materia nº 2494/1998

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Lsmreenos cenicipad da Lopo
Cotade do rama
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO.
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar
Czareski Fávaro e Alfredo Kelm Júnior , presentes os Vereadores: , Benedito Roberto
Pinto, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann.
Lorival M. Ramos e Walter ). Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão. tendo início com à
discussão da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Vereador Lorival M
Ramos que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes. Ante-Projeto de Lei nº 18/98, de autoria
do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel
e dá outras providências. Ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de
impostos e taxas municipais. Ofício nº 515, do Executivo Municipal, encaminhando para
Referendum, Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si
fazem o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Industria, Comércio e do
Desenvolvimento Econômico, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná e o Município da Lapa. Ofício nº 092/98 — Cont, encaminhando cópia do
Balancete Financeiro referente ao mês de agosto. Ofício nº 096/98-Cont.,
encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de julho/98 para
substituição. Ofícios nºs 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476,
477, 478, 479, 480, 481, 499, 500, 501, 502, 503, 504, 505, 506 e 507, do
Executivo Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Marco
Bortoletto, Walter José Horning, Sebastião K. Pinto, Alceu Hoffmann, João Renato
L. Afonso, Dirceu Rodrigues, Antonio Cesar Vidal, Benedito Roberto Pinto, Anor
Pedroso Joslin. Boletim Oficial nº 651.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Foi feita a leitura na integra, a pedido do Vereador Cesar Leoni, dos ofícios em
resposta a solicitação de Geraldo Muniz de Oliveira.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Alfredo
Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor
P. Joslin, Alceu Hoffmann, Lorival M. Ramos e Walter J. Horning.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal
de Trânsito e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Pm
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 12/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria .
o CEXETRAN - Conselho Executivo Municipal de Trânsito, o Fundo Municipal de
Trânsito e dá outras providências, declarada aprovada
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Munici,..
que cria o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimente
Agropecuária da Lapa, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi Wade
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria
o Conselho Municipal de Agropecuária e o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da
Lapa, e dá outras providências, declarada aprovada.
Lorena ennicipad” da Lapa
AA do Mame
Ata nº 2.494 FI. 02
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda Convênio
nº 592/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o
Instituto de Ação Social do Paraná e o Município.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 29/98, que referenda Convênio nº 592/98, celebrado entre a
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, o Instituto de Ação Social do
Paraná e o Município, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/98, de autoria do Vereador Vilmar €
Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Moradores da Vila do
Príncipe
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que a
Associação de Moradores da Vila do Principe é uma associação sem fins lucrativos, que
não remunera os integrantes de sua diretoria, conforme seu estatuto no artigo quarto, vindo
de encontro ao benefício da população, tendo como principais objetivos incentivar e
organizar os moradores associados para lutar pelos interesses coletivos, lutar pela
construção da reforma urbana como um todo, unindo esforços para conquistas populares da
saúde, moradia, saneamento básico, água, luz, esgoto, entre outras infra-estruturas básicas
e necessárias para o integral desenvolvimento do ser humano, lutar pela construção de uma
nova sociedade buscando novas relações pessoais entre sócios e moradores, bem como em
toda a sociedade, a conquista da cidadania plena, combatendo toda e qualquer forma de
violação dos direitos humanos contra o racismo, o machismo e qualquer forma de
discriminação e preconceito, atuar em defesa da criança e do adolescente, buscando
auxiliar e desenvolver programas de desenvolvimento dos mesmos, unir-se as outras
entidades e movimentos em defesa dos direitos da cidadania; esta associação muito bem
presidida pelo Sr. Leury Trindade, encontra-se dentro do que preconiza a lei número mil e
setenta e um, de nove de abril de noventa e um, o que leva este Vereador a colocar este
projeto em votação, onde espera a aprovação dos Vereadores.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 15/98, de
autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Moradores da Vila do Principe, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 15/98,
de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Moradores da Vila do Príncipe, foi o mesmo colocado novamente em
discussão.
Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-projeto de Lei nº
15/98, de autoria do Vereador Vilmar C. Fávaro, que declara de Utilidade Publica
Municipal a Associação de Moradores da Vila do Príncipe, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. .
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa Emenda Modificativa apresentada pelo Vereador Benedito,
foi esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que no artigo segundo do -
ante-projeto, diz que o Conselho será formado por dez membros sendo paritariamente
composto por cinco representante do Municipio, indicados pelo Prefeito, da Secretaria cd»
Promoção Social, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Secretaria Municipal da Saúde e
o CAIC; e cinco membros de entidades não governamentais, na letra "d " dessas entidades
a.
