materia nº 2497/1998

Lesrricasita Maeeicipal” dc Lapa
ce (974)
Ostado do Land
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE.
Aos Treze Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni, João Renato L.
Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Rodrigues Ferreira e Lorival M.
Ramos.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Cesar Augusto Leoni,
na folha quatro, linha doze, onde lê-se “...que assistam 0 ...”, leia-se “...que insista 0...
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde
constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que declara de utilidade publica, no âmbito municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Professora Eloáh D'Amico Rychwa. Ofício nº 582, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendo Convênio nº 361/98, celebrado entre si
a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a Secretaria de Estado da
Educação e o Município da Lapa. Oficio nº 583, do Executivo Municipal, em resposta a
requerimento do Vereador Antonio Cesar Vidal. Convite da Caixa Econômica Federal para
palestra. Convite da ADEPAL sobre lixo em terreno baldio. Convite do Lions Clube da
Lapa para jantar festivo. Convite dos Pecuaristas de Corte da Lapa para evento.
A pedido do Vereador Cesar Leoni, foi feita, na integra, a leitura do ofício do convite
da Caixa Econômica Federal.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R.
Ferreira e Lorival M. Ramos.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 33/98, que referenda Convênio
nº 340/98, que entre si celebram o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do
Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da
Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 33/98, que referenda Convênio nº 340/98, que entre si celebram
o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da
Secretaria de Estado dos Transportes e o Municipio da Lapa, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 34/98, que referenda
Convênio nº 332/AQVR/98, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria
Especial da Política Habitacional, Companhia de Habitação do Paraná e o Município da
Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 34/98, que referenda Convênio nº 332/AQVR/98,
celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria Especial da Política Habitacional,
Companhia de Habitação do Paraná e o Municipio da Lapa, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. ,
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Vereador Lorival
Maurer Ramos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
eee Maericipal da Lopa
Ata nº 2.497 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que o
Vereador Lorival apresentou o projeto pensando em sua comunidade, tornando a APM da
escola de utilidade publica, porque essa Associação não tem fins lucrativos, não remunera
os integrantes de sua diretoria, trabalha sempre em prol da comunidade, e principalmente
por encontrar-se dentro do que determina a Lei número hum mil e setenta e um,
tranquilizando o Vereador Lorival a apresentar o projeto, em Sessões passadas foi
referendado um convênio aonde, se aprovada for a declaração de utilidade pública, a
Escola Nossa Senhora de Lourdes vai receber um montante de mil e oitocentos reais
direto para a Associação de Pais e Mestres daquela escola. Por isso que o PTB, o Vereador
Lorival e os demais esperam a aprovação desse projeto
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 17/98, de
autoria do Vereador Lorival Maurer Ramos, que declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/98, de autoria do Vereador João Renato
L. Afonso, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola
Rural Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
este Vereador apresenta o projeto para declaração de utilidade pública da Associação de
Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel, projeto que
em conformidade com a lei mil e setenta e um de nove de abril de noventa e um, que tem
em seu escopo as exigências para uma entidade ser reconhecida de utilidade pública no
nível do Município, o que é o caso da Escola Rural Municipal Deputado João Leopoldo
Jacomel; mas o motivo principal da apresentação é o que o Vereador Vilmar falou, que é o
repasse direto de verbas do Ministério da Educação e Cultura às escolas, através do
programa "dinheiro na escola", projeto este que devem ao Deputado Federal Max
