materia nº 2398/1996

Lemon Mcrccipal” da Lapa
ATA NÚMERO DOIS Mil, TREZENTOS E NOVENTA E OITO.
Aos Três Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Seis,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar
Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores:
Darcy Costa, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e Osvaldo Benedito
Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação por unânimidade da ata anterior.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofícios nºs 232, 233, 243/96 da Prefeitura Municipal em resposta
a solicitações desta Casa. Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia de comprovante de
recolhimento ordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ofício da Secretaria de Educação
em resposta a solicitação desta Casa. Ofício da Secretária Municipal de Educação comunicando
impossibilidade de comparecer a Sessão Solene. Ofício da ACIL convidando para participar de jantar
em homenagem as mães. Ofício do Diretor Presidente da Sanepar em resposta a solicitação desta
Casa. Ofício da Gerência Regional de Curitiba da Sanepar em resposta a solicitação desta Casa.
Solicitação da Casa Civil do Estado. Ofício da EMATER em resposta a solicitação desta Casa.
Solicitação do Partido dos Trabalhadores. Solicitação da Academia Brasileira de Preparação e
Orientação às Escolas Militares. Convite do Prefeito Rafael Greca. Ofício do Presidente da Câmara
Municipal de Mandaguari. Telegrama do Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento. Ofício de
Salatiel Carvalho. Noticiário IBAM Tabela de Licitações da Famepar. Ofício da Câmara de Dirigentes
Lojistas de São Mateus do Sul.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura da súmula da correspondência
expedida.
Encerrado o Expediente, passou-se de imediato à Ordem do Dia, onde constava
em 22 discussão o ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal que cria a
Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa diversas emendas e havendo consenso entre *d$
Vereadores, foi colocadas estas em discussão e votação todas de uma Só vez. '
Emenda Aditiva de autoria do Vereador José Luiz de Castro que acrescenta artigo *
vinte e quatro; Emenda Modificativa de autoria de vários vereadores que modifica a redação do artigo
dez; Emenda Modificativa de autoria de vários vereadores, que modifica a redação do artigo onze;
Emenda Modificativa de autoria de vários vereadores que modifica a redação do artigo doze; Emenda
Supressiva, de autoria de vários vereadores, que suprime frase do artigo treze, inciso VI.
Livre a palavra para discussão das emendas fez uso dela o Vereador Darcy Costa
dizendo que apenas para justificar as emendas apresentadas, estas são no sentido de aperfeiçoar o
texto que veio do Executivo, gostaria de informar que conversando com a representante da Secretaria
de Assistência Social, órgão da Presidência da Republica no Paraná, trabalha junto ao Conselho
Nacional de Assistência Social, ficou até envaidecido porque ela disse que realmente é isso que a
Secretaria de Assistência Social preconiza, principalmente no que tange ao ponto onde no projeto
original dizia que o Secretário de Promoção Social seria o presidente nato do Conselho e isso não
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Ata nº 2.398 FI, 02
existe em conselhos democráticos, o presidente tem que ser eleito entre os demais
membros, o secretário pode até ser presidente, mas desde que seja eleito. À própria Lei Orgânica de
Assistência Social comentada que este Vereador trouxe a esta Casa, nas orientações dadas e no
exemplo fornecido, o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social é eleito entre os
membros. Se a nível federal é feito dessa forma, no município não pode ser diferente, isto é
democracia. Essas emendas foram baseadas na Lei Orgânica de Assistência Social que foi
exaustivamente discutida, isso é motivo de orgulho e espera que em segunda votação possam ser
aprovadas novamente por unânimidade.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foram as emendas colocadas em
votação sendo aprovadas por unânimidade.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo
Municipal que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências, juntamente com as emendas aprovadas.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso , foi o ante-projeto
de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal colocado em votação juntamente com as emendas
sendo aprovado por uunânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 07/96, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro, que denomina de Noel Braz Felizardo a rua que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que com
satisfação entrou com esse projeto de lei visando prestar uma homenagem ao Sr. Noel Braz Felizardo,
que era uma pessoa bastante estimada, conviveu mais ou menos quinze anos na Lapa e fazia por
merecer uma homenagem da comunidade lapeana, dando seu nome a uma das ruas da Cidade. Noel
Braz Felizardo nasceu no dia doze de setembro de quarenta e dois, era natural de Marilandia do Sul, no
Paraná, casado com a Sr.? Ruth Mariano Felizardo e com três filhos; veio a falecer recentemente, no
ultimo dia do ano passado. Morava na Vila do Príncipe, tinha como ocupação ser serventuário da
justiça e por vários anos trabalhou no Cartório Eleitoral desta Comarca. Quando veio a falecer já estava”
aposentado, desenvolveu intensa atividade na Lapa, no Rotary Clube onde foi sócio fundador e também
fundador da Loja Maçônica Luzes de Sião em nossa Cidade. Pede aos Vereadores que votem favorável
a essa homenagem que vai ser feita a uma pessoa que aqui viveu e trabalhou como serventuário da *
justiça.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que apesar de pouco conhecer o Sr.
Noel, uns quinze dias antes do lamentável acidente ocorrido, este Vereador teve a oportunidade de:
conversar com ele por um grande período de tempo e naquela noite aprendeu a admirar muito mais
essa pessoa, porque se como profissional ele já tinha todo o respeito e admiração deste Vereador, pelo
lado humano conquistou muito mais respeito e admiração, pelo seu alto grau de conhecimento
jurídico, pelo seu alto grau de humanidade, pela sua inteligência, quando ele falava da família sentia-se
a emoção dele. O primeiro passo para um cidadão ser devidamente respeitado é amar a sua família.
Assim era o Sr. Noel, uma pessoa simples, dedicada e inteligente. Gostaria de deixar registrado em ata
essas palavras e apesar do Regimento Interno proibir a manifestação do voto em Votações Secretas,
gostaria de dizer que seu voto é favorável, mesmo ferindo o Regimento Interno, mas por se tratar de
Lesreona Masreicgpad” da Lapa
Dotado ta ram
Ata nº 2.398 FI, 08
uma pessoa de alto grau de respeito na Cidade da Lapa. Lamenta que essa pessoa
não esteja mais junto a nos para prestar mais serviços a Lapa, pois ele tinha muito ainda a dar.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse querer parabenizar o Vereador José
Luiz pela apresentação do projeto, como bem foi falado na Sessão Solene da semana passada, existem
pessoas que ao serem homenageadas com nomes de ruas, com títulos, dignificam esse tipo de
homenagem e mais uma vez esta Câmara votando favoravelmente estará dignificando esse tipo de
homenagem pois sem duvida alguma a pessoa é merecedora. Pena que não se pode fazer uma
homenagem maior enquanto em vida ao Noel, mas pede aos companheiros que procurem na
comunidade pessoas dignas, merecedoras que possam ser homenageadas em vida. Como dizia o poeta
“me dê as flores em vida, o carinho e a mão amiga”; mas já que não foi possível fazer isso, ao menos a
família do Noel terá a satisfação de ver que ele, em sua dignidade profissional e humana,
merecidamente recebe esta homenagem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 07/96,
de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina de Noel Braz Felizardo a rua que
especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Darcy Costa.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Osmar Teider solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal a colocação de lâmpadas na Avenida Aloisio Leoni. Dos Vereadores Osmar Teider e Antonio
Cesar Vidal solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Idalina Gemin. Dos
Vereadores Osmar Teider e Antonio Cesar Vidal solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo
falecimento de Luiz Carlos Mendes Pinto. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a inserção
em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Stanistowski. Do Vereador José Luiz de Castro
em agradecimento ao Secretário de Estado da Segurança Publica pela autorização da construção da
sede do Ciretran na Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro em agradecimento ao Diretor Presidente
do Detran pela autorização da construção da sede do Ciretran na Lapa. Do Vereador José Luiz de,
Castro solicitando ao Diretor Presidente da Fundepar a doação de dois veículos para o transportes :;
escolar na Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a reforma ou
reconstrução de ponte na Comunidade de Butiá. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao.
