materia nº 2410/1996

Lomeana Masrecicipad” da Lora
Cotede do mana
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZ.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelo Vereador João
Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal
Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal da Lapa,
referente ao mês de julho/96. Ofício nº 464 do Executivo Municipal encaminhando
Projeto de Lei nº 16/96, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Lapa,
para o Exercício Financeiro de 1997. Ofício nº 40 da Prefeitura Municipal encaminhando
cópia de Balancete Financeiro do FUNPREV, referente ao mês de junho/96. Ofício nº
061/96 da Secretaria de Finanças em resposta a ofício desta Casa. Ofício nº 1296/96GS
da Secretaria de Estado da Saúde convidando para implantação de Projeto “Protegendo a
Vida”. Ofício do Núcleo de Orientação ao Contribuinte encaminhando informativo.
Ofício de Arthur Vincenzi oferecendo modelo de Regimento Interno. Convite da Câmara
Municipal de Ponta Grossa para entrega de Titulo de Cidadania Honorária. Fax do
Senador Roberto Requião. Boletim Oficial nº 601.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo Secretário, do
resumo da correspondência expedida.
Passou-se de imediato à Ordem do Dia, onde constava em 1º discussão
o Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial, o qual não foi votado por
falta de parecer.
Em 1º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria” do
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que declara de Utilidade Publica Municipal a
Associação Lapeana de Educação e Cultura.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Vereador Osvaldo B. Camargo,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/96, que
referenda Convênio de Adesão SEDU/PM/96/216, que entre si celebram o Estado do
Paraná, através da SEDU e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 12/96, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. .
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/96, que
referenda Decreto nº 4182, que denomina de Ivone Maria Chiamulera, rua que
especifica.
Livre a palavra para discussão, o Sr. Presidente Osmar Teider passou a-
presidência ao 1º Secretário, Vereador João Renato, para poder usar a palavra.
Com a palavra o Vereador Osmar Teider disse querer esclarecer a
grande quantidade ds projetos do Executivo que virão para serem referendados,
denominando ruas que já são chamadas por esses nomes mas nada tem de oficial, são
apenas apelidos que viraram costumes, quando se vai no Registro de Imóveis para se
fazer uma escritura os nomes não constam lá. Então esses pedidos de referendum são
apenas para solucionar esse tipo de problema. Pede então que sejam aprovados esses
nomes o mais rápido possível para que se possa identificar essas ruas que inclusive a
maioria já tem até placas com os nomes.
a
Loreena Mecracicópad” da Lápa
Citado elo ramá
Ata nº 2.410 FI. 02
O Presidente João Renato devolveu a presidência a Vereador Osmar
Teider. :
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador José Luiz disse
que são duas coisas distintas, uma é essas duas denominações onde o Sr. Prefeito
Municipal quer homenagear pessoas da Câmara Júnior; outra são os demais decretos
onde o Sr. Prefeito está regularizando nomes já tradicionais, apesar que pode existir
outro nome que foi feito na concepção popular, mas não se pode esquecer que Manoel
Pedro, Munhoz da Rocha, Barão do Rio Branco são denominações que estão na Cidade
há mais de vinte e cinco anos. Quanto a essas demais denominações gostaria de saber se
o trabalho vai ser sério quando forem para discussão ou se vai apenas ser votado a
aprovação e pronto; pergunta isso porque existe imperfeições nos Decretos. Gostaria
que a Comissão analisasse melhor ou se destacasse alguém para se fazer o trabalho com
a finalidade de se dar esses nomes de uma maneira séria, não tem interesse político
nenhum, ninguém vai contestar esses nomes, ninguém vai querer mudar esses nomes,
mas tem-se que fazer um trabalho sério.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que embora a matéria em
discussão não seja essa, concorda com o Vereador José Luiz de Castro quando diz do
trabalho sério que deve ser feito, principalmente a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação que vai ter que fazer uma busca em todos os projetos de Leis existentes nesta
Casa porque o Prefeito está tentando legalizar os nomes de ruas, ele faz um Decreto para
isso, mas todos sabem que Decreto não altera Lei, se esta Câmara referendar esses
Decretos e se tiver uma Lei denominando um mesmo trecho com outro nome, esta Casa
vai estar dando prova de incompetência.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que na Legislatura
passada o Vereador Cesar Leoni apresentou um nome em um trecho da Rua 7 de
Setembro e se for pego o Decreto do Prefeito pode-se ver que esse trecho está
denominado com outro nome. Tem que ser feito um trabalho que vai ser muito complexo
e vai tomar um tempo bastante grande.
