materia nº 2499/1998

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snraiasiiê cesecicgpad” da Lapa
O
Cs AA do LP rcamé
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar
Czarmeski Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm
Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, Anor P. Joslin, Alceu
Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Cesar Vidal, na folha
quatorze, linha quinze, onde lê-se “..estrada do Poço...” , leia-se “ estrada do Posto,..”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 624, do Executivo Municipal encaminhando projeto de Lei nº 23/98,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências. Ofício nº 621, do
Executivo Municipal, encaminhando para referendum Convênio CV 3.613. 188-8,
celebrado entre a Secretaria de Estado da Industria, Comercio e Desenvolvimento
Econômico — SEID e o Município. Abaixo assinado de comerciantes locais. Ofício 521/98,
da Caixa Econômica Federal comunicando liberação de recursos. Ofício nº 057/98, da
Ordem dos Advogados do Brasil, subseção da Lapa, solicitando manifesto de protesto
desta Casa. Oficio Circular nº 031/98, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, convidando para entrega de computadores. Convite da Prefeitura Municipal da
Lapa para implantação do Centro de Profissionalização e Capacitação. Noticiários IBAM
nºs 394 e 395. Oficio nº 230/98, da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando empréstimo
das dependências do Plenário. Boletim Oficial nº 653.
A pedido do Vereador Cesar Vidal foi feita a leitura na integra da correspondência da
OAB e a pedido do Vereador Alfredo a leitura do Convite da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e
Walter José Horning.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Vereador Cesar Leoni,
que extingue a arrecadação do Laudêmio no Município da Lapa e dá outras providencias.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que extingue a
arrecadação do Laudêmio no Município da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de Lei nº 20/98, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 20/98,
de autoria do Executivo Municipal, foi o mesmo novamente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo que tem
uma dotação nesse projeto, o que estranhou, referente a obrigações patronais, essa verba
não cabe em lugar nenhum, pois o Município não tem obrigações patronais, não existe -
Fundo de Previdência, vota favorável mas discorda desse detalhe no projeto de abertura de
crédito.
=
sonar Manccipal da Lapa
O.
Cudiido: ida Piana
Ata nº 2.499 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 20/98, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, colocado em 2 * votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Provopar Municipal da Lapa, materiais
inserviveis conforme descreve.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a doar ao Provopar Municipal da Lapa, materiais inserviveis conforme descreve,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do vereador Walter José
Horning, que declara de utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Dona Mirazinha Braga.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Walter dizendo que usando
das atribuições legais junto a essa Casa de Leis, apresenta esse projeto de lei pensando na
comunidade de Mariental, a APM da Escola Dona Mirazinha Braga não tem fins
lucrativos, não remunera seus integrantes da diretoria e trabalha honestamente em prol da
comunidade, sabendo que essa Associação de Pais e Mestres da Escola Dona Mirazinha
Braga se encaixa dentro da lei número mil e setenta e um, pede aos demais edis a
aprovação do projeto declarando de utilidade pública no âmbito municipal a associação da
referida escola, sendo motivo principal da apresentação desse projeto, além do repasse de
verbas do Ministério da Educação e Cultura, o Programa Dinheiro nas Escolas, essas
verbas que vem do Governo Federal ao Estadual e depois ao Municipio, pode ser
repassado diretamente a APM da escola se ela for declarada de utilidade pública, onde
podem fazer diretamente pequenas reformas na escola, pede a aprovação desse projeto,
tendo em vista uma verba mais ou menos de mil e setecentos reais para soluções da APM
da escola Dona Mirazinha Braga
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 22/98, de
autoria do vereador Walter José Horning, que declara de utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dona Mirazinha Braga,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 22/98,
de autoria do vereador Walter José Horning, foi o mesmo novamente colocado em
discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 22/98, de autoria do vereador Walter José Horning, que declara de
utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Dona Mirazinha Braga, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de lei nº 23/98, de autoria do Vereador Dirceu R.
Ferreira, que declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Municipal Getúlio Vargas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Dirceu dizendo que a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Getúlio Vargas, da localidade de
Palmital de Baixo, não tem fins lucrativos, trabalha em benefício da comunidade em que
atua, tendo como principais objetivos, interagir a escola como instrumento. de
transformação de alunos, promovendo o bem-estar da comunidade do ponto de vista
educativo, cultural e social, promover a aproximação e a cooperação de membros da
comunidade pelas atividades escolares, contribuir a solução de problemas inerentes da vida
tunas Municipal” da Lapa
Colade do Ivana
Ata nº 2.499 FL 03
escolar, preservando uma convivência harmônica entre pais, professores, alunos e
funcionários da escola, cooperar na conservação dos equipamentos e prédio da unidade
escolar administrar de acordo com as normas que regem a atuação da APM, os recursos
provenientes de subvenções, convênios, doações e arrecadação da entidade, incentivar a
criação do Grêmio Estudantil, trabalhar cooperativamente com os mesmos. À associação
não remunera os integrantes de sua diretoria, conforme consta no artigo treze de seu
estatuto, encontrando-se enquadrada dentro do que determina a lei municipal número mil e
setenta e um. Dessa forma esse Vereador coloca a liberação do Plenário, o referido ante-
projeto pedindo a sua aprovação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de lei nº 23/98, de
autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira, que declara de utilidade Pública Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Getúlio Vargas, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de lei nº 23/98, de
autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira, foi o mesmo colocado novamente em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante-
projeto de lei nº 23/98, de autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira, que declara de utilidade
Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Getúlio Vargas,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Vereador Alfredo Kelm
Júnior, que declara de utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e
Mestres da Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que numa
sequência de reuniões vem se declarando diversas Associações de Pais e Mestres de
escolas municipais e estaduais do Município, de utilidade pública, é um chamamento dos
órgãos que administram o País, Secretário da Educação, Ministério da Educação, para
fortalecer a Associação de Pais, todas elas podem receber recursos da União, de até dois
mil e setecentos reais, acredita até que essa verba seja uma cota anual para as escolas, hoje
elas receberam essa quantia, pode ser que o ano que vem recebam mais, dependendo até
dos desempenhos dessas associações, quando declarada de utilidade pública ela pode até
assinar convênios e participar de grandes projetos a nível nacional, vê-se claramente que o
grande objetivo do Ministério da Educação, das Secretarias de Educação é convocar e
intimar os pais dos alunos que tem um compromisso com as suas escolas e com a educação
de seus filhos, o reforço dessas APMs, vem trazer também mais um agente fiscalizador da
parte educacional, fortalecendo as APMSs, esses grupos, a sociedade tem que se organizar,
que venham valorizar esses projetos de transformação de utilidade pública, condição para
que venha esse repasse de verbas, espera que esses pais saibam utilizar bem essa verba e
que apliquem na melhoria de suas escolas, na melhoria da educação de seus filhos e que
seja um motivo de união, para que sintam o quanto poder eles tem na mão. Por isso pede,
a exemplo de todos os demais companheiros, que aprovem mais essa escola para beneficiar
esses alunos e esses pais.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 24/98, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que declara de utilidade Pública, no âmbito
Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Emília Magalhães Ferreira
do Amaral, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 24/98,
de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, foi o mesmo colocado novamente ep
discussão.
