materia nº 2500/1998

E Miennicopal de Lape
4 AA
ATA NÚMERO DOIS MIL E QUINHENTOS.
Aos Três Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos é Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 25/98, de autoria do Vereador Alceu Hoffmann, que
declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural
Municipal Padre Feijó. Ante-projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que denomina de Alfredo Moreira Ribas logradouro que especifica. Ante-
projeto de Lei nº 27/98, de autoria do Vereador Sebastião Krainski Pinto, que declara de
Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Sybilla
Wille de Lacerda. Oficio nº 648, do Prefeito Municipal, solicitando licença no período que
especifica. Ofícios nºs 629 a 635, do Executivo Municipal em resposta a requerimentos
dos Vereadores Dirceu Rodrigues Ferreira, Sebastião Krainski Pinto, Benedito Roberto
Pinto. Cópia de mandato de Segurança impetrado pelos Supermercados Condor. Ofício nº
223/98, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, solicitando
empréstimo das dependências do Plenário. Ofício circular do Gabinete do Juiz de Direito
da Comarca, comunicando Correição Geral. Correspondência do Secretário Nacional dos
Direitos Humanos do Ministério da Justiça comunicando realização de Seminário.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião
Krainski Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R,
Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a doar ao Provopar Municipal da Lapa, materiais
inserviveis conforme descreve.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 21/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a doar ao Provopar Municipal da Lapa, materiais inserviveis conforme descreve,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 37/98, que referenda Convênio
nº 361/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, a
Secretaria de Estado da Educação e o Município.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que viu-
se o caso do jogador do Atlético Paranaense que jogou com outro nome no campeonato,
sendo penalizado pelo Tribunal de Justiça Desportiva à uma pena alternativa de cem cestas
básicas à Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, ele cometeu uma pena
leve que usando os dispositivos legais o Juiz achou por bem aplicar esta pena alternativa
que vem ajudar muitas crianças e famílias do Estado e até mesmo aqui na Lapa coma
destinação de vinte e cinco cestas básicas. Isso a título de curiosidade e até mesmo como
sugestão ao Poder Judiciário, que a essas penas consideradas leves e que a lei permite fazer
pena alternativa que faça do mesmo modo que o Tribunal de Justiça Desportiva nesse caso,
doação à entidades filantrópicas do Município a destinação de alimentos, porque fome
principalmente no meio rural já está chegando, Parabeniza o Tribunal de Justiça
Desportiva do Estado do Paraná por esse episódio.
e
demente Municipal da EA PICA
a
Ata nº 2.500 FI. 02
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
37/98, que referenda Convênio nº 361/98, celebrado entre a Secretaria de Estado da
Criança e Assuntos da Família, a Secretaria de Estado da Educação e o Município,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Havendo seis emendas apresentadas o Vereador Alfredo pediu adiamento de
discussão, e vistas ao processo por quinze dias.
Com a palavra o Vereador João Renato pediu que o adiamento fosse apenas por uma
semana, tendo em vista ser um projeto de grande importância para o meio rural e devido ao
Banco do Brasil já ter liberado essa verba na confiança da aprovação do projeto nesta Casa,
caso necessário se faça na outra semana adiariam novamente a discussão
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que realmente essa verba já foi liberada em
confiança da aprovação desta Casa que com certeza assim será, mas as emendas
apresentadas não se deu tempo de analisar com mais critério, tem que se consultar algumas
categorias.
