materia nº 2405/1996

Lercana Menccipal da Lapa
Etedo de maná
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINCO.
Aos Vinte e Um Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada
pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro,
Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 10/96, de autoria do
Vereador Ivo Cabrini, que denomina de Pedro Mendes Camargo uma das vias
da Cidade. Ante-Projeto de Lei nº 11/96, de autoria do Vereador José Luiz de
Castro, que denomina uma das vias da Cidade de Germano Gliúck. Ofício da
Prefeitura Municipal encaminhando copia do Balancete Financeiro referente ao
mês de maio/96. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para lançamentos de
programa, cartilha e mural. Solicitação do PFL para cessão da Sala de
Plenário. Ofício da Secretaria de Estado dos Transportes em atenção a
requerimento encaminhado por esta Casa. Convite para Seminário Regional
das Empresas de Participação. Convite do Rotary Clube da Lapa para
solenidade de inauguração da Sala de Fisioterapia e posse de seu conselho
diretor. Convite da CLAC para reunião de lançamento da Ação Qualidade do
Leite. Agradecimento da ACIL pelo empréstimo do Plenário. IBAM Urgente.
Boletim Oficial nº 597.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º
Secretário, da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, passou-se de imediato à Ordem
do Dia, onde constava inicialmente em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
08/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências.
Havendo sobre a Mesa diversas emendas, inicialmente foram
estas colocadas em discussão, uma a uma.
Em 12 discussão a Emenda Supressiva ao item 7 do inciso Il
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz, dizendo que quanto a questão de remanejar pessoal, já foi visto em uma
secretaria anterior e não tem cabimento se ver no item sete remanejar pessoal
para suprir necessidades dos órgãos. Como não há necessidade pois já se viu
antes, solicita que os Vereadores aprovem essa emenda supressiva para
restabelecer a ordem das coisas dentro desse projeto.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que essa emenda é
oportuna, tem visto já por várias vezes, que ao invés de se remanejar pessoal
onde está sobrando, tem sido criado mais cargos, às vezes a situação seria de
se remanejar pessoal onde está em excesso. Prova disse é que na atual
administração a máquina praticamente dobrou o numero de funcionários não
deixando ter possibilidade de melhoria salarial. Lembra-se que essa era uma
preocupação do SISMUL que por varias vezes solicitou que se fosse feito
remanejamento de pessoal, este Vereador vai mais além ainda, só remanejar
pessoal não resolve, tem que se fazer uma ampla reforma administrativa,
manter os cargos que tem necessidade e eliminar os supérfluos. Por esses
motivos este Vereador será favorável a emenda.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Supressiva ao item 7 do inciso Il do artigo 6º, colocada em votação sendo
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Cad do Maná
Ata nº 2.405 FI. 02
rejeitada com o Voto de Minerva do Sr. Presidente, por cinco
votos a quatro dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José
Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva que acrescenta o item 20
ao inciso Il do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro dizendo que se for olhar o Plano Plurianual, vai se ver que esse
item está colocado em outra rubrica, há inclusive uma emenda supressiva
retirando esse artigo de outro lugar para ser colocada, no entender deste
Vereador, no lugar certo de acordo com o Plano Plurianual. Aos Vereadores
que entenderem desta forma solicita a aprovação dessa emenda. Gostaria
também de falar sobre a ordem de aprovação das emendas, tem uma certa
segiência para essas emendas, primeiro as supressivas, depois as
modificativas e por ultimo as aditivas.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Aditiva que acrescenta o item 20 ao inciso Il do artigo 6º, colocada em
votação sendo rejeitada com o Voto de Minerva do Sr. Presidente, por cinco
votos a quatro dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José
Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva ao item 21 do inciso Ill
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso,
foi a Emenda Supressiva colocada em votação sendo rejeitada com o Voto de
Minerva do Sr. Presidente, por cinco votos a quatro dos Vereadores Darcy
Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
Em 12 discussão a Emenda Supressiva ao item 70 do inciso IV
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro dizendo que essa administração tem contratado excesso de
veículos que ficam rodando por essa Cidade , sendo pagos valores absurdos,
não se justificando dessa maneira que tal medida deplorável e condenada por
toda a população da Lapa continue na próxima gestão. O numero de veículos
que tem já é demais, teria que ser posto algo no sentido de retirar isso e não
contratar mais veículos.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse dar razão ao
Vereador José Luiz. Lembra de um fato que quando foi leiloado um lote de
veículos considerado sucatas da Prefeitura, alguém arrematou esses veículos,
existia Fiat Uno oitenta e sete ou oitenta e oito, que era sucata; tinha também
um fusca ano oitenta e quatro que foi arrematado por um cidadão, foi
reformado e hoje alugou esse veiculo para a Prefeitura. Na mão do Poder
Publico é sucata, nas mãos de particular é fonte de renda. Este Vereador acha
até que nesses leilões tem algo estranho, parece que alguém está levando
vantagens, mas o Município com certeza não leva vantagens, foi destruído
todo o patrimônio de veículos e maquinas do Município, todos podem ir ao
pátio da Prefeitura e ver isso. Parentes de Secretários locam veículos para a
Prefeitura para carregar os seus próprios parentes, não fazem questão nem
de disfarçar. Terceirização é importante quando o Município não tem
capacidade nem condições ou ainda quando é mais oneroso manter o trabalho
pelo Município, mas tem coisas que devem estar nas mãos do Poder Publico e
essa é uma delas. Essas ambulâncias que enganam diariamente o povo com
os dizeres UTI móvel, são ambulâncias que não tem nem oxigênio, quando
o paciente vai viajar para Curitiba, tem que se pedir pelo amor de Deus para
se arrumar uma enfermeira para acompanhar o doente. Essas pessoas estão
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Cotade de Iananá
Ata nº 2.405 FI. 03
. rolando de tanto ganhar dinheiro, as vezes o local para se
transportar o doente é de uma distancia “x' e o veículo roda dez vezes “x
porque ganha por quilometragem. Isso tem que ser levantado, o próximo
Prefeito seja quem for, vai ter que no primeiro dia de administração passar um
pente fino, fazer uma auditoria para ver os gastos que foram feitos na atual
administração. Sabe que os dois candidatos de oposição ao Sr. Prefeito tem
isso em seu plano de governo e com certeza vão cumprir a palavra.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que não
é totalmente contra a terceirização, conforme o tipo de transporte é bastante
viável a terceirização, mas deixa uma pergunta feita aos Vereadores:
Terminado o mandato deste Prefeito, automaticamente todos os contratos de
terceiros terminam também, não vai ter dinheiro nem veiculo para o próximo
Prefeito, o que ele vai fazer? Se o Vereador José Luiz for eleito, com certeza
na primeira Sessão, ele entra com requerimento dizendo que o Município não
está sendo bem atendido, isso é só o que ele sabe fazer, criticas e mais
criticas. Tem que ficar uma válvula de escape aberto para que o próximo
Prefeito, ao menos no inicio, possa contratar algum veiculo para atender,
inclusive ambulâncias. Não adianta vir aqui apontar erros, isso é muito fácil, o
difícil é resolver problemas, difícil é trabalhar como Vereador e fazer alguma
coisa, não só criticas, tem que desenvolver algum trabalho, somente por no
papel é fácil. Votará contra essa emenda.
Novamente com a palavra o Vereador José Luiz disse que teria
vergonha de ser Vereador da situação e sentir na came o que o povo diz
“dessa administração e não fazer nada. Desafia alguém aqui a dizer que fez
alguma coisa em termos de chegar ao Prefeito e dizer que as coisas estão
erradas. Tem atas nesta Casa que provam que Vereadores que outrora diziam
que as coisas estavam erradas, que era um absurdo, hoje este mesmo
Vereador vem dizer que o Prefeito está certo , que é fácil criticar. É muito fácil
delapidar o patrimônio publico, não ter capacidade para administrar, entregar
para o próximo Prefeito todo um parque de máquina deteriorado e quem vai
pagar isso é o povo da Lapa. Ao menos este Vereador tem voz para denunciar
as coisas erradas desta administração.
Novamente com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal
disse que deve ter falado em outra língua, porque este Vereador não defendeu
o Prefeito, defendeu quem vai entrar na Prefeitura, defendeu o inicio do
trabalho do próximo Prefeito. De forma algumas defendeu o Prefeito de hoje,
se tem veículos em excesso, se estão rodando quilometragem a mais, quem
manda é o atual Prefeito, este Vereador já criticou ele, mas não é com criticas
que se resolve. Vai votar contra porque seja quem for o próximo Prefeito, terá
que contratar veículos no inicio para poder dar inicio aos trabalhos no
Município, isso é bem claro, qualquer um pode ver. Não vamos ter ambulância,
nem caminhão de lixo, a cidade vai virar um monte de lixo porque não pode ser
contratado veículos.
Novamente com a palavra o Vereador Darcy disse que o direito
de critica é inerente ao Vereador, é um direito que se tem. Quando o Vereador
Cesar fala que vai ter que usar veículos contratados no inicio da próxima
administração, isso prova que houve incompetência, e que realmente essa
administração atual delapidou o Patrimônio Publico Municipal. Este Vereador
entende a preocupação de viabilizar a próxima administração, mas isso não
exime a atual administração de culpa por ter que entregar uma Cidade com um
patrimônio nessas condições. Tem que ser destacada essa responsabilidade.
