materia nº 2503/1998

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Cstado da Clananá
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E TRÊS.
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores
Sebastião Krainski Pinto e Alfredo Kelm Júnior, presentes os Vereadores: Benedito R.
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador João Renato, na folha
oito, linha treze, onde lê-se “...torno do inteiro...”, leia-se “...torno do interior...”
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Ofício nº 682/98, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº
24/98, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Oficio nº 106/98, do Executivo Municipal, encaminhando cópia do Balancete Financeiro
referente ao mês de outubro/98. Ofício nº 593/98-GAB, da Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania, em resposta ao ofício nº 432/98. Correspondência da Free Chanell —
Assessoria e Planejamento, oferecendo seus serviços. Convite para formatura da Escola
Estadual Professora Irma Antonia Bortoletto Bianchini.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Sebastião K. Pinto, Alfredo
Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio C. Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato Afonso,
Anor P. Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter Horning.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo Municipal,
que institui o Fundo Municipal de Aval e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém se manifestando, o Sr. Presidente declarou
aprovada a redação final ao ante-projeto de Lei nº 23/98, de autoria do Executivo
Municipal.
Em 1º discussão o Ante Projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita já fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá
outras providências.
Havendo quatro emendas apresentadas, sendo todas sobre o mesmo assunto e com
aceitação de todos Os Vereadores, foram estas colocadas em discussão juntamente.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse querer retirar sua emenda, tendo em vista
ser favorável ao projeto como está no original.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse ter opinião de que deve ser aprovada a
emenda de vinte e cinco por cento, portanto pede também a retirada de sua emenda.
Com a palavra'o Vereador Benedito disse que as aberturas de créditos por decreto
num montante de cinquenta por cento, num projeto estimado em dezesseis milhões de
reais, significa que pode ser feito sem a participação dos Vereadores que são fiscais que
devem acompanhar toda a aplicação de recursos públicos, dez porcento como foi aprovado
o ano passado, em dezesseis milhões já dá um milhão e seiscentos mil que pode o Prefeito
abrir através de decreto sem pedir autorização para a Câmara, depois disso ele poderá pedir
autorização de crédito suplementar, os Vereadores estarão acompanhando, de que *
secretaria está saindo, se é realmente necessário ou não, dez por cento de dezesseis milhões *
já seria o suficiente; que nos próximos anos fosse feito com mais cuidado estes *
orçamentos, se for autorizado vinte e cinco ou trinta porcento como estaria, não precisa ter
o mínimo cuidado nesse orçamento, porque dará para remanejar quase quatro milhões e
sabe que não vai atingir os dezesseis milhões, se os senhores Vereadores estão mesmo |
dispostos a acompanhar essa aplicação de verba que seja aprovado a emenda dé dez
porcento, depois quando o Executivo precisar fazer suplementação, pede atraves da
Câmara Municipal.
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Es: -—
Lsnara Meenrcipal de LG Luz
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Eua da Lraná
Ata nº 2.503 FI. 02
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser contrário a emenda do Vereador
Benedito por ser favorável a emenda do Vereador Sebastião Krainski Pinto, no exercício
financeiro de noventa e oito teve um orçamento de onze milhões e seiscentos e cinquenta
mil reais, onde o Executivo Municipal podia abrir até o limite de dez porcento do
orçamento, este limite foi pequeno porque por diversas vezes, inclusive nessa Sessão
protocolou-se nessa Casa uma abertura de crédito suplementar, agora tem um orçamento
de dezesseis milhões e duzentos e sessenta mil reais, ou seja, trinta e nove porcento maior
que o orçamento de noventa e oito, não podem deixar o Executivo Municipal de mãos
atadas, mas também não podem dar o cinquenta porcento pleiteado, a intenção deste
Vereador é que votem na emenda de vinte e cinco porcento, que é oportuna e tem o voto
deste Vereador, cedem com um pouco e tira um pouco, tem uma medida ponderada deste
orçamento para que também o Legislativo tenha controle sobre orçamento que é
assegurado pela Constituição Federal, embora seja um controle externo, com o auxílio do
Tribunal de Contas, muito difícil de ser feito, mas que não deixa o orçamento totalmente
em aberto com cinquenta porcento de abertura de crédito adicional por decreto. Fica com a
emenda do Vereador Krainski e contrário a emenda do Vereador Benedito.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que retirou sua emenda e fazendo uma
análise mais profunda do assunto, acha que tem que ser o dez porcento mesmo, já foi feito
o ano passado e a Prefeitura em momento algum ficou com as mãos atadas, por falta de
aprovação de suplementação de verba nesta Casa, o orçamento, no seu modo de entender
está superestimado, o aumento proposto é na ordem de quarenta porcento, quando no ano
fiscal de mil novecentos e noventa e oito a inflação acumulada, foi de dois vírgula oitenta e
três porcento, não sabe de onde vai sair este montante, só se no ano que vem vai ter um
aumento de impostos, se ocorrer vai castigar de maneira muito marcante a população
lapeana. Fica com a emenda de dez porcento, ainda assim dará um milhão, seiscentos e
vinte e seis mil reais de abertura de crédito, sem aprovação da Câmara Municipal, essa
abertura de crédito é uma maneira de fiscalização externa que exercem ao Executivo, se
proporcionar ao Prefeito esta facilidade de abertura de crédito até cinquenta porcento, a
finalidade maior da Câmara Municipal estará prejudicada, não há demérito nenhum se
aprovar a emenda de dez porcento, é o que corriqueiramente vem acontecendo nos
orçamentos, nunca viu em quase dezesseis anos de mandato, cingúenta porcento de crédito
adicional sem fiscalização da Câmara Municipal, fica com a emenda do Vereador Benedito
que corresponde as expectativas, é um montante bem significativo de volume financeiro
para abertura de crédito adicional suplementar sem consulta da Câmara Municipal.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que a questão da suplementação de verba
está baseada em futuros grandes projetos de convênios que estão sendo assinados, que
virão para o Município no decorrer de mil novecentos e noventa e nove, a verba de
setecentos mil reais, apreciando agora para o ginásio de esportes, tem o programa do
Paraná Urbano, devem ter um aumento de dezesseis porcento na receita tributária que é o
VRM atualizado e mais alguns atos, cabe a esta Casa legislar, fiscalizar, mas não é
estancando o Executivo com dez porcento de remanejamento de verbas, que estariam
dando apoio aos trabalhos, ao desenvolvimento das atividades, dos projetos que estão para
vir, nesse ano teve problemas, porque a suplementação de verbas quando pedidas, são |
verbas que já estão empenhadas, ocorreu muito de deixar até trinta dias para pagar um
fornecedor, um prestador de serviços do Município, porque tinha dinheiro no caixa, mas
não podiam pagar porque não havia verba disponível, sabe da atuação do Executivo, dos
projetos e tudo que pretende, os Vereadores que tem acompanhado os trabalhos sabem dos
grandes projetos para o próximo ano, porque inibir e travar esse desenvolvimento,
cinquenta, dez ou cem porcento não impede que continuem fazendo a fiscalização; retirou
a emenda, por achar que cinquenta é o correto, é favorável ao projeto como está
nana Masrecicipal da Lapa
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Ata nº 2.503 FI. 03
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse ficar com a emenda do Vereador
Benedito porque nessa mesma época do ano que vem, estarão aprovando outro orçamento,
se chegar a este montante que está no orçamento podem se contar feliz a Lapa, todos os
municípios, o Estado, a União, tudo estará arrebentado, o Estado do Paraná não tem
dinheiro para pagar o décimo terceiro dos funcionários, está com aluguel atrasado a mais
de um ano, aluguel de prédios públicos e isso não vai mudar de uma hora para outra, se a
Prefeitura da Lapa conseguir chegar nos dezesseis milhões e duzentos que está no seu
orçamento, podem se contar felizes, a emenda do Vereador Benedito é a emenda ideal para
esse orçamento, se atingir este valor, este Vereador votará favorável a qualquer abertura de
crédito que tenha, mas acredita que não vão atingir este valor, todos os convênios que
referendaram, não sendo pessimista, mas realista, não vai vir nada o ano que vem, porque
a União não tem dinheiro, o Estado não tem dinheiro, promessas foram feitas bastantes na
campanha, agora quer ver cumprir. Fica com a emenda de dez porcento.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que a emenda de vinte e cinco porcento,
de sua autoria, fez por entender que é um montante substancial e suficiente para que o
Prefeito possa administrar tranquilamente o orçamento, dez porcento proposto pelo
Vereador Benedito seria muito pouco, tem alguns pagamentos atrasados, não por falta do
Prefeito, mas ele tem de esperar a votação da suplementação de verba, quem é prejudicado
é o prestador de serviço ou então as pessoas que mais precisam. Achando um meio termo,
este vinte e cinco por cento contempla muito bem e satisfaz os interesses do Executivo,
acredita ser um número que vai deixar todos contentes.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que quando o Vereador Alfredo falou
que dentro deste orçamento está inserido futuras transferências correntes que serão feitas
no Município através de convênios, não é uma realidade porque dentro do orçamento estão
tratando somente das receitas correntes e das receitas de capital, as receitas de convênios,
chamadas de receitas extra-orçamentárias, os convênios propriamente ditos, dinheiro
repassado através do Estado, da União, enfim de qualquer outra entidade que são
repassados ao Município, esses não fazem parte do orçamento que estão votando e não
farão parte das despesas correntes do orçamento.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que muitos destes convênios existe
uma parceria, a participação do Municipio, tem projetos em que o Município entra com
vinte e cinco porcento, com trinta, quarenta, a parte das ONGs, a parte do Governo, da
União, não é cem porcento do órgão que está fazendo a destinação da verba, a maioria
destas verbas existe um percentual que tem que sair do caixa da administração feita pelo
Município, foi liberado a verba do Paraná Urbano para asfaltamento da Vila do Principe,
que deve começar, quando o Vereador Cesar Vidal fala de que não vem nada, está tudo
acabado, não é bem assim, o Paraná está estruturado e as verbas virão, só por plano do
Paraná Urbano são dois milhões e meio para o ano que vem, que venha um milhão e meio,
o Município vai ter a sua participação de trinta porcento em cima disso, quase quatrocentos
mil reais, esses desencaixes vai faltar na secretaria de urbanismo.