Em votação o pedido de Adiamento de Discussão do ante-projeto de Lei nº 23/98, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Fundo Municipal de Aval, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/98, que referenda Convênio
CV 3.613.188-8, celebrado entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico e o Município.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Vidal dizendo ser mais
um convênio que repassa verba para a EXPOLAPA, com relação a verba que foi doada ao
Município para a EXPOLAPA passada, onde este Vereador foi muito apedrejado pelo
então deputado e secretário na época, que fez questão de entregar o cheque na hora do
discurso, mas é do conhecimento deste Vereador que até sessenta dias atrás este dinheiro
não tinha entrado nos cofres do Municipio, vejam que este deputado e secretário, senhor
Nelson Justus fez propaganda na EXPOLAPA passada e pelo que tem conhecimento esse
dinheiro até sessenta dias atrás não tinha entrado no caixa do Município; foi a razão pela
qual este Vereador já por duas vezes, pediu ao Executivo os anexos que acompanhassem o
balancete que poderia acompanhar esse tipo de verba se entrou ou não, pelo conhecimento
que tem foi só uma propaganda enganosa do então secretario Nelson Justus na época e aqui
está vindo mais uma, espera que este convênio seja referendado e que realmente estes vinte
mil reais venha para a EXPOLAPA, quando pede os documentos ao Prefeito, não é para
acompanhar a vida do Prefeito, é para acompanhar a vida da Prefeitura, para saber se o
dinheiro dos convênios que se referenda, que se dá o aval, entra no caixa do Município,
como vem o balancete não podem acompanhar. Pagou sete reais numa taxa e entrou
novamente com o requerimento como pessoa, como cidadão, aguarda a resposta do
Prefeito, provavelmente será não, porque ele tem o professor de Deus que dá os pareceres,
daí entra com um mandato de segurança diante dos três requerimentos, já fez o pedido ao
Prefeito e ele negou as informações, para poder acompanhar se realmente os convênios
referendados por esta Casa, tem entrada do dinheiro, teriam que ter estes anexos, não é
fiscalizar o Prefeito, ou que ele esteja fazendo coisa errada, mas para saber qual
dinheiro que veio daquilo que se aprovou aqui. Pelo conhecimento que tem, estes vinte
mil reais que o Nelson Justus prometeu o ano passado para a EXPOLAPA até hoje não-
entrou nos cofres do Municipio e se não entrou até agora, não vai entrar mais, espera
que estes vinte mil reais referendados agora realmente venha e que o senhor Prefeito
mande os anexos para que acompanhe. os Vereadores mesmos podem cobrar dos
deputados.
a
=
tornaria Macreicipal A Lapa
Co
Crtade do anã
Ata nº 2.500 FI. 03
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que na época que foi feito a EXPOLAPA o
Deputado Nelson Justus em transição, deixando o cargo da secretaria, devido as eleições,
teve que se desencompatibilizar e fez comprometendo a verba que tinha na sua secretaria,
juntamente com esta verba que eram dois milhões e poucos que tinha para atender todo o
Paraná, naquele ato ele destinou a verba de vinte mil reais para ajudar na EXPOLAPA e se
comprometeu com mais novecentos mil reais para a primeira parcela da terraplanagem
onde se instalará a Casa Blanca Forest, só que o empenho de uma verba é muito complexo,
tem a maior confiança porque nenhum dos convênios que foram passados pelo Município
deixaram de ser cumpridos, houveram talvez atrasos nos repasses das verbas, mas quando
vem já é verba empenhada, é verba que existe no caixa, pode até o Governo precisar
remanejar, atrasar, jogar um pouco para frente, mas as verbas com certeza estarão todas aí,
essa verba foi destinada pelo atual secretário
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Vidal disse querer saber se os vinte mil reais
que estão referendando é o mesmo que se prometeu no ano passado
Continuando o Vereador Alfredo disse que não, que trata-se do próximo evento,
aquele convênio já passou, era do ano passado e foi encerrado, estão falando de novo
convênio de vinte mil reais, o que está vindo através do deputado é muito maior que isso
tudo, devem considerar que a Lapa recebeu através de Nelson Justus, talvez cem vezes O
valor desses vinte mil reais, foi um momento de euforia em que ele se comprometeu e logo
saiu da secretaria, mas se não veio valeu a intenção, fizeram uma brilhante festa e aquilo
foi de última hora, não estava na programação, ele se comprometeu e talvez tenha vindo,
não tem certeza.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto Legislativo nº