Cir do ranê
Ata nº 2.499 FI. 04
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que declara de
utilidade Pública, no âmbito Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Municipal Emília Magalhães Ferreira do Amaral, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 37/98, que referenda Convênio
nº 361/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a
Secretaria de Estado da Educação e o Município.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 37/98, que referenda Convênio nº 361/98, celebrado entre a
Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a Secretaria de Estado da Educação
e o Município, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única o pedido de licença para afastamento do cargo, formulado pelo
senhor Prefeito Municipal, conforme ofício nº 611, de 16 de outubro de 1998.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o pedido
de licença para afastamento do cargo, formulado pelo senhor Prefeito Municipal, conforme
ofício nº 611, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Walter J. Horning, solicitando melhorias em todas as estradas
rurais municipais. Do Vereador Walter José Horning solicitando melhorias nos
acostamentos de paradas de ônibus na Rodovia do Xisto. Do Vereador Antonio Cesar
Vidal solicitando informações oficiais sobre estabelecimentos que especifica.
O Vereador Alfredo questionando o requerimento de autoria do Vereador Cesar
Vidal de informações oficiais ao Executivo, o Sr. Presidente deixou livre a palavra para
que os Vereadores se manifestassem sobre o assunto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o requerimento do Vereador Cesar
Vidal ofende o pessoal que está investindo no turismo na Lapa, sabe que eles tem suas
autorizações e se esta Casa mandar esse ofício estarão indo contra essas pessoas, que estão
trabalhando sem lucros pelo investimento que tem feito. Isso parece provocação, trata-se
de situação de humilhação a essas pessoas.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que fez este pedido de informações
oficiais para que tenha uma afirmação do Executivo, ou sim ou não, que confirma-se ou
não a denúncia que fez na delegacia do consumidor, fez uma denúncia ao Procon, a
Delegacia do consumidor, Paranaturismo e outros órgãos que existem em defesa do
consumidor, no qual envolve esses dois estabelecimentos do Município, se não existe nada,
se o panfleto está certo, e este Vereador errado, que provem, se estiver certo, esse
requerimento terá sua resposta diretamente correta, é um complemento do processo da
denúncia que fez contra o folder da Lapa, onde caracteriza propaganda enganosa, não é
contra o estabelecimento, mas sim contra o Município, que foi o responsável pela
elaboração do folder onde está o seu emblema, talvez esses dois estabelecimentos nem
conhecimento tenham, nem consultados foram, e colocou-se nesse folder como propaganda
enganosa, no seu modo de entender. Esse pedido é um complemento do processo da
denúncia do qual esse Vereador elaborou contra o Município da Lapa, não contra os
estabelecimentos
O Sr. Presidente, baseado no artigo cento e dezenove do Regimento Interno; *
indeferiu o requerimento de Informações Oficiais, afim de salvaguardar o nome do
Legislativo Municipal, mesmo porque tais documentos já foram solicitados pela Delegacia
onde se procedeu a denuncia conforme tem conhecimento.
Ninguém mais querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram,
todos os demais deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente cor.
o Expediente, na Secretaria desta Casa
Colade do Sramá
Ata nº 2.499 FI. 05
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Walter José Horning, Antonio Cesar Vidal, Anor
Pedroso Joslin, Dirceu Rodrigues Ferreira,
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ter cópia da denúncia que o Vereador Cesar
Vidal fez e assinou para o Decon, na qual ele diz que o Vereador que o presente subscreve
vem mui respeitosamente a presença desse egrégio órgão de defesa do consumidor oferecer
denúncia contra o Município da Lapa, nas pessoas do chefe do Executivo Municipal, bem
como os responsáveis pela elaboração de um folheto de divulgação turística com base na
lei oito mil e setenta e oito, de onze de setembro de um mil novecentos e noventa, ao qual
instituiu o código de defesa do consumidor, o Município da Lapa editou um folheto em
anexo, no qual estão inseridas as informações que caracteriza plenamente propaganda
enganosa, prática que é rechaçada na seção segunda, artigos trinta e trinta e um e parágrafo
terceiro da lei citada em seu artigo trinta e sete; dois estabelecimentos denominados como
Cabanha Monastier e Fazenda Roseira, como se isso fossem pousadas, é uma inverdade
flagrante, pois nem um e nem outro podem ser classificadas como pousadas sequer como
qualquer meio de hospedagem, como esse folheto terá ampla distribuição em nível
nacional e imprescindível número de consumidores que serão lesados por essas falsas
informações, portanto requer a esse órgão que providencie imediatas que sejam tomadas,
bem como os responsáveis sejam enquadrados nas formas da lei por esta atitude,
prejudicial aos consumidores brasileiros e a imagem do Municipio além das fronteiras
Este Vereador esteve vendo e analisando, foi no Decon ver o que era uma pousada,
pousada não quer dizer um dormitório, pode ser um hotel fazenda, pousada pode ser uma
parada, o próprio dicionário fala, pouso não quer dizer dormir, repouso, repousa, descansa
e essas duas citadas não falam que tem dormitórios, inclusive a Cabanha Monastier fala em
passeios ecológicos, caminhada, passeios a cavalo, ordenha, dia de campo para-as escolas,
serve café da manhã, almoço com comida caseira e lanche da tarde, reservas antecipadas, a
Fazenda Roseira diz da diária sem pernoite, para grupo de no minimo quinze pessoas
Gostaria que o Vereador Cesar Vidal respondesse, porque saiu do nível pessoal contra o
Prefeito, agora a revolta está contra a Lapa, o Vereador Cesar Vidal tinha que ser o
primeiro a incentivar esses comerciantes, como bom lapeano, nascido na Lapa, de sangue,
de tradições de família que ajudaram a construir a história desse Município e a história do
Paraná também, só queria que esclarecesse essa dúvida e convencesse de que
realmente este Vereador está enganado e de que o Decon também
fez a interpretação errada, de que pousada não quer dizer dormitório e mesmo porque se
tiver um quarto para dormir uma noite, é uma pousada, é um pernoite, é um hotel,
essa é uma questão diversificada em termos de entendimento, mas não que a pousada
seja lugar de se dormir, gostaria que o Vereador Cesar Vidal realmente convencesse
que essa atitude não pretende atingir esses empresários, porque eles estão lutando
para que a Lapa se consolide no setor turistico, não estão tendo lucro agora no início,
se estivessem já teriam feito dormitórios, hotel fazenda, devem incentivar esse pessoal,
se preciso levar pessoas para lá, como este Vereador tem feito, encaminhado
diversas pessoas, principalmente para fazenda Roseira, já teve o prazer de ir lá, é um lugar
muito especial e será um grande ponto de turismo na Lapa, só depende de muitos recursos
de investimentos que estão sendo feitos também de acordo com esse desenvolvimento da ,
área de turismo. Pede ao Vereador Cesar Vidal que continue com seus ataques 'aó
Executivo Municipal que é comandado por uma pessoa que o não lhe é muito grata, mas
precisam se unir em prol do desenvolvimento do turismo da Lapa, das questões lapeanas
Espera que o Vereador Cesar Vidal diga realmente se existe alguma inverdade nesse
folheto, se em algum lugar fala de dormitório, que pode se dormir no local e que
realidade não existe.
