materia nº 2492/1998

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Lsnana oro icgpel” da Lapa
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ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS.
Aos Oito Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão das duas atas anteriores, sendo as mesmas aprovadas com ressalva do Vereador
João Renato na ata nº 2.490, folha cinco, linha quarenta e sete, onde lê-se “Rua Hipólito e
Amélia Alves de Araújo”, leia-se “Rua Hipolito Alves de Araújo”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 465, do Executivo Municipal, encaminhando para referendum
Convênio nº 42755/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação — FNDE e o Município da Lapa. Oficio nº 462, do Executivo Municipal,
encaminhando para conhecimento, cópia de ofício do INSS. Correspondência de Geraldo
Muniz de Oliveira, denunciando cobrança de taxa contrariando a Lei Orgânica. Ofício nº
2389, do Fundo Nacional de Assistência Social comunicando repasse de recursos. Do
IBAM informando projeções e repasses do FPM. Do IBAM sobre conjuntura Econômico-
financeira. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para lançamento do projeto Cães nas
Ruas. Ofício nº 014210, da Secretaria de Política Urbana, comunicando repasse de verba.
Boletim Oficial nº 650. Correspondência de Geraldo Muniz de Oliveira, com referencia a
cobrança de VRM. .
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida. h
Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Sr. Presidente suspendeu a Sessão por dez
minutos, afim de que as Comissões se reunissem para dar parecer em emendas
apresentadas.
Reaberta a Sessão, imediatamente iniciou-se a Ordem do Dia, presentes os
Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Augusto Leoni dizendo
reafirmar o voto contrário ao projeto de abertura de crédito suplementar, em que pese dele
estar embutido também a verba de cento e cinquenta mil reais para a construção de um
barracão industrial, que reporta como interessante, mas não poderá votar favoravelmente no
projeto em sua totalidade porque no bojo, com pedido a abertura de novecentos mil reais
com crédito suplementar a ser coberto com provável arrecadação do Municipio do
orçamento municipal, isto entende que não vá ocorrer neste exercício e também por constar
na justificativa que este dinheiro será destinado para a terraplanagem, não dizendo aonde e
muito menos a finalidade, sabe-se que seria na área destinada a Casa Blanca Forest, uma
área que vê como inútil e que no momento seria muito mais bem aproveitado se investido
em outra área, principalmente no tocante a urbanização, novecentos mil reais jogados em
urbanização na cidade poderiam ser feitos muitos quilômetros de asfalto e la numa
terraplanagem de momento não vai trazer benefício algum para a Lapa e sabe lá qua:
será aquela outra área industrial aproveitada. Seu voto é contrário por entender que é un.
dinheiro jogado fora, um desperdício que se estará fazendo com o dinheiro público.
U
2
A Bnszecnte 1022 teipad” da Lopa
co
Ata nº 2.492 FI. 02
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que teve a oportunidade de participar de
reunião com o Prefeito onde foi muito bem esclarecido a questão da verba destes
convênios, ele apresentou documentação, inclusive mostrando a origem desses novecentos
mil reais que será usado na terraplanagem, o Município não vai dispor de um centavo, é
verba paga pelo Governo do Estado do Paraná com este convênio juntamente com a
Prefeitura, o dinheiro está vindo do cofre do Estado para ser aplicado na terraplanagem,
seria mesma coisa que dizer para o Governador que não quer o dinheiro, o dinheiro que
vem a fundo perdido dentro destes convênios, justamente obras já licitadas, já deve ser sido
até aberta a firma e deve começar, dentro dos próximos dias, estas máquinas estarão aí,
mesmo porque o interesse do Governador é que o mais rápido possível comece aquela
terraplanagem, já foi muito bem esclarecido pelo Prefeito.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse ser lamentável não vir no projeto
especificando, o projeto neste aspecto que se colocou agora, dizendo que é um repasse do
Governo do Estado do Paraná, não diz no bojo do projeto, pega, se empurra um documento
de abertura de crédito suplementar, coberto pelo possível excesso orçamentário, este
Vereador entende que em um respeito maior a esta Casa de Leis deveria melhor esclarecer
no projeto, o Vereador Alfredo com seus liderados se esclarece, mas os Vereadores de
oposição não estão sabendo e o dever é trazer mais concretamente ao povo da Lapa o que
se passa. Espera que se faça bom proveito, que se faça uma pista bem grande, talvez desça
um disco voador lá e que a área venha a ter a sua finalidade.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que estão aprovando um crédito adicional
suplementar, deveria ser mais esclarecido, porque estão aqui para aprovar aquilo que acham
que é para o bem do Município, mas no projeto em si só fala em terraplanagem e não diz
aonde e nem quando, claro que tem uma certa pressa porque não chegou convênio com o
Estado para ser referendado por esta Casa e existe uma certa pressa porque as eleições estão
aí, tem que ser mexido neste terreno antes, o Governador prometeu o ano passado que seria
iniciado e também falou que esta verba seria repassada para o Município e até agora não foi
repassada, espera que venha realmente do Estado porque para o Município arcar com
novecentos mil reais é complicado, porque o Município tem coisas mais necessárias, não
que não seja necessária Casa Blanca ou qualquer firma que venha, mas se o Governo do
estado não repassar os novecentos mil reais e se não vem a Casa Blanca, conforme já se
passou um ano do anúncio que seria iniciado e até agora não iniciou. Certas pessoas
falaram que uns dias antes da eleição iria se iniciar, é lamentável que aconteça isso. Este
Vereador, como não está claro no projeto, votará contra como da vez anterior
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 13/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por nove votos contra dois
dos Vereadores Cesar Leoni e Benedito Roberto Pinto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto, que altera
a alínea “d”, do artigo 2º, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que essa
emenda á para ser valorizado as associações de moradores, pelo projeto original as
membros apresentados são todos da Prefeitura, um titular da Secretaria de Viação e Obras,
presidente seria o Prefeito Municipal, titular da assessoria jurídica do Município, um
representante da Polícia Militar do Estado do Paraná e um representante da comunidade.
indicado pelo Prefeito, quatro membros da Prefeitura, este representante, já que é da
comunidade, que fosse indicado pelas próprias associações de moradores constituídas no
a
Acorecena Z1 28 cespal da Lapa
e
IG lada do Lasaná
Ata nº 2.492 FI. 03
Município, devidamente documentadas, e apresentarem um membro à este conselho
se é um representante da comunidade, porque não ser apresentado pela própria comunidade
para ser valorizada aquela pessoa que vai participar e não indicado pelo Prefeito,
muitas vezes pode ser indicado qualquer pessoa do mesmo grupo da Prefeitura, todos
teriam os mesmos interesses e os representantes da comunidade é para defender os
interesses da comunidade, então deve ser apresentado pelas associações. Espera contar com
a cooperação dos demais Vereadores para podermos valorizar as associações que existem
no Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo ser um
projeto necessário, porque vem complementar, em âmbito Municipal, a nova lei do trânsito,
através deste conselho vai ser normatizados todos os assuntos referentes a trânsito no
Município da Lapa, nas estradas municipais e na zona urbana, já era tempo que tivesse
vindo para esta Casa este projeto, dessa forma com as normas a serem observadas, vai ficar
inteiramente sobre responsabilidade do Município os assuntos referentes ao trânsito, a nova
lei do trânsito, datada de vinte e três de setembro de noventa e sete, estão um ano atrasado
com este projeto. Quer lembrar também que as pessoas que obtiveram, no transcorrer do
tempo, multas de trânsito acontecidas nas estradas municipais e na área urbana, elas são
todas inválidas, e se por acaso tenha isso ocorrido, tem que recorrer, todos terão sucesso
absoluto nos seus recursos, não são válidas justamente pela não existência deste conselho, é
a existência deste Conselho que irá normatizar estas multas e destinar para o fundo os
recursos auferidos pelas multas. Vota favorável e repete que estão, infelizmente, com um
ano de atraso na aprovação desta lei.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 12/98, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal
de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de Desenvolvimento do Turismo da
Lapa - FUNDETUR, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo já ser
tempo de criar o Fundo Municipal de turismo no Município, dada a vocação turística da
Lapa, não havia uma entidade que tivesse responsabilidades, se preocupasse em criar meios
para o desenvolvimento do turismo na Lapa, essa entidade que está sendo posta em
votação, tem uma autonomia bastante ampla, inclusive o Presidente poderá fazer convênios
com órgãos como a Embratur a Paranatur, receber verbas destinadas ao turismo,
nacionais e internacionais e este conselho tem a obrigação de prestar contas a comunidade,
promover o desenvolvimento do turismo no Município, por exemplo, se o Estado do Paraná
fizesse uma privatização ou terceirizasse o parque do Monge, este conselho estaria
diretamente ligado a esta terceirização, poderia inclusive fazer parcerias com entidades
particulares visando o desenvolvimento do turismo. É louvável, é uma iniciativa que veio
também em boa hora e que com certeza trará muitos benefícios para toda comunidade
lapeana, projetando a Lapa para a sua vocação que realmente hoje é o turismo que não vem
sendo explorado por falta de um direcionamento. Parabéns a iniciativa do Executivo, acha
que o momento é propício dada as condições de que o turismo é uma das maiores fontes de
renda de todo o mundo.
