materia nº 2505/1998

A rrerena Macrecicipad da Lapa
Ce 4
Ostado do Laraná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO.
Aos Oito Dias do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Oito, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Alfredo Kelm Júnior, secretariado pelos Vereadores Vilmar C. Fávaro e
Sebastião Krainski Pinto, presentes os Vereadores: Benedito R. Pinto, Antonio Cesar
Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato L. Afonso, Anor Pedroso Joslin, Alceu Hoffmann,
Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
discussão da ata anterior que foi aprovada sem ressalvas.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência recebida, onde constou
o seguinte: Oficio nº 730, do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei nº 26/98,
que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e da outras providências. Oficio
nº 716, do Executivo Municipal, encaminhando para referendo Decretos nºs 5884 a 5900.
Ofício nº 726, Do Executivo Municipal, encaminhando para referendo termo aditivo ao
Convênio celebrado entre o Município e a APMI. Ofícios nºs 713 e 714, do Executivo
Municipal, em resposta a requerimentos dos Vereadores Dirceu R. Ferreira e Benedito R.
Pinto. Convite da Prefeitura Municipal para o Projeto INTERIOR PARTICIPATIVO. Convite
da Emater para seminário sobre horticultura. Correspondência da Clac, encaminhando
exemplar de livro. Solicitação da Associação Recreativa Dagranja. Convite para formatura
dos alunos do CEAD Paulo Leminski. Correspondência da APAE em agradecimento a
colaboração. Oficio circular do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com informações
sobre endereçamento de correspondência. Ofício nº 253/98 da Secretaria Municipal de
Saúde solicitando empréstimo do Plenário. Boletim Oficial nº 656,
A pedido do Vereador Cesar Leoni foi feito na íntegra a leitura do ofício da APAE.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do resumo da
correspondência expedida.
Iniciando a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Vilmar C. Fávaro, Sebastião K.
Pinto, Benedito R. Pinto, Antonio C. Vidal, Cesar A. Leoni, João Renato Afonso, Anor P,
Joslin, Alceu Hoffmann, Dirceu R. Ferreira, Lorival M. Ramos e Walter José Horning.
Em Redação Final o ante projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal,
que estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999 e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a
Redação Final ao ante projeto de Lei nº 16/98, de autoria do Executivo Municipal, que
estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício de 1999,
declarada aprovada.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 05/98, de autoria do Vereador João Renato
L .Afonso, que cancela os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º da Lei 1070, mantendo os demais,
estabelece a composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo
reafirmar que dentro desta Casa existe o voto técnico e o voto político, o voto político é
aquele que se tenta melhorar uma lei, propor uma lei que venha atender o maior número de
pessoas possíveis, o projeto técnico é aquele que fala sobre diversas leis e que devem votar
somente se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação der parecer favorável, porque à
Comissão de Justiça e Redação, como bem diz o Regimento Interno, cabe parecer sobre a
legalidade e constitucionalidade da matéria; havendo neste projeto parecer favorável,
embora este Vereador, mesmo sendo autor do projeto, tenha dúvidas da legalidade do
artigo terceiro, parágrafo primeiro, vai defender o projeto, cabendo o mérito aos
Vereadores. Na Lei Orgânica do Município, em seu artigo cento e quarenta e um, diz que
fica criado no âmbito do Municipio o Conselho Municipal de Saúde a ser definido em lei
própria; a integração da comunidade através da constituição do Conselho Municipal
de Saúde em caráter deliberativo garantida a participação dos gestores, usuários,
Loreena Macreticspal da Lapa
O
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prestadores de serviços na forma da lei, em momento nenhum diz como vai reger as
formas da deliberação como diz a Lei Orgânica da Saúde a nivel municipal, depois da
aprovação da Lei Orgânica, obrigatoriamente haveria de ter uma lei que instituísse o
Conselho Municipal de Saúde e assim foi feito, onde diz na súmula que altera a
denominação do Fundo de Serviço Sanitário do Município da Lapa e dá outras
providências, as outras providências a que se refere está no artigo segundo, que diz que
fica criado, embora a Lei Orgânica já houvesse criado o Conselho, o Conselho Municipal
de Saúde a que se refere o parágrafo único do artigo cento e quarenta e um da Lei
Orgânica do Municipio da Lapa, parágrafo primeiro o Conselho de que trata este artigo
será composto por representantes do Governo Municipal, prestadores de serviço e
profissional de saúde na proporção de cingienta porcento do múmero de seus
componentes e por usuários que completaram os outros cingienta porcento, parágrafo
segundo a composição do Conselho Municipal de Saúde obedecido o disposto neste artigo
e em seu parágrafo primeiro será determinado por ato do Fxecutivo Municipal, isso quer
dizer que foi dado um cheque em branco ao Prefeito Municipal, onde qualquer Prefeito
pode fazer o que bem entender do Conselho Municipal de Saúde, assim fez o então
Prefeito da época, através do decreto vinte e cinco zero três, que diz da Constituição do
Conselho, artigo dezesseis o Conselho Municipal de Saúde composto de acordo com o
artigo segundo da lei mil e setenta de seis de março de noventa e um que modificou a lei
mil e sessenta € três que era uma anterior de cinco de fevereiro de noventa e um terá
composição tripartite com representantes de usuários, representantes da saúde e instituição
pública na forma seguinte diz da participação dos usuários, doze membros, elenca doze
usuários, da saúde participantes e prestadores de serviço da saúde com mais cinco
membros, participação da administração pública com sete membros, pois bem, isso é um
decreto que hoje o Prefeito poderá mudar, assim como seu sucessor poderá mudar,
independe da Câmara Municipal, por isso este Vereador, lendo toda a jurisprudência que
trata de Conselhos Municipais de Saúde, propôs este projeto de lei que está nessa Casa
desde o dia dezenove de maio de noventa e oito, todos tiveram tempo de ouvir as partes
interessadas, de estudar o projeto e formar uma posição, todos os Vereadores sabem o que
é bom para o Município, se é assegurar um direito da Câmara na criação de Conselhos
Municipais e dar metas e acima de tudo obrigações como no artigo oitavo do projeto, onde
diz que todas as sessões do Conselho Municipal de Saúde serão públicas e procedidas de
ampla divulgação, no parágrafo único diz que as resoluções do Conselho Municipal de
Saúde bem como os temas tratados em Plenário ou em reunião de auditoria serão objeto de
ampla sistemática de divulgação, para que todos tenham consciência do que está sendo
feito, como também diz o artigo dez, que a função do membro do Conselho Municipal de
Saúde é considerado de relevante interesse público, portanto não será remunerado, nada
impede que qualquer Prefeito que entre, diga que o Conselho será composto por quatro
membro e terão determinada remuneração, então este Vereador elenca uma série de
atribuições para este Conselho, no artigo doze que vai da letra "a" até a letra "r", e outras
que lhe forem cometidas pelo Poder Executivo para integral cumprimento dos objetivos do
sistema municipal de saúde, dos serviços de vigilância sanitária, se nas atribuições do
Conselho Municipal de Saúde amanhã ou depois aparecer alguma coisa que não está
alencada neste projeto, mas é de relevante interesse para a municipalidade o Prefeito
Municipal poderá delegar este poder, principalmente porque a Lei onze meia quatro, que.