Claro que não se pode parar com coleta de lixo e com atendimento a saúde,
que seria um absurdo, mas é bom que se discuta essas coisas para se ver os
Ata nº 2.405 FIL 04
erros e que estes não sejam mais repetidos. Não questão para
os Vereadores se agredirem, mas devem discutir num bom nível esse assunto.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse endossar as palavras
do Vereador Cesar. Este Vereador entende que a terceirização é mais
qualidade de atendimento, principalmente no tocante a ambulâncias. Quando
este Vereador trabalhava na Rádio Legendária , tinha um programa com o
titulo A Voz do Povo, diariamente este Vereador recebia reclamações quanto a
ambulâncias, isto porque sempre foram sucateadas, agora com a terceirização
este Vereador não ouviu mais criticas, porque são carros novos e se por acaso
quebrarem , a empresa é obrigada a colocar outro no lugar imediatamente.
Quando era de responsabilidade da Prefeitura, dependia de licitações e todos
sabem que isso leva muitos dias. Quanto a caminhões, não foi esta
administração que delapidou, isso vem de outras administrações passadas,
porque é difícil a Prefeitura ter sempre carros novos no seu patrimônio. Hoje a
terceirização é um ato moderno de atendimento, é qualidade; quantas vezes
ouvia dizer que doentes ficaram na estrada porque as ambulâncias
quebravam, hoje não se ouve mais isso. Quantas vezes nesta Casa mesmo foi
criticado a coleta de lixo nesta Casa, hoje a qualidade é bem melhor. o
caminhão que recolhe o lixo é próprio; o Vereador Anor que tanto lutou por
isso, hoje temos esse caminhão contratado pela Prefeitura prestando um
excelente serviço á população. .
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que o que está
sendo discutido são as diretrizes orçamentárias para o exercício de hum mil
novecentos e noventa e sete, isto é, o atual Prefeito em nada se beneficia
deste projeto de Lei. O problema da terceirização, o próximo Prefeito só vai
contratar se quiser, se ele não quiser, pode comprar, dependendo da situação
da Prefeitura. Endossa as palavras do Vereador Cesar que é necessário ter
uma válvula de escape, se ele não puder comprar, vai poder contratar, mas a
escolha é do próximo Prefeito, porque quando o atual Prefeito entregar a
Prefeitura, os cargos comissionados, os veículos contratados, saem tudo, tudo
isso termina junto com a gestão do atual Prefeito.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que tem o
aspecto político da coisa, mas também tem o aspecto de ordem legal, se for
ver isso dentro do Plano Plurianual não existe locação de veículos para essa
Secretaria, é isso que este Vereador quer levantar. O Vereador Cabrini pediu
para retirar o projeto da Ordem do Dia para estudos, foi concedido com a maior
boa vontade, na outra semana outro Vereador pediu também para retirar mas
pelo jeito ninguém estudou nada ou não viram, é apenas no aspecto legal que
se refere.
Continuando o Vereador Cabrini disse que quando pediu vistas
estudou e está falando com convicção, acha que deve existir a terceirização
pelo motivo que já foi exposto, na próxima administração, se o Sr. prefeito
achar que deve contratar, ele contrata, senão ele compra, porque todos esse
contratos terminam no final do ano, é uma válvula de escape, não podem
deixar o próximo Prefeito sem saída.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Supressiva ao item 70 do inciso IV do artigo 6º, colocada em votação sendo
rejeitada por cinco votos a três dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar
Vidal Moreira e José Luiz de Castro.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa ao item 6 do inciso V
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José
Luiz disse que nesse artigo também se encontra um problema de ordem legal,
a
Coitado de Guamá
Ata nº 2.405 FI. 05
foi trocado o termo manter por ampliar, este Vereador para
que depois não se venha ver o erro e dizer que os Vereadores não
viram.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Modificativa ao item 6 do inciso V do artigo 6º, colocada em votação, sendo
rejeitada por seis votos contra dois dos Vereadores Darcy costa e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa ao item 12 do inciso V
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro dizendo que a palavra que encontra-se neste projeto é manter e
no Plano Plurianual a palavra é implantar.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que no início
desta Sessão disse que não iria se manifestar, principalmente porque acha
que o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um absurdo, uma
vergonha existir essas duas leis, aqui se enche, aqui se escreve, mas laqui
não se cumpre; não está falando só em termos de Lapa, mas também de
Governo Federal e Estadual e também da maioria dos Município do Brasil. Um
Governo Federal que começa um exercício financeiro sem sequer ter aprovado
a Lei de Orçamento, o que se pode esperar então, este Vereador não vai ficar
aqui comprando brigas para depois o Prefeito fazer o que bem entende. Agora
se for usar a simetria que deve ser o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes e
posteriormente a lei do Orçamento, a Lei 1221 é clara, lá está escrito: manter
rede de galerias pluviais seis mil e duzentos metros, que este Vereador saiba
ampliar é colocar novas, porque o Vereador José Luiz não corrige isso. Os
Vereadores tem que ter consciência do que fazer, do que podem fazer e do por
quê fazer, não podem usar essa lei de Diretrizes Orçamentárias como
subterfúgio do passado, porque essa Lei é o que vai dar sustentação ao
Orçamento anual do próximo ano, para o próximo Prefeito, como vai se
viabilizar a administração se nesta casa for aceito subterfúgios do passado.
Não se pode admitir demagogia política, novamente diz que não precisa de
demagogia para se eleger, se este Vereador saiu de trezentos e sessenta
votos para seiscentos e setenta e oito, foi com seu prestigio e seu trabalho em
prol da comunidade, um Vereador desafiou que alguém dissesse o que foi feito
para a comunidade, este Vereador pode provar o que fez; tem outros que não
podem dizer isso, que foi Vereador, saiu daqui para a Secretaria Geral da
Prefeitura que era o órgão máximo da Prefeitura e não se elegeu Vereador
novamente, por ai pode se ver quem é o incompetente.
Novamente com a palavra o Vereador José Luiz disse que
sente muita honra em ter servido a administração do Dr. Wilson, e de ter feito
junto com aquela administração, o que fez para ajudar em todos os aspectos.
Só para citar um fato, quando foi para ser ampliada três mil e oitocentos
metros de água para o Canoeiro, pessoas daquela comunidade procuraram o
então Secretário para fazer a solicitação, este Vereador sugeriu que
conversassem com os Vereadores do local e eles disseram que nada
adiantava. Se este Vereador não se elegeu, pode ao menos por a mão na
consciência com a certeza de que não usou a máquina administrativa, tem
visto Vereadores que se elegem e reelegem usando a máquina administrativa,
remédios, transportes, Vereadores da situação chegam na Maternidade e
exigem ambulância porque tem que levar esta ou aquela pessoa, participação
de Clube de Mães, distribuição de cobertores de um dia só, lavou não tem
mais. Isso foi feito na administração passada e está sendo feito agora. Se
honra de ter sido honesto mesmo não tendo se elegido.
Estado de Iarani
Ata nº 2.405 FI. 06
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Modificativa ao item 12 do inciso V do artigo 6º, colocada em votação, sendo
rejeitada por seis votos contra dois dos Vereadores Darcy costa e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão a Emenda Modificativa ao item 20 do inciso V
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz dizendo que no projeto original do Sr. Prefeito, diz ampliar e remodelar,
como a palavra remodelar é gasto e desnecessário, tem-se visto na Lapa
ultimamente a barbaridade que se gastou para remodelar a iluminação e os
canteiros da avenida, e para evitar que o novo Prefeito, seja quem for, faça
novas barbaridades, está propondo a retirada da palavra remodelar, fica
apenas ampliar a rede de iluminação publica.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que nesse ponto
discorda do Vereador José Luiz, porque hoje a Avenida de entrada da Cidade
é um cartão de visitas para a Lapa. Este Vereador tem a Lapa como uma
cidade de trevas, precisam fazer da Lapa uma cidade de luz. Sente orgulho
hoje de sua Cidade ter essa entrada onde seus filhos andam a pé todas as
noites, porque durante o dia elas não tem tempo por causa dos estudos.
Temos que começar a entrar para o terceiro milênio, acha até que remodelar é
uma palavra saudável, tem que sair desse marasmo da Lapa
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer apenas
parabenizar o Vereador Arthur pelas suas palavras.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Modificativa ao item 20 do inciso V do artigo 6º, colocada em votação, sendo
rejeitada por seis votos contra dois dos Vereadores Darcy costa e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão a Emenda Supressiva ao item 22 do inciso V
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz, disse que era uma questão de ordem apenas, manter tem que ficar nesse
setor de acordo com o Plano Plurianual, por isso retirou de um lugar e
colocando em outro, era apenas para ser ter lógica dentro do Plano Plurianual.
Como a lógica não tem lógica.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer alertar, já que
este Vereador trabalhou muitos anos na administração publica, é interessante
esses termos que se usa manter, ampliar, reformar, existem rubricas próprias
para cada item desses, lembra-se que a Secretaria de Estado da Saúde tinha
dinheiro em caixa e quando foi Diretor do Sanatório, havia um pavilhão enorme
que está fechado até hoje porque os sanitários não tem condições de uso; a
verba que existia não era para reformas, nem para ampliação e não se pode
usar. Quando vem esses empréstimos internacionais, através do BIRD, eles
vem para ampliação ou para reforma, as vezes vem para mais coisas, mas
pode vir só para uma e não se pode usar esse dinheiro para outra coisa.