-
LC omana conicipal da Lapa
Ata nº 2.492 FI. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/98, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de
Desenvolvimento do Turismo da Lapa - FUNDETUR, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 14/98,
de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo
de Desenvolvimento do Turismo da Lapa - FUNDETUR, foi o mesmo colocado
novamente em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
essas leis são oportunas, mas que fique bem claro que não é um conselho que vai resolver o '
problema de turismo na Lapa, fala-se de turismo, mas poucas iniciativas tem sido tomadas a
nível de Poder Executivo atual com referência ao turismo, haja visto que no seu entender, a
maior fonte de turismo na Lapa ainda são os velhos casarios, a arquitetura antiga, tradições,
que realmente pesam e são o valor maior do turismo na Lapa, a mera criação de conselho
pouca coisa resolve; espera que participe deste conselho pessoas realmente atuantes e que
possam fazer uma coisa mais ampla no sentido de turismo na Lapa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que dentro do projeto de lei tem atribuições
e obrigações do conselho, não é meramente um conselho que vai dizer o que está errado no
turismo, vai ter que dar o direcionamento para o turismo, buscar meios, saber onde estão os
pontos que podem ser explorados, as deliberações são muito grandes, inclusive terá contas
especiais para desenvolvimento, uma contabilidade a parte, justamente visando . que
qualquer recurso que se entre será investido única e exclusivamente no desenvolvimento do
turismo, até preparando os jovens para dar informações, hoje é uma dificuldade grande,
chega um turista aí que não sabe nada, fica perdido, final de semana é tudo fechado, essas
coisas o conselho vai deliberar para executar, arrumar os meios e cobrar a execução deste
projeto, não é um conselho que fala sobre turismo, é um conselho deliberativo e executivo
das ações em relação ao turismo no Município.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ser de relevante importância este projeto,
como falou o Vereador Alfredo e o Vereador Cesar, tem muito que se explorar no turismo
da Lapa, só que tem que vir recursos, tem que fazer os projetos e cobrar de onde é de
direito, Deputados Estaduais, Federais, do Governo, cobrar para que sejam repassados
recursos, evidentemente que a Lapa não tem recursos para investir, tem que criar
mecanismos que estes recursos venham para a Lapa e hoje são carentes de tantos outros e
no turismo ainda muito mais; falando em turismo, uma cidade turística, existem normas que
fazem com que o comércio onde tem até artesanato aqui na Lapa, fique fechado, o turista :
chega no domingo e não compra nem um cartão postal da Lapa, vai embora porque está
todo o comércio fechado, é cerceado o direito do próprio comerciante da Lapa explorar o
turismo, é preciso que seja revisto isso.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/98, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo de
Desenvolvimento do Turismo da Lapa - FUNDETUR, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. .*
Constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo |,
Municipal, que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento
da Agropecuária da Lapa, e dá outras providências, o qual não foi apreciado por falta de
W) parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que
abastece a Cidade da Lapa e dá outras providências.
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Lbmesasa esa cepad” de Lapa
co
Cstado la ani
Ata nº 2.492 FI. 05
Havendo duas emendas apresentadas, inicialmente colocou-se em discussão a
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto Pinto, que altera o
parágrafo 3º do artigo 13.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que o
parágrafo terceiro estaria dizendo que as multas, no caso de reincidência, o pagamento
deveria ser efetuado em três dias corridos a contar da data de autuação, esta emenda é para
que fique o prazo de dez dias, porque três dias muitas vezes o agricultor não tem condições
e não muitas vezes nem consegue emprestar de ninguém o dinheiro para pagar a multa, dez
dias seria um prazo em que ele poderia até recorrer a algum vizinho e poder quitar a sua
multa, não sabem nem o valor destas multas, pode ser bastante alterado, como já ocorreu
multas pesadas outras vezes, espera contar com a aprovação.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o projeto do Rio Calixto veio
contemplar, até com atraso, porque a situação lá tornou-se muito grave, agricultores sem
saber o que fazer, como plantar, de que maneira agir, mas as emendas do Vereador
Benedito, não é contra, é uma questão de readequação, quem comete um crime ecológico
principalmente numa represa de captação de água, que distribui-se para toda a comunidade
lapeana, estarão dando prazo para um reincidente, que neste caso é um criminoso, que
contamina a água com agrotóxicos e uma série de coisas, se ele já é reincidente porque
houve uma anterior que pode recorrer, foi chamada a atenção, foi orientado, transfere-se o
prazo de três para dez dias, futuramente teria que fazer uma emenda dando cadeia para uma
pessoa dessas, porque quem faz um serviço desse, crime ecológico deste porte, seria
envenenamento de toda a população, câncer, problemas neurológicos e uma série de coisas,
mas dá-se o prazo de dez dias e devem pensar no futuro de uma penalidade muito maior do
que simplesmente multa que vai até três mil reais, um reincidente criminoso, muda-se de
três para dez dias, tem que se pensar numa pena bem maior do que simplesmente uma
multa com valores dobrados.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto, que
acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 13.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que esta
emenda completa a outra, é complicado conforme o Vereador Alfredo*falou, se é um
infrator tem que ser penalizado, será que o pagamento dentro de três ou dez dias vai
resolver o problema se ele envenenou alguém, primeiro tem que saber se ele é um
infrator ou não, e no caso como estava, ele teria três dias, teria que pagar primeiro para
depois entrar com recurso, para o código de trânsito que é bastante severo, está dando
problema para tantas pessoas que foram autuadas sem dever, por isso tem que saber se a *
pessoa deve para depois ser penalizado, daí concorda das penas serem até mais severas,
porque sabem quem é o infrator, mas se não for, primeiro ele tem que pagar à multa,
esperar ser apreciado para depois receber dinheiro de volta, e isso êm órgãos
públicos é muito difícil, todo mundo sabe disso, que este recurso seja apreciado, o.
conselho que indefira rapidamente o recurso dele e o prazo estará correndo, dez dias, geria
um tempo para provar a inocência se ele não deve, se deve não está se deixando infração
nenhuma mais branda, são as mesmas infrações só que com dez dias e que seja julgado o
seu recurso, porque se for julgado e houve engano que muitas vezes ocorre, todo mundo
tem direito de errar, pode ocorrer um erro e a pessoa ser penalizada, sem dever daí não tem
nada a opor, mas primeiro precisam saber se ele deve mesmo. Espera contar com a
aprovação dos demais Vereadores.