38/98, que referenda Convênio CV 3.613.188-8, celebrado entre a Secretaria de Estado da
Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Município, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº
5249, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº 5249, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº
5250, que denomina de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº 5250, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/98, que referenda Decreto nº
5251, que denomina de Rua Jorge Montenegro, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 41/98. que referenda Decreto nº 5251, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº
5252, que denomina de Rua Major Diniz rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº 5252, colocado em votação
sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
e
Loreena Maenicipal da Lapa
Citado do ram
Ata nº 2.500 FI. 04
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando reparos na avenida
Caetano Munhoz da Rocha, local que especifica Do Vereador Vilmar C. Fávaro,
solicitando substituição da rede de água na Rua Coronel Dulcidio. Do Vereador Vilmar €,
Fávaro, solicitando a substituição da rede de água na Rua XV de Novembro,
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, ausente do Plenário
o Vereador João Renato, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Necessitando ausentar-se o Sr. Presidente Marco Bortoletto passou a presidência ao
Vice-Presidente Alfredo Kelm Júnior
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores João Renato L. Afonso e Alfredo Kelm Júnior
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer parabenizar a equipe do Bosch
Futebol Clube que representou a Lapa na Taça Parana onde conseguiu uma colocação,
pelo conhecimento deste Vereador inédita para time lapeano, que foi o oitavo lugar, foi
uma performance invejável de um time totalmente amador, pessoas trabalhadoras,
pessoas humildes da cidade que tão bem representaram o Município nesse evento que é, na
área de esportes, o segundo mais importante do Paraná, aí vem o mérito da equipe
Bosch, com recursos próprios, essa participação na Taça Paraná, é de equipes e de
dirigentes como estes que precisam para a Lapa, então parabéns Bosch, infelizmente
não deu para passar para as quartas de finais mas sagrou-se numa oitava posição
dentro desse evento. Este Vereador gostaria de deixar um alerta à todos os pecuaristas
do Município, os grandes pecuarista ou até mesmo aquela pessoa no interior que tem a
criação de gado de corte ou leiteiro, enfim, todo tipo de gado, que é a campanha da
vacinação contra a Febre Aftosa, a nível de Estado que hoje iniciou-se, podem
observar pela mídia, a qual traz grande propaganda e a importância da vacinação
contra a Febre Aftosa, primeiro para que se obtenha o certificado da área de
livre comércio, assim como tem em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, para que possam
exportar o leite, a carne, senão dessa forma, então pensando numa forma de ganhar,
porque no Rio Grande do Sul e Santa Catarina o preço de uma arroba de carne
está em aproximadamente trinta e três reais e ele pode vender para onde quiser, aqui no
Paraná vendem a vinte e cinco, vinte e sete reais, quando conseguem porque não tem esse
título da área de livre comércio, por último e que é o alerta maior, é obrigatório a
vacinação, aqueles pecuaristas, os pequenos criadores e os grandes criadores
que não procederem desta forma, vão ser multados pela Secretaria de Saúde de Estado,
através do Departamento de Sanidade Animal em oitenta e oito reais por cabeça de gado
não vacinada, a responsabilidade é grande em alertar esses agricultores, primeiro
para que tenham essa área de livre comércio dentro desse gênero e segundo para que os
paranaenses tenham um lucro assim como tem no Rio Grande do Sul e Santa Catarina e
outro para amanhã ou depois os pecuaristas não venham dizer que não fóram
alertados, todos aqueles que tem, desde uma vaca até o seu grande rebanho, que não
sabem como está acontecendo esta campanha que procurem na rodoviária
no andar superior, a Emater, onde funciona também o Departamento de Sanidade
Animal, da Secretaria Estadual da Agricultura, o Dr. Alvares, tem certeza que
a equipe dará essa orientação, essa ajuda, onde comprar a vacina, a forma de vacinar
Esse apelo faz à todos os lapeanos, através da Câmara Municipal, que vacinem o
gado para que tenham o mais rápido possivel a erradicação da Febre Aftosa no
Paraná e que consigam esse selo, esse certificado da àrea de livre comércio aqui no Paraná
e com isso ganhem mais ainda com a venda desse produto de qualidade de
primeiro mundo.