dispõe sobre estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências diz
que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão de aconselhamento, se em seu projeto
existe algo de errado, existem muitas outras coisas erradas, começando pela lei onze meia
quatro, a Lei dez setenta, decreto vinte e cinco zero três e o cinquenta e quatro quinze,
de fevereiro de noventa e oito. A intenção do projeto proposto é regulamentar através de
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Droncass Manecipal da Ledo
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Ostsda da O sv
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lei, não ceifando o ato do Poder Executivo, mas resgatando uma incumbência da
Câmara Municipal para que tenham pleno controle e acompanhamento das ações e
diretrizes desse órgão de aconselhamento do Poder Executivo, por isso pede que os
Vereadores votem de acordo com suas consciências e seus interesses, como aconteceu com
este Vereador que foi buscar recursos fora da Lapa, a fundo perdido, para a construção de
uma unidade de saúde no Município e o Conselho Municipal de Saúde por não ter certas
obrigações intrínsecas, deveres e até mesmo responsabilidades, perderam este dinheiro,
bastando tão somente para que o Prefeito Municipal fosse buscar este recurso, a ata do
Conselho Municipal de Saúde, e na ata dezesseis barra noventa e sete do Conselho
Municipal de Saúde, na folha oitenta e cinco do livro ata, não tendo a assinatura de
nenhum outro conselheiro nesta ata, apenas rubricada pelo Secretário do Conselho
Municipal, acharam por bem que este dinheiro não viesse à Lapa; quem perdeu, por não
darem obrigações ao Conselho Municipal de Saúde, foi a Lapa.
Com a palavra o Vereador Cesar Leoni disse que este projeto vem se arrastando
nesta Casa desde maio, um longo tempo mais que suficiente para o entendimento do
Plenário, este Vereador, com voto minoritário na Comissão de Legislação e Justiça, na
primeira oportunidade se manifestou para que fosse ouvido o Conselho Municipal de
Saúde, não foi feito isso, posteriormente com o advento desse judicioso parecer da
Comissão de Justiça, existem aspectos de conflito com o Conselho Estadual ou Federal de
Saúde que ditou normas sobre como deveriam os Conselhos Municipais serem formados,
respeita profundamente o trabalho do Vereador João Renato, que como outros traz
polêmica, e mesmo que seja ele privado de certa legalidade votará favorável ao projeto,
deixando que o assunto seja na frente resolvido estas dúvidas, porque nada mais faz do que
tentar melhorar o aspecto dessa Comissão Municipal de Saúde, comissão é que tem
bastante, ação é que se vê poucas, de tudo quanto é assunto referente a qualquer aspecto da
vida administrativa, existe uma comissão, muitas vezes para que não sejam feitas as coisas,
uma verdade que quando não se quer se fazer alguma coisa, se joga os problemas para as
comissões, devem aprovar o projeto do Vereador João Renato.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante projeto de Lei nº 05/98, de
autoria do Vereador João Renato L .Afonso, que cancela os parágrafos 1º e 2º do artigo 2º
da Lei 1070, mantendo os demais, estabelece a composição do Conselho Municipal de
Saúde - CMS e dá outras providências, colocado em votação sendo rejeitado por oito votos
dos Vereadores Sebastião K. Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter José Horning, Lorival
Maurer Ramos, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Anor Pedroso Joslin e Benedito
Roberto Pinto, contra três dos Vereadores Cesar Augusto Leoni, Antonio Cesar Vidal e
João Renato L. Afonso.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 05/98,
de autoria do Vereador João Renato L .Afonso, que cancela os parágrafos 1º e 2º do artigo
2º da Lei 1070, mantendo os demais, estabelece a composição do Conselho Municipal de
Saúde - CMS e dá outras providências, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante projeto de Lei nº
05/98, de autoria do Vereador João Renato L .Afonso, colocado em 2" votação sendo
rejeitado por oito votos dos Vereadores Sebastião K. Pinto, Vilmar C. Fávaro, Walter José
Horning, Lorival Maurer Ramos, Dirceu R. Ferreira, Alceu Hoffmann, Anor Pedroso
Joslin e Benedito Roberto Pinto, contra três dos Vereadores Cesar Augusto Leoni, Antonio
Cesar Vidal e João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o ante projeto de Lei nº 25/98, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
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Ata nº 2.505 FI. 04
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante
projeto de Lei nº 25/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do ante projeto de Lei nº 25/98,
que autoriza o Poder Executivo a conceder ao PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências, foi o mesmo novamente colocado em discussão.
