materia nº 2412/1996

ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E DOZE.
Aos Seis Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereador João Renato Leal
Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal
Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e
Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguintç: Ofício nº 499 da Prefeitura Municipal em resposta a
ofício desta Casa. Ofício Circular nº 02/96, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
convidando para a abertura da I Semana Cultural da Lapa. Ofício nº 134/96 do Tribunal
Regional Eleitoral solicitando cópia de atas. Ofício nº 2207/96-SE/C.Civil-Pr da
Subchefia da Casa Civil em resposta a ofício desta Casa. Ofício nº 41/96 do SISMUL,
trazendo esclarecimentos sobre publicação de informativo. Biblioteca informa da
FAMEPAR. Correspondência da Distribuidora Ribas, comunicando reabertura de
atividades. Boletim Oficial nº 602.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, do
resumo da correspondência expedida.
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 2º discussão
o Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado
em votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94. -
Havendo emenda de autoria do Vereador Anor Pedroso Joslin, foi
esta inicialmente colocada em discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi a emenda modificativa de autoria do Vereador Anor, aprovada por sete votos
contra um do Vereador João Renato Leal Afonso.
Em 2º discussão o Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94, com a emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Resolução nº 02/96, com a emenda, colocado em votação sendo
aprovado por sete votos contra um do Vereador João Renato Leal Afonso.
Constava ainda em 1º discussão o projeto de Lei nº 15/96, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza a venda de ações de propriedade do Município e
dá outras providências, o qual não foi discutido de acordo com parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Dos Vereadores Osmar Teider e Ivo Cabrini
solicitando a inserção em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Tito
Guiomar de Paula Pinto. Dos Vereadores Osmar Teider e Ivo Cabrini solicitando a
inserção em ata de Voto de Profindo Pesar pelo falecimento de Altevir
Hammerschimidt. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal a
mão de obra para construção de ponte no Caracol. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando ao Presidente da Telepar a colocação de um telefone publico no Capão
Bonito. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefei n” reforma no
et = fp 2a ce me a e o
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ponte na comunidade de Caracol. Do Vereador Anor Pedroso Joslin
solicitando ao Prefeito Municipal a ligação de estradas de Vista Alegre, Faxinal dos
Pintos. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Presidente da Telepar a
colocação de Telefone Publico na comunidade de Faxinal dos Pintos. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando ao Presidente da Telepar a instalação de um Posto de Serviço
na região do Caracol.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Darcy Costa, Anor Pedroso Joslin e Ivo Cabrini.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que pediu a palavra para
comentar sobre o voto em separado que fez dentro da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação com relação ao ante-projeto de Lei nº 15/96, que autoriza a venda de ações de
propriedade do Município e dá outras providências; este Vereador achou por bem pedir
ao Tribunal de Contas por escrito, um parecer, porque aqui tem-se um histórico das
ações já vendidas pela Prefeitura; tem as ações da Petrobras ON, num número de
duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e três, vendidas a oitenta e cinco reais, o que
deu dezoito mil setecentos e trinta e um real e setenta centavos; da Petrobras PN, deu
oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos; da Telepar ON,
deu dezessete mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos; da Telepar
PN, vinte e um mil trezentos e sete e noventa e sete centavos; da Telebras ON, hum mil,
seiscentos e sete reais e treze centavos; da Telebras PN, hum mil, novecentos e oitenta e
dois reais e oito centavos; da Celesc ON, hum mil cento e quarenta e dois e cinquenta e
oito; Celesc PN, trezentos e sessenta e um e sessenta e oito; da Rede Ferroviária Federal
S.A. PN, seis mil novecentos e oitenta e sete e noventa. Até agora o Município vendeú
ações no valor de setenta e oito mil, cento e trinta reais e trinta e cinco centavos, foi um
desboque no Patrimônio, este Vereador não é contra a venda de ações desde que estas
resultem em dinheiro que venham para o bem do Município e nesta época pré eleitoral,
duvida que isso não sirva para disfarçadamente cobrir despesas com propaganda feita
com a máquina pública. Nesta data ainda este Vereador esteve no Faxinal, onde inclusive
viu o crescimento da candidatura do Vereador Cesar, fica satisfeito com isso, mesmo
sendo de outro candidato; pôde ver também gente que esteve na Cidade para consultar e
estava em casa ardendo em febre com pneumonia, não tinha vaga aqui, voltou para ser
atendido em casa, tomando remédio anti-gripal, isso é grave, e o pior é que não se vê
benefícios com esse dinheiro, estão gastando em festas no CAIC, com candidatos
oficiais, que bom seria se ele soubesse o quanto dói uma saudades, fazer campanha com
os próprios recursos. Agora o Prefeito vem vender as ações da Sanepar num valor total
de trinta e três mil, trezentos e quarenta e tres e cinquenta e dois, se isso foi feito, terão
jogado fora um valor de cento e onze mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e
sete centavos. As estradas não foram melhoradas, nem mesmo em época pré eleitoral,
tem locais sem atendimento médico, com o posto de saúde fechado, precariedade total,
os veículos contratados pela Prefeitura, as ambulâncias, foram mandadas reduzir a
quilometragem porque se gastou demais muito tempo e de repente chegou a época que
precisa e não se tem recursos. Tem gente que pensava que estava no paraíso, que o
poder nunca terminaria e agora está vendo que o poder está escorrendo por seus dedos
como água.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar perguntou qual o valor dessas
ações que o Prefeito quer vender.