Continuando o Vereador João Renato disse que alem dessa busca para
verificar as leis, tem-se que tomar outro cuidado, a Constituição do Estado do Paraná
veda a alteração de nomes de ruas que contenham nomes de pessoas e ou fatos
históricos. Tem uma série de coisas que vai ter que se tomar cuidado. Outro projeto qué
também vai dar muito trabalho é o Plano Diretor da Cidade, esses projetos devem ser
discutidos após as eleições, para que todos os Vereadores tenham tempo de ler e
verificar, porque aí sim vai se legalizar todas as ruas da Cidade. E uma matéria complexa
que requer muita boa vontade dos Vereadores. Mas o que se está discutindo no
momento é a denominação de Ivone Maria Chiamulera para uma rua do jardim Cidade
Nova, gostaria de deixar registrado em ata a justificativa do Decreto do Executivo, que
segue: “Todo trabalho desenvolvido em prol do avanço das comunidades local,
nacional e mundial, devem ser valorizados e reverenciados pelos cidadãos de qualquer
parte do globo. 4 Câmara Júnior da Lapa tem prestado excelentes serviços ao
Município, promovendo, inclusive, capacitação e oportunidades aos jovens Lapeanos.
Presente no Estado do Paraná, em outras Unidades da Federação e no mundo a
Organização Júnior reúne-se de tempos em tempos, ano a ano, em eventos recheados
de muito companheirismo e atividades ao próximo. Em 1990, aqui na Lapa, aconteceu
a IX Convenção de Câmaras Júnior do Paraná. Realização de êxito até hoje comentada
e lembrada pelos que aqui estiveram naquele universo, na época, de 218 inscritos.
Mesmo com todo esse brilho, uma fatalidade marcou o evento. Fato a que estamos
todos submissos; registramos um acidente na Rodovia de acesso à Lapa, próximo a São
Mateus, do veiculo que conduzia companheiros de Pato Branco. 4 vontade divina,
embora não fossem os únicos ocupantes daquele carro, elevou para os Céus
Gelson e Ivone. Duas pessoas de destaque nas suas Cidades de origem, traziam uas
Cotode do Hinamá
Ata nº 2.410 FI. 03
bagagens, conhecimentos, informação e várias atividades preparadas
para serem aplicadas na Lapa, através da Convenção de que iriam participar. Hoje,
seis anos mais tarde, mais ou menos na mesma época, nova Convenção acontece. Pato
Branco participará com grande numero de pessoas. A Lapa vem se preparando a dois
anos, o programa é extenso e prevê, inclusive homenagens a Gelson e Ivone. Nada mais
justo que a Municipalidade, em sinal de respeito e agradecimento, registre em sues
anais homenagens póstumas a importantes personalidades do Estado.”
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 13/96, colocado em votação secreta, sendo rejeitado por quatro votos a
três.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Anor
Pedroso Joslin.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/96, que
referenda Decreto nº 4183, que denomina de Gelson Luiz Capelli, rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 14/96, colocado em votação secreta
sendo rejeitado por quatro votos a três.
Foram escrutinadores os Vereadores José Luiz de Castro e Arthur
Oscar Vidal Moreira.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/96, que
referenda Convênio nº 00004020, celebrado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal da
Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz
dizendo que o PSDB fica muito satisfeito em ver a Prefeitura fazer convênios com o
Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento e da Educação.
