materia nº 2504/1998

4 Maereicipal de Lapa
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E QUATRO.
Ao Primeiro Dia do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Marco Antonio Bortoletto, secretariado pelos Vereadores Vilmar C. Fávaro e
Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Alfredo Kelm Júnior, Benedito R.
Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin,
Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira e Lorival M. Ramos.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada com ressalva do Vereador Alfredo, na folha
doze, linha quatro, onde lê-se “..demúncias na promotoria pública,...”, leia-se
“denúncias no Decon,...”.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de autoria de vários Vereadores.
Oficio nº 697, do Executivo Municipal, encaminhando projeto de Lei nº 25/98, que
autoriza o Poder Executivo a conceder ao Provopar Municipal da Lapa, subvenção mensal
e dá outras providências. Ofício nº 691, do Executivo Municipal, encaminhando para
referendum Termo de Cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e o Provopar
Municipal. Ofícios nºs 686 e 687, do Executivo Municipal, em resposta a requerimentos de
autoria do Vereador Benedito R. Pinto, Cesar Augusto Leoni e Antonio Cesar Vidal,
Oficio nº 757, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, solicitando
autorização para uso do pátio da Câmara. Convite para Seminário de Bovinocultura. Ofício
nº 261/98, da ACIAL, parabenizando por aprovação de projeto de Lei e solicitando sua
confirmação. Correspondência da APAE solicitando colaboração financeira, Boletim do
IBAM sobre conjuntura Economico-Financeira. Correspondência do IBAM sobre o
cenário inflacionário. Boletim do IBAM sobre projeções do repasse do FPM. Convite da
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento para seminário. Convite da
Prefeitura Municipal de Araucária para a Festa do Pêssego e do Ovo. Convite da ACIAL
para jantar de confraternização.
A pedido do Vereador Antonio Cesar Vidal foi feito na integra a leitura do ofício da
APAE, bem como do ofício da ACIAL a pedido do Vereador Cesar Leoni.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião K.
Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Benedito R. Pinto, Antonio C. Vidal, Cesar A. Leoni, João
Renato Afonso, Anor P, Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira e Lorival M. Ramos
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá
outras providências.
Havendo duas emendas constantes na discussão, ambas sobre o mesmo item, foram
colocadas em deliberação juntas, com aceitação de todos os Vereadores.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Benedito dizendo que em
primeira votação foi aprovado a emenda de vinte e cinco porcento, mas gostaria de chamar
a atenção dos Vereadores, que no orçamento de mais de dezesseis milhões, vinte e cinco
porcento para a suplementação orçamentária significa mais de quatro milhões de reais,
onde o Prefeito Municipal pode fazer através de decreto, este Vereador apresentou emenda
de dez porcento, o ano passado aprovou-se a emenda de dez porcento, todas as vezes que o
Executivo precisou de suplementação, veio a esta Casa de Leis e foi aprovado, significa
que os Vereadores podem acompanhar mais de perto a aplicação, em dezesseis milhões
aprovando vinte e cinco porcento, quatro milhões poderão ser remanejados, pode ser
aprovado um orçamento, mas não significa que será aplicado, significa que pode tirar de
uma secretaria e ir jogando para outra através de decreto; gostaria que os Vereadores
pensassem um pouco mais, sabe que vai ser os vinte e cinco porcento, porque desta vez o
DIV IC ANA Menicgpal” da Lapa
Estudo do e Lanana
Ata nº 2.504 FI. 02
Prefeito Municipal e sua equipe já aprenderam a negociar, não aumentou para
cinquenta porque não iriam aprovar tudo, aprovando a metade estaria bom e seria o que o
Prefeito pediu o ano passado, em Curitiba, um grande Municipio, outros anos praticamente
não existiu suplementação de verbas, este ano estão pedindo quinze porcento, a oposição
está se mobilizando porque acha um absurdo quinze porcento do orçamento do Município
em Curitiba e aqui aprovam vinte e cinco porcento, significa que as verbas serão
remanejadas através de decreto, os Vereadores não estarão autorizando
Com a palavra o Vereador Sebastião disse que apresentou emenda contemplando
em vinte e cinco porcento, por entender que dez porcento é pouco, haja visto que
no ano passado os dez que havia sido aprovado não foi suficiente, o Prefeito irá