Rosenmann, que tem sempre lutado pela Lapa, são verbas que, ao invés de serem
repassadas do Governo Federal ao Estadual e depois aos cofres do Municipio, para o
Município ver o que necessita nas escolas, quando nem sempre é atendido aquilo que a
comunidade tanto anseia, dessa forma o repasse será feito diretamente do Ministério da
Educação, através do Fundo Nacional de Educação direto as APMs das escolas, mas para
que isso seja possivel, é necessário a declaração de utilidade pública das referidas, entende
que esse projeto além de valorizar e reconhecer as APMs como entidades de filantropia e
de grande ajuda ao Municipio, vai dar condições para que as APMs em suas comunidades
façam pequenas reformas, pequenos concertos e até mesmo aquisição de material didático
diretamente, com o dinheiro por ela gerido e por ela prestado conta. Dessa forma espera a
aprovação do referido projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 18/98, de
autoria do Vereador João Renato L. Afonso, que declara de Utilidade Pública a Associação
de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/98, de autoria do Vereador Vilmar
Czarneski Fávaro, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Professor David da Silva Carneiro.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que da
mesma forma das anteriores,a Escola David da Silva Carneiro, preenche todos os requisitos
estabelecidos na lei mil e setenta e um, de nove de abril e mil novecentos e noventa e um,
podendo ser declarado de utilidade pública no âmbito municipal, além disso como já foi
falado, faz-se necessário tal declaração para que possa a Associação, dentro da politica
federal de descentralização de ações na educação, receber e aplicar verbas públicas, diante
ES Meereeicopal “dê Lo “a
Ata nº 2.497 FI. 03
disso que pede a aprovação, sendo aprovado esse projeto, a Associação de Pais e
Mestres da Escola David da Silva Carneiro, receberá uma verba de dois mil e setecentos
reais, por isso espera a aprovação dos demais Vereadores. . .
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/98, de
autoria do Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, que declara de Utilidade Pública, no
âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professor David da
Silva Carneiro, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 36/98, que referenda convênio nº
96389/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e
a Prefeitura Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 36/98, que referenda convênio nº 96389/98, celebrado
entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e a Prefeitura
Municipal da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Constando em 2º parte da Ordem do Dia o ante-projeto de Lei nº 16/98, de autoria
do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
da Lapa, para o exercício de 1999, e dá outras providências, foram apresentadas três
Emendas Modificativas ao artigo 6º, sendo uma de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, protocolada sob nº 912/98; outra de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior,
protocolada sob nº 913/98; e outra de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni,
protocolada sob nº 914/98.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando melhorias nas estradas da
Volta Grande. Do Vereador Sebastião Krainski Pinto, solicitando melhorias em estrada que
especifica na localidade de 2º Faxinal dos Castilhos. De Vários Vereadores solicitando
inserção em ata de Votos de Congratulações aos professores do Município pela passagem
de seu dia. Do Vereador Sebastião K. Pinto, solicitando melhorias na estrada que liga
Mariental a Caracol. Do Vereador Dirceu R. Ferreira, solicitando melhorias na estrada que
liga Palmital a Fazenda dos Forjos.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Cesar Augusto Leoni, João Renato L. Afonso e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer destacar, fazer uma consideração
toda especial, ao convite que foi enviado da Caixa Econômica Federal, juntamente com o
Executivo Municipal, para uma palestra que será realizada no Teatro São João, as quatorze
horas, aonde será tratado o assunto de Previdência Social, mais especificamente como
resolver a aposentadoria dos funcionários municipais, é importante que os Vereadores que
tiveram a oportunidade de encerrar o Fundo de Previdência, que agora compareceram para
ver a importância que será a criação de um novo Fundo de Previdência Municipal, não tem