Com isso prova-se na pratica que junto ao Governo Federal não há discriminação
política em relação a Prefeituras. O valor total desse convênio é de oitenta e nove mil,
novecentos e doze reais e quarenta centavos, sendo que a parte do Governo Federal é de
setenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete e a parte da Prefeitura é de quatorze mil
novecentos e cinco e quarenta centavos. Tem por objetivo ampliar e equipar escolas,
quarenta e oito mil, trezentos e quatorze reais para ampliar e vinte e seis mil, seiscentos
e três reais para equipar. Parabéns as pessoas do Município por estarem recebendo
recursos do Governo federal em prol da educação do Município.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa
dizendo querer complementar as palavras do Vereador José Luiz, este Vereador como
líder da bancada do PSDB na Câmara orgulha-se de ser “Tucano”. Mas devem assumir
um posicionamento político, o Governo Fernando Henrique tem-se atrapalhado por
muitas coisas, o PSDB não tem maioria para poder referendar as coisas mandadas pelo
Presidente da Republica, depende de uma coligação que muitas vezes fazem do
Presidente refém. Muitas coisas não passam na Câmara porque os seus aliados cobram
muito caro ao apoio que dão, mas isso faz parte do jogo democrático, tem-se que
negociar para poder se aprovar, melhor assim do que no tempo da ditadura. Saiu uma
reportagem em uma revista de grande circulação Nacional, fazendo um estudo profundo
sobre a situação da educação no Brasil, e este Vereador sentiu-se orgulhoso de ser
brasileiro, porque está se dando um novo rumo a educação, inclusive no sentido de se
valorizar o professor, muito em breve nenhum professor vai ganhar menos ds trezentos
reais por mês. Esta é uma realidade, por outro lado foi feito um diagnóstico da educação
porque havia um problema da evasão escolar, o numero de crianças que deixavam a
escola era muito grande. O Ministro Paulo Renato através de um trabalho feito na
Secretaria de Educação de Minas Gerais, fez um senso educacional e viu que o problema
era de repetência, a doença estava sendo tratada errada, agora o Ministério da Educaçã
Ata nº 2.410 FI 04
Paranaense ao ver que o Governador Jaime Lemer, através da
Secretaria de Educação, colocou o Estado em quarto lugar entre todos os Estados da
Federação no enfoque do problema educacional. Quando ha capacidade de técnicos,
consegue-se tomar decisões políticas sábias. Parece que a educação não está mais falida,
está se reerguendo, tomara que isso aconteça também na área de saúde.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 15/96, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Constava também em 1º discussão o Projeto de Resolução nº 02/96, de
autoria de vários Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo
da Câmara Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94, o qual não foi discutido
por falta de assinaturas no parecer.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador João Renato Leal Afonso
solicitando ao Prefeito Municipal providências pelo não funcionamento do posto
telefônico de Carqueja. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a Fundepar
melhorias na parte elétrica da Escola Estadual Juvenal Borges da Silveira. Do Vereador
José Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Maria Cenira Ganzert. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao
Prefeito Municipal a instalação de telefone publico no Jardim Montreal. Do Vereador
Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal a instalação de um posto de
serviço telefônico na região do Povinho. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando
ao Prefeito Municipal a continuação da rede de esgotos no Jardim Montreal.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Darcy Costa, Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal e João Renato Leal
Afonso.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer fazer um
pronunciamento sobre uma Lei assinada pelo saudoso Prefeito Municipal Dr. Wilson
Moreira Montenegro, no dia nove de dezembro de hum mil novecentos e oitenta e oito, é
a Lei novecentos e setenta e seis, cuja sumula diz que fica vedado o corte de árvores no
terreno rural do Passa Dois. Pelo que este Vereador sabe essa Lei não foi revogada,
porque nada passou ao menos enquanto este Vereador está nesta Casa, revogando essa
Lei.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que tem um pedido que
entrou pedindo que as árvores que estavam sendo combalidas na área do lixão e do lado
de baixo da estrada, que fazia margem com o rio, fossem tiradas para aproveitamento
porque estavam em falta de pranchão. Entrou com esse requerimento quando ainda fazia
parte da Mesa, mas pediu apenas a retirada das árvores que estavam sendo combalidas.
Continuando o Vereador Darcy fez questão de ler o texto dessa Lei,
nenhuma das exigências constantes do parágrafo único do artigo primeiro foram
atendidas. Algum Vereador desta Casa será que fez parte da Comissão conforme a Lei
exige, que este Vereador saiba nenhuma comissão foi formada. Quando este Vereador
fez a denuncia que havia se devastado uma boa área de pinheiros nativos da região do
Passa Dois para, em manobra eleitoreira, construir algumas casas acima do Nosso Chão,
fez uma colocação, não é contra construir casas para pobres, desde que não se devaste
sem necessidade, porque se o Prefeito soubesse usar o dinheiro publico, ao invés de
gastar tanto na Avenida Manoel Pedro, trocando lâmpadas e gastando cinco vezes mais
energia, fora a instalação, poderia gastar nessas casas e até fazer mais. Os lacaios do
Prefeito estão apenas reunindo o povo para dar remédios e nem fornecem a receita
completa, tratam a doença pela metade. Teve gente de confiança que estev “circo
era Sa
E o
”oues po
Lomeana Mcnnicipad” da Lapa
Dotado da ramá
Ata nº 2.410 FI. 05
político” que o Prefeito armou para fazer campanha, o Sr. Prefeito em
pessoa não estava presente em data anterior porque tinha saído distribuir cobertores na
entrada do verão, ele não está preocupado com o frio que o pobre passa e sim com o
voto que vai conseguir, por isso que sempre diz que não poderia estar junto com ele nas
eleições, ele foi quatro anos Secretário, três anos e meio Prefeito e entende muito pouco
de política, tem três assessores jurídicos, um vem uma vez por semana trabalhar meia
hora e ganha um salário mínimo por cada diária para assessorar juridicamente e não
mostrou para o Prefeito que havia uma Lei Municipal proibindo a devastação dessa área.