Leneana Manecicipad da Lapa
[4 Cá
Cotuade do ananá
Ata nº 2.492 FI. 06
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que a emenda é oportuna, o efeito
suspensivo no pagamento da multa vem complementar a outra emenda apresentada, não é
justo que se achando prejudicado, porque você vai recorrer de uma coisa que você acha que
não deve, isto é óbvio, em qualquer sistema você paga depois de comprovada a culpa e aqui
também se dá oportunidade de recurso, como não poderia ser diferente, oportunidade em
que o infrator apresente as suas razões, justo também que haja este efeito suspensivo no
pagamento da multa jogando para dez dias após o julgamento do respectivo recurso, porque
do contrário, deveria também no caso haver um dispositivo que o órgão executor, no caso a
Prefeitura, também tivesse uma penalidade na cobrança indevida, isto é, o sujeito não sendo
responsável por determinado ato, se o recurso que ele interpõe é nesse sentido e a Prefeitura
cobra, também deveria ter uma sanção nesta devolução; mas pouco mexe na essência do
projeto que é ditar as normas para efetivo uso das áreas limítrofes à bacia ciliar do Rio
Calixto que abastece a cidade, é oportuno o projeto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o Município não vive de multa, a multa
é uma penalização do infrator, é a maneira de dizer âquela pessoa que está agindo errado e
tem que ser penalizada, onde mais dói é no bolso, deveriam ser multas bem pesadas, hoje a
nova lei do meio ambiente diz que se o agente fiscalizador foi omisso estará sujeito de
cadeia de um a três anos, basta qualquer entidade, qualquer associação denunciar, estes
agricultores que utilizam esta bacia do Rio Calixto, estejam bastante conscientes do que
pode e do que não pode ser feito, porque se o agente fiscalizador deixar passar e houver
uma denúncia ou uma contaminação, além do agricultor, o próprio agente fiscalizador será
punido por lei e bem rigorosa, é a nova lei do meio ambiente, também está justo que cabe
ao cidadão o direito de recurso, o que vai acontecer com esta emenda apresentada, os órgão
competentes que cuidam do setor de julgamento terão que ser bastante ágeis, abrir seu
precedente, que se reunam que julguem em uma semana ou dez dias no máximo, dando
direito da pessoa se defender, mas as penalizações serão severas, porque quando ficou-se
uma semana sem água, houve uma série de problemas, o agricultor não soube mexer na
terra e essa terra desceu para dentro do rio, sorte que não haviam venenos e agrotóxicos,
essa terra estava sendo preparada, coisas que jamais deverão acontecer novamente porque
milhares de pessoas foram prejudicadas por atos irresponsáveis de alguns agricultores
Cabe a emenda, dá-se o direito de justificativa, este é o direito legal e constitucional de
qualquer cidadão, antes pagava-se para depois recorrer, agora tem o prazo de dez dias após
julgado o pedido de recurso, ficou meio vago qual o prazo para este recurso, deverá ter uma
regulamentação muito em breve.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva de autoria do
Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que.
abastece a Cidade da Lapa, juntamente com as emendas aprovadas. :
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para
conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que abastece a Cidade da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade. A .
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 17/98,
de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para conservação da Micro-
Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que abastece a Cidade da Lapa, foi este novamente
colocado em discussão.
Inicialmente colocou-se em 2º discussão a Emenda Modificativa de autoria do
Vereador Benedito, que altera o parágrafo 3º do artigo 13.
emuenor Macrricipal da Lapa
Cota cla EA,
Ata nº 2.492 Fl. 07
Livre a palavra para discussão, e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto, que
acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 13.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda Aditiva
de autoria do Vereador Benedito, colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que
abastece a Cidade da Lapa, juntamente com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas para conservação
da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que abastece a Cidade da Lapa, colocado em
2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Vereador Anor Pedroso
Joslin, que denomina de Osmar Teider via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo que como
apresentador deste projeto, gostaria de agradecer a todos que votarem a favor, que é
simplesmente um agradecimento a pessoa que foi Vereador por duas vezes nesta Casa,
tanto trabalhou pelo Município, por diversas ocasiões muitos lapeanos tiveram a honra de
precisar do amigo Osmar Teider , que nasceu aos dezenove dias do mês de setembro de mil
novecentos e cinquenta e três, sendo filho do casal Pedro Teider e Amélia Teider, iniciou
sua vida escolar na escola Dr. Manoel Pedro, em mil novecentos e sessenta e cinco, fez três
anos de estudos no seminário menor do Novo Orleans e trabalhando pelo bem da população
da Lapa, fazendo seus trabalhos, generalizado filho de trabalhador da Lapa, em mil
novecentos e sessenta e nove, estudou no ano de mil novecentos e setenta e dois nesta
tradicional escola, valorizou-se como bom estudante, era a escola Olavo Bilac e em mil
novecentos e setenta e dois prestou serviço no décimo quinto GAC da Lapa, em' mil
novecentos e sessenta e quatro iniciou seu curso de direito universitário, em vinte e dois de
dezembro de mil novecentos e setenta e oito recebeu com honra seu diploma de Bacharel
em Direito, era um apaixonado no campo de bacharel, um ano antes da sua graduação já
havia trabalhado defendendo causas criminais no fórum desta cidade junto a outros
advogados, era uma pessoa humana, sempre trabalhando pelo bem estar da Lapa, tinha um
coleguismo sério, sempre prometia nos seus trabalhos defender os homens que tivessem
erros, com a honra da formação dele, um advogado e defensor criminalístico, conhecido na
Lapa como advogado dos pobres, sempre que trabalhava defendendo ele convidava seus
colegas para que ouvissem seus conselhos de defesa, era humilde, tinha suas alterações,
tinha suas invocações de trabalho, mas batalhava sempre pelo Município, em mil
novecentos e setenta e nove ele também foi colaborar do esporte clube onde dirigiu por um
período de quatorze anos, recebendo vários troféus, em mil novecentos e oitenta e dois
iniciou sua vida política, foi Vereador em duas gestões, em mil novecentos e oitenta e
quatro fundou a diretoria do PTB, como ele sempre falava do glorioso PTB, Osmar :
Teider tinha honra pelo Partido Trabalhista Brasileiro, porque ele era uma pessoa que
trabalhava, ele não visava lucros de seus trabalhos, ele era ruim para ele mesmo, sempre
gostou de defender com honra os trabalhos e aqueles que o mereciam, em mil novecentos'e
oitenta e seis, lançou-se candidato a Deputado Estadual, não foi feliz, não venceu mas tPve
coragem e a honra como lapeano de ser um dos candidatos, dentro da cidade da Lapa,
levou a condição de suplente do Partido, nessa época do PTB, muito honrou com seus
trabalhos por muitos e muitos anos, foi eleito por duas vezes e morreu
lutando por seu partido político, em mil novecentos e oitenta e sete casou-se com a Senhora