A tummianes enicipad” da Lapa
Citado dê vit
Ata nº 2.494 FI. 03
estaria o Provopar Municipal, se é um Conselho para ter representação da mulher,
para ser paritário, tendo cinco membros do órgão governamental municipal e cinco
membros de órgão não governamental, o Provopar, mesmo não sendo uma entidade
governamental, sempre é presidida pela primeira dama, nada contra a primeira dama, mas
sempre vai pender para o lado dos interesses do Prefeito, já tem cinco do Município, para
ser paritário, nada mais nada menos do que valorizar as associações que estão se
organizando e tentando discutir os problemas no Município, as associações de moradores
podem ter um representante no conselho da mulher, entre elas escolhe-se uma
representante para o conselho; acredita que seria mais bem representada a mulher lapeana,
seria discutido de igual para igual os problemas da mulher. Conta com o apoio dos demais
vereadores aprovando esta emenda.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a colocação ou o fato de ter sido
ampliado o número de membros para uma comunidade é muito importante em qualquer
sociedade que queira se organizar, através do projeto foi verificado realmente que o
Provopar teria a indicação de dois membros, com direito até a três votos porque a
Presidente do Conselho da Mulher seria a Presidente da Provopar, em caso de empate teria
o voto duplo, este Conselho é de fundamental importância como qualquer outro órgão que
queira se organizar, mas é muito bom lembrar que toda a sociedade tem que participar,
aprova-se este projeto como foi apresentado e pode não ter o direcionamento a que ele se
propõe, que seria realmente discutir os problemas da mulher lapeana, procurando meios e
soluções, se engajando na vida política na vida pública, sabe que a intenção é das melhores
e o grupo que está organizando é da mais alta consideração da comunidade lapeana, que
com certeza jamais pensaria em alguma lisura ou usar este conselho para fins políticos
eleitoreiros; torna-se importante que tenha uma abertura para toda a sociedade lapeana,
principalmente o representante das comunidades, no caso da associação de moradores,
porque os problemas também existem lá, as mães que vivem o dia a dia, sabem dos
conflitos, problemas com segurança, com coleta de lixo, com escola, elas organizadas,
terão muito mais força para achar soluções para os problemas. É favorável a emenda
Com a palavra o Vereador João Renato disse que para restabelecer a verdade, com
certeza foi um equivoco do Vereador Alfredo quando disse que o Provopar poderia ter até
três votos dentro do Conselho, porque hoje a Secretaria de Promoção Social é a senhora
Valentina e a Presidente do Provopar é a senhora Vera, teria dois votos unico e
exclusivamente à Secretária efetiva da pasta, e o Provopar teria um único voto de acordo
com o projeto, porque sabem que a Secretária de Promoção Social é a Valentina e não a
Primeira Dama do Município, muito embora ela esteja dentro daquela pasta fazendo todas
as funções burocráticas, mas no documento, no decreto é a Secretária Valentina então o
Provopar teria um único voto. Outra dúvida que talvez não tenha muito prejuízo a trazer
mas seria bom lembrar e na redação final que se procedesse a correção no inciso "b "da
referida emenda, que diz conselhos dos pastorais e o certo é conselho das pastorais da
Paróquia de Santo Antonio, para que não cause nenhuma dúvida na legalidade do projeto,
salvo isso também é favorável a emenda devido ao proposto trazer inclusive, de acordo
com a Secretária de Promoção Social, que será a Presidente do Conselho, disse que o
Conselho ficará mais democrático e mais amplo a participação da comunidade, se é esta «
vontade dos Vereadores e do Conselho da Mulher também vota favorável.
Novamente com a palavra o Vereador Alfredo disse que não estão votando uma | +
para esta legislatura, no futuro poderá ter dentro da própria Secretaria de Promoção Se” 1
uma secretária indicada que não necessariamente seria a Secretária Municipal de
Educação, e mais um membro do Provopar, vendo este lado, preocupa-se que no caso do
empate seria voto duplo da Presidente do Conselho, mais o voto de um membro, o que
traria certas injustiças ou poderia deixar algo em suspense, é melhor que fique o mais
claro possível.
presa nicipal” da Lapa
A do ER rasscê
Ata nº 2.494 FIL. 04
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências, juntamente com a
emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
entender que o Conselho Municipal da Mulher era um vazio na cidade, porque não tinham
um órgão que as defendesse, que as aconselhasse, agora existe este Conselho Municipal da
Mulher, que graças ao trabalho abnegado das senhoras e o apoio do Prefeito Municipal e
consequentemente da Câmara, a partir desta data terão este órgão legalmente constituido,
que passa a defendê-las e orientá-las,; com a aprovação deste projeto, lança um desafio à
este Conselho, que além deste Conselho Municipal da Mulher, tragam para a Lapa a
Delegacia da Mulher, que muito se faz necessário, infelizmente ainda muitas mulheres
apanham do marido, apanham dos filhos, sendo submetidas a diversos crimes e não tem
um local ou uma entidade do Poder Judiciário para representá-las e defendê-las, porque
em diversas reportagens se vê quando há crimes contra a mulher, por vergonha do fato
ocorrido, ela não vai à uma delegacia comum, uma delegacia dirigida por um homem, tem
certeza que com a delegacia da mulher, ela se sentirá muito mais a vontade, muito mais
segura e consequentemente a justiça será feita. Parabeniza todas as mulheres presentes e a
todas as mulheres lapeanas e lança este desafio ao conselho, para lutar juntos e que a Lapa
tenha o mais rápido possível a Delegacia da Mulher.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que este Conselho da Mulher já deveria ter
sido criado há muito tempo, a mulher contribui muito para que a sociedade caminhe
melhor, tanto no social, como econômico, cultural, esporte ou política, a mulher tem
capacidade para exercer qualquer papel dentro da sociedade, pode garantir que se tivesse
uma ou duas mulheres vereadoras nesta Casa, o brilho era outro, até o respeito seria outro,
as mulheres estão de parabéns por este projeto que tem certeza que vai ser aprovado por
todos os Vereadores, nada melhor que uma mulher para fazer uma administração, se o
País tivesse mais mulheres no poder, no Governo, tem certeza que o Pais não estaria tão
devastado, tão sacrificado como se encontra, nada melhor do que uma mulher para
conhecer a luta diária dos trabalhos domésticos, ela sabe o quanto é dificil manter uma
família, tanto na escola, como dentro de casa, na família, se tivesse mais mulheres no
poder, até o salário que existe no Pais não seria uma vergonha como e, a mulher sabe
muito bem o quanto custa para manter um lar, uma família dentro da sociedade. Espera que
este seja o primeiro passo da organização das mulheres, que depois deste venha muito mais
para que estas mulheres se organizem e ganhem espaço, tanto no Município, como no
Estado, e na sociedade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 19/98, de
autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 19/98,
de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Inicialmente procedeu-se a discussão da Emenda Modificativa de autoria «q
Vereador Benedito R. Pinto, que altera o item II do artigo 2º do referido projeto. ê
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a p!