Administração publica é coisa muito séria, é muito bitolado. Entende a
preocupação do Vereador José Luiz nesse sentido.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que é só
uma questão de ordem legal o ato de se retirar do setor de habitação e
urbanismo; pode até se dizer que o Plano Plurianual estava errado, mas ele
foi aprovado. O que se pretendia não era alterar nada e sim fazer em
consonância com o Plano Plurianual, tinha a emenda supressiva para se
retirar do setor de urbanismo e outra aditiva para se colocar na Secretaria de
Administração como no Plano Plurianual. Afora como a Emenda Aditiva já foi
Lmmana Menicgpad” da Lopa
AA Sê í
Ata nº 2.405 FL 07
rejeitada, esta se fora aprovada vai ficar falha, vai ter outro
erro. Só o que se queria era estabelecer ordem. Na Prefeitura tem muita gente
ganhando para errar.
Continuando o Vereador Darcy disse que apenas queria dar
um exemplo pratico do que pode se ocorrer na administração publica,
justamente para que não se aprove erros e para facilitar a administração.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Modificativa ao item 22 do inciso V do artigo 6º, colocada em votação, sendo
rejeitada por seis votos contra dois dos Vereadores Darcy costa e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão a Emenda Aditiva ao item 31 do inciso V do
artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro disse que no Plano Plurianual existe viabilizar veículos para
controle de incêndios, se existe isso, nada mais justo que colocar nas
diretrizes para que o próximo Prefeito, se for devidamente sensibilizado traga
para a Lapa, ou ainda, destine um veiculo para esse serviço. Fez esta emenda
antes deste ultimo inicio de incêndio que houve em nossa Cidade, não foi algo
passional e nem momentâneo, foi racional. Se quiserem ter o desprazer de ver
um amigo, um irmão tendo o seu patrimônio delapidado pelo fogo devido a
incompetência publica e dos Vereadores inclusive, mas a maior incompetência
foi do Sr. Prefeito tendo em vista que a Câmara fez um projeto para se ter na
Lapa algo para controle de incêndio e o Prefeito vetou. Tem agora a obrigação
de aprovar esse item para não serem acusados de omissão, ao menos vai se
dar condições do prefeito fazer , vai depender dele, se achar que é prioritário
ou não cabe a ele decidir. É muito fácil ver o patrimônio dos outros ser
delapidado, ficar de braços cruzados e nada fazer, fala isso com experiência
que teve, quando bandidos, menores infratores colocaram fogo no Colégio
Estadual General Carneiro e este Vereador viu, e graças a solidariedade do
povo lapeano, as pessoas que ajudaram, que foi possível salvar aquele prédio,
se tivessem algo para controlar esse incêndio o estrago seria bem menor.
Espera que ninguém tenha seus lares destruídos pelo fogo, mas se isso
acontecer a responsabilidade cairá sobre os ombros dos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que essa
questão do corpo de bombeiros, este Vereador já conversou com muitas
pessoas a esse respeito e não acredita que o Prefeito vetou esse projeto
simplesmente, ele também tentou mas era inviável, essa foi a informação
concreta que recebeu. O Prefeito fez uma alternativa, porque o corpo de
bombeiros é caríssimo para a Cidade e a nossa Cidade é muito pobre,
precisam de industrias, de empresas que invistam no corpo de bombeiros que
é um preço altíssimo, o que Prefeito tem uma alternativa, talvez essa idéia
seja boa e dê certo. O incêndio na Lapa é mais complicado porque se tem uma
quantidade de casas de madeira muito grande, mesmo que se tenha o corpo
de bombeiros, quando estes chegarem lá já queimou tudo, como já se viu
casos aqui. É um recurso muito grande que a Lapa não tem, o investimento é
altíssimo; esteve conversando desde há muito tempo com os Comandantes da
Policia Militar que vieram para esta Cidade e eles sempre acharam inviável
para a Lapa, por isso não condena o Prefeito.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que para se
ter uma corporação do corpo de bombeiros realmente é inviável, teria que se
ter um quartel muito grande com pouco uso. Mas o que se pede é apenas que
se viabilize veiculo para controle de incêndio ou que se compre ou que se
destine um desses veículos já usados, adaptando o tanque de seis ou oito mil
Lorena Mecnicspad” da Lapa
Citado elo and
Ata nº 2.405 FI. 08
litros e uma motobomba, deixa-se no quartel e quando se tiver
um incêndio se tem uma maneira a mais para ajudar quem vê a sua casa
pegando fogo. Este Vereador sabe que a questão de corpo de bombeiros é
muito difícil, mas se não tiverem nada nesse sentido na Lapa, fica-muito mais
difícil, todos sabem que cobrança de seguros é mais caro em cidades que não
tem nenhum sistema de controle de incêndio, as industrias que quiserem vir
para a Lapa, se não tiver nada nesse sentido vão dizer que aqui não tem infra
estrutura. Um veículo usado para poder apenas dar condições de se ajudar e
um grupo de soldados, pode até ficar no quartel da policia mesmo.
Continuando o Vereador Arthur disse ter informações que o
quartel da policia já tem essa intenção de ter esse carro, mas mesmo assim em
condições precárias, porque isso não vai resolver muito o problema, mas já
está dentro da programação da policia. Não custaria realmente nada incluir
isso no Plano Plurianual, já tem pessoas preocupadas com isso e acredita que
o próximo Prefeito vai ter a felicidade de ter algum recurso, mesmo que
precário.
Com a palavra o Vereador Osvaldo Camargo disse que cabe
pedir ao Arquiteto do Universo que não ouça as palavras do Vereador José
Luiz, quando este pede que a casa do Prefeito pegue fogo para que depois ele
tome as providências. Tem aqui mesmo nesta Casa um candidato a Prefeito,
Darcy Costa, tem também o candidato Sérgio Leoni e ainda o Sr. Miguel
Batista, e este Vereador jamais desejaria ou mesmo pronunciaria as palavras
que o Vereador José Luiz disse, pede a Deus que não ouça essas palavras e
que ajude a resolver esses problemas que tanto tem atormentado a população,
muitas pessoas trabalham a vida inteira e em instantes vêem as suas casas
destruídas. Pede a Deus que dê uma definição e que nos de condições de
resolver.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a Emenda
Modificativa ao item 31 do inciso V do artigo 6º, colocada em votação, sendo
rejeitada com o Voto de Minerva do Sr. Presidente, por cinco votos a quatro
dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro
e Anor Pedroso Joslin.
Em 12 discussão a Emenda Supressiva ao item 6 do inciso IX
do artigo 6º, de autoria do Vereador José Luiz de Castro.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso,
foi a Emenda colocada em votação, sendo rejeitada por seis votos a dois dos
Vereadores Darcy Costa e José Luiz de Castro.
Não havendo mais emendas, foi o ante-projeto de Lei nº
08/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras providências, colocado em, 1º
discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de
Lei nº 08/96, de autoria do Executivo Municipal colocado em votação sendo
aprovado com o Voto de Minerva do Sr. Presidente por cinco votos a quatro
dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal
Moreira e José Luiz de Castro.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria
dos Vereadores solicitando a dispensa de interstício para discussão e votação
do ante-projeto de Lei nº 08/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 e dá outras
providências, passou-se a 22 discussão do mesmo.
Lpoeroa Meenicipad da Lapa
Estado ca Draná
Ata nº 2.405 FI. 09
Inicialmente foi as emendas, atendendo a votação de seis
votos contra dois dos Vereadores Darcy Costa e José Luiz de Castro,
colocadas todas de uma só vez em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz dizendo querer deixar registrado o voto de protesto por mais essa medida
arbitrária da Presidência colocando todas as emendas em votação de uma só
vez, usurpando de poderes acima do Regimento Interno. Gostaria também de
deixar claro que quer que em todas as emendas sejam colocadas quem votou
favorável e quem votou contra, para que amanhã as pessoas não saiam por ai
se fazendo de bonzinhos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foram todas as
emendas colocadas em votação, sendo rejeitadas por seis votos contra dois
dos Vereadores Darcy Costa e José Luiz de Castro.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 08/96, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o
ano de 1997 e dá outras providências.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de
Lei nº 08/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado em votação sendo
aprovado por cinco votos a três dos Vereadores João Renato Leal Afonso,
Darcy Costa e José Luiz de Castro.
