materia nº 2389/1996

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ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E NOVE.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Hum Mil, Novecentos &
Noventa e Seis, reuniu-se em sua Salà de Sessões, a Câmara Municipál da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores lvo Cabrini e João Renato Leal “Afofiso;
presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso
Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início *
com a aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expedienté do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa, referente ao
mês de novembro/95. Ofícios nºs 057/95 e 01/96, do Executivo Municipal encaminhando balancetes
financeiros referentes aos meses de novembro e dezembro/95. Ofícios nºs 947, 1031, 1038, 1039,
1040, 1041, 1042, 1043, 1064, 1072, 1073, 1076, 1077, 1082, 1083, 1084, 1085/95 do Prefeito
Municipal em resposta a ofícios desta Casa. Ofícios nºs 08, 017, 018, 019, 020, 038, 039, 057, 058,
059/96 do Prefeito Municipal em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 06/96, do Departamento de
Cultura do Município, em resposta a ofício desta Casa. Ofício nº 021/96, do Prefeito Municipal
comunicando que o Vice-Prefeito assume a Prefeitura. Ofício nº 040/96, do Prefeito. Municipal
encaminhando, para referendum, cópia de Convênio entre a Copel e o Município da Lapa. Ofício nº
056/96, do Prefeito Municipal encaminhando projeto de" Lei nº 001/96. Ofícios das Câmaras
Municipais de Guaira, São Mateus do Sul, Palmeira e Pien comunicando a nova Mesa Executiva.
Convite da Associação dos Municípios dg Noroeste de Santa Catarina. Comunicado de José Gonçalves
de Lima. Ofício do PFL solicitando o uso do Plenário. Ofícios nº 0108-P e 013/96-P da TELEPAR em
resposta a ofícios desta Casa. Ofício do Deputado Federal Ddílio Balbinotti em resposta a ofício desta
Casa. Ofício do Deputado Federal Chico da Princesa em resposta a ofício desta Casa. Convite da
Comissão Municipal de Defesa ao Consumidor da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Ofício do
Ministério da Previdência e Assistência Social, encaminhando documentação. Ofício do Ministério da
Saúde encaminhando relatório. Ofício do SISMUL solicitando documentação. Ofício da Braspol
Nacional solicitando a cessão do Plenário. Convite dos Poderes Executivo e Legislativo de Porto
Amazonas. Telégrama do Deputado Affonso Camargo. Ofício da Secretaria Especial de Ouvidoria Geral
encaminhando Cadastro Informativo. Ofício do Departamento de Policia Federal em resposta a oficid
desta Casa. Comunicado da Dura-Lex Sistemas e Processamentos Ltda. Ofício do Deputado Federal
Luciano Pizzatto. Ofício do IPE em atenção o ofício desta Casa. Convite para o | Encontro Nacional de
Vereadores Contra o Racismo. Ofício do Secretário do Estado de Esporte e Turismo em atenção a ofício
desta Casa. Ofício do Ministério da Agricultura em resposta a ofício desta Casa. Ofício da Câmara
Municipal de Farroupilha encaminhando cópia de Resoluções. Convite da Igreja Evangélica de
Confissão Luterana no Brasil. Convite do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ofício do INSS em
resposta a ofício desta Casa. Correspondência de Hildemar Cardoso Moreira em agradecimento.
Correspondência do Deputado Max Rosenmann. Biblioteca Informa da FAMEPAR - 118/1995,
Biblioteca Informa da FAMEPAR - 122/1995, Noticiários do IBAM nºs 360, 361 e 362. IBAM Urgente -
Limites de Licitação - Novembro/Dezembio. IBAM Urgente - Limites de Licitação - Janeiro/Fevereiro.
Boletins Oficiais nºs 585, 586; 587, 588 e 589.
