materia nº 2409/1996

Citado do rama
ATA NÚMERO DÓIS MIL, QUATR OCENTOS E NOVE.
Aos Dezesseis Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João
Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar
Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e
Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 462 do Executivo Municipal encaminhando
Decretos do Executivo que denominam vias da Cidade, para referendum. Ofício nº 450
da Prefeitura Municipal encaminhando cópia de Convênio nº '00004020/96, celebrado
entre o FNDE e o Município da Lapa, para referendum. Ofício nº 37/96 da Prefeitura
Municipal encaminhando cópia de Balancete Financeiro referente ao mês de julho/96.
Convite para a XV Convenção de Câmaras Júnior do Paraná. Ofício nº 007/96 da Consol
solicitando alteração de Lei. Ofício nº 006/96 da Consol solicitando informações sobre
readequação de estradas. Ofício de Eloisa Peixoto solicitando empréstimo da Sala de
Plenário. Noticiário IBAM. IBAM Urgente.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, do
resumo da correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, o Vereador João Renato pediu permissão
para retirar-se para se fazer presente representando esta Casa na Convenção da Câmara
Júnior.
Passou-se de imediato à Ordem do Dia, onde constava em 2º discussão
o Ante-Projeto de Lei nº 10/96, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 10/96, de autoria do Executivo, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 11/96, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 11/96, de autoria do Executivo, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá
outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 12/96, de autoria do Executivo, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. :
Em 2º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras
providências. :
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Executivo, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 12/96, de autoria do
Vereador Osmar Teider, que declara de Utilidade Publica no Ambito Municipal a
Associação de Pais «Mestres da Escola Estadual “Nossa Senhora do Desterro”.
Cited, do raná
Ata nº 2.409 FI. 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 12/96, de autoria do Vereador Osmar Teider,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/96, que
referenda Termo de Cooperação nº 0479-96, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 10/96, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Em 2º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/96, que
referenda Termo de Convênio nº 06/96, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado dos Transportes e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 11/96, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade.
Constava também em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/96, de
autoria de vários Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo
da Câmara Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94, o qual não foi discutido
por falta de parecer.
Solicitando permissão para usar a palavra o Vereador José Luiz disse
que deve estar havendo falta de respeito para com esse projeto, no final do primeiro
semestre a maioria dos Vereadores assinaram requerimento solicitando a inclusão dele na
Ordem do Dia, esse requerimento foi aprovado, já estão na terceira Sessão deste
semestre a ainda por falta de parecer não vai ser discutido. E uma falta de consideração
os Vereadores solicitarem a inclusão na Ordem do Dia e a comissão não faz parecer.
Solicitando a palavra o Vereador Cesar disse ter um requerimento feito
desde o inicio do ano pedindo a exoneração do Assessor Jurídico. A falha dele nesta
Casa está sendo grande , por isso pede ao Presidente que corrija isso. Este Vereador
pediu ao Assessor Jurídico que fizesse esse parecer antes de acabar o recesso, a primeirá
Sessão ele não fez parecer, na segunda ele deu parecer errado e agora colocou o nome
do João Renato como Relator, mas como esse Vereador é contra, jamais vai dar um
parecer favorável. Se isso não for corrigido na próxima Sessão este Vereador vai entrar
com esse requerimento pedindo a substituição do Assessor Jurídico.
Solicitando permissão para também usar a palavra o Vereador Cabrini
disse que essa matéria está sem entrar em discussão por falta de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, quem está falhando é a Comissão e não o Assessor
Jurídico.
Pedindo novamente para usar a palavra o Vereador José Luiz disse
achar que existe má vontade por parte de alguém nesse caso por parte de algum
Vereador que seja contrário a esse projeto, tem que ser discutido nem que seja para ser
rejeitado, ao menos para se respeitar uma decisão do Plenário.