Declarando seu voto o Vereador João Renato disse que pode
parecer estranho , depois de este Vereador entrar em discussões, votar contra
ao projeto; tem emendas absurdas, emendas demagogas, mas mais absurdo
e demagogo ainda é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, não especificamente
esta lei, nem estas propostas que estão neste projeto em discussão, também
não é o Plano Plurianual que foi aprovado neste Município, porque se o que
estivesse escrito aqui fosse cumprida sessenta por cento ou até menos, a
Lapa não estaria como está. Votou contra as Diretrizes Orçamentárias, não
contra as propostas que aqui estão, porque tem propostas boas e
interessantes, mas vota contra certos absurdos que se vê, como por exemplo
no item Saúde e Saneamento diz manter o programa Renascer na Terceira
Idade, esse é um excelente projeto mas ele não está no Plano Plurianual, não
poderia ter sido feito mas está aqui, agora este Vereador vai votar contra esse
programa porque não está escrito na Lei anterior? A administração não pode
ser traçada dessa forma, simplesmente vou chegar naquele lugar e pronto, se
for preciso para chegar a esse lugar parar em outros e aprender para chegar lá
de forma melhor, deve ser feito. Existe nesse mesmo item manter a assessoria
jurídica para carentes, onde está essa assessoria para poder ser mantida, não
se pode manter o que não tem. Outro item é manter o Programa Formando
Cidadãos para o Terceiro Milênio, é um excelente programa, mas não existe
no Plano Plurianual, porque neste existe o Programa Nossas Crianças, que
era o nome antes. Seu voto contrário foi um protesto, não a esse projeto ou a
qualquer Vereador, mas a esse sistema absurdo que existe. Este Vereador
teve a oportunidade de frequentar diversos cursos, promovido pela Gênesis,
pelo Tribunal de Contas, pela UVEPAR, pela Associação de Servidores
Públicos Municipais, agora na sexta feira passada um curso promovido pelo
Tribunal de Contas e quando se fala na montagem e na elaboração do Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias é difícil o Vereador que não
diga que de nada adianta fazerem essas leis bem feitas se não existe como
controlar. No inicio este Vereador apresentou uma emenda ao Plano
Plurianual colocando o ensaibramento e alargamento das estradas principais
de Água Azul e Palmital, distrito que este Vereador representa, colocou
Lorena Menicgpad da Lapa
AA do Maná
Ata nº 2.405 FL 10
também nas duas Diretrizes subsequentes e nada foi feito, mas
no papel estava. Seu voto foi de protesto.
Continuando o Vereador Darcy Costa disse que se for analisar
bem, do jeito que as coisas foram colocadas, projetos que não estavam
previsto em Lei e estão sendo executados, não pode ser condenado os
projetos, mas foi um erro não se colocar anteriormente. Isso vai prejudicar o
próximo Prefeito, porque ele vai estar completamente em desacordo com as
leis, essa é a preocupação deste Vereador e o motivo pelo qual votou contra.
A pedido do Vereador João Renato foi suspensa a Sessão por
cinco minutos.
Reaberta a Sessão constava em 1º discussão o projeto de
Decreto Legislativo nº 06/96, de autoria de vários Vereadores, que dispõe
sobre a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para a próxima
Legislatura.
Havendo sobre a Mesa um Substitutivo Geral de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, ao projeto de Decreto Legislativo nº 06/96,
inicialmente foi este colocado em discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz dizendo estar propondo este substitutivo visto que se vê uma realidade
diferente hoje no Brasil, onde temos uma moeda forte; mudou apenas alguns
valores dentro do projeto original. O primeiro é o valor do subsídio do próximo
Prefeito, o que foi proposto pelo projeto original é um valor extremamente
elevado para as condições da realidade do Município. Este Vereador propõe
dois mil e quatrocentos reais como subsidio do Sr. Prefeito Municipal e a verba
de representação continua de dois terços; abaixou também a verba de
representação do Vice-Prefeito para trinta por cento. Tem-se visto nesses
últimos anos que o papel do Vice-Prefeito, na maioria é apenas um cargo
decorativo, trinta por cento ainda é uma verba relativamente alta para esses
casos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Substitutivo
Geral ao projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, colocado em votação sendo
rejeitado por seis votos contra dois dos Vereadores Darcy Costa e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de
autoria de vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e
Vice-Prefeito Municipal para a próxima Legislatura.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro dizendo que votará contra por entender que não é justo se dar
um aumento tão exagerado ao Prefeito Municipal, quando se vê os
funcionários da Prefeitura não terem a mesma regalia, o salário do Prefeito foi
corrigido a quatro anos atrás e nesse período ele sofreu os mesmos aumentos
que os funcionários da Prefeitura. Não acha justo o Prefeito que hoje ganha
aproximadamente quatro mil passar para mais de nove mil reais. É um absurdo
e um desrespeito ao funcionalismo publico e aos cidadãos de nosso Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto
de Decreto Legislativo nº 06/96, de autoria dos vereadores Darcy Costa,
Arthur Oscar, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Camargo, Cesar Vidal, Ivo
Cabrini, Osmar Teider e João Renato Leal Afonso colocado em votação
sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o projeto de Resolução nº 01/96, de autoria
de vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a
próxima Legislatura.
Estado de Iavami
Ata nº 2.405 FLII
Havendo sobre a Mesa Substitutivo Geral de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, ao projeto de Resolução nº 01/96, foi
inicialmente este colocado em discussão.
O 1º Secretário consultou se todos concordariam em alterar a
sequência da Ordem do Dia, tendo em vista ter havido uma falha da secretaria,
todos os vereadores presentes concordaram.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro
dizendo que as mesmas justificativas validas para o projeto que davam
aumento ao Sr. Prefeito Municipal valem para este caso. Os Vereadores no
mês passado receberam hum mil duzentos e oitenta e quatro reais, é um valor
bem pago. Agora não gostaria que elevassem os salários dos próximos
Vereadores, pode até este Vereador ser um dos que estarão aqui, mas isso
não importa, tem que por a mão na consciência e ver que esse projeto é
extremamente elevado para as condições do Município. Viu-se na televisão o
caso de Campo Mourão, o salário era em torno de hum mil e seiscentos, foi
para quatro mil, a população reclamou, houve uma determinação judicial
contraria a esse aumento exagerado e agora eles vão discutir uma fixação em
cento e doze reais apenas. O valor proposto é muito elevado já que os
funcionários da Prefeitura não terão o mesmo aumento. Além do valor do
subsídio, também propõe que continue em trinta por cento a verba de
representação do Presidente, porque onerar ainda mais os cofres do Município
passando para quarenta por cento; retirou também o artigo sexto que
determinava o pagamento de sessões extraordinárias, esta Câmara trabalhou
quatro anos, fizeram algumas sessões extraordinárias que foram necessárias e
não receberam nada. Este Vereador acha que hum mil duzentos e oitenta e
quatro é um valor bastante razoável. Pede aos Vereadores que analisem e'
vejam que o valor proposto sem aumento nenhum é o suficiente e continuarão
tendo os mesmo aumentos que os funcionários terão daqui para frente. Não é
justo tirar mais dinheiro ainda da população.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer
esclarecer que em janeiro do ano de noventa e três, quando o nobre Vereador
José Luiz era o Presidente desta Casa, ele não repassou ao Legislativo
noventa e oito por cento que o funcionalismo municipal teve. O que se propõe
hoje é o que teria sido se esse aumento fosse repassado. Este projeto que
está sendo apresentado foi assinado por oito Vereadores, nada impede que o
Vereador que não quiser faça um documento desistindo de parte de seu
subsídio, assim como fez um candidato a Vereador na campanha passada que
propôs doar seu salário. O que espera que fique claro é que não tiveram esses
noventa e oito por cento de aumento por falta de decisão do Presidente da
época. Um Vereador na Lapa ganha muito pouco se ele trabalhar bem como
este Vereador faz, precisa ganhar bem para poder trabalhar e fazer as coisas,
tem muitas coisas que dependem do Vereador e ele não pode tirar dinheiro de
seu bolso, do seu trabalho para investir em política. O Vereador precisa ser
bem remunerado para poder ajudar instituições de caridade, este Vereador
participa de Clube de Mães no interior que precisam de ajuda, não vai ficar
aqui dizendo o que faz, mas tem uma série de coisas que faz com o salário do
Vereador. Agora aquele vereador que simplesmente pega o dinheiro para por
no bolso, acha que hum mil duzentos e oitenta e quatro reais é muito, deveria
ele fazer um documento e ficar ganhando cem reais que já é muito bom, pois
não ajuda ninguém.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que isso é uma
prerrogativa do candidato eleito, se a sua consciência acha que não deve
pegar o dinheiro é só entrar com um documento e desiste de seu salário. Este
e.