Continuando o Vereador Cesar Leoni disse que esta colocação de que a verba do
Paraná Urbano está chegando, essa verba já foi aprovada, existe no orçamento de noventa e
oito esses recursos, tem que existir a contrapartida no ano de noventa e oito, o convênio foi
firmado, foi aprovado por esta Casa, todos votaram favoravelmente, é assunto que fica para .
trás em termos de financeiro, estão tratando em termos de mil novecentos e noventa e
nove, o cinquenta porcento é uma exorbitância, o vinte e cinco porcento também é demais
e o dez porcento que foi consignado já no ano passado é o ideal, continue-se dez porcen'o,
não alterou nada, vinte e cinco porcento corresponde a quatro milhões e sessenta e cinco
mil reais, que se está dando carta branca para o Prefeito abrir créditos quando bem
entender. Fica com a emenda do Vereador Benedito.
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Lemeana Maenncicipad da Lapa
Ata nº 2.503 FI. 04
Com a palavra o Vereador Alceu disse que dez porcento é pouco, preferia a emenda
de vinte porcento que o Vereador Cesar Leoni retirou, mas fica com a emenda do Vereador
Krainski, agora cinquenta porcento é um absurdo, estão aqui para trabalhar, nunca foi
deixado de aprovar um crédito em tempo, estão prontos para aprovar e trabalhar por esta
Câmara, é o que querem fazer, fica com a emenda de vinte e cinco por cento, porque a de
cinquenta é um absurdo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em votação sendo rejeitada por oito votos
contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Antonio Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto.
Em votação a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Sebastião Krainski Pinto,
foi a mesma aprovada por oito votos contra três dos Vereadores Cesar Leoni, Antonio
Cesar Vidal e Benedito Roberto Pinto.
Não Havendo mais emendas, colocou-se em 1º discussão o ante projeto de Lei nº
16/98, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a despesa do
Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que tem
que aprovar o orçamento, é ano político e apareceu muita coisa, no próximo ano não vai
ser fácil, tomara que tenham sucesso, mas o que chama atenção nesta questão do
orçamento, é a alienação de bens, cem mil reais, significa que vai ser vendido alguma coisa
e não sabe o que é, aprovam e não sei o que vai ser alienado em cem mil reais, operações
de crédito, empréstimos três milhões de reais que está para empréstimo e praticamente este
estaria em projeto, se não conseguir o empréstimo, será que o Município não irá investir
nada no próximo ano, o projeto está em dois milhões e duzentos e cinquenta mil, a despesa
com pessoal, sabe que os municípios estão gastando muito com folha de pagamento e a
Lapa está estimado em trinta e quatro porcento do orçamento em despesa com pessoal, está
muito baixa a despesa com pessoal, só que tem a despesa com terceiros que chega a quinze
porcento, é leigo mas acredita que cada vez mais vai haver uma terceirização, tem que
começar a olhar mais com carinho essa questão de orçamento e também na questão de
aprovação de emenda, foi aprovado a emenda do Krainski e significa agora que quatro
milhões, um pouco mais, pode ser aberto através de decreto, então o Prefeito poderá
remanejar, suplementações orçamentárias, se preocupa nestas questões que levantou, tem
que aprovar o orçamento para o próximo ano, mas é uma indagação que se alguém puder
responder ficará contente.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse não restar dúvida que o orçamento vai
ser aprovado, mas a posição nesta Câmara Municipal, sempre será uma oposição crítica e
construtiva, acha que o orçamento extrapolou da realidade financeira do Município, em um
ano eminentemente deflacionário, quando a inflação acumulada de setembro chegou ao
indice de dois vírgula oitenta e três porcento, não sabe onde a Prefeitura vai conseguir mais
quatro milhões e seiscentos e dez mil reais para completar o orçamento de mil novecentos
e noventa e nove, já tendo a Câmara autorizado a abertura de crédito até o limite de vinte e
cinco porcento, com a aprovação do orçamento também estão autorizando a Prefeitura a
contrair empréstimos até a ordem de três milhões de reais junto as instituições financeiras,
a receita tributária do Município terá um aumento de duzentos e oitenta mil reais, não é
alteração que virá de aumento de imposto, mas que vai ter aumento de imposto vai,
gostaria de ter um orçamento real, um orçamento dentro da efetiva capacidade financeira
do Município, não uma fantasia elevada como a que está vendo, estã superestimado o
orçamento, vota favorável porque é necessário se aprovar o orçamento, mas estas
ponderações faz, voltará no ano de noventa e nove nesta mesma época, fazer comparativos
do ano de mil novecentos e noventa e nove para o ano dois mil, com certeza não vai ser
atingido esta arrecadação.
7]
=
E Meereticipad de Lapa
O g
GRARA do DLananá
Ata nº 2.503 FI. 05
Com a palavra o Vereador João Renato disse que o orçamento para o ano de mil
novecentos e noventa € nove está estimado a trinta e nove porcento maior do que aquele
estimado para mil novecentos e noventa e oito, é um orçamento bastante grande, mas tem
que pensar grande e torcer e acima de tudo cobrar as promessas feitas pelos então
candidatos, hoje ocupantes de cargo, o Deputado Max Rosenmann, o Deputado Nelson
Justus, o Governador de Estado Jaime Lerner, para que dê aquele valor merecido à Lapa,
que tenham condições de atingir estes dezesseis milhões e duzentos e sessenta mil reais,
dentro deste orçamento uma das questões que chama a atenção é com relação a
receita/despesa que é na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo que em todas as Sessões
estão cobrando e sendo cobrado que é a questão de estrada que está nesta rubrica, no
orçamente de noventa e oito, foi estimado uma receita e uma despesa de um milhão e
oitocentos e quarenta mil, hoje três milhões e quinhentos e trinta mil, provando dessa
forma que a Câmara Municipal está falando a língua da comunidade e a voz está chegando
ao Executivo Municipal, quer que este cem porcento a mais, sejam efetivamente
contemplados e executados os projetos que a comissão de agricultura fez, o projeto do
embrião, da piscicultura, enfim, que esse aumento efetivamente atenda essas necessidades,
faz esse alerta à Câmara Municipal, que não cobre, que fiscalize e negocie com o Prefeito
Municipal, voltando na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo nesses três milhões e
quinhentos e trinta mil reais, volta a dizer que deu um aumento de quase cem porcento;
estes três milhões e quinhentos e trinta mil reais podem ser jogado para o governo
Municipal, para qualquer outra sendo que estão excluindo daqueles vinte e cinco porcento,
uma questão que vale a pena chamar a atenção e cobrar do Prefeito Municipal para que
isso não aconteça, porque se assim for, de acordo com entendimento deste Vereador, não
terão nenhuma atribuição no ano de mil novecentos e noventa e nove, este Vereador está
fazendo essas indagações apenas e dando um voto de aval, acreditando no
Prefeito Municipal, porque acredita na sinceridade, honestidade e capacidade, e porque o
ano de mil novecentos e noventa e nove não é um ano eleitoral, por isso diz
para negociarem e analisar o que vai ser feito no ano de noventa e nove, para que se não
for do interesse da Câmara Municipal não aprovem em hipótese alguma este inciso, mas
acredita na honestidade e seriedade do Prefeito Municipal, entende que a Câmara
Municipal no que tange ao orçamento, talvez um dos projetos mais importantes aprovados
por esta Casa e onde o Vereador pode aprovar emenda que é o orçamento, o plano
plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a Câmara Municipal terá poucas armas,
poucas cartas na manga para negociar com o Prefeito Municipal, porque no orçamento ele
tem trinta e nove porcento maior que o ano de noventa e oito, mais vinte e cinco porcento
de abertura de crédito adicional, torce para que o Prefeito Municipal continue com esta
seriedade que hoje tem no conceito deste Vereador. Vota favorável ao orçamento com esta
preocupação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 16/98, de
autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a despesa do Município da
Lapa para o exercício de 1999 e dá outras providências, colocado em 1º votação, sendo
aprovado por unanimidade.
