materia nº 2501/1998

—
Lerner Macneticipal da Lapa
EO f
Cstado do Lananá
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E UM.
Aos Dez Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar Czarneski
Fávaro e Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior,
Benedito R. Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato L. Afonso, Anor P.
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada por unanimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 28/98, de autoria do Vereador Marco Antonio
Bortoletto, que declara de Utilidade Publica, no âmbito municipal, a Associação Menonita
de Assistência Social e dá outras providencias. Convite para formatura da 2º turma da
Associação da Casa Familiar Rural da Lapa. Convite da Federação da Agricultura do
Estado do Paraná para entrega de prêmios de concurso de redação. Convite do
PROVOPAR Municipal para inauguração de Clube de Mães. Boletim Oficial nº 654.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar Fávaro, Sebastião K.
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito Pinto, Antonio C. Vidal, Cesar Leoni, João Renato
Afonso, Anor Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu Ferreira, Lorival Ramos e Walter Homing.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/98, que referenda Convênio
CV 3.613.188-8, celebrado entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e
Desenvolvimento Econômico e o Município.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 38/98, que referenda Convênio CV 3.613.188-8, celebrado entre a
Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e o Município,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº
5249, que denomina de Rua João Lacerda Braga, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 39/98, que referenda Decreto nº 5249, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº
5250, que denomina de Rua Joaquim Linhares de Lacerda, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 40/98, que referenda Decreto nº 5250, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 41/98, que referenda Decreto nº
5251, que denomina de Rua Jorge Montenegro, logradouro que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 41/98, que referenda Decreto nº 5251, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta. à
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº
5252, que denomina de Rua Major Diniz rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 42/98, que referenda Decreto nº 5252, colocado em 2º votação
sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Rss Meenicipal de Lapa
Ata nº 2.501 FI. 02
Em |º discussão o ante-projeto de lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de impostos e
taxas municipais. .
Havendo Substitutivo Geral ao ante-projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador
João Renato, foi este inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que em
Sessões passadas tiveram a oportunidade de apreciar projeto de autoria do Vereador Cesar
Leoni que tinha em seu escopo o mesmo objetivo, as multas sobre os impostos vencidos do
Município, esse projeto foi aprovado por unanimidade nessa Casa de Leis, mas
infelizmente não percebeu-se o grande erro na ocasião, a lei invocada já era uma lei
revogada, mudou-se uma lei que já havia sido revogada e por isso o Prefeito Municipal
vetou o projeto, agora apresenta-se um novo projeto nos mesmos moldes só que na
atualização necessária da lei, neste decorrer do tempo ouvindo cidadãos e até mesmo
conversando com os Vereadores, se aprovar novamente a lei do Vereador Cesar Leoni,
estariam incentivando as pessoas a não pagarem o imposto porque no escopo diz que as
multas de mora decorrentes do inadimplemento de impostos e taxas são de dois porcento
incidente sobre o valor do débito corrigido, esse débito corrigido daqui um, dois, três
meses, um ano terá só esses dois porcento de juro, esse Vereador analisando melhor
propôs uma emenda ao projeto, que diz que as multas de mora decorrentes do
inadimplemento de impostos e taxas municipais serão de dois porcento incidentes sobre o
valor do débito corrigido, somente para o pagamento efetuado em até quarenta e cinco dias
após o vencimento, se o contribuinte lapeano tiver algum problema para pagamento do
alvará, do ISS, enfim de qualquer imposto ou taxa municipal, pagará em até quarenta e
cinco dias, apenas dois porcento de juros mais a correção monetária, que é fixado por lei,
após esses quarenta e cinco dias para que não venha ficar fazendo uso em seu prol do
tributo municipal, terá uma multa de dez porcento sobre o valor do débito corrigido,
forçosamente aquele contribuinte teria quarenta e cinco dias para tomar um fôlego nessa
dívida ou negociar essa dívida com a divisão ou a Secretaria de Finanças do Município e
após efetuar o pagamento, se assim não o fizer o Município lançará a multa de dez
porcento, talvez esse substitutivo seja uma maneira de não incentivar os maus pagadores e
ao mesmo tempo ajudar aquelas pessoas que efetivamente estão numa situação dificil
naquele primeiro momento, é essa a intenção da emenda, tão somente melhorando o
projeto que foi aprovado por unanimidade nessa Casa ha poucos dias atrás.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que no projeto inicial apresentado pelo
Vereador Cesar, este Vereador havia feito um voto em separado porque entendia como
inconstitucional o fato de nova votação no mesmo ano legislativo, porém devido as
assinaturas, vários Vereadores que resolveram pôr um ponto final nessa questão, entende
que o poder de deliberar sobre questões de multas e tributos compete pela própria
constituição aos estados e municípios, o que quer é que as pessoas devedoras desses
impostos que cumpram com suas obrigações, que paguem em dia seus impostos, porque o
Município também tem que cumprir com os salários de seus funcionários, e outros
encargos que tem que cumprir em dia, essa é uma prática centenária das administrações
públicas, não é uma coisa nova, ela faz com que a pessoa reflita e pague esses impostos em
dia, é uma penalização, dez porcento para os primeiros trinta dias, vinte porcento para
sessenta dias e dai para frente vai à trinta porcento, a emenda que o Vereador João Renato
apresentou dá um fôlego de quarenta e cinco dias, dai a multa passaria a dez porcento, no
caso a multa seria de dez porcento para os primeiros trinta dias, é o que ocorre hoje; para
poder salvaguardar toda as situações, os inadimplementos anteriores que existem, hoje mn
quase seiscentos mil reais em débitos abertos, em dívida ativa no Municipio que de, 2m
ser cobrados, seria mais prudente de que formulassem uma anistia dessas multas por um
Lesnceree Meeneicrpal da Lapa
A (97)
Cota do Lananã
Ata nº 2.501 FI. 03
determinado período, não deixassem de atualizar esses impostos, mas formulassem
uma anistia como foi feito no projeto apresentado por este Vereador, dando anistia as
multas de alvarás e não permitindo que alvarás não renovados fossem reemitidos, tornando
esse débito cumulativo, o débito das pessoas que não procuraram ficou em aberto, porem
não entraram novos débitos referente a alvarás, essa lei está em vigor, o Vereador João
Renato numa tentativa de salvar ainda o que existe propôs essa emenda, mas ela é
altamente prejudicial aos cofres públicos, inclusive nas propostas anteriores tem que
repensar e rever todo o código tributário, fazer uma atualização, tem gente que mora numa
casa humilde e simples e paga tributos talvez até mesmo de quem mora numa casa grande,
numa mansão, tudo isso tem que ser revisto, não é o momento para mudar essa lei dos
impostos, essa lei vai trazer um dano muito grande para O erário público, no momento em
que os municipios estão recebendo muito menos repasse da União e do Estado, estão
fazendo concessões de uma coisa que é sagrada e justa que são os pagamentos dos
impostos, tem que pagar bem e exigir muito mais, não adianta fazer favores e a
administração pública ir para o buraco, cada centavo é de uma fundamental importância
para o Município, porque os deputados criaram uma constituição tirando um monte de
deveres e compromissos da União com os Municípios, mas não formularam de que
maneira os Municípios iriam conseguir suprir essas verbas, no orçamento municipal é
importante que esse dinheiro entre no caixa na sua época devida, janeiro, fevereiro, março
são épocas em que a arrecadação municipal cai bastante. Portanto é contrário além da
emenda, também ao projeto que deverá ser discutido mais a frente, devem aguardar e
pensar num projeto para anistiar e zerar essas dividas em aberto, é a favor até que sejam
extintas todas essas multas num determinado período, sessenta, noventa dias, acertar o
caixa, que todos tenham oportunidade de resgatar isso e depois fechar, daí para frente
aqueles que devem seus impostos que paguem em dia, porque quem não pagar o imposto
não é com quarenta e cinco, com sessenta, com noventa, ele não vai pagar nunca e vai
ficando essa divida, é uma maneira de valorar aquele cidadão que cumpre os seus
compromissos e punir os outros, uma multa de dez porcento hoje não representa muita
coisa, deviam deixar como está para que as pessoas tomassem consciência das suas
responsabilidades, pagassem para poder exigir do poder público.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que essa emenda apresentada por esse
Vereador, foi em cima de um projeto aprovado por unanimidade dos votos dos Vereadores
dessa Casa, naquela oportunidade esse Vereador não apresentou emenda porque não havia
conversado com contribuintes, amigos, assessores sobre se era prejudicial ou não essa
emenda, mas no pensar desse Vereador, aquele projeto aprovado por unanimidade nessa
Casa, vinha a trazer prejuízo aos cofres públicos municipais porque deixava uma multa de
apenas dois porcento por um prazo indeterminado para o pagamento, teria só essa
penalização de dois porcento e mais os juros de débitos corrigidos, este Vereador em cima
disso que foi aprovado nessa Casa apresentou uma melhora no projeto para que não
incentivem os maus pagadores, no entanto resguardem o direito e até mesmo as
dificuldades de quem esta trabalhando, sabem da recessão, da crise, quem esta trabalhando
no vermelho e naquele momento não tem o dinheiro, este Vereador, como exemplo
esqueceu de pagar o imposto de sua empresa de transporte que venceu no dia dez, no outro
dia pagou um imposto com dez porcento de juro, numa inflação que não chega a dez
porcento ao ano, é justo pagar dez porcento sobre um dia, se um determinado cidadão que
está trabalhando com sua borracharia, enfim, com qualquer outro ramo de atividade e *
naquele dia não tem o dinheiro para pagar, não que não queira pagar, depois de uma
semana tendo o dinheiro, ele irá pagar dez porcento de juro, isso não seria justo, por” “e
quando o Vereador Alfredo diz que dois porcento é muito pouco, depende do bolso de cada
um, depende de quem vai pagar esses dois porcento, se chegar para os Vereadores que
“+
=
e euncan Masriciral de Lapa
a
Ata nº 2.501 FI. 04
ganham mais de dois mil e quinhentos reais, pagar cem reais de multa talvez seja
pouco, mas para aquele cidadão borracheiro que não teve nenhum concerto de pneu na
semana, ou aquele concerto que não cobrou, era de amigo dele que precisava concertar o
caminhão para poder trabalhar, esse cinquenta, cinco, dez reais pode ser muito, para aquele
que ganha o salário mínimo pode ser muito, só podem julgar o muito ou o pouco do ponto