: E emenus Mareicipal da Lapa
Colado do Irani
Ata nº 2.499 FI. 06
Com a palavra o Vereador Walter disse querer fazer agradecimentos, primeiramente
agradece aos companheiros da Mariental, Daniel Koreluk, a professora Raquel e professora
Simone, que muito ajudaram no requerimento de implantação do segundo grau que
conseguiu-se para a Mariental, junto ao esforço deles este requerimento com o número
duzentos e vinte oito, teve resposta positiva, Mariental vai ser servida do ensino médio de
segundo grau. O requerimento de número trezentos e dezessete que encaminhou ao nono
DRF - DNER, solicitando melhorias urgente nos pontos de ônibus na beira da Rodovia do
Xisto, encontram-se em condições precárias, não tem como se parar, inclusive os ônibus da
Translapa, espera melhorias nesses pontos desde a Colônia São Carlos até o Feixo. O
outro requerimento, quer fazer um agradecimento especial à todos os Vereadores desta
Casa de Leis, requerimento que foi assinado sobre número trezentos e dezesseis,
denominado projeto caipira, agradece à todos os Vereadores desta Casa de Leis, todos
assinaram, o povo do interior da Lapa vai ficar agradecido a todos, espera que assim
sendo, o Prefeito atenda no chamado Projeto Caipira, treze Vereadores da Casa de Leis da
Lapa, pedindo para arrumar as estradas do interior, agradece a todos e acredito que dessa
vez o interior vai sair vencedor, o Prefeito sabe que ele foi mais votado no interior, espera
que dessa vez o interior da Lapa tenha estradas melhores.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que a respeito do folder, os pedidos que
fez através da justiça ainda não chegaram, mas irá dizer alguma coisa, porém primeiro quer
falar do ataque mais pessoal do que político que o Vereador Anor fez na Sessão passada,
onde pegando a ata e dando uma olhada, primeiro se referiu que este Vereador pesca no
Mato-Grosso, faz seus negócios particulares, fica até quatro Sessões sem vir, isso é
mentira, não faltou quatro Sessão e as que faltou, foi justificado ao senhor Presidente que é
a pessoa que tem de dar satisfação nesse Poder, o Vereador Anor não tem nada a ver com a
vida particular, tem todo respeito pelo Presidente desta Casa, o dia que ele chamar a
atenção, com todo respeito atenderá, mas de Vereador no mesmo nível, em coisas
particulares, não aceita que venha ataques, nunca o atacou particularmente,
profissionalmente a hora que quiser debater em rádio, televisão, na Câmara, aceita, mas da
vida particular não, o Vereador Anor conhece a lei, sabe quantas Sessões um Vereador
pode faltar no ano, deixa livre a palavra para o Vereador Anor responder qual o numero da
Lei, aí mostra o despreparo de um Vereador que desconhece a lei, fala o que não sabe,
onde disse que este Vereador faltou quatro reuniões é mentira, e pode faltar onze reuniões
no ano, desde que justifique ao Presidente, não à Vereador, outra coisa que chamou
bastante atenção na ata, é onde diz, nas palavras do Vereador Anor, que a estrada que liga
Passa Dois ao Faxinal dos Pretos estão depositadas as manilhas que este Vereador fez
doação, e hoje estão lá as máquinas para fazer os bueiros, é um trabalho de fogo cruzado
com esse Vereador, quando ele viu as máquinas ir lá, que até agora é a primeira vez que o
Prefeito está atendendo um pedido desse Vereador, essas foram as palavras que o Vereador
Anor disse, faz quase dois anos que ele é Vereador na atual gestão e disse em ata que o
primeiro atendimento que o Prefeito Miguel está fazendo para o Vereador Anor é agora,
mais abaixo ele diz que o Vereador Cesar Vidal quando viu as máquinas foi interferir, não
foi interferir, teve pedido de estrada de uma pessoa do Passa Dois, e simplesmente fez
requerimento, na ata. disse ainda o Vereador Anor que este foi trabalho do Vereador Cesar
Vidal, defendia o ex-Prefeito Joacir e era contra este Vereador, quando o Prefeito Joacir no
final de seu mandato não quis dar apoio, até hoje está executando e condenando o ex-
Prefeito, mas este Vereador deu apoio ao ex-Prefeito e deu apoio ao atual Prefeito até a
hora que viu que eles não estavam fazendo coisa errada, a partir do momento que perderam
o crédito com esse Vereador, acabou, com o Prefeito Miguel aconteceu a mesma coisa
porque foi duas vezes falar com ele na Prefeitura, a partir do momento que ele meteu a
mão no dinheiro dos funcionários, perdeu o crédito com esse Vereador e o Vereador Anor
O
4
imeana Mareicgpal da Lapa
Citado do ani
Ata nº 2.499 FL 07
foi contra o ex-Prefeito Joacir em todas as reuniões nesta Casa, mas votou a favor
das contas dele que estavam irregulares, foi constatado notas duplas, com a mesma letra,
com a mesma data, com o mesmo fim e as contas do Joacir foram aprovadas inclusive com
o voto do Vereador Anor, isso sim é ter duas caras, este Vereador é de uma cara só. Mais
adiante, ainda nos pronunciamentos do Vereador Anor, está em ata que está perdendo o
que tem na agricultura, este Vereador nada tem a ver com isso, diz ainda o Vereador Cesar
Vidal tem o prazer de desmoralizar os amigos, é trabalhador, mas nem presta serviço
dentro do Município, presta serviço fora por falta de capacidade que aceitem o trabalho
dele dentro do Municipio, se este Vereador trabalha fora ou se deixa de trabalhar, se tem
seus caminhões em Curitiba isso é problema só deste Vereador, o início da sua vida foi na
DaGranja, tem todo respeito pela empresa, não trabalha para eles hoje, é um direito, não
concorda com as idéias de hoje do sistema da empresa, mas reconhece que tudo que
conseguiu, o início foi na DaGranja, empresa que é o pulmão da cidade e defende a
DaGranja até o último dia do mandato, porque é uma empresa idônea, honesta, sincera,
seus diretores são pessoas boas. Na ata diz ainda que o Vereador Cesar Vidal tenha mais
capricho em não faltar reuniões nesta Casa para ver o que falam, que fique até o final da
Sessão, mas este Vereador, quando está em Plenário fica sempre até o final, tem um grande
respeito por pessoas, inclusive quando vem usar a tribuna, Em assuntos políticos, o que
quiserem debater este Vereador aceita, mas não entrar na vida pessoal, não tem nada com a
vida do Vereador Anor e ele não tem nada com a deste Vereador, demais assuntos, Casa
Blanca se quiserem debater, a compra do terreno super faturado, onde o Vereador Anor foi
aval desta compra de terreno, acredita que alguém levou alguma coisa por trás disso, não é
possível o valor que foi pago por esta terra, se tiver alguma novidade da Silvatrin, podem
debater, este folheto, assuntos políticos é aqui na Câmara, lugar de debater idéia, frente a
frente, saiu para fora da porta acabou a política, problemas pessoais não acaba aqui dentro
da Câmara, pode continuar, problemas políticos se discute aqui no Plenário, é um debate
de idéias, essa é a verdade, está pronto para debater a hora que quiserem, no rádio, na