Um Prefeito Municipal que não conhece as Leis do Município, como vai conhecer as
Estaduais e as Federais. E um analfabeto político, ele é um rapaz novo poderia estudar,
ainda tem muito tempo para ele poder conhecer as Leis, mas só quer fazer festa. Ficar
dizendo para o povo, que está com dor esperando por remédios, que o Dr. Darcy é
contra a construção de casas para gente pobre, e o povo tinha de dizer “sim, senhor”,
senão não ganhavam o remédio, esse tipo de assistencialismo ele não faz com o dinheiro
dele, é com dinheiro publico, é propaganda eleitoral ilegal, imoral e desumana. Custe o
que custar, por esses motivos vai lutar até o fim.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que passando pelo
Nosso Chão reparou nas casas, são mais dez ou doze locais onde o Sr. Prefeito colocou
placas do candidato a Prefeito da atual situação. Naquelas casas foram colocadas apenas
a madeira de terceira, a madeira de primeira e segunda sumiram.
Continuando o Vereador Darcy disse que está certo que essas pessoas
precisavam, não é contra isso, é contra a devastação. Nem sequer fizeram uma
“privada”, nenhuma fossa, pessoas amigas vinham reclamar que faziam suas
necessidades na rua, agora fizeram uns buraquinhos pequenos e construíram com umas
tábuas velhas; porque não fizeram uma campanha para ter módulo sanitário, o Governo
Federal e do Estado tem convênios para isso, esses módulos sanitários é um banheiro
construído completo, com água encanada, pia, chuveiro, vaso sanitário. Na pressa de se
fazer essas casinhas , agora há um mês das eleições, ele esqueceu as coisas importantes.
Esse Prefeito tem obrigação de conhecer a realidade social da Lapa melhor que qualquer,
um, com um monte de carros a disposição e um monte de assessores; ele tem que
entregar o poder dia trinta e um e de preferencia se mudar da Lapa, mas a culpa é dele.
Agora tem que sugerir a ele que ao invés de pregar placas nas casinhas, que pregue nas
privadinhas que foram feitas, aí sim mostrava bem o tipo de administração que temos.
Com a palavra o Vereador Anor disse inscreveu-se para alertar coisas
absurdas que se passa dentro do Município. Este Vereador no início da semana, foi
convocado para tratar de documentos com tempo vencido para aposentadoria. Este
Vereador combinou o horário e veio na repartição onde era previsto; ficaram até o meio
dia e essa pessoa não veio, mas por volta das onze e trinta horas, tinha um pessoal
reunido dentro do Sindicato, que este Vereador respeita muito, trata de seus documentos
com seriedade, sempre foi bem atendido pelo seu Presidente, já encaminhou diversos
documentos de aposentadoria e sempre foi bem recebido. Nesta Segunda foi um susto,
estava conversando com educação, o Sindicato estava cheio, e tinha uma lista em cima
do balcão e cada pessoa que chegava, conversava quatro palavras e era empurrado o
papel para assinarem com a finalidade de baixar o salário dos Vereadores. Com certeza
isso era para se auto promover, não auto promoção do ex-presidente, porque ele não
usava desse tipo de trabalho, com certeza era daqueles que estavam ali presentes. Este
Vereador disse que aquilo era uma falta de respeito, e ai empurraram a lista e disseram
para este Vereador assinar também.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse ser muito
estranho essa posição de certos candidatos e até mesmo de vereador nesta Casa de Leis,
onde uma matéria já aprovada, essas pessoas andam com o panfleto do Sismul,
distribuindo de porta em porta dizendo do absurdo que os Vereadorés vão ganhar,
Lommana Mssecicipad” da Lapa
Citado elo uam
Ata nº 2.410 FI. 06
porém até agora não viu nenhum candidato abdicar desse salário, é
muito fácil achar que é muito, mas mesmo assim querem a sua parte, este Vereador
presenciou esses candidatos fazendo isso, é uma incoerência e uma demagogia com os
eleitores; mas felizmente tem oportunidade de visitar diversos eleitores nesses quatro
anos, e também nesta Casa atendendo três vezes por semana a todos os amigos e
eleitores, pôde ver que o povo da Lapa não é mais burro, sabe distinguir o correto do
errado, quem faz e quem não faz. Não é com esse salário que vão ganhar que vai trazer
qualquer coisa de melhor. Treze Vereadores vão se eleger, cabe a população lapeana
escolher os melhores. Faz um desafio a esses candidatos que vem criticando, que
renunciem ao salário de Vereador e publiquem, não adianta ficarem distribuindo
panfletos, demonstrando demagogia pretensiosa e absurda.