Solicitando o uso da palavra o Vereador Darcy sugeriu que os autores
retirassem esse projeto, para não se polemizar o assunto. O dia em que os Vereadores
vão se reunir não é tão importante assim, mais importante é que se reunam uma vez por
semana.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador João Renato Leal Afonso
solicitando ao Prefeito Municipal que se refaça ponte em Fazenda dos Forjos. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de Profimdo Pesar
pelo falecimento do Sr. Raul Juski. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a
inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Sr. Miguel Ferreira
Ramos, Do fa osé Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal Informações
Lomeana Mecnecicipad da Lopa
Cite do ame
Ata nº 2.409 FI. 03
Oficiais sobre a venda de ações. Do Vereador João Renato L. Afonso
solicitando ao Prefeito Municipal patrolamento das estradas da localidade de Floresta
São João.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Darcy Costa, Antonio Cesar Vidal, Anor Pedroso Joslin e Arthur Oscar
Vidal Moreira.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que foi aprovado hoje em
segunda votação o projeto de Decreto Legislativo nº 10/96, isso é uma coisa muito
importante para se checar a sensibilidade do Governo do Estado, do que foi proposto
pelo Governo de Jaime Lerner, repassando recursos para que o Município dê
atendimento a criança conforme preconiza a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança
e do Adolescente. No artigo terceiro desta Lei diz que a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, assegurando-lhes todas as
oportunidades e facilidades a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade; esta lei foi uma das boas
coisas que se fez nesses últimos anos. Mais adiante diz que é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Publico assegurar a criança e ao
adolescente com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes a vida, a saúde,
a alimentação, a educação, ao esporte, ao lazer, a profissiorialização, a cultura, a
dignidade, ao respeito, a liberdade e a convivência familiar. Quando o Poder Publico dá
esse tipo de atendimento ele não está fazendo favor nenhum, está cumprindo com a Lei,
é preciso que a população saibas que a infância e a adolescência tem todo o direito de
receber tudo o que citou agora. Diz ainda nessa Lei que a garantia de prioridade
compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstancia; a.
criança tem preferencia em receber atendimento. Por isso sempre crítica quando vê
pessoas do interior vir para a Cidade procurar atendimento e são mandadas de volta por
falta de vaga; a criança quando precisa de alguma coisa tem que ser atendida com
prioridade. Ela tem preferencia na execução das políticas sociais publicas. é Muito
interessante esse livro que fala sobre essa lei, tem muitos comentários sobre o assunto e
com muita propriedade o técnico na área judicial fala sobre o problema de atendimento a
infância e a mortalidade infantil nesse País, uma das mais altas do mundo, ele calcula que
milhares de crianças morrem por desnutrição, por falta de atendimento todos os anos
nesse Pais e isso não causa comoção social nenhuma e pergunta se na pecuária
morressem quatrocentos mil bezerros por ano, garante que as autoridades publicas iriam
arranjar dinheiro para solucionar o problema, porque isso sim causaria um impacto
grande, crianças não. Por quê não dar o mesmo tratamento de um bezerro para uma
criança. Para se acudir um bezerro acha-se recursos, mais para uma criança muitas vezes
não. Por isso admira esses convênios que vem beneficiar principalmente as crianças, pena
que o valor não seja maior. Baseado na Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente
denunciou o caso da criança que nasceu no dia três de maio do ano passado, chegou no
Posto da APMI e não tinha médico para atender no horário, mandaram voltar no dia
seguinte, nesse caso este Vereador acha que a Lei não foi cumprido por isso denunciou
ao Conselho Tutelar do Menor, porque esse Conselho tem membros que são
remunerados e estão a disposição vinte e quatro horas por dia para atenderem qualquer
coisa que aconteça com qualquer criança e isso eles tem que levar ao conhecimento da
promotoria publica para se investigar esses casos de omissão de socorro. Nesta data as
sete horas da manhã dois senhores bateram a porta da casa deste Vereador dizendo que
estavam com um pacignte com dor no peito no Hospital e não tinha médico para atender,
este Vereador li; para o Hospital e tinha chego um pediatra, pediu então que ele
Al
Lomeana Mesrecicipad da Lapa
Citado lo Mané
Ata nº 2.409 FI 04
atendesse, parece que então foi resolvido. Mas o fato é que a família
estava angustiada porque não tinha médico e isso não pode acontecer, esse é até um
regulamento do Conselho Regional de Medicina, um médico que está de plantão não
pode sair de serviço enquanto o outro não chegar, isso é o que diz a Lei. Outro fato é
que de manhã também não tinha médico no Posto de Saúde, o médico faltou, o Serviço