de vista do bolso de cada um, o que esse Vereador procurou fazer é melhorar um projeto já
aprovado por unanimidade nessa Casa, que por uma lapso de todos os Vereadores, não
culpa o Vereador Cesar Leoni, que era o autor, não culpa a Comissão de Legislação,
Justiça e Redação que era a responsável por este problema, não culpa os registros desta
Casa, não culpa ninguém, todos são culpados, porque não são os donos da verdade, estão
aqui para procurar fazer a coisa certa e defender o interesse dos eleitores e dos municipes,
baseado nisso é que este Vereador apresentou esse projeto, o Vereador Alfredo disse da
anistia, este Vereador sempre foi contra a anistia, nada impede que mesmo aprovado essa
lei, se apresente um projeto de lei anistiando os impostos e taxas vencidos e não pagos até
essa presente data, nada impede também que façam um projeto de lei dando benefícios às
pessoas para que saldem os devidos e essa lei tenha validade a partir da data que fixar na
lei que poderá ser proposta. Este projeto, com certeza, é muito mais justo do que por um
aquecimento, ou por uma falta de condições de pagar o imposto em sua data devida, pagar
dez porcento de multa, onde se tem uma inflação que não chega a dez porcento ao ano, a
aprovação desse projeto ou de outro projeto melhorado, para que tenham uma realidade das
multas dentro dos impostos municipais, porque só assim terão justiça tributária, porque
justiça é se cobrar aquilo quem é divido e com o juro compatível com a realidade
brasileira, não ser exploradores daqueles que por um lapso não puderam pagar, os maus
pagadores não é quarenta e cinco dias que vai mudar, o meu substitutivo não está
beneficiando, tanto é que após os quarenta e cinco dias do vencimento a multa será de dez
porcento, mais correção monetária, devem cobrar dos maus pagadores, não podem
massificar, massacrar aquelas pessoas que não podem pagar. Espera a aprovação desse
substitutivo e se não a melhora.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ser uma situação delicada para os
Vereadores que compõem a maioria nessa Casa, dias atrás aprovou-se um projeto de lei
reduzindo as multas do erário público municipal de dois porcento, projeto que apresentou e
que tinha por escopo, não facilitar aos maus pagadores, mas trazer uma realidade tributária
ao Município que ainda convive em termos de sanções aos inadimplentes nos tempos de
inflações incontroláveis que o País passava, o senhor Prefeito usando de sua competência,
houve por bem vetar o projeto diante de uma falha eminentemente técnica que houve na
apresentação daquele projeto, aonde alteravam uma lei que já tinha sido revogada, isso só
aconteceu por uma falta de maior controle de Leis da Casa, o projeto em si ou a emenda
terão que ser aprovados, adaptando dessa forma as multas dos inadimplentes na realidade
econômica, este Vereador fica com a emenda do Vereador João Renato que aumenta de
dois para dez passados os quarenta e cinco dias, o esquecimento no pagamento de
obrigação acontece para muitas pessoas, e a sanção é muito alta, dez porcento já no
primeiro dia, vinte porcento passados os primeiros trinta dias, trinta porcento além dos
sessenta dias, está se tomando dinheiro do contribuinte, porque o imposto é uma obrigação
devida por todo o cidadão responsável, é mais um problema de educação, o Município
efetivamente não pode sobreviver sem ter os seus recolhimentos devidos, mas não dessa
forma, existe até um desinteresse do Município em cobrar esse imposto, porque hoje trinta
porcento encima é muito dinheiro, existe na Prefeitura um mecanismo, um livro chamado
registro da dívida ativa, fecha no dia trinta e um, o que não for recolhido vai para a divida
ativa, a Prefeitura tem um mecanismo forte para cobrar esses débitos que é o Poder
Judiciário, a execução dos valores não recolhidos pelo contribuinte, o débito triplica de
serei Marricipad” de Lapa
Cri do e EM,
Ata nº 2.501 FI. 05
valor, ninguém tem condições de pagar, por isso vê com muita responsabilidade
desse Poder Legislativo a aprovação desse projeto, se não interessa ao Executivo
Municipal, que o próprio Executivo Municipal diga ao povo lapeano que vai continuar Os
trinta porcento, passam por um período de deflação, não tem havido inflação, tem
diminuído os preços, uma deflação de zero virgula cinco, zero vírgula três por cento,
somada na inflação do ano a previsão desse ano é não chegar a dois porcento, o Prefeito
tem o poder de veto, os Vereadores terão o poder de derrubar esse veto se for o caso, mas
tem certeza que o Prefeito Municipal como todos irá bem entender o porque de ter
apresentado o projeto e de ser aprovado nessa Casa, estão buscando uma efetiva adequação
do tributo municipal com a realidade econômica do País. A emenda não traz prejuizo
muito maior ao contribuinte, estipulasse ali os dois porcento somente nos trinta dias e os
dez porcento passados os trinta dias, vai acatar a aprovação do substitutivo porque não
altera o conteúdo do projeto, é a realidade, colocando os impostos na realidade econômica,
espera a aprovação, principalmente depois desse fato marcante que foi a aprovação por
unanimidade nessa Casa, vê com estranheza a rebeldia do Vereador Alfredo, parece que a
Prefeitura só quer saber de recolher impostos, só quer saber de seu erário público, não
adianta deixar uma sanção muito alta ao devedor e este não ter condição de pagar, isso se
encontra muito no ISS, fica em atraso e não existe mais condições de ser pago, ou se faz
anistia como o Vereador Alfredo falou, que este Vereador é favorável ou se começa tudo
do zero, dando oportunidade à estes inadimplentes que não foi por vontade própria ou vai
se colocar esse contribuinte numa situação dificil, tem certeza que vão votar
favoravelmente e como disse, se não for do interesse do executivo ele usará do veto
Com a palavra o Vereador Alfredo disse ser contra a anistia, propõe não uma
anistia dos impostos, e sim uma anistia das multas devidamente corrigidas e atualizadas
nunca se deve dar anistia de imposto, porque quem pagou está sendo prejudicado e essa
anistia ainda deve ser muito bem pensada, porque quem pagou em dia já pagou, então
estariam trazendo benefícios para aquele mal pagador, mas seria uma solução para resolver
este problema que tem hoje, com mais de seiscentos mil reais em receitas não pagas de
contribuintes que foram embora, alvarás, o IPTU até que não é tão pesado, tem-se pago
normalmente em dia justamente por causa dessa penalização, que também os Vereadores
estão confundindo, juros de mora com multa, quando se fala em anistia, a inflação é
negativa de menos um porcento e vão pagar juros de dez, vinte porcento, se a inflação for
negativa não terá correção monetária em seus valores, terá uma multa de dez, vinte ou
trinta porcento que é o que ocorre, não foi criado e não é a Lapa que está fazendo isso, isso
é uma generalização no Brasil, essa lei existe desde que foram criados os códigos
tributários, isso é uma penalização para que as pessoas paguem em dias seus
compromissos, que a Prefeitura possa ter os caixas acertados, propõe aqui para que esse
grupo todo que é favorável a permanência dessas multas como estão para que as pessoas se
responsabilizem pelas suas faltas que proponham uma anistia dessas multas com
determinado prazo de dois, três, seis meses, seria uma proposta bastante justa e uma
maneira de dizer que esta é a última oportunidade, daqui para frente atrasou, vai pagar os
dez, vinte ou trinta porcento; quando se fala que o cidadão não consegue pagar o ISS, esse
é o imposto sobre o serviço que ele prestou, ele já recebeu porque o sagrado direito do
dinheiro que ele recebeu é o equivalente a taxa do ISS que hoje no Municipio é de um a
dois porcento, é um dos únicos Municípios que está com o ISS tão baixo, e é um dos
impostos mas importante de qualquer administração, quando se conserta um pneu tem que
tirar a nota e já se cobrou esse imposto do usuário, simplesmente trinta ou quarenta dias
depois repassa para o cofre do Município aquele imposto que o usuário já pagou. Devem
rejeitar a emenda e o projeto na sua integra e propor um projeto de anistia dessas multas
para os impostos que já se encontram vencidos, não é justo de que venham a prejudicar
t
Lemeana Meenicipal” da Lape
[0744 Cf
Ortado do Sananá
Ata nº 2.501 FI. 06
ainda mais os cofres públicos, se pagar em dia os impostos, terão suas vantagens,
não recebem o IPTU hoje para pagar amanhã, há uma antecedência de mais de sessenta
dias, tem condição de se fazer um parcelamento disso ao longo dos meses, não há porque
abrir essa concessão, não devem abrir precedentes. Não podem confundir multas de
penalizações de prazos de pagamento com juros, que hoje praticamente não existe, multas
sim, não pagou no prazo, tem que pagar com multas.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que não iria fazer uso da palavra mais
diante da discussão, quer discordar com o líder do Prefeito, vão entrar numa recessão
violenta, não só o ano que vem, vai ser nós próximos anos, a situação é mundial, sabem
disso. Os maus pagadores não pagam nem com dez, nem com cinco, eles enrolam,
vencendo o prazo de trinta, quarenta dias tem que intimá-los, notificar para que ele recolha
esse imposto atrasado, e os bons pagadores como citou o Vereador João Renato, as vezes
por esquecimento e as vezes por não ter dinheiro para pagar, ele vai pagar dez porcento, no
outro mês é vinte, só que hoje não coincide com a realidade esses patamares de multa,
porque não há interesse nenhum por parte do Município em arrecadar multa, o interesse do
Município é arrecadar dinheiro no seu vencimento, porque ele se programa com essas
arrecadações, não é interesse do Executivo que o pessoal atrase para receber vinte, trinta
porcento, tem que dar condições para essas pessoas sérias, que pagam seus impostos em
dia , porque a realidade é outra e não vai mudar, não vai voltar a inflação muito fácil, as
coisas estão tudo sobre controle, isso é um absurdo, se atrasou um dia paga dez porcento se
atrasou outros dias é vinte, depois trinta porcento, numa dívida de mil reais vai se pagar
mil e trezentos, numa atual situação difícil que está para todos, e vai ficar muito pior, daí
que vão enterrar mais os devedores e os bons também; não concorda com a anistia, quem é
mal pagador tem que pagar, agora também não pode pagar um absurdo, executá-los sim,
passou dos quarenta e cinco dias aplica-se os dez porcento e executa, só que tem que
arrumar uma forma para que se execute e cobre-se já em seguida, não adianta deixar rolar
na justiça; esse substitutivo que o Vereador João Renato apresentou ao projeto ficou bom,
está bom para quem esquecer de pagar seu imposto ou mesmo não tenha dinheiro e não
está ruim para o mal pagador; o Município com o número de fiscais que tem, que foi
aprovado um absurdo no número de fiscais, tem que ir nesses estabelecimentos que estão
em atraso e cobrar, fazer pressão, senão corta alvará, tem que haver uma punição, porque
se deixar rolar pode se aplicar cingúenta porcento de multa, mas se não paga não adianta,
tem que olhar aquele que está batalhando, aquele que está trabalhando, porque a situação
está muito difícil. Pede apoio à todos os Vereadores para aprovar esse substitutivo que está
bom, beneficia realmente aquelas pessoas que por um motivo ou outro, deixam atrasar uma
semana ou duas ou as vezes um mês o seu imposto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o Vereador Cesar disse que