televisão.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez se aproveita as ocasiões
para se defender politicamente, presenciou-se que nas últimas palavras, foi chamado de
participador de dinheiro da Casa Blanca em comercialização, junto ao senhor Prefeito,
quer dizer que foram os dois chamados de ladrão, este Vereador nunca chama ninguém de
ladrão, de pessoas que não tenham consciência com o Município, pessoas que não vão
olhar os direitos de trabalho dos municipes, como seu Aroldo Suplicy que não tem nada de
maldade em sua vida, um homem que trabalhou a vida inteira e está morando dentro da sua
fazenda, corrigindo seus impostos em dia, produzindo dentro do Município, não teria a
desonra de ser maltratado como foi comentado, humildemente seu Aroldo Suplicy é uma
pessoa digna e se ele está fazendo de tudo para que a Lapa tenha um desenvolvimento no
dia do amanhã, um consentimento de um trabalho turístico dentro da sua área, é porque ele
quer ver o desenvolvimento da Lapa. Sobre os trabalhos como o Vereador Cesar Vidal leva
por costume atacar seus amigos em Plenário, este Vereador não provocou por
oportunidade, foi provocado por briga comprada, ele comprou a briga de outra pessoa,
nesse ponto aonde também se pede conhecimentos de mais uma cabanha prestando esses
trabalhos, que é do Cláudio Monastier, sabe por que, é para pisar neste Vereador, para que
esse Vereador se queime e provoque uma discussão maior, porque esse Vereador é
inteiramente responsável por aval dentro desse trabalho, esse Vereador está hoje
protestado, por ser avalista dessa cabanha, mas não é por aí que esse Vereador pula para
trás da garantia que dá para seus amigos e para o desenvolvimento da Lapa, este Vereador
tem capacidade, com todo seu trabalho humilde, para desenrolar, renegociar e continuar
para que essa estabilidade que tem de trabalho da cabanha não pare, e mesmo assim
Cotado do Levamá
Ata nº 2.499 FI. 08
pedindo a esse pessoal, visitou as duas cabanhas e parabeniza esses trabalhos, dentro
desse documento e dentro do que eles estão oferecendo pousada pode ser debaixo de
barraca, pode ser dentro de ônibus próprio, porque será esporte de fazenda, são
desenvolvimento a conhecimento de fazenda; o Vereador Cesar Vidal, antes de comprar
uma briga, porque não pergunta ao colega Vereador de trabalho, o que houve no passado
dentro da sua comunidade em que não se dá com uma pessoa e que agrava em Plenário, lhe
chamando de incompetente e pedindo as coisas em seu nome na comunidade, existe
processo de desonestidade, não vai falar a pessoa, dentro do trabalho desse Vereador que
fizeram para acabar com esse Vereador. Não é louco como falou-se em Plenário, uma
pessoa desonesta que pega o dinheiro para trazer uma empresa para o Municipio, jamais
faria isso na sua vida e nunca tirou um tostão de ninguém para passar por um vexame tão
grande em Plenário, dizendo que este Vereador participa de alguma coisa para trazer a
Casa Blanca para Lapa, defende a Casa Blanca e o Prefeito Miguel Batista, como bom
administrador, mas se o Município está em decadência, caindo as rendas do Município,
será por trabalhos de traição, de acabar com todas as empresas, jamais este Vereador vai
contra o desenvolvimento do Município, os ataques do Vereador Cesar Vidal, conhece ele,
esses ataques é para que este Vereador vá para o lado deles, apoie o lado político deles,
nunca foi contra o lado político de ninguém, do PT, do PFL, do PMDB, do PPB, do PSD, o
partido que for, nunca foi contra, nunca discutiu nada de maldade para que esses partidos
sejam derrotados, mas desfazer do nome desse Vereador, por ser uma pessoa encarregada
de todos os trabalhos de desenvolvimento, que der na capacidade, que pode dar um aval e
dar um conhecimento, ninguém tira da mente que vai ajudar a Lapa a se desenvolver e dar
o progresso a humanidade e aos seus filhos que aí virão, jamais vai esquecer de fazer esse
trabalho, mas antes de dizer que este Vereador é vingativo deveriam de se encontrar, são
homens capazes de conversar, ver o que aconteceu no passado com esse Vereador, quem
sabe se este Vereador foi atacado, foi tirado alguns bens deste Vereador, este Vereador tem
uma marcação guardada consigo e não comenta com ninguém o que ocorreu, como existe
até processos e quem quiser reconhecer o processo do que certas pessoas fizeram para este
Vereador na sua localidade, não está em Plenário para publicar o nome de ninguém, errar é
humano, perdoar é divino, se essa pessoa fez erro na vida, reconciliou-se e jamais atacou
este Vereador não precisa de intermediário para vir atacar este Vereador em Plenário, tem
que conhecer o passado, convida qualquer um que queira se dirigir a delegacia, os
conhecimentos locais aonde mora, o que ocorreu no passado, agora estão usando o nome
desse Vereador, usando coisas encima deste Vereador, encima do trabalho do Prefeito, que
com toda certeza nunca foi ladrão, como ouviu que foi desviado partes para beneficiar o
Prefeito e este Vereador, se o Vereador Cesar Vidal não quer trabalhar dentro do
Município e quer trabalhar fora, todo mundo que saiba que ele não é uma pessoa bem-
vinda, a arrecadação para a melhoria do Município que hoje está em decadência, de
oitocentos para seiscentos mil reais. Que todos se redimam quando verem que este
Vereador está falando a verdade, não admita que jogue uma injúria de desonestidade
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que o requerimento do Vereador Walter, que
deu o título de projeto Caipira, este Vereador tem grande preocupação com as estradas do
interior, sempre que vem a cidade e sempre traz ao Prefeito informações de como está o
Município com relação as estradas, os bueiros e as pontes, quer prestar um agradecimento”
ao Prefeito e sua equipe de trabalho, pelo que estão fazendo com as estradas do Palmital de
Baixo, Mato Queimado, Carqueja e regiões vizinhas, está cumprindo o que prometeu, além
da estrada principal é importante que se ensaibre as estradas de acesso as residências, as
lavouras dos colonos que moram em terras produtivas. Pede aos Vereadores para ter um
pouco mais de cautela com o que está ocorrendo nessa Casa, não faz o seu feitio, é um
Vereador simples, do interior, no segundo ano de mandato, quer encerrar o mandato com
1
Ata nº 2.499 FI. 09
boas intenções nessa Casa, não leva a nada essas discussões, não traz nada à ninguém
um Vereador atirar pedra no outro, pede que muitas palavras sejam tiradas da ata, muitas
pessoas vão escutar no programa da rádio e briga aqui dentro não traz melhoria para esta
Casa e nem para o Município, foi eleito para trabalhar pelo Município, e votar sempre em
projetos que traga melhoria e crescimento para o Município.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, manifestando-se os
líderes do PPB, PDT e PFL.
