materia nº 2397/1996

Lemana Meeneicipad” da Lapa
AA do and
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E NOVENTA E SETE.
Aos Dezenove Dias do Mês de Abril do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelo Vereador João Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Darcy
Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e Osvaldo Benedito
Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior com a ressalva do Vereador Darcy Costa na folha onze, parágrafo segundo,
linha 17º, onde lê-se Fernando Henrique, leia-se Presidente Fernando Henrique; na mesma folha,
mesmo parágrafo, linha 18º onde lê-se Itamar, leia-se Presidente Itamar. ,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante-projeto de Lei nº 06/96, de autoria do Vereador Darcy Costa,
que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Professores, Alunos e Funcionários do
NÃES. Ante-projeto de Lei nº 07/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de
Noel Braz Felizardo a rua que especifica. Projeto de Lei nº 08/96, de autoria do Executivo Municipal
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências. Ofício do
Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de março/97. Ofício do
Executivo Municipal em agradecimento a acolhida desta Casa por ocasião da prestação de contas do
Executivo. Ofícios nºs 196, 215, 216, 217 e 218/96 da Prefeitura Municipal em resposta a solicitações
desta Casa. Ofício da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em resposta a ofício desta Casa.
Noticiário IBAM. IBAM Urgente. Circular do IBAM comunicando cursos que serão realizados. Ofício do
Diretório Municipal do PT solicitando o uso das dependências desta Casa. Ofício do Diretório
Municipal do PDT solicitando o uso das dependências desta Casa. Boletim Oficial nº 593, Ofício do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, encaminhando cópia de correspondência enviado à Rádio Iguaçu.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura da súmula da correspondênéia
expedida. ,
Passando-se à Ordem do Dia, inicialmente o Vereador Darcy solicitou a Mesa,
atendendo ao artigo 117 do Regimento Interno desta Casa, que fosse incluído na Ordem do Dia desta
data o ante-projeto de Lei nº 06/96, de autoria do Vereador Darcy Costa, que declara de Utilidade
Publica Municipal a Associação de Professores, Alunos e Funcionários do NAES, o qual já conta com +
parecer favorável da Comissão Permanente competente; pedido este que foi deferido pelo SF.
Presidente.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 006/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio de Saúde da
Região Metropolitana de Curitiba.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse querer
reiterar o que falou em primeira discussão: os consórcios intermunicipais de saúde estão resolvendo,
não cem por cento, mas em grande parte a deficiência nesta área de atendimento 20 publico, utilizando
recurso e evitando desperdícios, agilizando principalmente o atendimento as pessoas necessitadas, de
tratamento de saúde, o rico também necessita desse tratamento, mas beneficia sobremaneira as
pessoas mais carentes. Este Vereador acha que este projeto é um dos mais importantes que chegou a
esta Casa de Leis na presente Legislatura, pena que isso não tenha sido feito há muito mais tempo,
Lomanoa Macreccipad” da Lapa
Citado do Siam
Ata nº 2.397 FI, 02
porque a Lapa estaria muito melhor servida na área de saúde. Quando esteve
participando, junto com o Secretário de Saúde e demais chefias da Secretaria de Saúde, de um
Simpósio em Francisco Beltrão, onde tiveram oportunidade de conversar com diversos chefes de
Regionais, Diretores de Hospitais, muitos Prefeitos e Secretários de Saúde de todo o Estado do Paraná,
não ouviu ninguém falar mal dos consórcios intermunicipais de saúde, realmente onde foi instalado o
consorcio está tudo funcionando bem, na parte de atendimento médico, hospitais e laboratórios para
aqueles que precisam fazer exames complementares. É um passo adiante que está sendo dado na área
de saúde no momento em que for aprovado esse projeto pela segunda vez.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 006/96
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo
Municipal que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências, juntamente com as emendas já aprovadas em Sessão anterior.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 001/96 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 005/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo -
Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato dizendo que
infelizmente não é incumbência da Câmara Municipal dispor de orçamento, tudo o que vem em cifras,
esta Casa não pode alterar, porque assim estaria se infringindo artigo de nossa Lei Orgânica onde diz
que é competência exclusiva do Prefeito Municipal dispor sobre o orçamento. Fala isso porque a
Sociedade São Vicente de Paulo, não desmerecendo outras entidades do Município, mas é a entidaile
que mais respeito este Vereador tem, que mais aparece serviços em prol de nossa Comunidade e na +
que menos política se faz. Com o trabalho de nossos amigos que lá ajudam, este Vereador acha que
duzentos e setenta reais por mês é muito pouco para uma entidade que faz tanta coisa e ninguém se vê,