E Emenda Modificativa colocada em votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal, dá
que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências, juntamente com ; R
emenda aprovada.
torecinea cenicipal” da Lapa
Conde o vie
|
Ata nº 2.494 FL 05
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Conselho Municipal da Mulher
e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 30/98, que referenda Convênio
nº 415/AC/98, celebrado entre o Estado do Paraná, através do Secretário Especial de
Política Habitacional e da COHAPAR e o Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que todos já
tiveram a oportunidade de se inteirar deste convênio e da importância que representa, o
Município da Lapa está fazendo um convênio com a COHAPAR para a construção de
cinquenta e sete unidades habitacionais, um centro de convivência familiar, uma casa de
guarda, com verbas de financiamentos, por intermédio desta companhia que é do Governo
do Estado do Paraná, terão acesso a estes benefícios as pessoas de baixa renda, inclusive é
para o programa de auto construção com financiamentos pela Companhia de Habitação do
Paraná, uma atitude louvável por parte dos departamentos, órgãos e secretarias que se
empenharam para que fosse possível a viabilização deste projeto e tem certeza de que este
é apenas O início, haverão muitos outros e tem outros projetos de grande porte sendo
encaminhados, inclusive via Caixa Econômica com verba talvez a fundo perdido para fazer
um desfavelamento, seria numa segunda fase promessas para vir este ano, está torcendo
para que isso aconteça, mas de qualquer maneira já é um passo muito importante para
pessoas de baixa renda que estão hoje com muita carência no setor de habitação
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
30/98, que referenda Convênio nº 415/AC/98, celebrado entre o Estado do Paraná, através
do Secretário Especial de Política Habitacional e da COHAPAR e o Município, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade, estando ausente o Vereador Benedito
Roberto Pinto.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 31/98, que referenda Convênio
nº 42755/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE [
]
e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que este
convênio trata de um instrumento e o valor de vinte e sete mil setecentos e cinquenta reais
que é o início da viabilização do projeto de Vila Rural que deverá ser construído na região
do Rio da Areia, está agora sendo efetivado e sacramentado e com certeza ainda este ano
deve ser começado esta Vila, parece que com vinte e cinco casas, é um projeto de cunho
social de muita importância, coloca a Lapa e a sua população mais carente dentro do
contexto de atendimento das Vilas Rurais, parabéns ao Estado, parabéns ao Executivo,
parabéns ao Departamento de Desenvolvimento Econômico desta Prefeitura, a luta foi dos
secretários, dos assessores para que isso pudesse ser viabilizado, não foi fácil.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando vota convênios sempre tem
a agradecer, na grande maioria das vezes, é dinheiro que vem de outras esferas de
Governo, de outras entidades e a grande maioria é a fundo perdido; mais feliz ainda fica
quando são convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal da Lapa e qualquer esfera
do Governo Federal, em especial ao FNDE, porque sabe quem está por atrás, sabe que c
dinheiro efetivamente vem para o Município, se é que já não está no Municipio, esse * j
pessoa que desde mil novecentos e noventa e quatro, ou até mesmo antes, que tem ajudas 4
a Lapa é o Deputado Federal Max Rosenmann, mais uma vez estão recebendo dentro de
Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, quarenta e nove mil |
reais, por isso que estão apresentando as declarações de utilidade pública das Associações |
de Pais e Mestres das Escolas, porque este dinheiro não mais virá para o Estado, do Estado ,
para o Município, para o Município fazer as obras nas escolas, se fará direto do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação à conta da Associação de Pais e Mestres, tem
u
' A inevenio Masicipad” A Lapa
Estado do Ievaná
Ata nº 2.494 FI. 06
um número de alunos de vinte a cinquenta, vinte e uma escolas, mais oito de
cinquenta e um a cem, nove de cento e um a duzentos e cinquenta e assim por diante, vão
receber este dinheiro na escola, os pais dos alunos, juntamente com as professoras é que
vão aplicar o dinheiro efetivamente naquilo que a comunidade carece, em tudo o que a
escola decidir fazer, é um projeto que só tem a agradecer e mais uma vez diz, este dinheiro
está na conta da Prefeitura, este dinheiro vem para a Lapa, porque tem por trás dele uma
pessoa que tem responsabilidade com a Lapa, tem a dignidade e a vontade do Deputado
Max Rosenmann.
