materia nº 2493/1998

ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS.
Aos Quinze Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito
Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa referente ao mês de
agosto/98. Ante-projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que
extingue a arrecadação do Laudêmio no Município da Lapa e dá outras providências.
Oficio nº 493, do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 18/98, que autoriza
a doação de área à Dagranja Agroindustrial Ltda. Ofício nº 494 do Executivo Municipal,
encaminhando Projeto de Lei nº 19/98, que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá
outras providências. Ofício nº 489, do Executivo Municipal, encaminhando para Referendo
Convênio nº 340/98, que entre si celebram o Departamento de Estrada de Rodagem do
Estado do Paraná e o Município da Lapa. Ofício nº 496, do Executivo Municipal,
encaminhando para Referendo Convênio nº 332/AQVR/98, celebrado entre o Estado do
Paraná através da Secretaria Especial da Política Habitacional, Companhia de Habitação do
Paraná - COHAPAR e o Município da Lapa. Ofício nº 626/98, da Secretaria Municipal de
Educação, em resposta a requerimento do Vereador Walter José Horning. Ofício de
Geraldo Muniz de Oliveira, solicitando informações sobre o protocolo nº 728/98. Ofício de
Geraldo Muniz de Oliveira, solicitando informações sobre o protocolo nº 764/98. Ofício de
Geraldo Muniz de Oliveira, solicitando cópia de Atas. Correspondência da Federação da
Agricultura do Estado do Paraná encaminhando relatório de invasões de propriedades rurais
do Estado do Paraná. Convite do grupo de escoteiros da Lapa. Ofício da Editora “A
Gazeta da Lapa”, solicitando cópias de atas.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, João
Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos
e Walter J. Homing.
Em discussão única o Veto Total ao projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Vereador
Cesar Augusto Leoni, que altera a redação do artigo 121.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo não
haver como não manter o veto do Executivo Municipal, por falta talvez de um melhor
arquivamento de leis desta Casa, o projeto apresentou uma falha insanável efetivamente.
isso porque mencionando o artigo cento e vinte e um da lei seiscentos e quinze, esta lei já
havia sido revogada pela lei seiscentos e quarenta e nove de mil novecentos e setenta e seis,
não diz que houve negligência de nenhuma parte, de nenhuma comissão, enfim de
ninguém. houve um problema, que surgiu, volta a dizer, não fazendo critica a gestão desta
Presidência, nem às anteriores, mas por falta de existir nesta Casa elementos que facilitem o
manuseio das leis municipais. O veto deve ser mantido, mas não que com isso o mérito da
proposta tenha ficado prejudicado, o mérito continua existindo. previa no projeto a
alteração dos valores cobrados de multa de dez, vinte e trinta porcento, passando-se para
doze porcento; já nos próximos dias entrará com um novo projeto de lei esperando ue , +
receba também da mesma forma, a aprovação unânime dos Vereadores. sobre o mesmo
assunto.