contrataram um monte de fiscais, mas fiscal não é para fazer cobrança, fiscal é para
fiscalizar, para atuar e para fazer com que se cumpra as leis, fiscal não é agente de
cobrança, com a cobrança judicial, passado os dez dias ou passado os quarenta e cinco ou
noventa, a Prefeitura tem um funcionário lotado no Fórum para dar andamento de alguns
processos que são colocados para execução, o Fórum não tem gente suficiente para atender
as demandas, tantas ações que existem, no momento que se faz uma notificação, o'débito
já aumentou em cinquenta reais, porque o oficial de justiça cobra o mandato, envolv=
advogado, envolve a justiça, distribuições, o que precisa é que o pessoal tome consciência,
se analisar do momento do vencimento ao momento da passagem de dez para vinte,
ocorreram mais de trinta dias, não é no ato, ele tem trinta dias para pagar essa primeira
parcela com multa, devem conscientizar o povo que esses valores na Lapa não são valores
surdos, quem tem o lançamento de mil reais no imposto é porque tem um terreno uma
casa com padrão suficiente para comportar, o que tem visto é que aquele que deve trinta
esrrcena Maseticipal diz Lapa
Cad RA Duane
Ata nº 2.501 FI. 07
reais, quarenta reais de imposto, são pessoas de baixa renda, mas que cumpre seu
sagrado dever, porque premiar mais uma vez quem pode pagar, voltando ao caso do ISS,
quando o cidadão está devendo já recebeu esse tributo, porque que ele não recolheu, a
pessoa tem um alvará porque é um empreendedor, tem um comércio, a divida dele não
seria o dez ou vinte ou trinta porcento, se ele não puder pagar um alvará de cento e setenta
reais por ano então o que ele está fazendo, é questão de analisar tudo e deixar a situação
como está, estudar juntamente com o departamento de tributação, uma maneira de anistiar
essas multas para que se possa colocar o caixa em dia, devem votar contrário a emenda e
ao projeto, agradece a Deus pela oportunidade que deu de rever o erro.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a justiça tributária tem que ter um
primeiro passo, a Lei Orgânica inclusive, onde fala dos tributos municipais, tem falhas
gritantes e que devem ser corrigidas, mas o primeiro passo talvez seja essa justiça
tributária, trazendo os valores das multas, porque juro não poderia ser cobrado mais do que
aquele indexado pelos órgãos oficias do Governo Federal, agora as multas cabe ao
Município, injusto por esquecimento, por uma falta de condições, uma semana, quinze
dias depois pagar dez porcento de multa sobre o imposto devido, mas graças a Deus a Lapa
tem bons pagadores, o orçamento municipal para o ano de noventa e oito, está próximo ou
mais de dez milhões de reais e no entanto as dívidas de impostos e taxas não pagas de
acordo com o líder do Prefeito nesta Casa é de apenas de seiscentos mil reais, é irrisório
diante do montante do orçamento municipal, mas pode ter certeza que destes seiscentos mil
reais a grande maioria são de pessoas que não pagam porque não podem pagar, é favorável
que se faça uma reforma no código tributário, na Lei Orgânica do Município no que tange
sobre impostos e taxas; essa proposta que o Vereador Alfredo lançou de anistiar os juros,
não os impostos, ou propor algum incentivo à essas pessoas que devem, mas tudo isso
pode ser feito com a aprovação desta lei, que propõe a justiça tributária para os impostos
daqui para frente, inclusive os vencidos, agora para os vencidos podem propor esse
incentivo, concorda com qualquer mudança concreta, para que façam essa justiça tributária
e acima de tudo resgatem a imagem da Câmara Municipal, é muito importante que pensem
o voto de cada Vereador e não voto de quem quer que os Vereadores votem dessa forma,
pensem naquilo que votaram Sessões atrás que era a baixa desse juro, que já não está sendo
concretizado por um lapso, se aprovar essa lei podem ter certeza que desses seiscentos mil
a tendência já é baixar muito, já estão tentando propor um estimulo e os demais que não
pagarem dessa forma, absurdo é aprovar uma lei hoje e amanhã rejeitar a mesma lei,
absurdo é ver que o quadro hoje existente é injusto e até mesmo explorador com os
pequenos e micro empresários do Municipio e não fazer nada. Que se faça uma proposta
melhor, estão abertos ao diálogo, a negociação, esse Vereador não quer em hipótese
alguma estimular o mal pagador, mas quer começar a justiça tributária hoje
Com a palavra o Vereador Vilmar dizendo querer pedir adiamento de discussão ao
projeto, porque após essa discussão ficou com duvidas, poderia tentar se melhorar o
substitutivo, assim como o projeto, este Vereador tem duvidas e não há como votar dessa
forma, o pedido de vistas é um direito do Vereador, para que se possa ter maiores
esclarecimentos sobre o assunto, que faz-se necessário neste momento.
Colocado em votação o pedido de Adiamento de discussão do Vereador Vilmar, foi
este aprovado por nove votos contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Antonio Cesar Vidal
e Benedito R. Pinto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do executivo Municipal,
que aprova a delimitação gráfica dos bairros e do Perímetro Urbano da sede do Município
em conformidade com a Lei nº 584/74 e dá outras providências.
Havendo Emenda Modificativa de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, ft esta
inicialmente colocada em discussão.
4
sro Masnicipad da Lap
[e 2
Cidade cla mao
Ata nº 2.501 FI. 08
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que no
projeto em referência a colocação de Wilson Montenegro não foi desproposital, foi feita
trazendo o nome de um lapeano exemplar, de um excelente pai de família, um médico
humanitário, de um cidadão que foi Prefeito Municipal probo, com grande probidade
administrou a Prefeitura Municipal, enfim um lapeano autêntico e que a sua vida só trouxe
benefício para a comunidade, Wilson Montenegro foi muito mais do que isso e na essência
faltam palavras para qualificá-lo devidamente, a colocação de Wilson Montenegro cai
muito bem nesse projeto, é um projeto que não traz polêmica alguma, mas que foi pedido
vistas para entrar com a única alteração modificando o nome de bairro Wilson Montenegro
para bairro Montenegro. Seu voto será contrário por ter conhecido desde criança a pessoa
de Wilson Montenegro bem como seus familiares e crê que está muito bem colocado o
nome como foi proposto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no decorrer da semana este
Vereador teve a oportunidade de tentar estudar o mapa anexo a este projeto, no original é
um mapa totalmente colorido, a cópia distribuída aos Vereadores é preto e branco, não
conseguiu ainda delimitar os bairros, ligeiramente vendo o mapa original, teve a
oportunidade de ver que a casa deste Vereador parece estar situada no bairro Wilson
Montenegro, se assim o for este Vereador votará contrário a emenda do Vereador Alfredo,
porque terá a maior honra de morar no bairro Wilson Montenegro, foi quando da gestão do
Dr. Wilson Montenegro que esse Vereador iniciou-se na politica lapeana, mais honra ainda
tem porque esse Vereador era oposição aquele governo e nunca o Dr. Wilson falou isso
ou aquilo desta pessoa, lembra que na comunidade dos Gritenn encontrou com ele, que era
o candidato a Prefeito, estava ele e outros dois, ele deu os parabéns pela campanha, pela
sua coragem e pela idade deste Vereador, disse também que única coisa que pede é que
não falem mal deles, que só assim teriam a Lapa promissora que todos almejam, vamos
disputar na idéia e tudo aquilo que precisar da Prefeitura, embora sendo de oposição, disse
que este Vereador teria, é um homem que procurou este Vereador mesmo sendo oposição;
para que este Vereador tenha a consciência do que está sendo votado, pede vistas ao
projeto e que se solicite a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, cópias coloridas desse
mapa à todos os Vereadores, para que possam ler, porque estão tratando de delimitação de
bairros e vilas da cidade, se a Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, devido ao tempo
não conseguir, solicita o empréstimo no decorrer dessa semana do mapa que veio junto ao
processo para que este Vereador possa ler e ver como está, se o pedido de vistas não for
acatado irá se retirar do Plenário e não tomará parte na votação para que não cometa
nenhum equivoco que venha amanhã ou depois se arrepender, porque se este Vereador
efetivamente morar nesse bairro, votará conforme o original, bairro Wilson Montenegro e
se tiver algum conhecido que ali more irá procurar e perguntar se concorda que mude o
nome de Wilson para Montenegro, entende que estarão ceifando o nome de um grande
lapeano, uma pessoa que morreu aqui na Lapa, que deu a sua vida pela Lapa.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que não cabe a justificativa do Vereador
João Renato, este projeto ficou aqui por diversas Sessões inclusive este Vereador pediu
vistas e os originais encontram-se a disposição junto com os projetos que veio por parte do
Executivo: em nenhum momento teve a intenção de menosprezar a pessoa do Dr. Wilson,
um grande Prefeito, uma pessoa que ajudou muito a este Vereador, é uma questão técnica,
uma homenagem a família Montenegro, é uma família de raizes profundas na Lapa e sabe
a importância dela no contexto político social, Dr. Wilson é uma pessoa da mais alta
estima desse Vereador, inclusive tem todos os informativos e literaturas da Administração
dele, merece todo respeito e merece uma homenagem até maior do que essa, esse trata-se
de um processo técnico, como inclusive tinha dúvida sobre o bairro Tamanqueiro porque
haviam votado uma denominação de Novo Horizonte quando era para ser o conjunto
e
(FZ ; CS
Leneana Maeneicopad da Lo ut
Ostado do =, Lasaná
Ata nº 2.501 FI. 09
conhecido como Cohapar II, o Cartório de Registro de Imóveis conhece aquela
região ha cento e cinquenta anos como bairro Tamanqueiro provavelmente alguém devia
Fazer tamancos no local, não conseguiu saber dessa história, a questão do bairro
Montenegro, seria uma homenagem feita a família Montenegro, a esposa viva ainda, uma
pessoa que está ajudando a Lapa através de suas forças políticas, inclusive a nível de
governo, como o próprio Governador Richa intercedeu muitas vezes aqui pelo Município,
o Montenegro torna-se tecnicamente mais perfeito e quando falam no nome Montenegro,
vão aliar eternamente ao nome do Dr. Wilson e tecnicamente fica mais correto porque isso
vai para o registro de imóveis, é uma coisa definitiva. O pedido de vistas também não cabe
nesse caso, tem que ser votado, vai se acumulando matérias, é uma coisa que ficou aí por
inúmeras semanas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que na emenda do Vereador Alfredo
está bem claro, Câmara Municipal da Lapa, terça-feira, dez de novembro de mil
novecentos e noventa e oito, este Vereador recebeu esta emenda agora, pouco antes do
inicio da Sessão, nem teve condições de olhar e o mapa está nessa Casa, está na Secretaria
e este Vereador não tem acesso a Secretaria, é um direito desse Vereador pedir emprestado
para que possa ver
Com a palavra o Vereador Walter disse que além de ser contra emenda do Vereador
Alfredo, não concorda em modificar o nome do grande Wilson Montenegro que foi o
maior Prefeito que a Lapa já teve, um grande cidadão lapeano, não admite e não aceita a
mudança e pede aos companheiros que nem pedido de vistas façam, tem é que votar
contra, tem que ser Wilson Montenegro como está no projeto, em respeito a este grande e
saudosista cidadão lapeano.