Continuando o Vereador Anor disse que então passou a explicar para
a atendente do Sindicato, dizendo que deveria conhecer seu trabalho e a medida que vem
fazendo esse trabalho na frente de um Vereador e inclusive pedindo para assinar,
poderia entrar com um processo de calúnia e difamação. Fechadas as portas do Sindicato
ficaram meia hora conversando, depois a menina saiu dando risada de deboche. Gostaria
então de clarear nas atas, a partir de hoje, que todos os candidatos que acham que é
demais os salários, principalmente aqueles que estão guiados pelo trabalho daquele
balcão do Sindicato, que peçam para que seja modificado o seu ordenado, que peçam um
salário mínimo, ou o que acharem justo, podem entrar com um requerimento provando o
documento que hoje vai ficar lavrado em ata ao próximo Legislativo, que teve gente que
hoje está pedindo assinaturas no documento e depois vai estar recebendo o seu salário. A
medida do possível vai escrever uma carta para o Sindicato, até quem sabe ao Governo
Federal, da forma que se porta essa balconista e a medida que prejudica o trabalho deste
Vereador, sempre tratou todos do Sindicato com o maior respeito para hoje receber esse
desaforo de uma simples balconista que com certeza era até analfabeta para chegar ao
ponto de empurrar para um Vereador assinar esse documento. Se este Vereador for
prejudicado vai processar essa pessoa por abuso a autoridade, porque até hoje está
legislando com respeito e honestidade, não tem uma falta nos trabalhos desta Câmara e
só vota o que acha estar certo, senão anula o voto, agora não pode levar esse desaforo
de uma simples balconista.
Apenas para esclarecimento o Presidente da Câmara disse que todo
prejuízo tem direito a uma indenização, então devido a própria campanha de reeleição o
Sismul pode ser processado ou essa pessoa do Sindicato pedindo uma indenização pelo
prejuízo que vai ter na candidatura. Gostaria também de alertar que a Câmara já tomou
suas providências quanto ao Sismul que estão sendo processados e vão ter que se
retratar publicamente assim como fizeram esses panfletos de mentiras, aos menos assim
eles que tenham caráter de nunca mais inventar coisas sobre o Legislativo, porque
enquanto for o Presidente desta Casa, exige respeito. As providências estão sendo
tomadas.
Com a palavra o Vereador Cesar disse querer se manifestar sobre os
decretos que vieram a esta Casa para referendum, no Decreto numero quatro mil
duzentos e cinquenta e cinco, que denomina de sete de setembro, rua que foi comentada
anteriormente por um Vereador, essa rua entre um determinado trecho tem outro nome,
tem-se que tomar cuidado, tem nomes que estão incorretos, precisa fazer um
levantamento para ver corretamente o nome, mas lembra-se que entre a Avenida Manoel
Pedro e a Rua Otávio José Kuss foi feito uma denominação de um cidadão lapeano.
Quanto as casas construídas no Nosso Chão, lamentavelmente » além de serem
construídas num local onde poderia ser construída uma cancha de esportes ou até um
parquinho para crianças, aquela área ficou vaga para isso, agora o Sr. Prefeito construiu
aquilo que é uma vergonha para todos, sem beiral, sem banheiros, agora -constróem
privadas no meio da favela, agora pode ser chamado de favela agui O, e ainda põe
Citado do Tiraná
Atanº 2.410 FI. 07
propaganda do candidato que apoia. Como que o candidato aceita
aquilo este Vereador não sabe, para Vereador até tudo bem, só consta o apelido, mas o
candidato a Prefeito, que é uma pessoa boa, este Vereador conhece muito, não poderia
aceitar aquilo que é uma vergonha para os lapeanos. E lamentável isso, pessoas chegam
e pagam vinte ou trinta reais para porem as placas e eles aceitam.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que dias atras foi
informado que estavam pregando placas do candidato do Prefeito, as pessoas com medo
concordavam, e disseram que pagavam depois, só que depois ninguém apareceu, as
pessoas arrancaram as placas e jogaram fora. E o trágico cômico, pode se até dar risada
de certas situações como essa.
Continuando o Vereador Cesar disse querer levantar também que
pessoas que tem contato e estão indo nas caravanas, que é outra politicagem vergonhosa
que estão fazendo, inclusive levando candidatos a Vereadores para se apresentarem .