Com a palavra novamente o Vereador Alfredo disse que defendeu outro projeto, mas
realmente quer, aproveitando a oportunidade, dar os parabéns ao Carlos Striker pela grande
força que teve dentro deste projeto das Vilas Rurais, trocou os projetos, mas de qualquer
maneira ficou valendo o agradecimento pelo trabalho e pelo muito que ainda vai se fazer
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
31/98, que referenda Convênio nº 42755/98, celebrado entre o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação — FNDE e o Município da Lapa, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se à leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Vilmar C. Fávaro, solicitando substituição de iluminação
publica na rua Eufrásio Cortes. Do Vereador Vilmar C. Fávaro solicitando rede de esgoto
para a Rua Noel Braz Felizardo. Do Vereador Benedito Roberto Pinto solicitando
melhorias na estrada de Faxinal dos Dias.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Anor P. Joslin e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer os trabalhos que fizeram
dentro do trabalho, da documentação, do desenvolvimento de tudo aquilo que pensa em
favor e conhecimento das mulheres, quem sabe essas pessoas não compreendem o que e
um fim de Sessão, onde podem agradecer à todos que estejam presentes, porque muitos
não sabem o que o Vereador pode falar, o Vereador fica livre e fala aquilo que quer em
agradecimento; em primeiro lugar, gostaria que todas as mulheres fossem ativas,
compreensivas e operadoras de qualquer trabalho dentro da nação, homenagem as
mulheres brasileiras, todas aquelas que fazem um bom trabalho, o Municipio necessita de
um trabalho de mulheres, porque é um Município de atividade quase que cem porcento
produtiva e a mulher aonde se fala em partes produtivas sempre olha, dentro do lar, dentro
família, do desenvolvimento, tem que honrar o nome das mulheres, são as futuras mães e
o futuro da nação junto com os homens, gostaria de neste momento, mesmo que poucas
mulheres ficaram em Plenário, agradecer de todo o coração, o poder destas mulheres e
junto o conhecimento, o agradecimento desse projeto, e oferecer à elas tudo aquilo que
necessitarem desse Vereador, que disponham e peçam, não tem hora para atendê-los.
Agradece de todo o coração esse trabalho e homenagem as mulheres, principalmente as
que aqui ficaram presentes.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que nas últimas Sessões tiveram vida
grande quantidade de projetos criando conselhos e entidades, isso representa 1.1
amadurecimento social, uma organização dos grupos de pessoas, representa força, acha que
veio e está vindo numa boa hora, estão partilhando com a comunidade a responsabilidade
por tudo aquilo que acontece no Município, no caso desse conselho da mulher, as coisas ,
que acontecem, elas terão condição de reivindicar. de procurar os direitos e que
não são poucos, como disse o Vereador Anor, como disse o Vereador Alceu, hoje podem
Lbmererer cenicipal” da Lapa
Ata nº 2.494 FL 07
reconhecer a força da mulher, a força da companheira, da aliada, da conselheira, uma
pessoa que vê as coisas de uma forma diferente, muitas vezes atribulado, cansado, passa
desapercebido quanto poderia ser mais simples as coisas se fossem olhar ou ouvir o
conselho de uma mulher, está de parabéns o grupo que tomou a iniciativa, o Executivo
Municipal que enviou o projeto; porem quer lembrar de um detalhe, o perigo, hoje sabem
que estes conselhos estão sendo criados com o objetivo de melhorar, de ajudar, de
impulsionar os projetos e resolver os problemas que surgem, mas é de vital importância
que também se policie estes conselhos, para que não se torne comitê político, essa é a
grande preocupação, poderá até ter alguém com idéias neste sentido, quando o Vereador
Benedito apresentou a emenda, olhou a parte do Provopar seriam três votos, hoje a situação
é diferente, mas quando se mudar o Governo poderá ser a Presidente da Provopar e mais
uma pessoa do Provopar indicada, esse é o grande cuidado que devem ter e torcer para que
continue com essa lisura e com essa transparência, a emenda apresentada deu essa
transparência, porque todas as associações de moradores reunidas vão indicar uma
representante, haverá uma participação muito ativa das mulheres e da sociedade, isso que
faz valer, que dá um pouco mais de tranquilidade com os destinos desses conselhos
Parabéns e a Câmara estará de portas abertas para ser também um palco de debates dessas
futuras reuniões.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, onde manifestou-se
o PFL.