aplicar muito bem, com estes vinte e cinco porcento, no momento que precise
de alguma verba para ser aplicado em qualquer área, se for mais que vinte e cinco, vai ter
que recorrer a Câmara, do contrário estão dando aval à ele, como dez era muito pouco,
então apresentou um meio termo, vinte e cinco por cento, por isso pede a aprovação
desta emenda.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que este assunto já foi debatido na
Sessão anterior, a proposta do Vereador Benedito, com a qual este Vereador
também concorda, plenamente, foi vencida, mas num orçamento de dezesseis milhões,
abertura de crédito suplementar já autorizada de vinte e cinco porcento, importa
num valor efetivamente alto e que vai deixar a Câmara Municipal sem poder legislar neste
assunto no ano de mil novecentos e noventa e nove, sobre crédito suplementares
dentro do orçamento, vota com a emenda do Vereador Benedito como da vez anterior, por
achar que os dez porcento é o suficiente e por ser os dez porcento o normal que se
encaminha dentro dos pedidos do orçamento; na votação do orçamento, o qual votou
favoravelmente, o artigo oito também autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair
operação de crédito dentro das normas, evidente, estabelecidas pelas instituições
financeiras, até o valor de três milhões de reais, estará já com a aprovação do orçamento
proporcionando recursos a Prefeitura Municipal da ordem de três milhões de reais
Ficaria bem colocada a emenda do Vereador Benedito, assim seriam, no futuro,
novamente consultados a respeito de suplementação de verbas, vota favorável a
emenda do Vereador Benedito.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a Emenda Modificativa de autoria
do Vereador Benedito Roberto Pinto, colocada em 2º votação sendo rejeitada por sete
votos contra quatro dos Vereadores Alceu Hoffmann, Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar
Vidal e Benedito Roberto Pinto.
Em 2º votação a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Sebastião Krainski
Pinto, foi a mesma aprovada por nove votos contra dois dos Vereadores Cesar Augusto
Leoni e Antonio Cesar Vidal.
Não Havendo mais emendas, colocou-se em 2º discussão o ante projeto de Lei nº
16/98, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante |
projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal, que estima a Receita e fixa a
Despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá outras providências, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o ante projeto de Lei nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar
Augusto Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de
impostos e taxas Municipais.
Foi inicialmente colocado em 2º discussão o Substitutivo Geral, de autora do
Vereador João Renato.
Loncanea Mecrecicipal da Lapa
[od
Codsili dá Clair
Ata nº 2.504 FI. 03
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
conforme já falou quando da apresentação deste projeto, o fez trazendo a realidade
tributária do Município dentro dos índices inflacionários que passa a economia nacional,
de janeiro a setembro houve uma inflação acumulada de dois vírgula oitenta e três porcento
e as multas que ainda vigoram de dez, vinte e trinta porcento, se tornam praticamente
inexequíveis ao devedor, dentro deste conceito, foi que na Sessão passada, praticamente
por unanimidade de votos, houve por bem concordar com a emenda do Vereador João
Renato, elevando a multa para dez porcento, com a qual também, neste espírito de
consenso que praticamente existiu, esse Vereador concordou achando que dos males o
menor, dez porcento é ainda uma multa elevada e que sem dúvida alguma o contribuinte
procurará deixar suas contas em dia no erário Público Municipal. A Associação Comercial
da Lapa se manifestou favoravelmente ao projeto enviando correspondência à esta Casa
pedindo aprovação do mesmo. Espera que seja ratificada a votação e passe a Prefeitura
Municipal da Lapa a cobrar uma taxa de multa de dois porcento nos primeiros quarenta e
cinco dias e dez porcento após os quarenta e cinco dias, isso é uma justiça tributária que
está se fazendo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Substitutivo Geral ao ante projeto
de Lei nº 19/98, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de inadimplemento de
impostos e taxas Municipais, colocado em 2º votação sendo rejeitado por seis votos a cinco
dos Vereadores Alceu Hoffmann, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Cesar
Augusto Leoni e João Renato L. Afonso.