Com a palavra o Vereador Anor , líder do PPB , disse que o trabalho do PPB dentro
do Município, tem combinado para fazer um trabalho digno, que ninguém seja prejudicado
e que a Lapa vá avante, após os trabalhos políticos que teve na última reunião, em data
anterior tiveram uma reunião de todos os partidos Unidos pela Lapa, em que teve a
oportunidade de escutar colegas falar, presidente de partido, com condições de conversar
mais de uma hora antes de começar a reunião, jantaram juntos e depois continuaram o
mesmo bate papo com os conhecimentos que podem passar a Lapa, agradece todos os
partidos que lá tiveram, fazendo seus comentários, seus elogios, outros um pouco
pensativos, não foram felizes em suas campanhas. seus candidatos não foram eleitos, mas
fica muito grato pela reunião que houve em prol de como se faz um trabalho e como se
discute o que se faz em uma campanha política, são colegas e tem uma responsabilidade,
aquilo que é falado em campanha deve ser discutido para que não fique levando em frente
broncas com aqueles que não tem nada a ver no futuro com os trabalhos, agradece à todos
que lá estiveram presentes, este Vereador jamais fará traição nos trabalhos que
combinaram desde o primeiro dia em que uniram os trabalhos, podem tocar mais quatro
anos unidos pela Lapa e sempre vencendo. Quer agradecer os trabalhos do Vereador
Walter que fez junto ao conhecimento do PMDB, que sempre honra os colegas com maior
respeito e seus trabalhos são dignos e vão ser vencedores, unidos com todos os partidos
agradece em nome de todos os colegas do PPB este trabalho que fizeram.
Com a palavra o Vereador Alfredo , lider do PDT , disse que em Sessões
passadas comentou-se sobre o horário do comércio, inclusive com abaixo assinado
apresentado por um determinado grupo de empresários da cidade, tem em
mãos um mandato de segurança que foi impetrado pelo Supermercado Condor e deferido
favoravelmente a empresa pelo Digníssimo Juiz de Direito, para que ele possa trabalhar
ao horário que quiser, o dia da semana que achar conveniente, feriado ou não,
sustentado por vários argumentos, inclusive o artigo quinto, do inciso oitavo, da carta
magna que assegura o livre exercício de trabalhar; juntamente com a cópia desse
mandato, abre-se um precedente bastante grande no Município, que acha que esta
Casa de Leis com a máxima urgência deve ser convocada para estudar os detalhes desse
código de posturas e o código tributário do Município, os dois andam atrelados, passa as
mãos do Presidente este mandato de segurança que está valendo, dificilmente será
revogado, o Município não tem base legal, porque está dentro da nossa Lei Maior
que é a Constituição Federal e o parecer do chefe da fiscalização, fez um parecer
bastante amplo sobre todas as situações, código de posturas e código tributário,
para que possam convocar as devidas comissões, os Vereadores para que venham
a tona e comecem a estudar esse projeto da mudança, da readequação desses *
códigos no Município, se faz urgente porque outros empresários da mesma área
estão se sentindo prejudicados, somente conseguiram o mesmo benefício entrando com
mandato de segurança e podem aqui na Câmara facilitar isso tudo, que se faça a
convocação dessas comissões para que possam proceder com a máxima urgência esse
estudo.
Didi cds aa
Ata nº 2.499 FI. 10
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal , falando pelo líder do PFL , disse que o
Vereador Anor tornou a voltar na mesma tecla, não tem nada ver com Cláudio Monastier
se o Vereador Anor é avalista não sabe e nem quer saber, se tem processo com alguma
pessoa, este Vereador não tem nada a ver com isso, é problema do Vereador Anor apenas,
jamais vai ter interesse em saber quem é a pessoa e qual o tipo de processo, se alguém
levou vantagem ou não, isso não interessa; a empresa deste Vereador está cadastrada na
Lapa, endereço na Rua Getúlio Vargas, número cinquenta e um, e todos os impostos que
arrecada em todos os estados brasileiros é recolhido para os cofres do Município da Lapa,
ou estadual ou federal, mas a empresa por mais pequena que seja, tem sede na Lapa e tudo
que arrecada é declarado aqui, o contador é o senhor Renato Lipski, então está com as
escritas em dia, todos os impostos em dia, se não estivesse tem certeza que já teriam
mexido, diante desse fogo cerrado, não tanto com o Vereador Anor, porque o Vereador
Anor leva para o problema pessoal, mas o Prefeito que tem mais poderes, com certeza já
fez um rastreamento na vida empresarial deste Vereador e não encontrou nada, já foi feito
o ano passado através da Associação Comercial, teve conhecimento disso, garante que a
sua empresa está restritamente em dia. Tem seis denúncias diferentes, nessa denúncia que
fez do folder, está aguardando a resposta, a Paranaturismo, Diretoria Técnica: Prezados
senhores, o Vereador que abaixo subscreve vem, mui respeitosamente, a presença desse
órgão especializado em turismo solicitar as seguintes informações: a) Quais as
características construtivas para que um empreendimento seja caracterizado como
pousada?; b) Se um equipamento não possui instalações adequadas para acomodações
noturnas, quartos ou apartamentos pode ser qualificado como pousada”, c) E prudente
divulgar a nível nacional um equipamento que não tenha as qualificações necessárias para
receber um fluxo público razoável ou que este não possua na verdade as características
divulgadas?; sendo o que apresenta para a oportunidade agradecemos a atenção
antecipadamente e aguardamos as informações solicitadas, foi este o pedido de
informações que fez à Paranaturismo, a Diretoria Técnica e por coincidência protocolou
este pedido no dia vinte e três de outubro, aproximadamente as quinze horas, chegou na
secretária e ela disse para falar com a diretora técnica que disse ser mais um pedido com o
mesmo intuito, tinha um pedido do delegado da defesa do consumidor, um pedido do
Prefeito da Lapa e agora chegou o pedido do Vereador, para verem que a decisão da
Paranaturismo será o ponto final, através da resposta da Paranaturismo, terão a verdadeira
situação do que é uma pousada, para adiantar ao Vereador Alfredo tem um folheto de
Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, ainda quando era a
Embratur, anexou junto com o processo para o delegado e para o Procon, onde diz que
pousada são locais turísticos normalmente fora do centro urbano, predominantemente
construído em partido arquitetônico horizontal, turistas em viajem de recreação e lazer,
restrita a hospedagem. A denúncia que fez não foi vaga, está baseado em lei e tem um
pouco de conhecimento. Não sabia a força que um Vereador tinha, ainda mais um
Vereador de oposição e com coragem como este Vereador, aguarda a decisão da
Paranaturismo e provavelmente será aberto um inquérito em relação a essa denúncia que
fez. Uma coisa que chamou bastante a atenção quando o folder chegou em suas mãos que
criticavam tanto os ex-administradores e criticam até hoje por causa das casas velhas da
Lapa, mas a imagem do folder são as casas velhas, não teria alguma coisa da atual
administração para por no lugar, fica aqui só esse detalhe para que o dia que forem criticar
museus, que olhem um pouco para trás para que não caiam no ridículo de fazer o que
fizeram inclusive com o senhor Prefeito em debate quando da campanha, falou-se muitc
que jamais iria se envolver com casa velha e hoje as casas velhas que estão dando a figura
a imagem do folder, parabeniza apesar da propaganda enganosa que saiu nesse toldo)
é um folder bonito e muito bem elaborado, que deve ter custado caro, já mandou fazer um
oniatea unicipal” da Lapa
Citado elo Dramé
Ata nº 2.499 FI. 11
levantamento do custo, só que lamenta a assessoria do Prefeito, talvez a mesma
assessoria que montou o processo contra esse Vereador, infelizmente é uma assessoria
muito fraca, deviam conhecer um pouco mais de lei, o senhor Prefeito está muito mal
assessorado, esse folder não poderia ser feito dessa forma, onde enquadrou-se essas duas
pousadas que jamais preenche o requisito de uma pousada.
