materia nº 2406/1996

Citado do Dranés x
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SEIS.
Aos Vinte e Oito Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João
Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar
Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e
Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa
referente ao mês de maio/96. Ante-Projeto de Lei nº 10/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Ante-Projeto de Lei nº 11/96, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a doar área de terra e dá outras providências. Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá
outras providências. Ofício do Executivo Municipal encaminhando Convênio de Adesão
SEDU/PM/96/216, para referendum. Ofícios nºs 352, 353, 354, 366, 367, 368 e 369 da
Prefeitura Municipal em resposta a solicitações desta Casa. Ofício do Departamento de
Esportes convidando para solenidade de abertura dos II Jogos Populares da Lapa. Ofício
do Poder Legislativo de Maringá solicitando intercessão junto a Deputados, de acordo
com requerimento aprovado naquela Casa. Ofício da Câmara Municipal de São Mateus
do Sul, solicitando intercessão junto a políticos, de acordo com requerimento aprovado
naquela Casa. Ofício da Câmara Municipal de Campo Mourão solicitando intercessão:
junto a políticos, de acordo com requerimento aprovado naquela Casa e encaminhando
cópia de projeto de Resolução. Biblioteca Informa da Famepar.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, do
resumo da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, passou-se de imediato à Ordem do Dia,
onde constava inicialmente em 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 09/96, de autoria
dos Vereadores José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin, que declara de Utilidade
Publica no âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-le do Brasil, com sede na Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro dizendo que recentemente em conversa com membros da Igreja Seicho-No-Ie do
Brasil, teve a satisfação de ser solicitado para apresentar um projeto declarando essa
entidade de Utilidade Publica Municipal. Na documentação que encontra-se dentro do
processo, pode-se ver a Lei de Utilidade Publica de Curitiba e também a declaração a
nível de Estado. Na Lapa várias pessoas amigas estão fazendo parte dessa seita, estê
Vereador não é adepto dela, nem nunca foi em nenhuma reunião, mas pelo que se ouve,
essa seita procura transmitir mensagens de alto valor moral, espiritual e intelectual.
Atendendo a essa solicitação para que os membros dessa igreja possam no futuro gozar
dos benefícios que todas as entidades declaradas de utilidade publica tem, é que este
Vereador aceitou o pedido daqueles membros dessa comunidade religiosa e fez este
projeto de Lei para ser apreciado por esta Casa, onde pede agora que os Vereadores
votem favoravelmente para poderem atender uma parcela da comunidade.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei
nº 09/96, de autoria dos Vereadores José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin,
colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores solicitando a dispensa de interstício para discussão e votação do ante-projeto
de Lei nº 09/96, de autoria dos Vereadores José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin,
que declara de Utilidade Publica no âmbito Municipal a Igreja Seicho-No-le do Brasil,
com sede na Lapa, passou-se então a 2º discussão do mesmo.
Citado do LS uan
Ata nº 2.406 FI. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o
ante-projeto de Lei nº 09/96, de autoria dos Vereadores José Luiz de Castro e Anor
Pedroso Joslin, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/96, de autoria do
Vereador Ivo Cabrini, que denomina via publica que especifica, de Pedro Mendes
Camargo.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini
dizendo que Pedro Mendes Camargo, nasceu no começo do século, dia vinte e nove de
agosto de hum mil e novecentos, casou-se com Dona Aurora de Siqueira Mendes,
juntos, foram morar na localidade de Ribeirão Fundo, neste Município. Naquela
localidade, fizeram da agricultura o seu trabalho de subsistência e, com honestidade e
amor, criaram os seus filhos: Vitoriana Siqueira Mendes, João Domingues Mendes,
Maria da Gloria Mendes, Antonio da Luz Mendes, Francisca Siqueira Mendes, Miguel
Siqueira Mendes, Pedro Filho Siqueira Mendes, Maria Madalena Siqueira Mendes,
Josefa Siqueira Mendes, Joaquina Siqueira Mendes e Vitor Luiz Siqueira Mendes.
Família grande e de muito respeito, reconhecida por todos daquela comunidade. Com a
chegada da idade, seu Pedro e Dona Aurora vieram para a Cidade, fixando residência na
antiga casa dos “cavalinhos”, hoje a Casa da Cultura. Notadamente, as visitas eram
inúmeras, amigos e compadres não haviam esquecido do casal que tanto os ajudou. Uma
homenagem à memória do seu Pedro é o reconhecimento a alguém que deixou saudades
e fez por merecer. Portanto pede agora aos Vereadores que votem favorável a este
projeto.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei
nº 10/96, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, colocado em votação secreta, sendo
aprovado por oito votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e
Anor Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores solicitando a dispensa de interstício para discussão e votação do ante-projeto
de Lei nº 10/96, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, que denomina via publica que
especifica, de Pedro Mendes Camargo, passou-se a 2º discussão do mesmo.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o
ante-projeto de Lei nº 10/96, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, colocado em
votação secreta, sendo aprovado por oito votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e
Antonio Cesar Vidal.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 11/96, de autoria do
Vereador José Luiz de Castro, que denomina via publica do Município de Germano
Gliick.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz
dizendo que apresenta um projeto dando a denominação de uma das vias publicas de”
nossa Cidade a um ilustre cidadão, o Senhor Germano Glick que era filho do casal
Henrique Giick e da Srº Elizabeth Hedwig. Faleceu em 07.12.80 com idade de 77 anos.