Secretário de Estado dos Transportes a construção de duas pontes de concreto na divisa com Rio
Negro nas localidades de São Bento e Butiá. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário
da Agricultura a construção de sede própria dos órgãos desta pasta na Lapa. Do Vereador José Luiz de
Castro solicitando ao Presidente da Emater a construção de um prédio para o escritório local na Lapa.
Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de Estado da Educação a inclusão de
rodovias municipais para recebimento de asfalto no Plano de Ação do Governo Jaime Lerner. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de Estado do Planejamento a inclusão de
rodovias municipais para recebimento de asfalto no Plano de Ação do Governo Jaime Lerner. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de Estado dos Transportes a inclusão de
rodovias municipais para recebimento de asfalto no Plano de Ação do Governo Jaime Lerner. Do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo solicitando ao Engenheiro Chefe do DR do DNER a construção de
lombadas nos trevos de entrada das Cidades da Lapa e Porto Amazonas. Do Vereador João Renato
Lana Mecreicipad da Lapa
Citado da A,
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solicitando ao Prefeito Municipal providencias com relação a valeta da Rua Ângelo
Vidal. Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal o reativamento do Posto Telefônico
de Campina/Lagoa Gorda. Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal a doação de
quatro tubos para bueiros para o Sr. Arthur Zeboniki. '
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores José
Luiz de Castro, Darcy Costa e João Renato L. Afonso. '
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer tecer comentários sobre alguns
requerimentos, começando com esses que pedem a inclusão de trechos de Rodovias Rurais da Lapa
dentro do Programa do Governo Jaime Lerner, de preferência já para o próximo ano se for possível; é
bom que se volte um pouco atras, quando no final da gestão do Dr. Wilson, havia sido feito
planejamentos para construção de rodovias rurais dentro do programa de governo do Álvaro Dias, que
inclufa quase todos esses trechos ora solicitados e tinha sido aprovado pelo governo, foi iniciado então
a construção do trecho Capão Bonito - Pedra Lisa, concluído um trecho de seis quilômetros e 0
restante simplesmente não teve começo. Segundo o que se soube na época houve uma briga com 0
Prefeito anterior a este e o Secretário da Agricultura que era irmão do Governador e por vingança a
Lapa veio a perder. Recentemente este Vereador soube que há alguma coisa nesse sentido no Governo
do Estado, inclusive soube que na Secretaria de Educação estaria parado a questão de asfaltamento em
rodovias rurais com transporte escolares, porque havia uma divergência: alguém queria um certo '
trecho e a Secretaria queria outro. É mais importante a Lapa receber asfalto do que ficar discutindo qual
o trecho, todos são importantes, todos abrangem área do interior com produção de pequenos
agricultores, justificando o trecho que o Estado vier a contemplar. Entrou também com requerimentos ,
solicitando pontes que ligam o interior, principalmente no caso, a Rio Negro; são pontes grandes de «b
alto custo de manutenção. O Sr. Secretário dos Transportes, sendo companheiro do PSDB, assim como 1 “qu
também o Prefeito de Rio Negro, solicita então que se faça essas duas pontes. "
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que nesse impresso que o Prefeito + É
de Rio Negro trouxe a esta Casa, consta a construção de ponte em alvenaria que liga Rio Negro a Pien «
com a parceria entre as Prefeituras e o Estado; no caso da Lapa poderia ser feito a mesma coisa, 0 « a
Prefeito Alceu Ricardo poderia passar alguma coisa nesse sentido para os Vereadores, já que deve ter
experiência no assunto.