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a | EClmara Municipal da Lapa
Ata nº 2.493 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Veto Total ao projeto de Lei nº
21/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que altera a redação do artigo 121,
colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade
Foram escrutinadores os Vereadores Walter José Horning e Vilmar C. Fávaro.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial
que abastece a Cidade da Lapa e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Executivo Municipal, que
estabelece normas para conservação da Micro-Bacia do Rio CALIXTO, Manancial que
abastece a Cidade da Lapa e dá outras providências, declarada aprovada.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito R. Pinto, que altera
a alínea “d”, do artigo 2º, foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito, colocada em 2º votação sendo
aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências, juntamente com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria o CEXETRAN —
Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de Trânsito, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade com emenda.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Vereador Anor Pedroso
Joslin, que denomina de Osmar Teider via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo querer pedir,
como na sessão passada foi aprovado por unanimidade este pedido de nome de rua em
homenagem ao Osmar Teider, novamente em segunda votação pede aos colegas com toda
a honra que aprovem este projeto; na Sessão passada já foi lido todo o seu currículo, todo o
seu trabalho dentro do Município. Pede a aprovação por unanimidade
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 12/98, de
autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin, que denomina de Osmar Teider via pública que
especifica, colocado em votação secreta, sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Lorival Maurer Ramos e Dirceu Rodrigues
Ferreira.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 14/98, de autoria do Vereador João Renato
Leal Afonso, que dá denominação de Rua Theophilo Augusto Ramalho, logradouro público
de nossa cidade e dá outras providências. :
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que Theóphilo
Augusto Ramalho, nasceu na cidade da Lapa, a 04 de fevereiro de 1878. Filho mais velho
do Tenente Coronel da guarda Nacional, e comandante do Batalhão Patriótico "15 de
Novembro" durante o cerco da Lapa em 1894, João Antonio Ramalho, e de dona Francisca
de Siqueira Santos. Theóphilo Augusto Ramalho, sendo o filho mais velho do casal,
presenciava tudo o que se passava. Com tanto sofrimento da família, amadurecia depressa,
com muita responsabilidade, honestidade, justiça e sempre procurando ajudar os menos | +
favorecidos pela sorte, mesmo não tendo grandes posses. Em sua profissão de Ferroviário
(telegrafista), sempre desempenhou suas funções com muita sabedoria e dedicação,
CC
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Ema Muncicinal da Liga
Estado do Dorand
Ata nº 2.493 FI 03
passando noites e noites na estação. Em seu primeiro matrimônio com dona Francisca
Burda, tiveram 13 filhos, sendo eles médicos, advogados, farmacêuticos, professores etc.
Em seu segundo casamento com dona Pelágia Surech Ramalho, vieram com mais cinco
filhos, entre os quais três professores. Era músico, tocava clarinete na banda de música
existente na época, tocava vários instrumentos musicais sendo até regente da mesma.
Theóphilo Augusto Ramalho faleceu aos oitenta anos de idade no dia 25 de julho de 1958
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 14/98, de
autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que dá denominação de Rua Trieophilo
Augusto Ramalho, logradouro público de nossa cidade, colocado em votação secreta, sendo
aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Benedito Roberto Pinto e Alceu Hoffmann.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/98, que referenda Convênio
nº 267/98, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, o Serviço
Social Autônomo Paranacidade e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 26/98, que referenda Convênio nº 267/98, celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, o Serviço Social Autônomo
Paranacidade e o Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 27/98, que referenda Convênio
nº 189/98, celebrado entre a Secretaria de Estado dos Transportes, o D.E.R. do Estado do
Paraná e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 27/98, que referenda Convênio nº 189/98, celebrado entre a
Secretaria de Estado dos Transportes, o D.E.R. do Estado do Paraná e o Município da Lapa,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/98, que referenda Termo de
Cooperação Técnica e Financeira nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através
do IASP, o CEDCA, por intermédio do FIA e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 28/98, que referenda Termo de Cooperação Técnica e Financeira
nº 350/98, que entre si fazem o Estado do Paraná, através do IASP, o CEDCA, por
intermédio do FIA e o Município da Lapa, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da
Agropecuária da Lapa, e dá outras providências.