Livre a palavra e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o ante projeto de Lei nº
25/98, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder ao
PROVOPAR Municipal da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências, colocado em
2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 51/98, que referenda termo de
cooperação que entre si celebram o Município da Lapa e o PROVOPAR Municipal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 51/98, que referenda termo de cooperação que entre si celebram
o Município da Lapa e o PROVOPAR Municipal, colocado em votação, sendo aprovado
por unanimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º deliberação do projeto de Decreto Legislativo
nº 51/98, que referenda termo de cooperação que entre si celebram o Municipio da Lapa e
o PROVOPAR Municipal, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra e nenhum Vereador querendo fazer uso da mesma, foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 51/98, que referenda termo de cooperação que entre si celebram o
Município da Lapa e o PROVOPAR Municipal, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade.
Nada mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos
apresentados: Do Vereador Sebastião Krainski Pinto, solicitando implantação de sistema
de água rural na localidade de Capão Bonito. Dos Vereadores Sebastião Krainski Pinto e
Benedito Roberto Pinto solicitando reforma da ponte sobre o Rio da Várzea, em Ponte
Nova. Dos Vereadores Cesar Augusto Leoni e Vilmar Czarneski Fávaro solicitando
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Ricardo Costa Suplicy. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando extensão de telefone comunitário até a Casa
Familiar Rural.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram todos
deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores, juntamente com o Expediente, na
Secretaria desta Casa.
Abertas as inscrições para uso da palavra no Grande Expediente, inscreveram-se os
Vereadores Anor Pedroso Joslin e Sebastião Krainski Pinto.
Com a palavra o Vereador Anor disse ter mais uma discussão meio chateada para
observar e bastante polêmica, porque realmente quando se fala em saúde, a saúde é em
primeiro lugar, entra-se em discussão de saúde com tanto tempo atrás e os membros
representantes da saúde, sem convocar os Vereadores, para uma reunião extra, sempre
comenta que deve ser discutida antes de entrar neste Plenário, depois a maneira como é
discutida e que vai para o jornal, para rádio, só é ouvido o que é bom para a rádio, o que é
bom para o partido contrário, o que é bom que o Vereador comenta nada é ouvido, este é O
protesto sempre que comenta, sente muito dos trabalhos que fazem e que não tem uma
maneira completa que chegue o bom senso de votação que seja treze a zero, que todos
compreendam e que votem certo, a Comissão de Saúde deve agir e fazer as reuniões
antecipadas para que chegue ao conhecimento desta Casa, todos os Vereadores que façam
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COPPE HO Maennicipel da Leopa
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Cstado da Es eee
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um trabalho digno de conhecimento; é isso que gostaria de explicar à todos que
novamente continua o trabalho errado desta Casa, não são Vereadores para vir só nas
terças-feiras, são Vereadores para se reunir até seis vezes por semana dentro desta Casa,
para receber os problemas do Município, principalmente quando se fala em saúde, todos os
dias são capazes de resolver, a qualquer minuto do dia ou da noite, este projeto do
Vereador João Renato, que ficou praticamente uma aprovação meio em dúvida de todos os
Vereadores, ficou uma confusão ao Prefeito, ao pessoal que administra a comunidade, os
membros das organizações que trabalham e a falta de ter umas duas ou três reuniões para
que seja decidido, acredita que não venha acontecer o ano que vem, esse Vereador vai
entrar com um requerimento dentro desta Casa de Leis para que seja ouvido o pessoal não
só em Plenário, mas em reuniões particulares dentro desta Casa, para que quando vier em
Plenário que esteja bem discutido, porque estes projetos cada um cuida da sua comissão e
quando chega na hora fica confuso, no início dos trabalhos vai entrar com requerimento
pedindo mais trabalho, mais união dos Vereadores que decidam antes de entrar em votação
nessa Casa.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse lamentar ter que votar contrário ao projeto
do Vereador João Renato, mas como relator deliberou para que o Plenário decidisse, por
uma questão de justiça que cada Vereador decidisse, mas quem deve decidir mais sobre
isso, não é nem o Prefeito, é o Conselho, por isso está formado o Conselho de Saúde para
que eles deliberem sobre a matéria, para que recebam as verbas do SUS e que destinem
para as comunidades, a comunidade participa deste conselho, é mais desgastante o
Vereador tomar partido dentro do conselho e querer destinar alguma coisa para
determinada região, deixar sobre a deliberação do conselho que é participativo pela
comunidade e pelos membros que o formam. Quanto ao requerimento que fez para que
seja reformado uma ponte na localidade de Ponte Nova, está dificil passar com caminhão
no local, encaminha ao Prefeito para que reformem dando mais segurança aquela
comunidade toda para poder passar com caminhão. Outro requerimento para que leve água
tratada a comunidade de Capão Bonito, Potreiros e toda a região que está carente deste
benefício, nesta semana visitando e eles estão puxando água dos rios com tambores nos
tratores, passando por sérias dificuldades, a estiagem não foi tão longa e assim mesmo já
faltou água até para os animais, nada mais justo que realizar estudos sobre a viabilidade de
se fazer um poço artesiano, para que eles também tenham uma vida menos sofrida,
deixando de fazer outros trabalhos para puxar água dos rios, às vezes águas contaminadas
das próprias lavouras que tem nas proximidades, é uma água imprópria para o consumo e
os poços não aguentam certas estiagens, as crianças também precisam de água tratada para
que tenham mais saúde, fica aqui o pedido para que a comunidade do Capão Bonito e
Potreiros que é uma comunidade grande, tem dezessete familias só nos Potreiros que
precisam e querem que água tratada, por isso faz esse pedido.