Fazendo declaração de Voto o Vereador Cesar Leoni disse que votou favoravelmente
por entender que o Municipio precisa, para a sua administração, da existência do
orçamento e não seria este Vereador, a oposição nesta Casa que teria forças para se
trazer o orçamento dentro de uma realidade econômica, dentro daquilo que
entende-se como real, como o exeguível em mil novecentos e noventa e nove,
faz essa ressalta que votou favoravelmente nesse sentido, para que o
Município não ficasse sem orçamento em hum mil novecentos e noventa e
nove.
|
Csericoncta Mennicipal de Lapa
G pm
Dslrdlo do Lazaná
Ata nº 2.503 FI. 06
Em 1º discussão o Ante Projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de
impostos e taxas Municipais.
Havendo Substitutivo Geral de autoria do Vereador João Renato, foi este
inicialmente colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
teve oportunidade de discutir amplamente este projeto em Sessão anterior, o que foi muito
desgastante, houve divergências, tudo o que disse na Sessão passada confirma agora, não
muda nada, mas quer encerrar essa discussão, porque o projeto ora apresentado, bem como
o substitutivo devem ir a crivo do Plenário, não adianta ficar brigando por pecuinhas
políticas, mas gostaria que o projeto não fosse a votação nesta data, porque o Vereador
Vilmar pediu vistas na Sessão anterior por ter duvidas e como não está presente nesta
Sessão, este Vereador gostaria de ouvir o que ele teria a falar, por isso pede adiamento de
discussão deste projeto.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni lembrou que teriam apenas mais três Sessões
ainda nesta Legislatura.
Novamente Com a palavra o Vereador João Renato disse retirar seu pedido de
Adiamento de Discussão.
Continuando livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo
querer lembrar que não vão premiar as pessoas mal pagadoras, porque o projeto do
Vereador João Renato seria uma alternativa se tivessem penalizando as pessoas que tem
obrigação de pagar e não pagam, os impostos, tributos na Lapa tem um preço bastante
acessível, o IPTU no Jardim Montreal, base de vinte, vinte e dois reais por ano, com
direito a coleta de lixo, limpeza de valas, iluminação pública e tudo mais, no Jardim
Cidade Nova que é um pouco mais valorado os lotes, os impostos giram em torno de trinta
a sessenta reais para aqueles que são de esquina, onde as testadas são até de quarenta e
cinco metros, a tributação dos imóveis na Lapa estão muito fora da realidade, vê a
dificuldade quando se quer atender o pedido de uma comunidade para melhorar a coleta de
lixo, o caso de Mariental que recebe coleta de lixo, mas será que lá o IPTU é cobrado isso ,
é suficiente para cobrir estas despesas, a limpeza das valas, o transporte, a iluminação
pública, ainda que a iluminação pública é um imposto duvidoso, ha quem diga que pode
ser cobrado e ha quem diga que não pode ser cobrado, o que tem que pensar neste
momento, que as pessoas se conscientizem e paguem seus tributos em dia, porque esta
penalização de multa vai ocorrer depois de que a pessoa está sabendo que tem que pagar
este imposto, há mais de cento e vinte dias, porque no momento em que ele recebe o aviso
tem trinta dias para o recolhimento, as vezes até mais. E um projeto que no seu inteiro teor
deve ser rejeitado, não podem trabalhar no sistema paternalista, distribuindo as riquezas do
Municipio principalmente para aqueles que mais tem, estes impostos serão usados para
atender aqueles que precisam do remédio, do cobertor, da cesta básica, do transporte, da
escola, porque aquele que está numa condição de vida melhor caminha por suas próprias
pernas, essa é uma distribuição justa de renda, quem mora na beira do asfalto não vai estar
precisando que a patrola passe inúmeras vezes na frente de sua casa, ele já tem o benefício
do asfalto, é uma distribuição de renda mais do que justa, sabe que podem fiscalizar até”
que seja dado continuidade a estes projetos sociais que vem sendo feito, o IPTU, a
renovação dos alvarás é um grande suporte financeiro para o Município, lembra que
podem comprar uma patrola, uma pá carregadeira, quem sabe mais uma ambulância, isso é
a verdadeira justiça social, o povo tem que aprender que tem que pagar impostos que são
baixos na Lapa, estão aqui para defender os interesses do Municipio e não para distribuir
àqueles que não pagam, privilegiar o mal pagador com a isenção de multas, de dez, vinte,
trinta porcento, é contra totalmente a emenda e ao projeto apresentado.
Lemeana Maiciped da Lapa
4 OS ,
Estado do iCLarana
Ata nº 2.503 FI. 07
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que o escopo primordial da
fundamentação do projeto de lei, que reduz as multas de mora, pela inadimplência de
pagamento de tributos e taxas da Prefeitura Municipal, se deu tão somente encima de uma
realidade financeira que passa o País, entende que a multa de dez, vinte, trinta porcento é
altamente estorcente, é um absurdo dentro dos parâmetros de índices inflacionários, com a
paralisação do dinheiro. O Vereador Alfredo com sua proverbial eloquência oratória fez
uma defesa muito bonita, justificando o aumento de imposto para mil novecentos e noventa
e nove, mostrando no que é aplicado os impostos, todos sabem que é a contrapartida do
cidadão de uma comunidade para com o governo, afim de que receba os benefícios
inerentes, fez este projeto pensando no povo, não pensando na Prefeitura, está aí os
bancos, a comunidade interiorana a grande parte preocupantemente ligada aos bancos, com
dividas algumas até insolúveis, mas em virtude dessas altíssimas taxas que vigoram dentro
do plano real que tem um ano praticamente deflacionário, foi neste aspecto que apresentou
este projeto, aceita o resultado, não tem outro caminho, mas o povo vai avalizar a conduta
dos Vereadores, isso tem certeza absoluta, porque recebeu diversos telefonemas indagando
sobre o projeto, concorda plenamente com o Prefeito quando vetou o projeto anterior, não
tinha outra saída, mas porque não deixar que o Prefeito também vete este projeto encima
dessas razões que o Vereador Alfredo apresentou, mas que ele faça isso e a Câmara se
mantenha numa posição de independência, se mantenha perante a população da Lapa de
uma maneira altiva, mostrando que vota com as suas consciências, até retiraria seu projeto
se fosse aprovado o substitutivo aonde se estipula multa de dez porcento, que já é uma
taxa muito alta, pede que façam uma análise conscienciosa, não se está privilegiando o mal
pagador, está se privilegiando a comunidade lapeana que deixou de recolher os seus
impostos, está se privilegiando o alfaiate, o borracheiro, a costureira, mal pagadores não
existe, os impostos, taxas da Prefeitura se hoje não forem pagas, amanhã terão que ser
pagas, de uma forma ou de outra, este dinheiro vai entrar nos cofres públicos do
Municipio, não se pode fazer escritura, não se pode fazer inventário, não se pode fazer
nada se não tiver esta certidão negativa de débitos municipais, os débitos de uma maneira
ou de outra, daqui ha algum tempo serão recolhidos, mas está querendo dar uma
oportunidade à estes inadimplentes que de uma forma ou de outra deixaram de
recolher, muitos por chegar o fim do mês e não sobra nada para pagar o imposto,
pode até ser que os dezesseis milhões vai chegar encima das multas que está se devendo à
Prefeitura, deve ser muita gente que está devendo lá por isso não querem abrir
mão desta multa de trinta porcento, o assunto é muito sério, se coloca numa
posição muito cômoda nesse assunto, cômoda demais, porque tem
certeza que o povo lapeano estará com a minoria desta Casa neste
momento.
