só
querer agradecer e dizer que todos devem por qualquer meio político buscar recursos como
este que está vindo para as escolas Juvenal Borges da Silveira e Brasilino Ferreira de
Almeida, ambas escolas rurais municipais, que estão recebendo recursos do Governo do
Estado do Paraná, através da FUNDEPAR, dinheiro a fundo perdido. Procurou não colocar
no parecer como relator da Comissão de Educação, o nome da pessoa que buscou e que
trouxe este recurso para a Lapa, mas que todos devem agradecer, não é do seu partido, não
é o seu candidato, apenas seu amigo, que é o Ex-Ministro Borges da Silveira, graças a ele é
que estão recebendo estes dezenove mil, setecentos e nove reais e noventa centavos a fundo
perdido da FUNDEPAR para o Município da Lapa, para que possam construir e melhorar
as condições de lazer e de esporte nas escolas, principalmente na área rural. Quer agradecer
imensamente ao Ex-Ministro Borges, à FUNDEPAR e também a Prefeitura Municipal da
Lapa pelo convênio ora referendado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
21/98, que referenda Convênio celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional
do Paraná — FUNDEPAR e o Município da Lapa, colecado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 22/98, que referenda Convênio
celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a Prefeitura
Municipal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que por
diversas vezes falou destes Deputados "copa do mundo" que só lembram da Lapa em época
de eleição, já disse não só por uma vez nome neste Plenário, mas acha que devido ao
respeito aos colegas e até mesmo ao processo eletivo, não vai dizer o nome. Também por
muitas vezes embora não seja do seu partido, mas leva seu voto, falou bem do Deputado
Federal Max Rosenmann, com todo respeito que tem pelo Vereador Sebastião Krainski, que
também é candidato a Deputado Federal, que embora não tenha o trabalho deste Vereador,
também não tem sua rejeição, não fala mal em hipótese alguma do Vereador Krainski, mas
tem compromisso com o Deputado Max Rosenmann, por se mostrar um dos poucos, senão
o único Deputado Federal que teve e tem compromissos com a Lapa, por mais de uma vez
ele trouxe recursos é os Vereadores são testemunhas, dando provas disso que merece a
confiança e merece o voto. Diz isso porque mais uma vez tem oportunidade de referendar
este convênio no valor de cinquenta mil reais, para adquirir um veículo para a Secretaria
) Municipal de Educação do Município, atingindo um melhor atendimento ao transporte de
alunos da rede municipal de ensino, esses cinquenta mil reais deverão ser aplicados únic
exclusivamente na aquisição deste carro zero quilômetro; há interesse da Secretaria
Planejamento juntamente com a Secretaria de Educação para que seja comprado uín
microônibus. Se não fosse o apoio, o incentivo e acima de tudo o grande respeito que o
Deputado Max Rosenmann tem pela Lapa, este dinheiro não viria. Este Vereador não podia
deixar de manifestar o seu voto favorável e os agradecimentos, em especial ao Deputado
Max, por ter conseguido este recurso para a Lapa e também ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação por ter liberado a verba, e ao senhor Prefeito Municipal e
toda a sua equipe por ter ido atrás.