Era casado com a Sr”. Olga Nenmann Gliick. O casal possui os seguintes filhos: Ilse,
Hildegard, Isolda, Asta, Waldfrand, Rose Mari e Ingrid. Residia no Quarteirão do
Boqueirão e foi sepultado no Cemitério Protestante de nossa Cidade. O Senhor Germano
foi um dos agropecuaristas de maior destaque de sua época. Sempre pronto ajudava a
todos que solicitavam os seus serviços no tratamento de animais doentes. Foi sócio da
Cooperativa Mista Bom Jesus e do Sindicato Rural da Lapa. Sempre se destacava pelo
pronto atendimento que dava as pessoa que o procuravam para socorrer animais doentes.
A família do Sr. Germano Ghick recentemente fez a divisão do espolio do falecido e
doaram para a Cidade da Lapa, através de Lei aprovada por esta Casa uma rua abrindo
a antiga propriedade rural do Sr. Germano Giiick, e é essa via que, se este projeto for
as
Ata nº 2.406 FL 03
aprovado, vai receber a denominação dele, que tanto amou a Lapa, aqui
viveu e aqui hoje reside sua esposa, seus filhos, netos e sobrinhos. E uma homenagem
Justa que se presta a um agricultor. Solicita aos Vereadores que votem favorável a esse
projeto.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei
nº 11/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por seis votos contra três.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e Arthur Oscar Vidal
Moreira. ,
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores solicitando a dispensa de interstício para discussão e votação do ante-projeto
de Leinº 11/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que denomina via publica
do Município de Germano Gliick, passou-se a 2º discussão do mesmo.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o
ante-projeto de Lei nº 11/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, colocado
em votação secreta, sendo aprovado por sete votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e Darcy Costa.
Em 2º parte constava o Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de
vários Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo da
Câmara Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94, onde foi apresentada
Emenda Modificativa de autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente
passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Anor Pedroso
Joslin solicitando ao Prefeito Municipal permissão para uso do ônibus de estudantes. Do
Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal o patrolamento da
Rua Barão dos Campos Gerais. Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito
Municipal o patrolamento na Rua da AABB. Do Vereador João Renato solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de 200 metros de valeta na localidade de Palmital de Baixo.
Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal a doação de dez unidades
de tubos para a Sr” Maria Celina Sass Costa. Do Vereador João Renato solicitando ao
Prefeito Municipal a doação de 15 unidades de pranchões para o Sr. Adir de Souza. Do
Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal a feitura de um bueiro em
Carqueja. Do Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal o ensaibramento
da estrada denominada “Estrada dos Gritten”. Do Vereador Anor Pedroso solicitando ao
Prefeito Municipal uma revisão na estrada que passa pela Escola do Caracol Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando patrolamento em todas as estradas do Passa
Dois. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar
pelo falecimento de Pedro do Carmo Batista Mendes. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal o patrolamento na Fazenda Moro Grande. De
vários Vereadores solicitando a inclusão na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária
do projeto de Resolução nº 02/96.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores João Renato L. Afonso e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar alguns
requerimentos, após tentar por diversas vezes junto a Secretaria de Obras e Urbanismo,
mais precisamente na divisão de estradas rurais, que fosse feito o ensaibramento da +
estrada que liga o Canoeiro de Cima à comunidade dos Gritten, quem conhece a
Comunidade de Canoeiro sabe que essa localidade é uma vila, talvez até a maior do
Camoeiro, onde existe uma concentração de casas num raio de estrada de
aproximadamente dois quilômetros, mais de vinte casas, e quando na campanha passada
mer
«+
Citado do uaná
Ata nº 2.406 FI. 04
em visita aquela comunidade junto com o Sr. Prefeito Municipal, ele
fez a promessa que aquela estrada seria ensaibrada. Estão vendo passar os anos, estão no
final do mandato e a comunidade está cobrando, são mais de vinte famílias que tem a
necessidade de escoação da safra, sem falar em casos de doenças, onde dificilmente se
consegue sair do local devido a essa subidão, se não for possível empedrar toda a
estrada, que pelo menos se faça o alargamento e o ensaibramento da subidão, que é o
ponto que atrapalha, de onde ninguém consegue sair. Em conversa com o Sr. Vadeco em
Carqueja, ficou sabendo que ele está prestes a perder sua safra se não for feito o
patrolamento e também alguns bueiros. Outro requerimento que fez foi solicitando
quinze unidades de pranchões para o Sr. Adir de Souza, essa ponte dá acesso a toda a
comunidade de Aguazulzinha, como Imbuial e Canoeiro, a comunidade se prontifica a
fazer a ponte se forem doados os pranchões. Por ultimo é uma reivindicação do Sr.