Este Vereador concorda com a Caravana, é saudável, mas não devem fazer política com
isso, este Vereador faz parte de quatro Clubes de Mães do interior, frequenta toda a
semana, até hoje pode se ir perguntar se este Vereador alguma vez pediu voto, naquele
local não é lugar de política e não aceita que ninguém faça política lá, porque Clube de
Mães não é o que o Prefeito faz, precisa ter investimento, elas tem que ter o incentivo
para continuar, este Vereador ajuda, deu máquinas e inclusive tecidos que precisavam,
este Vereador deu o inicio e depois elas continuavam comprando para poderem aprender
mais. O que adianta elas ganharem bolas, raquetes e pronto. Se não for dado incentivo
elas acabam indo lá apenas tomar chimarão. E um local de trabalho e precisa de
investimento. Clube de Mães não é para se fazer política, mas é o que o Prefeito está
fazendo levando os candidatos no CAIC para serem apresentados. Outra politicagem é
na Prefeitura, a Assessora de Gabinete vem fazendo politicagem abertamente. Quanto a
entrega de cobertores, na quarta feira o Sr. Prefeito esteve no 1º e no 2º Faxinal, ele
levantou a questão que é para o povo tomar cuidado que tem um vereador comprando
votos, sabe que a referencia é sobre este Vereador, mas não está lá comprando ninguém
e nem faz politicagem como o Sr. Prefeito faz, volta a dizer até hoje nunca pediu voto no
Clube de Mães e nem vai pedir, mas também não admite que venha quem quer que seja
fazer essa politicagem nos Clubes de Mães, se alguém for nos Clubes onde este Vereador
é padrinho, vai abrir a boca e fazer o que puder contra essas pessoas.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que só para
complementar o que foi falado, dias atras ficou sabendo que tinha sido vinculado dois
anúncios do Prefeito avisando o pessoal de determinadas regiões do interior , que estaria.
entregando cobertores nessas localidades, haviam dito a este Vereador que ele iria com
candidatos, achou que ele não seria tão tolo em anunciar isso na rádio , mas foi conferi e
realmente era mentira, anunciava apenas que iria com a Caravana e que iria seus
“cupinchas”; este Vereador pegou o texto e o seu partido fez um documento dando
conhecimento ao Juiz Eleitoral, ficou inclusive esperando abrir a porta do Fórum para
entregar o documento. O problema á que um amigo deste Vereador ouviu uma madame
de carro passou na loja de um candidato a vereador do Prefeito e disse que era para
avisar que iria ter a caravana. Parece que o Prefeito não gostou quando viu gente da
Justiça acompanhando a Caravana devido ao pedido que fez. Tem um cidadão que
trabalha em um posto na Mariental, é uma pessoa carente, mudou-se para a Lapa faz
mais ou menos três anos, e foi atras do seu cobertorzinho, não deram para ele porque o
titulo eleitoral dele não era da Lapa, só que ele trabalha na Lapa, consome na Lapa, só
que como ele não tinha cadastro para poder votar em quem o Prefeito manda ele não
ganhou o cobertor. Ele pode não votar na Lapa, só que ele conta isso para outros que
acabam não votando do lado do Sr. Prefeito revoltados com essa atitude.
Continuando o Vereador Cesar disse querer deixar um alerta as mães
dos Clubes de Mães, que não sejam tolas de se iludirem pelo que está septo feito agora,
aa e re mm
Cotode da ramo
Ata nº 2.410 FI. 08
estão tentando usa-las para fazerem votos, mas isso não vão conseguir.
Venham à Lapa, conheçam o CAIC e tudo mais, mas não se comovam politicamente,
continuem cada uma na sua. O Sr. Prefeito falou que no 1º Faxinal disseram para ele que
o candidato dele iria pegar muito pouco voto, mas isso é porque ele atendeu mal a
região, este Vereador está trabalhando lá para si e para seu candidato, honestamente com
seu recurso próprio. Evidente que onde o Sr. Prefeito atendeu mal o sen candidato não
vai pegar votos, este Vereador está dominando lá porque fez um bom trabalho no local,
nada mais justo que o povo reconhecer. O Sr. Prefeito que continue seu mandato, que
procure economizar para terminar o mandato, senão não vai ter dinheiro nem para o
decimo terceiro dos funcionários.