Com a palavra o Vereador Cesar Augusto Leoni, líder do PFL, disse que não poderia
ficar alheio de manifestar-se sobre a votação do projeto originário do Executivo Municipal,
que criou o conselho da mulher lapeana, isso porque nos dias em que vivemos é a mulher
um dos sustentáculos maiores de toda a iniciativa política, administrativa, cultural que os
homens exercem, especialmente na Lapa, já era tempo de se criar, de se fazer alguma coisa
em torno de aglutinar a mulher lapeana dentro de um orgão que busque a sua interação
social e cultural, porque não dizer, política também, que na história da Lapa teve apenas
quatro mulheres que ocuparam cadeira nesta Câmara, Casturina Milléo, Cacilda Kuss
Marins, Joanita Ganzert Saboia, e como suplente Izolina Beira Floriano; hoje vê a
aprovação do conselho, uma grande conquista da mulher lapeana, mas espera que não seja
mais um conselho criado, como tantos outros já foram, que na vida prática pouco tem
resolvido, é preciso que a mulher lapeana se inteire da sua grande capacidade e venha
contribuir mais efetivamente para o desenvolvimento do Município. Está de parabéns o
Executivo Municipal, ao enviar este projeto, estão de parabéns as mulheres lapeanas, está
de parabéns a Lapa de ver criado um órgão que vai atuar na interação da mulher na vida
social
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveram-se os Vereadores
Alceu Hoffmann, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto e
Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que não poderia deixar de agradecer ao
senhor Carlos Striker pela iniciativa de se criar o Conselho Municipal de Agricultura na
Lapa, é um conselho que vem contribuir muito pela agricultura, tão defasada, tão sofridY
esse conselho é para contribuir na informação e capacitação de profissionais que prestar
serviços à Prefeitura, visando qualidade e produtividade, seminários e monitores, cor »
hoc sabem, estão diante do Mercosul, hoje não ficou fácil, a agricultura ficou tão dificik que
hoje tem que estudar, planejar, trabalhar em cima de técnicas, porque senão a tendência é
desaparecer desta atividade, tem certeza que o conselho vai brigar, vai se organizar
tentando melhorar a produtividade agricola da região e uma coisa que chamou bastante
a atenção, a divulgação de potencial agricola do Município através da mídia a nível local,
sn cenecipad” da Lopa
DA da isso
Ata nº 2.494 FI. 08
estadual, nacional e internacional, hoje tem que divulgar a produção de todas as
maneiras possiveis, porque se não divulgar, se o povo lá fora não souber o que se produz
aqui, fica difícil até o consumo dessa produção, é importante este conselho organizado,
para trabalhar divulgando a produção, o potencial agricola que o Municipio tem, já foi um
sucesso a iniciativa de criar este conselho, espera que tenha muito mais sucesso, que traga
muito benefício a agricultura, é um conselho criado sem fins lucrativos, interessado em
lutar para que a agricultura melhore um pouco mais.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que seria interessante que o povo não viesse
simplesmente aqui para ver o seu projeto ser votado e depois sair, como aconteceu com o
projeto da mulher, tinha muitas pessoas entre mulheres e homens, estavam aí justamente
para ver a aprovação do projeto, ficou esquisito, mas de qualquer maneira estiveram aí e
resolveram seus interesses, já estão quase que aptos para colocar em prática aquilo que está
determinado no papel. O mais importante é que as questões políticas, deixou muito triste e
comovido a atitude que foi tomada quanto alguns agricultores que perderam as suas
máquinas, oriundos de dívidas adquiridas durante o Governo Requião, no tal do programa
panela cheia, foi um programa mal elaborado, mal dirigido, que não houve meios para ser
administrado nem pelos agricultores, nem pelo banco, essa semana viu-se oficiais de
justiça tomando tratores e maquinas, isso é puramente político, oportunista, o Banestado
tem procurado renegociar essas dívidas quando as pessoas procuram, tem advogados que
inclusive já estão com a jurisprudência conseguindo provar que a dívida já está paga,
porque sabem que quando ele comprou trator nesse programa, ele deu vinte porcento e
financiou o resto em mais quatro parcelas, pagou mais uma, somadas ao juro, deu muito
mais que o valor da máquina, descaracterizou o projeto que ficou com muitas entrelinhas e
que deu margem ao banco e a justiça de hoje executar os agricultores e vem o político
oportunista tentar tirar proveito em cima disso, é falta de caráter, uma falta de escrúpulos,
esse mesmo candidato que vem usar dessas cinematográficas imagens de apreensão de
máquinas, foi o que trancou por dois anos a verba que seria destinada para o Paraná Doze
Meses, que já era para ter acontecido há trinta e seis meses atrás, é o tipo de cidadão que
diz quanto pior melhor, que está do lado da oposição, só se fala mal não precisa apresentar
propostas; ninguém é perfeito, o Governo também deixou muitas falhas, mas o que fez de
positivo é muito maior do que todas essas falhas, falta poucos dias para a eleição e
conseguiram provar que essa política revanchista e odienta não tem mais vez, que o povo
já não se deixa levar por essas pessoas de caráter duvidoso. A Lapa está acontecendo sua
transformação e pouco tem se falado, hoje tem uma faculdade na Lapa, é o início de uma
nova era para o Município, começou com um curso que já está liberado pelo MEC, que é o
curso de administração e já com projetos para a liberação de mais quatro cursos, em
pronunciamento que ouviu no dia da inauguração despertou para um detalhe muito
importante, uma universidade representa muito mais que várias chaminés juntas, porque
naturalmente virão muitos estudantes de fora, trazendo dinheiro para o Município,
aumentando o movimento de lojas, de restaurantes, de pousadas, de pensões, incentivando á
a construção civil e segundo os cálculos, com apenas um curso em quatro anos, serão
quase quinhentos alunos para se concluir o curso, imaginem isso multiplicado por cinco:
deixou de falar na semana passada porque tinham marcado com o reitor da Universidade
Federal de Ponta Grossa para dar a continuidade aquele projeto da vinda de três cursos
como extensão gratuita da Universidade de Ponta Grossa, com o apoio da Prefeitura, a
Secretaria de Educação respondeu todos os projetos, todos os pedidos e estudos para
viabilização, tem certeza que pelo trabalho que foi apresentado, pela equipe conduzida pela”
professora Valentina, não haviam falhas, pesquisas, estatísticas, pessoas interessaaas,
cidades vizinhas se engajaram nesse projeto, está para acontecer e esses cursos virão
preferencialmente para atender os professores da rede municipal de ensino, que é uma
mucenes Masretcipad” da Lapa
Cota cla ramá
Ata nº 2.494 FI. 09
oportunidade que terão para aprimorarem-se, serão cursos na área de letras, história e
parece que pedagogia, pode se considerar mais uma grande vitória para a Lapa, essa
universidade de Ponta Grossa vai colocar a sua extensão no Municipio da Lapa. a reunião
será quinta-feira com o reitor, quer trazer boas notícias para todos na próxima semana.