Tendo o Substitutivo sido rejeitado, colocou-se em 2º discussão o ante projeto de Lei
nº 19/98, de autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que dispõe sobre multas de mora
decorrentes de inadimplemento de impostos e taxas Municipais.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Cesar Leoni dizendo que
diante deste fato, o que mais dizer desta Câmara, os Vereadores tomam uma posição num
dia e no outro dia recebem instruções diferentes para tomar outra posição, isso demonstra
que não existe uma autonomia municipal, autonomia legislativa, lamenta profundamente a
atitude dos Vereadores que votaram num dia a favor e hoje votam contra, é preciso que a
população conheça melhor seus representantes públicos, é preciso que a população
compareça neste Plenário para ver como se processa as votações, é extremamente
lamentável, se a emenda Modificativa que fixava o valor de dez porcento não foi aprovada,
que dirá o projeto original que fala em dois porcento, faz um apelo aos Vereadores, para
que tenham um pouco de personalidade e votem favoravelmente a este projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 19/98, de
autoria do Vereador Cesar Augusto Leoni, que dispõe sobre multas de mora decorrentes de
inadimplemento de impostos e taxas Municipais, colocado em 2º votação sendo rejeitado
por seis votos contra cinco dos Vereadores Alceu Hoffmann, Benedito Roberto Pinto,
Antonio Cesar Vidal, Cesar Augusto Leoni e João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 24/98, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização
para abertura de Crédito Adicional Suplementar, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 24/98,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, foi este novamente colocado em discussão.
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Citado do Lane
Ata nº 2.504 FIL. 04
Livre a palavra e ninguém querendo se pronunciar, foi o ante projeto de Lei nº 24/98,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia e não tendo nenhum requerimento
apresentado, passou-se às inscrições para uso da palavra no Grande Expediente,
inscrevendo-se os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Cesar Augusto Leoni.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que quanto ao ofício da APAE, onde
pede uma ajuda para o encontro que haverá das APÃES na Lapa e a APAE da Lapa será a
patrocinadora do almoço, só que a Câmara não tem verba para isso, este Vereador sugere
fazer um racha entre os treze Vereadores, porque este encontro é muito importante, como
explica no ofício, a APAE dispõe de dinheiro, mas está construindo e provavelmente lá na
frente este dinheiro fará falta, acha que, se os senhores Vereadores concordassem, podem
fazer um racha, se não puderem tudo, uma parte, o que conseguirem, nada mais justo que
se ajude a APAE. Tem que fazer algumas defesas quanto aos ataques que está sofrendo,
por parte do Prefeito, que vem acontecendo com frequência contra este Vereador nos
programas de rádio da Prefeitura, programa levado ao ar todos os sábados pela rádio
legendária, leva o nome de informativo da Prefeitura Municipal que também é pago com
dinheiro público e o objetivo principal deste programa de rádio é o Municipio divulgar,
mas o Prefeito está perdendo seu tempo e demonstrando um despreparo tão grande nos
seus pronunciamentos quando procura atacar este Vereador, não imaginava que um
Prefeito chegasse a esse ponto, se não tem a capacidade de debater, não tem conversa,
então não gagueje, convida ele para um debate e que se chegue a uma conclusão, não vir
tecer críticas contra este Vereador no programa de rádio que é pago pelo Poder Público,
concorda que este Vereador também o ataca, tem todo o direito de se defender, mas não no
programa público, defenda-se de outra forma, diante das besteiras ditas pelo Prefeito, entre
elas, de um determinado Vereador que denunciou o folder da Lapa e fez queixas contra
todos os lapeanos, contra todos os moradores da Lapa, este Vereador não fez queixa
contra os moradores, fez queixa contra uma propaganda enganosa elaborada num folder de
responsabilidade do Município, diz o Prefeito também que não tem como prevalecer a
idéia de propaganda enganosa, mas a propaganda é enganosa, que provem o contrário se
ela não é enganosa, a justiça vai dizer se é propaganda enganosa ou não, agora a denúncia
que fez foi com o objetivo de proteger o bom nome que a Lapa tem, porque não é justo
divulgar a nível nacional e até internacional aquilo que não possuem como é o caso das
pousadas rurais divulgadas no folder, está denunciando apenas o folder, um consumidor se
desloca de um lugar e não encontra o que tem na propaganda e resolve denunciar, iria ser
bem pior, o Municipio teria que indenizar inclusive a viajem desta pessoa, isso porque tem
órgão que funciona, que executa propaganda enganosa grave, mas como este Vereador não
tem meio de comunicação como o Prefeito tem um programa de rádio, tem que falar aqui
nesta tribuna ou nos jornais que dão oportunidade, porque não tem programa pago com
dinheiro público para tecer críticas, pede ao Prefeito que diga quem é o ex-político que está
por trás deste Vereador e o nome do Vereador também, porque não tem ninguém por tras
deste Vereador, o que fala aqui assume, se tem coragem fale que este Vereador quer
destruir todos os investimentos que estão trazendo para o Municipio, até agora não viu
nada, estão insistindo em turismo, a Lapa é turismo de bóia-fria, se quiserem trazer
turismo para a Lapa tragam cassino no alto do Monge que daí irá ter turismo na Lapa, do
contrário não vai existir, não uma pousada no mato para andar a cavalo, aqui aonde quer
tem cavalo na rua, não conseguem indústria, a situação está dificil, enganaram o povo da
Lapa através de uma empresa fantasma, agora vão partir para o turismo, mas que seja
mudando a lei no Congresso para que liberem os cassinos e trazendo um para o Monge, dai
acredita em turismo na Lapa.
Lmmecarers Macrecicipal di Lapa
ce z
Cstacho do CLaraná
Ata nº 2.504 FI. 05
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que com referência ao comentário do
Prefeito Municipal à um pedido de informação, formulado por este Vereador e pelo
Vereador Cesar Vidal, que diz respeito a seguridade social dos funcionários públicos da
Prefeitura Municipal, numa resposta totalmente lacônica, muito bem escrita, começou
escorregando ao dizer que demonstrou a prática que tais fundos, de forma irresponsável,
como foram instituídos, que responsabilidade está em se fazer procurar prover o Município
de aposentadoria futura aos seus funcionários, que responsabilidade está em se chegar no
prazo de seis anos ao montante de três milhões de reais, se o fundo na sua essência
precisava de alguma tomada de rumo, mudança de rumo, tudo bem, mas existia um
começo, o dinheiro para começar este fundo e hoje a Prefeitura não recolhe um centavo
sequer de seguridade, somente nestes quatro anos, este fundo teria captado recursos na
ordem de cinco milhões de reais, mas cobram do funcionário público, descontando na
folha, isso sim é irresponsabilidade, a atual gestão do Executivo Municipal pode pintar a
Lapa de ouro, mas vai deixar um nódua perpétua em seu nome, o assunto é complexo
como diz o Prefeito Municipal, mas a existência de um fundo é primordial para se ter o
começo, captar recursos e não deixar como está, a Prefeitura conta com aproximadamente
mil funcionários, muitos estão se aposentando e o fundo mesmo da maneira irresponsável
como diz o Prefeito Municipal, daria para acobertar facilmente trezentos e cinquenta a
quatrocentas aposentadorias, o recurso gerado pela administração municipal, o desconto da
alíquota da administração municipal e dos funcionários públicos, como está, vai sair
dinheiro de onde, estes quatro anos passam rápido, já estão no segundo ano, mais dois
anos evaporou-se e essa situação vai ficar pendente, sem uma resposta da administração
que é muito boa no aspecto de promoção social, o Prefeito viajando e até agora, de efetivo,
nada se viu na Lapa a não ser esta aplicação do Governo do Estado no Paraná Urbano, no
mais tem assistido o Prefeito rodeado de cargos comissionados para amigos e políticos que
o apoiaram na eleição cumprindo seus compromissos, porque nunca houve em uma
administração municipal, tanta gente dentro da Prefeitura, tanta gente com cargo
comissionado e bem comissionado, por isso faz veemente demonstração de insatisfação
quanto a resposta dada pelo Prefeito que escreveu bastante, mas não disse nada
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente
consultou aos Lideres de Bancada, se haveria algum pronunciamento, onde nenhum
partido se manifestou.
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, manifestaram-se os Vereadores
Benedito Roberto Pinto, Alfredo Kelm Júnior, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin,
Sebastião Krainski Pinto, Alceu Hoffmann, Cesar Augusto Leoni e Vilmar C. Fávaro.
Com a palavra o Vereador Benedito disse lamentar a atuação dos Vereadores, não
que não possam mudar de idéia, qualquer um pode mudar de idéia, é uma democracia, isto
é normal e pode acontecer, mas ninguém defendeu, falou o porque da rejeição ao projeto
de lei aprovado em votação passada, dez porcento como estaria no substitutivo do
Vereador João Renato já era bastante, no atual momento econômico que estão vivendo,
dez porcento de multa para quem atrasar uns dias, agora qualquer cidadão que atrasar e
quiserem cobrar, poderá entrar na justiça, porque lei nenhuma vai proteger uma multa
acima de dez porcento no sistema em que estão vivendo hoje, só que aquele que deve
pouco vai pagar a multa total, acredita que quem deve bastante não vai pagar essa multa,
como sempre funciona neste País, os pequenos pagam e os grandes não, neste substitutivo
e seria dez porcento após os quarenta e cinco dias, já era bastante, mas tem que ser um
pouco castigado quem deve e não paga no seu vencimento, dez porcento seria ótimo, agora
mais que isso é um absurdo, na Sessão passada foi aprovado só com um voto contrário,
agora foi rejeitado e ninguém defendeu o por quê, mudar de idéia todos podem, mas ao
menos devem esclarecer o que aconteceu.
spreerere Maerticipal de Lapa
O [97]
IGN ARA da Come
Ata nº 2.504 FI. 06
Com a palavra o Vereador Alfredo disse que ouviu atentamente a colocação dos
Vereadores, inclusive do companheiro Cesar Leoni, na questão que ele diz que os
Vereadores estavam sendo manipulados ou coisa parecida, mas tiveram tempo de discutir,
analisar essa proposta e votaram de acordo com suas consciências, os discursos continuam
inflamados no sentido de dizer que o atual Prefeito inchou a Prefeitura com cargos em
comissões, favorecendo amigos, os cargos em comissão que hoje são preenchidos por
pessoas da confiança do Prefeito, foram aprovados em lei propostas pelo ex-prefeito Sérgio
Leoni, inclusive com referendo e uma colocação do Vereador Cesar Leoni na época, que
fossem criado estes cargos em comissões para que a administração pública pudesse ter uma
dinâmica mais moderna, mais atual e que tivesse o senhor Prefeito condições de colocar
pessoas nos seus devidos cargos, pessoas da mais alta confiança e se criou as cadeiras,
administradores municipais, assessores de imprensa, não foi criado nenhuma nova cadeira
com referência a esses cargos, eles vem sendo ocupados e preenchidos de acordo com esta
lei, que foi referendada de acordo com a mensagem número trinta e nove no dia cinco de
novembro de mil novecentos e noventa e dois, no qual o senhor Prefeito pedia que fosse
votado e criado em regime de urgência esses cargos porque estava impossível administrar a
Prefeitura Municipal, é bastante extensa as atas, os projetos, os pedidos e quer aqui por a
disposição dos Vereadores que queiram se iterar, o atual Prefeito simplesmente está
cumprindo a lei que existe, não foi criado cargos pela atual administração, fora apenas
utilizado das prerrogativas que a lei lhe confere.