Cesrecesita Cena icipal dc Lapa
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Ata nº 2.490 FI. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
22/98, que referenda Convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação — FNDE e a Prefeitura Municipal, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 23/98, que referenda Convênio nº
174/98 celebrado entre o DER, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo querer
falar deste projeto que envolve um milhão, duzentos e quarenta e sete mil, onze reais e
sessenta e um centavos, para os famosos e desejados caminhos do saber, numa área de faixa
asfáltica de dezessete vírgula seis quilômetros, na localidade do Faxinal dos Pretos, dois
pontos que chama muito a atenção neste convênio celebrado com o Estado, e que a partir de
quatro de outubro, todos os Vereadores que tem conhecimento deste projeto, devem cobrar
do Governador do Estado, seja ele quem for, porque na cláusula terceira diz, dos repasses
que não haverá repasse de recursos ao Município referente a execução do objeto do
presente convênio, esse um milhão duzentos e quarenta mil reais não serão repassados aos
cofres do Município, serão aplicados no Município, mas não serão repassados, isso quer
dizer que licitação, concorrência pública, destinação de verba e pagamento será gerido pelo
órgão competente do Governo do Estado, na cláusula quarta quando fala do prazo, o prazo
para execução deste serviço objeto deste convênio será de quatrocentos € oitenta dias, não
podem em hipótese alguma votar contrário a um projeto desses, não só desse projeto de
decreto vinte e três como também o vinte e quatro noventa e oito que trata de um valor de
um milhão e quinhentos mil e trinta e dois, para o mesmo programa, só que na PR quatro
dois sete, Vista Alegre, com os mesmos recursos, diz que os políticos tem um grande
compromisso com essas localidades, para com os eleitores, que este projeto perdure após a
eleição, venha a ser qualquer um dos candidatos o vencedor, porque não podem estar até
mesmo fazendo política com estes convênios, sendo que este dinheiro não está na conta do
Município e não sabem quem vai fazer e se vão pagar estas empreiteiras. Que todos os
Vereadores tenham a consciência de que este dinheiro não está no Município e que tem a
responsabilidade e o dever de cobrar deste futuros governantes, que este dinheiro
efetivamente venha para o fim que é destinado.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que não há como não se aprovar um
convênio desta natureza, principalmente quando sabe que ha mais de quatro" anos vem
sendo falado sobre o revestimento asfáltico destas duas estradas, lembra que a estrada da
Pedra Lisa foi dado início também numa época pré-eleitoral, foi feito alguns quilômetros,
não atingindo um terço do que era previsto e que ajudou em alguma coisa. E preciso que se
diga que isso não vem de graça para o Município, o Município também'tem sua contra
partida dentro do convênio, até certo ponto onerosa, ficará a encargo do Município,
serviços como a remoção das cercas, eventuais desapropriações de áreas, e outros ônus que
traz dentro do bojo do convênio. Como disse o Vereador João Renato, vai aprovar e esperar
para ver, cobrar à frente, o período pré-eleitoral é uma beleza, quantos convênios, até
pessoas que haviam desaparecido estão aí como feitor de convênio, outros não, o outró à
h longo dos anos vem prestando serviços à Lapa e à outros municípios. Mas que não qua j
somente nestes dias que antecedem o quatro de outubro a chegada destes convênios, porque
pela notícia que recebeu hoje, não oficial, mas o trecho de Pedra Lisa que estava sendo
construído, já viu várias máquinas lá e muitas delas foram nestes dias recolhidas, então
chama a atenção, por que se o convênio foi assinado, hoje referendado, o trabalho já havia
sido iniciado e por que se retiram justamente agora algumas máquinas que lá estavam
prestando serviços. O voto é favorável, somente fazendo estes adendos sobre o projeto.
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cum Masnicipal da Lapa
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E dedo do PL ron
Ata nº 2.490 FI. 05
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que é favorável porque não há como não se
aprovar estes dois convênios, são para a melhoria do povo que mora no interior, haja visto
também que por tantas vezes pediu-se este asfalto até a Vista Alegre e também pediu em
outras localidades, não foi só esta, na Vista Alegre já foi iniciado a obra também e de
repente foi tirado as máquinas de lá, mas espera que com este convênio já aprovado, que
esta obra continue, que não seja só no período eleitoral, tem que cobrar seja qual for o
Governador, o Governador pode trocar, mas os lapeanos não, são os lapeanos que precisam
das melhorias aqui no Município. Como falou o Vereador Renato, o candidato que já
destinou várias verbas é bem verdade isso, devem reconhecer que não é uma só, tem os
"Copas do Mundo" que hoje estão ai e nada destinaram, devem dar o troco a estes que vem
aí. Nada tem a opor, devem aprovar este convênio e posteriormente cobrar seja qual for o
Governador.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
23/98, que referenda Convênio nº 174/98 celebrado entre o DER, com interveniência da
Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa, colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 24/98, que referenda Convênio nº
175/98,celebrado entre o DER, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 24/98, que referenda Convênio nº 175/98,celebrado entre o DER,
com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando a implantação de ramal
telefônico no Centro Social de Água Azul. Do Vereador Marco Antonio Bortoletto,
solicitando colocação de mais um poste de iluminação publica na Rua Noel Rosa. Do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, solicitando colocação de placas com nomes nas Ruas
da Vila Lacerda. Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando construção de ponte de
concreto na Rua Campos Gerais. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando
construção de ponte sobre o rio Soares, local onde especifica. Do Vereador Sebastião K.