À pedido dor Vereador Osvaldo B. Camargo, foi feita a leitura na íntegra do
telegrama do Deputado Affonso Camargo. . . hd
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Ata nº 2.389 FI. 02
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula
da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, e nada constando para a Ordem do Dia,
imediatamente passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Osvaldo Benedito *
Camargo solicitando ao Prefeito Municipal a construção de uma lombada na Rua Antônio Cardoso de
Gusmão. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a reforma de ponte na
comunidade de Faxinal dos Pretos. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal
reforma de ponte na comunidade de Colônia Municipal. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando
ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação publica na Cohapar. Dos Vereadores José Luiz de
Castro, Darcy Costa, Anor Pedroso Joslin e Arthur Oscar V. Moreira solicitando a inserção em ata de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Harry Schultz. Do Vereador José Luiz de Gastro
solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação publica na Avenida Monsenhor Henrique.
Do Vereador José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal o
patrolamento e ensaibramento da estrada que liga Passa Dois ao Faxinal dos Pretos. Do Vereador José
Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a construção de ponte na comunidade de Pedrinhas.
Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a limpeza dos córregos que cortam
nossa Cidade. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a abertura do
prolongamento da Rua João Cândido Ferreira. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito
Municipal providências para que seja procedida a limpeza dos lotes vagos na Cidade. Do Vereador *
José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas ruas João Lacerda Braga, Eduardo
Corrêa e Cândido Corrêa da Costa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Chefe do 22º
Regional de Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná, o credenciamento de um médico oculista para a
Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Distrito Rodoviário de São Mateus do Sul
melhorias na estrada Capão Bonito - Faxinal dos Correas - Fazenda dos Forjos. Do Vereador José, Luiz
de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de manilhas e saibro na rua próximo ao campo
João Elísio. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando a inserção em ata de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Sr. Harry Schultz. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao
Prefeito Municipal o atendimento do odontomovel na localidade de Mato Queimado. Do Vereador João
Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal ensaibramento na estrada principal de Água Azul
- Canoeiro e Canoeiro - Carqueja. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito
Municipal solicitando melhorias em todas as estradas vicinais da região de Água Azul.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Darcy Costa Antonio Cesar Vidal e João Renato Leal Afonso.
Com a Palavra o Vereador José Luiz disse que inscreveu-se para deixar
esta Casa ao par da situação grave em que se encontra o Funprev. O Fundo de Previdência é o recurso
que amanhã servirá para pagar os funcionários do Município quando vierem a se aposentar, não existe
dentro da Prefeitura ninguém que tenha parentesco com este Vereador, por isso não defende ninguém
de sua família com o que está falando. Desde maio de 95 a Prefeitura não recolhe a parte patrogal e de
Ata nº 2.389 * FL OS +
junho em diante a Prefeitura não recolheu mais a parte dos empregados.
Isso é grave e amanhã ou depois quando o Prefeito sair vai deixar esse grande débito para trás
dificultando o novo Prefeito que entrará a partir de janeiro. Esse débito é de um valor bastante elevado,
o Funprev tem pedido ao Prefeito explicações no sentido de deixar os membros do Cofiprev ao par da
situação, mas ele apenas manda resposta evasivas, que pretende liquidar tudo, mas não diz quando e
se vê com preocupação que Os recursos do Município estão diminuindo, a dívida tem que ser paga com
correção, e sendo este um ano político, poderá acontecer de se destinar os recursos para coisas