saída, o Prefeito Miguel Batista tera que fazer isso, se ele não fizer, o próximo Prefeito terá
que fazer para normalizar a administração municipal, é a criação novamente de um fundo
de previdência, que irá arcar com a folha de pagamento de pessoal inativo, do contrário
não resta dúvida que no decorrer do tempo acontecerá inevitavelmente uma falência na
Administração Municipal, esses fundos estão sendo criados, vários municípios, o próprio
Estado vai entrar em debate na Assembléia Legislativa já nesses próximos dias por
convocação, a criação do fundo estadual, é importante, poderia se designar um ou dois
representantes da Câmara para que compareçam e tragam subsídios também a esta Casa,
porque o assunto virá, tem certeza que dentro de pouco tempo receberão um projeto de Lei
Lema Maneicipal de Lapa
“stado da CL auand
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nesse sentido, criando novamente o Fundo de Previdência do Município e com as
considerações que por certo serão feitas, bem colocadas por esse técnico, especialista no
assunto, da Companhia de Seguros da Caixa Econômica, estarão aptos a reformular o que
foi feito aqui, criando novamente e enriquecendo inclusive o provável projeto que será
recebido nesse sentido.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o entendimento da maioria dos
Vereadores era de que aquele fundo, o FUNPREV, não suportaria a longo prazo as
aposentadorias e pensões, necessário se faz que se faça um plano de aplicação e de
recolhimento de recursos para que assegurem as aposentadorias e pensões aos
funcionários, para que não fiquem a mercê de futuros administradores e até mesmo da
folha de pagamento, necessário se faz a presença da maioria dos Vereadores, em especial
da Comissão de Justiça e de Finanças dessa Casa, que são as Comissões que vão elaborar
os pareceres e todos os estudos; também entende que essas Comissões deveriam se fazer
acompanhadas, por se tratar de uma reunião importante e em especialmente uma reunião
técnica, do Assessor Jurídico e Assessor Técnico Contábil porque muitos termos técnicos
que serão discutidos, os Vereadores não poderiam debater ou até entender, assim quando
forem discutir o mérito da composição de um novo Fundo de Aposentadoria para o
Município que estejam bem assessorados e bem ao par do assunto e que façam um fundo
que venha realmente atender aos anseios de todos os funcionários. Gostaria de deixar
consignado em ata, louvores e especialmente reconhecimento aos professores do
Município, pela passagem do seu dia que ocorrerá no próximo dia quinze, todos sabem das
dificuldades que se encontram os professores, em especial quanto aos seus salários e da
importância que tem essa profissão, não só profissão, talvez até um sacerdócio, porque ser
professor, se dedicar não só aquelas quatro hortas diárias de aula aos seus alunos, mas sim
dedicar-se de corpo e alma, o dia todo indo lecionar em regiões longe e ganhando tão
pouco. Espera que como presente ao dia dos professores que o Executivo Municipal faça a
Lei do Fundo de Valorização e Desenvolvimento do Magistério que aprovaram nessa Casa,
que seja aplicado o mais rápido possível aquela Lei para que os professores tenham aquela
ascensão, em diagonal e horizontal aos seus salários, porque hoje ganhando o que ganham
não é uma profissão é um sacerdócio. A essas pessoas abnegadas do Municipio só tem a
dizer muito obrigado e parabéns pela passagem do seu dia.
Com a palavra o Vereador Anor parabenizou-se pela lembrança do Vereador Cesar
Leoni, também pelas palavras do Vereador João Renato, que concluam todos a presença
dessa reunião com o pessoal da Caixa Econômica e que concluam a presença também
quase que de todos os Vereadores e em especial o advogado desta Casa, para que fiquem
certos e conhecedores de tudo aquilo que vão escutar, para trabalhos futuros de
aposentadorias, recolhimentos, trabalho enfim do direito que todos gostariam de ter no fim
da vida, ser aposentado. Quer parabenizar as professores pelo seu dia e que em honra as
professores, o Legislativo que lembre de tudo, a Administração em geral dentro do Pais
que tenham uma lembrança do dia dos professores e que melhorem no futuro esse trabalho,
são tão mal pagas, a administração governamental paga mal a parte de professores,
parabéns pelo passagem do dia dos professores.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, manifestando-se os
líderes do PDT e do PMDB.