Com a palavra o Vereador Anor disse que o Dr. Wilson Montenegro foi o Prefeito
mais comunicativo que conheceu, começou a votar na Lapa, conhece o trabalho dentro do
Município e atualizado como o Prefeito, Dr. Wilson foi um dos melhores prefeitos sem
dúvida alguma, não é contra trabalho de nenhum Prefeito, nunca gostou de protestar o que
não tem conhecimento, realmente o Dr. Wilson merece, pede desculpas ao Vereador
Alfredo, talvez quando chegou na Lapa não conheceu bem o Dr. Wilson, mas ele é
merecedor de uma homenagem até muito maior que essa, pede desculpas por fazer esse
trabalho contra as intenções do Vereador Alfredo, mas é uma homenagem muito bem
feita, deve continuar a ser o nome desse bairro de Wilson Montenegro.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a sua intenção foi muito mais
abrangente, talvez não tenha sido compreendido, em respeito aos Vereadores retira a
emenda, só que não foi com intenção nenhuma de denegrir a imagem do Dr. Wilson,
queria homenagear a família Montenegro como tem a família Joslin, como tem a família
Krainski, é a coisa mais abrangente, porque dentro desse bairro existem cinquenta vilas,
cinquenta loteamentos, seria uma coisa mais abrangente, pede desculpas aos Vereadores se
não se fez entender com referência a isso, Dr. Wilson foi um dos melhores administradores
que a Lapa já teve.
Com a palavra o Vereador João Renato mediante a retirada da emenda, retirou
também seu pedido de vistas ao projeto.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 22/98, de autoria do executivo Municipal,
que aprova a delimitação gráfica dos bairros e do Perimetro Urbano da sede do Município
em conformidade com a Lei nº 584/74 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 22/98, de autoria do executivo Municipal, que aprova a delimitação gráfica
dos bairros e do Perímetro Urbano da sede do Município em conformidade com a
Lei nº 584/74 e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
“+
1
Loren Maenicipal da Lapa
Contudo da Lraná
Ata nº 2.501 FL IO
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Havendo emendas, inicialmente foram estas colocadas em deliberação.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva, de autoria do Vereador João Renato, que
suprime o inciso III, do artigo 4º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo ser
única e exclusivamente uma forma achada para conscientizar a Secretaria de Finanças do
Município da Lapa sobre o cumprimento da Lei um mil trezentos e oitenta e seis, de doze
de dezembro de hum mil novecentos e noventa e sete que tem a seguinte súmula: * Autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder estímulos aos micro e pequenos agricultores do
Município que especifica e dá outras providências", é aquela lei que ficaram horas e horas
procurando uma forma de ajudar aos pequenos e micro agricultores do Município para que
se organizassem em seus documentos, em especial fizessem o seu bloco de produtor rural,
só que existia certos entraves, mais especialmente por parte do Estado, com relação a
forma que os produtores rurais fariam seu bloco, era exigido registro em cartório, isso nos
contratos de comodatos e contratos de arrendamentos, era exigido contrato com firma
reconhecida, registrado em cartório, que inviabilizava o pequeno e o micro produtor rural
de ter acesso ao bloco porque se tornaria muito caro, aí estariam vendendo produtos para
atravessadores e o imposto iria para fora, essa lei foi aprovada por unanimidade e
sancionada pelo Prefeito no dia doze de dezembro de hum mil novecentos e noventa e sete
e até hoje nada tinha sido feito pela Secretaria de Finanças ou pelo órgão tributário do
Município, no entanto nesse projeto no artigo quarto, item três exigia-se o bloco de
produtor rural, mas se tem a lei e não é executada, como podem exigir, não pegou as
assinaturas do Vereador Alceu e do Vereador Anor, como membros da Comissão para que
esta briga, se perdesse, perdesse sozinho, mas divide o mérito com eles porque juntos
apresentaram aquele projeto, o funcionário da Tributação, disse que conversou com o
Prefeito Municipal e ele ordenou estudo o mais rápido possível para que o Municipio
implante o sistema informatizado de emissão de bloco de produtor rural, desde que o
Estado permita, inclusive tem uma cópia de nota fiscal do Município de Campo Largo,
onde tem um formulário continuo que dispensa o bloco e o carimbo, tão somente o
produtor rural vai com seu RG, CPF e documento de terreno, seja INCRA, contrato de
comodato ou de arrendamento. apenas com a firma reconhecida, isso embasado na lei e
numa instrução normativa do Estado do Paraná que se chama Sinef zero nove noventa e
sete, em seu artigo cento e quarenta e um, inciso quarto, que permite que este contrato de
comodato e arrendamento seja isento de registro em cartório; o Sr. Prefeito após ter
conhecimento desta emenda, ordenou imediatamente a Secretaria de Finanças que tomasse
as devidas providências para implantação do sistema informatizado de emissão de notas
fiscais do bloco de produtor rural, com essa ressalva e disse ainda que se não houver
possibilidades da implantação desse, que a lei seja cumprida, que o Município arque com
as despesas da emissão do bloco de produtor rural, é uma vitória da Comissão de
Agricultura da Câmara Municipal, é uma vitória dos caipiras da Lapa como o Vereador
Walter. Por tudo isso retira a emenda, porque não tem mais o porque dela incorporar no
processo, quando esse Vereador propôs esta emenda sabia que o Banco do Brasil, que é o
responsável pelo programa especial de fortalecimento da agricultura, o Pronafinho, não
estava exigindo bloco de produtor rural, este Vereador sabia que este dinheiro já havia sido
liberado para esse ano, mas tinham que ter um mecanismo para que no ano que vem os
pequenos e micro agricultores se organizassem e que o Município desse a sua contrapartida
através da lei treze oitenta e seis, retira a emenda e parabeniza ao Prefeito Municipal por
essa iniciativa, porque os pequenos e micro produtores, que infelizmente são aqueles que
sustentam a economia ainda, eles devem ter um pouco de ajuda.
Es ; o
nani Mecneicipal de Lapa
A GG
Puta da Lanand
Ata nº 2.501 FI. 11
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o item IV, do artigo 4º.
Com a palavra o Vereador Benedito disse este projeto foi idéia deste Vereador, que
com muita luta vingou e o Executivo apresentou este projeto nessa Casa, mas tem umas
falhas que devem ser corrigidas, é um projeto para beneficiar o mini e pequeno, mas aquele
que sobrevive da lavoura, tem muitas pessoas que tem uma pequena área de terra, mas não
vive daquilo, tem como meio de exploração, então se não for bem assegurado na lei, ele
pode ser beneficiado com dinheiro do incentivo ao pequeno, O dinheiro que vem nesse
financiamento também é do Fundo de Amparo ao Trabalhador, dinheiro que auxilia o
trabalhador, as normas do Pronaf já prevê que no minimo oitenta porcento da renda tem
que ser agrícola, porque a lei municipal contrariar as resoluções do Banco Central, as
normas do Pronaf que são essas, devem aprovar esta lei de acordo com as normas do
Pronaf, mínimo oitenta porcento de sua renda seja oriunda da agricultura, tem que
sobreviver da agricultura para ter o auxílio, no projeto original seria de setenta porcento,
estariam extrapolando normas que já existe no Pronaf, então tem que funcionar e este
projeto de lei é exclusivamente para operar com verbas do Pronaf a qual o banco tem
seguir estas normas e essa resoluções, espera contar com a colaboração dos Vereadores
para a aprovação desta emenda.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que nessa emenda pode parecer pequeno
este percentual de dez porcento, mas pode causar um estrago muito grande, pode tirar
centenas de famílias de agricultores da utilização desse Pronaf e o Pronafinho, o Vereador
Benedito propõem de que só seja beneficiado aquela família que mora no terreno que no
máximo ganhe vinte porcento de sua receita anual em trabalhos extras, fora do campo, isso
vem penalizar aquelas pessoas que, por falta de recursos, sairam do campo e vieram inchar
as cidades porque não tinham recursos, é um pouco discriminatório setenta porcento ou
oitenta porcento, só que foi feito um estudo da Emater, do Banco do Brasil e diversos
órgãos, que provavelmente o pai ou o filho mais velho está prestando serviço na cidade
como pedreiro, fugiu do campo para poder dar sustento enquanto eles estão em penúria por
falta de recursos, então não cabe elevar ainda mais o potencial de fator de renda fora da
área; em sua opinião, não é o caso porque não passaria no Banco do Brasil, mas todo
aquele que veio do campo e deixou sua terra e veio para cidade para tentar uma vida
melhor, devia ser primeiro incentivado a voltar para o campo, se mexer nestes dez porcento
vão excluir centenas e centenas de famílias, porque pouco importa se o cidadão more ou
trabalhe ou tem um filho que more na cidade o importante é que volte as suas origens e vá
produzir ou que tenha possibilidade, por isso esses dez porcento faz diferença, pede aos
Vereadores que desconsiderem, porque aprovando esta emenda vai se excluir centenas de
famílias do direito de usar o Pronaf, que é um dinheiro que vem do fundo de amparo ao
trabalhador.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que os Vereadores não podem legislar no
Município uma lei contrariando uma outra maior, o Banco do Brasil não pode liberar um
financiamento que não esteja em condições com as normas do Pronaf, estão fazendo um
projeto de lei exclusivo para o Pronaf, os dez porcento não altera tanto, isso foi discutido
em Brasília, foi segurado bastante para que não aconteça que outras pessoas que não
vivem da lavoura possam pegar dinheiro, desviando daquele que vive exclusivamente da
agricultura, se tivesse verba para amparar a todos seria muito bom, não é contrário que
todos sejam beneficiados, todos merecem e tem direitos, mas acontece que as verbas são
poucas, o banco atende poucas pessoas, na Lapa foi atendido duzentas e oitenta famílias e
quantas mais que precisaria, muitas vezes se atende aquelas que não tem tanta necessidade ,
e fica os mais necessitados, então que seja para quem vive exclusivamente da lavoura, ele
ainda está na lavoura, ainda está lutando para se manter na lavoura, se tem um mais esperto
Lema Meenicipad “de Lapa
Citado do E io
Ata nº 2.501 FI. 12
pega o dinheiro e tira muitas vezes daquele que está na agricultura, se tivesse verbas
suficientes para todos, ótimo, mas sabe que isso não existe, isso não vai acontecer, as
verbas para a agricultura estão diminuindo cada vez mais, próximo ano vai ser mais
escassas com esse pacotes que estão acontecendo, precisam assegurar O beneficio aquele
que vive da agricultura, porque é o que mais necessita, aquele que ainda não abandonou o
campo, aquele que abandonou já está bem mais dificil para voltar, se para aquele que está
lá já está dificil, imaginem para aquele que está fora.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não estão discutindo o Pronaf ou
qualquer outra coisa, o Pronaf é um programa do Governo Federal, não é um programa
deste Vereador ou de qualquer Vereador, é um programa do Governo Federal que na Lapa
só está em andamento graças a vontade e a coragem do Aguinaldo, Gerente do Banco do
Brasil, porque ele liberou estes quase ou mais de trezentos e cinquenta mil reais aos
pequenos e micro agricultores, sem nenhuma garantia de aval, acreditando que dariam o
aval e graças também aos Vereadores que foram conversar com ele e deram a palavra que
iriam aprovar e ao Prefeito Municipal que disse que iria dar os quinze mil reais iniciais,