Iniciando as inscrições para Explicações Pessoais, inscreveram-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Anor Pedroso Joslin, Sebastião Krainski
Pinto, Antonio Cesar Vidal e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse querer desculpar-se pela ausência na
Sessão Solene em homenagem ao Sr. Alexandre Weinhart Silveira, pessoa que muito
admira, estava em Curitiba, fez todo esforço para vir, mas ficou marcada uma reunião no
Palácio do Governador e não foi possível, teve que participar da reunião, onde se
conseguiu fazer alguns acertos e minimizar um pouco os problemas das dividas. Gostaria
de pedir apoio a todos, porque o problema dos agricultores está bastante complicado, vence
a cercotização nesta semana e parece que vai sair algum acerto; o Sr. Prefeito prometeu a
um grupo de agricultores que iriam fazer um movimento na Lapa e até agora nada, Os
deputados disseram que também iriam negociar, precisa é de um envolvimento de todos os
políticos, a agricultura da Lapa pede socorro, assim como a do Paraná, tem muitos
problemas que tem prejudicado muito a agricultura, precisam de ajuda de todos, e triste
acompanhar e ver o desespero de muitos agricultores, indo até Curitiba de trator velho,
ficam acampados, pousando ao relento, sem ter nem dinheiro para voltar, é o desespero
que chegou, vai continuar este movimento, se sair alguma coisa esta semana vai ser
simplesmente para acalmar um pouco o movimento que está acontecendo em todo o
Paraná, mas no próximo ano, volta de novo se as autoridades não tomarem providência.
Gostaria de parabenizar o Vereador Walter pelo projeto Caipira, este Vereador assinou,
mas só este requerimento não vai resolver o problemas das estradas do Município, precisa
mexer em alguma coisa na administração espera que aconteça alguma coisa, tem de
acreditar que seja feito alguma coisa, nesse final de ano, trinta ou sessenta dias será
suficiente, de janeiro em diante volta a discutir, já é tarde demais, mas dará um prazo
porque o Prefeito vem prometendo desde que entrou, esteve aqui na Câmara e disse que
dentro de sessenta dias estaria resolvido o problema de estradas, já passou seis meses,
concorda que o tempo tem prejudicado bastante, mas dá para se fazer alguma coisa e fazer
bem feito para que não precise voltar atrás; este Vereador teria um abaixo assinado de
moradores de Campo de Telha e Piripau pedindo socorro pelas estradas, foi feito um
requerimento para o Município inteiro, então está sendo encaminhado este abaixo
assinado, espera que o Prefeito tome providências, este abaixo assinado tem noventa e sete
assinaturas de moradores daquela região pedindo que seja tomado providências pelas suas
estradas, espera providencias dentro de pouco tempo, porque a agricultura além de
problemas climáticos, preço ruim, estrada ruim, muitas vezes perdem seus produtos.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que sente-se muito chateado com o
Vereador Cesar pela falta de municipalismo, pode ser que pousadas existam inúmeras
interpretações, mas no caso ela esta bem clara, diária sem pernoite, não existe nenhuma
propaganda enganosa encima desse material, este material foi elaborado em parceria com O
Sebrae que catalogou todas as estâncias, hotéis, dormitórios, restaurantes, os prédios
históricos, fazendo ele ter algum valor para as pessoas, não só para o ciclo fechado de vida,
para os lapeanos, estão todo dia convivendo com esses prédios, com esses monumentos e
muitas vezes não percebem a importância que tem, de nada adianta ter uma cidade com
tombamento histórico, com prédios maravilhosos, mas fechado em uma caixa intocável, o
que tem se procurado fazer é mostrar para o Brasil, para o Paraná, que a Lapa tem algo
para oferecer, o seu passado, a sua história, suas construções e que não tem só isso, tem o
“
Lconcenea Mareicgpal da Lapa
Cote do eraná
Ata nº 2.499 FI 12
turismo religioso que nunca foi explorado, agora está sendo revitalizado através da
Paranatur, tem as comidas típicas, centro gastronômico, vários restaurantes, destacando-se
aqui o restaurante Lipski na foto, Fazenda Roseira está lá para quem quiser ver, até um rio
tipo cascata aparece, a fotografia dá um ênfase especial, isso tudo foi elaborado inclusive
com o Conselho Municipal de Turismo que votou-se aqui algumas Sessões atrás, não sabe
informar com referência a custos, acredita que tenha o patrocínio de alguma empresa, não
acha que é a questão do valor em dinheiro, é o valor que representa para os lapeanos, é o
início de uma projeção daquilo que sempre discutiu-se que é mostrar para O povo o que à
Lapa tem, coisa que nunca foi feito em outros tempos, hoje podem dizer que tem um
patrimônio histórico e que podem mostrar para todos os paranaenses, para todos os
brasileiros o potencial da Lapa e essa equipe não está procurando denegrir imagem ou falar
em casa velha ou tentar atingir ex-administradores, o único objetivo é trazer para a Lapa
aquilo que pode ser muito mais que a própria indústria, que é o turismo, é um início
humilde, modesto, não se fala aqui em grandes hotéis, em grandes estâncias, mas mostra
uma realidade do que tem, por isso gostaria que se repensasse quando ataca esse material,
porque sabe que no fundo o objetivo não é preservar uma imagem de decência, porque aqui
estão afetando o consumidor, é uma questão de ataque pessoal, o Vereador Cesar Vidal
está sendo processado por difamação, por calúnia, pelo Prefeito, por atos que
levianamente fez ou falou, como este Vereador também foi pelo ex-Prefeito Sérgio, moveu
uma ação de calúnia contra quando do fato do INSS que hoje essa atual administração está
pagando e foi processado porque caluniou , disse que o Prefeito daquela época não havia
pago as contas, não foi essa a intenção, em nenhum momento procurou levantar coisas que
fossem contra os projetos realizados por aquela administração; hoje podem dizer que não
foi simplesmente tombado, ele se preocupou, não executou e estão executando agora
aquilo que ele simplesmente deixou guardado, que é levar essa imagem bela da Lapa para
todo o Brasil. Que o Vereador Cesar Vidal procure diminuir essa sua mágoa, seu rancor,
em vez de procurar a polícia para dizer se está certo ou se está errado, como se interpreta a