Mais ninguém inscrito em Grande Expediente, o Sr. Presidente consultou aos Lideres
de Bancada, se haveria algum pronunciamento, manifestando-se o PPB.
Com a palavra o Vereador Anor, líder do PPB, disse que não poderia deixar de
agradecer ao Prefeito da Lapa, que deixou na comunidade do Passa Dois, como todos
sabem, um dos últimos a atender por ser do PPB, porque se atendesse primeiro, iam dizer
que era por causa do partido, então deixou para O final, tem que defender o Prefeito e o
partido, o Prefeito sempre falava que este Vereador seria o último mas iria atender, só que
não foi de muita sorte, pegou uma época ruim para trabalhar, uma seca muito forte, com a
seca para fazer estradas é pesado, mas com bastante conhecimento junto ao maquinista deu
para trabalhar três semanas, dentro das três semanas fizeram cento e trinta e dois
quilômetros de estrada na região do Passa Dois, todas elas mais ou menos bem patroladas
com muita dificuldade em diversos lugares no Município, tiveram que ir com trator para
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Ostado do Laranaá
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tirar a máquina quando ela encalhasse, mas não é por isso que se reclama, sempre
reclama quando tem uma doença, mas quando tem saúde tem que agradecer a Deus pelo
trabalho, quer agradecer ao Prefeito, tem mais noventa quilômetros dentro da região para
terminar este trabalho, acredita que após a volta desse recesso de trabalho, das férias de fim
de ano, receba a máquina para que possa terminar a região do Passa Dois, também quer
deixar o agradecimento ao Prefeito pela maneira que deixou o rapaz, o agradecimento ao
pessoal dele da maneira que atendeu, quer voltar na região da Pedra Alta, não foi feito
praticamente nada lá, a região do Passa Dois já ficou mais ou menos, quer ver se atende
também a região do Passa Dois, na Granja Velha, um pouco do Faxinal dos Pretos na
divisa do Passa Dois, a Vossoroca na divisa do Passa Dois, Colônia Municipal, Capão
Grande, todos dividindo com o Passa Dois, um pouco do Viadeiro e gostaria que todos
trabalhassem no próximo ano como neste e agradece ao Prefeito por deixar este Vereador
para o fim, mesmo no fim deu para trabalhar e executar um bom trabalho e que o Prefeito
faça um projeto no próximo ano com ânimo e que todos os Vereadores sejam atendidos em
seus pedidos em todas as regiões, aqueles que não querem trabalhar fazendo o atendimento
pode passar para outro Vereador e que todas as estradas sejam corrigidas, de ser a deste
Vereador a última não se renega, com tanto que atenda está muito bem, está pronto para
qualquer trabalho que der e vier
Abertas as inscrições para Explicações Pessoais, manifestaram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Benedito Roberto Pinto, Antonio Cesar Vidal, Alceu Hoffmann,
Sebastião Krainski Pinto, Dirceu Rodrigues Ferreira, João Renato L. Afonso, Vilmar €.
Fávaro e Alfredo Kelm Júnior.
Com a palavra o Vereador Anor disse que trabalhou o ano inteiro, continua
trabalhando, não tem falta em nenhuma das reuniões, sempre se apresentou aos trabalhos
quando solicitado, gostaria que todos os Vereadores, no próximo ano espera muita coisa
diferente, a situação não é nada boa, mas que todos façam presença nos trabalhos dentro
desta Casa, com mais amor, com mais carinho, com mais honra ao trabalho, aonde os
Vereadores juram um trabalho realmente digno aos eleitores, olhando a necessidade do
povo, honrando seus nomes e suas promessas de campanha, fazendo um trabalho com
dignidade, com igualdade, com as intenções de todos que o Município não pare de crescer,
porque estão vendo muita dificuldade, não só no Município, é no Brasil e quase que em
termos de mundo, gostaria que todos agissem neste fim de ano e iniciassem o próximo ano
com muita garra e força, com muito amor para que no dia do amanhã que os familiares e
não precisem pedir e se sacrificar, gostaria que todos se unissem, a administração, os
governos, todos que foram eleitos e que os trabalhos fossem dignos ao próximo ano, fala
nessa Sessão porque na próxima todos vão querer falar, não sabe o minuto do dia do
amanhã, as discussões são grandes, poucas são as realidades, este País está difícil, mas são
homens, tem dignidade, tem força pelo trabalho, tem que ser digno à todos, tem que
trabalhar com garra e honra para que sempre melhore o Brasil, agradece à Deus pelo ano
de trabalho e pela honra de aqui estar, agradece à todos os eleitores que ouvem este
Vereador e os seus trabalhos e pede a Deus que todos sejam felizes.