Com a palavra o Vereador Benedito disse não ver privilégio nenhum em aprovar o
substitutivo do Vereador João Renato, talvez o projeto original sim porque seria dois
porcento e não teria prazo, não está se cobrando apenas dez porcento, é corrigido, juros,
também critica os bancos porque estão levando a agricultura a falência, dez porcento, já é
um absurdo, agora o Executivo cobrar mais do que dez na atual situação que estão
vivendo, dez porcento de multa é um castigo para o mal pagador, o mal pagador não vais
conseguir nem com dez, nem com vinte, vai ter que acionar a justiça para receber,
deveriam aprovar este substitutivo para favorecer aquele que muitas vezes não consegue
pagar, não é todo mundo que consegue honrar seus compromissos nas datas de
vencimento, se atrasa três, quatro dias, vai ter que pagar dez porcento, com o substitutivo
seria dois porcento e depois dos quarenta e cinco dias dez porcento, este substitutivo não
estaria privilegiando ninguém, dez porcento seria mais do que suficiente para castigar o
mal pagador na inflação de hoje
ti
iram eso ccspad” de Lapa
o
Cota EA Pe
Ata nº 2.503 FI. 08
Com a palavra o Vereador Alfredo disse haver uma confusão de colocações com
referência a questão de tributos, dez, vinte, trinta porcento já existe desde o tempo em que
os órgão municipais, estaduais, federais tiveram autonomia para poder legislar sobre a
cobrança de taxas e tributos, faz-se muita confusão, comparasse com bancos, com inflação
zero, juros extorsivos, a Lapa tem um dos ISS mais baratos do Paraná, um e dois porcento
quando todos os Municípios estão cobrando mais de cinco, o ISS é uma fonte fabulosa de
recursos para os Municípios na questão de prestação de serviços, é um tributo grande,
cinco porcento representa muito e quando recebe um porcento na nota já cobrou do cliente,
já emitiu a nota sabendo que teria que colocar no preço o valor desse tributo, dificuldades
existem desde que foi criado o mundo, basta alguém ler a história de Cristo na época em
que Ele passou pela terra, a miséria que se via em volta, o povo passando fome, os
leprosos, não é uma situação de hoje, é uma evolução da humanidade, aqueles que podem
se sobressaem, sobem um pouco mais e assim vão tocando a vida, jamais vai haver um
paraíso unânime na face da terra, não quer que aquele cidadão que honrou os seus
compromissos perante o Executivo Municipal, seja taxado de otário, porque paga em dia,
cumprindo com seus compromissos, à Prefeitura não é um agente financeiro, depende da
receita para cobrir as suas obrigações, quer que o povo se conscientize que tem o benefício
de ter o pagamento pelo lançamento do talão, puro e simples, sem qualquer acréscimo,
noventa, cento e vinte dias depois que recebeu essa notificação, não estão inventando e não
pode ser comparado a uma situação do plano real que não tem mais inflação, na época de
Getúlio Vargas eram inflações baixissimas e as multas e processos de cobrança sempre
foram os mesmos, nunca houve nenhuma novidade em termos de redução de taxas e
tributos municipais, o que quer é que este cidadão pague em dia seus tributos, que todos
aqueles que não pagaram sejam penalizados, para que não joguem no ridículo aquele
coitado que sacrificou-se e pagou em dia. Pede que deixem do jeito que está, a Lapa tem
uma inadimplência pequena, é coisa de vinte, trinta porcento oscilando e a Prefeitura nunca
deixou de negociar, devem defender o patrimônio do povo que são os seus tributos.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse não concordar com as justificativas do
líder do Prefeito, vivem em outra realidade hoje, a nível de União e de Estado essas multas
já baixaram, foram mudadas as leis, não vê o por quê de tanta preocupação do lider do
Prefeito, mas não se preocupa com as isenções, talvez nem esteja acompanhando onde o
Prefeito continua isentando casas de pessoas aliadas suas, pessoas que apoiaram sua
campanha, como está no penúltimo Boletim Oficial, por dez, quinze anos, isso é
preocupante, isenção de pessoas marajás.
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse que esta Lei que está sendo usada
em beneficio de quem requer não foi criada por este Prefeito, ele está executando a pedido
da parte interessada, proprietários de imóveis dentro do Patrimônio Histórico, que fazem
restaurações por sua conta, está na Lei e não foi criado agora.
Continuando o Vereador Cesar Vidal disse compreender que a Lei foi criada por ex-
Prefeito, então vai apresentar um projeto na próxima Sessão com um projeto
isentando todas as casas do patrimônio histórico, é uma vergonha estar isentando
por dez, quinze anos pessoas aliadas a sua campanha, fica com o substitutivo
que está muito bom, dez porcento após quarenta e cinco dias é excelente, &”
inadimplência no próximo ano será diferente, porque a situação é difícil, quatro anos de
ilusão da mídia do governo Federal e a realidade é bem diferente, a agricultura da Lapa
está falida e o que sustenta a Lapa é a agricultura, já estão em estiagem ha alguns dias e a
previsão é de que não chova, todos vão ver a falência da cidade em termos de
agricultura, que está com um percentual bem pequeno e isso vai refletir no comércio, na
indústria e em todos os segmentos da cidade, este substitutivo está dentro dos parâmetros
que hoje o País vive. ,
A
coreana Manicipal da Lapa
ge 4 ,
Citado do Liam
Ata nº 2.503 FI. 09
Com a palavra o Vereador João Renato disse se obrigar a justificar e defender o
projeto para a opinião pública, porque os Vereadores já sabem a opinião deste Vereador e
tem suas consciências e seus votos definidos, este Vereador já disse na Sessão passada o
por quê, mas repete, o projeto inicial do Vereador Cesar Leoni previa que as multas sobre
os impostos não pagos, não está se discutindo se o imposto é barato ou caro, se é justo ou
injusto, estão discutindo se estes impostos não forem pagos na data de seu vencimento
como será cobrado, entendendo que não é justo a cobrança de dez por cento logo no outro
dia, indo até trinta por cento, que este Vereador propôs um substitutivo para aqueles
impostos não pagos em seu vencimento e pagos até quarenta e cinco dias após o
vencimento, terá dois porcento de multa e para os maus pagadores, após os quarenta e
cinco dias, uma multa de dez porcento, que é três vezes mais que a inflação anual, os bons
pagadores que por uma consequência da recessão que enfrentam, não pagam seus
impostos, não vão morrer por pagar estes dois porcento, mas aqueles que não pagarem até
o quadragésimo quinto dia, eles sentiram no bolso os dez porcento da multa, Não pode
admitir que um projeto de sua autoria, mesmo este Vereador tendo dito que não discutiria
mais, ser chamado de injusto e desonesto, em hipótese alguma este Vereador aceitaria e
ficaria calado, se a discussão do projeto tivesse tomado o rumo do projeto e não do
imposto caro, barato, de honesto ou não, de justo ou injusto, este Vereador não falaria, mas
se obriga a falar e para que não delonguem mais, invoca o artigo cento e trinta do
Regimento Interno, que diz que o encerramento da discussão poderá ser requerido por
qualquer Vereador, após cinco oradores terem se manifestado.
Aceitando o requerimento, o Sr. Presidente colocou em votação o Substitutivo Geral,
de autoria do Vereador João Renato, ao ante-projeto de Lei nº 19/98, que dispõe sobre
multas de mora decorrentes de inadimplemento de impostos e taxas Municipais, o qual foi
aprovado por dez votos contra um do Vereador Alfredo Kelm Júnior.
Em 1º discussão o Ante Projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Vereador Alfredo
Kelm Júnior, que denomina de Alfredo Moreira Ribas, logradouro que especifica
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Alfredo dizendo que
seguidamente tem-se nominado algumas ruas fazendo homenagens a famílias ilustres e
personagens que ajudaram a fazer a história da Lapa, o Sr. Alfredo Moreira Ribas, pai do
Renato do Auto Posto Andréa, dedicou-se aos interesses da Lapa, ajudou a construir a
Rodovia, foi um empresário no ramo de combustível, deixou sua família enraizada dentro
do Município, inclusive é avô dos filhos do Presidente desta Casa, pessoa de lisura, nada
achou na sua vida de errado pelo que pesquisou, faz esta homenagem para a família que
está ainda no Municipio, prestando serviços à comunidade, sinta-se um pouco reconhecida
a sua dedicação à Lapa, por isso pede que dêem este voto de apoio e aprovem o nome
dessa rua como Alfredo Moreira Ribas, é uma rua que fica paralela ao posto Andréa que é
de seu filho Renato Moreira Ribas, pega no início da BR e são duas quadras apenas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Ante Projeto de Lei nº 26/98, de
autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que denomina de Alfredo Moreira Ribas,
logradouro que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unanimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Sebastião Krainski Pinto e Lorival M. Ramos.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores”
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Ante Projeto de Lei nº 26/98,
de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, foi este novamente colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Ante
Projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Vereador Alfredo Kelm Júnior, que denomina de
Alfredo Moreira Ribas, logradouro que especifica, colocado novamente em votação secreta
sendo aprovado por unanimidade. ,
Foram escrutinadores os Vereadores Sebastião Krainski Pinto e Lorival M. Ramos.
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A simegc Masmicipad de Lapa
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Ata nº 2.503 FLIO
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 47/98, que referenda Decreto nº
5799, que denomina de Rua Tenente Henrique dos Santos, via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 47/98, que referenda Decreto nº 5799, que denomina de Rua
Tenente Henrique dos Santos, via pública que especifica, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 47/98, que referenda Decreto nº 5799, que denomina de Rua Tenente Henrique dos
Santos, via Pública que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 47/98, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 48/98, que referenda Decreto nº
5800, que denomina de Rua Desembargador Westphalen, via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 48/98, que referenda Decreto nº 5800, que denomina de Rua
Desembargador Westphalen, via Pública que especifica, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 48/98, que referenda Decreto nº 5800, que denomina de Rua Desembargador
Westphalen, via Pública que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 48/98, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 49/98, que referenda Decreto nº
5801, que denomina de Rua Coronel Francisco Cunha, via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 49/98, que referenda Decreto nº 5801, que denomina de Rua
Coronel Francisco Cunha, via Pública que especifica, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 49/98, que referenda Decreto nº 5801, que denomina de Rua Coronel Francisco Cunha,
via Pública que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 49/98, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 50/98, que referenda Decreto nº
5802, que denomina de Rua da Fraternidade, via Pública que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Projeto
de Decreto Legislativo nº 50/98, que referenda Decreto nº 5802, que denomina de Rua da
Fraternidade, via Pública que especifica, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo
nº 50/98, que referenda Decreto nº 5802, que denomina de Rua da Fraternidade, via
Pública que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
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CEPRLCE DAL cereccnpal de Lapa
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Ostado do DL arana
Ata nº 2.503 FLU
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 50/98, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
A consenso de todos os Vereadores não foi feito votação secreta.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Cesar Augusto Leoni, solicitando inserção em ata de Votos de
Congratulações e Aplausos para a Diretoria da APAE. Do Vereador Anor P. Joslin,
solicitando feitura de dois bueiros em Faxinal dos Pretos. Do Vereador Anor Pedroso
Joslin, solicitando feitura de bueiros na Rua Projetada 4, no Nosso Chão IV. Do Vereador
Alceu Hoffmann, solicitando divisão das regiões dos encarregados. Do Vereador
Sebastião K. Pinto, solicitando instalação de gabinete odontologico em Pedra Lisa. Do
Vereador Benedito Roberto Pinto, solicitando construção de ponte na estrada do Piripau.