Publico tem que ter uma escala, se um médico faltar tem que ter outro que substitua;
tinha um senhor de sessenta anos que esteve no posto não foi atendido, estava com dor
torácica grande, o Sr. José Daou disse que era para o paciente ir às quatro da tarde no
Hospital consultar com o médico da Prefeitura, um paciente com sessenta anos, com dor
torácica, até que se prove o contrário tem que se suspeitar de enfarto e nesse caso não se
pode esperar tanto, este Vereador ligou para o Sr. José Daou e ele sarcasticamente
perguntou o que ele poderia fazer, este Vereador respondeu que ele sendo chefe tem que
fazer alguma coisa, avisou que iria comunicar a Secretaria de Administração do Estado a
relação dos profissionais que trabalham na Lapa e sabidamente estão acumulando cargo
e vai pedir que se providencie a abertura de inquérito administrativo e devolva o
dinheiro que estão recebendo irregularmente para não cumprir suas obrigações. Ha dias
atras foi procurado por um mecânico, que sua esposa estava com suspeita de gravidez e
vomitando sangue, foi encaminhada para o Hospital onde ficou em observação e o
médico disse que deveria ser uma ulcera, foi mandada para casa sem pedir exame, hoje
este Vereador fez um encaminhamento para a Clinica da Mulher, onde ela já havia estado
e apesar de saber que essa gestante estava vomitando sangue, o que indica um caso de
risco, marcaram a consulta dela para o dia vinte e oito. O encaminhamento que fez dessa
paciente diz que era um atendimento de urgência, dizendo ser gestante com vômitos de
sangue, e que ficou um dia em observação no hospital sem fazer endoscopia digestiva
alta, no dia anterior tinha agravado a situação apresentando sangramento genital, a
paciente não pode aguardar consulta agendada por apresentar complicações. E triste ver
que gente que trabalha na área de saúde ou na área social não tem sensibilidade para
entender esse problema, eles tinham que trabalhar em açougue. Pior ainda, no dia
anterior este Vereador visitando uma senhora gestante que está fazendo pré natal, soube
que dois médicos sugeriram a ela, como já tem quatro filhos e quase quarenta anos, que
fizesse laqueadura, só que cobrariam oitocentos e cinquenta reais, isso em uma
maternidade publica, isso é extorsão, e apesar de existir uma lei que está tramitando para
se regularizar a laqueadura, mas até que essa lei seja promulgada esse ato é irregular; à
Lei é muito boa, claro que seguindo certos critérios, é para se acabar com a hipocrisia,
mas no momento atual a realização de laqueadura não é uma atitude correta. Tem ainda
em mãos um encaminhamento que fez para a Sr.” Promotora Publica, sobre a paciente
que atendeu em caráter gratuito por ser pessoa carente, solicitou exame complementar
que lhe foi negado no serviço publico de saúde municipal por problemas políticos,
disseram que não atenderiam a receita porque foi este Vereador quem pediu, segundo
informa a paciente, a funcionária que a atendeu alegou que não poderia autorizar a
realização por não ser de um médico empregado da Prefeitura. Este Vereador sendo
funcionário publico estadual, por força de lei foi obrigado a pedir afastamento do cargo
por ser candidato, e se fosse funcionário municipal não poderia estar exercendo o cargo;
acontece que não existe Lei que proíba este Vereador de atender quem o procure em seu
consultório particular. Pede a interferência da Promotora para que a paciente receba do
Poder Publico Municipal o que lhe é de direito. Se o poder publico é incompetente para
dar atendimento a quem precisa no momento em que precisa, este Vereador sendo
médico, claro que o doente procura quem pode ajudar no momento em que precisa, isso
não é crime.
Com a palavra o Vereador Cesar disse que conversando com uma
pessoa que trabalha com máquinas na Prefeitura, perguntou como estava a parte de
maquinários da Prefeitura, e essa pessoa respondeu que não tinham filtro para a patrola,
sra
Citado elo A,
Ata nº 2.409 FI 05
não tinham óleo para trocar nos motores que estão com o óleo vencido
e não se compra nada. Uma das razões que este Vereador acredita que seja é por que,
pelos cálculos que fez, pelo Balancete Financeiro chegou a conclusão que no mês de
junho fechou com um superávit de vinte e sete mil reais; no mês de julho teve uma
arrecadação de seiscentos e dezesseis mil e quinhentos e quarenta e oito e uma despesa
de oitocentos e trinta e um mil, setecentos e dezesseis, então em junho fechou com mais
ou menos duzentos mil reais negativo o caixa da Prefeitura, fora os trezentos e cinquenta
mil reais que tem do FUNPREV referente ao ano passado, mais os meses de maio,
junho, julho e agosto do corrente ano que também não foram recolhidos.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que isso prova que o
que falou nesta Casa sobre o Funprev era verdade e o Prefeito foi na rádio chamar este
Vereador de mentiroso, conseguiu o direito de resposta pelo Juiz e foi entrado cm
recurso para cassar a sentença do Juiz da Lapa, mas hoje pode-se ver quem era o
mentiroso. Inclusive acha que foi um desrespeito ao Juiz de nossa Comarca.
Continuando o Vereador Cesar disse que essa é a razão do quadro de
máquinas estar praticamente destruído, os caminhões e veículos em péssimas condições.
Com um déficit desses no mês de julho, vai se chegar a agosto, se continuar com essa
arrecadação e com essa despesa, vai-se chegar a hum milhão negativo, ainda vai ter
setembro, outubro, novembro e dezembro para se por em dia, isso sem impostos extras
que entram no começo do ano. Os remédios já foram limitados, a Prefeitura dá apenas
alguns remédios e a razão deve ser essa, mas o que mais surpreendeu este Vereador foi o
problema das máquinas, que se ficarem com óleo ultrapassado com motor novo, isso é
lamentável, é muito triste porque a consequência vai ficar para os próximos
administradores. O administrador tem que ter conhecimento ou então contratar uma
pessoa com conhecimento para que não se chegue a esse ponto.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer mais uma vez falar
dando o conhecimento que há muito tempo atras vem dando desgosto ao Município.
Hoje mais uma ocorrência do que o agricultor, novamente voltando ao conhecimento,
está praticamente falido. Pegando um verso da palavra do Dr. Darcy quando ele iniciou
os trabalhos de saúde, todos sabem que dentro dessa Câmara, este Vereador vem sempre
defendendo a saúde dentro do Município e o conhecimento dentro do Município no
problema da saúde, todos são testemunhas, é dizendo que a saúde começa no campo,
com uma proteção aqueles que compreendem o que estão fazendo num campo de
trabalho, seja a agricultura ou a pecuária, onde se usa uma dosagem de qualquer produto
químico ou veterinário em excesso, muitas vezes por erro não culpa do agricultor e do
pecuarista mas por erro de quem da assistência, parece não existir mais vontade das
pessoas que assistem o agricultor e o pecuarista de passar um dia no campo para honrar
o seu diploma, este Vereador sempre pediu que tomassem os devidos cuidados dentro
do Município com aplicação de produtos. Hoje mais um caso aconteceu pela falta de
assistência das pessoas do govemo, este Vereador mesmo teve diversos acidentes dentro
da fazenda da maior empresa da Lapa, está se agarrando para manter a atual situação e.
novamente vem acontecendo os mesmos problemas, esses são os problemas que afetam a -
saúde, dentro de uma bacia ecológica que é a primeira do Município, vem acontecendo
acidentes, onde está a assistência do Governo, prova isso com pessoas apavoradas vendo
tanques de peixes morrerem e amanhã mesmo este Vereador vai socorrer animais de um
amigo com o maior prazer porque este Vereador já passou por isso perdendo todos seus
animais e diversos hoje passam por isso. Todos são testemunhas que este Vereador pediu
que o Município fizesse uma programação onde tivesse uma máquina, o engenheiro
agrônomo disponível do Município faria um trabalho de socorro ao agricultor onde
acontecesse acidentes; a saúde melhoraria cem por cento , ninguém tomaria água
envenenada, nem produtos químicos em excesso. Hoje o agricultor trabalhando
completamente,sem asSistência técnica, assim não adianta pensar na melhoria da saúde se
Val
Lpecana Museo” da Lapa
Cotode do Gean
Ata nº 2.409 FI. 06
o campo está sendo trabalhado errado, vai editar para que seja edita
amanhã no jornal ou na televisão o que aconteceu hoje na chácara de seu amigo Sarkis,
inclusive sua família também plantam na cabeceira dessa bacia e sente-se chateado por
isso, vai dar uma assistencia, vai retirar os animais de lá até melhorar a água, não quer
agravar de maneira nenhuma o agricultor, o pecuarista ou o dono da terra que arrenda
porque todos querem trabalhar, o único culpado é o setor da saúde que deve tomar as
providencias e cobrar do povo o trabalho porque o agricultor é inocente, os produtos
mudam dia a dia, conforme as empresas querem para poderem fazer fraudes em cima dos
custos, os coitados dos colonos compram os produtos e vem causando problemas nas
águas. É uma lastima este Vereador ter que falar isso e vai continuar falando sobre isso
até o fim do ano. Onde está a Cooperativa, onde está o Ministério da Agricultura, as
Associações, a Emater. Coitado do agropecuarista que está trabalhando as escuras e o
resultado é a saúde piorando, e ela não vai melhorar enquanto não se tiver uma
assistência completa no setor de trabalho da aplicação desses produtos.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que há tempos atras viu
um cidadão que ficou três meses internado entre a vida e a morte no Hospital de Clinicas
porque tomou água de uma fonte contaminada com defensivo agrícola. Ficou em um
hospital de alto padrão e teve sorte de escapar, só que está sem condições de trabalhar.
Continuando o Vereador Anor disse que está nas mãos dos formados e
parece que não tem vontade de trabalhar. Este Vereador tem o direito de defender a
saúde de todos e sabe que o problema está na agricultura, e que não fique de
responsabilidade do produtor rural, do pecuarista, porque eles não estão recebendo
assistência. Se os formados não querem trabalhar que peçam a conta e outros viram.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que inscreveu-se para
falar porque em Sessão anterior os Vereadores se pronunciaram quanto ao problema do
Hospital Hipolito e Amélia Alves de Araújo; quer nesse momento fazer um
agradecimento especial à Rádio Legendária que esteve presente nesta Casa e levou o
pronunciamento de Vereadores ao ar, conseguindo com isso que a Sessão da Câmara se
tome publica de fato, e com isso que todos saibam que o problema do Hospital é do
Governo do Estado do Paraná, e não dos Vereadores, inclusive este Vereador já foi
cobrado muito por não ter atendimento nesse Hospital, mas o problema não é nem do
Prefeito Municipal da Lapa e sim do Governo do Estado do Sr. Jaime Lemer. Esta
semana recebeu a visita do Diretor do Hospital que veio cobrar seu pronunciamento e
este Vereador disse que enquanto persistir as irregularidades no Hospital, este Vereador
continuará a esclarecer a população sobre o que acontece. O Diretor prometeu que
dentro de quinze dias será resolvido o problema do Hospital. Teve um Vereador que
disse que o Governo do Estado não sabia dessas irregularidades, o Conselho Municipal
de Saúde , em reunião no mês passado, mandou um ofício ao Governador, ao Secretário
de Saúde, ao Presidente da Câmara Municipal de Curitiba e outros órgãos, hoje ainda
não se teve nenhuma atitude do Governo do Estado. Como já disse o Governo do Sr.
Jaime Lemer para este Vereador, pensando em Lapa, está sendo péssimo, por que o que
ele pregou em, praça publica, até agora foi mentira porque não cumpriu nada. Já disse
também que não só o Paraná como o Brasil tem responsabilidade com a Lapa que na
Resolução de sessenta e quatro, seus filhos deram a vida para defender o País. Quer mais
respeito dos governadores do Paraná com a nossa cidade e com a nossa população. Se o
Diretor do Hospital solucionar o problema conforme prometeu, este Vereador em
Sessão vai reconhecer, mas enquanto isso, vai continuar denunciando.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Darcy Costa e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador Darcy disse esse assunto de assistência a
saúde é palpitante) este Nereador sempre falou que existe uma hierarquia no atendimento
Ke
Citode do Duoné
Ata nº 2.409 FL 07
“
a saúde, o atendimento simples que são as consultas mais comuns, o
atendimento intermediário e o atendimento mais sofisticado que seria o terciário, as
doenças mais graves. Noventa e cinco por cento das doenças podem ser resolvidas com
atendimento ambulatorial, mas quando o cidadão chega para a consulta o médico tem
que dizer “bom dia” e não “até logo”, tem até um caso de um médico que foi mandado
embora da Prefeitura Municipal de Curitiba, quando houve uma denuncia desse médico
que, para o paciente demorar menos, ele mandou retirar a cadeira que o paciente
sentava; para poder dar o diagnostico tem que se ouvir, examinar. E isso que está
acontecendo, um atendimento de má qualidade, hoje em dia se fala em qualidade total
não só do produto que se compra, mas também do serviço que se presta e em saúde tem
que ser um serviço de qualidade total realmente. No momento em que as unidades
básicas de saúde, que são os postos de saúde não tem médicos para atender uma gripe,
ele vai para o Hospital, e esse que é uma unidade mais complexa para atender casos mais
graves, acaba desperdiçando o trabalho de um profissional para atender uma doença
banal que poderia ser resolvido no Posto de Saúde se o médico fizesse expediente, os
operários das firmas fazem expediente e batem ponto, qualquer irregularidade se
suspende e manda-se embora, porque não se faz assim no serviço publico. Quem tem
contrato de trabalho tem que cumprir. Não está aqui para defender ninguém, mas o
Governo do Estado quando foi aberta a Maternidade abriu mão de três ou quatro
profissionais que foram transferidos para a Secretaria Municipal de Saúde, um desses
profissionais tem um vinculo de oito plantões de doze horas, o que seria noventa e seis
horas mensais e tem outro vinculo de quatro horas diárias, que daria oitenta horas
semanais, só esse profissional ganha do Estado para ficar a disposição da Prefeitura vale
por três médicos; outro profissional que tem um vinculo federal de quatro horas e outro
vinculo estadual de quatro horas, vale por dois médicos, só ai são dois médicos valendo
por cinco que foram cedidos para a Prefeitura e tem ainda uma médica nessas mesmas
condições. O atendimento de qualquer lugar do Brasil é mantido por verba da Prefeitura
Municipal, ela é que injeta verbas nos prontos socorros para que os cidadãos acidentados
nas Cidades tenham pronto atendimento em caso de urgência. Não devem jogar toda a
culpa no Governo do Estado, todos sabem que o Secretário Armando é muito sério e é
um dos homens que mais entende de planejamento de saúde nessa País, tanto que entre
todos os Secretários de Saúde do Brasil, ele foi eleito Presidente do Conselho Nacional |
de Secretários de Saúde, é uma pessoa altamente capacitada. Não se pode atirar pedras
sem analisar e conhecer a fundo as coisas, tem que ver as verbas que tem vindo para a
saúde, viu em Curitiba concursos feitos onde passaram uma porção de médicos e não se
conseguiu montar a UTI no Hospital Geral do Portão porque praticamente oitenta por
cento dos médicos que passaram não quiseram assumir devido aos salários. Tem que se
achar um meio termo, este Vereador acha que ao invés de se pagar dezoito ou dezenove
administradores rurais e nove auxiliares para não fazerem nada, poderia pegar esse
dinheiro e contratar médicos para atenderem no Posto vinte e quatro horas, coloca-se
médicos no ambulatório do Hospital para atender vinte e quatro horas, com esse dinheiro
poderia se contratar profissionais suficientes para isso, além de existir pouco dinheiro na
administração publica esse pouco ainda é jogado fora.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez inscreveu-se
para pegar novamente no assunto da saúde que está nas mãos de pessoas formadas.
Muito bem colocada foi a explicação do Dr. Darcy como médico, mas realmente um
médico forçado e uma saúde forçada se não se tiver um conhecimento do inicio da
alimentação como se prossegue a saúde do próximo. Se o produto químico que está
sendo usado hoje não está sendo considerado pelos técnicos que não tem vontade, talvez
não estejam ganhando o suficiente, não adianta o medico fazer das tripas coração no
atendimento para melhoria, porque o paciente vem doente dos produtos que vem do
campo. Hoje se prontifica junto com qualquer conhecedor da medicina, da agricultura,
ME
Dotado do ani
Ata nº 2.409 FIL 08
da pecuária, de químicos, para seguir juntos o trabalho no campo. Não
é com tanto dinheiro e verba usada para se fazer essa defesa, são máquinas com decência
para fazer terraço, maquinas de esteira para desviar água, as vezes até com um saco de
terra resolve, mas o agricultor não tem condições nenhuma e o apoio também está dificil.
Não adianta ensinar na sala de aula, se o conhecimento do campo não está completo.
Vamos investir no começo do produto para que quando ingerido seja melhorado a saúde
do povo que vem comendo produtos envenenados no campo. O produtor tem que usar
esses produtos para poder ter safra. A falta de conhecimento de como usar os produtos
tem prejudicado, quase que cinquenta por cento das pessoas que usam os produtos são
analfabetos, dentro do nosso Município existe e eles não tem conhecimento e ninguém
tem boa vontade de voltar a um trabalho digno e com honestidade. Mais uma vez diz que
a saúde começa na raiz da árvore que dá o fruto no campo.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores que permaneceram até o final, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 23 de agosto de 1996, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação
Lapeana de Educação e Cultura.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/96, que
referenda Convênio de Adesão SEDU/PM/96/216, que entre si celebram o Estado do
Paraná, através da SEDU e o Município da Lapa.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/96, que
referenda Decreto nº 4182, que denomina de Ivone Maria Chiamulera, rua que
especifica.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/96, que
referenda Decreto nº 4183, que denomina de Gelson Luiz Capelli rua que especifica.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/96, que
referenda Convênio nº 00004020, celebrado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal da
Lapa.
1º discussão do Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata
aprovada será por todos assinada.
após lida e