materia nº 2402/1996

Cited elo rama
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E DOIS.
Aos Trinta e Um Dias do Mês de Maio do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada
pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro,
Anor Pedroso Joslin e Osvaldo Benedito Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da
correspondência recebida, onde constou o seguinte: Projeto de Decreto
Legislativo nº 06/96, de autoria de vários vereadores, que dispõe sobre a
remuneração do Prefeito Municipal e Vice-Prefeito Municipal para a próxima
legislatura e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 01/96, de autoria
de vários vereadores, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a
próxima Legislatura e dá outras providências. Balancete Financeiro da Câmara
Municipal da Lapa, referente ao mês de abril. Oficio nº 303/96 da Prefeitura
Municipal em resposta a solicitação desta Casa. Ofício da Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos em resposta a solicitação desta Casa. Ofício da
Delegacia de Policia comunicando que Isaac Hilário Senger é o novo
delegado. Ofício do Tribunal de Contas do Estado convidando para simpósio.
Solicitação do PT para cessão da Sala de Plenário. Ofício do PT solicitando
mudança de dia para realização de convenção. Ofício do Deputado Salatiel
Carvalho comunicando cancelamento de Encontro Nacional de Evangélicos
Políticos. Ofício do Deputado José Maria Ferreira encaminhando cópia de
projeto de Lei. Ofício da Souza Cruz informando sobre compra de fumo. Fax do
Deputado Federal Max Rosenmann, convidando para Sessão Solene em São
José dos Pinhais. Biblioteca informa da FAMEPAR. Convite para as
festividades do aniversário da Lapa.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º
Secretário da súmula da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, passou-se de imediato à Ordem
do Dia, onde constava em 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 03/96, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar
Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU
- Fundo de Desenvolvimento Urbano.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso,
foi o ante-projeto de lei nº 03/96, de autoria do Executivo Municipal colocado
em votação sendo aprovado por seis votos contra um do Vereador José Luiz.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 07/96,
que referenda Convênio nº 545/96 que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 07/96, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Em 12 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/96,
que referenda Convênio entre o Município da Lapa e a Associação de Apoio
e Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
da mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 08/96, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia,
imediatamente passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de
iluminação pública na rua Cândido Corrêa da Costa (próximo a! rua da à piscina).
Loreena Mienicipad” da Lapa
Ata nº 2.402 FI. 02
Do Vereador José Luiz de Gastro solicitando a inserção em ata
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Ovídio Ferreira Ramos. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando a transcrição em ata das paginas
106 e 107 do livro “Contenda - Sua História e Sua Gente”. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal o patrolamento na Colônia
Joanesdorff. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito
Municipal o ensaibramento de estrada na Granja 2.
Ninguém ' querendo colocar qualquer requerimento em
destaque, foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos,
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Atendendo ao requerimento do Vereador José Luiz de Castro,
transcreve-se aqui as folhas 106 e 107, com o Título “O Plebiscito”, do livro
“Contenda - Sua História e Sua Gente”: O plebiscito foi realmente um fato
histórico no Município de Contenda, uma vez que vários Prefeitos já vinham
tentando consegui-lo junto à Assembléia Legislativa do Estado, mas sem muito
sucesso. Na gestão do Prefeito Pedro Boçoen, conseguiu-se o apoio do Dep.
Neison Justus que, sem dúvida, foi decisivo. Em 03-07-90, através da
Resolução nº 047/90, na Assembléia Legislativa do Estado, foi autorizada a
realização do plebiscito para retificação das divisas entre Lapa e Araucária.
Devido a Contenda desejar uma área incluindo a firma Agroxá, fazendo divisa
com Araucária, o Poder Executivo dessa localidade impetrou um mandado de
segurança impedindo o plebiscito, para o qual já estava marcada a data,
faltando apenas 10 dias para devida votação. Na referida resolução, estava .
incluído o plebiscito da Lapa, o qual também ficou impedido automaticamente.