Tendo o Vereador Anor manifestado interesse em colocar em destaque o
requerimento do Vereador Alceu, que solicita a divisão das regiões dos encarregados, foi
este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Anor dizendo que há poucos
dias atras foi aprovado um requerimento para que se fizesse todas as estradas, agora se
aprova um requerimento solicitando divisão dos encarregados, estariam votando uma
coisa contra a outra, foi aprovado esse requerimento assinado por todos os Vereadores,
para que fosse feito todas as estradas, agora pedem divisão, volta a mesma demanda
Com a palavra o Vereador Alceu disse que percebe muitas coisas que não devia
acontecer, muitas vezes fica se gastando, fazendo quilômetros sem ser necessário,
encontrou encarregado pelo interior junto no mesmo local de trabalho e se preocupou,
porque os encarregados se encontrar no mesmo local, que seja dividida a região, cada um
cuida do seu canto, todos os encarregados tem capacidade de fazer o necessário, quando
for uma coisa mais especializada, no caso de uma ponte, o Secretário vai ver, é
simplesmente isso, não está pedindo bueiro, está vendo a necessidade de que aconteça isso,
como está na justificativa, para que não ocorra, começa um trabalho e param, isso já
aconteceu duas vezes na sua região, um trabalho com quatro caminhões, foi tirado os
caminhões de lá, agora outro com dois caminhões que estava o encarregado Barbosa, de
repente os caminhões chegaram vazios porque tinham tirado a carregadeira, é um trabalho
mal organizado, começam um trabalho e param, esperou-se um ano um trabalho e quando
aparece uma máquina outro tira, tem que ter uma organização, foi pedido para não fazer
mais requerimentos para bueiro, estradas e essas coisas, mas está pedindo outra coisa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o requerimento em destaque
colocado em votação sendo aprovado por dez votos contra um do Vereador Anor Pedroso
Joslin.
Mais ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com O
Expediente, na Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Alfredo Kelm Júnior, Cesar Augusto Leoni, Anor Pedroso Joslin e Alceu
Hoffmann.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que em momento algum falou que a emenda
apresentada pelo Vereador João Renato era desonesta, se alguém discutiu esse projeto
contrário foi este Vereador e vai ser sempre contra, é contra o paternalismo, os Vereadores
ganham polpudos salários vindo do dinheiro do povo que tem que pagar suas contas em dia
para que não falte no fim do mês, mas em momento algum citou que o projeto era
desonesto, apenas disse ser radicalmente contra, porque de nada adiantaria aprovar” o
projeto sendo contra, é sua opinião, é um cidadão que paga em dia suas contas
para poder exigir e quando não puder, pagará as multas conforme deve ser. Com relação ao
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comener Matcipad de 4 a
G
Datiadlo doa E nal
Ata nº 2.503 FI. 12
questionamento da situação do folder, o folheto sobre o turismo na Lapa, do qual o
Vereador Cesar Vidal teve o trabalho, o despautério de tentar descaracterizar,
desmoralizar, ofender as pessoas, dizendo que aquele material era desonesto e mentiroso,
inclusive com denúncias na promotoria pública, recentemente, dia dezesseis ele protocolou
outra situação reiterando seu questionamento, dizendo de que aquele folheto continua
sendo mentiroso e iludindo os turistas, dentro desse processo tem um parecer do Paraná
Turismo, com referência ao questionamento sobre pousadas, pousada é um termo
discutível, não existe a pousada como dormitório, não existe o pouso do avião também no
aeroporto como dormitório do avião, é uma passagem, uma parada, o tropeiro pousa
embaixo da árvore, ele para embaixo da árvore e aqui diz que atualmente existem formas
de turismo não convencional que serve a uma clientela específica diferenciada e não
missiva, enquadra-se nessa forma de turismo de aventura o ecoturismo, turismo rural, onde
geralmente as acomodações se limitam a casa sede, com número de quartos e banheiros
restritos, diz que não existe uma quantificação de quantos aposentos deve ter uma pousada,
a pousada pode ser para que a pessoa possa repousar, dormir, sem determinação do número
de quartos, o questionamento da Cabanha Monastier, da Fazenda Roseira, inclusive existe
um quarto onde diversas pessoas já se acomodaram, o Diretor Presidente do Paraná
turismo ainda diz que na atual conjuntura, quando os municípios e empresários rurais tem
no turismo mais um elemento agregador de renda, muitas vezes com grandes dificuldades,
é necessário a soma de esforços do poder público, aliada a iniciativa privada o que vem
sendo feito pela municipalidade da Lapa, ainda traça elogio pela atitude corajosa desses
empresários, foi dado início e agora o que se quer, talvez de processos na promotoria
pública é dizer de que o Municipio está mentindo para o povo brasileiro, dizendo que tem
pousadas, mas tem pousadas realmente, terá hotéis rurais, poderá fazer o turismo rural, mas
as pousadas já existem, não cabe esta continuidade e inconformismo do Vereador Cesar
Vidal, tentando desestabilizar um projeto que é um anseio de toda a comunidade,
provavelmente dentro dos próximos cinco anos ainda não estejam com o projeto totalmente
concluído, a própria Rede Globo, sem pedido de ninguém, fez uma matéria da comida
tropeira, sobre os encantos da Lapa, numa matéria excepcional, inclusive em outra matéria
tem uma fita gravada que foi divulgada pela CNT, que conta toda a história da Lapa, isso
tudo é importante e vem somar com este projeto que é o desenvolvimento do turismo, isso
não é para amanhã, esse é o início, houve um processo e é o que está acontecendo, o
Vereador Cesar Vidal, em respeito a todo o povo, poderia ter simplesmente dito que
alguma coisa estava errada, procurar uma explicação, O movimento de turismo na Lapa,
vem aumentando, em setembro tiveram a visita de mil e sessenta e oito turistas, outubro
mil seiscentos e quarenta pessoas, isso vem de uma maneira progressiva, aumentando essas
visitas ao Município e essas pessoas estão sendo encaminhadas, mais da metade vai visitar
essas cabanhas, a Fazenda Roseira e sai daqui realmente apaixonados, era um projeto de
prefeitos anteriores que começaram a estruturar a cidade para isso, hoje tem a obrigação
de dar a continuidade para isso, lamentável porque esta briga do Cesar Vidal, que é uma
oposição contra tudo se faz pensando em melhoria na Lapa, falou-se só em Casa Blanca,
Funprev e agora este assunto do turismo, ele diz que o Prefeito está beneficiando amigo
com isenções fiscais, todo aquele que tem casa dentro do patrimônio histórico e que faz
melhorias, tem uma isenção de impostos por um determinado periodo, essa lei não foi
criada pelo Miguel Batista, essa pessoa que recebeu um benefício recente, desde o ano
passado está pedindo e o Prefeito disse que teria que cumprir a Lei, trocar a janela, arrumar
tudo, para poder se enquadrar dentro do beneficio, a pessoa não queria fazer, queria
primeiro receber a isenção para depois fazer a obra com o dinheiro do suposto IPTU que
iria pagar, mas a pessoa fez a obra e de acordo com a Lei o Prefeito foi obrigado
a dar a sua concessão. Quer lembrar os amigos do bairro Cristo Rei, quem visita aquela
ai A
dores Macretcipad de ESA «a
a
Ata nº 2.503 FI. 13
comunidade, está sendo realizado um grande mutirão de limpeza em toda aquela
área, porque a água que todos bebem também depende daqueles mananciais que por ali
descem e vão parar naquele rio, o Prefeito Municipal decidiu e resolveu que o ano de mil
novecentos e noventa e nove, se não houver uma bomba de recalque, se não houver
possibilidade de se tirar aquele esgoto, serão feitas fossas comunitárias, tudo arcado pelo
Município, com carros para se limpar quando estiverem cheias, para que aquele povo não
tenha mais que passar por dificuldades e para que a água que consomem diariamente não
seja mais contaminada, que a bomba de recalque está presa no porto desde o início do ano,
está se ouvindo há muito tempo e a SANEPAR não tem condições de implantar o sistema,
o Prefeito decidiu, vai ser feito as custas da Prefeitura exclusivamente, esse é um projeto
do Prefeito Miguel Batista, administrar pensando no povo, não fazendo favor político para
quem quer que seja, fica aqui o protesto as atitudes do Vereador Cesar Vidal, que só sabe
denegrir, só sabe desfazer aquilo que com tanto empenho foi feito, que é a situação da
propaganda do folder da cidade da Lapa, houveram erros, inclusive o próprio telefone de
uma das estâncias saiu trocado, a pessoa entendeu e não reclamou, esse foi um erro, mas
não a mentira alegada pelo Vereador Cesar Vidal. Os Vereadores precisam começar a
pensar realmente que o povo paga o salário, o povo honesto que paga seus impostos, dois
mil e seiscentos reais por mês é um absurdo para que continuem distribuindo o dinheiro
público daquelas pessoas que estão usando os benefícios que o Municipio tem que dar,