Com a palavra o Vereador Alfredo, líder do PDT, disse que essa reunião que vai ter com
referência a criação de um fundo de aposentadoria dos funcionários públicos, não poderia
deixar de parabenizar o Executivo Municipal pela iniciativa, juntamente com um órgão que
tem possibilidade de fazer esse cálculo atuarial, que faz para inúmeras empresas, que é a
Caixa Econômica Federal, a Lapa ganhou de presente esse calculo e vai servir de
Cutsnrane Macreecipal da Lapa
Ostsdo do Laranaá
Ata nº 2.497 FI. 05
referência para inúmeros municípios, todos os Prefeitos e Secretários que fazem parte
da AMSULEP estarão presentes nessa palestra que será ministrada pela Caixa Econômica
Federal, com certeza a partir dessa reunião terão um balizamento sobre o futuro das
aposentadorias, como deve ser proposto e como deverá ser esse fundo de previdência dos
servidores Municipais, existem muitas coisas erradas, a Lapa na sua tradição histórica
sempre foi um Município que honrou os recolhimentos ao INSS, tem casos de funcionários
que estão se aposentando com trinta anos de serviço que recolheram até mil novecentos e
oitenta e oito para o INSS e durante dez anos passaram a recolher nesse fundo de
previdência, o Município arcou com cem porcento dessa aposentadoria, este Vereador acha
que deveria ser dois terços da União e um terço por parte do Município que foi o periodo
que foi recolhido aqui, dizem que depende de regulamentação, mas quando val sair essa
regulamentação ninguém sabe, o Município da Lapa teria um crédito de alguns milhões de
reais para colocar dentro do seu Fundo de Previdência, daí sim poderia assumir
definitivamente o pagamento integral dessas aposentadorias, de qualquer forma estão
aprendendo a viver e remar com as próprias forças, mas gostaria de deixar um lembrete
para os deputados federais, que procurem cobrar do Governo a regulamentação dessa parte
da Constituição, isso é de fundamental importância; o importante é de que no futuro fundo
de previdência dos funcionários das Lapa vai se ter algo realmente concreto dentro de
estudos matemáticos perfeitos, prevendo as idades de aposentadoria, os inúmeros
funcionários que prestam serviços, as suas escalas de aposentadoria, tempos de
recolhimento e com certeza esse fundo será uma coisa muito real, porque vai estar
assessorado provavelmente pelo longo dos anos, pela Caixa Econômica Federal, quer
trangúilizar todo esse pessoal que tem preocupações quanto as aposentadorias dos
funcionários públicos do Município, de que virá por aí uma coisa muito sólida, muito
concreta e não um montante ilusório de dinheiro, que não sabem se daria, se não, se seria O
correto ou não, era apenas uma reserva técnica, isso não dava segurança, devem participar
dessa reunião para que possam discutir a elaboração desse futuro plano de aposentadoria
de funcionários.
Com a palavra o Vereador Sebastião, vice-lider do PMDB disse querer mais uma
vez, como liderança do PMDB, agradecer à todos que no último dia quatro apoiaram a sua
candidatura a deputado federal pelo PMDB, onde representou o partido e foi honrado em
receber oito mil e quatro votos no Estado, na Lapa quase cinco mil votos, pode dizer que
ficou orgulhoso e satisfeito, apesar de não ser eleito sente-se realizado, todo homem não
deve se arrepender por ter lutado e não vencido, mas sim por ser um covarde fugir da luta,
apesar das dificuldades, dos recursos, foi a luta. Recebeu um telegrama do Senador
Roberto Requião onde ele diz que valeu a luta, agradece a lealdade e a firmeza, renova o
ânimo pelas novas disputas; diante desse quadro que passou pela campanha, de tudo que
transcorreu, também não poderia deixar de parabenizar todos aqueles que foram eleitos,
que disputaram e que vão ocupar cargos de deputados estaduais, federais e o governador,
parabéns à todos os eleitos e continuará a sua luta, sempre cobrando desses eleitos, porque
eles foram eleitos para ajudar o Município e para trazer os recursos que necessitam, tem
que renovar a vigília em cima de seus mandatos, do seu trabalho e continuar uma cobrança
efetiva, porque a Lapa não precisa de favores, a Lapa tem direitos e eles tem compromisso
com os lapeanos.