Na segunda iniciativa, o Poder Executivo de Contenda, representado pelo
Prefeito Pedro Boçoen, bem como a Câmara dos Vereadores, representado
pelo Presidente Ivo Barbosa, conseguiu um acordo com Araucária, ficando
com uma área menor que a pretendida. O referido acordo foi homologado pela
Lei nº 9.958, de 27-04-92. Quando o Prefeito Ivo Barbosa assumiu, em 01-01-
93, iniciaram-se novas reivindicações junto à Assembléia Legislativa para
deixar sem efeito a Resolução nº 047/90 e fazer valer a Resolução nº 007/92, a
qual autorizava o plebiscito com a Lapa. Também pleiteava a elaboração de
uma lei que revogasse a lei que proibia a realização do plebiscito um ano antes
da eleição. Graças ao esforço do Dep. Nelson Justus, tudo isso foi possível, e
o então almejado plebiscito aconteceu em 21.11.93, com uma vitória
esmagadora de Contenda, obtendo-se 90% dos votos a favor. A área
conseguida com plebiscito , que representa 67% a mais de território, vem
apenas para legalizar a ocupação real desde a nossa emancipação em 1952.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se
os Vereadores José Luiz de Castro, Darcy Costa e João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer comentar
requerimento solicitando a inserção em ata de parte do livro de Hildemar
Cardoso Moreira; esse trecho tem algumas coisas que vem esclarecer de
maneira insofismável, clara e isenta de qualquer paixão política sobre a perda
de parte do nosso Município para Contenda, na época falava-se de algum
deputado e nesse livro fica bem claro, onde diz que se conseguiu o apoio do
Deputado Nelson Justus que foi decisivo. Quando do plebiscito de Balsa Nova
foi cogitado a possibilidade de se fazer um voto de protesto ao deputado
responsável, se algum Vereador quiser fazer agora, que se tem um nome, este
Vereador assina junto declarando essa pessoa “Persona Non Grata” no
Município, já que tirou da Lapa uma área equivalente a sessenta e sete por
cento do Município de Contenda. Isso não se faz, ainda mais com alguém que
julga-se que representa o nosso Município na Assembléia Legislativa.
Ata nº 2.402 FI. 03
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que esse
documento não foi produzido pelos Vereadores da oposição, foi escrito por
uma pessoa que passou praticamente toda a sua vida servindo a todos os
Prefeitos de Contenda, acima de qualquer partido político, é um homem cuja
integridade moral se conhece; isso serve de lição para que a Lapa, acima de
todos os partidos saiba ter maturidade de escolher um candidato a deputado
de nossa Cidade e investir nesse cidadão que é lapeano, não
necessariamente nascido na Lapa, mas que tenha compromisso com a Lapa,
porque esses Deputados turistas que vem para a Cidade em épocas pré
eleitorais e usam a máquina administrativa da Prefeitura e depois dão as
contas para o povo lapeano como se fosse um curral de idiotas, são
oportunistas políticos; tem que se ter coragem acima de qualquer partido de
escorraçar essas feras do Município e valorizar o que é nosso. É uma lição
que todos devem aprender.
Continuando o Vereador José Luiz disse que essa luta vem
desde 1990, quando o Prefeito da Lapa era o anterior a esse e o plebiscito foi
realizado então na gestão do atual Prefeito, é um absurdo que alguém que se
diz representar o Município faça tamanha traição a população da Lapa. Os
lapeanos deveriam envergonhar-se de terem votado em alguém que traiu a
Cidade da Lapa. Outro assunto é sobre a licitação de ônibus, as informações
que tem chegado é de estarrecer, denunciando e mostrando que existe altas
maracutaias dentro da atual gestão. Uma comissão nomeada pelo Prefeito
Municipal foi até o ônibus, averiguou, deu parecer favorável e este parecer foi
rasgado pelo Assessor de Transportes com conhecimento dos Secretários e
até do Prefeito, favorecendo uma determinada empresa em detrimento de
outra que tinha condições melhores de servir o Município da Lapa. Outro
assunto é que deve estar havendo algo dentro da Prefeitura, no Boletim
anterior, na pagina trinta e oito tem-se: remover ex-oficio o funcionário Luiz
Carlos Ruiz Paloma, lotado na Secretaria de Saúde, central de ambulância
para a Assessoria de Transportes Rodoviários da Secretaria de Viação, Obras
e Urbanismo, quem faz isso não sabe que Assessoria de Transportes não é
órgão da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo; é triste se ver pessoas
que não tem competência, fazer essas barbaridades e mandar para a Câmara.