Pinto solicitando calçamento na Rua João Cândido Ferreira. Do Vereador João Renato L.
Afonso solicitando ensaibramento na rua Hipolito Alves de Araújo. Do Vereador Antonio
Cesar Vidal solicitando certidões ao Executivo Municipal. Do Vereador Alceu Hoffmann
solicitando melhorias na comunidade de Joahnesdorff. Do Vereador Anor P. Joslin
solicitando melhorias no corredor dos Pintos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque; foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com O Expediente, na
Secretaria desta Casa. R
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores João Renato L. Afonso, Cesar Augusto Leoni, Alceu Hoffmann, Sebastião *
Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, Antonio Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto:
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar e pedir apoio aof
demais Vereadores junto ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Viação e Obras Públicas
com relação ao requerimento apresentado, porque aqui na cidade precisando ir na casá de
determinado cidadão, esse trecho da rua não oferece condições, vai por outra rua, o que não
acontece no final da Rua Hipólito e Amélia Alves de Araújo, onde pessoas moram num
beco, único acesso para suas respectivas casas é através dessa rua, não existe possibilidade
de entrar por outro caminho e em dias de chuva, devido as circunstâncias, este Vereador
precisou ir na casa de determinado cidadão e não conseguiu chegar devido aquela rua estar
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emana Corecespad” da Lapa
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Estudo do A rem
Ata nº 2.490 FI. 06
totalmente intransitável, por isso é que pede ao Senhor Prefeito que interceda para
que aquela rua receba uma atenção do Executivo Municipal, se não a continuação do
asfalto da Hipólito, pelo menos o ensaibramento e se não for possível devido ao grande
fluxo de serviço, que acredita estar sofrendo a Secretaria de Viação, pelo menos aquela
subida, no final do prolongamento, que receba um saibro para que em dias de chuva
aqueles moradores possam entrar e sair de suas respectivas casas, inclusive como preconiza
o artigo quinto da Constituição Federal, que é direito de todo cidadão, direito de ir e vir.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse diante da presença dos valorosos
membros do movimento sem terra, gostaria de pedir que fosse suspensa as Explicações
Pessoais, para o uso da Tribuna Livre. Neste momento este Vereador em nome de seu
partido e em seu nome próprio, em nome dos Vereadores da bancada fazer uma saudação
toda especial, a estes jovens, senhores e senhoras presentes que representam o movimento
sem terra, especialmente ao seu líder, senhor José Castilho, pessoa bastante simpática,
mesmo pertencendo ao PFL, é simpático e acha que o movimento sem terra é preciso que
exista, é preciso prosseguir, porque dentro da ordem e da legalidade, não há porque não se
apoiar aqueles que buscam um pedaço de chão para viver, pois entende que tão importante
como nascer, como viver é se ter a terra, se ter um lugar para morar, para produzir, para
criar seus filhos, enfim, ter um lugar para repousar, O movimento sem terra vem
acontecendo no Brasil inteiro, no Paraná pelo que sabe, ele não está intimamente atrelado a
movimento políticos religiosos, é preciso que o movimento seja efetivamente um
movimento próprio que obtenha de toda a Nação o apoio, porque sem isso pouco se
conseguirá, a luta não é em vão, podem ter certeza que abriu os olhos da sociedade, todos
preocupam-se. Deseja uma boa estada aqui na Lapa aos integrantes do Movimento e que
suas metas sejam cumpridas, nestes dias estará à disposição se assim for preciso.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que os integrantes do movimento sem terra
estão lutando por um pedaço de chão, tem que lutar, ir até o fim, porque não é justo a
pessoa querer produzir, querer tirar seu sustento, seu próprio alimento, para sua familia e
não ter onde plantar, isso não é vontade de Deus, a vontade de Deus é que a terra seja de
quem nela produz, deseja sucesso, que se saiam bem nesta caminhada e que os frutos sejam
produtivos, que possam ter seus próprios terrenos para tirar o alimento para suas famílias.
Justificando o seu requerimento da Colônia Joahnesdorff, passou por lá estes dias e está em
péssimas condições, foi prometido várias vezes desde o ano passado e até hoje tem lugar
que nem trator não está passando mais, sabe que a Secretaria de Urbanismo está
sobrecarregada por motivo das chuvas e a chuva só estraga as estradas e os serviços feitos,
mas tem lugar que deveria se tomar providências o mais breve possível, tem local que as
pessoas não passam, sem poder preparar seus terrenos, fazer suas plantações, acha que isso
é bastante dificil, ficar numa situação destas, sendo que tem necessidade daquela estrada
diariamente. Gostaria que fosse atendido essas regiões que O pessoal está cansado de
reivindicar, muitas promessas, este Vereador já perdeu tempo esperando três vezes em um
certo lugar próximo a cidade, pegou lâmina, trator e foi esperar, não apareceu ninguém com
as pedras para espalhar no local; é difícil porque não sabe nem mais o que dizer para as
pessoas, diz que podem ficar tranquilos que tal dia vem, mas chega o dia e não vem, sabe
que os problemas de chuva torna tudo difícil, mas tem coisas pequenas que dá para resolver
em meio dia e está passando de um ano para o outro. R
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer comentar sobre os requerimestos
que fez, um pedido de calçamento, inclusive urgência na Rua Cândido Ferreira que inicia
na Souza Naves, a entrada da COHAPAR, é praticamente o único acesso daquela
comunidade e o pessoal que não tem benefício na rua João Cândido Ferreira, os carros
passam e faz um poeirão danado, de que adianta ter na Souza Naves se o poeirão vem tudo
na Souza Naves, claro que é bom ter, é preciso que todos tenham benefícios, mas todo o pó
-
orncirice Maeneicgped” da Lapa
Culado da Lasaná
Ata nº 2.490 FI. 07
vem em cima das casas daqueles que têm o benefício na Souza Naves e é um trecho
muito curtinho, então pede ao Senhor Prefeito que atenda aquela comunidade que já à
vários meses vem solicitando o calçamento na Rua João Cândido Ferreira; também a
construção de uma ponte de concreto na Rua Barão dos Campos Gerais, citou aqui porque
fica bem em frente da casa do senhor João Maria e do tio deste Vereador, não quis citar o
nome de Aguinaldo Krainski, porque iriam dizer que está puxando para o lado dos
Krainski, mas a casa dos dois alaga cada vez que chove, é só 0 Prefeito passar lá para ele
ver a situação que fica aqueles moradores, é necessário uma ponte que tenha escoamento
melhor, ou então manilhas mais grossas; faz quatro meses que foi pedido pelo o Vereador
Benedito Roberto, e também já pediu a construção de uma ponte sobre o Rio Soares
ligando a Boa Vista e o Espigãozinho, na comunidade do Faxinal dos Pintos, já foi levado
pelas águas a uns quatro meses, não podem transitar de uma comunidade para outra, se
morrer alguém tem que chegar na ponte e baldear, passar com um caixão nas costas para
levar para outro lado, o Vereador Benedito pediu para que assinasse junto, O esforço de
cada de um tem que ser somado, cada um que quiser empenhar a sua assinatura aqui pode
assinar, porque está pedindo mas acha que todos tem que pedir também, só este Vereador
pedindo não está adiantando. Quer aproveitar para comentar sobre os requerimentos que o
Vereador Hoffmann fez da Joahnesdorff, neste local não foi máquina ainda na gestão do
Miguel, só passa pela estrada grande e bem em frente a caixa de água tem uma estrada que
dá acesso a SANEPAR e todo dia estão na casa deste Vereador pedindo, porque o carro
dele não passa, enrosca e não chega, já cansou de pedir para a Joahnesdorff e não é só
Joahnesdorff, o Capão Bonito, Faxinal dos Pinto, principalmente no Capão Bonito ainda
não foi máquina, só foi na principal, ontem ainda esteve com um morador de lá, e hoje
esteve outro, levou até o pátio da Prefeitura, para que eles vejam que não é falta de pedir na
Prefeitura e não está conseguindo nada, tudo bem que o tempo não está colaborando, mas
até agora não foi nenhum, se algum Vereador está sendo atendido, este Vereador não está,
ao ponto de outro Vereador ter que pedir para sua região, espera que o requerimento do
Vereador Alceu tenha sucesso, que pelo menos atendam, ficará satisfeito porque estão
fazendo pela sua região, somando; o Secretário de Viação prometeu que na semana estará
destinado uma máquina para fazer todas as estradas, esta máquina dizem que fundiu o
motor, veio até o armazém do Dinarte e não fez mais nada, não adiantou calcário de graça
porque eles não puderam levar nas propriedades e hoje vieram dizer como eles fariam. Este
Vereador está sendo desprestigiado até na sua região por falta de atendimento e não é falta
de pedir, não é falta de requerimento, porque está cheio de requerimento do Capão Bonito,
mas cadê o atendimento. Também queria solidarizar com o MST, movimento pacífico,
ordeiro e que estavam vindo do oeste do Paraná, teve a oportunidade de cruzar com eles por
várias vezes, e pode observar que caminhavam ordeiramente pelo acostamento, tentando
levar a luta em frente é espera que cheguem até o final e consigam o objetivo, é solidário e
deseja sucesso para que tenham bastante êxito e que cada um consiga aquele seu pedacinho
de terra tão sonhado, tão importante para cada um.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer saudar as pessoas presentes que
representam os sem terra, sabe que no Paraná existem muitos e em outros estados também,
mas é importante que o povo faça a sua manifestação, espera que os Presidentes, os
Governos, tomem conhecimento e cumpram aquilo que prometem em “suas campanhas,
espera que eles olhem por este povo € dê à eles um pedaço de chão para produzirem e
tirarem o sustento para suas famílias. Quer justificar O requerimento que fez com relação
ao Centro Social de Água Azul, onde solicita a implantação de um ramal telefônico, na
comunidade, muitas vezes este Vereador tem levado pessoas para fazer suas consultas e
estas pessoas tem que ficar alguns minutos de lado, porque a enfermeira que atende tem
que sair para atender ligações, a pessoa precisa ser medicada e tem que esperar, existe
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emana Zoe cespal” da Lapa
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É facho do OQ Lazaná
Ata nº 2.490 FI. 08
um PS próximo, fica a uns cinquenta metros, mas vê a dificuldade da pessoa que está
esperando o atendimento, pede ao senhor Prefeito para que tome conhecimento e envie para
aquela comunidade um PS para melhorar o atendimento, até mesmo da saúde daquela
região. Quer agradecer ao senhor Prefeito pelo trabalho que está prestando as comunidades
de Bonito, Carqueja, hoje iniciou-se um trabalho esperado por este Vereador a mais de um
ano, iniciou-se um trabalho de empedramento na estrada de Carqueja, sabe que ele atendeu
muitas outras regiões e esta está começando agora, quer agradecer e desejar que o tempo
melhore para concluir todos os trabalhos que estão sendo projetados.
Inscrito o Vereador Antonio Cesar Vidal, este dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que apoiar este movimento não significa só
palavras, tem que enfrentar muitas vezes a luta junto, não só com os sem terra, mas com a
agricultura familiar, várias paradas em Brasília e em Curitiba e por isso pode chamá-los de
companheiros, eles vão ter um espaço para falar e expor seus objetivos, mas alguma coisa
este Vereador poderia dizer, eles estão aqui para clarear para a população qual o objetivo do
movimento e desmanchar aquela má imagem que muitas vezes a imprensa trás para a
população, muitas pessoas que deveriam apoiar este movimento são contrários porque não
entendem, há uma imagem distorcida na imprensa; existe neste País praticamente três
agricultura, aquela agricultura patronal dos fazendeiros que ela tem na agricultura só um
disfarce, não é uma agricultura é uma exploração e este pessoal é contra, muitas vezes
engana as pessoas, eles não querem que aconteça reforma agrária de jeito nenhum, nem este
Governo que está aí que está anunciando na televisão, não quer a reforma agrária, porque
se assenta vinte famílias, ele expulsa trinta do campo, não adianta assentar vinte familias
para fazer campanha na televisão e expulsar trinta porque não existe incentivo nenhum para
a agricultura familiar, a pequena agricultura está indo para o caminho dos sem terra, se as
autoridades querem mesmo apoiar, apoiem a Reforma Agrária e Agricultura Familiar
aqueles que ainda tem um pouco de terra, porque senão o movimento sem terra, que é um
dos maiores movimentos organizados neste País tende a crescer, isto vai depender das
autoridades, se eles não apoiarem a agricultura cada vez mais vai ter mais sem terra; falam
que é um movimento que tem até caminhão e não poderiam dar muito apoio, mas então
que se dê apoio para os que tem terra, porque senão vai crescer o movimento sem terra,
enquanto tem um pouco de terra, muitas vezes eles não se organizam, mas quando a
situação complica é obrigado a se organizar, os que são contrários ao movimento sem terra
então que apoiem os que tem pouca terra, para que ele não fique sem terra, este pessoal
quer trabalhar, se quisessem roubar está cheio de mercado que eles poderiam assaltar, mas
o que querem é produzir para suas famílias e também para outros porque eles teriam que
vender a sua produção para comprar aquilo que necessitam. Gostaria pela primeira vez, de
agradecer ao Prefeito se ele cumprir o que prometeu nesta semana, está se fazendo um
movimento dos pequenos agricultores endividados, quem entrou em bancos está perdendo
as suas propriedades e foi feita assembléia aqui nesta cidade participaram mais de quarenta
agricultores, foi feito uma comissão e foram na Prefeitura, ele prometeu todo o apoio à esta
comissão de agricultores, vai até custear as despesas deles de transporte para participar de
um manifesto que vai acontecer dia vinte e oito em União da Vitória, estará protegendo.