Iniciando as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveram-se os Vereadores
Sebastião Krainski Pinto, Anor Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que em contato com o senhor Romão
Mica, do Segundo Faxinal, o mesmo tem granja e os caminhões não conseguem chegar
nem para levar ração, não é só na granja, no Capão Bonito um caminhão de cepilho foi
levar na granja do José Hamilton Krainski e voltou à Colombo carregado, não conseguiu
1)
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Demi Ceseccopad da Lapa
Ad G
Crtado do Lananá
Ata nº 2.497 FI. 06
chegar para descarregar, entrou em contato com à Prefeitura, não sabe se foram levar
saibro para que pudessem voltar com o caminhão, o alojamento estava marcado para
sábado, várias regiões estão com problemas, sabe que as chuvas foram muitas e várias
granjas estão com problemas, quase todo o Município, mas precisa que o Prefeito olhe pelo
menos na área das granjas e dos produtores de leite também, porque estes não tem hora,
nem dia, tem que sair, são as aves que ficam passando fome ou está marcado e tem que
sair, tem que dar atenção, principalmente aos granjeiros, porque a DaGranja é a empresa
mãe da Lapa, está dando toda a sustentação, se não tivessem a DaGranja estariam falidos,
sem desmerecer as demais, que estão também lutando e sobrevivendo com muita
dificuldade, mas a empresa maior é a DaGranja, tem que dar sustentação à estes
produtores, tem outra estrada que apresenta bastante trechos com atoladouros na
localidade que liga Mariental ao Caracol, hoje o senhor Alceu Vieira ligou de onde estava
encalhado, teve que buscar um trator, espera que o Prefeito mande uns dois ou três
caminhões de saibro, porque para corrigir totalmente nessa época é dificil, é preciso que
pelo menos os pontos críticos sejam sanados. Deixa os parabéns à todos os professores do
Município que no dia quinze comemoram o seu dia, mas sem muito o que festejar porque
ganham muito pouco, aqueles que ensinam as crianças, que levam os conhecimentos, que
dão a base de sustentação para que amanhã ou depois entrem no mercado de trabalho,
enfrentem a vida, são pouco remunerados como bem falou o Vereador João Renato, é
preciso que valorizem os professores, não esqueçam deles, espera que no próximo ano
possam comemorar essa data com um salário melhor, que seja aplicado aqui o plano de
cargos e salários de ascensão funcional dos professores aqui no Municipio da Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que o pessoal vem reclamando e com toda a
razão, mas tem que olhar a razão de São Pedro, ele não tem dado intervalo para ninguém
que possa agir em reformas de estradas, bueiros, pontes, o mesmo problema está na sua
região, em duas estradas do Passa Dois, que na campanha do Vereador Krainski visitou
diversas moradas e viu na sua região, não ia nem comentar, mas como se vem fazendo
pouco caso em cima deste Vereador que lá reside e faz um documento sério, com honra e
passa por esta Casa de Leis aprovado por todos os colegas, depois tem outro documento
em cima, tem todo o direito de reclamar o que vê, fazendo o trabalho de casa em casa
visitou diversas estradas, fácil para quem quiser ver, a primeira estrada que entra, após a
igreja para o lado esquerdo. um trabalho que foi feito, chegou numa casa e o rapaz teve
toda a honra de cobrar, falou que este Municipio estava muito pior do que na gestão
passada, este Vereador perguntou por quê, aonde foi a discussão, acontece que teve certas
pessoas, não sabe quem, porque ele não quis contar, que num tempo deste como esta,
foram passar um pé de pato nas estradas, aonde está a consideração dessa pessoa, se ela
está péssima deixe péssima, mas não vá passar um pé de pato, que é um implemento que
se aprofunda cinquenta, setenta centimetro para baixo da terra, em que condições ficou esta
estrada, amanhã vai passar na Prefeitura e pedir para o pessoal da Prefeitura passar um
visto para ver quem é que fez aquele trabalho, porque é em cima de um trabalho que está
pedindo, o Prefeito está pedindo dias para assistir, já foi feito, existe mais um trabalho de
pouco caso em cima, então vai descobrir quem que fez o pouco caso naquela estrada, vai,