A retirada desse motorista ocorreu no dia sete de maio, dia quatorze de maio
outra portaria assinada pelo mesmo secretário transferiu funcionário da
Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo e colocou no Departamento de
Transportes Rodoviários; isto é saiu da Assessoria e foi para Departamento
sem portaria nem nada; voltando então para a Secretaria de Saúde Central de
Ambulância. Porque se tira funcionário ex-ofício e devolve funcionário ex-
ofício, é uma coisa que os Vereadores da oposição vêem , analisam , mas não
tem conhecimento do que está acontecendo dentro da Prefeitura, onde o
Secretário de Administração assina portaria, como se a Assessoria de
Transportes Rodoviários fosse um órgão subalterno na Secretaria de Viação,
Obras e Urbanismo.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse primeiramente
querer passar às mãos da Presidência desta Casa, um parecer da Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde, assinado pela Drº Terezinha
Beatriz de Azevedo, a quem este Vereador conhece, pessoa muito
competente, e isto serve não só para os funcionários da Secretaria, é a Lei
comentada. Era bom que todos os funcionários públicos tomassem
conhecimento para não ferir a Lei. Em data anterior este Vereador já pediu
licença para atividades eleitorais, a fim de que o prazo não seja esquecido,
já está protocolado e posteriormente entregará ao Juiz Eleitoral. Gostaria de
a
»
DD)
Lorana Meneccçpad” da Lapa
Citado o ram
Ata nº 2.402 FI. 04
comentar sobre um documento que tem em mãos, reserva-se o
direito de não citar o nome das pessoas envolvidas, trata-se de uma criança
que nasceu na Maternidade da Lapa e tem o resumo de como essa criança
chegou na UTI do Hospital Pequeno Príncipe, a ficha pré natal da mãe da
criança onde já dizia que tinha uma má formação no útero que indicava a
necessidade de cesariana, através de uma ecografia feita pelo Dr. Francisco.
Vai fazer a leitura da carta de uma mãe sofrida, desesperada , vai reservar o
direito de não citar nomes para não expor essas pessoas, provavelmente ela
vai entrar na justiça, inclusive este Vereador citou o direito que ela tem como
consumidora, diz que o indivíduo que é atendido em qualquer lugar ele tem o
direito de exigir cópia do prontuário para saber quais as condutas feitas. Esta
mãe escreve o seguinte: “Devido aos acontecimentos ocorridos no dia vinte e
sete do quatro de noventa e seis, abaixo está o relato verdadeiro do
acontecido. No dia vinte e quatro de seis, a mãe se dirigiu a Maternidade
Humberto Carrano, cita nesta Cidade, com cólicas e dores, ela e sua mãe
suspeitavam do início do trabalho de parto, chegando lá foi atendida pela
Doutora de plantão a qual depois de examina-la disse-lhe que o nascimento da
criança iria demorar de dez a quinze dias, sendo que a médica que atendia a
paciente no pré natal marcou que a data provável do parto seria do dia quinze
ao dia vinte e nove do quatro, a Doutora receitou dôrico e buscopan, ao chegar
em casa a paciente tomou os medicamentos receitados e foi repousar. Por
volta das seis e quarenta e cinco do dia vinte e sete, sentiu dores fortes nas
costas e em volta do umbigo, as sete horas a bolsa rompeu, tendo perdido
todo o liquido; as sete e vinte entraram em contato com a Maternidade , as
enfermeiras passaram a orientação de que não adiantaria se dirigir até lá, poi
o medico estava na sala de parto com outra paciente; mesmo assim s
dirigiram até lá, chegando as sete e quarenta e cinco, foi examinada pelo
médico de plantão que a internou, enquanto examinava, o mesmo empurrou a
escadinha para embaixo da mesa, quando a paciente foi descer da mesa,
devido a a falta de escadinha e de apoio, a mesa virou com a paciente sobre
ela, após isso as dores aumentaram e as contrações passaram de cinco em
cinco minutos; a paciente foi levada a enfermaria um onde fizeram uma