Havendo Emendas apresentadas, inicialmente colocou-se em discussão a Emenda
Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que altera o inciso II, do
Artigo 2º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que a
respeito das duas emendas protocoladas, embora sejam semelhantes, não vê o por que da
não aprovação da sua emenda, que entende ser um pouco mais completa, no original o
artigo segundo diz que o Conselho Municipal de Agropecuária de Lapa será formado por
oito membros paritariamente, composto por quatro membros representantes do Município
indicado pelos órgãos que especifica, no inciso dois diz de quatro membros representantes
de entidades do setor de atividades que tem interesse no desenvolvimento e no fomento da
) agropecuária em Lapa, jurídica e regularmente constituida em funcionamento e indicada
pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa, isso é o que diz no original,
os quatro membros representantes de entidades do setor ligado a agropecuária serão
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indicados pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária; este Vereador em
hipótese alguma tem qualquer coisa contra esta entidade, que merece todo respeito, mas
entende que o Conselho Municipal e Agropecuário de Lapa, sendo um órgão paritário e
que deverá lutar em defesa dos interesses dos agropecuários, das pessoas ligadas a
agropecuária, ele deva ser autônomo, como está sendo proposto O projeto, ele estará
atrelado a Associação Comercial, a qual poderá indicar as pessoas que lhe convier, não
democraticamente. Com esta emenda os quatro membros representantes de entidades do
setor de atividades que tem o interesse no desenvolvimento e no fomento da agrôpecuária,
serão das entidades jurídicas e regularmente constituídas e em funcionamento no
Municipio que serão indicadas pelas associações, como diz o inciso "b”, representante das
associações agropecuárias com sede no Municipio, que seria a associação dos ruralista,
agroazul, associação dos fruticultores, qualquer associação que esteja ligado no setor
agropecuário poderão indicar membro; representante das cooperativas agropecuárias, seria
a CLAC, a Cooperativa Mista Bom Jesus; representantes do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais e do Sindicato Patronal Rural do Município, essas entidades indicariam membros e
dentre eles se faria a eleição para escolher os quatro membros que iriam compor o
Conselho Agropecuário, sendo que o Conselho Municipal Agropecuário ficaria de forma
paritária, mas portanto democrático e ao mesmo tempo autônomo, não ficariam atrelados a
uma entidade que poderia no futuro vir a ter um presidente que não tenha interesse efetivo
no setor agropecuário do Município e indique pessoas que não sejam capazes de
representar. Entende que esta emenda é completa que deixará o Conselho paritário e
democrático assegurando desta forma os interesses dos agropecuaritas.
Com a palavra o Vereador Benedito disse também ter apresentado emenda com o
mesmo objetivo, não vê o por quê do Sindicato Rural de Trabalhadores indicar uma pessoa
e uma associação dizer o sim ou não para aquela pessoa, mas devido a explanação do
Vereador João Renato e pela emenda dele ser mais completa, pede a retirada da emenda de
sua autoria, o objetivo era que não ficasse essa indicação da associação, não tem nada
contra a associação, mas já votaram estes conselhos todos indicados pela associação, como
no turismo, não se questionou porque seria casas de comércio, então a associação teria
mais uma ligação com o comércio, mas uma entidade representativa de agricultores, não vê
porque ser indicada por uma associação. Pede a retirada da sua emenda, por ser esta mais
completa e vota favorável a emenda apresentada pelo Vereador João Renato.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a emenda apresentada pelo Vereador
João Renato tem uma certa regulamentação desses quatro membros, porque com um grande
número de entidades ligadas ao fomento agropecuário, poderiam até haver disputas internas
para indicação, se tiver dez entidades de apoio e só podem indicar quatro membros, entre
estas dez serão indicados quatro membros, a emenda vem realmente facilitar e democratizar
o trabalho do conselho, veio suprir uma lacuna do projeto e está realmente melhorando a
proposta que é de um cunho social de importância para a comunidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria -
do Vereador João Renato colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. .
Em discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que altera a redação do inciso II, do artigo 9º. '
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
propôs uma emenda no artigo nove, onde diz que compete ao Conselho Municipal de
Agropecuária da Lapa modificar seu regimento interno quando necessário, submetendo a
aprovação pelo Poder Executivo; entende que o Conselho Municipal da Agropecuária deve
ser um conselho autônomo, que possa dizer que vai fazer isso ou propor para que seja
feito, o próprio termo diz, Regimento Interno, é o que rege as coisas internas, porque o
.
Regimento Interno, não vê o porque toda a vez que for mudado, ter que se colocar a
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Câmara Muncicinal” da Liga
Estado do Darand
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aprovação do Executivo Municipal, em hipótese alguma este Vereador está dizendo
isso porque o Prefeito é o Miguel, mas tem que pensar que este conselho não é para esta
administração e sim para administrações futuras, é um conselho Municipal que talvez seja
um dos conselhos de maior importância no Município; agora se todas as deliberações
internas tem de ser aprovadas pelo Executivo, é mesma coisa que aqui na Câmara
Municipal, se resolvessem mudar o Regimento Interno, e para poder fazer isso, apesar dos
treze Vereadores concordarem, tivessem que submeter a aprovação do Executivo, O
Executivo Municipal deve dar alguma ajuda, mas não no que tange ao Regimento Interno
desse conselho, só desta forma conseguirão que este conselho exerça a prática do incentivo
a agropecuária do Municipio, sem forças estranhas dentro deste conselho
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador João Renato colocada em votação sendo aprovada por unânimidade.