tanto faz para aquele que honra o seu compromisso, como o que passa no boteco bebendo
cachaça e fumando, não é maioria mas muitos estão rindo dos Vereadores hoje e rindo
daqueles que realmente honraram seus compromissos, sejam honestos e passem a olhar o
lado do Município, se querem melhorias elas não vem do céu, nem brotam da terra, é com
sacrifício, com luta e dentro da justiça, da seriedade tem que tentar melhorar a arrecadação,
não precisam extorquir ninguém; tem mais uma votação, pensa que os Vereadores vão
reconsiderar a posição, honrando os salários que recebem, pagos por aqueles que
honestamente cumprem seus compromissos com o Município.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse querer referendar o requerimento de
votos de congratulações e aplausos à Diretoria da APAE da Lapa pelo sucesso alcançado
quando da realização do bingo beneficente, foi uma demonstração inequívoca de
competência, honestidade e que bem mostra que as coisas na Lapa podem muito bem
acontecer havendo competência, determinação de conseguir algum objetivo, é o que vem
acontecendo com a APAE, cuja a existência no Município é em torno de sete anos, todo
mundo que passou por lá, deu seu quinhão de trabalho, mas a atual diretoria está
sobressaindo-se de uma maneira extraordinária, demonstrando alta capacidade, foi buscar
recursos no programa Silvio Santos, a quem também agradece, foi quem proporcionou os
prêmios melhores, inclusive o automóvel, parabéns ao Prevedello e toda a sua equipe que
vem demonstrando zelo acima de tudo. Sente-se feliz pela maneira democrática como
discutiu-se o projeto nessa Casa e mais ainda pela coerência demonstrada pela maioria dos
Vereadores, prevalece sempre a vontade da maioria, um assunto contraditório concorda
com o Vereador Alfredo, mas que trouxe ao Plenário o bom senso, sente-se feliz também
ao ver o Vereador Alfredo reconhecer que os outros prefeitos fizeram alguma coisa, porque
sempre se diz que nada fizeram até agora, é bom quando sai da boca do líder do Prefeito
as palavras que outros prefeitos projetaram alguma coisa e que se está dando continuidade,
quanto as casas existe uma Lei efetivamente, mas ela está sendo mal interpretada pela atual
administração, essa Lei foi feita com escopo de se beneficiar casa tombadas, casas de GP1,
GP2, existente no Centro Histórico e que viessem a ser reconstituídas no seu padrão
originário, isso foi o escopo da Lei e essas três isenções que foram concedidas são
altamente comprometedoras ao Prefeito Municipal, são casas que nada tem de histórica,
nada tem de patrimônio, nada tem absolutamente que explique o por quê de se isentar
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Lenana oneicipal de EA e
Cstado do Lananá
Ata nº 2.503 FL 14
Solicitando um aparte o Vereador Alfredo disse não acreditar que o Prefeito tenha
feito alguma arbitrariedade, então se compromete de trazer aqui o nome dos proprietários
destas casas e verificar se está dentro da Lei, para ver se realmente está havendo algum
apadrinhamento, que sinceramente não acredita.
Continuando o Vereador Cesar Leoni disse alertar a população em geral, o povo da
Lapa, os moradores do Centro Histórico, se mudar os vidros em sua casa, que requeiram
isenção de imposto porque tem direito pela atual interpretação da Lei, se pintar a casa
requeiram isenção que terão que ser beneficiados, isso num aspecto de igualdade com as
casas que foram concedidas isenção, a Lei existe e preciosa se modificar ela, está um
campo muito aberto para se tirar receita da Prefeitura, é preciso que esta Lei seja
modificada no sentido de que se coloque no texto, que é destinada a este tipo de residência
que efetivamente traz na sua arquitetura aspectos que precisam ser preservados, mas são
mazelas da política, em nada vai modificar ou deixar de ser feito isentando-se essas casas
e mais algumas, na receita tributária municipal o IPTU é uma quantia tão insignificante
que não deveriam ser apenas essas três casas, deveria ser anistiada, isentando todas as
residências do Município da Lapa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que começou sua vida como engraxate de
máquina, esse Vereador vê num trabalho de conhecimento com máquinas que todos
conhecem, sobreviveu com trabalho de máquinas, quando ocorre qualquer erro de um
colega no trabalho por falta de conhecimento ou hora de trabalho de urubu velho de cem
anos de vôo, não deve nem ficar sentido se o colega vai lá e conserta um trabalho errado a
pedido de qualquer pessoa que esteja pedindo o concerto do trabalho, presta seu trabalho
em qualquer lugar do Município, em qualquer lugar, se for chamado vai, porque qualquer
pessoa que tiver cinquenta e quatro anos de idade e tiver o conhecimento de máquina que
tem para trabalho de estrada, poderá fazer o serviço, se não souber fazer este serviço não é
nada feio perguntar, como o Antonio Carlos Pasdiora falou que a prática as vezes vale
muito mais do que a gramática, este Vereador não agrava ninguém em sistema de trabalho
e nem pede para dividir o trabalho, nem quer ser mais do que ninguém, qualquer serviço
errado que acontecer a falta de capacidade de qualquer um, não precisa nem pedir
desculpas, se puder atender atende, porque foi eleito dentro deste Município, jurou perante
autoridades já por mais de uma vez, cumprir com a sua obrigação de trabalho em qualquer
lugar, não pediu divisão, porque na hora do juramento do trabalho não foi pedido divisão
do trabalho dentro do Município, se não é capacitado a ser um engenheiro civil, não faz
trapalhada para acabar com a situação de ninguém, tem educação e conhecimento, não
pede para dividir nada e fazer mais erro, para criar confusão. O Vereador Cesar Vidal
honrou o nome da família passada porque se deu muito com a família, como Vereador não
tem nada contra, encontrou ele e se cumprimentaram, falou poucas palavras ao seu favor
agora nesta reunião, mas falou, parabéns para ele por estar compreendendo o que é uma
situação difícil, este Vereador não entende o que é puxar ração com os caminhões dele,
cada colega na sua profissão e na sua profissão bem aprendida, bem trabalhada, bem
formada, para não ficar discutindo bobagem, aonde tiver erro este Vereador vai concertar,
não pede divisão de região; no projeto caipira como o Vereador Walter fez, muito bom,
agora em cima disso pede-se divisão de trabalho, é uma ignorância, estão voltando noventa
porcento para trás, qualquer um que tenha mais conhecimento do que o outro, tem todo :
direito nesta Casa de Leis de defender os eleitores, agora se nós entrar num trabalho de
divisão, entram num trabalho de confusão que nunca deu nada à ninguém, foi um trabalho
que toda a vida foi compreendido, não convence de vir fazer uma proposta e um
requerimento nessas condições, jamais vai perdoar em qualquer dia, quando virem com
trabalho dessa forma.
Inscrito o Vereador Alceu dispensou o uso da palavra.
Lesnania Meenccopal dz Lapa
Cote do Lian
Ata nº 2.503 Fl. 15
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, manifestando-se o
líder do PFL. .
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal, representando o líder do PFL, disse ser um
momento de muito orgulho e de muita satisfação do trabalho que está fazendo em relação
ao folder da Lapa, nada pessoal contra os estabelecimentos, só questão de um Vereador
que está fiscalizando e trabalhando para que façam as coisas certas, O Vereador Alfredo leu
uma resposta, este Vereador também tem uma resposta com data de vinte e oito de outubro
de noventa e oito, a mesma que ele respondeu ao Executivo, o qual diz: “Ofício nº 173/98
“GP. Prezado Senhor: Em atenção à solicitação de Vossa Senhoria, informamos o que
segue: 1) Segundo conceituação adotada pela EMBRATUR no Sistema Brasileiro de
Classificação de Hospedagem - mil novecentos e noventa e oito, caracteriza-se como
POUSADA, estabelecimento destinado à hospedagem, com as seguintes características
básicas: Localização- locais turísticos, normalmente fora do centro urbano. Natureza da
edificação- predominantemente construido em partido arquitetônico horizontal. Clientela
preferencial - turistas em viagens de recreação e lazer”. Tem aqui a classificação do
Sistema Brasileiro de Hospedagem, onde diz que pousadas são locais turisticos
normalmente fora do centro urbano, predominantemente construido em partido
arquitetônico horizontal, turistas em viagens de recreação e lazer, restrita a hospedagem;
também tem da própria Paraná Turismo um fax, porque quando fez a denúncia já tinha um
fax da Paraná Turismo onde diz a mesma coisa, a classificação de pousada é a mesma da
Paranatur, na resposta emitiu-se este ofício no dia vinte e oito de outubro, só que chegou
nas mãos deste Vereador, e voltou a fazer as perguntas ao senhor Wádis Benvenutti,
através do ofício que segue na integra: “Prezado Senhor: Entendo que vosso cargo é
político, e foi nesta condição que V. Sº, respondeu questionamento de ordem técnica.
Tanto isto é verdade, que vosso ofício omitiu o essencial, ou seja, que segundo normas do
Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem - SBC-MH, emitido pela
lmbratur, no quesito infra-estrutura a classificação pousada é clara: Restrita à
hospedagem. Turismo de Aventura, o Eco-Turismo e o Turismo Rural são modalidades de
Turismo e não classificação de meios de hospedagem. Mas para sermos mais objetivos,
visto que, V. Sº, já tem conhecimento que o que está se questionando é a divulgação de
"estabelecimentos", que não se encaixam na classificação de Pousada. solicitamos o
obséquio que nos seja respondido o seguinte: 1- Um local onde não de dispõe de nenhuma
UH (Unidade Habitacional) para a acomodação de hospedes pode ser classificada como
Pousada? 2- Pelo turismo ser uma atividade organizada, para que se explore uma
Pousada, ou qualquer prestação de serviço nesta área, não há necessidade de se constituir
uma empresa para tal finalidade? 3 - Hudir o turista, que por vezes recebe um “Folder”
no outro extremo do Pais, que ele irá encontrar uma Pousada em seu destino, é uma
atitude correta? 4 - Divulgar como Pousada uma chácara que possui apenas um quarto
sem as condições minimas para acomodação de hospedes é correto? Ainda para finalizar,
para se constatar que os “estabelecimentos” indicados no “folder” da Lapa não são
Pousadas, e só ligar para os números de telefone indicados no “folder” e tentar fazer uma
reserva. Fizemos isto e ouvimos que nestes locais não existe a possibilidade de
hospedagens e sim, somente de passeios orientados. Sendo o que se apresenta para a
oportunidade, agradecemos a atenção, antecipadamente e aguardamos, as informações
solicitadas, atenciosamente Antonio Cesar Vidal, Vereador.” Este Vereador protocolou na
Paraná Turismo no dia dezesseis de novembro, e está aguardando uma resposta de ordem
técnica, não de ordem política como aconteceu quando respondeu tanto para o Municipio
como para este Vereador, as perguntas que fez ele não respondeu, mas agora acredita que
vai vir mais corretamente. '
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Cstado do 7 A,
Ata nº 2.503 FI. 16
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, manifestaram-se os Vereadores
Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato Leal Afonso, Alceu Hoffmann, Sebastião Krainski
Pinto, Anor Pedroso Joslin e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse querer agradecer o trabalho que está sendo
realizado na comunidade do Bonito, com o patrolamento da estrada principal, ao mesmo
tempo pede desculpas ao Prefeito Municipal, ao senhor Lorival Dias que disseram que
foram atingidos por este Vereador em Sessões passadas, mas não tinha conhecimento que a
patrola estava trabalhando na Carqueja, agradece ao Prefeito e ao Lorival Dias, ao
Secretário de Obras, pelos trabalhos que estão sendo realizados na comunidade de
Carqueja, Palmital e Bonito, agradece a liberação de madeira para ser feito pontes no
Município, na Carqueja, Palmital Água Azul e bueiros até a comunidade de Canoeiro,
aonde este Vereador fez pedido para que fosse feito melhorias nestas regiões, O senhor
Lorival Dias pediu que este Vereador acompanhasse o serviço que estava sendo executado,
aonde esteve três, quatro dias por semana trabalhando dentro d'água, ajudando com mais
um ajudante e o operador, é um trabalho que prometeu as comunidades na campanha, iria
fazer justiça ao salário que recebe, trabalhando pelo Município, para que recebessem
melhorias com estrada, ponte, bueiros, saúde, atendimento social, este Vereador está
fazendo jus ao seu salário e tem acompanhado mesmo aonde necessita de serviços,
mostrando para o operador quando eles não conhecem a área, é diferente do caso do senhor
Odair que está lá com a patrola, em cada comunidade que ele vai, conhece todas as
estradas, não precisa acompanhar. Foi criticado em Sessão passada, mas quer dizer que a
sua parte está fazendo, trabalha sempre junto com o povo trazendo requerimentos ao
Prefeito, acompanha o serviço na comunidade, quer ser um Vereador que apresenta
trabalho, vai atrás de melhorias, trabalhou como administrador regional no mandato do
Prefeito Joacir Gonsalves, sempre fez este trabalho, faz com muito prazer em atender as
comunidades. Com relação a abertura de crédito que aprovaram, a emenda de vinte e
cinco porcento é justa e vai ser muito bem aplicado pelo Prefeito para o próximo ano,
ainda seria pouco para que pudesse apresentar melhorias cada vez mais nas comunidades,
este orçamento vai ser muito bem aplicado no próximo ano, dando mais condições de fazer
um bom atendimento na saúde e na educação.
Com a palavra o Vereador João Renato disse estar surpreso com as palavras do
Vereador Dirceu, até mesmo agradecido e contente porque na Sessão passada este
Vereador foi um dos que o criticou, entende naquele momento ter um pouco de razão por
ser representante da Água Azul, quando o Vereador Dirceu disse que era preciso se
revoltar para que o Prefeito Municipal fizesse alguma coisa na Agua Azul, este Vereador é
testemunha do esforço e do trabalho que está sendo feito na Agua Azul, entende muito
pouco de máquina, mas vê o serviço feito porque vive na estrada, naquela terça-feira este
Vereador teve a oportunidade de entrar na Pedra Lisa ir até a Casa Branca, toda ela
empedrada, no Distrito de Água Azul, do Hirto Ferreira na Água Azul, na Pracinha Santos
Reis, até o Mato Queimado empedrado, comentou até do perigo que está aquela estrada,
por causa da velocidade dos carros, do Beja na Agua Azul até a sua casa no Canoeiro que é
o ponto final, toda empedrada, a retroescavadeira faz uns dois ou três meses que está lá,
esse serviço de empedramento está desde o início da gestão do Miguel sendo feita la, daí
os Vereadores que moram na localidade vir criticar, não faz sentido, pede desculpas ao
Vereador Dirceu pelas críticas embora naquele momento tinha razão e entende que está na
hora de somar, não disputar o voto, de somar e deixar que o eleitor decida quem é quem no
dia três de outubro de dois mil, está na hora de mostrar forças assim como estão
mostrando, pelo conhecimento dos bastidores que tem que estão levantando inveja de
muitos outros líderes políticos que não tem o que tem na Água Azul, não quer defender o
Prefeito e nem atacar nenhum Vereador, quer que a Água Azul seja respeitada como está
as” A
Desse Meenricipel P dez Lapa
Outado do Land
Ata nº 2.503 FI. 17
sendo, a patrola está lá e disse naquela Sessão que a sede do patroleiro é o Canoeiro,
este Vereador pouquíssimas vezes viu o patroleiro e a patrola no Canoeiro fazendo as
estradas, mas no entanto nenhuma vez os senhores virão criticando o Prefeito Miguel
Batista nesta Casa devido a isso, mas muitas e muitas vezes foi falar para ele e uma das
vezes foi na quarta-feira anterior que foi quando ele liberou os bueiros da Agua Azul,
Canoeiro, quilômetro cento e doze e a patrola a partir desta semana, inclusive o Vereador
Cesar Vidal que é o principal opositor do Prefeito aqui, disse que as estradas da Agua Azul
estão boas em seu pronunciamento, não podem criticar, tem que unir esforços, não aceita
até este momento ou até que sejam concluídas as obras que critiquem as estradas de Agua
Azul dizendo que precisam se revoltar para que seja feita alguma coisa. Quando foi falado
no salário do Vereador, foi dito que o Vereador ganha dois mil e seiscentos reais, mas não
é verdade, o Vereador ganha dois mil, setecentos e noventa e três reais porque teve um
aumento de cinco porcento tempo atrás, este Vereador não acha pouco e não acha demais,
nunca escondeu de ninguém quanto ganha, inclusive quando da elaboração da resolução
que fixava o subsídio do Vereador para essa Legislatura, era Vereador e primeiro secretário
da Câmara Municipal portanto assinou o projeto, defendeu o projeto e no entanto obteve
setecentos e quarenta e dois votos, está nesta Casa de Leis, não pelo que ganha e sim pelo
que faz, a partir do momento que deixar de fazer ou que o povo achar que o trabalho deste
Vereador não vale dois mil e setecentos e noventa e três reais, podem ter certeza que no dia
da eleição este Vereador não será eleito, se eleger Vereador é fácil, ser Vereador mais ou
menos, se manter Vereador isso sim é dificil.
Com a palavra o Vereador Alceu disse que passou por doze comunidades de estrada
de chão não contando as do asfalto, estão muito boas, nunca se viu tantas estradas
empedrada como agora, dá para andar tranquilo sem medo de buraco, só queria que
qualquer um passasse pelo Marafigo e pelo Passa Dois para ver a situação, agora a patrola
está começando a fazer o trabalho lá, mas a buraqueira, está péssimo, de todos os lugares
aonde andou a pior é essa, por três vezes foi este pessoal trabalhar, mas tiram a máquina,
tiram caminhão, está na beira da cidade, quatro quilômetros para quem quiser ver a
buraqueira que está, mora no Passa Dois e conhece tudo por ali, começaram arrumar o
Passa Dois, mas passam pelo Marafigo para vocês verem a situação dos buracos, no mais
tem muito trabalho sendo feito, um desenvolvimento muito grande dentro da cidade e nas
vilas, esgotos, tem muito mais a agradecer ao Prefeito do que criticar, mas a verdade está
ai, não adianta esconder, todo mundo vê, não adianta dizer que está boa, seria um
mentiroso. Pede desculpas para o Vereador Anor porque ele não entendeu o requerimento,
não tem nada a ver com estrada, é para os encarregados das estradas que não dê esta
confusão de um mandar a máquina e outro tirar, isso é uma perda de tempo, depois fica o
serviço incompleto tem que voltar de novo, é despesa, os vereadores são fiscais do
Município, não tem nada a ver com o projeto caipira do Vereador Walter porque não pediu
bueiro e nem estradas, pediu apenas divisão dos encarregados para que haja uma
organização e que não fique o trabalho incompleto para depois ter que voltar, como
legislador tem que procurar o melhor para o povo que acreditou e confiou, se existe região
onde está o encarregado, é claro que o cara vai cuidar daquela região porque ele é
responsável por aquilo, agora está tudo misturado e ninguém é responsável pelo ques
acontece mal feito, faz quase dois anos que pediu para que fosse arrumado o campo do
Marafigo e do Passa Dois, foram na campanha fazer em nome do Nelson Justus, quando
existe pessoas políticas nos cargos querem se promover, querem fazer, estão pensando que
isso dá voto, o que dá voto é o caráter, a seriedade, o respeito com as pessoas, se querem
crescer na vida tem que ter respeito, o próprio Deus quando criou o homem Ele disse, faço «
o homem e a mulher a sua imagem e semelhança, por isso se amem na terra e se respeitem
um ao outro, só assim podem crescer, jamais pensou em fazer escada dos humildes, dos
irrueana eneicipad” da Lapa
ad 4
C dado da Laraná
Ata nº 2.503 FI. 18
pobres, dos simples para crescer na vida e jamais vai fazer porque tem medo de
Deus, procura fazer o bem no dia a dia, porque pensa no futuro, sabe que existe céu e
inferno, porque fazer coisa mal feita, essa vida é passageira, amanhã podem estar aí num
terno de madeira, reza muito pelos inimigos, pelos amigos, pela família, pela comunidade
para que Deus ilumine, porque só iluminando a memória dos dirigentes é que o mundo vai
melhorar, senão o Cristo vai ter que vir de novo, como Ele disse que o céu e a terra
passará, mas as minhas palavras não passarão, Ele mesmo disse que iria voltar a terra e
separar, as ovelhas a direita e os cabritos a esquerda, tem medo disso porque não quer ficar
no lugar dos cabritos, por isso pede ao Espirito Santo, estão encerrando o ano, rezou o ano
inteiro, pede para que o Espirito Santo o ilumine e dê força, sabedoria e inteligência para
que sempre faça o bem, quem é que seja sem discriminação de raça ou cor, pobre ou rico.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer justificar o requerimento que fez
pedindo instalação de um gabinete odontológico no mini posto de saúde de Pedra Lisa, é
uma localidade bastante distante do centro da cidade e necessita, as crianças
principalmente necessitam de atendimento odontológico onde tem que se deslocar para a
cidade muitas vezes com dificuldade, na possibilidade, sabe que tem dentista que sai nas
comunidades e as vezes até exista o equipamento disponivel na Secretaria de Saúde e se
não tiver porque não pedir para aquela comunidade que está bem longe do centro, além de
ter muitos carentes, muitas pessoas sem condições de vir até a cidade, precisa deste
atendimento, algumas pessoas da comunidade estão dispostos até a ajudar a construir a sala
onde será o gabinete, com banheiro que é uma exigência, o espaço fisico para alojar um
consultório odontológico. Parabeniza a Diretoria da APAE na pessoa do senhor Reinaldo
Prevedello, pela organização e realização do bingo onde foi sorteado vários prêmios. Com
referência a esta divisão das tarefas de serviço, como o Vereador Alceu falou, deveria sair
do pátio da Prefeitura já os serviços distribuídos, o que o Vereador Alceu quer é que seja
feito uma distribuição de serviços a partir da saída das equipes daqui do pátio, concorda
com isso e quando tem vários encarregados dos serviços, não desmerecendo nenhum deles,
todos são capacitados, mas cada um que sai com a sua missão, as máquinas vão numa
localidade e que se faça todo o trabalho para que depois volte, assim evita desperdícios,
evita máquina andando de uma localidade para outra deixando os moradores descontentes.
Agradece a equipe de Urbanismo, ao Prefeito que está realizando serviços de patrola e
correção com saibro nas estradas da Colônia Josnesdorf e vai até a Vista Alegre, esta
região que estava carente deste benefício e está sendo feito os serviços, ontem teve a
oportunidade de estar junto as comunidades, durante esta semana, passando por lá para
verificar, dar uma olhada no que está sendo feito, como a finalidade do Vereador é
fiscalizar, então tem ido ver e alguns serviços já estão concluídos, espera que dentro de
uma semana terminem tudo. Ficou feliz em poder ter a conclusão da emenda dos vinte e
cinco por cento aprovado, o Prefeito vai poder com estes vinte e cinco por cento, fazer bom
uso dessa verba e se for preciso podem até aprovar mais, porque sem verba não se trabalha,
acha que o Prefeito tem direito de pedir, por isso fez esta emenda.
Com a palavra o Vereador Anor disse que sempre fala que o que ouve tem que
responder, não está aqui para se converter, nunca fez coisas erradas, não tem nada de
palavra para se converter, não é crente para dizer que bebeu a vida inteira cachaça e depois
vai se converter virando crente, nunca foi seu dilema de vida, olhar o próximo e defender a
humanidade o melhor possível, mas ou menos umas três semanas atrás este Vereador
comentou que há dois anos que estão trabalhando nesta Casa de Leis, vem lutando para
que as máquinas trabalhem na sua região e há três semanas atrás teve uma notícia de que as
máquinas iriam para o Passa Dois e não foram, as máquinas estão para o lado de Água
Azul, Carqueja, mas assim que dê uma folgada numa máquina viria para a região do Passa
Dois, Colônia Municipal, Faxinal dos Pretos, Marafigo e Pedra Alta, porque pertence as
A ennar Maeneicrpal da Lapa
a G,
Cilaido da Ps,
Ata nº 2.503 FI. 19
quatro regiões com área de terra, o Prefeito chamou e disse que iria deixar a
máquina sobre a responsabilidade deste Vereador, a única coisa que tem que fazer é
mostrar a localidade que conheço dentro do Município, aonde deve ser feito as estradas,
assim segue junto com o rapaz chamado Osmar, muito bom rapaz, muito satisfeito, ele já
fez mais de cinquenta quilômetros de estrada, este Vereador está dando assistência, a
máquina ficou mas de dez dias quebrada, dentro deste trabalho de máquina, já houve inveja
do trabalho, gente achando que tem que ser diferente,o sol nasceu para todos e serão felizes
se trabalhar todos unidos, não tem que bancar o crente, está convertido, a hora que o
Prefeito quiser tirar esta máquina de lá, tira, este Vereador vai dar assistência ao
maquinista como prometeu ao Prefeito, vai ser patrolado estas estradas, ja foi bastante
material, já foi dois caminhões de material para lá, fazia dois anos que não ia nada, estão
fazendo bueiro nas lombadas, este Vereador passou dois anos sem apoio nenhum e hoje
está agradecendo ao Prefeito pelo apoio que tem, se encontra com o Prefeito no sábado, vai
na sua casa tomar chimarrão, não agrava ninguém, agradece à Deus todos os dias e não
está se convertendo de erro que fez no passado, não tem erro, trata de homenagear e
trabalhar honestamente, o Prefeito está fazendo na comunidade deste Vereador um ótimo
trabalho, honestamente, milagre ninguém faz e se reverter ninguém se reverte em nome de
Deus, tem que fazer a coisa certa, o trabalho deve ser bem feito desde o início para
ninguém ter reclamação, qualquer um que precisar deste Vereador, precisar do apoio,
dentro do trabalho com honestidade está pronto a ajudar.
Inscrito o Vereador Alfredo este ausentou-se do Plenário.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr, Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 01 de dezembro de 1998, á hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá
outras providências.
2º discussão do ante projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto
Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de impostos e
taxas Municipais.
1º discussão do ante projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Para constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.
EG, E |