lavagem intestinal permanecendo ali até as onze e trinta, depois foi
encaminhada a sala de pré parto e neste momento as contrações já não
davam muito tempo de intervalo. Por volta das dezesseis horas o medico fez
toque na paciente e falou a enfermeira que estava com quatro de dilatação,
mas para a mãe e o marido da paciente que estavam na sala de espera, disse-
lhes que era de oito; por várias vezes pediu por cesárea mas o médico disse
que moças novas são bombardosas e não querem sentir dor de parto. As
dezenove horas o médico foi examiná-la após isso sentou em uma cama a sua
frente e dormiu, a paciente estava com o pé direito com duas fraturas, e sua
pele toda com pequenas manchas rochas devido a dores que sentia, seu lado
esquerdo todo amortecido e sentindo falta de ar. Mesmo estando a paciente
com o pé fraturado a trinta dias, por volta das vinte e duas e trinta ou vinte e
três horas o médico mandou-a levantar e ir andando até a sala de parto com a
enfermeira, mesmo estando a paciente pesando cem quilos ou mais, na sala
de parto, na mesa, lhe aplicaram o soro, mas devido ao suor e a força que ela
fazia, O soro não ficava em sua veia, tendo sido o período expulsivo prolongado
o médico deu piques na paciente, mas o bebe não nascia aspirando o sangue
da mãe, então o neo.natologista tomou parte e pressionou a barriga da
paciente fazendo assim a criança nascer. A criança nasceu sem chorar, foi
levada para os primeiros socorros, mas mesmo com todo o esforço do
neonatologia, ela levou mais de dez minutos para respirar e ficou em estado
Citado co ram
Ata nº 2.402 FI 05
grave entubada por volta de uma hora e meia após o
nascimento. O médico que fez o parto deu os pontos na paciente, tendo a
anestesia passado seu efeito e como a placenta ainda estava na paciente a
mesma sentia dores, avisou o médico e ele gritou dizendo que era mentira
porque a criança já havia nascido. Os primeiros socorros para seu bebe foram
um tanto quanto difíceis, pois o oxigênio não funcionava na hora, entre as vinte
e quatro horas do dia vinte e sete e trinta minutos do dia vinte e oito, o
recepcionista da maternidade mandou o motorista da ambulância até a
Cohapar para que o Sr. Benedito Guedes se dirigisse até a maternidade para
consertar os torpedos de oxigênio. Por volta das oito horas do dia vinte e oito o
médico neonatologista foi informado que havia vaga na UTI do Hospital
Pequeno Príncipe, após muita insistência de sua parte mas não havia
ambulância, algumas estavam atendendo um caso de acidente e outra se
dirigiu até Araucária para buscar a Drº Santa Martins que iria assumir o
plantão; havia uma ambulância da qual o motorista deveria ficar em casa de
sobreaviso, mas o mesmo não se encontrava para atender as eventuais
emergências. Felizmente o motorista Andrei Saboia, que estava de folga
atendeu prontamente o chamado, pois a criança teria que chegar em Curitiba
em quarenta minutos, caso contrário acabaria o oxigênio que fora conseguido
somente para esse tempo. Chegando em Curitiba a enfermeira que foi junto
daqui com preguiça de fazer esforço para remover o bebe dentro da
incubadora, retirou o mesmo nu, sobre garoa e levou ao ambulatório do
hospital Pequeno Príncipe, do ambulatório até o internamento, pela rua, em
temperatura baixa. Nosso desejo é que as autoridades tomem providências
sobre o médico, pois a negligência, a falta de consideração, de humanismo do
mesmo quase custou a vida de duas pessoas, que ele não conhecia, mas que
desejavam viver. A dor e o sofrimento da criança e da mãe não vão ser
apagadas, os dezenove dias na UTI e os medicamentos que ela terá que tomar
por negligência médica continuarão gravados, mas que isso não aconteça com E
mais ninguém. Assina a mãe, o pai da criança e a vó da criança. Desculpe se
este Vereador se prolongou, mas é um assunto dos Vereadores, gostaria
apenas de não divulgar os nomes, porque ela é funcionária publica municipal.