A mscanta cenicipal da Lapa
Ata nº 2.492 FI. 08
Joceline Neu, esposa que está presente, dessa união nasceu uma linda e inteligente
menina, chamada Larissa, considerada por toda a família um troféu por demais valioso e
adorado, o Osmar teve uma filha, considerou sua esposa e veio a falecer a uns sete ou oito
meses atrás, hoje tem a honra de ver sua esposa aqui presente, honrando o nome de esposa
ainda está considerando a família Teider e a família dela, honrosamente respeitando e se
responsabilizando pela sua filha Larissa, em mil novecentos e noventa e um participou
como membro da comissão do PTB em Brasilia, aonde trabalhou, defendeu e trouxe à Lapa
a honra ao Município do Senador José Eduardo Vieira que trabalhou sempre a seu favor e
sempre para o desenvolvimento de seu trabalho político, Osmar gostava da Lapa e sempre
queria alcançar com os seus trabalhos o melhor para a Lapa, em mil novecentos e noventa e
dois foi novamente eleito Vereador vindo à esta Casa de Leis trabalhou por dois anos como
vereador aonde terminou seu mandato nos últimos dois anos como Presidente, recebeu um
diploma o político destaque do ano por ter sido consagrado o primeiro lugar na pesquisa
como político, os atos de Osmar eram simples mas generosos, com muita firmeza e
consciente, todo homem tem um erro, Osmar também tinha, mas ele reconhecia seus erros e
sempre voltava atrás, quando ele trabalhava com honra de dizer como advogado até o fim
de sua vida: em seis de fevereiro de mil novecentos e noventa e oito nos fez uma surpresa
muito triste, deixou deste mundo e foi para outro se apresentar ao Pai Divino, embora no
coração ele seja eterno. Por isso com um projeto de uma homenagem simples, mas com
muita honra de um colega que muito entedeu, conhecia ele nas horas violentas e nas horas
boas, sempre nas horas violentas, este amigo tentava acalmá-lo e conformá-lo, em honra a
este colega, no dia de hoje pede à todos os Vereadores aqui presentes a colaboração, o
amor sincero de quem a este mundo já pertenceu, conheceu ele como advogado dos pobres,
não gostava do dinheiro, era a parte que ele tinha, a bondade, corta o coração deste
Vereador ao saber que nunca mais o verá, sem ser o dia em que deste mundo se despedir,
pois sempre terá vontade e intenção de reencontrar, gostaria que todos os colegas que
trabalharam com ele e mesmo os que não trabalharam, mas que o conheceram, fossem a
favor deste projeto de lei dando simplesmente o nome de uma rua em homenagem ao
querido amigo Osmar Teider.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que na política, quando se disputa um
cargo eletivo, um cargo de Vereador, tem os companheiros e os adversários, naquela hora
tudo mais passa na disputa do voto, mas o Osmar Teider sabia distinguir o companheiro, o
político, do amigo, ele nunca tentava tirar o voto de alguém denegrindo a sua imagem
como muitos fazem, aprendeu a admirar o político, a pessoa, embora muitas pessoas
contestassem seu caráter, a sua posição social, fossem contra algumas coisas que ele fazia,
este Vereador aprendeu a admirá-lo e respeitá-lo como homem de uma fibra muito grande,
fibra essa que quem teve a oportunidade de trabalhar com ele nesta Casa por quatro anos,
dois anos sendo seu secretário na Mesa Executiva desta Casa, lembra-se muito bem do ano
de mil novecentos e noventa e quatro, mais necessariamente no final, quando ocorreu a
eleição da Mesa Executiva desta Casa, ele sendo do glorioso PTB como ele chamava, o
PFL, posições contrárias dentro desta Casa, mas conversando com ele, resolveram fazer
uma chapa, e ele seria o candidato a Presidente, ele aceitou, trabalhou-se, no dia da eleição
da Câmara, qual não foi a surpresa que o grupo de pessoas que estavam no mesmo lado
político dele, fizeram naquela hora a mesma oferta, o Teider seria o Presidente deles, mas
ele disse que já tinha um compromisso firmado com o outro lado, com o PFL e iria manter
esta chapa, a pressão que ele sofreu naquela noite, nesta Casa de Leis, quem esteve aqui-
presente, quem conheceu o Osmar Teider, pode dizer que homem de fibra, que homem de
caráter, ele deu a sua palavra e não voltou atrás, desde então, este Vereador aprendeu a
respeitá-lo como cidadão do mais alto grau de hombridade e de caráter, quando fala
isso, não exagera, porque só quem estava aqui naquela noite pôde presenciar a pressão até
—-
sia 1072 tcipal de Lapa
[044
Data a da Laxamd
Ata nº 2.492 FI. 09
mesmo de certos familiares dele, para que ele muda-se o seu voto, dos companheiros
de partido nem se fala, o Teider tem o respeito deste Vereador, o qual parabeniza o
Vereador Anor pela iniciativa desse projeto; o Teider tinha três coisas que ele mais amava e
mais respeitava nesta terra, primeiro lugar era sua família e em segundo lugar, dificil dizer
se era o PTB ou o Paraná Clube, quantas vezes neste Plenário ele dizia do seu querido
Paraná Clube, quantas vezes o Paraná Clube ganhava uma partida de futebol, era o dia mais
alegre para o Teider, quando ele se dirigia ao PTB, ele dizia sempre de seu glorioso PTB,
talvez um dos poucos políticos que possam dizer isso, porque no ano de mil novecentos e
oitenta e quatro, foi quando ele fundou e ele só deixou o PTB quando morreu, provando o
grande homem que era, íntegro, que tinha os seus ideais e brigava por eles, o Anor,
esqueceu de ler uma das coisas que está escrito na justificativa, quando ele dizia, teve a
oportunidade de ouvir muitas vezes: “quem estiver sofrendo e me chamar eu atendo, pois
os homens foram criados iguais e o direito de todos os homens ficam diminuídos quando o
direito de um só é ameaçado”, isso era um princípio do caráter e da hombridade do Teider,
fica orgulhoso e ao mesmo tempo triste por ele não estar aqui presente, orgulhoso por dizer
que o Teider era seu amigo, infelizmente ele não está aqui, uma vaga muito grande ficou na
comunidade lapeana, porque ele era o advogado dos pobres, qualquer hora do dia ou da
noite quando batiam em sua casa, ele resolvia os problemas e se a pessoa pudesse pagar
pagava, se não pudesse, tudo bem, ele dizia sempre que Deus tem mais para dar do que
outro para tirar, provando desta forma o caráter e a hombridade do Teider. Parabéns ao
Anor, parabéns a família, e que a família Teider e que a Jocilene saibam que o Teider tinha
muitos amigos na Lapa, onde este Vereador se orgulha de ser um deles.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que o Osmar foi sempre o companheiro de
política, sempre trabalhando lado a lado, em todas as eleições que trabalharam tiveram *
sempre juntos, ele deixou uma lacuna muito grande em aberto, todas as eleições que
participou aqui na Lapa, sempre estiveram juntos, disputando como Vereador, o Teider era
de uma simplicidade muito grande, acima de tudo uma pessoa humilde, como já falaram;
sempre foi o advogado que todos lapeanos, acima de tudo os pobres, procuravam porque
ele nunca cobrava, tinha dinheiro ou não tinha, ele ateridia, falava aonde ele estivesse, o
Teider era o advogado de todos os lugares e de todos os momentos, principalmente dos
oprimidos e dos pobres, nada mais justo que esta homenagem. O Teider quando candidato a
deputado estadual, ele foi pedir o voto deste Vereador que disse que iria votar nele, acima
de tudo porque era um lapeano, era amigo mas era um lapeano; até hoje o Teider faz falta a
todos os lapeanos, mais faz falta aqui nesta Casa, porque se ele estivesse vivo com certeza
ele estaria aqui.