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que a lei foi criada no tempo do ex-
prefeito Sérgio Leoni, mas nenhum dos cargos é obrigado a preencher, é a mesma coisa
que aconteceu dias atrás quando o Prefeito foi viajar e não fez a transmissão de cargo ao
vice-prefeito, a lei é clara que até dez dias não é preciso, mas por consideração e por
respeito deveria ter sido feito, mesma coisa são nos cargos em comissões, os cargos
existem, mas não é obrigado a preenchê-los e quando acontecer, deveriam colocar pessoas
competentes, mas não é isso que acontece, com referência ao folder por exemplo, alguém
falhou e tem certeza que este Vereador está certo, quem planejou este folder, quem
corrigiu, os assessores do Prefeito, tem um até com o nome de Professor de Deus, como
pode passar pela mão de todos esses assessores e não viram aquela falha, um simples
Vereador que tem quarto ano primário ao pegar o folder já viu que tinha propaganda
enganosa, e quer que provem o contrário, tem cargos que são preenchidos por pessoas
competentes, é uma grande verdade, mas a maioria dos cargos são preenchidos com cabos
eleitorais, favores políticos, diz o Vereador Alfredo que o atual Prefeito não criou nenhum
cargo comissionado, mas tentou e está tentando através da justiça empregar seus parentes
na Prefeitura, desrespeitou a decisão desse Poder que é o segundo maior no Município, a
Câmara rejeitou o pedido do Prefeito onde queria empregar sua mulher e o Prefeito não
concordando com a decisão da Câmara, rancoroso, prepotente, entrou na justiça contra a
inconstitucionalidade do artigo, não é jurista, não entende muito de advocacia, mas
conversando com um advogado ele disse que além do Prefeito ter entrado na justiça contra
a inconstitucionalidade do artigo, ele pediu no mesmo processo, para que fosse nomeada a
mulher imediatamente até que o processo fosse julgado, mas por unanimidade foi
indeferido o pedido do Prefeito e ele não pode nomear sua esposa, o processo ainda esta na
Justiça, em fase de julgamento, mas a liminar que ele queria já de imediato para colocar sua
mulher na secretaria, que é um curral eleitoreiro, é só para fazer politica, não foi criado
nenhum cargo mas tentaram e iam ser Os piores cargos, porque como disse o Vereador
Alceu quando da votação, parabéns a ele pela pronuncia, se deixar abrir o portão é o
estouro da boiada, vai todo mundo, filho, mulher, parentes, a justiça as vezes tarda, mas
não falha, acredita em todo aquele dinheiro da previdência que está sobre júdice, vai voltar
para os funcionários, o Tribunal de Contas fez uma devasta estes dias, documentação do
A bonscenes Mseicipad dc Lapa
Ata nº 2.504 FI. 07
Funprev, levou documentação de tudo desde a fundação até sua extinção, teve uma
auditoria, dois auditores do Tribunal, onde foi feito uma denúncia através do sindicato dos
funcionários e agora está sendo feito uma auditoria, acredita também no Tribunal de
Contas que irá punir principalmente o ex-prefeito Joacir que deixou mais de um milhão de
divida com o fundo, inclusive a metade foi descontado dos funcionários e não foi recolhido
e ao fundo que se caracteriza apropriação indébita, dito pelo auditor quando veio pegar os
documentos, também este Prefeito tem os meses que descontou e não recolheu,
perderam em Plenário, mas ninguém fecha a boca deste Vereador e vão para a justiça se
for o caso.