mas o que estão discutindo é o fundo de aval do Município é até quanto ou quem o
Município vai avalizar e podem ir contra até mesmo a lei do Pronaf, este Vereador não
tinha observado exatamente o que queria dizer a emenda do Vereador Benedito Roberto,
nada pessoal, mas no original diz que tenha na atividade pecuária a maior fonte de renda
da família com participação acima de setenta porcento, uma família que tenha sua renda de
dez mil reais se ele tiver na agricultura sete mil e um reais, poderá ser contemplado com o
Pronaf, com a emenda do Vereador Benedito iria para oito mil, talvez na euforia porque é
um projeto que talvez seja e senão é mesmo, o mais importante projeto para a agricultura,
para os pequenos e micro agricultores, para aqueles que vivem da lavoura para uma cultura
de subsistência, no original exige que para ser beneficiada tem que ter acima de setenta
porcento, ou seja, de sete mil e um até o cem porcento da renda familiar na agricultura
porque aprovar uma emenda que exige uma participação mínima de oitenta porcento,
esses mesmos dez mil reais que no original está exigindo uma renda familiar de sete mil e
um reais, com a emenda do Vereador Benedito aprova uma exigência mínima de oito mil
reais, aquele trabalhador que tenha sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e
nove centavos não poderá fazer parte do Pronafinho, este Vereador em hipótese alguma
poderá votar uma emenda que venha ao desencontro dos menos favorecidos, porque
entende que quem ganha sete mil e um reais é menos favorecido do que quem ganha oito
mil reais, a não ser que provem o contrário, graças a Deus este Vereador abriu o olho nessa
discussão porque se não houvesse esta discussão iria votar favorável, inclusive pede ao
Vereador Benedito Roberto que retire a emenda, porque aqui estão indo ao desencontro
dos pequenos agricultores, que os caipiras da Câmara Municipal tem que ir ao encontro
dos menos favorecidos, principalmente os micro e pequenos, tudo que for de bem para este
pequeno vai aprovar e tudo aquilo que for de mais ou menos irá pensar e exigir que seja
melhor, vota contra e pede desculpas porque não tem nada de pessoal contra o Vereador
Benedito e inclusive é uma pessoa que tem apresentado nessa Casa diversos trabalhos que
vem ao encontro dos pequenos e micro agricultores, mas nesse caso, no seu ponto de vista
o Vereador cometeu uma tremenda injustiça aos pequenos.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse para que os demais companheiros não se
baseiem no que o Vereador Benedito disse que é ilegal e inconstitucional porque a lei diz
isso, foi consultado o senhor Parchen da Emater, é quem vai fazer o acompanhamento
oficial, este dinheiro não vai ser dado aleatoriamente para o próprio Banco do Brasil, no
futuro tem que baixar este índice, ao invés de setenta, sessenta, cinquenta, quarenta, o
agricultor tem vocação agricola devem incentivar. Tem uma coisa que está sendo falado
que não está gostando, bloco taipira ou grupo caipira, aqui lutam pela Lapa e a Lapa é
ar
A osmatnita Msicipal "dê Lapa
ad
Ostudo do Land
Ata nº 2.501 FL 13
agrícola, portanto todos trabalham para melhorar a condição do agricultor lapeano,
portanto não usem esse termo pejorativo, desfazendo-se daqueles Vereadores que tiveram a
sua massa de voto na cidade, se tem alguém que defende a agricultura nesse Município é
este Vereador. .
Com a palavra o Vereador Sebastião pediu à todos que votassem pelo projeto
original, inclusive pede ao Vereador Benedito que retirasse essa emenda, ela vem de
encontro ao desinteresse dos agricultores, dos produtores, porque se podem beneficiar mais
dez porcento para que tirar fora, se não tiver recurso suficiente não vai atender mais dez
ou menos dez, tem que deixar livre para que atendam o maior número possível, quantos
mais forem atendidos, menos serão os excluídos, estão aqui procurando beneficiar os
agricultores pede ao Vereador Benedito que retirasse, sabe que sua intenção seja das
melhores, mas terá que votar contrário a emenda para beneficiar a maioria porque sempre
está pela minoria, porque viveu na agricultura e tem atividades ainda agrícolas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando se refere aos caipiras é
usando o nome do projeto do Vereador Walter que citou o nome de sete Vereadores, mas
nada impede que o Vereador Alfredo, pessoas com interesse na agricultura fazem parte
deste bloco caipira. Com relação a inconstitucionalidade e ilegalidade de estarem
delegando isso que vem contra a lei do Pronafinho, não tem nada de ilegal, podem colocar
o número que quisessem, o que estão dizendo nessa lei é quem e como vai se avalizar e
quanto, a lei do Pronafinho, estipula uma norma para o Banco do Brasil, a Prefeitura
Municipal vai avalizar aqueles agricultores que tenham na sua participação da renda
familiar acima de setenta porcento, aquelas pessoas que não se enquadrarem nesse item,
vão pegar o Pronafinho, sem problema nenhum, só que não terão o aval do Município, é o
que a lei diz, o que estão autorizando aqui, estão votando é o fundo de aval, não o Pronaf, o
Pronaf é o problema do Banco do Brasil, quem vai pegar, quando e quanto vai pegar de
dinheiro, a renda que ele tem é problema do banco, agora o que tem que se ater é quanto
vão avalizar, vão avalizar aquelas familias que tem atividade agropecuária tendo a
principal fonte de renda da família com participação acima de setenta porcento, aquelas
pessoas que fugirem desse inciso, não terão aval da Prefeitura, se terão o dinheiro do
Pronafinho é um problema do Banco do Brasil, quanto mais pessoas ajudar menos
necessitados terão, é muito importante isso, por isso pede para que retire a emenda ou este
Vereador votará contrário.
Com a palavra o Vereador Benedito disse concordar com o que o Vereador João
Renato falou só que ao contrário, o Vereador João Renato falou uma coisa e é totalmente
ao contrário, o fundo não teria grandes preocupações com o Pronaf, aquilo que falou de
setenta, oitenta. só vai usar o dinheiro aquele que tiver nas normas do Pronaf, o fundo de
aval da Prefeitura, se tiver outro dinheiro nada impede que seja aprovado, pode até retirar a
emenda de oitenta porcento, mas no Pronaf não adianta porque são normas que o banco
tem que seguir, não adianta o senhor Aguinaldo ter boa vontade e dizer que vai fazer
porque ele tem seus superiores que não permite, é oitenta porcento, se aprovarem setenta
porcento, verba do Pronaf é só oitenta porcento porque são normas que é no Brasil inteiro,
não é só na Lapa que vai mudar, concorda que pode ser mudado mediante discussão em
Brasilia, as normas no Brasil, mas só na Lapa não muda, o Banco do Brasil tem que seguir
as normas do Banco Central.
Com a palavra o Vereador Walter disse que ficou em dúvida com a emenda do
Vereador Benedito, não sabe quem está certo, mas com grande intenção de ajudar o povo
da lavoura, pediria que adiassem a discussão para outra sessão também, quer tomar
ecimento como um grande defensor do pessoal do interior, para que possa dar um
parecer correto.
Lornanea Meeniciped da Lapra
ce CA
Cstado do maná
Ata nº 2.501 FL 14
Com a palavra o Vereador Benedito disse que este projeto é muito importante e estã
atrasado, se for a questão da emenda, tem certeza que não vai ser beneficiado com setenta
porcento, com verbas do Pronaf, se existir outras verbas pode até ser beneficiado com
setenta porcento da renda, retira a emenda para que possam dar andamento a este projeto
que já está bastante atrasado.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o item TII, do artigo 4º.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que no projeto original, no artigo quarto
item terceiro, diz que possuam o bloco de produtor e que tenha destacado nota na safra
agricola no ano interior ao benefício, este ano o banco concedeu sem exigir nota e não vai
exigir no próximo ano não são normas que o banco vai ter que exigir nota fiscal para
liberar um financiamento, o bloco ao produtor este Vereador acha que é muito importante
então deve possuir bloco de produtor no próximo ano, este ano não foi exigido bloco de
produtor mas como este Vereador é favorável que todo mundo contribua com suas
obrigações pagando os impostos e acabando muitas vezes com o atravessador que sonega
imposto, o bloco do produtor até o próximo ano se tem condições de tirar o bloco mesmo
se não tivesse acabado com a burocracia, se não estivesse cumprindo a lei que foi
aprovado nesta Casa que favoreceu muito, mesmo que se tivesse que pagar o custo do
bloco estaria ganhando nessa questão da liberação do Pronafinho diante dos acordos que
foi feito estaria ganhando dias de serviço que não caminharia tanto, no dia já levava o
dinheiro, poderia até arcar, mas se estiver seguindo a lei que foi aprovada melhor ainda,
porque o produtor precisa de ajuda para que possa contribuir com suas obrigações também,
questão de destacada a nota, tem outra emenda para o ano dois mil que será discutida na
frente, mas se um ano que acontece um contra tempo, uma perda de safra e ele não pode
destacar a nota, se querem tanto ajudar o agricultor, ele não poderá pegar financiamento
porque não destacou nota, possuindo bloco já estaria mais suficiente para que obtivesse
este financiamento,
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que tem outra emenda que é justamente
sobre o fato de se aprovar esta ou não, o parágrafo terceiro diz na sintese da lei possui
bloco de produtor em que tenha destacado nota na safra agrícola do ano anterior ao
benefício, uma maneira que o banco viu de que o produtor tem realmente uma atividade
agrícola, não quantifica se é um quilo de feijão ou é um milhão de quilos de feijão, o
agricultor tem que ter o bloco e ter emitido uma nota, pode ser de um quilo de feijão e o
que tem que se fazer é incentivar a emissão da nota fiscal porque é o único documento
hábil que tem de provar que ele tem uma atividade agrícola, só justificando o fato de ser
contra a emenda do Vereador Benedito, fez uma emenda aditiva de um parágrafo único, a
exigência do requisito exigido pelo parágrafo terceiro deste artigo terá início em primeiro
de janeiro do ano dois mil, o cidadão terá que ter apresentado uma nota de produção do ano
de mil novecentos e noventa e nove, as entidades, os sindicatos e os órgãos competentes, a
Emater devem estimular o agricultor a vir pedir a nota fiscal e a lei do bloco de notas vem
sendo cumprida na integra pela Secretaria de Finanças desse Município não cobrando um
centavo do bloco para quem quiser, inúmeros blocos foram destinados aos agricultores que
procuraram, está faltando sim, é uma divulgação melhor desta lei, enquanto o agricultor
não se conscientizar de que ele tem que ter este instrumento que é de graça, bloco,
carimbo, tudo, ele nunca vai conseguir obter estes benefícios que este governo vem,
começando a conceder aos agricultores, a emenda do Vereador Benedito simplesmente diz
tem o bloco do produtor, é um documento que se tem na gaveta, mas tem que estimular, o
agricultor a ter a prova que realmente é agricultor, ele tem que ter emitido uma nota e este
prazo é prorrogado a partir do ano dois mil, esses agricultores que estão recebendo o
Pronaf agora não precisam apresentar absolutamente nada, é uma modalidade, uma
esnnciea Menicipel de Lo ca
e PD
Cidcdt do Clnaii
Ata nº 2.501 FI. 15
situação nova que está acontecendo no campo e que terão no decorrer de mil
novecentos e nove para estimular estas duzentas e setenta famílias para usar das suas
prerrogativas, conquistar os seus direitos através de uma simples emissão de uma nota
fiscal para que possa até pedir a sua aposentadoria, por isso é contrário a emenda para que
o agricultor sinta a sua responsabilidade também no futuro.