Continuando o Vereador Darcy respondeu que o valor total é de trinta
e três mil, trezentos e quarenta e tres e cinquenta e dois centavos, Va de maior
valor que foi vendido até agora. Pode até ser legal, mas que vale a pgha se desfazer
Ata nº 2.412 FI. 03
de um patrimônio publico quando se vê que a dívida da Prefeitura para
com o Funprev aumentou que nem neve bola de neve, e este Vereador denunciou nesta
Casa e no sábado seguinte o Prefeito chamou este Vereador de mentiroso na rádio,
entrou com direito de resposta e até hoje está rolando na justiça porque este Vereador
não tem o poder que o Prefeito tem, o Juiz da Lapa tinha dado o direito de resposta e
eles entraram com outra ação contra a sentença no Tribunal de Alçada, este Vereador
não pode dizer na rádio que tinha razão, mas o tempo vai dizer isso. Alerta aos
Vereadores para que o patrimônio publico não seja espoliado em mais este valor, se
fosses um dinheiro para ser usado sabidamente em coisas necessárias, em benefício da
comunidade, votaria favorável. Não é oposição irracional, é um alerta, se o Prefeito
tivesse ouvido o alerta que deu na ocasião em que tinha um atraso com o Funprev de
quatrocentos reais, hoje este valor não teria aumentado, quer ver como ele vai entregar a
Prefeitura para o próximo Prefeito, que provavelmente não vai ser o Prefeito que ele
apoia, como ele vai se explicar. Deus queira que ele consiga por em dia.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez se inscreve
para clarear o que vem acontecendo 'no Município, que. é muito grande, que tem um
povo com pouco estudo, nem trinta por cento da população é estudado, setenta por
cento só tem o primário e muitos nem isso. Este Vereador fazendo um trabalho de
campo nesta ultima semana, observou coisas indecentes dentro do trabalho do campo
político e do campo de assistência ao trabalhador rural; este Verdor visitando o Faxinal
dos Pretos, chegou em uma residência de uma mulher que foi queimada sua casa e
também o seu marido, ele não salvou sequer uma colher, ela tem cinquenta e cinco anos
de idade, veio a Lapa, ao Sindicato do Trabalhador Rural da Lapa para pedir sua
aposentadoria, fizeram ela ir embora sem resposta, ela voltou trinta dias e estava
preparada a malinha de documentos dela e falaram para ela que não existiria mais
aposentadoria de bóia-fria, que ela não poderia se aposentar, ela comunicou a este
Vereador que foi visita-la, conversando com ela, que estava muito aborrecida com o
acontecimento, chegaram a conclusão que documentos não tem, prova tem é que seu
marido morreu queimado e tem a certidão de óbito e ela tem o direito de aposentadoria,
pios ela é uma pessoa doente e perdeu seu marido, e trabalhou na agrícola como bóia-
fria, mas a resposta para ela foi essa, não tem direito o bóia-fria a ser aposentado, e com
essa resposta ela voltou. Será que isso é vingança porque ela se dá bem com este
Vereador, porque foi este Vereador quem atendeu o marido quando faleceu, e por isso
ela não tem direito; continuando na mesma localidade achou mais um caso parecido,
mais uma mulher que o marido morreu envenenado e ela pediu a aposentadoria no
mesmo sindicato e este Vereador foi o informante que eles eram trabalhadores rurais,
retiraram a informação deste Vereador e colocaram a informação de um candidato a
Vereador chamado Rafael Mendes, que hoje está comprando voto, falando deste
Vereador, do Vereador Cabrini, do candidato a Vereador o “Purga” e inclusive também
no nosso Presidente Osmar Teider, disse essa pessoa que o Anor não pode mais
aposentar ninguém, que não é aceito os documentos no Sindicato do Trabalhador Rural,
só é aceito os documentos do Rafael Mendes. Depois que passar as eleições vão apelar
para os conhecimentos da justiça, qual é o erro dos documentos deste Vereador, quais os
documentos que falsificou e o porque do tratamento dessa mulher dentro do sindicato,
isso é uma injustiça, uma falta de conhecimento de trabalho no campo. Se ela não tem
direito de bóia-fria, vai morrer de fome? se é bóia-fria como vai ter nota de venda, só
pode ter documentos dos patrões onde trabalhou, isso vai ser levado em frente. Jamais
um bóia-fria poderá ter documentos de venda de cereais, ele só presta serviços ao
produtor rural. Após as-eleições, este Vereador vai. pedir quinze dias de dispensa e vai
se dirigir até Brasília, levar esse conhecimento e a ata desta noite ao Presidente
da Republica, algum Deputado vai acompanhar este Vereador para que seja colocado
a limpo se esse trabalho não está sendo politiqueiro na Lapa, Querem discutir com este
AA rané
Ata nº 2.412 FL 04
Vereador pode ser em qualquer rádio, em qualquer canal de televisão,
em qualquer setor do conhecimento deste agricultor, tem os documentos arquivados
dos trinta e seis anos que trabalha na Agricultura e conhece os direitos dos coitados dos
bóia-frias, isso é ignorância e ainda provocam este Vereador na rádio dizendo que
querem discutir os conhecimentos da agricultura, no que vai melhorar, basta verem o
passado, onde venderam o que seus pais tinham e hoje são trabalhadores do Sindicato
para poderem se defender e ainda expulsam os coitados dos bóia-frias daquele local. Fica
as considerações deste Vereador ao trabalhador rural e fica o conhecimento de todos que
escutem essa denuncia que faz e depois das eleições vai até Brasília para ver as
considerações deste trabalho.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer comentar esse
ofício emitido pela Sismul, onde vem novamente criticar os Vereadores; quanto aos
aumentos que vinham do Executivo para os funcionários, sempre havia interesse por
parte dos Vereadores em defende-los, mas sempre deixaram claro que não tinham
poderes para dar mais aumento do que o índice que o Executivo mandava, hoje se vê
como o Sismul vem fazer o agradecimento a estes Vereadores que sempre os
defenderam. Disseram no ofício que ao chegar um projeto de aumento nesta Casa para o
funcionalismo é aquela demagogia, quer dizer que tudo o que foi falado aqui tentando
criticar o Executivo em favor dos funcionários, hoje é chamado de demagogia, de
falsidade; mais para frente dizem que os Vereadores entendem muito pouco de
Legislação, senão hoje não estariam criticando; novamente referem-se também as
questões do Funprev e dizem que os Vereadores que aprovam as contas da Prefeitura
deveriam ter entrada com ação judicial. Vejam todos que este Vereador nunca falou nada
com relação a aumento de vencimentos dos funcionários, ms o que tentaram defender os
funcionários estão sendo chamados de demagogos e que não entendem de nada de Leis.