Tendo o Vereador Benedito solicitado a retirada de sua emenda, passou-se a 1º
discussão do ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria o
Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da
Lapa, e dá outras providências, juntamente com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
para a agricultura, principalmente dentro desta Casa de Leis, onde a grande maioria dos
Vereadores estão no meio rural ou ligado ao setor agropecuário do Municipio, a criação
deste conselho vem preencher uma lacuna que havia ha muito tempo no Município da
Lapa, faltava um órgão independente, que trabalhasse e assessorasse para O bom
desenvolvimento da agropecuária no Município, não como as entidades existentes, O
Sindicato dos Trabalhadores Rurais, a associação dos fruticultores, associações de classe,
mas um conselho que trabalhasse em prol do desenvolvimento da agricultura no
Município, todos sabem que a Lapa foi, é e talvez por muito tempo será essencialmente
agricola e estava carente deste órgão, um órgão que como bem diz, da finalidade do
conselho, que a utilização racional dos recursos naturais e do meio ambiente, a viabilização
econômica de maneira auto sustentada da atividade da agropecuária, compativel com o
desenvolvimento regional, promover a participação comunitária respeitando a vocação
natural e sazonal do Município, entre tantas outras atribuições que este conselho poderá ter
de assessoramento e incentivo ao setor agropecuário, porque não dizer deste conselho
nascer aquelas tão faladas e desejadas agroindústrias, aquilo que disse por mais de uma vez
nesta Casa, ao invés de vender a folha da erva-mate, porque não vender a erva-mate em
pacote, ao invés de vender o porco a oitenta, setenta centavos O quilo de came, vender o
toucinho, o bacon, a banha, só desta forma, com o incentivo da agroindústria é que poderão
dizer que o Municipio da Lapa é essencialmente agricola e que os homens públicos dão
valor ao agropecuarista do Município; esse conselho talvez venha fazer isso. O projeto é
oportuno, parabéns a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. em especial ao
Carlos Striker aqui presente, quiçá este conselho com as emendas propostas seja um
conselho democrático, autônomo e acima de tudo atuante para que, se atuar de maneira
coerente, coesa, será um conselho de grande importância para o Municipio sem sombra de
dúvida.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar, mas já deveriam ter este
conselho, mas nunca é tarde para se aprovar alguma coisa de bom para o Município, este
Vereador desde que assumiu, a grande preocupação era esta, o Município é agricola e não
tinha um conselho da agricultura, tanto que no ano passado se preocupou, queria apresentar, -
mas não é de competência do Vereador. articulou várias reuniões, convidou entidades e
discutiu-se um ante-projeto de lei para um conselho, não sabe porque só hoje estão votando,
3 mas vai votar favorável porque o Município é agricola, existem as entidades mas são
representativas de classe e este conselho envolve toda a agricultura, o conselho tem também
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Câmara Municinal da L
Estado do Dorani Ce
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a administração pública; ainda acha que neste conselho estã muito pouca à
participação, mas não vai questionar, porque se tem um conselho, com oito membros,
quatro do Poder Executivo e quatro representantes de agricultores, já existe este conselho.
estas pessoas vão discutir os problemas da agricultura, mas no entender deste Vereador
também deveria ter representantes de instituições financeiras, quando visam a questão de
dinheiro. assistência técnica, EMATER, porque existem órgãos que estão trabalhando com
a agricultura, deveria ser um conselho mais amplo, mas depois poderão discutir isso e
melhorar, o importante é que comece funcionar um conselho de agricultura no Municipio,
isto é muito importante para a agricultura, Está de parabéns o Município, vai votar
favorável a este projeto de lei para que tenham este conselho, já tem um local onde vai ser
discutidos os problemas, tudo que está ocorrendo na agricultura terá um conselho que pode
começar a discutir e encontrar saídas para o problema do homem do campo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 15/98, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo
de Desenvolvimento da Agropecuária da Lapa, e dá outras providências, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 15/98,
de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o
Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da Lapa, foi o mesmo submetido novamente a
deliberação.
Havendo Emendas, inicialmente colocou-se em discussão a Emenda Modificativa, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que altera o inciso II, do Artigo 2º.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi a Emenda
Modificativa de autoria do Vereador João Renato colocada em votação sendo aprovada por
unanimidade.
Em 2º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador João Renato L.
Afonso, que altera a redação do inciso II, do artigo 9º.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Emenda Modificativa de autoria do Vereador João Renato colocada em votação sendo
aprovada por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da
Agropecuária da Lapa, e dá outras providências, juntamente com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal
de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da Lapa, e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade, juntamente com as
emendas.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda Convênio
nº 592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, O
Instituto de Ação Social do Paraná e o Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo quere»
parabenizar o trabalho da Secretária de Promoção Social, a professora Valentina, bem como
da Primeira Dama do Município, senhora Vera Batista, que graças ao esforço e empenho
destas duas senhoras, junto a senhora Fani Lerner, é que tem oportunidade hoje de
referendar este convênio no valor de cinquenta mil, quarenta e cinco reais e noventa e três
centavos. para a construção de mais um centro municipal de educação infantil no»
Município, todos sabem do déficit que tem desses centros municipais de educação infantil,
ou seja, dessas creches, no Município, que tem aproximadamente seiscentas crianças de
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Câmara Municiral” da Lia
Estudo do Paraná
Ata nº 2.493 FI. 07
zero a seis anos, dentro de quatro centros municipais de educação infantil, existe uma
fila de espera com mais de quatrocentas crianças para que sejam agregadas, acolhidas
nesses centros de educação infantil, a Prefeitura Municipal, com recursos próprios não tem
condições de suprir essa demanda, graças a este convênio será possível que se acolha mais
ou menos cento e cinquenta crianças, fica mais feliz porque de acordo com estudos
preliminares, esse centro municipal de educação infantil será instalado na Vila São José,
onde existe o maior número de mães que matriculam seus filhos na creche do CAIC,
pensando dessa forma, que todas as mães que deixam seus filhos numa creche é porque
tem um emprego, tem que trabalhar para dar sustento a sua casa, imaginem o trabalho que é
isso levar as crianças da Vila São José até o CAIC; agradece ao Governo do Estado por este
convênio e cabe aos Vereadores aprovarem e esperar a liberação deste recurso o mais
rápido possível, para que possam efetivamente começar a construção de mais um centro
municipal de educação infantil no Município.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse ficar muito satisfeito com o repasse desta
verba para que seja construído o mais rápido possível, na Vila São José, esta creche, o
Prefeito Municipal, a dona Vera, a professora Valentina, até mesmo atendendo um pedido
deste Vereador, que no início do ano fez o requerimento e pediu e sempre vem pedindo
para que seja construído esta creche na Vila São José, diante de tantos sacrifícios que as
mães da Vila São José que vem trazer as suas crianças no CAIC, algumas até em outras
creches mais longe, no início do ano solicitou, foi com a dona Vera na Vila, fez-se reuniões
com a comunidade e ela disse que iria lutar para que viesse esse dinheiro e que fizessem a
creche na Vila São José. Fica feliz porque este convênio está vindo para ser construido esta
creche na Vila São José. tem mais um convênio de uma praça que se negociou ao mesmo
tempo, não sabe quando vai sair mas alguma coisa já está sendo destinada a vila, é esta
verba para a creche, espera que dentro em breve tenham para a Vila São José aquela praça
também
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
29/98, que referenda Convênio nº 592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança
e Assuntos da Família, o Instituto de Ação Social do Paraná e o Município, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Alceu Hoffmann, solicitando feitura de bueiro na localidade de
Capão Alto. Do Vereador Alceu Hoffmann solicitando providências quanto à bueiro no
Passa Dois. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando empedramento em estrada na
comunidade de Colônia Joahnesdorff. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando
empedramento na estrada que inicia na BR 476, em Pedra Alta. Do Vereador Dirceu
Rodrigues solicitando ensaibramento em estrada que especifica, na Carqueja. Do Vereador
Dirceu Rodrigues Ferreira solicitando ensaibramento em estradas de acesso à residências
que especifica. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando manilhas para aumento de
bueiro em local que especifica. Do Vereador Alfredo Kelm Júnior, solicitando instalação de
Telefone Publico na região de Carqueja. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando
cópia do relatório de Comissão Especial conforme especifica.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa. 4
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, nenhum Vereador +
manifestou-se.