Outra situação é o início das obras da terraplanagem da Casa Blanca Forest, as máquinas já
começaram o trabalho naquela área, quer que os Vereadores e a comunidade vão ver o que
está sendo feito em poucos dias, um trabalho espetacular e o que mais surpreendeu, que
deu segurança é que o Senhor Adriano, independente de convite estava acompanhando
essas obras, inclusive conversando com os engenheiros das empreiteiras, mais ou menos
citando o local onde será feita a construção da fábrica, soube também que por trás de todos
esses projetos estão fazendo suas consultas, pesquisas e licitações para construção das
instalações fisicas do barracão, parece que a Metalúrgica Bosch apresentou a melhor
proposta que foi enviada para o Canadá para execução desse projeto na área de estrutura
metálica para cobertura dos prédios, muitas coisas acontecendo, apesar de todos os
atropelos e imprevistos, chuvas, políticas, falta de dinheiro, a Lapa está realmente
mudando e tem certeza que dentro de quatro ou cinco anos terão uma grande cidade em
termos de movimento, já é uma grande cidade em termos de povo, mas será também em
termos de desenvolvimento, muito importante, nesses poucos dias da eleição que parem
para refletir e ver se vale a pena a gente correr o risco do voto errado, do voto revoltoso ou
votar no futuro, aqueles que acreditaram nas mudanças que continuem dando apoio a esse
grupo que hoje vem administrando a máquina, que vem administrando a Lapa, o Paraná e
que vem administrando o Brasil, com certeza para esses próximos mandatos com esse
crescimento político que estão tendo a coisas vão se tornar muito melhores.
Com a palavra o Vereador Anor disse que com a mesma compreensão, é que
também se comove e vai agradecer o que aconteceu no passado para que hoje no presente
já comece a ver para que tanta desilusão, para que tanta palavra de desmando no passado
para hoje começar a ver a realidade, sempre sabe e sempre soube que quando se tem um
convênio com uma empresa multinacional que está transmitindo parte do trabalho deles
para concluir com os trabalhos deles lá no Canadá por exemplo, tem que saber que não se
realiza em um dia, segundo as partes que se conhece dentro das nações que se unem para
fazer trabalhos, eles tem que pensar muito, que tem que ter um pouco de capital nacional
embutido dentro do capital multinacional, achava que a maior das discussões era quando se
falava em financiamentos que essa empresa teria que adquirir dentro do Pais, quem não
compreende o que é um investimento, um respaldo de garantia, é bom até nem falar nada,
tem muitas pessoas que pensam que tudo cai do céu, tudo vem com enxurrada, vendaval,
mas a vida não é assim, a vida vem devagar, são projetos pesados de muitos investimentos
de milhares de alqueires de reflorestamentos, que vão até quarenta anos para começar a
aparecer lucros para as empresas, são obrigados a amarrar alguma coisa e dentro desse
amarrado foi que houve a perseguição em que sofreram em todos esses debates, se essa
empresa ainda vier a acontecer alguma coisa que não possa concretizar, ainda os culpados
serão aqueles que rebateram, porque deixaram de apoiar, deixaram de dar a garantia a
nação, que a nação adquirisse uma empresa para melhor desenvolvimento do Pais, quem
não compreende o que é um investimento a longo prazo, é bem bom pensar um minuto
antes de falar; ainda não se sabe se essa empresa pode fundar, esse País também está em
dificuldades, muitos e muitos países, quem assistiu a declaração de um deputado: ce
comentou que se o Brasil afundar são muitas nações que vão juntas, porque adquirem
material em que há necessidade para funcionamento de diversas empresas dentro do Brasil,
o Brasil tem uma firmeza, não se sabe com toda garantia como esses investimentos vão ser
trabalhados dentro do País, agora com certeza, onde se tem respaldo, tem que se dar
um respaldo, daí a garantia vem, movimenta-se e se vai ao futuro. Agradece aqueles que
E Mareticipad da Lapa
Citado do Edu
Ata nº 2.494 FI. 10
apoiaram até agora a Casa Blanca e que vão continuar apoiando, porque não vai dizer
nunca nada contra, porque não sabe quais são as maneiras que esse Pais vai se intervindo e
se intercambiando dentro do comércio internacional, brasileiro e mundial, tem que saber o
que diz para saber o futuro da nação. Gostaria de parabenizar o Carlos pelo projeto, mas
gostaria de pedir com toda firmeza, que dentro dos trabalhos dele, sempre que tivesse um
tempo que continue se reunindo com os amigos, mas os amigos fiéis, que sabem ouvi-lo
para atender os pedidos e conhecer o que está certo e o que está errado dentro do
Município, esse Vereador não só apoia como também oferece tudo que está passando nesse
tempo, dessa crise quase que mundial, mas oferece o pouco que tem, o pouco de respaldo e
conhecimento, cem porcento à qualquer pergunta, à qualquer trabalho, que precisem fazer
dentro do Município, do Estado e dentro até de conhecimentos Federais que precisem
mandar alguma coisa, também tem passado pesos pesados na vida e tem tudo escrito, não
devem agravar a Deus, mas sim pedir ajuda, a verdade e mãos à obra, usando a boa mente.