Lemmeeana Maereicipad da Lape
Estudo do Dane
Ata nº 2.500 FI. 05
O Presidente Alfredo passou a Presidência ao 1º Secretário Vilmar Fávaro.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem acompanhado os trabalhos
incansáveis do Vereador Cesar Vidal e fica triste porque o questionamento pessoal contra o
Prefeito, já passou dos limites, está ofendendo todo o povo lapeano que acredita na
administração do Miguel Batista, tem visto, comentado e discutido inclusive com pessoas
que foram contrários aos trabalhos politicos na época das eleições e que hoje reconhecem
humildemente e que estão apostando, dando um voto de louvor ao Prefeito, o Vereador
Cesar Vidal vem insistentemente caluniando o Prefeito através da imprensa, agora também
através da televisão, usando um jornal de fora do Municipio, e isso é ruim para os
lapeanos, porque dá a impressão de que o Prefeito é uma pessoa realmente incapaz, um
bunda mole como diz nas suas colocações. o que tem visto de todos os lapeanos, o único
que não consegue reconhecer a capacidade administrativa de Miguel Batista é O Vereador
Cesar Vidal, gostaria que fosse colocado um ponto final, que esta questão pessoal com o
Prefeito ficasse para o lado das questões do judiciário, que vão discutir através de seus
advogados e que não ficasse colocando isso como uma piada junto a comunidade. O
Prefeito não atacou o Vereador Cesar Vidal, não diz em público para ninguém que o
Vereador Cesar Vidal é um pessoa bunda mole, ou que é um incapaz, essa briga parte
somente do Vereador Cesar que procura incansavelmente denegrir a imagem do Prefeito,
então gostaria de saber até quando o Vereador Cesar pretende continuar com essas
colocações injuriosas na imprensa e com essa panfletagem que, de certo modo atingindo o
Prefeito da Lapa, atinge os lapeanos e todos aqueles que estão apostando na administração
de Miguel Batista, que é uma pessoa integra, honesta e jamais iria se locupletar de bens
públicos ou do dinheiro público, gostaria de saber até quando pretende se continuar com
essas injúrias e essas panfletagens, se não pode levar uma palavra de elogio ou reconhecer
o trabalho que está sendo feito, pelo menos cale-se, não use a palavra como se fosse de
unanimidade dessa Casa, porque sempre se diz que é da Câmara dos Vereadores. Precisam
reconhecer o trabalho e cobrar o que está errado em termos administrativos, questões
pessoais não cabem no Plenário dessa Casa, não é para isso que estão aqui.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse concordar em parte, precisam
cobrar o que está errado, mas até agora não levantaram um papel para cobrar o maior erro
administrativo que teve na história da Lapa, que foi o encerramento do Funprev, então
quando se fala em cobrar as coisas administrativas. que ajudem a oposição a cobrar os
erros administrativos.
Continuando o Vereador Alfredo disse que tudo virá ao seu tempo, as coisas não
estão paradas nas gavetas e nem foram deixadas para segundo plano, existem
comissões estudando isso, estão esperando a experiência dos departamentos de órgãos, até
do próprio Estado que está mandando uma mensagem para a Assembléia, com referência
aos fundos de pensões, esperando uma definição do Governo, mas tem certeza que o
sagrado recolhimento do dinheiro dos funcionários está muito bem guardado, não tenham
a menor dúvida e vai ser usado de uma maneira técnica e não aleatoriamente,
simplesmente para se dizer que se tem um fundo de pensão, acredita de que no ano de mil
novecentos e noventa e nove já tenham alguma definição. porque não é simplesmente
um fundo de pensão, tem que pensar de que maneira vão poder se aposentar, como
vai ser o estatuto, a forma, quais serão os privilégios, que direitos terão, porque
senão vira bagunça, simplesmente a pessoa se aposenta e tem direito aos cem porcento, as
vezes prestou somente dez anos de serviço ao Municipio, ou recolheu só cinco
anos, tem que ter um critério, estão hoje no Pais pagando um preço monstruoso,
todos estão pagando e quem sempre mais sofre é o menos favorecido, porque sempre no
Brasil foi levado as coisas de barriga, foi feito simplesmente por fazer, querem uma coisa
bem técnica,
nano Maseicipal de Lapa
LP
Oslado da e Laranã
Ata nº 2.500 FI. 06