palavra pousada, que discuta, pelas pesquisas que fez, pousada pode ser simplesmente uma
parada para um repouso, não quer dizer com isso que tem que dormir, quer dizer aos
lapeanos de que essa denúncia para essa delegacia do consumidor estadual praticada pelo
Vereador Cesar é uma questão de rixa pessoal contra o Executivo e até contra o trabalho
que aqui tem sido feito, porque tem uma parceria muito grande desse Conselho Municipal
de Turismo, este Vereador tem acompanhado o trabalho, estão procurando verbas,
materiais, estão instruindo pessoas para preparar o grande projeto do turismo, além das
indústrias que é do Prefeito Miguel Batista. Precisam agir em prol da Lapa, as questões
pessoais que se decida na justiça, mas este folder deveria se procurar levar para fora,
mostrar para o povo que tem muito à oferecer em termos de turismo, em termos de Lapa
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer as palavras do Vereador
Alfredo que muito comove pelo conhecimento do que deve acontecer dentro da Lapa e não
bagunçar com a parte de ofensas pessoais, não deve acontecer nunca dentro de um
Município, pelo que aconteceu com o Municipio no passado, um Município que ficou na
história do Brasil e hoje ser tão comentado, tão mal falado para que seja dito ao público
que o pessoal não tem honra pelo Município, da parte deste Vereador é bem diferente, que
todos compreendam que nunca se deve falar alguma coisa sem compreensão, o Vereador
Benedito comentou sobre a agricultura, gostaria de lembrar que parece que o coração dele
está um pouco doido da maneira que agiu encima dos grandes agricultores da Lapa hoje,
vendo os médios e grandes agricultores, quase que todos falidos, mas seis meses atrás era
uma satisfação do Sindicatos dos Trabalhadores ver essas condições, falou dentro dessa
Câmara, orientou para que todos tivessem o conhecimento, e todos os produtores do Brasil
conhecessem uma maneira que foi comentada e resolvido o estado maior do conhecimento,
orreario Manicipal da Lapa
Cotoo do ram
Ata nº 2.499 FI. 13
a justiça federal para que levasse em frente um trabalho para que a agricultura não
fosse a bancarrota, porque já estava em falência, o Vereador diz hoje que tem que fazer um
trabalho para que isso não vá a bancarrota, na época quando esse Vereador pediu para que
todos se dirigissem as agências bancárias, que fossem tratar de seus negócios para que o
Município não fosse um dos sofredores, ele respondeu que estava na hora de socorrer os
grandes projetos e os grandes devedores, desde aquele tempo negociou-se e hoje devem as
agências bancárias, ao Governo novecentos porcento de acréscimo nas dívidas dentro de
dois anos apenas e não podem executar o pagamento, pede à Deus que todos conheçam,
que o Vereador Benedito não volte mais àqueles compreendimentos, a jogar pedras em
quem estava trabalhando honestamente e trabalhe em prol do pequeno, do médio, do mini e
do grande agricultor, porque são todos produtores de alimentos, dá para por em jornal para
ver a quantia de protesto, a quantia de judiação que está ocorrendo hoje e principalmente
no médio e no grande produtor, pede que façam um trabalho encima do conhecimento
para que seja levado em frente, que aos conhecimentos do Governo Federal que estes
escolheram e reelegeram, para que venha a consciência dele e veja o que está acontecendo
dentro do País, não vir em Plenário falar o que não sabe, estão numa situação tão dificil, o
Brasil falido, abaixou a arrecadação em trinta porcento, dentro do Municipio, todos
perderam com o mau tempo, a maneira que subiu os custos da produção e hoje o País vem
marchando nessa decadência, gostaria que todos prestassem bem atenção e qualquer
dúvida de negociação esse Vereador como comentou, dentro de um trabalho que nunca
negou nada à seus colegas que sempre confiaram, está negociando a um mês com todos os
bancos aval, protestos apertados que jamais tem condições de tirar, pede à Deus com toda
a certeza, à todas as autoridades aquilo que é cabivel para melhorar o País.
Com a palavra o Vereador Sebastião pediu desculpas pela ausência na Sessão de
entrega de título ao senhor Alexandre Weinhart, mas tinha consulta marcada em Curitiba,
portanto não pode comparecer nesta data. A respeito da importância de vários ante-projetos
de lei onde declara de utilidade pública municipal as escolas, vários Vereadores
apresentaram, todos de relevante importância, dentre os quais quer congratular-se com o
Vereador Alfredo pela apresentação da APM da Escola Emilia Magalhães, da Vila São
José, todas essas escolas que receberam essa declaração podem receber repasses de verbas
diretamente, as pessoas que administram as escolas, não ficarão vendo uma torneira
vazando, a importância do repasse dessas verbas à essas escolas é muito grande, precisam
fazer todas elas e que todas recebam diretamente essas verbas para que possam ser os
gestores, inclusive consertar os pequenos problemas que tem nas escolas. Quanto ao
comércio já viu-se o Supermercado Condor impetrando mandato de segurança e ganhou
para que funcione aos domingos, na Sessão passada comentou que deveriam deixar o
comércio livre para aqueles que quisessem trabalhar e acha não restar outra alternativa,
precisam estudar bem essa situação, agora está nas mãos do Presidente para que possam
discutir e ver qual a melhor situação, liberar para que todos possam trabalhar, também é
uma coisa que vem a calhar. Agradece ao Vereador Walter pela iniciativa desse
requerimento onde todos assinaram, para que seja construida todas as estradas do
Município, para que sejam escoadas as safras, os produtores possam chegar as localidades
de plantio, está passando da hora de plantar e muitos não tem estradas para chegar, todos
sabem da necessidade, na cidade tambem tem problemas nas ruas, mas ainda dá para
continuar trafegando, mas no interior não tem como, se chover não tem, é prioridade, se
passar da época de plantar simplesmente o agricultor vai ficar sem ter o que colher,
precisam priorizar as estradas do interior e esse requerimento veio numa hora oportuna, na
grande maioria as estradas estão em estado lastimável, o tempo não vem colaborando para
que seja melhoradas, mas com isso os agricultores estão cada dia sofrendo mais.