Não havendo ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente consultou aos -
Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, onde nenhum partido se
manifestou. va
-
O CNN
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Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveu-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Sebastião Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira e Anor
Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Benedito disse ser um momento eleitoral, tanta gente
pedindo votos pelo interior, gostaria de divulgar uma pesquisa que o Departamento Inter-
Sindical de Assessoria Parlamentar fez sobre a atuação dos parlamentares em Brasília e
divulga as notas de acordo com o desempenho desses parlamentares, as dez votações de
importância para o trabalhador, avaliou-se o desempenho e atribuiu-se notas aos
deputados, as notas vão de zero a dez de acordo com os votos contrários ou favoráveis aos
assalariados, servidores, trabalhadores do setor privado, aposentados e pensionistas, assim
ficou os deputados paranaenses: Abelardo Lupion (PFL/PR) - zero, Affonso Camargo
(PEL/PR) - zero, Antônio Ueno (PFL/PR) - zero, Basilio Villani (PSDB/PR) - zero, Djalma
de Almeida César (PMDB/PR) - um, Fernando Ribas Carli - quatro, Flávio Arns
(PSDB/PR) - cinco, Hermes Parcianello (PMDB/PR) - dez, João lensen (PPB/PR) - zero,
José Borba (PTB/PR) - zero, Valdomiro Meger (PFL/PR) - zero, Wemer Wanderer
(PFL/PR) - zero, Reinhold Stephanes (PFL/PR) - zero, Renato Johnsson (PSDB/PR) - zero,
Ricardo Gomyde (PC do B/PR) - dez, Ricardo Barros (PPB/PR) - zero, José Janene (
PPB/PR) - zero, Luciano Pizzato (PFL/PR) - zero, Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) - zero,
Maurício Requião (PMDB/PR) - dez, Max Rosenmann (PSDB/PR) - um, Moacir
Micheletto (PMDB/PR) - zero, Nedson Micheleti (PT/PR) - dez, Nelson Meurer (PPB/PR)
- zero. Odílio Balbinotti (PSDB/PR) - zero, Padre Roque (PT/PR) - dez, Paulo Bernardo
(PT/PR) - dez, Paulo Cordeiro (PFL/PR) — zero; estas são notas parlamentares, foi
publicada até em jornais e o DIAP tem esta pesquisa para todos, quase nunca as pessoas
ficam sabendo destas pesquisas e é bom saber, principalmente nesta época,
Com a palavra o Vereador Sebastião falou sobre o pedido da creche da Vila São José,
que já foi feito por este Vereador e agora estão recebendo o recurso para ser feito, fica
agradecido, é um pedido que está sendo atendido graças ao esforço do Executivo e aquela
comunidade muito faz por merecer, precisam dessa creche, precisam de benfeitorias na Vila
São José, que é um dos bairros mais antigos da cidade. Também quer agradecer a Telepar,
semana que vem, deve fazer requerimento, por ter atendido o requerimento deste Vereador
já no início do ano e instalado telefone público na Colônia Joahnesdorff, em frente ao
armazém do senhor Alceu Schimdt, três meses atrás não foi possivel, mas agora está
funcionando o telefone. Muito bem colocado pelo Vereador Benedito Roberto que leu a
participação dos deputados, muitos deles conhece, sabe que são deputados atuantes, tem
muitos que não são do seu partido, conhece muito bem o Hermes Parcianello, um deputado
bastante atuante em Brasília, do PC do B, o Gomyde, também bastante atuante, mas assim
como tem os atuantes, tem aqueles que levam nota zero, talvez porque ficam enchendo seus
próprios bolsos, não fazem nada pela comunidade e hoje felizmente a comunidade está
começando a olhar, ver o que o deputado faz e como estão na véspera de eleições, tem que
pedir ao povo da Lapa que valorize o candidato da cidade, os locais, tem candidatos bons
aqui na Lapa, tem que pedir o voto para este Vereador, está ai com O seu nome para
disputar uma eleição dificil e colocando-se a disposição do povo da Lapa para tentar
trabalhar e trazer algo de melhor para o Municipio, tem dificuldades é claro, não pode nem