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que se quer voltar tudo como no
começo da administração, onde se falava que nada se fez pela Lapa, tudo de barriga, tudo
empurrado, o Vereador Alfredo não conhece nem um pouco da lei que criou o fundo de
previdência, votou de cabresto como tem votado e se comportado nessa Casa, tem sido um
legitimo líder, mas muito servil, sem personalidade de colocar as suas posições, quando
disse que foi empurrado de barriga, está se atacando não uma administração, está atacando
várias administrações que ficaram para tras
Continuando o Vereador Alfredo disse que o Vereador Cesar Leoni teve a
oportunidade de assistir a palestra de pessoal altamente especializado da Caixa Econômica,
o que foi colocado é uma coisa inviável, uma utopia, mas vai se tentar chegar perto de uma
coisa objetiva, concreta, com dados, base, cálculos, não adianta pegar oito ou dezesseis
porcento e jogar numa conta para garantir a aposentadoria, só para dizer que está seguro,
mas até quando, não sabem, vão fazer uma coisa técnica, mais perfeita, esse é o objetivo,
deixar uma coisa limpa clara, com objetivo definido
Solicitando um aparte o Vereador Cesar Leoni disse que vão passar os quatro anos
sem contribuir com Previdência Social e deixar que depois futuramente se faça o caixa,
logicamente é um dinheiro que está sendo bem aplicado. esses oito porcento que a
Prefeitura tem deixado de recolher, a intenção que motivou aquele pedido de informação
ao Prefeito é exatamente no sentido de saber se vai ser feito isso agora ou não. Os ataques
pouco resolvem, leva-se a nada, principalmente daquilo que ja passou, como O Prefeito
disse em um discurso, que a história aconteceu ha cem anos, veja só a ignorância do
Prefeito, como se a história que aconteceu a cem anos não importasse mais, foi um grande
recado que ele deu para os intelectuais que estavam nessa reunião, foi muito feio, mas isso
já passou, não adianta ficar batendo na mesma tecla; essa posição do Vereador Cesar
Vidal, que ele tem assumido com bastante valentia, está respondendo até processo judicial
e tem certeza que ele vai se sair bem, por ter empregado e repetido, um termo vulgar, que
se fala sem querer menosprezar a pessoa, mas é hora de parar, concorda até certo ponto
com o Vereador Alfredo, mas e hora de parar e de cobrar E
Continuando o Vereador Alfredo disse que questões administrativas, Funprev pode
se debater por muito tempo ainda, só quer repetir a pergunta ao Vereador Cesar Vidal, de
até quando ele pretende continuar com essas injurias, difamações e essas panfletagens
contra o Prefeito.
O Presidente Vilmar Fávaro devolveu a Presidência ao Vice-Presidente Alfredo
Kelm Júnior.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, manifestando-se o
líder do PFL.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal , falando pelo lider do PFL , disse que com
muito prazer responde a pergunta do Vereador Alfredo, primeiramente quer dizer que
perdeu a confiança no Prefeito a partir do momento que o Prefeito teve a coragem, com o
aval de dez Vereadores, de acabar com o Fundo de Previdência do Município da Lapa, que
hoje teriam mais de quatro milhões em caixa, se tivesse sido levado a sério pelo ex-Prefeito
Joacir Gonsalves, que na sua opinião foi um safado também e pelo atual Prefeito que já no
início começou a deixar atrasar o fundo de previdência, ai cle perdeu a confiança desse
Vereador, ser aval da compra de um terreno super faturado que com certeza alguém levou
vantagem, para dar para uma empresa que não existe. é mais uma consequência, certidões
negativas que este Vereador pediu várias vezes ao Executivo e o senhor Prefeito
simplesmente nega, este Vereador pode desconfiar que tem algo a esconder, porque ele
nega informação a um Vereador. um representante do povo nessa Casa, os vinte mil reais
que o Nelson Justus prometeu o ano passado e não veio até hoje, agora referendam uma
e
“
SA
A erearet Macretcrpal da Lapa
ce CR
Ostacdo do CLavaná
Ata nº 2.500 FI. 07
promessa do ano passado, torce que venha. Voto de cabresto com este Vereador não
tem por isso é contrário, esse é seu caráter, é seu modo de ser, até o final do seu mandato
vai ser assim; tem bomba no próximo jornal da Gazeta da Lapa contra O Prefeito e não vai