Com a palavra o Vereador Anor disse que todos ficaram contra, dois, dez, trinta
porcento de multa, pensando e concluindo todas as razões que existe dentro dos trabalhos
do Município, quem não vê a atual situação que está dentro do Município da Lapa e
Municípios vizinhos, do Brasil inteiro e quase que mundialmente também, notícias dificeis
de compreender, quem não prestar atenção quase não compreende, este trabalho de multa,
se a pessoa atrasasse, pagaria dois porcento de multa, o Brasil inteiro está numa situação
dificil para repor o capital governamental para fazer giro, esse dinheiro de imposto é
dinheiro para fazer qualquer coisa dentro do Municipio, seja o que for é dinheiro de
imposto, dois porcento não significa nada, no final do ano quem tem dinheiro de décimo
terceiro vai para a praia, dois porcento não é nada, o grande produtor sempre arca com as
consequências dando garantia de cem porcento, pagando treze porcento para poder
prolongar as dívidas, ficando vinte anos com todos os bem presos, o banco capta todas as
garantias para poder se garantir dos débitos e o Prefeito se garante que nessa situação das
atuais multas, desses valores que estão aí, o Prefeito que dê isenção nos quarenta e cinco
dias e dai dê execução com garantia, não interessa se é pequeno ou grande, se pode ou não,
se não pode que vá trabalhar, ganhar e pagar, prenda todos seus bens, quer ver se todo
mundo não vai trabalhar e pagar, porque o bom está pagando pelo péssimo, o mal pagador
está passando um gozo e o bom pagador está sofrendo, e os Vereadores estão discutindo,
defendendo o péssimo pagador, o péssimo pagador que não vai trabalhar por menos de
vinte reais por dia, mas quando chega o final do mês, se ganhar oito reais por dia ele está
com duzentos e quarenta reais, se é vinte reais por dia ele trabalha quatro, cinco dias por
mês, no final ele trabalhou poucos dias, gastou tudo e não tem dinheiro para pagar,
tem que justificar para ele o que é a realidade e cobrar, os pequenos agricultores também
vão ficar apertados e não vão poder pagar, cada qual vai ver o quanto dói o coro das costas
para pagar suas dívidas, porque o bom está pagando pelo ruim, todos entenderam o que
quis dizer, se o Prefeito acha pouco quarenta e cinco dias, que dê sessenta dias de
perdão pada execução de cobrança e se não cobrar que execute em garantia, os bens dele
que entre em divida ativa e fique em garantia porque daí eles vão ter vergonha, vão
trabalhar e pagar.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer parabenizar mais uma vez toda a
diretoria da APAE em especial ao seu Presidente, pela realização do bingo e pela
maneira com que vem administrando a APAE, uma entidade que sempre foi bem
administrada, mas que todos estão vendo a maneira e eficiência com que
vem sendo desenvolvida nesta gestão, toda a diretoria está de parabéns, os Vereadores
devem ajudá-los e podem contar com a contribuição deste Vereador para que
possam receber as associações neste encontro de APAEs em nossa cidade que é de
Tnuita importância, fica aqui também o pedido aos outros Vereadores, todos
juntos talvez possam ajudar para que a APAE realize este encontro sem que precise
tirar dinheiro do seu caixa que já vem de doações, de pedidos e também de muito
sacrifício desta diretoria.
Inscrito o Vereador Alceu, este dispensou o uso da palavra.
Lerner Maereecipal da Lapa
Ata nº 2.504 FI. 08
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que em todos seus anos no Poder
Legislativo, pela primeira vez viu um comportamento como ocorreu nesta Sessão, entende
o por quê do voto contra ao projeto que diminuía as multas de mora dos inadimplentes da
Prefeitura Municipal, mas se tivesse partido de um dos Vereadores de situação, este projeto
seria aprovado, porque traz benefício à população já carente, que luta com dificuldade na
Lapa, onde o desemprego campeia, a saúde é falha, aonde os remédios são caros e a multa
como está estipulada efetivamente é muito elevada, dez porcento no primeiro dia de atraso,
vinte porcento passado trinta dias, é um absurdo, isso só existe na Lapa, estas multas são
condicionantes no cumprimento desse orçamento que foi votado, desse orçamento já
superestimado de dezesseis milhões de reais, estas multas são partes indispensável para a
realização deste orçamento, concorda que a maioria é a maioria, mas essa maioria deve ter
um pouco de caráter, um pouco de personalidade quando ontem vota uma coisa num