Com a palavra o Vereador Walter disse querer parabenizar o Vereador Anor, pela
iniciativa, especialmente se tratando do amigo PTBista Osmar Teider, um homem que
muito defendeu a pobreza especialmente da região de Mariental e Feixo, admira muito o
Osmar Teider, que Deus lhe dê o Céu, inclusive foi eleitor desse nobre cidadão lapeano por ,
várias gestões, grande PTBista, também torcedor do Paraná Clube como este Vereador,
não se tem mais o que falar, não tem nem palavras, o Vereador Anor já fez a biografia, os
Vereadores João Renato e Sebastião complementaram, então só resta dar parabéns e votar
por unanimidade neste grande projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 12/98, de
autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin, que denomina de Osmar Teider via Pública que
especifica, colocado em votação secreta, sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Anor Pedroso Joslin e João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/98, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que dá denominação de Rua Theophilo Augusto Ramalho, logradoito pre o
de nossa cidade e dá outras providências.
E Martcópad da Lapa
[744
Ostado do E A,
Ata nº 2.492 FIL 10
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
Theophilo Augusto Ramalho, nascido a quatro de fevereiro de mil oitocentos e setenta e
oito, era filho mais velho do tenente coronel na guarda nacional e comandante do batalhão
patriótico Quinze de Novembro, durante o Cerco da Lapa, em mil oitocentos e noventa e
quatro, João Antonio Ramalho e de dona Francisca de Siqueira Santos, Teófilo Augusto
Ramalho sendo o filho mais velho do casal, presenciava tudo o que se passava, com tanto
sofrimento da família, amadurecia depressa, com muita responsabilidade, honestidade,
justiça e sempre procurando ajudar os menos favorecidos pela sorte, mesmo não tendo
grandes posses, em sua profissão de ferroviário, era telegrafista, sempre desempenhou suas
funções com muita sabedoria e dedicação, passando noites e noites na estação, em seu
primeiro matrimônio com a dona Francisca Burda tiveram treze filhos, sendo eles médicos,
advogados, farmacêuticos e professores, em seu segundo casamento com dona Pelágia
Sueki Ramalho vieram mais cinco filhos entre os quais três professores, era músico, tocava
clarinete na banda de música existente na época, tocava vários instrumentos musicais sendo
até regente da banda; Teófilo Augusto Ramalho faleceu aos oitenta anos de idade em vinte
e cinco de julho de mil oitocentos e cinquenta e oito. Pelo exposto é que espera a aprovação
do referido projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/98, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dá denominação de Rua Theophilo
Augusto Ramalho, logradouro público de nossa cidade, colocado em votação secreta, sendo
aprovado por unanimidade. .
Foram escrutinadores os Vereadores Dirceu Rodrigues e Lorival M. Ramos.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/98, que referenda Convênio
nº 267/98, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, o Serviço *
Social Autônomo Paranacidade e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
deparam-se com um convênio tipicamente eleitoreiro, de véspera de eleição, porque ele
vem trazendo no seu bojo compromissos para serem assumidos em mil novecentos e
noventa e nove, a vigência deste convênio é até dezembro de mil novecentos e noventa e
nove, nos mesmos moldes que foi feito o anterior, que proporcionou o asfalto aqui na Vila
Santa Zélia e que está para ser concretizado na Vila do Principe, com os mesmos recursos
do Paraná Urbano, mas este convênio se olhar com atenção, ele é interessante e não é
interessante ao Município, porque dentro do convênio dá-se o valor de até dois milhões
setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e cinco reais, e dentro das competências
do Município, no item oitavo compete ao Município autorizar o agente financeiro a reter
diretamente junto aos órgãos depositários do imposto de alterações relativas a circulação de
mercadorias e serviços (ICMS) em contra partida do ICMS do Município ou outro que vier
substituí-lo, as importâncias referentes ao pagaimento do principal, juros, taxas, multas,
demais encargos decorrentes do financiamento, inclusive quando ocorrerem licitações,
contratações e pagamento de que trata o inciso sétimo da cláusula segunda do presente
projeto; vai votar favorável porque acha que passando quatro de outubro, é um convênio
condicional, não traz nada absolutamente de efetivo de momento, poderá acontecer e
acontecerá se houver dentro do que diz, a implementação das ações previstas no presente
instrumento fica condicionada a disponibilidade financeira do FDU - Fundo de
Desenvolvimento Urbano, é preciso que tenha dinheiro lá no fundo; a obtenção do
Município de autorização de operação de crédito de acordo com a legislação emanada do'
Senado Federal, isto vem a ser a capacidade de endividamento do Municipio; ano passado o
Município assumiu um compromisso grande, esse convênio de agora da mesma forma do
anterior, só que na conta deste Vereador, este vai ficar nas gavetas por falta de
disponibilidade financeira do fundo, no ano de mil novecentos e noventa e nove, vai votar
Coraceria Mantcipad di Lapa
Citado PA e s
Ata nº 2.492 FL 11
favorável porque é um convênio condicional, só que tem certeza que na hora
oportuna virá para aprovar eventuais operações de crédito, daí se discutirá melhor a
situação, mas ele é condicional, não é uma coisa exata, está tudo condicionado a
disponibilidade financeira do fundo e a capacidade de endividamento do Municipio.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tudo pode acontecer, este dinheiro
poderá vir para o Município, existe uma perspectiva de que este dinheiro venha para o
Município, pelo extrato que foi fornecido, está junto com o projeto, em dezenas de outros
Municípios a Lapa é que foi contemplada com maior volume, dois milhões setecentos e
noventa e cinco mil reais, para serem realizados no exercício de mil novecentos e noventa e
nove, não sabe se será dois, mil, se será quinhentos, o importante é que este recurso venha
para o Município, podem fazer o projeto, mais asfaltos, mais obras de saneamento e tantas
outras obras que abrange o Fundo de Desenvolvimento Urbano, o que estão fazendo hoje é
dizendo ao Executivo de que esta Câmara está de acordo com que ele receba os
financiamentos, poderá ser oitocentos, um milhão, como poderá ser no teto de até dois
milhões setecentos e noventa e cinco mil reais, as portas estão abertas, alguma coisa deve
sobrar para a Lapa deste momento, é impossível que este fundo vá desaparecer a partir do
ano de mil novecentos e noventa e nove, porque será um financiamento com juros
subsidiado e a longo prazo, dentro destes financiamentos existem prazos de até quinze
anos, conforme a aplicação dos recursos, e tantas diferenciações em termos de prazos e
financiamentos, aprovando agora o convênio, se o Prefeito conseguir tem certeza que ele
vai brigar, que vai tentar trazer a maior fatia possível para a Lapa, está autorizado até este
montante e quem vai dizer se pode vir ou não é o Senado que vai julgar a capacidade de
endividamento do Município da Lapa, não podem ter também uma visão tão catastrófica,
precisam torcer para que venha, se vier será muito bem vindo.