Ata nº 2.405 FL 12
Vereador ajuda a comunidade diariamente com o subsidio de
Vereador, fica diretamente em contato com o povo e é muito procurado e
nunca ninguém saiu com um não, e até as vezes não são coisas pequenas, já
teve casos em que este Vereador teve que construir uma casa para uma
família que teve sua casa incendiada, gastou muito mais do que ganha na
Câmara. O Vereador tem suas obrigações e não é um valor tão expressivo,
esse dinheiro é gasto com a comunidade no dia a dia.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando foi
elaborado esse projeto, quando assinou, fez isso por achar que está dentro da
legalidade, se fosse ilegal este Vereador jamais assinaria. As instruções
repassadas pelo Tribunal de contas abonaram esse respaldo legal de que se
reveste o projeto. Foi coerente, inclusive como membro da Comissão de
Legislação e Justiça ao assinar o parecer, porque realmente sabe de sua
legalidade. Porém, raciocinando e sendo este Vereador candidato a Prefeito
pelo PSDB coligação com o PT, não se sente a vontade em votar
favoravelmente ao aumento de subsidio de Prefeito porque daria a impressão
que estaria atuando em causa própria, prefere que a maioria decida.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que não
precisa dizer o que fazem, porque as pessoas que procuram os Vereadores
são humildes, mas quer relatar um fato sobre um menino que precisa de uma
prótese de olho que precisou ser retirado, a mãe do menino procurou este
Vereador pedindo que ajudasse, mandou fazer a prótese e pagou, essas são
coisas que tem que se falar agora porque está se discutindo o salário do
Vereador e pode-se ver que se o Vereador quiser trabalhar e fazer alguma
coisa para o próximo que precisa, tem muito o que fazer, tem muita gente
precisando de apoio e de ajuda. Isso o Vereador Anor sabe, já que é líder de
uma comunidade pobre, se hoje forem a uma festa, tem que no mínimo levar
duzentos reais para poder pagar doce ou carne ou qualquer coisas para as
crianças que ficam olhando ou o melhor é nem ir, porque quem tem coração
não consegue ver sem ajudar essas crianças. Este Vereador faz isso, tem que
pagar cerveja para os companheiros, isso tem que ser feito porque são
homens públicos, não podem ficar retraídos dentro de suas casas. Se o
Vereador quiser tem muito o que ajudar, muitas pessoas que precisam e que
vem pedir. Em data anterior ainda uma senhora procurou este Vereador
pedindo para que pagasse uma dentadura porque fazia quatro anos que tinha
arrancado os dentes e ela não iria conseguir pagar a dentadura que custa
pouco, mas que trabalhando na lavoura só estavam ganhando para comer, é
uma questão de humanidade, e este Vereador faz isso através do salário do
Vereador. Não estão aumentando, estão simplesmente acrescentando os
noventa e oito por cento que deveriam ter por direito e não tiveram.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que é bom que
fique bastante claro que a Câmara atual não está aumentando o subsidio dos,
Vereadores de hoje, está sendo estipulado os subsídios para a próxima
Câmara.
Continuando o Vereador Cesar disse que inclusive pode
nenhum dos Vereadores atuais estarem aqui, nada mais justo que esse
projeto, pode até ser que o Vereador que está se posicionando contra depois
faça uso desse subsidio. Este Vereador sabe o que faz com o que ganha, as
pessoas a quem ajuda ficam satisfeitos e isso é o suficiente.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que deve ficar bem
claro que essa remuneração é para a próxima legislatura. Este Vereador acha
que vai ser bastante difícil se reeleger, por isso está votando para alguém que
vai ficar neste lugar. O que se propõe é simplesmente a reposição da perda
Lorena Mecrecicipad da Lapa
Estado do and
Ata nº 2.405 FIL 13
que tiveram com esse aumento de noventa e oito por cento
que os funcionários tiveram no inicio da legislatura. Só o que se quer ;é que
esses noventa e oito por cento sejam repostos agora e depois continua
atrelado ao salário dos funcionários da Prefeitura, porque realmente hum mil
real para se representar uma parcela da comunidade fica difícil para o
Vereador trabalhar; como disse o Vereador Arthur , se ele doou material para
casa inteira, trabalhou o ano todo de graça; sempre as pessoas procuram este
Vereador precisando de remédios, de dentaduras, de óculos, algumas vezes
se consegue com a Secretaria de Promoção Social da Prefeitura , mas as
vezes não conseguem e não podem deixar as pessoas na mão. O que se
propõe com essa reposição da perda de salário é para dar condições aos
próximos Vereadores de trabalharem pela comunidade. Hum mil real qualquer
motorista de caminhão ganha isso e os Vereadores tem obrigações com o
povo, foram eleitos e tem que dar atenção aos eleitores e mesmo aos que não
são eleitores.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que em
Ponta Grossa no Seminário realizado na semana passada, tiveram uma aula
do José Rosa, Diretor da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, uma palestra muito bem feita, onde tem todas as bases
legais, um cidadão perguntou como se faria a conta, o palestrante disse que
iria usar como exemplo um valor mínimo, mas simbólico para Vereador, vejam
bem que mil reais foi dado como um exemplo de um valor mínimo. Este
Vereador acha que o Vereador deve ser bem remunerado ou melhor
remunerado, aqueles que efetivamente trabalham. Ouviu falar em declínio de
arrecadação, em baixa de Receita, isso não é bem assim, estão num aclive de
Receita, tanto que quando foi fazer os cálculos junto com os demais
Vereadores, foi feito sobre uma arrecadação de quinhentos e sessenta mil
reais e hoje a arrecadação está em oitocentos e cinquenta e dois mil reais; a
arrecadação está aumentando e espera que aumente mais ainda, porque
assim a Lapa crescerá mais.
Continuando o Vereador Cabrini disse que tem que se ver
também que o Imposto de Renda leva boa parte da remuneração dos
Vereadores que como representantes da população tem que frequentar certos
lugares junto com a família e tem que comprar roupas, acaba nem sobrando
dinheiro para isso, esse valor não dá para o começo. Este Vereador vota
contra a emenda e favorável a proposição original para que os próximos
legisladores possam trabalhar com mais dignidade, que possam atender
melhor a população.
Com a palavra o Vereador Anor disse que escutou todos os
amigos que se manifestaram bem. Este Vereador queria também pronunciar-se
sobre os trabalhos que faz, todos conhecem este Vereador, faz um trabalho
grande, com grandes financiamentos, com bastantes máquinas, no setor
agropecuário também é grande. Para este Vereador hum mil ou dois mil reais
é dinheiro de um trabalho correntista de semana, mas dentro da organização
deste Vereador, que tem seis filhos, três genros, acredita que um Vereador
tenha que ganhar o correspondente a não agravar a família. As vezes a família
trabalha pelo bem estar de todos e o Vereador que faz seu trabalho para o
próximo, a família as vezes reclama que não ganha do pai o que ele dá como
Vereador para outros. Cansou de sábados, seu filho estar pronto para ir ao
rodeio e mandar ele pegar dois cavalos, ir até a fazenda, pegar dois touros,
por em cima do caminhão e levar um na Lagoa Gorda, outro nos Alves, ou no
Faxinal dos Pintos, no Potreiro, etc.; foi dessa forma que agiu nesses quatro
anos de trabalho com esse filho que ainda é uma criança. O seu ordenado não
Lema Mecrecicipad da Lapa
AA do Diane
Ata nº 2.405 FL I4
chegou nem para o combustível que gastou em seu caminhão
e no seu carro, todos são testemunhas que quando este Vereador via um
caminhão de mercadoria que estava sendo vendido barato, comprava tudo e
vinha em praça publica para doar, sem escolher a quem, dando de coração,
usando totalmente o ordenado de Vereador. Um dia preparou-se para doar um
caminhão de feijão e deixou em casa mais um caminhão de feijão que tinha
comprado com o que sobrou do ordenado de Vereador, viu tanta gente em fila
para pegar o feijão que voltou em sua fazenda e carregou mais um caminhão
para doar. Essa é sua maneira de agir e se um dia ganhar dez mil reais do
ordenado de Vereador, vai agir da mesma forma, diversas vezes foi buscar
mudanças em Curitiba para poderem voltar para a Lapa e trouxe essas
mudanças, inclusive com a ajuda de genros e filhos sem que estes
ganhassem nada. Só isso ainda não era o suficiente, gostaria muito de dar um
posto de saúde para a comunidade onde mora, mas foi lesado pelos vizinhos
que tomaram uma área de terra, pondo pessoas em cima dessas terras
dizendo que eram sem terras, perdeu dois alqueires de terras mas não matou
nem prejudicou ninguém, deu esses dois alqueires para não fazer briga com
esses que fizeram um abaixo assinado contra este Vereador. Pegou uma área
de terra no canto de sua propriedade, doou, está pagando um ponto de luz,
está pagando um telefone celular e comprando o material, mas infelizmente
não vai conseguir terminar esse posto de saúde, não foi beneficiado com o
pedido que passou por esta Casa, mas está pagando o ponto, hoje foi
liberado e designado o dia que vai ser ligado o ponto de luz para esse posto
de saúde. Dois mil e quatrocentos reais, que é esse aumento que os
Vereadores tem todo o direito, nunca chegou para este Vereador fazer as
doações. Se este Vereador não se eleger, continuará, enquanto Deus der
força e saúde, agindo da mesma forma. Esse ordenado do Vereador não dá
para nada, se fosse para fazer uso desse dinheiro não seria dado nada para
ninguém. Parabeniza o trabalho ode todos os que tem bom coração com amor
ao próximo, esse dinheiro é pouco para quem gosta de ajudar os outros, mas
para quem gosta de embolsar o dinheiro dai até um salário mínimo é demais.
Está fazendo isso para o próximo legislador, se ele tiver a mesma intenção
deste Vereador passará com todo o prazer a cadeira, perde mas deixa um
amigo em seu lugar que vai continuar os seus trabalhos, ajudando os pobres e
os necessitados.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que o Vereador que
mora no interior é o que tem que agúentar tudo, ficam doentes vão na casa do
Vereador, ele tem que providenciar tudo, e não tem como dizer não mesmo
que seja uma pessoa politicamente de outro lado. Como o caso do Vereador
Darcy como médico, as pessoas que vão lá consultar e não podem pagar ele
não cobra, é ma questão de ser humano; o Vereador Arthur trabalhando no
comércio chegando uma pessoa pedindo ajuda não tem como recusar. Este
Vereador já teve um caso de uma receita de criança que tinha seis dias,
passou pela Prefeitura, deram um tanto dos remédios e isso acontece quase
que diariamente, pessoas menos instruídas a Prefeitura entrega um tanto e
fica por isso, vai procurar até encontrar alguém que dê os outros remédios
para começarem então o tratamento da criança. Essas atitudes que os
Vereadores tomam não precisa ser contado para ninguém, Deus está vendo e
um dia quando tentarem uma reeleição o retorno virá, com certeza.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Substitutivo
Geral de autoria do Vereador José Luiz de Castro, ao projeto de Resolução nº
01/96, colocado em votação sendo rejeitado por seis votos contra dois dos
Vereadores Darcy Costa e José Luiz de Castro.