Com a palavra o Vereador Anor disse que o iniciante desse pedido de bloco de
produtor, a totalidade dos produtores agropecuaristas dentro do Município saiu de dentro
da cabeça deste Vereador, reunindo-se com o Vereador Alceu Hoffmann e o Vereador João
Renato e explicando qual a finalidade de um bloco de produtor, os Bancos se querem ou
não querem documento de nota fiscal, não interessa nada, as intenções de um bloco de
produtor agropecuarista é só uma intenção desse bloco, éter o direito dentro de sua própria
casa guardada no seu bloco que quando for fazer o primeiro documento para sua
aposentadoria, segunda coisa ele tem um sossego de espírito quando vai viajar com a
mercadoria, seja pequeno, mini, médio ou grande agricultor ou pecuaristas da mesma
forma, quando sai com o produto da casa dele ele sabe para onde vai levar, ele estã com
seu bloco, leva ao destino que quer, quando ele chega com a mercadoria no proprietário
que vai adquirir a mercadoria o proprietário tem que emitir uma nota de entrada e trocar
com a nota dele e grudar no bloco para ter validade, essa é a função do bloco de nota fiscal,
para que fazer uma discussão destas, se é tão simples, vai ter dez reais de despesa para
possuir este bloco, porque toda esta confusão, quem não financia em banco como vai
adquirir estes documentos, devem acabar com toda essa burocracia e votar a liberação
para que o Prefeito faça isso e pronto, que é só confusão.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ter uma pequena dúvida porque entende
que a melhor emenda é a do Vereador Alfredo, porque diz no artigo quarto inciso que
possua um bloco de produtor rural e que tenha destacado nota na safra agrícola no ano
anterior ao benefício, ou seja, para este ano de mil novecentos e noventa e oito o Banco do
Brasil por ser a inicialização do Pronafinho no Municipio, ele dispensou essa exigência,
mas para o ano que vem não será dispensado, será obrigatório o bloco de produtor rural e a
nota destacada, se aprovar o projeto como está, sabendo que a safra agricola, o feijão e o
milho que é em especial ao que se destina o dinheiro do Pronafinho, a grande maioria dos
produtores só irão vender no ano que vem, para ser liberado o Pronafinho no mil
novecentos e noventa e nove, como poderão ter uma nota em mil novecentos e noventa e
oito, se plantaram o feijão e só vai colher o ano que vem, é impossivel ter a nota fiscal de
noventa e nove; inicialmente era favorável a emenda do Vereador Benedito Roberto,
porque aí iriam atender aqueles produtores para o ano que vem, só que de certa forma
estariam incentivando aqueles que tenham o seu bloco de produtor rural de gaveta, então
o certo seria a emenda do Vereador Alfredo que vem preencher esta lacuna que deixou,
que a exigência do bloco de produtor será só no ano dois mil, porque no ano de noventa e
nove todas as pessoas que pegaram o Pronafinho terão a oportunidade e a obrigação de
fazer seu bloco de produtor rural e partindo do principio que é um empréstimo que ele está
fazendo para plantar milho e feijão, ele vai ter que pagar este empréstimo com a sua roça e
se ele plantou, colheu, vendeu, tem que ter a nota fiscal, agora se a emenda do Vereador
Benedito for rejeitada passarão a emenda do Vereador Alfredo e se ela for aprovada este |
Vereador não sabe o que fazer, propõe aos dois Vereadores autores ou até mesmo a
Câmara, que cheguem a um consenso e deixem uma das emendas para ser votada +
Com a palavra o Vereador Benedito disse que todos estão interessados na aprovação”
do projeto, se for rejeitada a primeira emenda se aprova a segunda, se for aprovada a
primeira não tem o que discutir porque as duas exigem bloco de produtor.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que o que querem é que este agricultor que
está recebendo o Pronaf agora, produza, venda a sua safra e emita nota, é isso que querem.
e —
fics = é o G
ai Meereticipal da La a
LO 1972)
Cade do ES made
Ata nº 2.501 FI. 16
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o que não pode ficar é o projeto
original porque vai ao desencontro até mesmo dos agricultores, em especial da arrecadação
de impostos e na organização municipal, não tem cabimento exigir uma nota fiscal no ano
de noventa e oito, sendo que não foi dado mecanismos para que este pequeno é micro
obtenham esta nota, tem que votar as emendas, partindo do princípio de que a emenda do
Vereador Alfredo é a mais coerente e que vai atender as exigências do Pronaf, vai atender
os anseios da Prefeitura e trará um benefício grande ao pequenos e micro produtores, fica
com essa emenda, porque a emenda do Vereador Alfredo diz que a exigência será só a
partir do Pronaf do ano de dois mil, o ano que vem não será exigido bloco de produtor
rural para quem for pegar o empréstimo em noventa e nove, quem for pegar o empréstimo
no ano de dois mil será obrigado a apresentar o bloco de produtor, mas terá ao ano de
noventa e nove para fazer isso e tirar as suas notas, mas para que aprovem essa, precisam
rejeitar a emenda do Vereador Benedito Roberto.
Solicitando um aparte o Vereador Benedito disse querer fazer uma proposta, fazer
uma conciliação das emendas, fazer uma emenda conciliatória, que possua bloco do
produtor, mas apenas para destacar nota do bloco que essa exigência seja no ano dois mil,
o bloco sim tem que ser tirado que possa destacar a nota a hora que tenha possibilidade.
O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por dez minutos para discussão e apresentação
de nova emenda.
Reaberta a Sessão, foi colocada em 1º discussão a Emenda Aditiva, assinado pela
maioria dos Vereadores, que insere o parágrafo único ao artigo 4º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que
fizeram uma fusão das emendas, de onde será exigido o bloco de produtor desde já e não
terá a exigência de destaque da nota que só será exigido a partir do ano dois mil, desta
forma a outra emenda que apresentou pede que seja retirada e espera que cada Vereador
vote de acordo com sua consciência.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que retira também sua emenda, da forma
que ficou está bem mais claro e contempla as duas idéias, portanto retira sua emenda, que
seria posteriormente discutida.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a preocupação do destaque da nota
fiscal, concorda que seja a partir do ano dois mil porque a safra agricola será no ano de
noventa e nove a exigência, o que preocupa é o parágrafo segundo, a regra do parágrafo
anterior não aplica-se ao bloco do produtor rural, requisito também exigido pelo inciso três
que tem exigência imediata, ou seja, o bloco de produtor rural será exigido agora, já este
ano, o Vereador Alceu esteve presente na comunidade com muitos agricultores de sua
região, quem deles tem bloco de produtor rural, vai se exigir o bloco já no ano de noventa e
oito, a lei de incentivo do bloco de produtor rural é de dezembro de noventa e sete e até
então não foi divulgado e não foi feito nada, pode estar sendo feito, mas até poucos dias
atrás não tinha sido feito, concorda plenamente de exigir o bloco de produtor rural, mas a
partir do ano que vem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, assinado pela
maioria dos Vereadores, que insere o parágrafo único ao artigo 4º, colocada em votação
sendo aprovada por unânimidade. '
Em 1º discussão a Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Benedito Roberto
Pinto, que altera o item II, do artigo 4º. x
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que r.
artigo segundo traz ônus para este pequeno produtor rural, registro no contrato que é um
absurdo, este contrato pode ser particular de arrendamento ou parceria e aqui já está se
exigindo o registro no contrato, despesa no registro de imóvel, com a área de preservação
devidamente averbada junto aos órgãos competentes, IAP, Emater, registro de imóveis
A circenie Maenecipal do Lapa
ce 2)
Estude elo E E
Ata nº 2.501 FL 17
da Comarca da Lapa, mais despesa para este pequeno agricultor, este artigo terá que
ser suprimido, mas está plenamente de acordo com esta emenda, assim como com a outra
semelhante de autoria do Vereador João Renato, precisam ver qual é a mais completa,
parece que no caso é a do Vereador João Renato e aprovar a emenda, como está no projeto
original o artigo segundo não pode ficar.
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser necessário falar sobre as duas
emendas apresentadas, um comparativo, o que este Vereador pretendeu fazer e entende que
é esta a vontade dos Vereadores desta Casa porque quando da aprovação da lei treze
oitenta e seis, em seu artigo segundo disse que para habilitar-se ao estimulo o
interessado apresentará requerimento ao Poder Executivo fazendo anexar os seguintes
documentos: 1) ITR do imóvel no último ano, ou registro de imóveis ou formal de partilha
ou contrato de comodato ou ainda o contrato de arrendamento, parágrafo primeiro do
artigo segundo, ou contrato de comodato ou arrendamento poderão ser por instrumento
particular desde que com firma reconhecida a assinatura dos contratantes, se quando
aprovou-se a lei do incentivo fiscal aos pequenos e micros agricultores foram de consenso
de eliminarmos o registro em cartório por ser, talvez, o requisito mais oneroso ao pequeno,
porque agora que vão dar outro incentivo, vão exigir o contrato registrado, agora o que
difere a emenda deste Vereador com a do Vereador Benedito é que a do Vereador Benedito
diz que eles deverão ser proprietários, arrendatários, parceiros de imóveis que possua área
de no máximo quatro módulos fiscais; agora a emenda deste Vereador diz o seguinte,
sejam proprietários, arrendatários ou comodatários de imóveis que possua área de no
máximo quatro módulos fiscais descontadas área de preservação permanente devidamente
averbadas junto ao órgão competente, se dentro daquela área tem área de preservação
natural, tem que ser descontada porque é uma área que não vai ser apresentada pelo cultivo
agricola. ,
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que falou que o inciso segundo precisa
ser modificado, mas a emenda do Vereador João Renato modifica, mas traz este ônus para
este pequeno agricultor que é a averbação junto aos órgãos competentes, vai o LAP para
fazer aquele termo de área de preservação, custa mais de sessenta reais que é a taxa que se
paga ao fiscal do IAP para verificar o terreno, seria interessante que a emenda não falasse
em descontadas as área de preservação permanente e tira-se o resto, devidamente averbada
junto ao órgão competente, para assinar no IAP tem que ter um croqui do terreno ou um
mapa do terreno, isso onera e somente a taxa que se paga ao TAP é um absurdo, é em torno
de sessenta reais.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quanto ao tramite legal este
Vereador é totalmente leigo, não sabia que custaria esta quantia, esta averbação dessa área
de preservação permanente, quando vai fazer, porque tem que declarar o ITR todo o ano,
ali se declara o que tem e recebe aquele papel branco que chama de Incra, se ali já não é a
averbação, então a emenda deste Vereador está falha, o objetivo é desburocratizar, não
causar mais gastos, este Vereador retira a emenda de sua autoria, protocolada nesta Casa
com o numero 989/98.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que o objetivo desta emenda seria dois,
sendo que este Pronafinho foi feito para desburocratizar o máximo e se for averbado já”
estarão burocratizando, precisa de visita de técnicos, de máquinas, só averba se tiver todas
as obrigações, não tem dispensa nenhuma, não quer dizer que o agricultor tem uma área”
que ele reserva no seu imóvel, ele pode não plantar, deixar aquela área reservada e não
precisa averbar, averba se ele quiser uma reserva, pode averbar se não quiser pagar
imposto, só que a burocratização que existe para averbar uma área, o segundo objetivo
quadro módulos fiscais é sessenta e quatro hectares, se averba uma parte, fica sessenta e
quatro hectares livres que pode plantar, não diz quando que pode ter averbado, se ele tem
Lema Macretcipal da Lapa
ra Ga
IG iba do Lazanã
Ata nº 2.501 FI. 18
cem hectares e averba grande parte está apto ao financiamento, mas será que esta
pessoa vai se interessar em fazer isso se O financiamento desse Pronafinho é de quinhentos
a mil e quinhentos reais, é exclusivamente para o bem pequeno, porque uma pessoa com
sessenta e quatro hectares que dê para aproveitar o que ele vai fazer com mil e quinhentos
reais, porque se tem dez hectares para descontar nessa área, os mil e quinhentos reais já
não chega para trabalhar, e são normas do Pronaf, é sessenta e quatro hectares e não pode
ultrapassar, por isso que este Vereador apresentou esta emenda com este objetivo,
desburocratizando. Gostaria de contar com a aprovação dos demais Vereadores, que
inclusive naquela época questionou, achava muito pequena a área e disseram que era para
ajudar o pequeno e também agora é para ajudar o pequeno, sessenta e quatro hectares já é
uma grande área, pode alcançar até esse limite, então gostaria de contar com a aprovação
desta emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa, de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, que altera o item II, do artigo 4º, colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva, de autoria do Vereador João Renato, que acresce
parágrafo único ao artigo 4º.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que esta
emenda é um complemento da emenda anterior, onde os arrendatários, parceiros ou
comodatários com contrato de imóvel, que possuam uma área de no máximo de quatro
módulos fiscais, mas contrato sem saber se aquelas assinaturas da posse é efetivamente do
proprietário não tem sentido, então é um complemento que o contrato deverá ter o
reconhecimento da assinatura do comodante porque não teria nexo fazer de qualquer jeito,
então a emenda é simplesmente um complemento da anterior.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Aditiva, de autoria do
Vereador João Renato, que acresce parágrafo único ao artigo 4º, colocada em votação
sendo aprovada por unanimidade
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências, juntamente com as
emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que no
parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, este Vereador disse,
também já disse em Plenário que esse projeto é, talvez, o mais importante para os micros e
pequenos agricultores do Município, não poderiam aqui primeiramente deixar de agradecer
ao Banco do Brasil, através de seu gerente o Aguinaldo, por esta iniciativa e essa coragem
do Presidente da República por entender aos anseios dos pequenos e micros da agricultura
e principalmente aos trabalhadores porque este recurso do Pronafinho não é do Prefeito,
não é do Vereador, não é do Presidente da República é do Fundo de Amparo ao
Trabalhador, este dinheiro é o que todos os fundos deveriam fazer, aplicar no
fortalecimento da agricultura, da pecuária, enfim, alguma fonte de renda, este dinheiro
parado numa caderneta de poupança só dá prejuizo, então o FAT é que está efetivamente
financiando estes recursos, a Prefeitura teve um significado muito importante neste projeto
que é o fundo de aval, o qual também os agricultores devem agradecer, porque
inicialmente o Prefeito tinha o compromisso de quinze mil reais, que era o fundo de aval,
este quinze mil reais seria insuficiente para atender todos os produtores, conversando com!
o Secretario de Desenvolvimento Econômico, ele achou louvável a idéia e levou ao
1 Prefeito Municipal o qual prontamente autorizou a liberação de mais dois mil e oitocentos
éais, ou seja, a Prefeitura Municipal terá no fundo de aval, dezessete mil e oitocentos
reais, que é para garantir os empréstimos do Pronafinho aos pequenos e micros
agricultores, essas emendas por apresentadas ela só tem a ajudar os pequenos agricultores,
Losmana Maenicipel” da Lapa
a Pp
Calado do amaná
Ata nº 2.501 FI. 19
fez um cálculo ligeiramente que quem pegou no dia vinte de setembro, mil e
quinhentos reais, no dia vinte de junho do próximo ano ele terá uma dívida de mil
quinhentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos, se paga em dia ele vai ter um
abate de duzentos reais, ou seja, ele pegou mil e quinhentos reais e vai pagar mil trezentos
e setenta e dois reais, tem que batalhar pela agricultura de subsistência, os agricultores que
efetivamente dão a sustentação para o Município, que no ano que vem ao invés destes
trezentos e cinquenta mil reais que sejam setecentos, um milhão, porque não adianta
colocar uma empresa na Lapa de dois mil empregos e importarmos do interior três mil
pessoas, tem que fixar o homem no campo, o agricultor para se habilitar tem que participar
de uma reunião técnica com a Emater sobre plantio de milho e feijão, saber das condições
de enquadramento, formar grupo de quatro para o aval solidário, aval cruzado, ter uma
carta de aptidão de qualquer um dos sindicatos, dizendo que efetivamente este cidadão é
agricultor e tem aquela renda. Parabéns aos Prefeito Municipal, ao Banco do Brasil e ao
Governo Federal por esta iniciativa, sem o empenho destes três órgãos nenhuma briga,
nenhuma revolução iria ter dado certo nesse sentido, vota no Pronafinho com muita honra,
porque é o primeiro passo que estão dando para fixar o homem no campo
Com a palavra o Vereador Benedito disse que existiu boa vontade mas alguém teve
que iniciar e a cada ano tem que melhorar as coisas para a agricultura, negociando este
Pronafinho já o ano passado e a resolução só saiu no dia vinte e um de outubro de noventa
e sete, estava parado todo esse tempo e só funcionou este ano, graças ao Prefeito,
principalmente ao Secretário da Agricultura, senhor Gilberto Campos, o empenho que
aconteceu do gerente do Banco do Brasil, concorda quando se fala do gerente do Banco do
Brasil, quando marcou-se uma reunião aonde o senhor Gilberto Campos foi contrário ao
fundo, o representante da Emater era contrário, este Vereador e o gerente do Banco do
Brasil conseguiram explicar que era viável e era muito pouco dinheiro para o Município
investir no Pronafinho, porque dezessete mil e quinhentos que foi investido para beneficiar
quase duzentas e oitenta famílias é muito pouco, é investido muito mais em coisas que
beneficia muito menos, quantos empregos está segurando a agricultura, porque se não
houvesse incentivo a pessoa sairia de lá e seria mais um desemprego, agradece muito a
compreensão do senhor Gilberto Campos que a princípio era contrário mas concordou e
entendeu que era de muita valia para o Município e se encarregou de conversar com o
Prefeito, que também concordou com o Secretário do Desenvolvimento Econômico e foi
aprovado e enviado o projeto para esta Casa.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que quanto ao Prefeito e ao
Secretário de Desenvolvimento Econômico serem contra o Pronafinho, isso não é verdade.
Continuando o Vereador Benedito disse que no inicio ele não tinha entendido direito,
achava que era programa do Governo Federal, mas depois tudo se esclareceu, então
agradece a compreensão de ambos, porque as vezes este Vereador mesmo pode ter uma
idéia contrária, mas quando entende melhor muda, agradece a compreensão deles por ter
enviado à esta Casa, porque é uma grande ajuda para o pequeno agricultor, então só resta
aprovar este ante-projeto de lei.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que não por tirar os méritos do Vereador
Benedito pela atuação dele, que realmente batalhou bastante, essa foi uma iniciativa muito
forte da Emater, juntamente com o senhor Gilberto Campos, onde entrou a iniciativa do
Benedito neste contexto do Pronafinho, nunca, jamais a Prefeitura se omitiu de fazer todos
os requisitos porque isso é uma condição nacional do Pronaf, não é da Lapa, tem que ter
este aval, a participação diante dos recursos, trezentos e cingúenta mil reais para dezessete
mil, é uma quantia irrisória de cinco porcento mais ou menos, jamais houve este descaso
da Prefeitura em tirar o corpo fora. Parabeniza a Emater que foi a grande organizadora
deste evento. .
Cáneara Cenicipal dc Lapa
ce Z
Culado do Laranã
Ata nº 2.501 FI. 20
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 23/98, de
autoria do Executivo Municipal, que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras
providências, juntamente com as emendas aprovadas, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 25/98, de autoria do vereador Alceu
Hoffmann, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e
Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alceu dizendo que este
projeto de lei é para que se torne de utilidade pública no âmbito do Município a Escola
Padre Feijó da Colônia Joahnesdorf, esta é uma associação sem fins lucrativos, onde tem
uma equipe de pessoas que trabalham em prol da comunidade para que esta escola seja
mantida e conservada, quem usa dela possa usufruir daquele estabelecimento, sabe que os
recursos de verbas são poucos, uma parte o Município arca, outra parte O Governo Federal
manda, é um montante considerado pelo número de alunos da escola, para este
estabelecimento veio um montante de mil e cem reais, depende da ajuda da comunidade
para que este estabelecimento se encontre em boas condições e que os alunos tenham lugar
mais adequado para estudar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 25/98, de
autoria do vereador Alceu Hoffmann, que declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 25/98,
de autoria do vereador Alceu Hoffmann, que declara de Utilidade Pública, no âmbito
Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal Padre Feijó, foi o
mesmo colocado novamente em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-
projeto de Lei nº 25/98, de autoria do vereador Alceu Hoffmann, que declara de Utilidade
Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal
Padre Feijó, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 27/98, de autoria do vereador Sebastião
Krainski Pinto, que declara de Utilidade Pública Municipal, a APM da Escola Municipal
Sybilla Wille de Lacerda.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Sebastião dizendo ser com
satisfação que apresenta este projeto de declaração de utilidade pública também a
associação da Escola Sybilla Wille de Lacerda, mais precisamente da escola da Estação,
em conformidade com a lei dez setenta e um, pode ser declarada de utilidade pública no
âmbito Municipal, que se faz necessária para que possa a associação dentro da política
federal de descentralização de ações na educação, receber e aplicar verbas públicas, diante
do exposto, pede aos Vereadores a aprovação deste projeto, visitou a escola e viu a
dificuldade por que passa, precisa de reformas, percebeu a necessidade de outros
investimentos, a declaração de utilidade pública vai possibilitar que esta associação de Pais
e Mestres se desdobrem mais, a Associação não tem fins lucrativos, eles trabalham para
ver uma escola melhor para os próprios filhos e para a comunidade da Estação”
Congratula-se com os Vereadores e pede a aprovação desse projeto da Escola Sybilla Wille
de Lacerda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 27/98, de
toria do vereador Sebastião Krainski Pinto, que declara de Utilidade Pública Municipal,
a APM da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
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Ostado do Lrani
Ata nº 2.501 FI. 21
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante-projeto de Lei nº 27/98,
de autoria do vereador Sebastião Krainski Pinto, que declara de Utilidade Pública
Municipal , a APM da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda, foi o mesmo colocado
novamente em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 27/98, de autoria do vereador Sebastião Krainski Pinto, que declara de Utilidade
Pública Municipal, a APM da Escola Municipal Sybilla Wille de Lacerda, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em discussão única o ofício nº 648, do Prefeito Municipal que pede licença para
afastamento do cargo no período que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
solicitação do Prefeito Municipal colocada em votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Walter José Horning solicitando ao Prefeito Municipal a
retirada de lombadas que especifica. Do Vereador Walter José Horning, solicitando a
Copel melhorias que especifica na parte elétrica da Vila São Cristóvão. Do Vereador
Dirceu R. Ferreira, solicitando a instalação de telefone publico em Agua Azul, Km. 112.