falando sobre o que fizeram, nem colocam placas com o nome de quem fez, isso sim é assistência
social e não assistência social em função da promoção pessoal. Essa entidade merece todo o credito
deste Vereador, assim como de toda a população lapeana pelos grandes e relevantes serviços que
prestam, até mesmo essa subvenção que está se dando, este Vereador não entende como uma ajuda e
sim como um pagamento pelos serviços prestados, diz isso porque muitas pessoas de localidades
distantes da sede do Município, quando carecem de assistência medica especializada em Curitiba, com
consultas agendadas pela manhã e que não tem parentes na Cidade, essa entidade, sem nunca exigir
nada em troca, ela abriga essa pessoa durante a noite. Infelizmente duzentos e setenta reais, é uma
ajuda que será de valia porque lá se aplica bem o dinheiro, mas poderia ser maior esse valor e aquela
entidade merecia.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que essa Sociedade é uma entidade que
merece como poucas de nosso Município, toda a consideração. Tem-se visto e acompanhado o
trabalho desenvolvido naquela entidade social e tem sido grande o alcance em prol da população,
principalmente das pessoas idosas e abandonadas que buscam nessa entidade um amparo, um arrimo.
Lenana Macrecicópad da Lapa
AA do Drand
Atanº 2.397 FI, 03
Lastima é que a importância dada a essa entidade é relativamente pequena, mal dá
para pagar um funcionário com as obrigações sociais, seria bom se o Prefeito analisasse melhor a
importância dessa entidade e fizesse uma complementação a essa Lei enviando um valor maior para
que os Vicentinos possam cumprir melhor ainda com suas finalidades.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 005/96,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder à Sociedade
São Vicente de Paulo - conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
O Vereador João Renato disse querer, tendo em vista a próxima Sessão Ordinária
ser somente no dia 03 de maio, pedir a dispensa de interstício verbalmente e depois apresentará por
escrito para que se anexe ao processo.
Tendo o Sr. Presidente deferido o pedido, foi colocado em 2º discussão o ante-
projeto de Lei nº 005/96, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a
conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferencia de Santo Antonio da Lapa, subvenção
mensal e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-
projeto de Lei nº 005/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1 discussão o ante-projeto de Lei nº 01/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola.
Rural Estadual Trajano Ehlke Pires - Ensino de 1º Grau.
Livre a palavra par discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que recentemente as direções das escolas e as diretorias das APMs foram solicitadas no sentido de
fornecer uma série de documentos à chefia imediata, visando principalmente conseguir recursos junto *
ao Ministério da Educação, a Órgãos Federais e Estaduais. Uma das exigências solicitadas era de que
as APMs deveriam ter leis municipais declarando-as de utilidade publica e para atender essa exigência
da Secretaria de Educação é que este Vereador apresentou esses cinco projetos de Lei. Considerando a
necessidade e a utilidade desses recursos que virão para o Município solicita aos Vereadores a
aprovação dos projetos que versam sobre esse assunto. Isso é muito importante para as APM, para as j
escolas e para os jovens do Município da Lapa que estão em idade escolar.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 01/96, de
autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação dos ante-projetos de Lei nºs 01/96,
que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Rural Estadual
Trajano Ehlke Pires - Ensino de 1º Grau; 02/96, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Juvenal Borges da Silveira; 03/96, que declara
de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. Juscelino K.
de Oliveira, 04/96, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres
do Colégio Estadual General Carneiro; e 05/96, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha - EPG; foi colocado
Lemanar Macrecicipad da Lapa
Estude co ana
Atanº2.397 FI, 04
em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 01/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Rural Estadual Trajano Ehlke Pires - Ensino de 1º Grau.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 01/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade. pa
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 02/96, de autoria do Vereador José '
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Juvenal Borges da Silveira.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 02/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 02/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola
Estadual Juvenal Borges da Silveira.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 02/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por ú
unânimidade. N
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/96, de autoria do Vereador José |
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola |
Estadual Dr. Juscelino K. de Oliveira. |
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Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 03/96, de autoria do Vereador José .