politiqueiras, por ser véspera de campanha. Gostaria então de deixar claro isso, já que representa esta
Casa no Conselho do Funprev. Na próxima semana poderá pedir o relatório do mês de janeiro e tirar
cópias para os Vereadores para que tomem conhecimento e dentro das áreas de influencia, como por
exemplo o Líder do Sr. Prefeito, poderiam, quando o Prefeito voltar, interceder no sentido de se colocar
esse débito em dia. Já foi falado nesta Casa e também em um jantar onde estava presente o Ministro
Reinold Stefanes e este disse que a médio prazo o problema da previdência como um todo é bastante
delicado; todos sabem que os funcionários que vierem a se aposentar daqui a doze ou treze anos
poderão ter dificuldades para receber suas aposentadorias caso não haja alteração nas leis. Este
Vereador inçlusive falou com a Dna. Lia para que se tentasse aumentar a Receita do Fundo pensando
no futuro, e que o Prefeito mandasse um projeto de Lei para cá, alterando a porcentagem de
contribuição do Município para doze por cento a partir do mês de janeiro, para não acarretar mais essa
despesa ao atual Prefeito. Não quer que depois digam que. ninguém alertou na época devida a real
situação.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que o que o Vereador José Luiz
falou, este Vereador vem alertando já há muito tempo, mas todos acham que é apenas por radicalismo,
este Vereador não tem nada pessoal contra o Prefeito, por mais leal que fosse ao Prefeito não teria
como ser conivente com isso; na ocasião este Vereador se pronunciou, o radialista Pedro Bianchini pôs
na rádio, não foi a pedido deste Vereador, mas o Prefeito no sábado seguinte foi na rádio e chamou este
Vereador de diversas palavras ofensivas, este Vereador entrou na justiça ganhou o direito de resposta, o
Prefeito recorreu, foram ao Tribunal de Alçada, onde está correndo o processo; pode levar dez anos ,
mas este Vereador vai ter o direito de resposta. O tempo está dando razão a este Vereador, que não é o
dono da verdade, mas já pode-se ver que não era este Vereador o mentiroso na época. Todos podem
ver que se é jogado dinheiro em muitas coisas desnecessárias e o que é devido por lei não se recolhe.
Qualquer pessoa que tenha uma firma, desconte dos empregados a Previdência e não recolha vai para a
cadeia; esse milionário que fez essa festa tão noticiada em Ponta de Leste esses dias, que num acinte
gastou dois milhões de dólares, é uma pessoa que deve a Previdência; mas mais grave que isso é fazer
festa com dinheiro do funcionário publico, esse é dinheiro sagrado, mas os alertas que fez não foram
suficiente para que as pessoas abrissem os olhos e visem o que estava acontecendo. Já falou que essa
administração está preparando uma bomba para estourar no colo do próximo Prefeito. Este Vereador
acha que ainda há tempo de se cortar despesas, reduzir cargos comissionados, essas pessoas
que ganham para não fazerem nada; quando foi feito a reforma administrativa através da Lei que foi
aprovada por esta Casa, no ultimo ano do mandato do Prefeito Sérgio Leoni, que deve estar se
maldizendo a esta hora de ter mandado aquele projeto de Lei, dando respaldo para este Prefeito criar
esse monte de Cargos Comissionados. Talvez até o projeto fosse bem intencionado, mas o uso que se
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Ata nº 2.389 FL. 04.
fez não foi para beneficiar a administração; Usou-se isso para se contratar”
um menino de vinte anos, como assessor do gabinete do Prefeito, o que ele vai poder assessorar se
nunca trabalhou em nada, mas tudo isso é para se pagar favores políticos. Os altos salários não são os
dos funcionários de carreira, são desses cargos onde tem um secretário aposentado, como marajá, que
tem um genro que possui um mini-box o qual ganha concorrência até para vender óleo de motor, para
fornecer as cestas de Natal, tem outro genro que tem emprego no Estado, está cedido para a Prefeitura
onde tem um Cargo Comissionado e é presidente da Associação dos Enfermeiros, assina convênio
com a Prefeitura recebendo dinheiro para a Associação; tem um diretor da maternidade, que tem
emprego na Lapa , dois vínculos com o Estado, um com a Prefeitura da Lapa e ainda é funcionário em
Campo do Tenente, de acordo com Boletim Oficial daquela Cidade, que foi fornecido a este Vereador
pelo Jornalista Aramis Gorniski. Esse pessoal tem quatro ou cinco empregos e não trabalham em nada,
isso é despesa para o Município. O Ministro Stefanes, pessoa que mais entende de previdência, fala
muito bem em seu livro, que inclusive este Vereador deu exemplar para os Vereadores Cabrini e Cesar,
sobre o problema previdenciário do Brasil, mas por interesses politiqueiros, não se vê o problema. 0
governo do Fernando Henrique, até tentou discutir com as Centrais Sindicais para se entrar em um
acordo, o que este Vereador achou ser uma atitude muito louvável do Presidente, por que se tem que
ouvir as bases da sociedade. O Ministro Stefanes é muito claro, cansou de falar que no momento em
que se criou o Regime Jurídico Único, as Prefeituras entraram no jogo do Estatutário, acabando com o
Regime CLT, que recolhia a previdência para o INSS, que era um instituto maior, mas tinha problemas
de gerenciamento porque tinha um orçamento muito grande , mas é um organismo que tem pessoas
especializadas no assunto, e mesmo assim sofre porque é um problema administrar esse dinheiro,
imaginem se a coisa for levada assim de maneira rústica. A tendência dos fundos pequenos é se tornar
inadimplente, porque vai chegar a época que não vai ter dinheiro para pagar todas as pessoas que se
aposentarem, os especialistas dizem que a tendência é voltar ao Regime CLT, inclusive para resolver o
problema da estabilidade, porque quando se contrata uma porção de pessoas, mesmo que depois se
queira enxugar a folha não se consegue porque a Lei não permite. Acha que o Prefeito tendo o curso de
administrador de empresas, deve ter faltado a algumas aulas importantes, porque se tivesse assistido a
todas as aulas a coisa não estaria desta forma.
O Vereador Antonio Cesar Vidal dispensou o uso da palavra.
Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse querer primeiro
desejar um bom ano a todos os presentes, ano novo vida nova, principalmente neste ano, porque
quando iniciar o novo ano legislativo talvez muitos não estejam mais presentes, então devem procurar
fazer um trabalho que condiga com os anseios da população. Gostaria de justificar três requerimentos
dirigidos ao Prefeito Municipal, por que este Vereador quer ter em mãos esta solicitação, embora já
tenha feito essas mesmas solicitações mais de uma vez ao Prefeito Municipal, no que tange as estradas
do Distrito de Água Azul. Em 1989, quando o Prefeito Sérgio Leoni assumiu, mais precisamente em
julho, estabeleceu-se como sede de uma motoniveladora, a localidade de Canoeiro para atender toda
aquela região, por quatro anos assim funcionou a contento da população, quando assumiu o Prefeito
Joacir Gonsalves permaneceu por mais algum tempo e agora devido a problemas de quebra de
maquinas, essa máquina já não está lá há mais de um ano, e as estradas estão carecendo u muito desse
serviço. Estamos saindo de uma safra que foi prejudicada e muito pelas chuvas, tivemos um princípio
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Ata nº 2.389 FI. 05
de ano semelhante ao do ano passado, graças a Deus parou de chover
agora, espera-se que continue assim, e os agricultores clamam por estradas para que possam retirar os
seus produtos. Este Vereador tomou a liberdade, cumprindo com a sua obrigação, de fazer esses
pedidos por escrito para mostrar a todos os concidadãos de Água Azul que não é por falta de pedido
que as estradas não estão sendo feitas. Este Vereador entende também que existem problemas técnicos,
sabe que não é má vontade, mas espera que o mais rápido possível essas maquinas se desloquem para
fazer essas estradas, antes que se tenha um prejuízo maior agora por falta de estradas. Pede também o
ensaibramento urgente na estrada de Água Azul - Canceiro e Canoeiro - Carqueja , tem naquela região
três ônibus circulando quase diariamente, tem mais de quinze granjas integradas Dagranja e muitas
estufas de fumo e esta safra tem que ser escoada, quando chove está ficando intransitável essas
estradas por falta de ensaibramento, talvez até nem total, mas em determinados pontos. Tem que ser
evacuada essa safra, e tem uma determinada estrada que compreende aproximadamente quarenta
quilômetros e existe um ponto que está muito ruim, tem que se acorrentar o caminhão e vai acabar com
o resto da estrada devido a esse ponto. Por isso que está pedindo que se faça o ensaibramento desses
pontos mais críticos para evitar maior prejuízo nas estradas. Outro requerimento que faz é pedindo o
odontomovel até o Mato Queimado, pois quando da ida do odontomovel ficou pré estabelecido que
após o Canoeiro iria ser atendido Carqueja, Palmital de Cima e Mato Queimado; o odontomovel- está
agora no Palmital de Cima, então para não haver esquecimentos e imprevistos está pedindo por escrito
que esse odontomovel vá localidade de Mato Queimado que é talvez a região mais carente de nosso
Município.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveram-se os
Vereadores Darcy Costa, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse querer relatar uma situação,
onde atendeu um companheiro do exército que precisou ser transferido para uma UTI em Curitiba,
estava em coma, com problemas respiratórios grave, foi chamado uma ambulância que veio
prontamente, mas qual foi a surpresa deste Vereador quando abriram a ambulância, onde está escrito
UTI Móvel, essa é uma propaganda enganosa; a ambulância que existia em 1980, era uma kombi
simples tocada por gente do Município, tinha um rádio que se comunicava inclusive com o Hospital,
hoje tem-se uma coisa que é só verniz, por dentro não tem sequer um tubo de oxigênio, nem uma
máscara para um indivíduo com problemas respiratórios, não tem material para atender se o cliente
tiver uma parada cardíaca durante a viagem. Em 1980, levava-se esse equipamento portátil do Hospital
e as ambulâncias tinham oxigênio com suporte adequado, nem isso essa ambulância de agora tem. As
ambulâncias de Curitiba não estão escritas UTI Movel por fora, mas por dentro tem material. Talvez o
Prefeito não tenha visto isso , a Secretária de Saúde não é médica , nem sabe para que serve tudo isso,
alguém precisa chamar a atenção para isso que está errado. Este Vereador sendo médico, vendo a
situação , atendendo um amigo, não tendo o que precisa na hora dá um desespero muito grande. É um
alerta que faz, se não fizesse isso estaria se omitindo, poderia ser condenado se nada falasse. Tiveram
que amarrar um tubo de oxigênio do Hospital para poderem levar o paciente, espera que isso não
aconteça mais, essa firma está ganhando muito bem da Prefeitura, pode dar um bom atendimento.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin disse que está nesta Casa
há três anos e sempre teve por obrigação de relatar aos colegas quando percebe qualquer coisa errada,
Ata nº 2.389 ' FI. 06
porque este Vereador vive dentro do meio agropecuário. Parabeniza O
Vereador João Renato pelas palavras proferidas. no início, este Vereador também quer que este seja um
ano muito bom para todos, mas estão iniciando com muitas desgraças, nesses primeiros dias o
agricultor e o pecuarista já perdeu praticamente a mesma coisa que no ano passado e isso causa
desespero na arrecadação Municipal. Nosso Município está em condições precárias, este Vereador
visitou as regiões desde o 2º Faxinal, descendo pela beira do Rio Iguaçu e chegando a Água Azul, pode
verificar que está tudo em péssimas condições e o Município com a arrecadação que tem, acredita que
não vai arrecadar nem sessenta por cento da arrecadação da agropecuária do ano passado. Qualquer
dúvida quanto a essa assunto convida os vereadores que visitem este Vereador que pode provar o que
está dizendo. A arrecadação corresponde pelo valor da fatura do agropecuarista e essa se encontra
defasada em mais de quarenta por cento abaixo do valor do ano anterior. Dificilmente o Município vai
superar as condições que vai enfrentar. Quer deixar registrado também cobranças que tem sido feitas a
este Vereador, mandando certas pessoas com receitas para este Vereador pagar, Segunda Feira este
Vereador esteve na Prefeitura a espera do Prefeito, onde ficou muito insatisfeito pelo atendimento que
teve do Sr. Assessor do Prefeito, dizendo palavrões , mentiras e onde uma senhora devolveu dentro do
gabinete documentos que o Assessor do Prefeito teria dado a ela dizendo que fosse atras do Vereador
Anor, quando este Vereador entrou ele foi para o Gabinete do Prefeito e não Saiu mais, esses
documentos era para pagar um óculos de setenta e três reais, este Vereador pediu a Receita e disse em
voz alta que era para não ser esculhambado essa parte, diversas pessoas ouviram e o assessor do
Prefeito desapareceu. Se agora já está faltando capital na Prefeitura porque a arrecadação já caiu, e tem
certeza que vai cair muito mais, não precisa por isso eles exaltarem o nome de vereadores em vingança.
Este Vereador deveria abrir um processo em cima desse rapaz, mas resolveu deixar por isso mesmo,
mas quer deixar um alerta, o Município está em estado de calamidade, na região deste Vereador não
tem estradas, tem pontes caídas, inclusive arrastaram uma delas e amarraram com cordas de nylon, no
Faxinal dos Pretos. Quem quiser ter maior conhecimento vá até a casa deste Vereador, se continuar
assim este ano, vai se ver o barco afundar, vamos pedir a Deus e aos Dirigentes para que a situação
não se agrave. A culpa é da má determinação de lá de cima, avisa a todos para que não arisquem,
porque a situação é bastante difícil.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer falar sobre
requerimentos que entraram nesta Casa sobre estradas rurais e pontes, a situação é bastante difícil,
primeiro porque as chuvas são muito pesadas, coisa que este Vereador em toda a sua vida jamais tinha
visto, no terreno de seu pai passou água por cima de uma ponte como até hoje nunca tinha sido visto,
levando a ponte; os bueiros se danificam muito com essas chuvas, mas a maior causa são os serviços
mal feitos, todos sabem que o bueiro não agúenta essas chuvas fortes que tem-se visto, mas em
grande parte a culpa disso é o serviço mal feito; a estrada do Palmital foi quase toda refeita, há
aproximadamente um ano atras, mas foi posto material ruim, é um material que não adianta por, com
essas chuvas a estrada fica pior do que estava. Em uma rua próximo Cohapar formou um encalhador
e este Vereador pediu ao Lolinho que se colocasse material ali, pois muitas pessoas usam aquela
estrada para vir do Sanatório sem passar pelo asfalto, foi posto dois caminhões de barro em cima do
barro, todos podem imaginar como ficou, tem até fotografia de um carro que encalhou naquele
lugar, agora terá que ser refeito novamente, porque na primeira vez não fazem bem feito. Outra estrada
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Ata nº 2,389 FL.07
que com certeza, se essas chuvas continuarem, vai dar problemas, é a do
Rio da Várzea, também usaram material ruim, a não ser que não tenha trafego pesado naquela estrada. -
Está sendo feito muitas coisas , mas com material ruim que não aguenta essas chuvas. Este Vereador
não é pessimista nem está fazendo política, mas tem que se ver os dois lados, tem-se que ver a
condição do tempo também que não está ajudando, mas este Vereador não vê perspectiva melhores
para as estradas, quem precisa de estradas do interior pode ir se precavendo que a situação tende a
piorar. Se as estradas acabarem e ainda tiver maquinas para o próximo Prefeito fazer alguma coisa'no
início, tudo bem, senão a situação vai ser difícil para a próxima administração.
Com a palavra o Vereador João Renato Afonso disse querer comentar sobre
duas correspondências recebidas, uma no dia oito de janeiro deste ano e outra no dia vinte e dois de
dezembro de 1995, a primeira do Secretário do Estado de Esporte e Turismo, Sr. Silvio Magalhães
Barros Il, quando se pede alguma coisa principalmente a nível de Estado, de Secretário de Estado
pede-se por desencargo de consciência, principalmente no que se tangia ao Parque Estadual do
Monge, a Casa Lacerda, este Vereador 'surpreendeu-se quando recebeu esta missiva, dizendo que 0
Secretario esteve pessoalmente verificando os fatos; a pessoa que se submete ao serviço publico tem
que ser assim, como este homem que ostenta esse cargo de Secretário do Estado de Esporte e do
Turismo. Quando este Vereador votou para o Governador Jaime Lerner tinha certeza que pessoas desse
nível é que governariam o Estado do Paraná; tem certeza que o Parque Estadual do Monge terá o
atendimento necessário graças a denuncia feita pelo jornal local e pelo apoio dado por esta Casa.