Este Vereador nem sequer conhece o Sindicato, sua esposa trabalha na área de saúde e
tem como exemplo, que na época do Governo Requião, há mais ou menos dois anos, o
pessoal fez greve por causa do salário, na Lapa também foi incentivado pelo sindicato a
fazerem a greve e o resultado é que até hoje não receberam esses quarenta e cinco dias
que ficaram em greve, aí é que se pergunta onde está a força do Sindicato. Por aí pode-
se ver que sindicato só serve para criar problemas, portanto fica mais uma vez o voto de
protesto contra o Sismul, que quis se manifestar de forma desrespeitosa com esta Casa €
ofendendo os Vereadores. Este Vereador queria falar também a respeito de certos
Vereadores que usam companheiro, amigos, criticando estes na época de política,
chegam nas casas e pedem para trocar as propagandas, dizendo para não votarem nesse
ou naquele candidato, uma pessoa como essa não pode se eleger porque não tem
condições de representar a comunidade porque falta tudo, respeito principalmente, o
cargo que se tem hoje é eletivo, amanhã só o povo vai dizer quem vai vir para esta Casa,
a amizade tem que ser preservada, não devem se desentender por causa de votos. Fica
aqui inclusive a denuncia do Vereador Anor sobre c Rafael e que ele tome caminho mais
certo na política, não podem ficar com essa ofensas.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que não devem se
preocupar muito com isso, apenas para ilustrar isso que está sendo narrado, teve um *»
cidadão, colega deste Vereador, mas ele foi tão azarado com essa conversa que este
Vereador não podia ser candidato porque não tinha nascido na Lapa, que ele falou perto
do Sr. José Ribas que foi Prefeito da Lapa e ficou muito bravo, o cidadão disse que não
queria brigar, então o Sr. José Ribas disse para ele ver o que fala. Agora sim tem uma
testemunha de quem está soltando a fofoca, e uma testemunha de peso, se o Sr. José
Ribas concordar e der por escrito, este cidadão vai ter que se explicar na Justiça.
Continuando o Vereador Cabrini disse que não se pode usar esse tipo
de trabalho porque no final pode até acabar na justiça, e não e 7” todos querem.
Claro que como Vereador o trabalho é para “Gg eleito/a votar, mas não
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Loreena Menicgpad” da Lapa |
Ata nº 2.412 FI. 05
de maneira agressiva como se está fazendo. Se este Vereador souber
novamente que tem gente o criticando, vai tomar as providências judiciais, portanto que
cada Vereador se preocupe com a sua campanha, se tem alguma mágoa, quando for falar
em rádio que diga publicamente e não fique falando por trás.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Anor disse que mais uma vez volta a
comentar o seu voto de repudio as considerações dos candidatos que não sabem o que é
uma eleição e o mandato de Vereador. Apareceu tanto candidato resolvendo os
problemas da Lapa, que parece que a Lapa não vai mais ter nenhum problema, vai ser
determinada por pessoas tão inteligentes, que esse trabalho que foi feito não adiantou
nada, mas por outro lado tem a conformidade de falar os conhecimentos que muito
adiantou o trabalho, que criaram seus filhos, deram alimentos a muita gente e nunca
tiveram uma desavença como está tendo agora com os novos candidatos. Mais uma vez
diz que o Rafael Mendes, que a falta de capacidade de trabalho dele é que leva o homem
a derrota, se este Vereador e o outro colega que estão unidos para fazerem os trabalhos
de aposentadoria, forem eleitos, este Plenário é livre para abaixo assinados e para enviar
documentos, e se este Vereador não for eleito vai assistir mais da metade das reuniões
cobrando esses indivíduos a inteligência e o trabalho que estão prometendo, porque
nesses quatro anos os nove Vereadores não puderam fazer a metade do que um está
prometendo, isso é mentira e ignorância, é não entender o que é um trabalho de uma
Câmara. Este Vereador levou seis meses pedindo ajuda a advogado colega que hoje é o
Presidente, para outros que entendiam um pouco, para hoje entender o que é um
trabalho de Câmara, e estes indivíduos sequer tiveram aqui visitando um trabalho de
Câmara. Fica mais uma vez o voto de repudio ao Rafael Mendes que é tio de dois genros
deste Vereador e por vingança de família ele está fazendo isso. Se ele não se acomodar
vai ser levado isso em frente e as autoridades vão resolver, a lei vai dizer o que verdade
e o que é mentira, o que ele está fazendo errado, principalmente a este Vereador dentro
de sua localidade. Hoje fica um documento montado em ata para os conhecimentos das
autoridades do Município, da maneira como esse homem vem usando de abuso e como
vem tratando os Vereadores desta Casa. E uma ignorância o trabalho que muitos vem
fazendo.
O Vereador Cesar que estava inscrito, absteu-se do uso da palavra.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 13 de
setembro de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final ao Projeto de Resolução nº 02/96, de autoria de vários
* Vereadores, que modifica a redação do artigo 72 do Regimento Intemo da Câmara
Municipal da Lapa, alterada pela Resolução nº 03/94.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 28/95, que aprova as
contas do Legislativo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/96, que aprova as
contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
Para constar, eu, Sandra Glads, lavrei a pres
aprovada será por todos assinada.
ata que após lida e
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