parar de atacar o Prefeito enquanto ele estiver fazendo barbaridades, isso foi a pior coisa
que aconteceu na história da Lapa, a atual administração acabar com o fundo de
previdência que tinha uma vida muito longa, que se fosse bem administrado, fosse feito
um cálculo atuarial, todo aquele dinheiro que ficou no caixa e que ficaram devendo, fosse
executado o senhor Joacir Gonsalves e o senhor Miguel Batista, através da justiça para que
eles recolhessem o fundo e dali para frente poderia até mudar o plano do fundo, aumentar
ou diminuir a alíquota se fosse o caso, o princípio estava ali que era mais de quatro milhões
que teriam em caixa hoje e o senhor Prefeito não se apoderou desses dois milhões, porque
esse Vereador com outro cidadão da Lapa entraram com um mandato de segurança, através
do sindicato dos funcionários, auxiliando financeiramente para eles entrarem na justiça
segurando aqueles dois milhões e pouco, iriam fazer provavelmente campanha política
com esses dois milhões, é por isso que não gostam desse Vereador, querem que mande
beijinhos para o Prefeito, está com um processo no Fórum, quer que este Vereador diga
amém para ele, toda a imprensa, todo jornal, toda a televisão que procurar, dará entrevista
sobre o bunda mole, está sendo processado por isso. chamou o Prefeito de bunda mole e
ele processou este Vereador, não sabe se vai ter de se retratar, pelo que tem conhecimento
está numa situação boa porque o Prefeito processou por uma coisa que falou um ano é
meio atrás e em seis meses caduca, ai está o assessoramento do Prefeito, os deuses da
sabedoria, como as pessoas que deram assessoria no panfleto da Lapa, que deram a palavra
final da propaganda enganosa, vai atacar esse Prefeito até o final do mandato, se derem
motivo este Vereador vai falar, portanto é essa a sua posição perante o Prefeito Miguel
Batista, que considera o pior Prefeito que a Lapa já teve na sua história política, porque a
pessoa que tem coragem de meter a mão no dinheiro dos funcionários, acabar com o fundo,
para usufruir do dinheiro, cancelar débito, é um péssimo administrador, é isso que tem em
relação ao senhor Miguel Batista e ele que não dê motivos que este Vereador vai atacar
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, e ninguém querendo fazer uso da
palavra, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença dos visitantes, bem
como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a
realizar-se no dia 10 de novembro de 1998, à hora regimental, com a seguinte Ordem do
Dia:
2º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/98, que referenda Convênio
CV 3613188-8, celebrado entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico e o Municipio
2º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº
5249, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro que especifica.
2º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº
5250, que denomina de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro que especifica.
2º - Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/98, que referenda Decreto nº
5251, que denomina de Rua Jorge Montenegro, logradouro que especifica.
2º - Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº
5252, que denomina de Rua Major Diniz Rua que especifica
1º - Discussão do ante-projeto de lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de impostos e
taxas municipais. '
1º - Discussão do ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do executivo Municipal,
que aprova a delimitação gráfica dos bairros e do Perímetro Urbano da sede do Município
em conformidade com a Lei nº 584/74 e dá outras providências.
“
-
esse Meenicipel” da Lapa
[9744 CG
Cstedo do Lanini
Ata nº 2.500 FI. 08
1º - Discussão do ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências
1º - Discussão do ante-projeto de Lei nº 25/98, de autoria do vereador Alceu
Hoffmann, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó
1º - Discussão do ante-projeto de Lei nº 27/98, de autoria do vereador Sebastião
Krainski Pinto, que declara de Utilidade Pública Municipal , a APM da Escola Municipal
Sybilla Wille de Lacerda.
Discussão Única do Ofício nº 648, do prefeito Municipal que pede licença para
afastamento do cargo no período que especifica
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada