materia nº 2407/1996

Lomeana Mesrecicipad” da Lapa
Citado do Scan
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETE.
Aos Dois Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal
Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal
Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e
Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de autoria do
Vereador Osmar Teider, que declara de Utilidade Publica no âmbito Municipal a
Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Nossa Senhora do Desterro. Ante-
Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito Camargo , que
declara de Utilidade Publica no âmbito Municipal a Associação Lapeana de Educação e
Cultura. Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o “
Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências. Ante-Projeto de Lei nº
14/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para Abertura de
Crédito Adicional Especial. Ante-Projeto de Lei nº 15/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza a venda de ações de propriedade do Município e dá outras
providências. Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia de Termo de
Cooperação nº 0479-96, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria
de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando cópia de Termo de Convênio nº 06/96, que entre si celebram o
Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município tia
Lapa. Ofícios nº 31 e 34/96 da Prefeitura Municipal encaminhando Balancetes
Financeiros do Fundo de Previdência do Município referente ao mês de maio/96 e da
Prefeitura Municipal referente ao mês de junho/96. Ofícios nºs 376, 377, 378, 379, 380,
381, 393, 394, 395, 398, 406, 417, 418, 431 e 437/96 da Prefeitura Municipal. em
resposta a solicitações desta Casa. Processo encaminhado pelo Tribunal de Côntas do
Estado do Paraná em resposta a solicitação desta Casa. Processo encaminhado pela
Secretaria de Estado do Planejamento em resposta a solicitação desta Casa. Ofício nº
582/92-AT da Secretaria de Estado dos Transportes em resposta a solicitação desta
Casa. Ofícios nºs 222/96-T e 035/96 da SANEPAR em respostas a solicitações desta
Casa. Ofício do Poder Legislativo de Quitandinha encaminhando cópia de Regimento
Interno. Cópia de expediente encaminhado pelo Deputado Max Rosenmann. Tabela de:
Licitações da FAMEPAR. Comunicação de posse de Presidente da Câmara Municipal de ,
Ponta Grossa. Convite da Prefeitura Municipal da Lapa para solenidade de implantação
do Projeto “Rumo Certo”. Convite do Executivo Municipal para solenidade de entrega ,
das primeiras unidades residenciais do Projeto “Nosso Lar”. Convite dos Poderes '*
Públicos de Ponta Grossa para solenidade de assinatura do Projeto “Pelotão do Futuro”.
Noticiário IBAM. IBAM Urgente. Boletins Oficiais nºs 598 e 599.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 1º Secretário, do
resumo da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, passou-se de imediato à Ordem do Dia,
onde constava em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/96, que modifica a redação
do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa, alterada pela
Resolução nº 03/94, o qual não foi discutido por falta de parecer da Comissão
competente.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao
Prefeito de Rio Negro a reconstrução de ponte sobre o Rio da Várzea. Do Verea
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Ata nº 2.407 FI. 02
José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal a reconstrução
de ponte sobre o Rio da Várzea. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao
Secretário de Estado dos Transportes a reconstrução de ponte sobre o Rio da Várzea.
Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário Estadual de Saúde um
melhor atendimento à população lapeana no Hospital Hipólito e Amélia Alves de Araújo.
Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de
Congratulações a Policia Militar do Estado do Paraná pela passagem de seus 142 anos.
Do Vereador Osmar Teider solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações ao
Delegado Isaac Hilário Senger pelo trabalho desenvolvido. Do Vereador João Renato L.
Afonso solicitando ao Prefeito Municipal a reforma de beiral e construção de cobertura
na Escola João Leopoldo Jacomel. Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando ao
Prefeito Municipal a doação de quinze metros de tubos para esgoto para o Sr.
Waldevino Santos de Almeida. Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando ao
Prefeito Municipal a feitura de dois bueiros na localidade de Agua Azul, para o Sr. Mário
- Antonio Wacioki. Do Vereador João Renato L. Afonso solicitando ao Prefeito
Municipal a feitura de dois bueiros para o Sr. Amadeu Fantim Do Vereador João
Renato L. Afonso solicitando ao Prefeito Municipal o ensaibramento de 600 metros de
estrada na granja do Sr. José Afonso.
O Sr. Presidente Osmar Teider passou a Presidência ao Vice-
Presidente Osvaldo B. Camargo para fazer um breve manifesto sobre seu requerimento.
Com a palavra o Vereador Osmar Teider disse que fez esse Voto de
Congratulações ao Delegado da Lapa, porque em Antonio Olinto foi descoberto que
aproximadamente trinta pessoas foram mortas e enterradas por um Sargento da Policia
Militar, o nosso Delegado já localizou nove desses corpos, foi feita a exumação. E
louvável o Delegado da Lapa ser o presidente de tal inquérito que provavelmente vai
levantar essa camificina que até agora vinha acontecendo em Antônio Olinto.
O Vice-Presidente Osvaldo devolveu a Presidência ao Vereador Osmar
Teider.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, '
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa e Ivo Cabrini.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer mais uma vez fazer um
pedido que nos tempos dos trabalhos este Vereador teve a máxima delicadeza de sempre
respeitar a todos. Gostaria de pedir ao Presidente que, com urgência, solicite ao Tribunal
Regional Eleitoral ou qualquer que seja o órgão competente, os direitos de um Vereador
quanto ao que o Município tem que pagar. Se um Vereador que vem legislando há muito
tempo, ele deve ter algum direito em que se declara ao publico a pedido, a trabalhos, a
aprovações de todos presentes, sem encrencas, sem erros, sempre devem fazer o que é'
certo com a Lei. Pede que se faça esse trabalho com urgência, pedindo os artigos da Lei
que foram baseados para poderem aprovar dentro desta Casa. Este Vereador tem honra
de ser um Vereador lapeano, de distribuir seu trabalho a todos, o pouco que tem dentro
do Município, oferece com carinho para atender a todos. Que se verifique a Lei e todos
Os direitos que os Vereadores tem para clarear o que fizeram, porque foram muito
ofendidos.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que o que a
Câmara fez não tem nada de ilegal, este Vereador teve a oportunidade de ver esse
panfleto que foi espalhado pelo Município e acredita que caiba uma ação judicial, não
pelo que contem, mas pelo enunciado - “ato vergonhoso dos Vereadores da Câmara
Municipal”, vergonha é aquele Vereador que pega o dinheiro é põe em seu bolso
vergonha é fazer um ato ilegal, e mais vergonha ainda é certas pessoas usarem isso
ae
Pan L saga
Atanº 2.407 FI. 03
subterfúgio pela sua própria incapacidade política para elevar sua
imagem: porque até agora não viu nenhum candidato a Vereador abdicar de seu salário
ou desse aumento, entretanto já viu candidato a Vereador usar desse panfleto para se
auto promover. Caberia uma ação da Mesa Diretiva contra esse Sindicato e cabe também
que se envie cópia do projeto de Resolução e do Projeto de Decreto Legislativo a todas
as entidades representativas e inclusive ao Sismul, para verem efetivamente quem votou
contra, aí sim verão o que é realmente vergonhoso, porque com todo o respeito que tem
com as pessoas, nunca precisou de falar da vida de seus colegas para se auto promover.
No panfleto diz que o Vereador Darcy Costa votou contra, mas ele votou favorável em
primeira discussão e foi um dos autores do projeto, ele estava assinando algo legal, essa
era a vontade dele. A verdade tem que ser esclarecida.
Continuando o Vereador Anor disse que o que realmente quer é saber
sobre a legalidade do projeto, e se tiver erros nesse projeto, os bens deste Vereador são
capazes de responder por qualquer excesso que este Vereador venha a pegar de dinheiro
publico. Veio até aqui representar o Município e jurou perante autoridades e o povo do
Município que faria o melhor trabalho, graças ao coleguismo desta Casa, todos se
entendem e tem a oportunidade de oferecer com gratidão seu trabalho a todos, se um
dia ganhar cinquenta mil reais por mês e puder doar quarenta e nove, vai doar, trabalha
com grande amor pelo próximo, não vai levar nada desse mundo.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer parabenizar o Vereador
Anor pelas suas palavras, mas aqui tem companheiros muito safados, esse panfleto foi
um ato do Sismul, mas tem mão de Vereador por trás disso, no panfleto diz que estão
legislando em causa própria, este Vereador é candidato a reeleição, mas não pode
garantir que será eleito. Este é um ato vergonhoso por parte de um Vereador ou até de
dois, que querem tirar proveito disso, porque esse candidato a Vereador está no
desespero já que o seu partido não vai eleger ninguém.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse querer complementar
as palavras do Vereador Cesar, o nome deste Vereador está incluído nesta folha, se
estivessem legislando em causa própria, este Vereador não seria candidato a Vice-
Prefeito e sim a Vereador, quem fez este panfleto não tem o mínimo de consideração
pelo próximo e nem conhece Leis; este Vereador não é candidato a Vereador e seu nome
se encontra nessa folha. Quanto a isso devem tomar uma posição firme contra o Sismul,
devem se reunir e ver o que devem fazer para puni-los, porque quando se fala a verdade
e está em cima da Lei, tem que se respeitar, mas o que estão fazendo é uma injúria.
Continuando o Vereador Cesar disse que se o Sismul, seja quem quer
que tenha sido, que fez este panfleto, não sabe que pela Lei é permitido até cinco por
cento da arrecadação do Município para Vereadores, ele que fique sabendo agora. E
mais ainda, dois mil e seiscentos reais para este Vereador é pouco devido ao trabalho )
que desenvolve no Município, mas tem um Vereador dentro desta Câmara que cinquenta
reais é muito, porque ele não dá nada para ninguém Tem aqui inclusive uma receita de
um medico que está em seu bolso neste momento, que vai custar cento é cinquenta reais,
e isso não é política, faz sempre esse tipo de caridade sem precisar contar para ninguém.
Volta a dizer que o problema é o desespero desse Vereador que se o partido conseguir
eleger alguém vai ser o candidato do PT, esse é O desespero, por isso fizeram esse
panfleto, soube que vão fazer cinco mil e distribuir, podem fazer até dez mil que este
Vereador não tem medo. Pede que a Presidência da Câmara, através de seu advogado,
procure o que pode ser feito na Justiça, aqui ninguém está legislando em causa própria,
isso é apelação, mas o povo não é burro.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando estiveram em Ponta
Grossa, foi procurado verificar a questão da lei que permitia a Câmara estabelecer os
subsídios da próxima legislatura, o Tribunal de Contas deu a orientação quanto a
legalidade e a necessidade de se fazer isso. Este Vereador endossou o projeto n
Dotado do raná
Ata nº 2.407 FI. 04
momento em que foi colocado, para que se pudesse cumprir O prazo
para apresentação de projeto propondo o estabelecimento dos subsídios de Vereadores
e Prefeito. Posteriormente o Vereador José Luiz de Castro mostrou a emenda que fez e
este Vereador achou por bem concordar, votou favoravelmente as emendas que
reduziam os valores, mas estas foram derrubadas. Naquele momento analisou que a
Câmara passará a ter treze Vereadores e com isso aumentará a despesa. Não tem
interesse nenhum em fazer coisas em causa própria, tanto que não é candidato a
Vereador, vendo a situação atual de todos os trabalhadores e funcionários que há mais
de um anos e meio, tanto a nível Federal, como Estadual ou Municipal estão com seus
salários estagnados, não achou justo votar favoravelmente. Não tem interesse e não tem
nada com isso que o Sismul fez, não tem interesse em incentivar esse tipo de publicação,
se alguém suspeita de sua pessoa está enganado. Eleição é uma época meio tumultuada,
mas não devem fazer isso, não devem partir para as ofensas pessoais, devem respeitar os
outros para que as coisas funcionem. Pesquisa eleitoral é muito importante e eleição não
é concurso de beleza, é concurso de capacidade, de seriedade e de honestidade; sabem
que as pesquisas influenciam bastante as pessoas, mas a maior pesquisa é a que será feita
no dia três de outubro, essa sim é verdadeira. Não entende porque, se não irão eleger
ninguém do Grupo PSDB - PT, serem atacados de forma tão acirrada, tão agressiva.
Quem acha que já ganhou a eleição deveria estar com o espirito muito mais calmo, muito
mais tranquilo. Existe um requerimento feito pelo Vereador José Luiz de Castro
referente ao atendimento no Hospital Hipólito, hoje esteve com o Diretor e comentou
com ele esta situação; há duas semanas atras, mais ou menos três de meia da manhã,
tocou o telefone em sua Casa era sobre uma senhora idosa com um problema crônico
respiratório que se agravou e buscava atendimento e há quarenta minutos o medico
Plantonista, terceirizado, não se dignou a descer do quarto para atender essa paciente,
como este Vereador estava ao telefone pediu para passar para o quarto do médico de
Plantão e o colega atendeu, bastante mal educado, perguntando o que queria que ele
fizesse; este Vereador disse que ele deveria fazer sua obrigação, atender a paciente que
estava há quarenta minutos lhe esperando; a família pediu que este Vereador fosse
atende-la, mas como a Lei proíbe que atue em Hospital publico por estar em atividade
eleitoral, não poderia ir ao Hospital; essa paciente foi internada , ficou dois ou três dias,
a família não sabia quem era o medico responsável, uma filha veio de Curitiba a procura
deste Vereador que a orientou a procurar a direção e relatar o que estava acontecendo
com sua mãe, e como o marido dessa senhora é conhecido e amigo do Secretário de
Saúde, recomendou que fossem procurar o Dr. Raggio para relatar o acontecido. esse
caso veio parar no Conselho Municipal de Saúde e promete o Dr. Ivo procurar soluções,
mas vê a dificuldade porque para trazer médicos plantonistas é muito difícil; a Prefeiturá
poderia colaborar com médicos seus contratados dando uma ajuda nos plantões do
Hospital, isso é possível, é só uma questão de boa vontade. Tem gente ganhando por 3
dedicação exclusiva e são profissionais que tem vínculos em outros lugares, gente para
trabalhar tem, o que falta é assumirem a responsabilidade.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que o Sismul distribuiu esses *
panfletos em todos os lugares, o Sindicato foi criado para representar os funcionários
municipais e tem que entender que a Câmara Municipal é um órgão independente, se
alguém tem que se manifestar, seria o povo movendo uma ação popular, mas não ô
Sismul, num despreparo total, com total falta de condições. Este Vereador nem tomaria
medidas judiciais, porque cada um faz o que pode, dá o que tem, pessoas que conheçam
um pouco mais de lei vão olhar esse panfleto e dizer que isso realmente é uma
vergonheira. O Sismul tem que cuidar dos funcionários Municipais, que é a classe que
representa. Tem itens nesse panfleto que diz muitas besteiras, como por exemplo legislar
em causa própria; os Vereadores são obrigados a deixar a remuneração fixada para a
próxima legislatura, ninguém pode saber quem serão os Vereadores da outra Legislatura,
Ls Ar esp
Loprana Museicipadl da Lapa
Ata nº 2.407 FI. 05
O Presidente da Sismul é amigo deste Vereador, não entende o por quê
dele tomar uma atitude vergonhosa destas sem pensar. Com isso mostrou que os
funcionários municipais estão muito mal representados, esses funcionários que
descontam de seus vencimentos, com sacrifício, para pagarem panfletos e pessoas para
distribuírem.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que quanto a
questão do dinheiro dos funcionários estarem sendo aplicados nisso, este Vereador
também acha um absurdo, não pelo que está escrito porque isso não atinge, afinal quem
teve a oportunidade de presenciar a Sessão do dia vinte e um do mês de junho, sabe e
está registrado na ata do dia, em sua folha quinze, onde este Vereador falou sobre o
aspecto legal que teve conhecimento no Tribunal de Contas em Curitiba, também no
Congresso em Ponta Grossa, tudo isso para que se tomasse a decisão cumprindo uma
atribuição e um dever da Câmara Municipal, fixando os subsídios dos Vereadores, não
para os atuais, para os próximos Vereadores , que ninguém sabe quem serão, não estão
legislando em causa própria; na explicação que deu, disse que muitos não teriam o
mérito de estar aqui e quando finalizou disse que o principio legal era inquestionável e o
principio político caberia aos eleitores e aos Vereadores questionar e defender; se foi
cometido um ato licitou ou imoral ou vergonhoso, serão julgados pela população. Esse
ato o povo vai decidir, o que não podem é aceitar que certas pessoas tirem proveito de
uma legalidade, de uma atribuição do Vereador. Todos os Vereadores devem se unir,
não para atender os interesses políticos, mas para defender a imagem desta Casa, porque
quando se lê ato vergonhoso na Câmara Municipal da Lapa, todos estão englobados,
soube hoje que certa rádio da Capital, logo cedo estava falando sobre a Câmara
Municipal da Lapa, denegrindo a imagem da Câmara que é o órgão representativo de
nosso Município, é uma medida que devem tomar não por medo, mas para defender esta
Casa e restabelecer a verdade, porque esse ato não foi para defender a democracia ou os
interesses dos funcionários que é o seu dever, foi unicamente um ato político, liderado*
por certas pessoas que só faltam tirar a foice e o martelo desse Partido, do PT, onde
existem muitas pessoas excelentes na Lapa, inclusive o seu candidato a Vereador que
teve todo o apoio deste Vereador porque o respeita, mas muitas pessoas usam a sigla do
PT, o sindicalismo para fazerem atos políticos, para elevar a imagem de certas pessoas,
tem certeza que nesse ato teve um dedo político e nada para defender os funcionários.
Porque se não fosse assim a Diretoria do Sismul teria feito presença na Sessão de
votação, teriam feito pressão antes ou depois conversariam com os Vereadores para
tentarem rever, mas tomaram a medida do comunismo, que é divulgar panfletos
denegrindo a imagem da Câmara Municipal com o intuito de alcançarem objetivos
políticos.
Continuando o Vereador Cabrini disse querer deixar registrado os
votos de protesto contra os representantes da diretoria do Sismul. V
Solicitando um aparte o Vereador Cesar para complementar disse que ',
o -Sismul deveria fazer um panfleto como este sobre o Funprev, sobre o atraso do
Funprev, aí sim estariam tomando uma atitude correta, porque isso é verdade e estariam
defendendo os direitos dos funcionários como representantes deste. Fica aqui a idéia
para o Sismul, se fizerem isso pode até ser que voltem a ter um pouco de credibilidade
com este Vereador.
Continuando o Vereador Ivo Cabrini disse que realmente estariam
então defendendo o funcionalismo, porque Vereador não é funcionário da Prefeitura.
Existem sindicatos bons que representam suas classes, mas como o Sismul, que criou
uma polemica tão grande e que de nada vai resolver, que qualquer um pode ver que foi
só para fazer política.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur disse ser solidário aos
Vereadores, porque não gosta de atos covardes, isso é um ato covarde, panfletagem
1
RT nã |
Lprana Mnicipad” da Lapa
Cit ca ami
Ata nº 2.407 FI. 06
para gente baixa, eles pensam que em época de política, vão levar
vantagens com esse ato miserável, que deixa este Vereador até sem palavras, vai
procurar saber quem é esse pessoal do Sismul. Os Vereadores aprovaram um projeto que
não é ilegal, nem imoral, tiveram a prova do Vereador Cesar , demonstrando o que
gasta, sabe que ele só usou isso por causa desse panfleto e não para se auto promover,
mas para demonstrar que o dinheiro que vem dessa Casa serve para contribuir com a
população assim como muitos Vereadores daqui fazem. Todos os Vereadores desta Casa
deveriam tomar uma posição, porque panfletagem é coisa de pilantra, pede ao Presidente
desta Casa que entre com alguma ação judicial a esse respeito, este Vereador assina
junto. Nesse panfleto estão usando de inverdade quanto a questão de estarem legislando
em causa própria. Que se trate com bastante seriedade e rigor este assunto para defender
esta Casa. Os filhos deste Vereador já foram alvo de criticas, e sempre ensinou eles a
andarem com a cabeça erguida e quer que assim continue porque este Vereador não se
apossou de nada ilegalmente. Tem que aparecer os responsáveis por esse ato covarde, e
a justiça dos homens tem que ser feita, nunca viu nenhum representante desse Sismul
aqui nesta Casa, para ao menos eles poderem falar dos Vereadores.
Continuando o Vereador Cabrini disse que realmente esse foi um ato
vergonhoso e cabe a justiça tomar as providências, quando dizem ato vergonhoso da
Câmara Municipal, que este Vereador saiba não mataram, não roubaram, fizeram uma
Lei dentro da legalidade; e esse valor ainda não está descontando o imposto de renda, o
que vai reduzir.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa e João
Renato Leal Afonso. .
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que devido a agressões
gratuitas à sua pessoa, resolveu se inscrever em Explicações Pessoais, para afirmar que
não sugeriu, não pediu, não pagou, não pediu para ninguém pagar e nem entregou a ata
ao Sismul e gostaria que alguém provasse o contrário. Quanto a ganhar ou perder a
eleição isso é um problema particular deste Vereador, se perder, sorte dos inimigos, não
entende o por quê ficarem bravos por este Vereador perder, tem mais é que soltar
foguetes. Quanto ao aumento em momento algum foi favorável, em todas as reuniões
que participou declarou-se abertamente contra esse aumento, por considerar contra a
economia lapeana, e isso deixou claro, foi claro quando disse que votaria contrário a
esses projetos. Acha que os Vereadores tem que responder pelos seus atos, pode até ser
que o Sismul não tenha agido de maneira adequada, mas no seu entender qualquer
segmento da sociedade lapeana tinha o direito de criticar , sugerir ou interpor recursos
ou ainda o que bem entender contra os atos da Câmara. Se este Vereador foi beneficiado
no entender de alguns, foi porque seu posicionamento foi contrário, foi apenas uma
coincidência de estar com o mesmo pensamento da diretoria de um Sindicato. Tanto
quanto este Vereador sabe, o Sindicato não tem vínculos partidários, nem com o PSDB,
nem com o PT, nem com a candidatura de alguém, nem sabe se na diretoria do Sindicato:
tem eleitor deste Vereador. O Presidente do sindicato é uma pessoa que este Vereador
poucas vezes cumprimenta e apenas com um bom dia ou boa tarde, não vê o por quê das
agressões a este Vereador. Todos devem assumir seus atos sem medo e sem vergonha do
que fizeram, sempre se posicionou contra esse aumento.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez está presente
para se manifestar e gostaria que todos escutassem, porque este Vereador sempre teve a
honra de manter seu nome. Todos os brasileiros que vivem nesse Brasil, num sufoco,
sempre passando dificuldades, mas não é por isso que vai usar de desonestidade, o
direito de uma pessoa qualquer que seja, contratada por uma empresa, ou por qualquer
órgão administrativo para ser assalariado ou um prestador de legislação como é o ca
Lrneana Mnicipad” da Lapa
Citado elo ame
Ata nº 2.407 FI. 07
ou o Prefeito para trabalhar com seu Município, ou um despachante,
todos dentro da Lei tem uma razão para saber o que ganham e o que fazem. Como
Vereador sempre teve uma opção, se ganhar dez e se puder dar nove, que com um se
satisfaça, este Vereador doa. Sempre diz que uma pessoa quanto melhor ganhar, uma
pessoa de nobre coração, humilde, mais ajuda o próximo, vê dentro do Brasil que
noventa por cento da população pensa só em si próprio. Como um Vereador vai poder
ajudar essa imensa pobreza que tem na Lapa, ganhando uma miséria, que foi como
iniciou-se os trabalhos aqui, não foram remunerados de maneira certa, porque tinham o
direito, não está bem ao par, por isso pediu ao Presidente da Câmara que transmita um
documento pelo direito exato que os Vereadores tem, esses noventa e oito por cento
sendo dos Vereadores, e se quiserem dar esses noventa e oito por cento ao povo isso é
problema dos Vereadores, porque qualquer um que seja contratado para trabalhar, ele
vai trabalhar em cima do que assinou, se ele não ganha dois mil reais por mês é porque
ele não merece, então ele ganha duzentos reais por mês. Os Vereadores tem o direito de
receber por Lei o que é de direito, se passaram quatro anos sem receber esse valor, não
foi por culpa deste Vereador, formam os passados que fizeram errado, agora para o
futuro que essa Câmara que vai fazer o trabalho, que realmente seja com dignidade a
todos os Vereadores, para que possam ter seu gabinete particular, seu carro particular,
sua ambulância particular, possa fornecer remédios, que ele receba o que é dele, se não
for assim, qualquer um é cidadão responsável para, se estiver ganhando a mais, devolver,
não são iguais ao Presidente do Sismul, que pensa que os Vereadores são desonestos,
sempre tem um respaldo, uma retaguarda, por isso são declarantes do Imposto de Renda.
Mais uma vez gostaria de pedir ao Presidente que haja com honestidade e rigor para o
quanto antes se ter esses documentos em mãos.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que como falou o Vereador
Anor, os Vereadores da Lapa não tem carro, não tem gabinete, não tem secretários,
talvez até a Lapa não comporte isso, mas se tem eleitores que precisam da ajuda dos
Vereadores e tem que socorrer, porque ninguém vem trocar o voto por um remédio, mas
a pessoa que precisa, vai se humilhar e pedir esse remédio, isso acontecia há poucos dias
atras dentro da Prefeitura e ainda acontece, só que em menor quantidade, de cada receita
a Prefeitura doa um e o mais barato; essas pessoas mesmo que não sejam eleitor, mas
que sejam conhecidas, elas procuram os Vereadores, tem receitas para crianças de cinço
seis dias, porque as pessoas tentam de todas as formas e não conseguem, tem até uma
receita em mãos no momento, só não vai ler o nome para não expor a pessoa, mas são
três remédios, a Prefeitura deu um remédio de sete reais e oitenta e cinco e sobrou o
Testo para este Vereador, que dá aproximadamente cento e cinquenta reais; é uma pessoa
conhecida, eleitor deste Vereador, vai ter que dar esses remédios, porque remédios
ninguém pede por bonito. Por isso acha que esse valor não é exagerado, ainda tem que
controlar bastante para poder atender a todos os que precisam. Outro caso é uma pessoa
que se acidentou a pouco, ele é pobre, não tem condições nenhuma e este Vereador está,
ajudando, arrumou colchão de ar para essa pessoa que está numa situação difícil, é da
localidade deste Vereador, tem que ajudar. Não quer aqui ficar se promovendo, mas está
falando isso porque a coisa chegou em um ponto que precisam mostrar o que fazem com
o dinheiro, tudo isso porque esse Sindicato sem vergonha fez uma sujeira com os
Vereadores. Hoje ganham hum mil duzentos e oitenta € quatro reais e não dois mil e
seiscentos, foi fixado o salário para a próxima Câmara, não se sabe quem vai estar aqui.
Outro detalhe é que no inicio da Legislatura ficaram sem receber um aumento de oitenta
e nove por cento por culpa do Vereador José Luiz, que era o Presidente da Câmara, por
incompetência e por medroso ele não repassou um aumento de noventa e oito por cento
a que tinham direito, esse aumento estava previsto em Lei >» à partir de primeiro de
janeiro de noventa e três os subsídios dos Vereadores seriam reajustados de acordo com
o salário dos funcionários, logo no inicio de janeiro veio um projeto de aumento
a dean DO o ao
Ata nº 2.407 FI. 08
esta Casa e os Vereadores não tiveram esse aumento, apenas agora foi
corrigido o que ficou para trás na época, ninguém aumentou salário nem legislaram em
causa própria como esse Sindicato fajuto anunciou nesse panfleto, quem fez isso foram
pessoas inescrupulosas, nem tem termos para definir. Um Vereador para poder
desenvolver um bom trabalho, digno, sério, tem que fazer o que é preciso, antes ainda de
vir para a reunião, este Vereador foi a uma casa onde tem uma criança de um ano e três
meses que tem um problema na vista, ninguém procurou este Vereador , mas por
intermédio de outras pessoas ficou sabendo e foi até lá, porque dentro do limite sempre
procura ajudar, essa criança precisa fazer uma cirurgia antes de completar um ano e oito
meses, senão vai ficar cega, ela tem que sempre estar com um tampão em um dos olhos,
até se fazer essa operação, o que este Vereador puder fazer para ajudar essa criança vai
fazer, essa pessoa não pediu nada para este Vereador, a avô dessa criança disse que
estão se humilhando, mas não tem como ver uma criancinha no carrinho com um olho
fechado sempre. tem muito o que se fazer, basta querer, mas se o Vereador não quiser
trabalhar e simplesmente quiser embolsar o dinheiro, daí realmente é muito, mas este
Vereador vai poder ajudar mais aquelas pessoas que precisam. Não vai tirar dinheiro de
sua empresa para pôr em política porque está na política apenas por gostar, porque
ninguém pode viver com o dinheiro que a política dá, e tem pessoas que realmente
precisam de ajuda e é daí que sai para essas pessoas. Não podem ficar omissos com isso
que o Sismul fez com a Câmara de Vereadores.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando é votado alguma
coisa nesta Casa, cada um vota de acordo com sua consciência, pode-se até justificar o
voto, mas como estamos em uma democracia o voto não deve ser justificado. Votou
contra esse projeto de aumento e não se arrepende, porque achou que era inoportuno,
concordou com a emenda apresentada que foi derrubada e posteriormente votou contra
o projeto original, mas não para fazer promoção pessoal, como já falou, sentiu-se
constrangido, sendo candidato a Prefeito, dava a impressão que estava se iludindo-
votando uma coisa que poderia se beneficiar. Tem certeza que Vereador não será,
Prefeito poderá até ser, dependendo do trabalho que fizer e também dos companheiros,
por mais modestos que sejam É bom que se faça uma rememoração histórica, lembra-se,
que em hum mil novecentos e sessenta e dois, quando trabalhava e era estudante 'de
medicina, tinham um regime democrático, anteriormente havia sido Presidente o homem
que em cinco anos fez cinquenta em obras, Juscelino Kubitschek, era uma época de
abertura ampla, democrática, gostoso, podia-se discutir tudo e ninguém era patrulhado,
posteriormente, depois de sessenta e quatro, qualquer um indivíduo que não fosse a
favor do regime instalado era considerado subversivo, se não gostassem de alguém era