Com a palavra o Vereador Benedito disse que votou contra o projeto do Vereador
João Renato, porque estaria contrariando, conforme parecer jurídico, a lei oito mil cento e
quarenta e dois e a resolução número trinta e três do Conselho Nacional de Saúde, estaria
quebrando a participação do usuário de cinquenta porcento, é um dos conselhos que mais
tem funcionado no País, tirando a participação dos usuários, dando mais poder para o
Poder Público e outras entidades talvez pudesse até funcionar, mas tem dúvidas, gostaria
que continuasse cinquenta porcento dos usuários, por isso votou contra. O Vereador Anor
foi o último talvez da situação que foi atendido, mas existem estradas ainda sem fazer, nem
sabe se fica contente ou triste porque este final de semana resolveram mandar uma patrola
Leomar Masseicipal dz Lapa
a RP
Oslo do e) Eca cada á
Ata nº 2.505 FI. 07
que está a seis dias na comunidade, mas está quebrada e não existe uma estrada feita
e estava desde o início da administração pedindo, não é falta de pedir, espera que o Prefeito
faças as estradas e se depende de algum Vereador da situação que se coloque nas mãos de
um Vereador da situação, mas que se faça as estrada porque os agricultores precisam. Quer
comentar é pedir ao Presidente que procurasse porque não viu nada nesta Casa se chegou
alguma coisa a respeito do que está dizendo no jornal, que é o seguinte Prefeito da Lapa
leva um puxão de orelha do Tribunal Regional do Trabalho, Prefeito do Município da
Lapa sessenta quilômetros da capital levou um verdadeiro puxão de orelha do Juiz
Presidente do TRT da nona região, por descumprimento de decisão judicial que mandava
pagar precatórios trabalhistas à um ex-funcionário, no documento enviado ao Município
da Lapa entre outras considerações de ordem juridica se destaca o seguinte oficialmente
do senhor Procurador Geral da Justiça do Estado, Sr. Gilberto, solicitamos representar
perante o Tribunal de Justiça para que junto ao Excelentissimo Governador do Estado do
Paraná, requisite a decretação da intervenção no Município da Lapa, por descumprimento
de decisão judicial, artigo trinta e cinco, inciso quarto da Constituição Federal, uma vez
que não pagou a importância devida no precatório acima descriminado cuja as cópias
pertinentes seguem em anexo; a expedição de ofício à Câmara de Vereadores do
Município da Lapa a fim de que sejam tomadas as providências cabiveis a apuração da
infração político-administrativa com relação ao Prefeito referido do Municipio, senhor
Miguel Lourenço Horning Batista, então gostaria de verificar se o Município recorreu de
alguma decisão porque isso está no jornal e deve existir alguma coisa, se for recorrido,
porque são Vereadores e diz que teria que ser oficiado a Câmara Municipal da Lapa e não
teve conhecimento disso ainda, foi publicado em jornal, então muita gente está sabendo e
isso não fica bem para o Município da Lapa, não sabe é muita coisa ou pouca.
Inscrito o Vereador Cesar Vidal este ausentou-se do Plenário.
Com a palavra o Vereador Alceu disse querer comentar quanto ao projeto do
Vereador João Renato, projeto muito bem feito, mas votou contra porque tem
acompanhado este Conselho Municipal de Saúde e eles tiveram dezessete reuniões no ano
de mil novecentos e noventa e sete, com a participação de vinte pessoas por reunião, sendo
que o Conselho é formado de vinte e duas pessoas, achou estranho porque diminuir este
número de pessoas de vinte e duas para doze pessoas, este pessoal trabalha livremente sem
remuneração nenhuma, não é justo diminuir o número de pessoas porque sabe que quanto
mais pessoas trabalhando na área, mais trabalho pode acontecer e outra coisa que gosta da
maneira deles trabalhar porque as reuniões são abertas ao público, quem quiser participar
da reunião, pode participar, achou dificil votar favorável ao projeto, pede desculpas, mas
acho que este conselho está agindo correto, não achou o por quê mudar.
Com a palavra o Vereador Sebastião disse querer comentar a respeito da Expolapa,
parabenizar a comissão organizadora, os expositores, a imprensa, enfim todos que lá
estiveram expondo seus produtos, outros que estiveram visitando, uma festa muito bonita e
que já consagrada como 2º Expolapa na cidade, espera que no próximo ano possam ainda
fazer uma festa melhor, parabéns à Prefeitura Municipal, ao pessoal que participou da
organização desse evento e a todos os produtores que lá estiveram, comerciantes, enfim
todos os envolvidos na Expolapa, mostrando o que a Lapa produz, o que a Lapa tem.
Com a palavra o Vereador Dirceu disse que votou contra o projeto apresentado pelo
Vereador João Renato, mas sempre que pode tem participado das reuniões do conselho,
traz pessoas das comunidades vizinhas para participar nessas reuniões, na Carqueja tem
pessoas da associação que participam e eles procuram formalizar junto com as
comunidades e a cidade, trazendo as reuniões do conselho as melhorias na saúde, do
atendimento nas comunidades por seus representantes, eles estão trabalhando seriamente
para que tenham um atendimento bom no Município, nos postos de saúde da cidade , sabe
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Ata nº 2.505 FI. 08
que eles estão tendo problemas em apresentar um melhor atendimento à população
com relação aos médicos, os Vereadores, membros da Comissão de Saúde da qual este
Vereador faz parte, que no próximo ano que procurem se reunir mais seguido nesta Casa
para discutir juntos melhorias, seja do conselho, desta comissão, com relação ao projeto
ora apresentado, convida os representantes, se fizerem parte no próximo ano da mesma
comissão para reunirem-se mais seguido. Quer agradecer o Prefeito Municipal que
atendeu dois pedidos feitos nesta Casa, que seria construção de uma ponte no quilômetro
cento e doze, esta ponte está feita, os agricultores já podem usar; também foi atendido
pedido de viagens de saibro, colocação de pedra brita no trevo de Água Azul, este
Vereador pediu para que fosse feito melhorias no trevo, agradece ao Prefeito e sua equipe
de trabalho de obras e urbanismo. Agradece à Deus pela saúde, pelos trabalhos realizados
este ano e deseja à todos um feliz natal com muita saúde e que o ano novo seja de muitas
realizações, muita saúde para a população lapeana e que possam trabalhar juntos,
seriamente por melhores atendimentos às comunidades. -
Com a palavra o Vereador João Renato disse ser oportuna as palavras do Vereador
Anor e também do Vereador Dirceu quando falam da participação dos Vereadores nas
comissões desta Casa, este Vereador nunca escondeu quando ganha, este mês recebeu dois
mil quatrocentos e trinta e três zero quatro, todos os Vereadores receberam isso, por este
valor dá para dar um pouco mais para fazerem jus a esse salário, esse Vereador quando de
suas eleições teve um compromisso com a população, de todas as segundas, quartas e
sextas-feiras no periodo da tarde estar atendendo a população lapeana, não a seus eleitores,
mas a população lapeana que necessitam de um Vereador nessa Casa e assim tem feito,
toda a quinta-feira salvo este mês de novembro, por um problema que houve no ônibus, e
precisou se ausentar da comunidade do Canoeiro, este Vereador tem atendido em seu
escritório que montou única e exclusivamente para atender a comunidade da Água Azul,
um ano está se encerrando, um ano está começando, um ano de renovação em especial para
esta Casa de Leis, já na próxima Sessão, última dessa período legislativo, estarão elegendo
a nova mesa diretiva da Câmara, a partir do dia primeiro de janeiro de noventa e nove
novas comissões, é importante que os Vereadores saibam de suas obrigações e também de
seus direitos, quando da eleição da atual Mesa, que a grande incumbência dessa era
resgatar o nome da corporação Câmara Municipal, que os Vereadores se façam respeitar,
sejam respeitados e respeitem os cidadãos, se esta Mesa conseguiu não sabe, mas se não
conseguiu devem continuar tentando, só vão se fazer respeitar a hora que fizerem jus a esse
salário, como disse o Deputado Federal Max, que ele não era um deputado bem guardado
porque onde quiserem o encontram, os seus ajudantes tem o telefone da casa, do celular e
ele dá retorno as ligações, que não sejam também os Vereadores bem guardados, não sejam
aqueles Vereadores de "Copa do Mundo". Com relação às comissões permanentes da
Câmara Municipal, de Saúde, da qual este Vereador faz parte, todas as vezes que foi
convocado pelo Presidente da Comissão, nunca deixou de dar o seu parecer ou de fazer
parte em reuniões, da mesma forma da Comissão de Agricultura a qual faz parte, mas se
existe assuntos a serem tratados volta a afirmar que fica segunda, quarta e sexta feiras à
tarde, este Vereador se faz presente nesta Casa; a discussão do Projeto de Lei cinco barra .
noventa e oito de autoria deste Vereador, está desde dezenove de maio de noventa e oito
nesta Casa, foi retirado no dia dezesseis de junho pela Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, este Vereador esteve quantas vezes nesta Câmara, dúvidas não poderiam haver,
respeita o voto dos Vereadores, só lamenta que muitos ainda não tenham entendido do por
quê, se existe uma falha técnica, ou até mesmo legal ou constitucional no artigo terceiro,
parágrafo primeiro, a Comissão de Justiça sabe das suas atribuições e sabe que é uma
prerrogativa de qualquer Vereador apresentar emenda, mas fica feliz que a grande dúvida
e entende que foi isso que levou os Vereadores a votarem contra, foi o artigo terceiro,
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Cerrra Masniciped da Lapa
Ata nº 2.505 FI. 09
parágrafo primeiro; como diz o artigo cinquenta e sete da Lei Orgânica que a matéria
constante, projeto de lei rejeitado, somente poderá constituir objeto de novo projeto na
mesma sessão legislativa mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara
Municipal, desta forma este Vereador nesse período legislativo não poderá apresentar novo
projeto, mas na primeira sessão do ano de noventa e nove, este Vereador apresentará
projeto da mesma natureza, dando as atribuições ao Conselho Municipal de Saúde
modificando unicamente a falha que houve neste projeto, onde diz que o Conselho
Municipal de Saúde deverá ser paritário, apenas alterará esse artigo, espera que se existir
alguma dúvida, possam conversar para que façam mudanças, não usar o subterfúgio que
não sabiam, para rejeitar um projeto, porque não é essa a obrigação dos Vereadores, se não
sabem, se não entendem, pergunte à alguém, porque ninguém é tão burro que não possa
ensinar, e ninguém é tão inteligente que não precise aprender, só com a união dos
Vereadores e acima de tudo que façam jus ao que ganham é que esta Câmara Municipal
será respeitada, porque se assim não for, infelizmente, vão continuar ninguém entendendo
ninguém, um brigando com o outro. Talvez seja o último pronunciamento deste Vereador
nessa Sessão Legislativa, principalmente pela responsabilidade e teor da próxima Sessão
que talvez os ânimos estejam exaltados, tudo aquilo que fez dentro desta Casa de Leis,
pode até mudar alguma coisa, mas não se arrepender pelo que fez, porque tudo que fez,
votou e falou nesta Câmara foi por livre iniciativa, foi por sua vontade e se algum dia
entrou em atrito com qualquer um dos Vereadores, podem ter certeza que foi com o
Vereador, jamais com a pessoa e se entenderam que foi com a pessoa, esse Vereador pede
desculpas ao cidadão, não ao Vereador, porque estão aqui não para concordar ou discordar
e sim para defender o ponto de vista e assim este Vereador fez e assim este Vereador fará
por toda a sua legislatura.
Inscrito o Vereador Vilmar este dispensou o uso da palavra.
O Presidente Alfredo Kelm Júnior passou a Presidência ao 1º Secretário Vilmar
Czarneski Fávaro.
Com a palavra o Vereador Alfredo disse antes de tudo querer parabenizar toda a
comissão organizadora da Expolapa porque com todas as dificuldades, com todas as
carências conseguiram fazer um belo trabalho, todos os Vereadores que puderam estar na
abertura oficial viram a luta, a garra, com pouco recursos, isso que é importante,
parabeniza os empresários, os que vieram de fora também expor, tentar vender seus
produtos, e ao Gilberto Campos que é o grande coordenador desse projeto. Quanto ao
questionamento feito pelo Vereador Benedito com referência e intervenção do Municipio,
grande piada do ano, essa suposta intervenção havia sido pedida pelo Márcio Assad, um
ex-funcionário da administração Sérgio Leoni que foi demitido, não sabe a razão,
provavelmente existiu um motivo e ele se sentiu prejudicado achando que tinha direito a
estabilidade pelo tempo de Prefeitura, recorreu a justiça e esse processo rolou pelo
mandato do Joacir e veio agora explodir no mandato do Prefeito Miguel Batista, mas sabe
que as ações trabalhistas, os pagamentos fora orçamentários devem estar contidos em
previsões dos orçamentos dos anos seguintes que são os ditos precatórios, ano passado foi
votado este precatório, pagamento dessa ação, só que o Prefeito resolveu negociar,
parcelar, porque é uma quantia bastante alta, já foi depositada uma parte deste dinheiro,
são mais de quinze mil reais a primeira parcela e parece que tem uma segunda parcela
ainda, só que isso vai até os limites, o caso de intervenção é realmente a piada do ano por
uma questão trabalhista, não haveria nenhum motivo para isso, só que a imprensa como
sempre procura o sensacionalismo barato, seria isso a questão polêmica do jornal, inclusive
saiu matérias em outros jornais. O pedido do uso da palavra foi para que pudesse
restabelecer a verdade sobre dois fatos que tem sido versados com maldade pelos
Vereadores que estão ausentes, os Vereadores Cesar Vidal e Cesar Leoni, são até atitudes
emana Mecntcipal da Lapa
Ata nº 2.505 FL 10
compreensivas quando oriundas de obcecados pelo poder, eles não se convencem, não
aceitam tudo que está aí que é a atual administração, o poder é uma coisa muito perigosa,
quem perde, nem todas as pessoas, mas alguns não assimilam que a sabedoria do povo foi
soberana, que através do voto resolveram que era chegado o momento de mudanças, hoje
estão vindo muitos correligionários daqueles candidatos, bater papo com o Prefeito
Miguel, estão satisfeitos, porque são pessoas que conhece as dificuldades, isso é muito
importante, um exemplo é o professor Murilo Schuster, hoje ele defende a administração e
disse que naquele momento interessava aquela política, mas hoje viu que pode se aliar e
contribuir, houve coragem em apostar nessa mudança e hoje essas pessoas como aquele
ingrato que cospe no prato, usam da calúnia e da difamação, tentando denegrir a imagem
daquele que hoje é muito mais que um cidadão, é o Prefeito de todos os lapeanos que
moram aqui e aqui constróem suas vidas, na Sessão passada o Vereador Cesar Vidal disse
que tem assistido o Prefeito rodeado de pessoas de cargos comissionados, por amigos,
fazendo favores políticos, que nunca viu tanta gente na Prefeitura e bem comissionados,
essa é uma inverdade, uma mentira muito grande, o uso desses cargos comissionados é
uma prerrogativa do Prefeito e está amparado dentro de parâmetros legais, a lei que criou
os cargos comissionados, é de autoria do ex-Prefeito Sérgio Leoni e o Vereador Cesar
Leoni, na ata vinte e dois cinquenta e um, folha dois, disse: “desde o início do ano vem se
trabalhando nessa organização e é preciso que o novo Prefeito tenha um instrumental
modernizado para que possa bem administrar a Prefeitura, Prefeitura de hoje que deixou
de ser aquela de quinze anos atrás, que não tinha ambulância, duas motos niveladoras e
assim por diante, com a população urbana de onze a doze mil habitantes, hoje a Lapa
cresceu e tudo sofre modificações e sem dúvida nenhuma a administração pública tem que
acompanhar essas modificações”, com referência a expediente do Sindicato dos
Trabalhadores, que na época questionaram os cargos comissionados, ele disse que não
tinha nada a ver, que isso era assunto pessoal da estrutura administrativa e competência
privada do Prefeito, a iniciativa de leis que rege sobre a criação, estruturação de órgãos da
administração direta do Município, é lógico que estas secretarias que também faziam parte
deste pacote, dos cargos comissionados disse que seriam ocupadas por cargos de comissão,
pois a maneira mais salutar dentro da administração pública é o cargo de comissão que por
certo o Prefeito procurará dentro do quadro da Prefeitura as pessoas mais capazes para
desempenhar e se não houver terá faculdade de trazer gente de fora, esse era o pensamento
deles na época que agora dizem que o Prefeito está usando todas as suas prerrogativas, uma
mentira, uma inverdade, está falando hoje para que na próxima semana eles possam
responder, a questão de salários, a questão de gratificações adicionais foi apenas atualizado
como foram os impostos, como foram as arrecadações do Município, não se criou nem um
fato, nem esse aumento extraordinário de salário, todos esses cargos continuam no mesmo
patamar; os cargos criados juntamente com esta Lei foram oito secretários, um assessor de
gabinete, um assessor jurídico, assessor técnico legislativo, assessor técnico administrativo,
assessor técnico de planejamento de saúde, assessor de imprensa, assessor de transporte
rodoviário, auditor, dezessete diretor de departamento, oito administrador regional, um
administrador de terminal rodoviário, administrador do Theatro São João, dois agente de
segurança, dois atendente de museu, oito assistente de administrador regional, tem o
administrador regional e mais oito cargos de assistente de administrador regional, isso
daquela época, e um diretor-gerente do CAIC, isso faz parte da Lei onze meia quatro de
trinta de onze de noventa e dois, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal da Lapa, elaborada no Governo Sérgio Leoni, aprovada aqui e defendida com
unhas e dentes pelo Vereador Cesar Leoni, hoje a coisa está muito mais calma, mais
trangúila e não se faz nada de novo, usa-se as prerrogativas e cumpre-se a Lei, Outro
fato que foi falado e discutido aqui foi sobre as isenções dos IPTUs, na época em que foi
as
mera Mauseicipel da Lapa
ce Gp
Cslado da (e) rosciiiã
Ata nº 2.505 FL Il
criada a Lei o Município chegava a pagar estas reformas com dinheiro do próprio
Município, em nenhum momento essas intenções pretendidas foram arcadas as reformas
com dinheiro do erário público e naquela época foram, segundo informações do próprio
secretário de urbanismo, a Lei sete oito quatro de oitenta e dois, diz do reconhecimento do
valor histórico e arquitetônico da edificação será declarada mediante decreto do Poder
Executivo, baixa um decreto e a Casa entra para dentro do Patrimônio Histórico,
naturalmente que ele fez as coisas dentro dos critérios, não houve nenhum abuso, mas
coisas que ficou arbitrária pela mão do poderoso, o Executivo pode ir lá e decretar essa
casa de preservação, diz no artigo terceiro, que a restauração autorizada, os recursos
necessário serão concedidos pelo Governo do Paraná, a fundo perdido ou com verbas
orçamentárias do Município, o povo pagava com seus tributos essas melhorias, coisas que
não acontecem hoje, isso é uma arbitrariedade, com referência o que dispõe sobre a
concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano a imóveis recuperados e que
recebam melhorias para a preservação, Lei número sete três três, todos os proprietários de
imóveis que procederam a recuperação e melhoramento das fachadas para a preservação da
cultura do Município da Lapa serão beneficiadas com a isenção do Imposto Predial
Territorial Urbano, durante o prazo de dez anos, contados da data da benfeitoria, assina
Sérgio Augusto Leoni, Prefeito Municipal, o Prefeito Miguel simplesmente cumpre uma
lei, aproveita para sugerir aos Vereadores opositores, que entrem com um projeto de lei
acabando com essas isenções, até quando vai continuar isso, até quando vão ter que
engolir, ficar calado, ouvindo barbaridades, calúnias, sem responder, esse não é o caminho
da estruturação e daquilo que quer para a Lapa, que é melhorar a situação, a vida de todos
os lapeanos, não distribuir misérias e nem fantasias, distribuir sabedoria, melhoria, para
que o povo possa com isso também aumentar a sua auto-estima, amar mais a sua cidade e
procurar crescer, aprender profissionalmente, esse é grande objetivo, lamenta que não
estejam presentes, mas esse grupo que trabalha pela Lapa está de parabéns e tem certeza
que o povo lapeano vai saber reconhecer isso, não vão permitir que estas vergonhas, essas
calúnias continuem, daqueles que não tem mais argumento a não ser caluniar, a calúnia é a
única arma dos fracos.
O Presidente Vilmar Czarneski Fávaro devolveu a presidência ao Vereador Alfredo
Kelm Júnior.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente encerrou a Sessão,
agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, e convocando-
os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 15 de dezembro de 1998, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante projeto de Lei nº 26/98, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 52/98 que referenda Termo Aditivo
ao Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Proteção a
Maternidade e a Infância.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 53/98 que referenda o Decreto nº
5884, que delimita a Rua Luiz Francisco Notto, denominada pela Lei nº 762.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 54/98, que referenda o Decreto nº
5885 delimita a Rua Demétrio Bortoletto denominada pela Lei nº 7873
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 55/98 que referenda o Decreto nº
5886, que denomina de Rua Conselheiro Alves de Araújo, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 56/98 que referenda o Decreto nº
5887, que denomina de Rua Victor do Amaral, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto legislativo nº 57/98 que referenda o Decreto nº
5888, que denomina de Rua Hipólito Alves de Araújo via pública que especifica.
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Ata nº 2.505 FI. 12
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 58/98 que referenda o Decreto nº
5889, que denomina de Rua Professor Raimundo, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 59/98 que referenda o Decreto nº
5890, que delimita a Rua Serafim Ferreira de Almeida Maciel a Rua denominada pela Lei
nº 900.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 60/98 que referenda o Decreto nº
5891, que denomina de Rua Des. Octávio Ferreira do Amaral, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 61/98 que referenda o Decreto
5892, que denomina de Rua Francisco Alves, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 62/98, que referênda o decreto nº
5893 que denomina de Rua do Príncipe, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de decreto Legislativo nº 63/98, que referenda o Decreto nº
5894, que denomina de Rua João Cândido Ferreira via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 64/98, que referenda o Decreto nº
5895, que denomina de Rua José Lacerda, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 65/98, que referenda o Decreto nº
5896, que denomina de Rua Noel Rosa, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 66/98, que referenda o Decreto nº
5897, que denomina de Rua Pernambuco, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 67/98, que referenda o Decreto nº
5898, que denomina de Rua Santo Antonio, via pública que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 68/98, que referenda o Decreto nº
5899, que denomina de Travessa Vereador Antonio Zeve Sobrinho, via pública que
especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 69/98, que referenda o Decreto nº
5900, que denomina de Rua Gelson Luiz Capelli, via pública que especifica.
Para constar, eu, Sandra -Glade, Sekretária Geral, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada, será por todos assinada.