pelo menos aqueles que tem terra para que não fique sem terra, ele foi totalmente favorável -
as idéias de um grupo de agricultores, então se ele colaborar acredita que estará fazendo
alguma coisa para a agricultura do Município, a Agricultura Familiar esta passando por um
momento muito difícil. A Tribuna Regional, edição do dia dez a dezesseis, a imprensa é
para denunciar as coisas, concorda plenamente, mas para denunciar e falar mal de «ma
entidade, primeiro passo é se fazer uma consulta, se for verdade tem que denunciar mesmo,
a imprensa é para isso, tem que cumprir seu papel, mas primeiro tem que ter certeza, aonde
ele criticou o Sindicato de Trabalhadores Rurais por uma cobrança de preenchimento de
ZA
Lemmon Masicpad da Lapa
e
O: alado do Lananá
Ata nº 2.490 FI. 09
cadastramento de CPF, onde fala que estariam cobrando um real e cinquenta centavos
por preenchimento, tudo bem que tivessem feito esta cobrança de um real para não
associado, sindicato é para defender a categoria e defende seja sócio ou não seja, mas para
se executar um serviço se atendesse quem não é sócio e não cobrasse um tostão, ninguém
pagaria a sociedade, não existiria sindicato, quem não é associado e não acredita em
associação tem que cobrar sim, e não é um real e cinquenta, é um real, e deveriam citar
aonde está sendo feito gratuito, dizendo que estavam logrando os trabalhadores, se tem
alguém fazendo grátis que falasse aonde para as pessoas não serem logradas, mas não
anunciou porque não existe ninguém fazendo gratuito, quem vai comprar papel e colocar
funcionário para isso é só na Prefeitura que pode fazer, ele que coloque a família dele
trabalhando gratuito se ele pode, porque lá no sindicato não existe anjo que trabalhe e no
final do mês não precise de salário e também tem contas para pagar.
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente consultou aos Lideres
de Bancada, se haveria algum pronunciamento, onde ninguém se manifestou.
Tendo em vista solicitação do Movimento Sem Terra, para uso da palavra na Tribuna
Livre, o qual foi deferido pelo Presidente em exercício, foi consultado aos senhores
Vereadores sobre o pedido do Vereador Cesar Leoni para suspender as Explicações
Pessoais, onde nenhum Vereador manifestou-se contrário.
Suspensas as Explicações Pessoais, usou da palavra o Sr. José Castilho, onde
explanou sobre os objetivos do movimento e da marcha que estão fazendo, depois
respondeu a perguntas feitas pelos Vereadores.
Encerrado as explanações do Movimento Sem Terra, o Sr. Presidente encerrou a
Sessão, agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e
convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de setembro de
1998, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2* discussão do ante-projeto de Lei nº 13/98, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que outorga o Titulo de Cidadão Benemérito da Lapa ao Sr. Alexandre Weinhart
Silveira.
2" discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 21/98, que referenda Convênio
celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR e o
Município da Lapa.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 22/98, que referenda Convênio
celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a Prefeitura
Municipal.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 23/98, que referenda Convênio nº
174/98,celebrado entre o DER, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município da Lapa.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 24/98, que referenda Convênio nº
175/98,celebrado entre o DER, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 13/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar.
* discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 20/98, que referenda Convênio
celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da
Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 25/98, que referenda Convênio
celebrado entre a APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Município da
Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
ai ul e por todos esináãa:
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