CA isricanião Manccipal da Lapa
Citado do Serum
Ata nº 2.499 FL 14
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que no seu primeiro pronunciamento
aonde disse que na compra do terreno alguém levou vantagem e O Vereador Anor
interpretou pelo lado errado, não sabe se quis interpretar ou foi a maneira dele entender,
que chamou de ladrão, mas a fita está aí, tudo que falou está gravado e sairá na ata, falou
que alguém, na sua opinião, levou vantagem, porque pagar treze mil e quinhentos reais por
um alqueire de terra, que não valia mais que oito, alguém levou vantagem, não pode dizer
quem, nem que seja o dono do terreno, alguma coisa existiu e o Vereador Anor que
interprete da forma que quiser, porque não deve satisfação nenhuma. O Projeto Caipira,
parabéns ao Vereador Walter, assinou junto e acha que ficou com bastante força perante o
Executivo, agora tem que exigir, foi assinado por todos os Vereadores, tem que exigir as
estradas, não adianta embelezar a cidade, tem que dar assistência aos agricultores, se o
grande está em dificuldade o pequeno mais ainda, porque a corda sempre estoura na ponta
mais fraca, parabéns ao Vereador Walter e a hora que precisar, com o Prefeito não fala
porque ele não o recebe, mas através deste microfone, através do rádio se for o caso, até na
Boca Maldita, se for preciso subir naquela pedra e falar algumas verdades, pode contar
com este Vereador para defender o pequeno agricultor, aquele coitado que anda de carroça
puxando os cavalos secos que estão, precisam arrumar a estrada desse povo. O Vereador
Alfredo, líder do Prefeito, pode pensar e interpretar da forma que quiser a denúncia que
fez, é um direito e não discute, falou-se do por quê este Vereador não conversou, mas
quando essa administração chamou o Vereador Cesar Vidal para perguntar alguma coisa
ou mesmo a bancada da situação, sempre chega aqui pronto, tentam colocar goela abaixo,
só que jamais isso aconteceu com esse Vereador, é oposição, são três que votam juntos,
quando o projeto não é de interesse ou quando o projeto é politiqueiro e defende o seu
raciocínio, a sua intenção, assume tudo que fala, podem jogar o povo contra esse Vereador.
como já tentaram, não se preocupa, o Prefeito não chamou a este Vereador, ou ao Vereador
Cesar Leoni, ou o Vereador Benedito quando foi para extinguir o Fundo de Previdência,
acaba e pronto, nunca tinha revelado, mas quem «contratou advogado para entrar com
mandato de segurança para defender os funcionários foi este Vereador e disse à ele que se
ganhar essa causa, dá mais outro tanto de gorjeta, aqui está o autor, porque os coitados dos
funcionários não tinham iniciativa e não tinham dinheiro para fazer isso, bancou isso,
portanto a saída é a justiça em todas as hipóteses, jamais os demais Vereadores irão ouvir
ou o Prefeito irá acatar a opinião desse Vereador, é uma guerra, fogo dos dois lados, os
jornais continuam mentindo, desde o ano passado quando da assinatura do protocolo da
empresa fantasma que querem colocar na Lapa, continuam enganando o povo que é
obrigado a ouvir e fingir que acredita, esse folder, pode até sem querer que puseram como
pousada, nem imaginaram que os assessores deste Vereador chegariam a essa conclusão,
porque tem assessoria que levanta todos esses erros, portanto se cuidem ao fazer as coisas,
os assessores estão atentos, só resta a este Vereador ir para justiça, ou vir neste Plenário,
nessa Tribuna e falar, porque não tem voz ativa junto ao Executivo Municipal que com
certeza até odeia, aonde encontra corre deste Vereador, tanto ele como a esposa, quinta-
feira numa solenidade, este Vereador parou num canto imaginando que a esposa do
Prefeito voltasse por ali e não voltou, passou pelo meio do povo para não passar perto
desse Vereador, isso é besteira, que cumprimente pelo menos se não quiser conversar, vão
na justiça ficar cara a cara, o advogado queria trancar esse processo em Curitiba, mas disse
que não porque quer ficar de frente com o Prefeito, se tiver que se retratar vai ser na cara
dele, só que tem certeza que isso não vai acontecer, porque uma coisa que aconteceu a
quase dois anos atrás, os professores de Deus não sabem que em seis meses caduca uma
palavra dita fora do Plenário e aqui no Plenário este Vereador é imune. Devem discutir
política dentro desse Plenário. mas coisas pessoais deixa para quem gosta, podem discutir
no rio, pescando, essa é a verdade.
rimam nicipal” da Lp
Citado o Lrami
Ata nº 2.499 FI. 15
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que tem em mãos o pronunciamento do Sr.
Alexandre Weinhart da Silveira, onde diz: “que entre surpreso e agradecido recebeu a
notícia da lei de iniciativa do jovem e brilhante Vereador Vilmar Fávaro, aprovado pelos
demais componentes dessa Câmara e sancionada pelo Prefeito Municipal, Senhor
Miguel Batista pela qual essa Casa de Leis concede o honroso Titulo de
Cidadão Benemérito de nossa querida Lapa, grande é o meu desvanecimento ante tamanha
honraria, entretanto maior é o meu receio quanto ao merecimento da outorga desse
diploma, seja como for a minha gratidão é imensa pela confiança que os senhores
edis de nossa cidade me distinguiram”, estas são as palavras do senhor Alexandre no
agradecimento a essa Casa de Leis Quer fazer um pedido de compreensão por
estar faltando água na Vila do Principe e na Barcelona, tem enfrentado problemas
sérios, porque aquela obra que está sendo feita na avenida vem rompendo vários
tubos e a SANEPAR está concertando em média seis vezes por dia a mesma rede,
é por este motivo que a falta de água, porque tem que fechar o setor justamente
da Vila Barcelona e Vila do Principe. enquanto não for concluida essa obra
na Avenida Aloísio Leoni o problema vai continuar. O folder tão comentado,
confessa que ficou triste com a atitude do Vereador Cesar Vidal, porque
enquanto os que entram na política pela primeira vez tentam trabalhar para o
desenvolvimento, para o progresso do Municipio, para o bem-estar do povo,
infelizmente perde-se muito tempo com pequenas coisas, ficou triste por um lado,
mas por outro lado ficou alegre, porque no espaço das lideranças o Vereador
Cesar Vidal colocou muito bem que foi nesta denúncia que descobriu a
força que o Vereador tem. fica satisfeito porque descobrindo a força que tem,
espera que use essa força em prol do desenvolvimento do Município, pede isso
como amigo, como Vereador. já falou isso fora da Sessão, para que trabalhem
juntos, porque de nada leva essas discussões pessoais em Plenário, os Vereadores
eleitos pela primeira vez tem que tentar mudar o conceito do Vereador e
é por isso que estão trabalhando, porque o Vereador tem a fama de que ganha
bem e não faz nada, muitas pessoas do Município não acompanham de perto
o Vereador que quer trabalhar, este Vereador quer nestes quatro anos
tentar mudar o conceito desta Câmara e tem um nome a zelar que é a Câmara
Municipal da Lapa, do qual todos os Vereadores eleitos, a quem o
povo outorgou compromissos, todos tem que defender com honra e com
dignidade, fica o apelo para que o Vereador Cesar Vidal use essa
força que descobriu agora, depois de seis anos de mandato de Vereador, em prol
do povo lapeano.
Ninguém mais inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 03 de novembro de 1998, á hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia
2º - Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Provopar Municipal da Lapa, materiais
inserviveis conforme descreve
2º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 37/98, que referenda Convênio nº
361/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a «
Secretaria de Estado da Educação e o Municipio.
1º - Discussão do Ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
emana unicipal” da Lipa
Ata nº 2.499 FI. 16
1º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/98, que referenda Convênio
CV 3.613.188-8, celebrado entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico e o Município
1º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº
5249, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro que especifica.
1º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº
5250, que denomina de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro que especifica.
1º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/98, que referenda Decreto nº
5251, que denomina de Rua Jorge Montenegro, logradouro que especifica.
1º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº
5252, que denomina de Rua Major Diniz rua que especifica
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.