projeto que passou meses na Casa, parece que todo mundo queria votar a favor, mas parece
que não tinham coragem porque não era da vontade do Prefeito, essas coisas acontecem e
são lamentáveis, o que esperar da oposição desta Casa, trazer projetos que beneficiem a
população e este projeto mesmo com a emenda Modificativa do Vereador João Renato,
beneficiaria uma enormidade de borracheiros, de costureiras, de pintores, de baixos
salários que estão em inadimplência na Prefeitura, porque estas dividas tem garantia, existe
o livro de dívida ativa, no fórum tem mais de um funcionário somente para cobrança da
dívida ativa, dois funcionários municipal lotado no fórum somente tratando da cobrança
dessas dividas, uma pessoa que deixou de pagar seis reais, deixou por descuido ou porque
efetivamente não podia arcar com aqueles seis reais no momento, essa mesma dívida, com
a execução ela vai para setenta e cinco ou oitenta reais. Está com a consciência tranquila
porque mesmo na oposição como situa-se hoje, vem cumprido com seu dever, trazendo
algum subsidio à essa Casa, trazendo alguns projetos de lei, não foi o primeiro que não foi
aprovado, mas está trabalhando, vamos ver se o Prefeito vai vetar o projeto que aprovaram
onde se extinguiu o laudêmio no Município, esse projeto foi aprovado, talvez se passou
despercebido nessa Casa, mas pouco resultado ele traz em termos financeiro, resta o
Prefeito sancionar ou vetar. Só tem a lamentar, não pode dizer mais nada, lamenta
profundamente hoje o ocorrido nesta Casa.
Com a palavra o Vereador Vilmar disse que o Prefeito Municipal encontra-se em
Brasília, onde foi atrás de recursos no valor se setecentos mil reais através de um convite
do Deputado Max Rosenmann, para que a Lapa concretize todo aquele sonho da juventude
lapeana que é a construção de um ginásio de esportes completo aqui no Município, desde
que assumiram estão lutando para que isso venha a se concretizar no Municipio e acredita
que até o final do mandato estarão com esta obra realizada. O projeto que votaram no ano
passado, de contribuição de melhorias, aonde todas as vilas que foram incluídas no plano
participativo de pavimentação, está sendo uma realidade, a Avenida Aloísio Leoni quase
com a obra concluída e também a Vila do Principe, também praticamente concluída as
obras, cinco ruas da Vila do Príncipe estão sendo pavimentadas e faz também um apelo
aqueles moradores que tem lotes vagos na Vila do Príncipe, que se dirijam à SANEPAR e
façam os pedidos de ligação de água e esgoto, a Associação de Moradores vem
trabalhando em cima disso, tem pessoas que agora que o asfalto está saindo, estão indo na
SANEPAR pedir a ligação de esgoto, já conversou com o Secretário de Urbanismo para
que façam uma revisão no Código de Posturas do Município, que estas pessoas que não
fizeram o pedido da ligação de esgoto, que não fez o pedido em tempo, não é justo os
demais moradores pagando depois que deste asfalto foi concluido, ajudando a pagar, não é
justo que uma pessoa que tem um terreno apenas para ter lucro, venha pedir a ligação de
esgoto, tendo que cortar o asfalto, faz um apelo aos moradores que peçam a ligação de
esgoto, ainda dá tempo, tem a segunda etapa da Vila do Principe que será no próximo ano,
A sreregesa Maerricipal da Lapa
ce A
Ata nº 2.504 FL. 09
atingindo da rua Deputado Ivan Ferreira até a rua Demétrio Bortoletto, os moradores
que se dirijam a SANEPAR, porque com toda certeza esse asfalto vai sair na Vila do
Príncipe, assim como vai sair na Vila Barcelona, na Vila Esperança, na Vila Serafim do
Amaral, os moradores dessas vilas que se dirijam à SANEPAR e façam o pedido da
ligação.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 08 de dezembro de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do ante projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá
outras providências. .
1º discussão do Ante Projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Vereador João Renato L
.Afonso , que cancela os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei 1070, mantendo os demais,
estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
1º discussão do Ante Projeto de Lei nº 25/98, de autoria do Executivo Municipal, que
iza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
a À outras providências.
à constar, eu, Sandra Glade, Secretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
erá por todos assinada.