se comparar com o poder econômico deles, mas é preciso que acima de tudo o povo veja
isso, o lapeano vai e volta de Curitiba passando imensos riscos diariamente nesta estrada e
quando se vê um deputado que vem fazer um comício, vem de helicoptero e não tem
problema nenhum, mas a comunidade estã com problemas, porque eles não tentam investir
; e olhar um pouco, só agora ele vem pedir voto, são vários deputados tentando se reeleger, *
tentando fazer a sua campanha exorbitante de dinheiro, todo mundo pode ver a exuberância
da campanha de certos deputados, este Vereador não tem condições nem de colocar uma *
e
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Ata nº 2.493 FI. 09
placa com o seu nome para levar a mensagem ao povo da Lapa, também quer pedir
ao povo da Lapa, não vote em branco ou anule seu voto, exerça O direito de cidadania,
porque quando se anula o voto ou vota em branco, está se deixando de eleger o melhor
candidato ou então o menos ruim, e está dando a possibilidade de eleger aquele que tem
dinheiro e poder econômico.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer fazer um comentário com respeito ao
requerimento pelo qual pede ao Prefeito manilhas de um metro de diâmetro para refazer
bueiro, na região da Carqueja, não gosta de ver serviço mal feito no Municipio da Lapa,
serviços que tem grandes quantidades de água, se chega com manilhas de quarenta por
exemplo, fazendo bueiros com cabeceiras de madeiras finas, na primeira chuva o bueiro vai
embora, este Vereador requer ao Prefeito mudanças nesses bueiros, que gastem mais um
pouco e coloquem manilha de metro ou duas carreiras de metros se for possível, para
diminuir os gastos com maquinário, óleo, hora de funcionário, tem acompanhado muitos
trabalhos que está acontecendo isso, este bueiro já foi feito duas vezes este ano, não adianta
estar fazendo as coisas erradas e continuar na mesma tecla, tem que pensar em melhoria no
Município, pede a colaboração, que se envie manilhas melhores, grossas para o Municipio,
para que assim resistam a quantidade de água que está tendo com os rios alagando
Também solicito viajem de pedras para a estrada da serraria em Carqueja, a estrada
principal está ficando de boa qualidade, mas o senhor Felix com sua serraria está tendo
dificuldades para chegar com as madeiras na sua serraria, o transporte de venda para o
Municipio, cidades vizinhas, está tendo dificuldades porque os caminhões não conseguem
chegar até a serraria para carregar, tem que pedir tratores para ajudar, é de grande
importância, de grande valia para este senhor que muito trabalha na comunidade, trazendo
lucro em ICM, impostos, acho que ele também tem direito de ter uma estrada de boa
qualidade. Tem requerido também em Sessões passadas um bueiro do senhor Dionisio
Vosniak, na Carqueja. disseram que já foram ver, vão fazer esta melhoria, mas volta a pedir
que assim que o tempo melhore, se compareça com a equipe, não adianta mandar uma
máquina e não mandar gente para trabalhar, tem máquina na Carqueja e não tem gente para
fazer bueiro, este Vereador mesmo tem que pagar alguns por dia; o Prefeito está tendo
gasto desnecessário com equipamento, fazendo bem feito não necessita voltar outras vezes
no mesmo local, tem que tomar muito conhecimento com quem está trabalhando no
Município, faz a reivindicação, implora ao Prefeito melhoria para a comunidade de
Carqueja e comunidades vizinhas que o pessoal está aguardando serviços de boa qualidade
Com a palavra o Vereador Anor disse que fica assistindo uma reunião, vê a maneira
dos trabalhos. na parte da tarde teve uma reunião, quase todos os Vereadores presentes com
os gerentes de bancos, notou que o trabalho do gerente do Banco do Brasil é um trabalho do
PT, todos notaram, não teve diferença nenhuma, não foi diferenciado ninguem, só que ele