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unânimidade. a £
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Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres do
Colégio Estadual General Carneiro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 04/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade,
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 04/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres do
Colégio Estadual General Carneiro.
Loreena Masreccipad” da Lapa
Estado do rane
Ata nº 2.397 FL 05
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 04/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha - EPG.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 05/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 05/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Pais e Mestres da
Escola Estadual Manoel Antonio da Cunha - EPG.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 05/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 06/96, de autoria do Vereador Darcy
Costa que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de Professores, Alunos e,
Funcionários do NAES.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy dizendo ter um
carinho pelo NÃES, carinho esse que se tem por todas as escolas onde se vê os professores se
sacrificando, trabalhando quase que só por amor. Quem conhece o NAES, sabe o que se está realizando
junto com sua equipe, todos os professores, dando o melhor de si. Este Vereador tem um filho, que
durante algum tempo não quis estudar e agora está correndo atras do tempo perdido, pelos assuntos
que traz para casa, pode-se ver como ele é atendido no NAES, a qualidade do ensino que ali é
administrado e a tendência é a evolução para melhor desse trabalho. Até é emocionante certas coisas -
que este Vereador assistiu mostrado por professores que lá trabalham. O serviço de alfabetizar
deficiente visual, são professoras treinadas para isso. A maior parte que se vê são pessoas adultas,
muitos do interior, não tem a obrigação de hora fixa para assistir a aula, a medida que precisam vão
atras dos professores que estão sempre disponíveis, com boa vontade procurando ensinar um pouco
mais a esse povo. Mais pessoas deveriam procurar conhecer o que é feito naquela casa. Por força de
Lei essas escolas precisam ter suas associações, no caso do NAES é Associação de Professores,
Alunos e Funcionários, declaradas de utilidade publica para receberem verbas para a escola melhorar
seu funcionamento. Este Vereador queria agradecer ao 1º Secretário deste Casa, que é adversário
politicamente deste Vereador, fazem oposição um ao outro, mas esse companheiro teve a maior boa
vontade em agilizar a tramitação desses projetos de declaração de utilidade publica; quer deixar
registrado o agradecimento em publico, demonstrando que todos são civilizados, que podem ser
adversários políticos, mas não inimigos. Obrigado ao Vereador João Renato e sempre que este
Vereador puder colaborar em qualquer coisa que seja em beneficio da Lapa, este Vereador estará à
disposição.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 06/96, de
autoria do Vereador Darcy Costa, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
+
Dad "es
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Atan?2.397 F, 06
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos Vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 06/96, de
autoria do Vereador Darcy Costa, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação de
Professores, Alunos e Funcionários do NAES, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o ante-projeto de
Lei nº 06/96, de autoria do Vereador Darcy Costa colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade. .
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao DER
de São Mateus melhorias na estrada de Capão Bonito, Faxinal dos Correas e Fazenda dos Forjos. Do
Vereador José Luiz de Castro denunciando ao Prefeito Municipal irregularidade no transporte escolar
noturno. Do Vereador José Luiz de Castro denunciando ao Prefeito Municipal o estado de
abandono do modulo Esportivo. Do Vereador José Luiz de Castro sugerindo ao Prefeito Municipal que
Os proprietários de terrenos na Rua João Cândido Ferreira construam muros & calçadas. Do Vereador
José Luiz de Castro comunicando ao Secretário de Segurança Publica e ao Delegado Geral de Policia
Civil, as evasões de presos da Delegacia da Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando
informações ao Prefeito Municipal sobre impresso feito.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com O expediente, ha Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores José &
Luiz de Castro e João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer em primeiro lugar agradecer a
todos pelo apoio e votação pelo sim dos projetos de autoria deste Vereador. Gostaria também de falar
sobre alguns requerimentos que apresentou, o primeiro denunciando ao Prefeito Municipal
irregularidade no transporte escolar noturno, onde os motoristas da Prefeitura não respeitam o horário ,
de partida da Lapa para o interior, deixando jovens perdidos em nossa Cidade; na sexta feira passada.
dois jovens procuraram o diretor do Colégio General Carneiro pedindo que ele ajudasse, e eles foram
levados até a Colônia Joanesdorf, quando passaram ao lado da rodoviária esses estudantes viram mais
uma jovem que identificaram como aluna , deram também carona a essa jovem que mora na Bacia “
Leiteira. É triste ver pessoas irresponsáveis que não conhecem seus deveres, deixando jovens
apreensivos e fazendo com que esses alunos tentem sair mais cedo das aulas com medo de perder os
ônibus. Este Vereador sabe que essa denuncia foi levada a Srº Secretária de Educação, e esta mais uma
vez não tomou nenhuma medida cabível, simplesmente disse que se o motorista demorar mais tempo
tem que se pagar mais horas extra, desta forma deu apoio aos motoristas em detrimento aos jovens que
vem até a cidade para estudar. Todos sabem que a atual administração vê com maus olhos o
transporte escolar a não ser os de primeira a quarta série, mas esse absurdo vem ocorrendo e fica aqui
a denuncia ao Prefeito Municipal para que ele, se possível, adotar alguma medida. O próximo jovem
que vier denunciar isso, este Vereador vai com ele até a Promotoria Publica para que a Promotora
possa tomar as medidas cabíveis, já que é proibido menores andar após uma certa hora nas ruas; no
caso dessa jovem que foi mencionado, foi perguntado a ela o que iria fazer, ela disse que pretendia
%
”
4
a
Leme Mecsricipad” da Lopa
todo do ame
Ata nº 2.397 F,O7
perguntar a um motorista de taxi o preço de uma corrida até a Bacia Leiteira, se
fosse muito caro iria ligar para a Policia e pedir uma carona. Isso é um absurdo, o Sr. Prefeito terá que
divulgar os horários e locais de partidas e dar ciência a todas as escolas que funcionam no período
noturno na Lapa e dar ciência também aos motoristas. Outro requerimento é para o Secretário de
Segurança Publica e para o Delegado Geral da Policia Civil comunicando evasões, daqui a alguns dias
os presos vão mandar aviso para a imprensa comunicando o horário que vão fugir da Delegacia saindo
pela porta principal; na ultima vez oito elementos, em um domingo por volta das sete e trinta da noite,
simplesmente safram pela porta principal da delegacia, parece que houve tiroteio, um preso foi baleado.
Se alguém vai passando perto da delegacia na hora de uma fuga e uma bala atingir essa pessoa, de
quem seria a responsabilidade. O Sr. Secretário de Segurança em uma reunião da AMSULEP, esteve
na delegacia dizendo que iria tomar providencias.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que foi entregue ao Secretário
de Segurança um documento relatando todos esses problemas, onde inclusive já havia ocorrido duas
evasões dentro da Delegacia e ele assumiu o compromisso diante de uma distinta e numerosa platéia,
que iria sanar esse problema, e reiterou essa informação quando da reunião da AMSULEP. Mas o que
está cansando são as palavras, deveriam, talvez até ir à Curitiba para que isso não fique só em
palavras, porque esse problema na Lapa é serio, a segurança da delegacia é muito frágil, se for dado
um chute na parede ela cai. Além desse requerimento deveriam tomar outras providências políticas,
principalmente porque a grande maioria dos Vereadores apoiaram e votaram no Governador Jaime
Lerner.
Continuando o Vereador José Luiz disse que fica essa denuncia para que saibam o k.
que está ocorrendo na Lapa e que tomem providências. O maior problema é que as condições da
delegacia estão precárias e a falta de pessoal especializado, já que o numero de pessoal em nossa *,
delegacia é muito pequeno não dando condições nenhuma de segurança a população.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse também querer parabenizar o
Vereador José Luiz pelas palavras e dizer que quando da vinda do Sr. Secretário ao Município da Lapa, o
na reunião da AMSULEP, como se pronunciou o Vereador João Renato, foi prometido providências + +
urgentes e até hoje nada se viu, todos continuam a mercê dos bandidos que encontram-se presos na
delegacia. Quando havia ocorrências e se ligava para a delegacia, sempre escutava-se a reclamação
que não tinha viatura para se locomoverem até o local; este Vereador através do Deputado Albanor José
Ferreira Gomes, solicitou uma viatura e foi atendido; se essa viatura for bem cuidada, o que deve ser,
fiscalizado porque este Vereador já ouviu reclamações que essa viatura não está sendo bem usada, a
policia terá locomoção por um bom tempo. Concorda com a idéia de. se fazer um documento em
conjunto com todos os Vereadores para se encaminhar ao Secretário, inclusive com um lembrete de
sua visita e promessas que fez ao Município.
Solicitando um aparte ao Vereador José Luiz, o Vereador Darcy disse que alem de
se comunicar com o Secretário, existe um órgão no Estado do Paraná que é apropriado para colher
denuncias, inclusive anônimas, que é a Ouvidoria Geral do Estado; a função do Ouvidor é atender
denuncias do usuário que se acha lesado por qualquer setor. A Ouvidoria seria um órgão importante
para ser consultado.
”
Rd
Lsneane Meereicçpad” da Lapa
Ata nº 2.397 FI, 08
Continuando o Vereador José Luiz disse que o terceiro requerimento é sobre o
pedido de informações oficiais ao Prefeito Municipal. Nesta Casa tem-se muitas vezes denunciado
irregularidade na administração, com provas; agora mais uma denuncia sobre o mau uso do dinheiro
publico ou da imagem da atual administração, bem como da Câmara Júnior, um funcionário
comissionado da Prefeitura mandou imprimir, ou com recursos públicos, o que é irregular, ou se foi
particular não deveria ter usado a imagem da administração e da Câmara Júnior. Quando este Vereador
recebeu esse cartão, consultou a Presidente da Câmara Júnior e foi informado que não havia nenhuma
promoção daquele Clube de Serviço nesse sentido. Deve ser então alguma coisa da pessoa que fez,
juntamente com a administração.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que é publico e notório que esse
cidadão que mandou esses cartões está sendo processado por este Vereador por calúnia e difamação.
Esse cidadão caiu na asneira de chegar em uma fila de banco ha alguns anos atras e dizer que
mandaram sustar o pagamento dos funcionários públicos municipais porque o Vereador Darcy Costa
não havia assinado a parte que lhe era de competência, isso era mentira e quem calunia tem que
responder. Este Vereador recebeu um cartão desses , mas como está marcado uma audiência de
conciliação, o que este Vereador não vai aceitar, quer ir até o fim. Na audiência de quarta feira, intimado
pelo Juiz, ele mandou o advogado da Prefeitura ligar; ele está licenciado da Prefeitura e está usando o
advogado da Prefeitura, que está arcando com as despesas de advogado para esse cidadão; o advogado
da Prefeitura ligou e alegou que ele não podia ir a audiência porque estava em campanha política, o que *
este Vereador quer saber é se alguém pode dizer oficialmente que já está em campanha política, já foi
feita a convenção para dizer que ele é candidato? A população deve ser incentivada a denunciar quando E)
ver alguém fazendo campanha usando a máquina administrativa, quem usa dinheiro publico para se
promover tem que pagar perante a lei, basta esses três anos que durante os sábados no programa de ,
rádio, pago com dinheiro da Prefeitura, impunemente foi feito campanha política fora de época por
todos esses anos.
Continuando o Vereador José Luiz disse que está solicitando ao Prefeito que “o,
informe se tem culpa, se ele autorizou, se ele não autorizou quer saber se ele deixa qualquer pessoa é o
usar a imagem da Prefeitura. be
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer agradecer as palavras do
Vereador Darcy e dizer que as entidades que foram beneficiadas com essa agilidade nos processos hoje”
aprovados, todas merecem o respeito deste Vereador, respeita essas escolas que foram onde este
Vereador aprendeu a ler e escrever, teve o inicio de sua cidadania, respeita e tem muito carinho também
pelo NAES, onde sua mãe não concebe que se fale nada contra o NAES, porque foi ai que ela se
entusiasmou novamente pelo estudo depois de uma certa idade; este Vereador bem como os demais
nada fizeram a mais do que sua obrigação como representantes da comunidade por essas entidades,
onde este Vereador tem certeza que essa declaração de utilidade publica será de grande valia para os
recursos que poderão vir do Ministério da Educação e de outras esferas do governo. Outro assunto que
este Vereador queria falar é que em sessão anterior este Vereador juntamente com o Vereador Cesar
Vidal apresentaram requerimento pedindo o Plano de Aplicação dos recursos dos setecentos mil reais
do Fundo de Desenvolvimento Urbano, quê está dentro do Programa Paraná Urbano, e é com
satisfação que este vereador vê nesta Casa a resposta, onde o Sr. Prefeito Municipal
AA TS
Atirdard undéa