Havendo ainda inscrito o Vereador João Renato, este absteu-se do uso
em favor do Vereador Antonio Cesar Vidal que falou anteriormente.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
João Renato Leal Afonso, Anor Pedroso Joslin e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer rapidamente
comentar sobre requerimento que deu entrada nesta Casa solicitando urgência por parte
do Prefeito Municipal com relação ao posto telefônico da Carqueja, por três dias
consecutivos passou pela localidade precisando usar o telefone e o mesmo encontrava-se
fechado, esses fatos que o Sr. Prefeito tem que tomar conhecimento. Nesse posto da
Carqueja existe mais de dez ramais telefônicos de pessoas que compraram as linhas e não
tem o uso e a consideração que merecem. Conclama então ao Sr. Prefeito Municipal,
através de sua Secretaria de Administração, que tome providências urgentes com relação
a esse fato. Quanto aos Clubes de Mães todos devem ter o conhecimento de quando
teve inicio o Clube de Mães, em 1990, quando o Prefeito da época Sérgio Leoni, sua
esposa Dona Laura e este Vereador estiveram no Canoeiro expandindo esse programa,
que já tinha na comunidade de Mato Queimado, fizeram dois Clubes de Mães e logo
começou a difundir-se, isso porque os Clubes de Mães era [para unir a comunidade e
consequentemente a expansão da capacidade intelectual e produtiva das mães do
interior, quando estas estão aprendendo a tricotar, a bordar, a costurar ou a fazer uma
pintura, elas estão desenvolvendo as suas capacidades e consequentemente ajudando no
orçamento municipal. Muita gente está falando no interior que este ou aquele candidato <
vai acabar com o Clube de Mães, aproveita o apelo que fez o Vereador Cesar e pede que .
as pessoas do interior tomem cuidado com certas promessas e calunias para que depois 3
não venham a chorar sobre o leite derramado, para que não aconteça fato como está
acontecendo e que este Vereador presenciou na Comunidade da Fazenda dos Forjos,
onde somente em dezoito meses, das quarenta famílias daquela comunidade, dezessete * Ma
vieram embora para a Cidade, do que estarão vivendo essas pessoas. O setor produtivo pair
do interior está sendo esquecido, não pela atual administração, mas pelo Governo do Ea $º
Estado ou o Federal ou até por culpa do próprio voto onde vota-se em pessoas que só Yy
aparecem nestas comunidades em épocas de eleições com promessas mirabolantes e não À
realizáveis. A situação do povo do interior está dessa vez com seu voto e votem no í
candidato de sua consciência, em quem pode e tem condições de fazer o melhor pela N
comunidade do interior que está esquecido. Dos nove Vereadores aqui presentes,
somente dois são do interior que representam duas comunidades, onde estão as outras
comunidades. Usando o exemplo da comunidade de Fazenda dos Forjos, onde
anteriormente tinha três salas de aulas, dezenas de alunos, hoje a escola conta com doze
alunos, uma comunidade com esse numero de alunos está caminhando para o fim, se os
políticos não olharem para essas comunidades, os Nossos Chão vai aumentar. Esse é um
desabafo da maioria das pessoas do interior.
Com a palavra o Vereador Anor disse querer agradecer
presentes, ao pessoal do Jardim Montreal que vieram aqui para ver os reqas
$ pessoas
entos das
PR
Ata nº 2.410 FI. 09
necessidades daquela vila. A continuação do crescimento daquela Vila
está em estado de calamidade, este Vereador percebendo entrou com requerimento
porque o aumento dessa Vila está sendo feito sem o tratamento de higiene. Agradece aos
presentes que vieram ver os requerimentos para que se beneficie com mais um telefone
publico as suas vilas e pede que a medida que for atendido, provavelmente na próxima
Legislatura, que os aparelhos sejam bem cuidados, evitando os vandalismos. Mais uma
vez quer deixar registrado que este Vereador é dirigido a pobreza, a agricultura, ao
pecuarista, que estão hoje com grandes dificuldades, todos os que completam idade, as
mulheres com cinquenta e cinco anos e os homens a partir dos sessenta anos tem total
direito de ser atendidos em qualquer repartição que lhe dê o direito de aposentadoria,
pode ser no Sindicato, no INAMPS. Este Vereador teve a honra sempre, não
desmerecendo o trabalho dos assistentes do Sindicato, onde sempre foi atendido com o
maior carinho, e continuando seu trabalho se não estiver presente nesta Casa no futuro,
continuará no seu trabalho dando atendimento aos coitados da agricultura e da pecuária
que se aposentam com um triste salário mínimo. Não aceita críticas, e se for criticado e
mal tratado em frente a um balcão, com foi, vai até o Palácio do Govemo em Brasília e
vai declarar a maneira que foi tratado, esse pessoal é merecedor, tem que provar com
documentos, é claro, mas ele vai onde for preciso para provar onde trabalhou, se ele
completou a idade, ele tem direito, porque então maltratar essas pessoas, inclusive
provocando com abaixo assinado, encrencas, provocação com pessoas que sempre teve
orgulho de fazer um trabalho digno a essa pessoa, como é o caso do Vereador Anor
Pedroso Joslin, nunca se negou e nem vai se negar e aqueles que tentarem perseguir este
Vereador dentro desse trabalho vai ser entregue até ao Governador Federal se for
possível, até ao Ministério da Guerra vai-se entregar, porque é um direito que assiste ao
pobre trabalhador rural, que sofre no dia a dia com suas mãos calejadas para encher o
prato de quem está na Cidade. E uma lastima ver o sistema de trabalho desaforado, este
Vereador não agrava ninguém, sempre pede desculpas. Aqui no Plenário encontra-se o
ex-presidente do Sindicato e quer pedir desculpas porque sempre foi bem tratado por
essa pessoa, mas quer deixar registrado o mal trato que o coitado do aposentado leva,
não quer que seu pai venha a levar um desatino de receber tão pouco e.ainda ser mal
tratado, não deseja isso para ninguém nesse mundo. E uma falta de respeito com quem
no passado encheu nossos pratos de comida. A medida que passar essas eleições, essa
pessoa vai responder um processo, vai dizer quem designou a fazer esse trabalho e essa
provocação a autoridade, vai responder pelo que fez. Mais uma vez pede que todos
tomem cuidado com esse tipo de trabalho de sem vergonhismo. .