Leomar Mnicipad da Lapa
Cota do Mame
Ata nº 2.405 FI 15
Em 12 discussão o|projeto de Resolução nº 01/96, de autoria
de vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a
próxima Legislatura.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João
Renato dizendo que foi falado bastante sobre o projeto, sobre o valor, cada
Vereador deu sua opinião. este Vereador pelo pouco que aprendeu sobre a
legalidade que aqui foi questionada, e que possa parecer aumento de salário.
Em primeiro lugar o artigo vinte e quatro de nossa Lei Orgânica diz que a
remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela
Câmara Municipal no ultimo ano da legislatura -até trinta dias antes das
eleições municipais vigorando para o ano seguinte, observados os dispostos
na Constituição Federal; primeiro ponto, não estão legislando em causa
própria, porque muitos não terão o mérito de estar nesta Casa novamente,
esse é um valor que achou-se correto não para estes Vereadores, mas para
quem vier aqui na próxima legislatura. O artigo trinta e sete, inciso onze da
Constituição Federal diz, a Lei fixará o limite máximo e a relação de valores
entre a maior e a menor remuneração do serviço publico observados como
limite máximo e no âmbito dos respectivos poderes, os valores percebidos
como remuneração, em espécie, a qualquer titulo, por membros do Congresso
Nacional, Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal e seus
correspondentes nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios, e, nos
Municípios, os valores percebidos como remuneração, em espécie , pelo
Prefeito; tem-se aqui colocado que a remuneração do Prefeito Municipal é o
teto máximo a ser praticado no Município, os Vereadores não podem em
hipótese alguma ganhar mais, podem ganhar até o valor do Sr. Prefeito, mas ai
iriam em desencontro da Lei orgânica, em seu artigo vinte e seis que diz que a
remuneração dos Vereadores terá como limite máximo, sessenta por cento do
valor percebido como remuneração pelo Prefeito Municipal. cotejando o artigo
vinte e seis da Lei Orgânica e trinta e sete da Constituição Federal, chega-se
que o Vereador poderá receber até sessenta por cento do Prefeito Municipal
estando amparado legalmente. O artigo vinte e nove da Constituição em seu
inciso sexto diz que a remuneração dos Vereadores corresponderá a no
máximo setenta e cinco por cento aquela estabelecida em espécie para os
Deputados Estaduais, ressalvados o que dispõe o artigo trinta e sete.
Importante dizer que esse comentário é do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná e não deste Vereador: Importante noticiar a Resolução 5.171/96 do
tribunal de Contas do Estado do Paraná que acatando parecer nº 6.982/96 da
Procuradoria Geral do Estado a se concluir: a) vereadores não são servidores
públicos e sim agentes políticos, não fazem jus portanto ao décimo terceiro
salário. Então receberam doze parcelas desse valor, corrigidos de acordo com
o aumento do funcionalismo publico. Também o artigo vinte e nove, inciso
sétimo da Constituição Federal diz que o total das despesas com a
remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por
cento da Receita Municipal, também quanto a isso houve manifestação do
Tribunal de Contas sobre o que se refere a composição da Receita a ser
considerada para verificação dessa limite: A receita do Município para efeito
de limite constitucional a ser levada em consideração para remuneração dos
Vereadores deve ser entendida como total, todas as Receitas Orçamentárias
próprias do Município com exceção daquelas formadas pelo ingressos
financeiros decorrentes de repasses de recursos através de auxílios,
convênios, instrumentos congêneres, alem de oriundas de alienação de-bens;
então na Receita do Município não farão parte dos cinco por cento os
Convênios e outras receitas extra Orçamentárias;se o valor extrapolar os cinco
4
,
,.
color
soar
me
Lsnano Mecnicipad” da Lapa
Citado do Srand
Ata nº 2.405 FI 16
por cento os próximos Vereadores não poderão receber.
Vejam bem que o que está sendo proposto só cabe questionamento político e
este vai acontecer nas urnas, vai ser eleito treze Vereadores, esses treze
perceberam esse valor dentro do principio legal, e existe um principio que
diz que tudo o que é legal não é imoral. Tem certeza que se aqui fosse
aprovado o substitutivo do Vereador José Luiz propondo mil duzentos e
oitenta e quatro reais, estariam sendo tachados também de que ganham
demais, mesmo que fosse cem reais. Cabe a todos os Vereadores terem a
consciência do que é certo ou errado e arcar com as consequências
desse ato, porque o que foi proposto foi feito de acordo com todos os
Vereadores, com exceção de um que não quis participar das negociações,
tanto que os Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar, Anor Joslin, Osvaldo
Camargo, Cesar Vidal, Ivo Cabrini, Osmar Teider e este Vereador
participaram e chegaram a esse valor. É um principio legal, que só cabe
questionamento político e disso não podem ter medo, porque isso é uma
determinação da Lei, como o próprio artigo vinte e quatro de nossa Lei
Orgânica diz que devem fixar o valor para o próximo ano, não devem ficar
omissos como foi a Câmara de hum mil novecentos e oitenta e dois que não
fixou esses valores e causou bastante problemas por isso. O principio legal é
inquestionável e o principio político cabe aos eleitores e aos Vereadores
questionar e defender.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer deixar mais
uma vez registrado o seu voto contrário, por entender que dois mil seiscentos
e sessenta é um verdadeiro absurdo que se pratica contra os cofres públicos.
A emenda que fez propõe o mesmo valor que ganham atualmente, por
entender que é justo que se continue assim; daqui a quatro anos a próxima
Câmara vai querer novamente dobrar o salário do Prefeito e dos Vereadores.
Gostaria também de deixar claro que há oito anos atras quando esteve nesta
Casa, havia também proposição de aumentar exageradamente salário de
Prefeito e Vereador e naquela ocasião foi contra, tem que ter consciência,
existem funcionários que merecem aumento muito mais que os Vereadores, a
questão de assistência social todos fazem, uns mais outros menos, uns
exibem outros não; mas essa questão é muito fácil , basta se chegar a um
acordo com o Prefeito e que ele dê uma cota para o Vereador usar durante o
mês. Votará contra por uma questão de coerência, não quer ser acusado de
ter votado um projeto que é bastante discutível pela situação em que se
encontram hoje, como uma moeda forte. Quando entraram aqui ganhavam em
torno de mil dólares, chegaram a ficar em oitocentos dólares e hoje estão em
quase mil e trezentos dólares, na realidade houve uma compensação .-
financeira.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto
de Resolução nº 01/96, de autoria dos Vereadores Darcy Costa, Arthur
Oscar, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Camargo, Cesar Vidal, Ivo Cabrini,
Osmar Teider e João Renato Leal Afonso, que dispõe sobre a remuneração
dos Vereadores para a próxima Legislatura, colocado em votação sendo
aprovado por seis votos contra dois dos Vereadores José Luiz de Castro e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria
dos Vereadores solicitando a dispensa de interstício para a 22 discussão e
votação do projeto de Resolução nº 01/96, de autoria de vários Vereadores
que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a próxima Legislatura,
foi inicialmente colocado em 2º discussão o Substitutivo Geral de autoria do
Vereador José Luiz de Castro.
..
Leona Mecrecicópad de Lapa
Ctde do ame
Ata nº 2.405 FL 17
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro pedindo mais uma vez que os Vereadores votem consciente,
votem para hum mil, duzentos 6 noventa e quatro que é um valor rela, atual e
depois ninguém poderá acusar nenhum Vereador de ter dado um aumento tão
exagerado para a próxima Câmara.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Substitutivo
Geral ao projeto de Resolução nº 01/96, de autoria do Vereador José Luiz,
colocado em votação sendo rejeitado por seis votos contra dois dos
Vereadores José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Em 22 discussão o projeto de Resolução nº 01/96, de autoria
de vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a
próxima Legislatura.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
foi o projeto de Resolução nº 01/96, de autoria dos Vereadores Darcy Costa,
Arthur Oscar, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Camargo, Cesar Vidal, Ivo Cabrini,
Osmar Teider e João Renato Leal Afonso, colocado em votação sendo
aprovado por seis votos contra dois dos Vereadores José Luiz de Castro e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa também requerimento assinado pela
maioria dos Vereadores solicitando a dispensa de interstício para a 2º
discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de autoria de
vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e Vice-
Prefeito Municipal para a próxima Legislatura, foi inicialmente colocado em
discussão o Substitutivo Geral ao mesmo projeto, de autoria do Vereador José
Luiz de Castro.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que
o valor proposto ao Prefeito Municipal é bastante elevado e se for considerado
mais os dois terços esse valor chega a aproximadamente nove mil reais. E
muito alto para o Município suportar um aumento exagerado desses. O
Prefeito que ganhar as eleições, pode perfeitamente ganhar o mesmo que o
atual. Devem votar favorável a essa emenda dando dois mil e quatrocentos,
somado com os dois terços da verba de representação que seria em torno de
mil e seiscentos e ficaria em torno de quatro mil reais, muito poucas pessoas
na Lapa tem um salário como esse.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Substitutivo
Geral ao projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de autoria do Vereador José
Luiz, colocado em votação sendo rejeitado por seis votos contra dois dos
Vereadores José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Em 22 discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de
autoria de vários Vereadores, que dispõe sobre a remuneração do Prefeito e
Vice-Prefeito Municipal para a próxima Legislatura.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso
foi o projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de autoria dos Vereadores
Darcy Costa, Arthur Oscar, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Camargo, Cesar
Vidal, Ivo Cabrini, Osmar Teider e João Renato Leal Afonso, colocado em
votação sendo rejeitado por seis votos contra dois dos Vereadores José Luiz
de Castro e Darcy Costa.