Este Vereador fez um requerimento para ela pedir o prontuário na Maternidade
e no Pequeno Príncipe, quer analisar.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que é um
direito dela e uma obrigação, porque isso é uma coisa que vai ficar para
sempre em sua vida, o ameaço de morte sua e de seu filho por uma
negligencia medica. E uma obrigação desta Casa, em especial da Comissão
de Saúde , de levar esses fatos as autoridades competentes e dar todo o apoio
a essa pessoa para que isso não aconteça novamente.
Continuando o Vereador Darcy disse que existe uma sobrinha
de um advogado, que esse mesmo colega fez alguma coisa parecida, não tão !
grave quanto essa, e as coisas parecem que vão piorar. As pessoas tem
direitos e o direito à vida; uma criancinha pequenina vai ter que ir para a '
neuropediatria, e essa mulher está tendo uma dificuldade para marcar o
retorno, para marcar uma consulta com o especialista, com o neurologista
pediatra em Curitiba, por causa dos obstáculos que estão colocando dentro da
Secretaria de Saúde, dentro da Secretaria de Promoção Social , as madames
Secretárias, será que nunca tiveram filhos? Fala isso não só como médico,
mas como pai, este Vereador teve um filho, que todos conhecem, ele ficou na
UTI quando pequeno, tinha problemas de coração, foi operado, ele sempre
teve o melhor atendimento, não por ser filho de médico, mas porque se via que
ele precisava; hoje ele está aí mais forte que qualquer um, graças a dedicação,
Cotede do Ian
Ata nº 2.402 FI. 06
a oração dos amigos. Este Vereador como médico, não é
obstetra, mas ajudava o Dr. Francico, tinham preocupação quando chegava
uma paciente que havia perdido água, quando se passa mais de seis horas, a
paciente é considerada infectada, a criança nasce contaminada e a mãe
também está contaminada; não se deixa mais de seis horas sem o liquido, ao
menos quando este Vereador ajudava, procurava-se evitar essa contaminação.