levar o fiscal da Prefeitura para descobrir, se a pessoa não tem uma plaina, uma faca
dianteira num trator e quer ajudar, não tem condições, que pegue uma picareta e vá tamp r
buraco que é melhor, deveria ser processado essa pessoa, porque não tem maneira de se
conduzir uma estrada naquelas condições, está intransitável, é uma vingança que se fez, é *
capaz de levar até o delegado para ver quem fez aquilo na estrada, não iria dar parte, não é
acostumado a denunciar ninguém, nem fazer pouco caso, é homem de visão, quer ver o que
aconteceu para depois comentar e o erro se comenta, vai ser denunciado amanhã, não
pisem em cima de homem que vão se arrepender, é uma esculhambação que estão fazendo
Leenmeeris Masrecicipal da Lapa
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Ata nº 2.497 FI. 07
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que na reunião passada não estava
presente, mas chegou ao conhecimento desse Vereador que o Prefeito entrou na justiça em
relação ao artigo da Lei Orgânica que foi mantido por este Poder, é lamentável que o
senhor Prefeito desrespeite este Poder, vai aguardar, mas isso é lamentável Gostaria de
pedir ao Vereador Anor que deixe os outros trabalhar, se este Vereador quisesse ter atrito
com outro Vereador, teria agora porque o Vereador Krainski fez um requerimento na sua
região, mas graças a ele que está fazendo, está ajudando, as vezes a pessoa não pede para
um Vereador por não querer, mas pede para outro, o Vereador Alceu nada mais está
fazendo do que o povo pede, é o eleitor dele, isso é desagradável, fica feio, principalmente
em Plenário, ficar falando em justiça, se ele está fazendo alguém pediu para ele e está
ajudando, defende o Vereador Alceu porque ele está trabalhando muito bem naquela
região, pessoa humilde, honesta, trabalhadora, sabe que o povo, os eleitores cobram dele,
ele mora junto com o eleitorado, é dificil, ele tem o apoio deste Vereador e pede que não
se ataque diretamente Vereadores dessa forma, o Vereador Benedito fez requerimento,
quem sabe se é um eleitor dele que mora naquela estrada e pediu, tem que respeitar porque
o Vereador Alceu pegou voto em todo Municipio assim como o Vereador Benedito, se um
Vereador faz um requerimento na região deste Vereador, não vai chegar aqui e reclamar,
todos podem fazer, os outros também tiveram votos lá e precisam atender seus eleitores
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
parabenizando a todos os professores pelo seu dia, agradeceu a presença dos visitantes,
bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 20 de outubro de 1998, á hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º Parte - 2º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 17/98, de autoria do Vereador Lorival Maurer
Ramos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes.
2º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 18/98, de autoria do Vereador João Renato L
Afonso, que declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural
Municipal Deputado João Leopoldo Jacomel
2º Discussão do Ante-projeto de Lei nº 20/98, de autoria do Vereador Vilmar
Czarneski Fávaro, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de
Pais e Mestres da Escola Municipal Professor David da Silva Carneiro.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/98, que referenda convênio nº
96389/98, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE e
a Prefeitura Municipal da Lapa.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que extingue a arrecadação do Laudêmio no Município da Lapa.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de Impostos e
Taxas Municipais.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do Executivo Municipal,
que aprova a determinação gráfica dos bairros e do perimetro urbano da sede do Município
em conformidade com a Lei nº 584/74 e dá outras providências. E
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que declara de utilidade publica, no âmbito municipal, a Associação de Pais >
Mestres da Escola Municipal professora Eloáah D' Amico Rychwa
2º Parte - Ante-projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1999, e dá outras
providências. .
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
—aprovada, será por todos assinada