Em 12 discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/96,
que referenda Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e a
Sociedade São Vicente de Paulo .- Conferencia de Santo Antonio da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José
Luiz de Castro dizendo que na ultima Sessão foi levantada a questão da
legalidade, volta a dizer que não tem interesse em prejudicar essa entidade
Cotede a Preamá
Ata nº 2.405 FI 18
visto ser a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de
Santo Antonio da Lapa uma das instituições de caridade da Lapa que tem
maior credibilidade com a população. Apenas é a questão da legalidade, se a
maioria entender que a maneira como está é correto tudo bem, mas fere
frontalmente um dos artigos de nossa Lei Orgânica.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que vê nessa
instituição uma alta credibilidade. Acha apenas que ao invés do Prefeito ceder
funcionários no convênio, poderia ceder uma verba e eles contratariam os
funcionários atendendo desta forma a Lei Orgânica; porem também não pode
deixar de se reportar a convênio que a Prefeitura fez com outra instituição, que
é a APMI e cuja diretoria recebia e tem a impressão que até hoje recebe, parte
desse dinheiro que contraria frontalmente a Lei, porque quem faz parte de
diretoria de associação filantrópica não pode ser remunerado; isso é lei em
qualquer lugar do Brasil. Agora quanto aos Vicentinos sabe-se que lá todos
trabalham, amigos ex-militares reformados, pessoal da família Almeida, todos
trabalham, pegam na enxada, na colher de pedreiro e fazem, este Vereador viu
eles fazendo piso e levantando paredes. Esses não são remunerados, eles
tiram do bolso e dão o seu trabalho, por esse motivo, apesar do texto não estar
contemplado pela Lei em sua totalidade, este Vereador vai votar favorável,
mas pediria ao Sr. Prefeito Municipal que tivesse o bom senso de corrigir a
redação para que a Lei Orgânica seja atendida. Cabe a ele que tem três
assessores jurídicos, o assessor fantasma que vem uma vez por semana, o
professor de Deus que fica lendo o Aurélio e o outro advogado de carreira que
, apesar de competente, parece que não deixam ele trabalhar. Eles teriam
condições de elaborar um texto com respaldo legal, lamenta que um convênio
com essa importância não tenha sido mandado corretamente, mas mesmo
assim vota favorável para que depois não se diga que o dinheiro não foi
porque determinados Vereadores votaram contra, os fatos sempre são
distorcidos e a brasa e puxada para a sardinha dos mais poderosos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de
Decreto Legislativo nº 09/96, que referenda Convênio que entre si celebram o
Município da Lapa e a Sociedade São Vicente de Paulo - Conferencia de
Santo Antonio da Lapa, colocado em votação sendo aprovado por
unânimidade.
Tendo o Presidente Osmar Teider que se retirar do Plenário;
este passou a Presidência ao Vice-Presidente Osvaldo Benedito Camargo.
Havendo sobre a Mesa requerimento, assinado pela maioria
dos Vereadores, solicitando a dispensa de interstício para a 22 discussão e
votação do projeto de Decreto Legislativo nº 09/96, que referenda Convênio
que entre si celebram o Município da Lapa e a Sociedade São Vicente de
Paulo - Conferencia de Santo Antonio da Lapa, foi o mesmo colocado em 2º;
discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso,
foi o projeto de Decreto Legislativo nº 09/96 colocado em votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 2º parte constava o Projeto de Resolução nº 02/96, que
modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da
Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94, onde nenhum Vereador apresentou
emenda.
Nada mais constando para a Ordem do Dia,
imediatamente passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do
Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar
pelo falecimento de Emma Will Barbosa. Do Vereador José Luiz de Castro
Ata nº 2.405 FI. 19
solicitando ao Prefeito Municipal a abertura de sindicância na
Maternidade Humberto Carrano. Do Vereador José Luiz de Castro
comunicando a Sanepar reclamações sobre a água. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal melhorias em estradas que
especifica. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Presidente da
Sanepar atendimento a abaixo assinado.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em
destaque, foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos,
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se
os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Darcy Costa e João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer apenas fazer um
pedido a Mesa, há algumas semanas entrou com um projeto, juntamente com o
Vereador José Luiz, declarando de Utilidade Publica a Igreja Seicho-No-le,
gostaria de, se possível, que esse projeto entrasse para a Ordem do Dia da
próxima Sessão.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer continuar o
assunto de três Sessões passadas , quando este Vereador trouxe a carta que
emocionou, sobre aquela mãe que foi mal atendida; essa mãe esteve visitando
este Vereador nesta tarde, é de família conhecida, ela tinha ido levar a criança
no especialista, no neuropediatra, essa criança está com os braços e as
pernas rígidas com sinais evidentes de lesão cerebral em consequência
daquela barbaridade que aconteceu na Maternidade e que já foi narrado aqui.
Essa criança nasceu em péssimas condições, não respirava
espontaneamente, tinha um pediatra que prontamente atendeu na
Maternidade, louva a atitude desse colega que conseguiu manter essa criança
respirando foi colocado em ambulância levado para a UTI do Pequeno
Príncipe, ficou dezenove dias no Hospital e de lá tendo alta com uma sequela
com o carimbo desse médico incompetente. Tem em mãos um bilhete que
recebeu de uma amigo advogado, indivíduo de grande caráter, e pelo que
escreve nota-se que alguma coisa vai ser feita; este Vereador não se omitiu,
orientou essa senhora a todos os seus direitos, fez todos os requerimentos
possíveis, quando um cidadão atendido em qualquer lugar, com qualquer
médico, é obrigatório o profissional fazer o prontuário onde está relatado toda
a doença, todos os exames que foram feitos e o relatório, o que foi dado, qual
a conduta tomada, esses documentos tem que ficar arquivados no local, o
paciente tenha ele pago o atendimento ou não, ele é dono desses
documentos, se for feito um requerimento solicitando cópia integral do
prontuário médico a direção é obrigada a fornecer essa cópia, se assim não
for, o paciente pode ir no Ministério Publico e este intima a instituição a
entregar os papeis. essa senhora quando procurou este Vereador pela
primeira vez, foi feito o requerimento pedindo o prontuário da criança no
Hospital Pequeno Príncipe relatando como ele chegou lá e quais são as
causas, também na maternidade foi feito o requerimento pedindo o prontuário
para ser cotejado; no Pequeno Príncipe foi bem atendida, na Maternidade os
funcionários receberam o documento e quando ela voltou para pegar o
documento eles disseram que tinham perdido; onde é que está o diretor dessa
Maternidade, alguém tem que ser responsável. Hoje este Vereador fez outro
requerimento reiterando mas com cuidados especiais, ligou para a Promotora
Publica, que muito gentilmente atendeu e disse que nessa briga ela entra
junto, parece que as coisas vão complicar. Essa mãe é uma professora
primária, ganha pouco e pagou exames, remédios, despesas com ônibus para
poder ir a Curitiba, teve bastante dificuldade para marcar a consulta com o
)
Loma Mesaicipad da Lapa
Ata nº 2.405 FI. 20
especialista, ficou muitos dias esperando, já que a promoção
Social está apenas levantando os currais eleitorais, vendo quem tem titulo
para poder pegar cobertor, enfim essas coisas de muita importância. Essas
são coisas que revoltam, mas esse advogado também teve uma parente que
recebeu o atendimento desse colega médico e diz o seguinte no bilhete:
Companheiro Darcy Costa, notei sua falta na reúnião de ontem. A
portadora de presente deseja fazer um levantamento da situação de seu filho.
O açougueiro já foi embora, porem desejo entrar com uma ação contra o
Município com o empregador responsável pelo proposto. Necessito para as
ações que o companheiro auxilie a mãe no levantamento da documentação
médica. Ele matou uma criança na semana passada, deve pagar, vou atras
dele se o amigo e companheiro me auxiliar. Um abraço”. Por ai se vê que
existem pessoas conscientes preocupadas com a comunidade, não é
Vereador, não é candidato, é um advogado consciente, conhecedor de Leis e
comprou uma briga por achar simplesmente que deveria, isso é louvável. Não
vai nisso nada de oposição ao Prefeito, só quer rememorar os critérios de
admissão para as pessoas que lidam com a vida alheia, não se pode pegar um
indivíduo que não se sabe quem seja, tem que se fazer um levantamento de
onde trabalhou, pegar referencias, quando se fizer um concurso deve ser feito
por pessoas habilitadas, quem elabora essas provas, essas perguntas das
provas de concursos da Lapa, será que eles realmente são sigilosos? Se uma
pessoa passou no concurso e comete barbaridades como essas, das duas
uma, ou o concurso é muito fácil ou o indivíduo conhecia a prova antes. Não é
possível um imbecil que não sabe desempenhar a sua profissão com um
mínimo de segurança passa em um concurso publico serio, fica uma suspeita.