Lemeana Menicipal da Lapa
8 Estude do Lane
Ata nº 2.397 FI, 09
faz uma demonstração de como e onde irá gastar esse dinheiro; uma parte que lhe
chamou a atenção e onde diz que ele pretende gastar quinhentos e setenta e seis mil reais para
pavimentação de ruas e cento e trinta e seis mil reais na Praça do Santuário; outro item que lhe
chamou a atenção é as ruas que serão pavimentadas: Luiz Francisco Notto, Domingos Caetano Ferreira,
Pedro Simão Kaled, Augusto Burda, João Carneiro, João Carlos Ganzert, João Rodrigues, Eraclides de
Almeida, Honestálio Guimarães, Otavio Ferreira do Amaral, Arthur Suplicy, Belarmino Silveira e Otávio
José Kuss, essas são as ruas que se pretende pavimentar. Outro assunto é sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o ano de noventa e sete, tudo o que está aqui é o que poderá ser feito no próximo
ano, o que não estiver aqui dificilmente poderá ser feito, chama a atenção dos Vereadores para esse
assunto e pede a colaboração da comunidade para sugestões sobre esse projeto.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram abertas as
inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores José Luiz de Castro,
Darcy Costa e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que novamente referindo-se ao assunto
da denuncia, o qual este Vereador não pode concluir devido ao tempo esgotado, este Vereador já tinha
recebido algumas denuncias de que havia irregularidade no deslocamento do carro do Sr. Prefeito
Municipal, onde pessoas ligadas ao seu gabinete , mais especificamente o Sr. Adriano, teria pego 0
carro do Prefeito e se deslocado à Curitiba, para sua aula e em outros locais; como essas denuncias
eram apenas verbais, apesar da fonte ser fidedigna, uma pessoa de respeito, este Vereador não tomou
providências; nesta data , pela manhã, este Vereador saindo de casa, uma pessoa fez sinal para parar e
disse para este Vereador passar na casa do Sr. Adriano para ver como o carro do Prefeito estaria lá,
realmente, antes das sete e trinta da manhã o carro estava lá e segundo informações que teve, o carro
chegou por volta das vinte e três horas e trinta minutos da noite anterior. O Sr. Adriano pediu
exoneração do cargo, não tem vinculo com a Prefeitura, então este Vereador pergunta o que estaria
fazendo o carro do Sr. Prefeito antes das sete e trinta horas da manhã na cada dele. Esse carro não tem
identificação, qualquer pessoa que não conheça o numero da placa pensa que é um carro particular.
Fica mais essa denuncia, tem testemunhas e o Sr. Prefeito não pode alegar que foi pego a chave
escondida sem ele saber, ele sabe que está havendo essas irregularidades, se ele prezasse pelo seu
nome e pela sua administração, tomaria providências, não deixaria esse veiculo nas mãos de uma :
pessoa que não faz mais parte da administração. Esse veículo tem sido usado com fins políticos, dias
antes do termino do prazo para filiação este Vereador encontrou o Sr. Adriano na mesma casa, para
convidar um cidadão a sair candidato a vereador, na ocasião este Vereador foi mais feliz e trouxe essa
pessoa para o PSDB, no ultimo dia de filiação, o Sr. Adriano trouxe uma declaração pedindo a
demissão dessa pessoa, e no dia que encontraram-se nesta casa , estava o Adriano e o Lourival Dias
em carro oficial do Municipio, provando que há abuso da administração em favor dos políticos ligados
ao Prefeito. Outra denuncia que este Vereador soube é que já se começou a usar a maquina publica em
prol político dos candidatos da situação, qualquer ambulância para sair agora tem que ter a autorização
do Prefeito Municipal, que foi na rádio ha algumas semanas dizer que a ambulância contratada
aumentou de dez para treze mil. quilômetros rodados e no mesmo dia este Vereador conferiu denuncia
que em uma oficina havia uma ambulância parada a sessenta e um dias por falta de peças. Se sete
meses antes da eleição já se presencia fatos que denigrem a imagem da administração, como será
Lomana Minnicipadl da Lapa
Eotude do and
Ata nº 2.397 FI, 10
quando o Prefeito, que ainda achaque vai ganhar a eleição, tiver pesquisa na mão
provando que o candidato dele está em terceiro e quarto lugar e ele tentar de tudo para reverter essa
situação.
- Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando o Sr. Prefeito veio a esta Casa
fazer o relatório anual, notou-se que ele deu uma ênfase muito grande ao uso da ambulância, que todos
usam ambulância; este Vereador acha que ambulância é para ser usado por doentes, não para fazer
rebocoterapia, não é para carregar defunto nem fazer serviço de taxi, é para transportar pessoas que
realmente precisam, quem está com dor de garganta ou resfriado não precisa de ambulância. Se for
usado a ambulância indiscriminadamente, quando se precisar realmente de uma ambulância para um
doente enfartado, ela não está porque foi atender gente que não precisava, precisa ter critério. Na
semana que passou, foi visto no jornal, que um eminente deputado norte americano, inclusive foi
presidente do Congresso, foi para a cadeia porque usou dinheiro publico para promoção pessoal, lá
não existe impunidade, isso que se faz no Brasil impunemente, em Pais civilizado dá cadeia. Pena que
esse rapaz que tanto foi falado hoje não está nos Estados Unidos senão já estaria no lugar adequado,
ele está indo com muita sede ao pote, usar maquina publica, dinheiro e veículos para seu próprio
beneficio não é justo, porque tudo funciona com o dinheiro do imposto que o povo paga e esse
dinheiro deve reverter em beneficio para todos. A Lei é bem clara, todo cidadão que sabe de alguma
coisa ilícita que acontece e que não denuncia , ele é co-responsável. O Presidente do Tribunal de
Contas Nestor Baptista, há dois anos atras mandou documento para esta Casa alertando que a Lei exige
que qualquer cidadão que souber de alguma coisa ilícita cometida com dinheiro publico, ele é obrigado
a denunciar senão será cúmplice. O próximo Prefeito, seja quem for, se tiver respeito pelo povo da
Lapa, vai ter que fazer uma devassa em tudo o que foi feito nesta administração, não fala do Sr. Prefeito
e sim de alguns assessores dele que tem que prestar contas do que estão fazendo. Uma coisa que
preocupa muito este Vereador é os adiantamentos que alguns cargos recebem, esse Regime de
Adiantamento, este Vereador falou quando foi aprovado que era contra, que esse dinheiro seria pego
para fazer campanha política e tem que se ficar de olho nisso e denunciar para a justiça se alguma coisa
ocorrer.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que mais uma: vez quer agradecer os
presentes visitantes e convidá-los para sempre que possível comparecerem para tomar ciência do que
se trata na Câmara Municipal. Primeiramente quer referir-se ao seu comunicado ao Plenário de
afastamento da Rádio Iguaçu a partir do dia primeiro de abril, nada se tinha de especifico sobre 0
assunto, este Vereador conversou com o Juiz sobre o afastamento do radialista para concorrer as
próximas eleições e nada se achou de especifico em lei que determinasse o dia em que o radialista se
afastasse. O assessor desta Casa fez uma consulta ao TRE e a resposta foi subentendida que a partir do
dia sete de abril seria exigido o afastamento. Hoje ainda, este Vereador foi questionado porque se
afastou se outros pretendentes a candidatos continuam trabalhando em emissoras, inclusive pedindo
votos; este Vereador vai aguardar e ver se vai haver registro dessas pessoas como candidatos; Leis é
para todos e não apenas para alguns. É louvável a iniciativa de tornar as APMs de Utilidade Publica do
Município, é de uma relevância muito grande, porque se vem verbas para as APMs estas estarão aptas
a recebe-las; quer comunicar que está também dando entrada nesta Casa de Leis , aguardando apenas
a redação, de projeto de lei declarando de utilidade publica as APMs das escolas municipais do
AE 000 OL RS SAR
Lomeana Macreccipad de Lapa
Ata nº 2.397 FL
Mais ninguém inscrito o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até o final da Sessão e
convocou-os para a Sessão Solene do dia 26 de abril de 1996, às dezenove horas e trinta minutos, para
a entrega de Títulos de Cidadania Honorária aos Drs. Deusdedit Joaquim da Rocha, Luiz Lauro Lacks e
Francisco Bujardão Martins, assim como também para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de maio
de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 07/96, de autoria do Vereador José Luiz
de Castro, que denomina de Noel Braz Felizardo a rua que especifica.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.