Com a palavra o Vereador João Renato disse concordar com o que o Vereador Cesar
Leoni falou, em caráter eleitoreiro, é o nome do projeto, na época do Alvaro Dias este
programa se chamava PRAM -— Programa de Ação Municipal, na época do Requião PEDU
— Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano; no início da administração do Lerner
FEDU — Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, logo depois FDU e agora Paraná
Cidade, mas todos estes nome nada mais é do que dinheiro do BID — Banco Interamericano
de Desenvolvimento, não é um dinheiro do Estado do Paraná, é dinheiro que passa pelo
Estado do Paraná para fazer obras de infra-estrutura no Município, não tem por quê votar
contra, estão dando uma autorização ao Prefeito Municipal para firmar este convênio para
receber até o montante de dois milhões setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte
e cinco reais, isso porque a capacidade de endividamento do Município quem determina
não é o Senado, não é o Presidente da República, não é o Prefeito, e sim o Banco Central, o
Banco Central é que vai dizer dentro deste valor até quanto a Lapa pode contrair de
empréstimo, tomara que a capacidade de endividamento, aquela assegurada, conforme diz a
cláusula terceira, alínea sétima que diz autorizar o agente financeiro a reter diretamente
junto aos órgãos depositários do imposto relativo sobre operação relativa a circulação de
mercadorias, o ICMS, ou outro que vier a substituí-las as importâncias referente ao
pagamento do principal, juros, taxas, multas e demais encargos decorrentes do
financiamento, é esta capacidade de endividamento que a Prefeitura vai receber de dinheiro
e este dinheiro de acordo com o contrato, convênio e a liberação do recurso, será fixado a
forma de pagamento, em quantos meses, em quantos anos, sabe que existe programas de
quatro e até de vinte anos dentro do fundo estadual de desenvolvimento urbano, que é um
dinheiro que vem do BID; este Vereador sempre foi defensor, inclusive na legislatura
passada no ano de noventa e três ou noventa e quatro, veio para esta Casa de Leis projeto
semelhante onde a Câmara Municipal da Lapa rejeitou, quem perdeu foi à Lapa,
porque naquela época, fez um estudo do PRAM — Programa de Ação Municipal que era ao
o
Cenezani Maseticipad de Lapa
AA do an
Ata nº 2.492 FI. 12
governo Álvaro Dias, onde conseguiram implantar as transmissões de sinais por
UHF, conseguiram a pavimentação com paralelepípedos na Barão, entre outras obras, tudo
com este recurso e nesse ano, saia por mês dos cofres da Prefeitura não mais que trezentos
dólares, recebeu-se quantia equivalente a dois milhões, na época, transformou tudo em
dólares e pagavam não mais do que trezentos dólares, então é um bem muito grande que a
comunidade recebe e uma contrapartida até mesmo ínfima para que o Município possa
pagar, se é questão eleitoreira, pode até ser, mais podem ter certeza se existir alguém
querendo fazer política com isso, ele tá fazendo cortesia com o chapéu do vizinho, porque o
dinheiro não é dos cofre do Estado do Paraná e sim do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, é um dinheiro que vem de fora, o Senado autoriza o empréstimo, o
famoso dinheiro que os Senadores do Paraná reterão em Brasília, que é julgado pelo Banco
Central a capacidade de endividamento, isso para evitar que todos os Prefeitos peguem a
vontade, porque é um dinheiro barato, e propicie quebradeira em todos os Municipios. Vota
com louvores a este projeto e torce para que a capacidade de endividamento seja mesmo os
dois milhões setecentos e noventa e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais, porque esse
dinheiro é muito bom e barato.
Com a palavra o Vereador Alceu disse lembrar quando o Requião esteve na Lapa,
quando tinha o dinheiro do chamado PEDU, ele falou muito quanto aos Vereadores da
oposição que não aproveitaram, dizendo que tinha dinheiro para três barracões industriais,
para trinta e cinco quilômetros de ensaibramento de estradas da melhor qualidade e
terminou dizendo que a noite iria rezar para Nossa Senhora Aparecida que ilumine a cabeça
destes Vereadores para que eles não sejam contra o povo da Lapa.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que tem essa fita guardada para
quem quiser ouvir, ele disse que pena o senhor Prefeito trabalhar com uma Câmara dessa
que só quer o mal do Município
Continuando o Vereador Alceu disse que isso chocou e marcou muito, porque o
dinheiro que ele explicou muito bem para o povo, um dinheiro a fundo perdido, um retorno
muito pequeno, a fundo perdido e os Vereadores não quiseram, não aprovaram na época,
ele disse que era uma pena porque é o povo da Lapa quem perde, ninguém estava fazendo
contra o Prefeito, ninguém estava fazendo oposição, mas sim contra o povo, contra a
comunidade lapeana.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
26/98, que referenda Convênio nº 267/98, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município da
Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. E
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/98, que referenda Convênio
nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o D.E.R. do Estado do .
Paraná e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de.
Decreto Legislativo nº 27/98, que referenda Convênio nº 189/98, celebrado entre à
Secretaria de Estado dos Transportes, o D.E.R. do Estado do Paraná e o Município da Lapa,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/98, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Financeira nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através.
do IASP, o CEDCA, por intermédio do FIA e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 28/98, que referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira
nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através do IASP, o CEDCAS por
intermédio do FIA e o Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade .
A
errar deneicipad da Lapa
a
Ata nº 2.492 FI. 13
Constava em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda
Convênio nº 592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da
Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município, o qual não foi apreciado por
falta de parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Bem Estar Social e
Ecologia.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto solicitando designação de uma
telefonista para Capão Bonito. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando ensaibramento na
Rua Domingos Caetano Ferreira. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando reunião
com a Empresa Lapeana para discussão de horário de ônibus. Do Vereador João Renato
solicitando doação de tubos para Luiz Figura. Dos Vereadores Benedito Roberto Pinto e
Sebastião K. Pinto solicitando reparos na Rodovia do Xisto, Km. 100. Dos Vereadores
Alfredo Kelm Júnior e Walter José Horning solicitando a implantação de ginásio de
esportes em Mariental. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando melhorias na região
de Passa Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando área para construção de
barracão para a Associação de Moradores do Nosso Chão. Do Vereador Anor Pedroso
Joslin solicitando manilhamento onde especifica. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando manilhamento da estrada que liga Passa Dois a Colônia Municipal. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando a construção de bueiros na Fazenda de Edgar
Ganzert. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando caminhões de terra para Maria de
Lourdes Ribas Pereira. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando melhorias em
estradas que especifica na localidade de Rio Patinhos. Do Vereador Anor Pedroso Joslin,
solicitando melhorias em estradas que especifica, na localidade do Passa Dois. Do Vereador
Sebastião Krainski Pinto, solicitando reparos no bueiro da estrada que liga Capão Bonito à
Capivari. Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando melhoramentos na lombada da
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, em frente ao Supermercado Condor. De vários
Vereadores, solicitando reunião com os gerentes de instituições financeiras da Lapa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Sebastião Krainski Pinto, Walter José Horning e Anor
Pedroso Joslin. E .
Com a palavra o Vereador Alfredo justificando o requerimento sobre a implantação e
instalação do ginásio de esportes na região da Mariental, conversou com o Vereador
Walter, lutador ferrenho pelos interesses daquela comunidade, propôs para que
procurassem juntos um deputado que está em bastante evidência no Município a liberação
desta verba para a construção de um ginásio de esportes, passou-se desapercebido, mas os
Municípios receberam do Governo Jaime Lerner, quase sessenta ginásios de esportes,
muito bem feitos e com boa infra-estrutura, não são canchas esportivas, são ginásios de”
esportes, um investimento de mais de trezentos mil reais e passou desapercebido e perdeu-
se a possibilidade, porém existe dentro da Secretaria de Esportes do Estado do Paraná a
continuidade deste projeto e este Deputado garantiu de que a Lapa poderia ser uma das -
primeiras a receber esta verba para a implantação deste ginásio de esportes, como já tem +
um compromisso do Deputado Max Rosenmann a nível do Ministério dos Transportes«do
Governo Fernando Henrique de uma verba de trezentos e cinquenta ou trezentos e oitenta
mil reais para a construção de um ginásio de esportes na cidade da Lapa, seria feito no
módulo, então como Mariental merece ter este melhoramento, essa instalação públiza
Ná naquela comunidade, parece que ouviu um comentário de asfalto lá também.