só dizer que era comunista e essa pessoa era presa, era uma época de perseguição
política; em hum mil novecentos e sessenta e nove, seu primeiro cliente na Lapa, preso
-no quartel era o atual Presidente da Assembléia Legislativa, agora pergunta se o Aníbal
Khuri é comunista, ele não é, mas na época estava preso. Em um regime de ditadura,
qualquer um que esteja contra ao poderoso de plantão é rotulado de subversivo, assim '
foi na Alemanha Nazista, na época de Hitler; assim foi na Itália, com o Mussolini; assim
foi também no Brasil na ditadura do Estado Novo de Getulio Vargas; lembra-se que o
Dr. Luiz Lacerda que contava de suas viagens de férias ao Rio de Janeiro e uma vez
estragou seu carro, quando chegou em uma oficina mecânica, encontrou um rapaz novo,
cego sentado em uma cadeira conversando com as pessoas da oficina, o Dr. Luiz
Perguntou o por quê dele ser cego, e responderam que foi tortura da policia política de
Getulio Vargas, as pessoas eram torturadas. Na Rússia, na época da ditadura comunista,
quem não era a favor do regime de plantão iam para o campo de concentração. Hoje em
dia não existe mais valor essa discussão de esquerda, direita, a guerra fria acabou, o
Muro de Berlim acabou, hoje em dia o mundo vive uma época de globalização, os países
se integram, acabou a época de achar que comunista eram aqueles que comia;
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Lercana Massi da Lapa
Ata nº 2.407 FI. 09
criancinhas, este Vereador nunca teve medo de comunistas, tem
amigos de todas as categorias, tem que ter democracia, e esta pressupõe a convivência
dos contrários; o PT que faz oposição a nível Nacional ao Governo de Fernando
Henrique Cardoso, respeita essa oposição, mas respeita também o Presidente Fernando
Henrique, porque ele não consegue colocar em pratica toda a sua ideologia, a ideologia
do PSDB, que é o regime mais em voga em toda a Europa modema por ser refém dos
partidos aliados, que para votarem alguma coisa a favor do Presidente exigem alguma
coisa em troca, é a maldita política do é dando que se recebe, o Presidente vira refém e
não vira a mesa porque senão ele faz o que fez o falecido Presidente Jânio Quadros que
tentou enfrentar o Congresso, renunciou e o Pais desembocou para a ditadura em
sessenta e quatro. Femando Henrique foi vítima dessa ditadura, foi cassado, foi exilado,
por isso não faz o mesmo enfrentando o Congresso, não que ele não queira fazer, o
problema é que não deixam. O PT faz oposição a isso e este Vereador concorda com
essa oposição, porque tem muita coisa do interesse do País que não é votado por causa
desses partidos de extrema direita que sempre tiveram no poder e querem continuar, são
os Coronéis do Nordeste que vivem a custa de empréstimo de dinheiro publico, devendo
sempre para o Banco do Brasil e sempre são acudidos, enquanto o pequeno lavrador vai
para o brejo. Agora perguntam como o PSDB se aliou ao PT em termos de Lapa, mas
foi o que falou, são contrários politicamente a nível Nacional, talvez até de Estado, mas
não vão com a eleição Municipal da Lapa modificar o que acontece lá fora, tem que
fazer um projeto de trabalho para primeiro melhorar o Município, acima das diferenças
ideológicas está o interesse por aquilo que pode ser feito na Lapa, esquecendo as
desavenças e isso politicamente tem-se que ser maduro para entender. Outro detalhe é
que as pessoas confundem muito a CUT com o PT, não está defendendo nenhum deles,
mas Sindicato não tem nada a ver com Partido Político, tanto que um não pode sustentar
outro, a Lei não permite; Sindicato é uma entidade democrática, nos Estados Unidos que
é um exemplo de País capitalista, ninguém consegue emprego se não for sindicalizado, 'é
através do sindicato que se contrata as pessoas e ninguém lá usa foice e martelo, na
França é a mesma coisa. Falta para as pessoas não confundirem mais as coisas, não
rotularem as pessoas, é terem um pouco mais de cultura política.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando este'
Vereador se referiu a certas pessoas que só faltam tirar a foice e o martelo da Bandeira
do PT, não foi em momento algum com o intuito de denegrir a imagem do PT, inclusive
já disse que respeita e muito certos integrantes do PT, inclusive o Presidente do
Diretório Municipal do PT está presente a esse Plenário, e é bom que isso fique bem
claro, este Vereador foi uma das pessoas que incentivou quando o Sr. Benedito falou
que iria sair candidato e alertou para que tomasse cuidado quanto a legislação sobre o
tempo que teria que se afastar do Sindicato, ele é uma pessoa que merece respeito, é
uma pessoa que tem muito a dar ao Município, respeita muito o PT da Lapa, mas tem
certas pessoas que usam certos subterfúgios e jogam em cima do PT ou em cima de
outros partidos, todas as roças tem ervas daninhas, seja no PT, no PFL ou em qualquer p
outro setor da sociedade. O que pede é que se restabeleça a verdade com relação a
certos posicionamentos dentro desta Casa com relação a esse panfleto, na folha dez da
ata número dois mil e quarenta e cinco, está aqui para qualquer cidadão ver, diz “mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº 06/96,
que é o projeto que dispõe sobre a remuneração dos Vereadores para a próxima
legislatura, de autoria dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar, Anor Pedroso Joslin,
Osvaldo Camargo, Antonio Cesar Vidal, Ivo Cabrini, Osmar Teider e João Renato Leal
Afonso, colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador
José Luiz de Castro”, apenas o Vereador José Luiz de Castro votou contra em primeira
discussão; na folha doze, justificando o Voto o Vereador Darcy diz: “ quando foi
elaborado esse projeto, quando assinou, fez isso por achar que está dentro da legali
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Ata nº 2.407 FL 10
se fosse ilegal jamais assinaria, as instruções repassadas pelo Tribunal
de Contas abonaram esse respaldo legal de que se reveste o projeto, foi coerente
inclusive como membro da Comissão de Legislação e Justiça ao assinar o parecer
porque realmente sabe de sua legalidade, porém raciocinando e sendo este Vereador
candidato a Prefeito pela coligação PSDB/PT, não se sente a vontade em votar
favoravelmente ao aumento de subsídios de Prefeito, porque daria a impressão de estar
legislando em causa própria, prefere então que a maioria decida”, em sua justificativa foi
coerente como é nesta data, porque assinou o projeto e votou contra porque aí sim
poderia dar a impressão de estar legislando em causa própria. Na ata número dois mil e
quarenta e cinco, na folha dez, assinada também pelo Vereador Darcy, diz; “Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº 06/96, de
autoria dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo
Camargo, Antonio Cesar Vidal, Ivo Cabrini, Osmar Teider e João Renato Leal Afonso,
colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador José Luiz
de Castro”, então o Vereador Darcy Costa votou favorável e o que subentende-se que é
uma jogada política, nesse panfleto subentende-se que votou contra, mais um motivo
para se entrar com um mandato de segurança e que se restabeleça a verdade. Chamou-
lhe a atenção o Jornal “A Tribuna Regional” desta semana, primeira coisa foi referente a
um colega seu, inclusive de partido, o que não acha nada errado porque aquela pessoa
que alegra uma criança adoça o coração de sua mãe, e esse Vereador que foi
mencionado, assim como este Vereador faz isso não só em época de campanha como
sempre, inclusive tem sempre balas e pirulitos em seu carro, mas no jornal diz “Vai daí
que um candidato em campanha está visitando os clubes de mães do interior, como
presente leva balas e chama as crianças de afilhados, bela jogada né, quem não fica alegre
quando alguém agrada seus filhos, até esquece de tudo o que recebe o tempo todo, como
sempre o que vale é o momento, o bem feito antes não tem valor”, mas este Vereador
tem certeza de que se é o Vereador que pensa a quem estão se referindo o bem feito
antes terá valor. Outra nota que lhe chamou a atenção, muito triste, até gostaria de saber
o nome desse professor, acha ser uma barbaridade estar poluindo a Cidade, onde diz:
“No ultimo dia treze, sábado, por volta das dezesseis horas, na ponte do Rio Chameski,
na localidade do Rio da Várzea, trangiilamente o próprio candidato com tinta e pincel na
mão pintava seu nome, chamou a atenção o fato de o candidato ser um professor e assim
sendo deveria ser um exemplo, afinal poluir ou pichar paredes ou bens públicos é algo
condenável, se antes de eleito já vem agindo assim, com maus exemplos, como será
depois. Deu três exemplos, um de um Vereador que dá balas, outro que picha bens
públicos causando transtornos até aos motoristas e outro quanto ao salário do Vereador
que o Sismul diz que é uma vergonha; esses três pontos, um alegre, um triste e um
mentiroso, quem vai julgar é o povo e isso deixa claro a voz do povo é a voz de Deus, a* +
soberania de uma Nação se exerce com o voto que é livre, democrático e soberano. O
eleitor apenas com sua consciência estará dando seu voto, voto este de grande
importância para a melhoria de nosso Município, e esse povo saberá distinguir o joio do
trigo, aquele Vereador que trabalha pelo interesse de sua população, conclama a
população que vote e saiba escolher, porque se votar em branco, poderão deixar de
escolher o melhor, mas se votar em uma pessoa de confiança que vai suar esses dois mil
e seiscentos reais em benefício da comunidade, esse dinheiro será bem aplicado, mas
como bem disse o Vereador Cesar Vidal, para certos vereadores um salário mínimo é
muito. Conclama que a Mesa Diretiva desta Casa entre o mais rápido possível na justiça
para que a verdade seja restabelecida, se houve ilegalidade nesses projetos, que seja
corrigido o erro, mas se houve interesse político que seja processado e punido com todo
o rigor da Lei essas pessoas que estão por traz disso, as pessoas que tomaram essa
medida covarde contra esta Casa de Leis.
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Lmeana Mecnccipad da Lapa
Citado do Scam
Ata nº 2.407 FLU
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores que permaneceram até o final, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 09 de agosto de 1996, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 10/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras
providências.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de autoria do Vereador
Osmar Teider, que declara de Utilidade Publica no Ambito Municipal a Associação de
Pais e Mestres da Escola Estadual “Nossa Senhora do Desterro”.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/96, que
referenda Termo de Cooperação nº 0479-96, que entre si celebram o Estado do Paraná, -
através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/96, que
referenda Termo de Convênio nº 06/96, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após hi
aprovada será por todos assinada.