Existem pessoas dignas de cargos e pessoas indignas, essa denuncia foi feito a vários órgãos e onde
veio uma resposta quase agressiva, todos devem lembrar da ultima Sessão Ordinária da Sessão
Legislativa anterior, foi lido uma resposta onde se percebia uma certa magoa de pessoas que deveriam
agradecer por denuncias feitas, como a cobrança sem recibo, talvez não por má fé, mas por falta de
alerta. Só mesmo comparando esse ofício que veio hoje com o que veio do IPHAN no ano passado para
ver as pessoas que são dignas de ocupar um cargo publico. Outro ofício é do Serviço do Planejamento
do INSS do Paraná, com referencia ao pedido feito por este Vereador sobre a criação de um posto
avançado do INSS em nossa Cidade, mais uma vez lamentando, mas esperava essa resposta, porque o
INSS, apesar de ter o Ministro que tem, está deixando muito a desejar, esta atravancando as pessoas
que mais carecem; no ofício diz que a Lapa não atende os critérios e parâmetros estabelecidos pela
Direção Geral desse Instituto. Adir de Lima Ribeiro é uma pessoa deficiente, recebe uma pensão de
cem reais por mês, não tem condições de vir Lapa, primeiro por questão financeira e depois por que
as condições físicas não permitem, pediu então a um parente que recebesse por ele, teria que fazer uma
procuração e até o ano passado ia-se no correio e fazia-se essa declaração, vencendo a declaração esse
senhor procurou este Vereador porque o INSS exigia uma declaração publica, por ser mais fácil, este
Vereador foi até Antonio Olinto e foi feito a declaração publica; pelo telefone foi dito que faltava ainda
mandar a solicitação do representante legal, que é um formulário existente no Sindicato, a-cópia da
certidão de casamento, do CPF e da Identidade do procurador; foi mandado tudo isso que eles pediram,
chegou agora uma carta solicitando o comparecimento no Posto de Benefício para tratar de assunto
relacionado a procuração do benefício; este Vereador volta a dizer, essa pessoa é deficiente , não tem
nenhuma condições físicas e nem financeiras de comparecer naquele local, a pessoa que iria prestar
um favor terá que ir junto, é isso que atende os critérios da moralidade, da honestidade, da
AI hestéctpad de Lapa . e
Ata nº 2.389 FI. 08
dignidade com o ser humano? Talvez essas pessoas que estão lá
mandando achem que é só chamar e ou outros vão pedir a benção. Este Vereador se comprometeu a
ajudar as pessoas a encaminhar as aposentadorias e uma serie de outras coisas , sabe que chega-se em
Curitiba s oito horas como pedem, já tem uma fila enorme, quando chega as três horas vai O
guardinha e diz que só será atendido até uma certa altura e o resto deve voltar no outro dia. Fica aqui
mais uma vez o voto de repudio ao INSS, este Vereador fará uma remessa de todos esses documentos,
inclusive desta ata ao Ministro Reinold Stefanes, porque foi um dos Deputados Federais mais votados
nesta Cidade, é Paranaense e disse que gosta da Lapa. Talvez a Câmara como um todo pudesse fazer
um manifesto junto ao Ministro e tentar-se trazer senão um posto de seguridade social, ao menos um
assistente uma vez por semana, pois inadmissível é exigir que pessoas deficientes, sem condições
financeiras, sem ao menos conhecer Curitiba, tenham que ir até lá para levar documentos. Absurdos
como esse acontece na Lapa por causa de certos órgãos.
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou
a Sessão agradecendo a presença dos presentes e convocando os Vereadores para a próxima Sessão
no dia 23 de fevereiro de 1996, hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, que cria a Conferência
Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; e o
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 01/96, que referenda
Convênio para utilização de postes em iluminação pública, entre a Companhia Paranaense de Energia -
Copel e o Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada.
O E - O O