Continuando o Vereador José Luiz disse que está solicitando também a reforma da
ponte do Butiá, pois tem informações que quando passam veículos por ali, a ponte faz “jogo”, trazendo
até risco de vida para as pessoas. Outro Requerimento é solicitando a construção de sede própria para
o escritório local da Emater, e que nesse mesmo prédio sejam colocados outros órgãos da agricultura
que funcionam em nosso Município. Outros dois requerimentos são de agradecimento ao Secretário de
Segurança Publica e ao Senhor Diretor Presidente do Detran pela autorização e construção da sede
própria da Ciretran na Lapa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que faz questão de trazer este assunto ao
conhecimento da Câmara, para que se saiba o que está acontecendo ; dia trinta, véspera do feriado de
Lorena Mecreticipad da Lapa
Cota do ame
Atanº2.398 FI, 05
primeiro de maio, as dezenove horas e trinta minutos tocou o telefone na
residência deste Vereador, era um amigo avisando que esteva junto com o Sr. Antonio Bueno e
passaram em frente a Prefeitura, quando então virão um cidadão bastante conhecido pela avidez do
Poder, deslumbrado pela sua pouca idade, sorrateiramente, fora do horário de expediente da Prefeitura,
abriu a porta com uma chave e entrou no prédio da Prefeitura. Este cidadão é declaradamente candidato
a Vereador, inclusive já mandou cartão com o timbre da Prefeitura como já foi denunciado nesta Casa,
mandando congratulações de Páscoa, usando material publico para essa divulgação; o agravante a tudo
isso é que esse indivíduo foi exonerado do Cargo Comissionado que tinha, isso é o uso da máquina
publica descaradamente, desavergonhadamente em benefício próprio eleitoreiro. Só que, como este ”
Vereador não nasceu ontem, este Vereador teve vontade de ir nas justiça, logo no primeiro dia útil
seguente e fazer a denuncia, porque telefonaram para este Vereador que foi até o local e verificou que
realmente tinha luzes acesas no prédio; isso é grave, se é um funcionário da Prefeitura que entra fora do
horário de expediente sem a autorização dos chefes, já é um problema grave que dá inquérito
administrativo, mas se 0 indivíduo não é mais funcionário da Prefeitura, não deve existir inquérito
administrativo, tem que ser inquérito policial, porque é invasão de propriedade sem autorização, a não
ser que ele tenha autorização do Prefeito e se ele tem essa autorização, piora para o Prefeito também. O
dono do prédio é o povo da Lapa que não admite esse tipo de coisa, porque os outros candidatos tem
que fazer os trabalhos às próprias custas e esse cidadão usa a máquina desavergonhadamente; já foi
denunciado que foi visto o carro da Prefeitura na casa dele as sete horas da manhã, como se fosse
propriedade particular. O Sr. Adriano esta usando a Prefeitura Municipal como seu comitê político,
provavelmente ele deveria estar usando algum material da Prefeitura. Se o Sr. Prefeito fosse um
indivíduo que tivesse coragem, ao saber disso, faria um inquérito dentro da Prefeitura para ver 0 que
sumiu, se alguma coisa sumiu e determinada pessoa entrou fora de hora, é dele a responsabilidade. O |
povo vai ficar sabendo de tudo isso, este Vereador é oposição a esse tipo de bandalheira, se admira dé a.