não mentindo à ninguém, não fazendo pouco caso, a vida vem do esforço, da luta, da
honra, da dignidade, com a união à todos, gostaria que o Carlos sempre que precisar da
pessoa desse Vereador, na agricultura e na pecuária, o pouco que entende, está às ordens
dele e do Prefeito Municipal para tudo que precisarem, e a Câmara Municipal aquilo que
tiver qualquer dúvida dentro do conhecimento que esse Vereador viveu a vida inteira,
também está a disposição a qualquer documento, tem a documentação de tudo que fez
dentro da Lapa para o desenvolvimento e o bem-estar de qualquer um dos lapeanos.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar com o Vereador Alfredo na
questão das dívidas, só discorda que é só do panela cheia, ainda no panela cheia era
equivalência ao produto, só que depois que foi transformado é que veio o problema, o que
está ocorrendo, este Vereador tem acompanhado e negociado junto a superintendência do
Banestado e do Banco do Brasil onde os agricultores estão revoltados, quinta-feira vai ter
um manifesto em Contenda, aqueles que querem escutar os agricultores, que acompanhem
para depois não dizer que é coisa de PT, no protesto em União da Vitória alguém disse que
não acompanhava porque era PT, mas era agricultores, tudo na justiça é lento mas para
executar uma ação do Banestado é rápido, entra hoje a tarde quando for amanhã cedo ja
estão pegando as máquinas, não tem negociação, porque a orientação é política do Jaime
Lerner que quer privatizar o Banestado, quer cobrar todas as dividas dos agricultores,
Banco do Brasil ainda se consegue, hoje fizeram uns acertos, amanhã estarão o dia inteiro
negociando, só se leva à justiça uma dívida depois que não existe mais possibilidade de
negociação, o Banestado está ajuizando todos e estão pegando bens, estão sequestrando
tratores, terrenos e tudo, é ação política do próprio Governo, determinação com a crise que
está, eles querem cobrar a dívida dos agricultores, mas dívida não é só por causa do panela
cheia, a dívida eles não estão conseguindo pagar devido a crise que está acontecendo e não
é só culpa do Roberto Requião, é culpa de toda a administração que está no poder, vem se
agravando ano após ano, não está defendendo, porque na época dele não pode dizer que era
boa, mas pelo menos a dívida era contraída e era em mercadoria e depois outros contratos
não é em mercadoria para o agricultor, concordo que os agricultores estão sem
financiamento, sem dinheiro, atolado em dívida, só que não é culpa dos nota dez porque
são só seis é mais culpa dos nota zero que são vinte, e de toda a administração que está
hoje no poder e não está fazendo nada, quando acontece alguma coisa boa da oposição, o
| V que a oposição está fazendo, não é aprovado e é copiado e apresentado por outro como
| exemplo do que já aconteceu nessa Casa, publicação da Folha de São Paulo do dia vinte do
nove de noventa e oito, com o título de Exame de DNA, Brasília —- Em mil novecentos e *
oitenta e oito, o deputado Paulo Paim ( PT-SP) apresentou projeto de lei acabando com a
imposto sindical. Em mil novecentos e noventa e cinco, o professor Cristóvam Buarque
(PT) assumiu o Governo do Distrito Federal implantando o maior e mais conhecido projeto
Lorrecania contcópal” da Lapa
AA do ER ond
Ata nº 2.494 FL TI
de bolsa-escola do País. Também em mil novecentos e noventa e cinco, a senadora
Marina Silva (PT-AC) apresentou um projeto pioneiro protegendo a fantástica
biodiversidade brasileira. Em mil novecentos e noventa e seis, o senador Eduardo Dutra
(PT-RN) apresentou uma emenda constitucional propondo o fim da unicidade sindical. Em
mil novecentos e noventa e sete, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentou a emenda
constitucional convocando uma mini constituinte para votação de projetos estratégicos
Paim, Buarque, Marina, Dutra e Miro têm duas coisas em comum, todos são de partidos de
oposição. E estão roucos de tanto reivindicar a paternidade de seu próprios projetos. A
título de melhorar as propostas, o governo foi devorando uma a uma e devolvendo com
outra embalagem e nova autoria. Foi assim que o fim do imposto sindical e da unicidade
sindical surgiu nas primeiras páginas dos jornais no pacote trabalhista do Executivo. Foi
assim, também, que o governo virou, mexeu, enxugou e conseguiu aprovar a minibolsa-
escola nacional, a tempo de FHC esvaziar a bandeira da oposição na campanha. O mesmo
aconteceu com o projeto da biodiversidade, que acaba de reaparecer com o carimbo do
Planalto. "O governo pirateou o projeto contra a biopirataria”, esbravejou Marina Silva. A
última foi desprezar o projeto de miniconstituinte de Miro Teixeira para encampar o de
tucano Antonio Kandir. Elegante, ele admite que sua proposta é "francamente inspirada"
em outra. Nem precisa especificar que é de Miro. Beirando cingúenta porcento no
Datafolha de hoje e com expressiva maioria no congresso, FHC não precisa disso. Ao