=
Dines Maerricoped da Lapa
O
Ata nº 2.492 FL 14
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer comentar sobre os requerimentos
feitos, quanto a uma telefonista e atendente no posto de Saúde do Capão Bonito, que já está
a mais de um mês fechado, não tem ninguém para atender quem vai telefonar, lamenta que
deixem sem funcionário, no Capão Bonito não tem telefone próximo, tem que ir na Bacia
Leiteira ou na Colônia Joahnesdorf, não justifica um posto fechado lá, então precisa que o
Senhor Prefeito coloque uma funcionária temporariamente até que a outra retorne da sua
licença maternidade; quanto a estrada que liga Capão Bonito, próximo a casa do Senhor
Arthur Pinto duas manilhas caíram fora, uma colhedeira não passa mais, um caminhão
ainda passa, então que se dê um jeito, até as manilhas podem ser aproveitadas ainda;
quanto ao outro requerimento que fez junto com o Vereador Benedito, já teve em contato
na semana passada e também num churrasco que participou com o Senhor Gilberto
Massuqueto, falou pessoalmente e hoje com o Vereador Benedito fez o requerimento sobre
os problemas que apresenta lá no quilometro cem, da Rodovia do Xisto, está perigoso e já
alertou verbalmente o engenheiro Dr. Gilberto Massuqueto que é o engenheiro de São José
dos Pinhais, então ele já está sabendo e agora manda-se por escrito, para que não diga
amanhã ou depois que não foi falado nada, que os Vereadores não estão atentos aos
problemas, senão vai acontecer que nem em Campo do Tenente, informaram, comunicou-se
várias vezes e eles primeiro deixaram cair, agora vejam o transtorno que está causando para
todos, sempre está procurando comunicar e alertar sobre estes fatos que ocorrem,
principalmente dentro do Município da Lapa, precisam estar diretamente cobrando das
pessoas, nesse caso é o DNER responsável e tem certeza que ele vai tentar atender, sabendo
das dificuldades, que ele já falou que não tem empresa para fazer esse serviço, da
dificuldade que estão tendo com repasse de verbas.
Com a palavra o Vereador Walter disse ficar muito contente com os seus trabalhos
como representante da Mariental e Feixo, como este Vereador não tem umbigo grudado
com ninguém, tudo que vem é bem-vindo para Mariental e Feixo, onde o Prefeito Miguel
Batista defende da Lapa e este Vereador defende da Mariental e do Feixo, muitos chamam
os deputados de "copa do mundo", outros dizem que só vem de quatro em quatro anos,
mas não interessa, sabe é que estão trabalhando e fazendo, este Vereador tem mostrado
tanto serviço para a região de Mariental e Feixo que o povo está até se surpreendendo,
mas não é palavra, este Vereador é do tipo que só fala depois de ver, o Vereador Alfredo
comentou, além de estar com o Purga lutando pela água dos Paiol que já está em
andamento, a fundo perdido para o povo “daquela região que não tem condição,
muito orgulhou o Prefeito Miguel estes dias, que deu uma boa notícia, vai se implantar,
com a Secretária Valentina e mais com a palavra deste Vereador, vai se implantar O estudo
de segundo grau na região de Mariental, as professoras, diretores da região podem.
ficar sabendo que vai ter o segundo grau na Mariental, muito necessário para” »
as de localidade Mariental e Feixo; também com esta grande notícia que o
Vereador Alfredo está dando, os homens estão fazendo mais milagres do que
pensava, tem de aproveitar, tomara que realizem tudo, porque está se realizando
formalmente, então muitas coisas já está acreditando, já está no embalo e está
torcendo para que dê tudo certo, o companheiro líder do senhor do | Prefeito
noticiou um requerimento que assinou junto, um ginásio de esportes para o
povo de Mariental e Feixo que não tem o que fazer nos finais de semana e tem
que recorrer aos botecos tomar um gole com este Vereador e mais alguns amigos,
então espera que se faça este ginásio de esportes para eles poder se exercitar, este
Vereador está se surpreendendo de tanta coisa que estão favorecendo, estão prometendo
|) até asfalto, vai ficar esperando e brigando para que se realize e se concretize, nem que
| y seja dos deputados "copa do mundo", mas são amigos, companheiros que estão
W favorecendo este Vereador.
my
A
Leemana Macneicipad da Lapa
Cotado do Hran
Ata nº 2.492 FI. 15
Com a palavra o Vereador Anor disse querer fazer um agradecimento pela votação
que recebeu na homenagem ao saudoso Osmar Teider, este Vereador enquanto estiver
dentro desta Casa, qualquer que seja o colega que apresente projeto dessa natureza, sempre
terá o seu voto de aprovação. Como o Vereador Walter falou, outros Vereadores também
homenageando o ex-governo que muito veio a Lapa prometer, mas nunca viu nada feito por
ele dentro dos conhecimentos de agricultura e pecuária que foi o Requião, sente muito de
dizer, mas na Lapa a maior falta de consideração que existe, hoje existe na Lapa um
projeto que o Requião fez, chama-se panela cheia, prato vazio, barriga roncando, e dívida
no Banco, esse é o projeto do Requião dentro da Lapa, podem homenagear ele mas já tinha
conhecimento naquela época, por isso votou contra os seus projetos pela Lapa, e hoje é o
que ocorre, tem dois seiscentos e oitenta e quatro registros de agropecuaristas, dentro deste
Município e mais de cinquenta por cento deles sofrem esse projeto do Requião, se ele eleito
for que não tenha mais a capacidade de enganar tantos brasileiros dentro deste Estado
quanto ele enganou no passado, acha que à falta de capacidade muito grande é dele, pode
ser muito líder, mas ele foi o maior programador de sofrimentos dos trabalhadores
agropecuaristas do Estado, por isso é contra o Requião, mas sempre aquele que faz um
bom trabalho é lembrado para ser malhado, a árvore do mau fruto não é malhada, lembram
os trabalhos, as greves, que o Requião fez, o País e o Estado estão enterrados e todos
quebrados, enquanto esse governo tiver a intenção de endividar os Municipios, este
Vereador é contra, não é contra o PMDB, tem diversas pessoas dentro do PMDB fazendo
um trabalho bom, onde o Requião se elegeu e está tentando novamente se eleger, se unindo
com outros partidos, mas é uma pessoa do conhecimento desse Vereador por um agravo
que ele usa ao pessoal do Paraná, é uma pessoa inútil, se ele for eleito novamente vai sofrer
dentro do Estado, todos aqueles que ouviram se quiserem qualquer testemunho, qualquer
prova, tem o trabalho dessa pessoa, O PPB sempre trabalha intencionado a não maltratar
ninguém, como esse Vereador tem levado maus tratos, esses dias de feriados e dias Santos,
foi tão mal tratado por pessoas ignorantes dentro da sua comunidade onde sua filha
trabalhando, ela é cunhada do Vereador Krainski Pinto, hoje candidato a Deputado Federal,
ela vem tão insatisfeita dizendo que é tão mau trabalhado o município, ela tem capacidade,
tem estudo, por isso representa o Vereador Krainski e muitas pessoas do Município ainda
pensam que os trabalhos devem ser executados pelo Vereador, tenta explicar e eles dizem
que tal pessoa está tentando e fazendo campanha, para fazer um currículo de trabalho para
caçar o mandato deste Vereador, porque não está fazendo nada, mas quem é este Vereador
dentro de um Município para fazer alguma coisa, ouve vai a caminho daquele trabalho,
pede ao Prefeito, o Prefeito pede ao governador do Estado mas se não houver verba
arrecadada dentro do Município, não tem capacidade de executar esses trabalhos, muito
aborrece esse sistema como trabalhou o Requião, falso, bruto e outros empurrando, então
nesse dia a gente ouve e devolve com palavras que conhece. O massacre não deve ser feito
a quem não merece, não deve ser massacrado a árvore do bom fruto e sim a árvore do mau
fruto.
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente consultou aos Lideres
de Bancada, se haveria algum pronunciamento, onde ninguém se manifestou
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveu-se' os Vereadores
Sebastião K. Pinto, Anor Pedroso Joslin e Benedito Roberto Pinto. b
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer falar sobre o que leu, entendeu e
tenta trazer aos lapeanos, cada Deputado Federal tem uma verba expressiva a cada ano, essa
verba é aproximadamente de seis milhões para distribuir em obras de sua cidade, sua região
ou nos Municípios do qual este Deputado Federal representa, ele pode destinar esta verba
para onde ele quiser, podem votar em candidatos de fora, mas é trabalhar contra
a sua cidade e sua região, esta verba será destinada para outros Municipios e continuara o
ss
onecana Maeneicopal da Lapa
O
Cstado da E asê
Ata nº 2.492 FI. 16
desemprego aqui, hoje tem milhares de desempregados e se pergunta onde estão as
indústrias, a saúde, a educação, o esporte, onde estão os Deputados Federais que foram
eleitos pelo votos dos lapeanos, deixar de votar ou votar em branco é não exercer um
direito de contribuir para o progresso do Município, no dia quatro de outubro é necessário
exercer o direito de voto, votar em candidato local, ame a sua cidade e ame a sua região,
nesse momento quer aproveitar e pedir para votarem no Krainski que é um candidato da
região, o número é quinze dezesseis, candidato pelo PMDB, não podem esquecer de
prestigiar candidatos do local, não é só este Vereador, tem outros candidatos que estão aqui,
que formam a micro região da Lapa, esses são candidatos que podem beneficiar a região,
as associações comerciais de muitos municípios estão pedido para o povo vote nos
candidatos locais, está estampado nos jornais e o povo graças a Deus parece que está tendo
consciência, procurem votar, senão naquele que é da sua cidade, naquele que já
demonstrou algum trabalho no passado, é isso que quer pedir aos lapeanos, porque precisa
do voto para me eleger, precisa do voto para poder chegar lá, mas a Lapa precisa de todos,
a Lapa acima de tudo e os lapeanos precisam, não adianta ficar aí tratando porco do
vizinho e deixar o teu com fome, é isso que não pode acontecer, tem que procurar votar em
candidatos daqui e evidentemente este Vereador, como candidato, tem que vir com
humildade pedir o voto à todos os lapeanos.
Com a palavra o Vereador Anor disse que a vida dentro de um trabalho político, tem
que ser honroso, o Vereador Sebastião tem se dedicado muito estes últimos dias, uma pena
que o candidato a Governo dele não fez o jeito deste Vereador, que é uma pessoa que gosta
da parte honesta, do trabalho, tem amigos e não é mentiroso, promessa é dívida, quando
promete alguma coisa para alguém, não mata ninguém a soco, sempre respeitou os
trabalhos e sempre honrou a palavra de homem para que os trabalhos executados sejam
bons, fazem alarido, descem de pára-quedas, descem de helicóptero, xinga todo mundo, só
que aí de quem produz e que dá o lucro para o Município, nunca tiveram uma regalia de
lucros, está falando na candidatura do Requião, quem manda é o povo e de novo o chicote é
para quem merece, aqueles que acham que está certo, podem levar chicote no futuro, que
não se queixem, mais uma vez gostaria de passar a palavra e O conhecimento à todos, com
mentiras, nunca ninguém fez nada, se faz é com a força do trabalho, a coisa mais linda do
mundo é o homem ser sincero, honesto e fazer seus trabalhos, nesta política de hoje, a um
ano e pouco atrás tinham o conhecimento que diversos partidários políticos, um falava do
outro, hoje estão unidos os líderes ao trabalho, para que sofram, ficou muito satisfeito hoje
com a participação do Vereador Vilmar, de tomar uma frente e levar aos conhecimentos,
para que possam executar estes homens prometedores do Município, do Estado e do Brasil,
que prometem tudo, são os "copa do mundo", de quatro em quatro anos, mas sempre no fim
dos quatro anos quem paga, quem agúenta os planos são aqueles que produzem, dentro de
um movimento político eles não conhecem e não sabem o que é uma mão calejada para
produzir e outros que se metem na política também e se agarram aqueles falsos políticos e
que hoje vem passando um trecho infernal, infelizmente estão enfrentando uma crise dentro
do País com mais de noventa porcento, dos que produzem e pagam imposto já falidos es
estão na política falsa, críticas, mentiras, promessas, dando tudo, dando um carro para cada
um, uma casa para cada um e depois de eleito não aparece, fica o pessoal sofrendo com as
promessas e este Vereador contesta e protesta este tipo de ser humano, porque promessa:
feita por homem tem que ser cumprida, não podem cuspir e lamber depois, é o que fazem
os políticos, por isso que este Vereador trabalha sério, olha as propagandas que fazem e
aqueles que não merecem, não faz propaganda, nunca gostou de falar mau da vida de
ninguém, só fala daquele que veio no Município, deixar todos com a cara no chão e nunca
fez nada para ninguém, pede desculpas à todos e que Deus abençoe e escolha que seja
eleito o melhor candidato, essa é a homenagem e o agradecimento à todos
crescer Msnicipadl da Lapa
ce
Ata nº 2.492 FI. 17
Com a palavra o Vereador Benedito disse que nesta época é normal começar a
esquentar os ânimos, está aqui longe de defender Roberto Requião, porque não é do seu
partido e nunca votou nele, desta vez vai votar porque acredita que seja o menos ruim, na
época dele não houve grandes critérios nos financiamentos, talvez não fosse má intenção,
ele liberou, mas fizeram muita politicagem nos bancos, os bancos daqui da Lapa fizeram
muita politicagem liberando para as pessoas, teria de haver mais um pouco de critérios e
houve o endividamento; mas pior que o Requião é só o Jaime Lerner, está cada vez mais
complicada a situação para cima da agricultura, não está dando assistência nenhuma, onde
estão as agroindústrias que foi promessa de campanha para a agricultura, a agricultura está
muito pior do que na época do Requião, se o Jaime Lerner continuar, talvez seja até pior no
próximo mandato, porque no primeiro não fez nada, só gastou dinheiro público com
propaganda, é o maior caos que existe em uma administração, usar dinheiro público em
propaganda e não fazer nada para a agricultura, o Jaime Lerner não fez nada e conseguiu
ser pior que o Roberto Requião, longe de defender Roberto Requião porque não está
dizendo que foi um bom Governador, mas Jaime Lerner foi muito pior.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de setembro de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única do Veto Total ao projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Vereador
Cesar Augusto Leoni, que altera a redação do artigo 121.
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial
que abastece a Cidade da Lapa e dá outras providências.
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de
Trânsito e dá outras providências. á
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Vereador Anor Pedroso
Joslin, que denomina de Osmar Teider via pública que especifica.
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 14/98, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que dá denominação de Rua Theophilo Augusto Ramalho, logradouro público
de nossa cidade e dá outras providências.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 26/98, que referenda Convênio nº
267/98, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, o Serviço
Social Autônomo Paranacidade e o Município da Lapa.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 27/98, que referenda Convênio nº
189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o D.E.R. do Estado do
Paraná e o Município da Lapa.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/98, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Financeira nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através
do IASP, o CEDCA, por intermédio do FIA e o Município da Lapa, o
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da
Agropecuária da Lapa, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda Convênio nº
592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto
de Ação Social do Paraná e o Município.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após li ge |
aprovada, será por todos assinada.
TOTINAS