Do Vereador Dirceu R. Ferreira solicitando reforma de ponte no Km. 112, em Agua Azul
De vários Vereadores solicitando inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Cecília Polato de Camargo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, ausente do Plenário
o Vereador João Renato, foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores
Vereadores, juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso e
Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que causou um mau estar com a emenda de
mudança de nome do bairro Wilson Montenegro, mas a idéia era de fazer uma homenagem
mais ampla a memória de Wilson Montenegro, dando aos seus descendentes uma marca
registrada, porque o nome da pessoa não é o primeiro nome, este é o prenome, o nome da
pessoa que fica a raiz, a marca é no caso Montenegro, a família Montenegro é uma família
que representa muito e que representou através de seus administradores, na história do
desenvolvimento, da política do Município, jamais foi em questões pejorativas quanto a
pessoa do Doutor Wilson, pede desculpas se não se fez entender em sua colocação, mas
estaria questionando essa homenagem ao Doutor Wilson se tivesse mudando para outro
nome, mas era Montenegro porque é um nome de raiz, de qualquer forma continua esta
homenagem a um ilustre lapeano. Uma mudança muito grande na administração Miguel
Batista, os Vereadores estiveram presentes na região da Mariental e puderam ver que foi a
descentralização da administração ou como eles dizem, o governo participativo, foi um dia
de muita atividade, muito trabalho onde o Prefeito pode estar em contato direto com a
população daquela comunidade, no início o pessoal fica acanhado, mas de repente estavam
fazendo filas, alguns parabenizando, outros reivindicando, outros criticando, foi muito
válido porque o Prefeito mostrou que está disposto a atender o povo, inauguração das salas
de aula também da escola Mirazinha Braga e inúmeras outras homenagens, são obras e
mais obras realizadas, fora o que está no projeto para ser executado no ano de mil
novecentos e noventa e nove, isso é muito gratificante principalmente pelas colocações do
Prefeito, de que nada seria possível sem o apoio da Câmara de Vereadores, foram palavras
enfáticas muito bem colocadas, em que ele diz que sem o apoio da Câmara de Vereadores
provavelmente não estariam fazendo o que se está fazendo, não teriam conseguido as
fa G
A reeriat Maerreicipal” da Lapa
Co
Dslacio do Laraná
Ata nº 2.501 FI. 22
verbas e os convênios que conseguiram e vão fazer muito mais, isso tudo enobrece
porque não é uma vitória do Executivo, é uma vitória de todos que lutam para que a Lapa
continue sempre em frente, parabéns mais uma vez a administração Miguel Batista, as
palavras do Vereador Walter foram palavras bastante firmes, positivas, falou com o
coração, feliz com tudo aquilo que foi feito na sua região, provavelmente será Carqueja a
próxima região, também terá a comunidade para poder fazer o mesmo trabalho juntamente
com o pessoal que o Vereador Dirceu tão bem conhece.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer comentar sobre os dois requerimentos
apresentados a pedido da comunidade do Km 112, estão fazendo pedido de melhoria
naquela região, uma ponte está prestes a cair, está trazendo dificuldade aos agricultores que
precisam dela para fazer seu plantio do outro lado da margem do rio, faz este pedido à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ao senhor Prefeito Municipal que olhasse por
aquela comunidade e destinasse uma equipe para fazer a reforma, um dia de serviço será
feito a reforma naquela ponte e os agricultores vão agradecer muito, há necessidade de um
telefone público naquela comunidade, poucas pessoas tem celular rural em suas
residências, a comunidade está necessitando de um telefone público, sabe que está para sair
nas comunidades orelhão, é de grande importância para a comunidade, mesmo no tocante a
saúde, na hora que mais a comunidade precisa tem que deslocar alguns quilômetros aonde
tem telefone para chamar a ambulância. Quer acrescentar com relação aos projetos
aprovados nesta Casa, com relação ao bloco do produtor rural, todos os produtores
imediatamente tem que providenciar o seu bloco de produtor, porque vai servir para que se
enquadre no Pronafinho e também para requerer a sua aposentadoria, tem a relação de
documentos que precisa para os agricultores se aposentarem, eles vão exigir que tenha o
bloco de produtor rural, é de grande importância para o produtor que de imediato requeira
seu bloco de produtor, segundo o Vereador Alfredo que falou há poucos minutos atrás é de
graça, tem em sua comunidade pessoas que iniciaram este bloco de produtor e pararam,
essa pessoas que voltem a fazer este bloco para não ficar parado, é uma garantia que o
agricultor tem em mãos na hora em que vai se aposentar ou mesmo vender seu produto, ele
estará também contribuindo com o Município.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que este Vereador não gosta de
comentar assuntos de jornais, mas o jornal da Helenita está muito bom, principalmente
nesta semana, assuntos interessantíssimos para a Lapa, mas um que está na coluna
polinotas onde diz saída, é lamentável para a comunidade lapeana a saida de Wilson
Dietrich na direção do Theatro São João, músico da melhor qualidade com trânsito
excelente no meio artístico e empenhado na recuperação do histórico Theatro São João,
Dietrich não foi ouvido, nem compreendido, é uma perda para a comunidade e para a
atual administração; não questiona o que estã escrito, certo ou errado, porque tem a
proteção da lei de imprensa, agora causou estranheza e uma preocupação acima de tudo,
porque em dezembro de noventa e sete, no salão nobre da Prefeitura Municipal, com a
presença do hoje Senador e então Presidente da Telepar, Alvaro Dias, ele entregou para a
recuperação do Theatro São João ao então diretor Wilson Dietrich um valor considerável
de cento e vinte mil reais, sabem que a obra deverá ter a sua conclusão em dezembro, pelas
informações extra oficias, aí vem a preocupação, aquele dinheiro foi entregue ao Wilson
ou foi ao diretor do Theatro São João, se foi ao diretor do Theatro São João e se este cargo
está vago, quem está administrando este dinheiro e quem é responsável, se esse dinheiro
foi entregue a mão do Wilson, é uma preocupação deste Vereador, não uma desconfiança
se esse dinheiro foi para o Wilson Dietrich, a quem ele prestará conta, como a Câmara
Municipal, o Executivo Municipal ou a sociedade lapeana acompanhará a execução desta
obra e até mesmo a execução deste dinheiro, sabe que a empresa infelizmente é de
Curitiba, tem lapeanos competentes, mas foi a empresa Albatroz a contratada, fica aqui a
PEA /
Lena Macreecipad “diz Lora
LO
Cotuih do avand
Ata nº 2.501 FI. 23
preocupação deste Vereador e talvez fosse até o caso, se assim também for
entendimento do senhor Presidente, que destine-se uma comissão especial até mesmo para
averiguar e para que tenham uma resposta a sociedade lapeana da aplicação deste dinheiro
para quem quer que seja, o diretor do Theatro São João ou a pessoa física do Wilson ,é
dinheiro que vem do abatimento do imposto de renda, é dinheiro do contribuinte e está
sendo aplicado, talvez seja interessante que o senhor Presidente nomeie uma comissão
especial ou até designe a Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Bem Estar Social desta
Casa ou em especial a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas que talvez terá um melhor
acesso, para ver como está sendo aplicado este dinheiro, porque após essa nota, com
certeza a comunidade lapeana irá cobrar dos Vereadores esses cento e vinte mil reais que
esta na mão do Wilson ou na mão do diretor do Theatro São João que hoje está vago, é
uma preocupação que vale a pena averiguar.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer comentar sobre o requerimento de
votos de pesar à uma pessoa muito querida, dona Cecilia Polato, deixou entristecida toda a
família, deixou um grande vazio na comunidade lapeana, além da sua família e
principalmente ao seu esposo, Trajano Pacheco, manda votos de profundo pesar à toda
família, os sentimentos à toda a família. Hoje esteve junto a comunidade de Mariental na
ocasião da inauguração das três salas de aula, também queria dizer aqui que por iniciativa e
requerimento do Vereador Walter Horning, esteve lá junto prestigiando, orgulhoso da obra
realizada e principalmente daquela comunidade que recebeu essa obra, a necessidade que
eles tinham, teve a satisfação de ver que o projeto foi cumprido e o Prefeito esteve lá o dia
todo atendendo a comunidade, levando os projetos que já foram feitos e também atendendo
as pessoas o que eles precisavam, funcionando como uma Prefeitura itinerante, daqui para
frente é muito importante que esse projeto continue e que vá a outras comunidades, que
sintam de perto que a comunidade tem necessidade de obras, tantas coisas que precisam e
muitos nem vem ao Prefeito, muitos não tem oportunidade, parabéns ao Prefeito por esta
iniciativa.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente e estando esgotado o
tempo regimental, o Sr. Presidente encerrou a Sessão, agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 17 de novembro de 1998, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 22/98, de autoria do Executivo Municipal,
que aprova a delimitação gráfica dos bairros e do perimetro urbano da sede do Município
em conformidade com a Lei nº 584/74, e dá outras providências.
2º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 28/98, de autoria do Vereador Marco
Bortoletto, que declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação Menonita
de Assistência Social e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 43/98, que referenda o Decreto nº
5827, que denomina de mesmo nome o prolongamento da Rua Vitorio Bortolini.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 44/98, que referenda o Decreto nº
5796, que denomina de Frederico Virmond, via Pública que especifica.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 45/98, que referenda o Decreto nº
797, que denomina de Rua Amintas de Barros, via Pública que especifica.
* Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/98, que referenda o Decreto nº
8, que denomina de Rua Barão dos Campos Gerais, via Pública que especifica.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todo
REA
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