Essa mãe ficou doze horas, ou o companheiro que atendeu essa mulher não
sabe fazer cesárea ou não fez porque a mãe não tinha condições de pagar; ele
dizia que não podia fazer porque não tinha quem auxiliasse, mas era mentira
porque o Dr. Francisco tinha se disposto a ajudar. A enfermeira que levou essa
criança no transporte para Curitiba, nota-se que é uma funcionária que não
tem treinamento, porque senão ela levava a criança na incubadora para não
“ perder calor, porque recém nascido se perder calor complica mais, isso é
grave. Essa criança provavelmente tem lesão cerebral, ela fez uma ecografia
que deu alterada, provavelmente vai ter que fazer ressonância magnética,
tomografia e mais uma quantia de exames. Por que a Secretaria de Saúde
não agiliza isso, pega essa criança marca os exames, se como profissional são
incompetentes, coloquem-se como mãe. Este Vereador coloca-se como pai,
lembra-se que quando esteve em São Paulo precisou marcar um exame, foi
até o INAMPS, na Brigadeiro, chegando lá não se identificou como médico
justamente para não se prevalecer disso, ficou na fila, quando entregou o
papel, um colega médico atendeu e disse que não ia autorizar o exame porque
quando o menino nasceu já tinha sido feito o exame; este Vereador
argumentou que o médico que estava atendendo achava que precisava fazer
esse exame para poder operar a criança; o colega respondeu que não,
precisava e se por acaso este Vereador era médico; este Vereador respondeu
que por acaso era médico e xingou a respectiva dele e na hora tinha vontade
de matar o cidadão; quem conteve este Vereador foi a Drº Raquel, uma pessoa
extremamente humana, ela é cardiologista, foi uma pessoa muito humana € -
autorizou o exame. Quem é um pouco mais esclarecido encontra esse tipo de,
figura que atende mal, mas tem coragem de reagir e o povo humilde não tem.
Este Vereador admira a coragem de uma mãe com esta quando faz uma
denuncia. Vejam quanta falha houve, com certeza o Prefeito que é um rapaz
humano é informado por seus assessores que está tudo bem, eles tinham que
ser honestos e dizer o que está acontecendo, se não contarem a verdade para
o Prefeito, jamais ele vai poder corrigir essas falhas, mas o indivíduo para se
manter no cargo diz que está tudo as mil maravilhas, se não se conhece o
problema não se pode achar a solução. Com certeza isso que está sendo
falado aqui, o líder do prefeito vai se preocupar e levar para ele, mas a
obrigação é antes de outros que deveriam levar isso até ele. Gostaria que
esse tipo de coisa não acontecesse mais, o sofrimento é muito grande. Até o
Vereador Cabrini sabe que quando uma vaca vai dar cria, se passar um
determinado tempo tem que intervir, senão ela morre ou morre o bezerro,
quanto mais um ser humano. Este Vereador quer os prontuários e vai analisar,
vai juntar tudo e vai apresentar uma denuncia ao Conselho Regional de
Medicina e vai orientar a mãe com assessoria jurídica para que tome as
providências possíveis. Essa criança, enquanto este Vereador for vivo, vai
acompanha-la e aí de quem tiver obrigação e não der a esta criança toda a
assistência necessária.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer fazer
menção, assim como a leitura do oficio circular nº 17/96, do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, assinado pelo seu Presidente Artagão de Mattos
Leão; junto com o ofício existe o cronograma. Faz menção a isto porque o
Citado to Mans
Ata nº 2.402 FI. 07
Sr. Ricardo Brandão, que representa a diretoria geral da
Câmara Municipal de Ponta Grossa, que foi incumbido pelo Presidente
Artagão de Mattos Leão a contatar com todas as Câmaras Municipais. Passa
esse alerta aos Vereadores e desde já comunica que não há custo nenhum,
por ser um simpósio feito pelo Tribunal de Contas. Na próxima semana estará
alguém do Tribunal de Contas pegando as inscrições dos Vereadores que
queiram participar. Fica aqui o convite da Mesa e da Secretaria aos
Vereadores para no dia quatorze, o dia todo, participar desse simpósio em
Ponta Grossa, e que se inscrevam na Secretaria o mais rápido possível.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas
as inscrições para Explicações Pessoais onde ninguém manifestou interesse e
o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes
assim como dos Vereadores que permaneceram até o final e convocou-os
para a próxima Sessão. Ordinária no dia O7 de junho de 1996, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão do ante-projeto de Lei nº 03/96, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação
de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FDU - Fundo de
Desenvolvimento Urbano.
22 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 07/96, que
referenda Convênio nº 545/96 que entre si celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o Município da Lapa.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 08/96, que
referenda Convênio entre o Município da Lapa e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 08/96, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano
de 1997 e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.