apresentou o trabalho dele como PT, saiu com uma besteira no meio do trabalho que todos
perceberam, disse que não tinha condições de fazer um trabalho melhor dentro dos bancos,
porque cinco horas preenche o vazio dos trabalhos e seis horas atrapalha a liberação dos
trabalhos do banco e dos financiamentos, que tamanha mentira, como também do jornal
que o Vereador Benedito leu, que estes homens colocam nota dez de trabalho. está todo
mundo perecendo sem financiamento, sem dinheiro, atolado de divida, erros de projetos,
ainda vão colocar em jornal nota dez, nota zero, não tem mais condições, aonde estão os
financiamentos, negaram financiamento para todos os agricultores de médio e grande
tamanho, estão entrando na justiça para poder executar pagamento das próximas safras,
ganhando um trocado para pagar o atrasado, não tem condições, vai entregar máquin s,
entregar sítio, agora vem nota dez no jornal, o que eles fizeram em Brasília, onde estã o
dinheiro dos agricultores, será que o movimento sem terra vai dar de comer todo mundo, é
a maior desgraça que pode acontecer no Pais, ainda vão desmoralizar, fica bastante
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Ata nº 2.493 FI. 10
admirado, é uma brincadeira o Vereador Benedito fazer um trabalho destes, dizendo
que os homens tem nota dez, assim como este Vereador dá nota dez para o gerente do
Banco do Brasil e nota dez para o gerente do Banestado pela reunião, será que não estão
vendo que estes homens estão acabando com o Brasil, estão acabando com os homens que
trabalham, isso é campanha política, é vergonhoso, é dar pedrada na própria mãe pátria
Brasil, estão enterrados no Pais, agora vem em Plenário dizer que estes caras tiveram nota
dez, cadê o Stica que é lapeano, ele não veio na Lapa melhorar financiamento, nenhum
trabalho, acionou os bancos para que prolongue estas dividas, que futuramente tenham
sucesso na Lapa, hoje não precisa mais de sucesso na Lapa, tem cinquenta e quatro anos,
mas estes coitados que estão começando hoje, assistiu o trabalho do movimento bancário e
agora mais este trabalho do jornal, não é culpa do Vereador Benedito. mas é uma covardia
fazer um trabalho destes, faz um voto de repúdio que eles mandem o conhecimento de onde
que eles agiram, que melhorou o progresso da Nação, se na região que eles agiram ninguém
tem divida, o Brasil e o pessoal estão em boas condições, dai acredita, até se retrata nesta
Casa, mas isso é chamar os colegas de burro. Pede desculpas por agir desta maneira, isso
não é maneira de fazer um comunicado em épocas de política, chamar amigos de burro para
levantar o nome político.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 22 de setembro de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências.
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da
Agropecuária da Lapa, e dá outras providências.
2* Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda Convênio nº
592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto
de Ação Social do Paraná e o Município.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Vereador Vilmar C.
Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Moradores da Vila do
Príncipe.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal, que
cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreta Legislativo nº 30/98, que referenda Convênio nº
415/AC/98, celebrado entre o Estado do Paraná, através do Secretário Especial de Política
Habitacional e da COHAPAR e o/Município.
1º Discussão do projeto de/Decreto
42755/98, celebrado entre o Fundo Nacional
Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Gl
aprovada, será por todos assinada.
lg
islativo nº 31/98, que referenda Convênio nº
e Desenvolvimento da Educação —- FNDE e o
ária ay lavrei a presente ata que após lida e
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