Este Vereador pretende fazer um levantamento, quer ter esses documentos em
mãos, vai sentar com esse amigo advogado e vão até o fim nos direitos dessa
mãe. Quando este Vereador falava das admissões ilegais de doutores para o
serviço de saúde no Município, sempre dizia que um dia a Prefeitura iria ter
prejuízo no Município com isso. Ficou com pena da mãe quando ela disse que
se a criança não puder andar tudo bem, dão um jeito, mas quer ter a certeza
de que ela vai falar, este Vereador não consegue ficar frio nessa hora porque
é pai, é avô, tem um sobrinho com trinta anos, lembra-se que era noivo quando
essa criança nasceu num hospital de alto padrão em Curitiba, o médico tinha
ido a um jantar tinha bebido, tudo bem que ele bebesse , mas poderia ter dito
que não tinha condições e chamado outro médico, essa criança nasceu & não
tinha pediatra, ele entregou a criança para a enfermeira, dando a certeza de
que ela estava morta, a enfermeira largou a criança na mesa e depois de uns
dez minutos a enfermeira disse ao médico que a criança estava se mexendo,
ela não tinha recebido oxigenação, não respirou quando nasceu, hoje está
com trinta e poucos anos, já fez nove cirurgias ficou com paralísia cerebral, ele
anda de muletas, tem deficiência mental, sofre de ataques, tudo isso por uma,
lesão no parto. Quando viu essa mãe daqui da Lapa com essa criança rezou
para que ela não ficasse igual a seu sobrinho, são coisas absurdas, na hora
do parto a mulher tem que ter toda a atenção. Este Vereador mesmo tendo
seu filho Zeca que todos conhecem, quando ele nasceu e disseram que ele
tinha problema de coração, parecia que o mundo iria desabar, ninguém quer
isso. Graças a Deus do Zeca pode se corrigir, está perfeito por ai, mas uma
lesão cerebral é irreversível, não se tem como concertar, é para sempre. Tem
também uma noticia boa, parece que na semana passada esse colega foi
embora, mas o Prefeito deveria ter a hombridade de chegar no programa de
rádio e dizer que mandou determinado medico embora e dizer o por quê. Tem
que se reconhecer o erro, não é humilhação reconhecer que erra, todos erram,
RE A
E
Ata nº 2.405 FI. 21
não se pode é esconder. Nesta mesma data chegou no
consultório deste Vereador uma senhora com uma hemorragia ginecológica
importante, pedindo que eu desse um jeito, este Vereador não é ginecologista
mas disse que poderia até atender, enquanto atendeu ela contou que tinha
sido atendida pelo Dr. Francisco há tempos atras e ele receitou um
determinado tipo de anticoncepcional, quando ela chegou na Clinica da
Mulher para pegar essa pílula, parece que não tinha mais no estoque e tinha
uma outra marca desses laboratórios de porão, que vendem um e dão cinco de
brinde, esses medicamentos geralmente, existe fraudes em todos os setores, e
também com medicamentos, essa mulher tomou esse medicamento e passado
uns dias teve hemorragia, com certeza ele não deve ter a dose certa dos
componentes, ela começou a sangrar muito e foi ao Posto de Saúde, o médico
do posto foi até bastante gentil, muito atencioso e disse que ela deveria voltar
a Clinica da Mulher e eles não podiam ter trocado o seu medicamento,
simplesmente os auxiliares que trabalham na Clinica da Mulher resolveram dar
o remédio e pronto, não foi prescrito por medico, ninguém tem o direito de
trocar os remédios que o médico receita. O médico do Posto de Saúde fez uma
cara encaminhou a mulher para a Clinica da Mulher, chegando lá ela não foi
atendida, mandaram para a Maternidade, também não foi atendida lá, hoje
quando ela chegou lá este Vereador ligou para a Clinica da Mulher pediu para
falar com a chefe das enfermeiras, até foi bastante pernóstica, disse que tal
medicamento a formula era igual, este Vereador perguntou se ela era médica,
ela disse que não que era enfermeira, este Vereador respondeu então que era
médico há quase trinta anos, ela quis dar uma aula de medicamento para um
médico, não que os médicos saibam tudo, mas um pouco mais que
enfermeiro os médicos tem que saber. Explicou para ela que ela por mais que
seja chefe, não pode trocar medicamento de ninguém, ela é uma enfermeira,
se o doente morrer ela não vai dar o atestado de óbito. Mandou essa senhora
para ser atendida lá e exigiu que ela fosse bem atendida, aí até tinha médica,
disse que se eles atendessem mal ela voltaria para contar como tinha sido
atendida e pediu para a mulher que se fosse mal atendida voltasse a falar com
este Vereador, como ela não voltou é sinal que atenderam bem. Infelizmente
tem que se engrossar para que as pessoas possam ter respeitados os seus
direitos, sente-se muito isso principalmente os vereadores que são de
oposição quando negam as coisas para as pessoas que são encaminhados
por estes Vereadores, para este Vereador não prejudicam, mas as pessoas
ficam sem ser atendidas.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que entrou com
requerimento solicitando que seja enviado oficio ao Presidente da Sanepar
atendendo reivindicações de moradores do 1º Faxinal, pedindo um poço
artesiano, este Vereador esteve em visita a essa localidade há tempos atras
pode constatar o fato, esse beneficio se faz necessário e realmente a
comunidade carece e muito desse poço artesiano. Quando essa comunidade
precisa de qualquer coisa, de um posto de saúde, quando vão às eleições
para votar ou qualquer outra coisa, tudo eles tem que ir ao Faxinal dos Dias,
não entende o por quê que aquela comunidade até hoje não recebeu o carinho
e o apoio devido e merecedor por serem uma comunidade ordeira e
trabalhadora. Espera que esse pedido mereça a mesma atenção que teve o
ofício nº 182/96, desta Casa, que originou-se de um requerimento apresentado
por este Vereador no dia vinte e quatro de maio, onde solicitou a Secretaria
dos transportes o conserto da balsa que liga a Lapa a São João do Triunfo, na
vila Palmira; com muita felicidade este Vereador viu hoje a resposta no
Expediente desta Casa, do Sr. Sidney Pinheiro Gonçalves, Diretor Geral da
Lorena Mancicipad de Lapa
Dotada a ram
Ata nº 2.405 FI. 22
Secretaria de Transportes do Estado do Paraná, o qual diz o
seguinte: “Acusamos o recebimento do oficio 182/96, o qual encaminhou cópia
de requerimento elaborado pelo Vereador João Renato Leal Afonso,
solicitando o conserto da balsa da Vila Palmira, que faz a travessia sobre o Ria
Iguaçu na divisa dos Municípios da Lapa e São João do Triunfo. Em atenção
ao assunto, informamos que encontra-se tramitando nesta Secretaria o
processo protocolado sob nº 2.557.927-5, já autorizado pelo Senhor
Governador do Estado, que reporta-se à formalização de Convênio com a
Prefeitura Municipal de São João do Triunfo e que visa a aquisição de uma
nova balsa para a travessia acima citada. Na oportunidade, apresentamos a
Vossa Excelência nossas cordiais saudações.” , foi com muita satisfação que
recebeu esse comunicado atendendo a reivindicação desta Casa de Leis,
somente precisando passar pelos tramites legais e acordo com a Prefeitura de
São João do Triunfo e posteriormente a Lapa, teremos uma balsa, assim como
a de Mato Queimado a um custo irrisório para nosso Município e que muitos
atenderá essas comunidades, trazendo um acesso muito mais fácil,
principalmente aos agricultores. Espera que o requerimento que fez tenha a
atenção merecida pela SANEPAR principalmente para calar certas pessoas
que, em visita a essa comunidade, em reunião, falou que de nada adianta
pedir as coisas ao Vereador João Renato Afonso que ele não faz nada, enfim
aquelas balelas que nunca este Vereador esperava saber que esta pessoa
falou, mas como já diz o ditado, enquanto os cães ladram a caravana passa, e
só se atira pedras em arvores que dá frutos.
Não havendo mais tempo regimental, foram suspensas as
Explicações Pessoais e o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes assim como a dos Senhores Vereadores que-
permaneceram até o final, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária no
dia 28 de junho de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
12 discussão do ante-projeto de Lei nº 09/96, de autoria dos
Vereadores José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin, que declara de
Utilidade Publica no âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-le do Brasil, com
sede na Lapa.
12 discussão do ante-projeto de Lei nº 10/96, de autoria do
Vereador Ivo Cabrini, que denomina via publica que especifica, de Pedro
Mendes Camargo.
13 discussão do ante-projeto de Lei nº 11/96, de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, que denomina via publica do Município de,
Germano Glúck.
2a parte - Projeto de Resolução nº 02/96, que modifica aí
redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa,
alterada pela Resolução nº 03/94.
Para constar, eu, Sandra Glad
lida e aprovada será por todos assinada.
avrei a presente ata que após