Com a palavra o Vereador Darcy disse que hoje tinha uma reportagem
na Gazeta do Povo, onde um professor francês faz uma analise da situação agraria no
Brasil e também da situação industrial e prova baseado em dados da Organização das
Nações Unidas e o Orgão dos Estados Unidos que cuida da Agricultura do mundo
inteiro e se preocupa com o problema da fome no mundo e faz um alerta a todos os
Países do Mundo para que se dê mais atenção a agricultura e falam também da questão
do êxodo rural, o perigo que existe nessa tal de globalização e que os Países devem
reagir a isso. Tendo em vista que as pessoas que vem do campo para a Cidade, quando
chegam aqui não conseguem emprego, elas não conseguem competir com a mão de obra
qualificada. Seguindo as recomendações das Nações Unidas, para as pessoas não virem
do campo para a Cidade, é preciso que os Govemos dêem mais atenção ao agricultor,
principalmente ao pequeno. Isso que foi falado do esvaziamento de certas áreas, isso
aconteceu inclusive na região de Água Azul onde encontrava-se um monte de casas
vazias. E preciso ter muito cuidado, porque no momento que se diz que está na Cidade
dando lotes grátis para a população, o pequeno agricultor vende sua propriedade pega
aquele pouco dinheiro e acha que está rico, vem para a cidade constrói seu barraquinho
na cidade no terreno dosado pelo Poder Publico, ele não consegue &o, acaba 0
Losrara Mureicipal da Lapa
Ata nº 2.410 FI. 10
dinheiro, fica sem ter o que comer e não consegue voltar para o
interior porque não tem mais dinheiro para comprar terra. Este Vereador tem visto isso
acontecer. No momento em que o Governo Municipal estimula esse povo vir do interior
para formar curais eleitorais dentro da Cidade, está sendo desumano. O que tem que ser
feito é melhorar as condições de quem vive no meio rural, dando estradas decentes na
medida do possível, dando condições de escolas, assistência médica, água de boa
qualidade, luz, mais conforto na comunidade rural, fornecer um atrativo maior e continua
com a agricultura para a subsistência. Essa é uma preocupação mundial, a Lapa
pequenininha como é, mas ainda faz parte do Mundo e para que não perca mais pedaços
de terras vamos dar atenção para todos os rincões da Lapa, inclusive esses que fazem
limites com outras Cidades, porque senão vai acontecer o que já aconteceu, perdendo
pedaços para outros Municípios, isso por omissão de governos passados, principalmente
daqueles que ficaram mais tempo no Poder. Essa atenção para o pessoal do interior é
prioridade, sem contar o pessoal da cidade também onde a periferia é muito esquecida.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores que permaneceram até o final, convocando-os para a próxima Sessão
Ordinária a realizar-se no dia 30 de agosto de 1996, à hora regimental, com a seguinte
Ordem do Dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 13/96, de autoria do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação
Lapeana de Educação e Cultura.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/96, que
referenda Convênio de Adesão SEDU/PM/96/216, que entre si celebram o Estado do
Paraná, através da SEDU e o Município da Lapa.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/96, que
referenda Decreto nº 4182, que denomina de Ivone Maria Chiannlera, rua que
especifica.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/96, que
referenda Decreto nº 4183, que denomina de Gelson Luiz Capelli, rua que especifica.
2* Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/96, que
referenda Convênio nº 00004020, celebrado entre o FNDE e a Prefeitura Municipal da
Lapa.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Iº discussão do Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada.
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