terem um rapaz de vinte anos como assessor, no que ele poderia assessorar, qual a experiência que ele
poderia ter? Ele só fez trapalhada, este Vereador já tem um inquérito correndo na Justiça contra esse
rapaz por calunia e difamação e vai ter que abrir agora o segundo , só que desta vez ele não vai poder :
levar advogado pago com dinheiro da Prefeitura como da outra vez, senão este Vereador vai querer ver
o recibo por serviços prestados, porque é muito fácil caluniar os outros e na hora de se defender ar,
Prefeitura pagar o advogado. Este Vereador vai pegar o depoimento por escrito das pessoas que viram,
o Vereador José Luiz também esteve ali constatando que tinha gente dentro do prédio da Prefeitura,
essas duas pessoas que relataram a este Vereador o fato são pessoas de credibilidade e com certeza
vão dar o depoimento por escrito e estes documentos vão ser levados a justiça e o Sr. Adriano se *
tornará inelegível. Pede que o Prefeito veja bem o que está sendo feito, tem mais gente fazendo esse
tipo de coisa, este Vereador não vai perdoar, quando souber dessas coisas vai levar a justiça.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer apenas fazer comentários
sobre os requerimentos que deu entrada nesta Casa, sendo que dois deles, vê-se presente no
Plenário duas pessoas responsáveis pela resolução dos problemas, que são os Secretários
Municipais Luiz Otávio e Antonio Carlos Pasdiora. O primeiro é sobre uma valeta na Rua Ângelo Vidal,
próximo a propriedade do Sr. José do Valle; o Sr. Luiz Maia Afonso, já há dois ou três meses atras
passou via telefone o pedido ao Sr. Everaldo e até hoje não foi tomado providências, por isso pede
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Lomana ceracicipad” da Lapa
Dotado co Dani
Ata nº2.398 FI, 06
encarecidamente ao Prefeito e em especial aos Secretários presentes que
resolvessem esse problema o mais rápido possível. Outro requerimento é sobre a doação por parte do
Município de quatro unidades de tubos para bueiro, este pedido o Sr. Arthur Zeboniki fez a este
Vereador e se prontificou a fazer o bueiro. Por ultimo este Vereador esteve nesta data visitando a
comunidade de Campina, Lagoa Gorda, Alves e toda aquela região, acompanhado de um técnico do
INSS, onde com tristeza recebeu a denuncia de uma cidadã da localidade, que devido a atritos
supostamente políticos, entre dois aliados do Prefeito Municipal, o Posto de Serviço Telefônico
daquela comunidade está desativado ha mais de quatro meses. É inconcebível que por atrito político
uma comunidade como Campina, Lagoa Gorda e toda aquela região tenha seu posto de serviço
desativado. Espera que essa pessoa que fez a denuncia esteja errada e não seja por esse motivo 0
desativamento, em quatro meses se tem tempo suficiente para se concertar um PS, por isso não se
justifica tanto tempo o telefone com defeito; outro problema também é que esse PS está localizado no
Posto de Saúde do local e a atendente do posto disse que vai se negar a atender esse telefone. É bom
que o Secretário de Planejamento aqui presente, assim como o Líder do Prefeito nesta Casa levem a
ele esse conhecimento para que se possa tomar conhecimento e sanar esse problema o mais rápido
possível. É inconcebível uma comunidade ficar quatro meses sem telefone que é um bem que tantas e
tantas comunidades desejam possuir e não conseguem, lá tem e não é usado. Falhas como essa não
podem ocorrer. Essa são as solicitações que faz ao Prefeito e aos Secretários Municipais presentes.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram suspensas as
Explicações Pessoais, em comum acordo com os Vereadores presentes, para que de imediato pudesse
se passar ao uso da Tribuna Livre solicitado pela AMSULEP.
O Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim
como dos Vereadores que permaneceram até o final da Sessão, comunicando que usará a Tribuná ;
Livre desta Casa nesta data, o Sr. Alceu Ricardo Swarowski, representando a AMSULEP e convocou-os*
para a próxima Sessão Ordinária no dia 10 de maio de 1996, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º parte - Redação Final ao ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo”
Municipal que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
2 discussão do ante-projeto de Lei nº 07/96, de autoria do Vereador José Luiz
de Castro, que denomina de Noel Braz Felizardo a rua que especifica.
2: parte - Ante-projeto de Lei nº 008/96, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida provada será
por todos assinada.