contrário deveria alardear que a oposição realmente existe. Bom para a imagem do
governo, bom para o Pais.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer agradecer à Sr Lurdinha Hoffmann
que ficou até o final da Sessão, demonstrado respeito pela Câmara Municipal e
principalmente pelos Vereadores, na sua opinião, igualando as palavras do Vereador
Alfredo, somente esperaram um projeto que era de interesse e todos se retiraram do
Plenário, espera que sempre essas pessoas estejam aqui presentes, foi também um
desrespeito grande ao Vereador Anor que representa o Partido Progressista nessa Casa,
sendo que a maioria das pessoas presentes são filiadas a este partido. Quer comentar sobre
a inauguração das instalações da faculdade Tuiuti que ocorreu no dia doze, sábado
próximo passado, muitas pessoas quando falavam na campanha que com muita luta iriam
se dedicar bastante para que a faculdade fosse uma realidade na Lapa, muitos duvidavam,
principalmente as pessoas de oposição, diziam que faculdade na Lapa nunca viria, mas
veio sim, a Tuiuti está aí com as instalações e precisam agora quais os cursos que esta
faculdade vai oferecer, souberam escolher os diretores dessa faculdade, o professor Osires
Bastos que foi professor deste Vereador, no segundo grau, no Colégio São José, como
Diretor Administrativo e o professor Eugênio Leoni, dois lapeanos, como Diretor
Pedagógico, nas próximas Sessões, já conversou com o professor Osires informalmente
pedindo para que compareça nessa Casa, fazendo o uso da palavra como Diretor
Administrativo para esclarecer todas as dúvidas que tem quanto a esta faculdade, como por
exemplo, o preço se ele puder fornecer, sabe que isso depende do número de alunos, quais
serão os cursos que essa faculdade vai oferecer e também para esclarecer perguntas que
possam surgiu no momento em que ele estiver fazendo essa explanação, hoje são «
aproximadamente trezentos acadêmicos que estudam fora da Lapa, Curitiba, Ponta Grossa
e Universidade do Contestado — Mafra, aonde esse Vereador faz também o curso de
administração de empresas e os estudantes de Mafra estão passando por uma dificuldade
muito grande, porque com a queda da BR cento e dezesseis muitos dias estão perdendo de
aulas, sendo prejudicados com faltas, até muitos acadêmicos correndo o risco até de
reprovar porque já faz duas semanas que um dia passa outro não, por um desvio que
fizeram próximo ao restaurante Cambará, na BR cento e dezesseis, estão sofrendo muito,
assim como os estudantes que tem que se deslocar para Curitiba, também sofrem com o
Leer renicipal da Lópa
Ata nº 2.494 FI 12
horário, com o transporte, hoje o transporte, graças ao empenho do Prefeito Miguel
Batista, da Secretaria da Educação, é bastante confortável comparando ao início, mas
sofre-se no sentido de que cinco e meia sai o ônibus, muita gente trabalha até cinco horas,
é uma correria, chega em casa somente a tempo de tomar banho e pegar o ônibus, risco de
vida, constantemente tem tido acidentes, no mês passado teve um acidente com o ônibus
de Mafra, recentemente teve acidente com o pessoal de Curitiba, com a vinda dessas
faculdades para a Lapa, não é quem já está fazendo cursos, quase formados que vão
ganhar com isso, quem vai ganhar são os estudantes que estão próximos a fazer o
vestibular, terminando o segundo grau e o povo lapeano, porque como disse o Vereador
Alfredo, a faculdade é muito mais que uma empresa, ela vai gerar muitos empregos,
principalmente com os lapeanos, o professor Osíres e professor Eugênio que muito se
orgulha, como diretores e muitas outras coisas virão para o desenvolvimento do Município,
em janeiro, se Deus quiser, a Universidade Estadual de Ponta Grossa também vai ser uma
realidade na Lapa e isso vai servir para calar a boca daqueles que não acreditavam que
universidade seria uma realidade na Lapa.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de setembro de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Executivo Municipal,
que cria o Conselho Municipal da Mulher e dá outras providências.
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 30/98, que referenda Convênio nº
415/AC/98, celebrado entre o Estado do Paraná, através do Secretário Especial de Política
Habitacional e da COHAPAR e o Município.
as5o sean ia po de Decreto Legislativo nº 3 1/98, que referenda Convênio nº
/98, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e
o Município da Lapa.
“1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 18/98, de autoria do Executivo Municipal, que
miforiza a doação de área à Dagranja Agroindustrial Ltda. ,
I Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 32/98, que referenda Convênio de
E ii Técnica e Financeira nº 3.543.072-5, que entre si celebram o Estado do
resta Tia bi Industria, Comércio e do Desenvolvimento
Uxtape , stradas de Rodagem do Estado do Paraná e o Município
Para constar, eu, Sandra Gla ári i 46 |i
aprovada, será por todos assinada. da Bel, ref pra meapos Hibn