Sérgio Bazia e Mário Marsozeck, onde solicitam a abertura de aproximadamente
duzentos metros de valeta em um bueiro existente na estrada grande do Palmital, quando
vem fortes chuvas fica sem transito porque transborda, se essa valeta for aberta ligando
ao Rio Palmital, não teriam mais esse problema; esse é um pedido justo daquela
comunidade através deste Vereador que traz estes pedidos cumprindo com sua
obrigação e pede que esses requerimentos que são de alto interesse comunitário da Lapa,
sejam atendidos o mais rápido possível.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer fazer uma comunicação
aos Vereadores, queria inclusive fazer um requerimento para anexar ao abaixo assinado
com assinaturas dos moradores de onde se localiza o projeto Renascer na Terceira Idade,
tem uma cancha municipal e um cidadão que ali mora foi a casa deste Vereador para ver
o que poderia ser feito para ajuda-lo quanto a pessoas que moram próximo a essa cancha
de esportes que são contra a prática de esportes, no horário em que as pessoas estão
dormindo a arruaça é muito grande. Esse senhor tem uma esposa que foi operada de uma
doença maligna, ele trabalha como operário, é uma pessoa que dá duro para sustentar a
família, veio reclamando que já tinha estado por várias vezes na Prefeitura pedindo ao
Prefeito que mandasse fazer reparos no telhado de sua casa devidos aos estragos que
são causados pelas boladas que são dadas pelo pessoal que joga bola e depredam as
casas. Este Vereador pediu para ele fazer um requerimento assinados pelos moradores
que se sentem prejudicados, este requerimento já veio, só não apresentou hoje porque é
uma época terrível de política e todos tem medo de serem perseguidos. O mais grave de
tudo é que isso ocorre próximo a residência do Sr. Prefeito e de seus parentes, mas se o
Prefeito não cuida das coisas próximas a sua residência, imaginem as que estão longe,
isso é um atestado de incompetência, os alambrados de lá estão todos arrebentados. Não
existe o cuidado, uma guarda para proteger o patrimônio publico, fazem markting de
televisão de casamento de velhinhos que houve lá, está certo que é uma coisa graciosa,
mas este Vereador não acha gracioso o patrimônio publico ser destruído, uma vez que ali
está o dinheiro do imposto do povo, tem que se manter e fazer os reparos necessários e
existir uma vigilância. Esses administradores regionais que ganham para não fazer nada
poderiam ir à noite para ver o que está acontecendo. Esse cidadão denunciou também
que tem um filho de uma autoridade, de brinquinho e cabelo cumprido, que reúne os
amigos para fazer futebol fora de hora. O exemplo tem que começar em casa, como
pode-se exigir que um cidadão que não é autoridade cumpra a lei se as autoridades não
cumprem. Fica aqui a denuncia deste Vereador, só não vai apresentar esse abaixo
assinado nesta Casa para não expor essas pessoas simples e humildes a retaliações e
perseguições políticas que são tão comuns em nossa Cidade. Espera que o líder do
Prefeito nesta Casa leve ao conhecimento dele esses fatos.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveu-se o Vereador José
Luiz de Castro.
Estado co rama
Ata nº 2.406 FI 05
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer deixar registrado
nesta Casa a falha cometida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que deveria
analisar melhor os projetos, não deixando erros tão evidentes como este do projeto de
Resolução que fixou os subsídios dos Vereadores para a próxima Legislatura, onde em
números consta um valor e por extenso consta outro. Não falou no dia em que esse
projeto foi a votação por que de agora em diante quando este Vereador notar erros, só
vai falar depois que eles forem concretizados, já que quando este Vereador tenta corrigir
as coisas apenas com o intuito de ajudar, como fez quando apresentou as emendas na
LDO, acham que está errado. De hoje em diante este Vereador vai proceder desta
forma, só vai mostrar os erros depois que eles já estiverem aprovados por esta Casa, e
espera que depois de aprovado pelo Plenário nenhum projeto seja alterado, já que no
modo de ver deste Vereador isso seria irregular.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores que permaneceram até o final, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 02 de agosto de 1996, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/96, que modifica a redação
do artigo 72 do Regimento Inteno da Câmara Municipal da Lapa, alterada pela
Resolução nº 03/94.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada.