materia nº 2414/1996

Cloe co ramá
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE.
Aos Vinte Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos
e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelo Vereador João Renato Leal
Afonso, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz
de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Balancete Financeiro da Câmara Municipal referente
ao mês de agosto/96. Ofício nº 527 da Prefeitura Municipal encaminhando Projeto de Lei
nº 17/96, que altera a Lei nº 1164, de 30.11.92. Ofício nº 523 a 526 da Prefeitura
Municipal em resposta a ofícios desta Casa. Correspondência do Partido dos
Trabalhadores solicitando o empréstimo da Sala de Sessões desta Casa. Ofício nº 0929
do DNER em resposta a ofício desta Casa. Correspondência da ECAMPAR.
Correspondência da Comissão da Etica e Moralidade encaminhando abaixo assinado.
Boletim Oficial nº 603.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura do resumo da
* correspondência expedida.
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 2º discussão
o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/95, que aprova as contas do Legislativo
Municipal referentes ao Exercício de 1993.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 28/95, que aprova as contas do
Legislativo Municipal referentes ao Exercício de 1993, submetido a votação secreta,
sendo aprovado por seis votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e
Anor Pedroso Joslin.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 05/96, que aprova
as contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro dizendo que há alguns meses atras, quando essa matéria veio a Plenário, este
Vereador se posicionou dizendo da maneira errada como vem sendo conduzido o
processo de aprovação de contas do Sr. Prefeito. Na ocasião solicitou que alguém fosse
até o Tribunal para trazer um novo parecer dizendo se as contas estariam ou não
aprovadas, desde que sanadas os problemas anteriores; desde essa ocasião este
Vereador não viu nenhum parecer do Tribunal sobre essas contas e acha que como está
sendo conduzido está errado e caso a matéria vá a discussão e seja aprovada, este
Vereador irá até o Tribunal de Contas levando toda a documentação para que aquela
Casa se posicione sobre a decisão que está sendo tomada hoje. Estão fazendo algo
errado e isso é negativo para esta Casa de Leis, tem que se ter certeza que as contas do
Prefeito estão realmente aprovadas, e existe um parecer posterior dizendo que não foi
aprovado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/96, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao
Exercício de 1993, submetido a votação secreta, sendo aprovado por quatro votos
contra quatro.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e
Arthur Oscar Vidal Moreira.
Em 1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 16/96, que
referenda Convênio nº 00004723/96, celebrado entre o Fun cional de
Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Lorena Mcsetcipel” da Lapa
Citado co eram
Ata nº 2.414 FIL 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/96, que referenda Convênio nº
00004723/96, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a
Prefeitura Municipal da Lapa, submetido a votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, foi suspensa a Sessão
por cinco minutos, a pedido, por haver na Secretaria da Casa requerimentos em fase de
acabamento.
Reaberta a Sessão, imediatamente passou-se a leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a Sanepar a
colocação de um reservatório na Vila São José. Do Vereador José Luiz solicitando
informações oficiais ao Prefeito Municipal sobre o asfalto da Colônia Municipal e
Faxinal dos Pretos. Do Vereador José Luiz solicitando informações oficiais ao Prefeito
Municipal sobre licitação. Do Vereador José Luiz solicitando ao Prefeito Municipal o
ensaibramento de um trecho de rua ao lado da Escola Abigail Cortes. Do Vereador José
Luiz solicitando ao Prefeito Municipal a reconstrução de ponte na Colônia Municipal.
Do Vereador José Luiz solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas de São
Bento e Rio da Várzea. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito
Municipal o desmatamento de árvores na estrada da Granja Velha-Viadeiro-Colonia
Joanesdorf. Do Vereador Darcy Costa enviando ao DSTC e ao Ministério Publico, para
tomarem ciência, cópia de abaixo assinado. Do Vereador Darcy Costa indagando ao
Prefeito Municipal sobre o silencio quanto a abaixo assinado. Do Vereador João Renato
Leal Afonso solicitando ao DSTC informações sobre a linha Lapa-Feixo e vice-versa. Do
Vereador João Renato solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a linha
Lapa- Feixo e vice-versa.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores José Luiz de Castro, Darcy Costa e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer tecer comentários
sobre a corresporidência recebida por esta Casa pela Comissão de Etica e Moralidade;
quando houve a discussão dos aumentos de subsídios do Prefeito e Vereadores para a
próxima Legislatura, eram apenas dois Vereadores que se opuseram nesta Casa contra
essa medida que vai sangrar muito os cofres municipais; hoje recebem várias assinaturas,
em tomo de mil e quatrocentos, já não são mais apenas dois a discordar. Hoje tem-se
mais de mil e quatrocentos lapeanos, fora outras pessoas que não assinaram os abaixo
assinados e que por qualquer motivo não vieram a assinar mas que com certeza também
concordam em que houve abuso desta Casa em fixar os limites desses vencimentos, para
o Prefeito em aproximadamente nove mil e quinhentos reais e para os Vereadores em
dois mil e seiscentos e sessenta mil reais. Vamos mostrar que este ato foi de fato muito
acima da possibilidade do Município, quando for pago o salário do Prefeito e
Vereadores, alguns benefícios serão tirados da população, principalmente da população
mais carente que depende de saúde, de estradas, e outros serviços que são prestados pela
Prefeitura da Lapa. Só como exemplo, nove mil e quinhentos que é o que o Prefeito da
Lapa vai ganhar entre a parte fixa e a verba de representação, recentemente saiu na Folha
de São Paulo o que o Prefeito daquela Cidade vai ganhar, oito mil e quinhentos reais, se
em São Paulo que é um pouco maior que a Lapa, apenas algumas vezes, cem, duzentos,
o Prefeito tem muito mais preocupações, problemas e representatividade, vai ganhar uma
importância de oito mil e quinhentos reais, o Prefeito da Lapa, que até pode ser o
companheiro Darcy, está com o vencimento muito alem da realidade brasileira e da
realidade lapeana. Quanto os vencimentos dos Vereadores, cidades de porte como o da
Lapa, com maior arrecadação, no caso Rio Negro, os Vereadores pas a ganhar na
Cstadle do Mame
Ata nº 2.414 - FI. 03
próxima Legislatura a importância de seiscentos e noventa reais, e
mesmo assim houve um aumento acima de cento e sessenta por cento o que revoltou
parte da população devido ao aumento ter sido altamente significativo, já que se vive em
uma economia estável, onde até deflação que é uma coisa muito difícil, está se vendo.
Pede aos Vereadores que ainda tentem rever esta situação, basta a Mesa convocar
Sessões Extraordinárias, sem custas para o Município, e apresentar nova proposta de
projetos. Pede a Presidência que reveja este ato que está causando um mal muito grande
a população da Lapa e denegrindo a imagem do Poder Legislativo de nossa Cidade.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer comentar sobre os
requerimentos que apresentou, um solicitando ao Prefeito Municipal que agilize e se
manifeste sobre a reivindicação dos estudantes que usam o ônibus da Prefeitura para:
irem à Curitiba; alguns estudantes inclusive foram à casa deste Vereador preocupados
porque esse ônibus, o “verdinho” como é chamado, que estava atras do outro ônibus que
sofreu acidente recentemente, era para estar na frente e poderia ter sido com ele o
acidente, ele está em mau estado de conservação, contaram que tem buracos no chão
inclusive; todos sabem que hoje um veiculo novo e bem conservado para trafegar na
Rodovia sempre corre um risco grande, com um veiculo em más condições então nem
se fala. Não é justo que os jovens dos quais muitos trabalham o dia inteiro e vão estudar
a noite, cansados, ainda enfrentando uma viagem de ida e volta o que é desgastante,
viagem com tão pouco conforto. Neste ano enquanto não houve aumento de
combustível, nem de preço de passagens, a contribuição dos estudantes aumentou de
trinta e cinco reais para cinquenta, e em uma reunião que tiveram, ficou acertado que os
ônibus seriam da mesma qualidade, só que o ônibus da empresa contratada é melhor e no
entanto todos pagam 6 mesmo valor, o que não é justo. As coisas acontecem e se deve
tirar proveito e ensinamento dessas coisas, sejam boas ou más; a ocorrência deste
acidente faz com que se reflita e se cerque de cuidados, porque um acidente é uma
fatalidade, tanto com carros novos ou velhos, mas se o carro é novo , realmente tem que
se dizer que foi uma fatalidade, agora, se for um carro sem conservação, oferecendo
riscos, pode-se até pensar que não foi só fatalidade e sim desleixo do Poder Publico é
isso não se admite, com segurança não se brinca. Mas tendo em vista que quando se faz
requerimentos pedindo informações ou providencias do Prefeito, ele tem um assessor,
que este Vereador chama de “Professor de Deus”, que elabora cartas marotas e manda
respostas sobre as quais já se tem muitas arquivadas nesta Casa de Leis, já preocupado
com isso fez outro requerimento ao DSTC e a Promotoria Publica, que é quem advoga
em defesa dos cidadãos, é obrigação legal da Promotoria Publica tomar providencias em
defesa da sociedade, onde pede que se tome ciência do abaixo assinado e sejam
notificados que até a presente data a Prefeitura Municipal não se manifestou sobre o |
solicitado. Os jovens estavam revoltados porque quando foram entregar esse abaixo
assinado, ninguém lhes deu atenção; esses jovens são o futuro da Cidade e merecem
respeito. Não adianta depois que ocorrer alguma coisa, colocar na imprensa notas
lamentando ou tentando consolar as famílias, uma perda não se consola de forma
alguma, o que consola é a presença da pessoa querida junto a nós, com vida. Vamos
tomar providencias para que os jovens que estão estudando, procurando um melhor
futuro, tenham total segurança em suas viagens. 4
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer justificar seús
requerimentos no que diz respeito a informações do DSTC e ao Prefeito Municipal, com
relação linha de ônibus Lapa-Feixo, este Vereador esteve nessa localidade e em conversa
com pessoas amigas recebeu a solicitação para que fizessem uma linha de Ônibus nesse +
sentido; este Vereador então solicitou à comunidade que fizesse um abaixo assinado e
com isso este Vereador não mediria esforços para conseguir fazer essa linha, que é de
grande importância para a Comunidade; muitos idosos aposentados tem que pagar carros
particulares ou virem a pé até a Rodovia do Xisto para pegar o Ônibus da Lapeana,
* «4
RECO Rio
Lopeara Mecraccgprd” da Lapa
Citado do ame
Ata nº 2.414 FI. 04
sendo isso uma injustiça social que se faz. E se esse problema não for
resolvido logo receberam mais um pedido de desmembramento do Município da Lapa,
porque as estradas dessa localidade estão precárias, o atendimento médico também, e
não existe transporte coletivo. Este Vereador ficou surpreso quando entregaram o
abaixo assinado com mais de cento e cinquenta assinaturas de pessoas eleitores do
Município. Se a concessão for da Empresa Lapeana ou se o Alvará de Funcionamento
for de empresa Municipal, este Vereador juntamente com a comunidade, vai exigir que lá
entre um ônibus, porque não é justo uma comunidade como a do Feixo estar tão atrasada
por irresponsabilidade de certos empresários que explorando o monopólio do transporte
coletivo do Estado do Paraná, ficam com esperança de que saia o asfalto de Balsa Nova
para que possam angariar mais uma linha de ônibus, fazendo Balsa Nova - Campo Largo
- Curitiba; tudo isso com fins unicamente lucrativos, sem prestar atenção no social.
Conclama então que o mais rápido possível seja encaminhado essas respostas que este,
Vereador com estas em mãos, e que mais rápido ainda se abra a licitação publica para
que as empresas da Lapa possam explorar essa linha que é também lucrativa. Parabeniza
a comunidade do Feixo pela iniciativa e este Vereador vai lutar para que essa linha seja
uma realidade o mais breve possível.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que segunda feira este Vereador
foi a instituições de aposentadorias, que estão fazendo um trabalho para aposentar
pessoas que não tem documentos, este Vereador chegando em Curitiba cedo, fez a ficha
das duas pessoas que requeriam suas aposentadoria; conversando com os atendentes,
este Vereador ficou assustando com o que ouviu, que não cabe certas propostas feitas
aqui, certos documentos que são cobrados aqui de aposentados que ganham apenas o
salário e tem descontos em seus salários de trinta e seis reais por ano de sócios dos
sindicatos, mais quatro reais por mês. Este Vereador explicou isso a diversas pessoas no
INAMEPS e indagou se era certo descontar isso desses aposentados e a resposta foi não,
que a Lei não permite nenhum desconto depois de aposentado. Este Vereador tinha
bastante tempo durante o dia, tirou mais informações e deveria ser aberto inquérito
contra certos setores da administração de qualquer Município que cobre esses quatro
reais mensais dos aposentados e esses trinta e seis reais anuais, em segundo lugar onde
vai parar esse dinheiro descontado desses ex-socios sindicais, esse dinheiro serve para
atender encrencas, para se hospedarem em hotéis de luxo, passagens e outras coisas
mais; se não for descontado esse dinheiro dos aposentados de onde vão tirar para
poderem manter a mordomia de irem a Brasília e ficar em hotéis cinco estrelas. Depois
voltam ao Município e dizem que são eles que colaboram com os velhinhos, quem
colabora com os velhinhos são os trabalhadores rurais dentro do Município que
descontam seu Funrural e pagam o ICM em dia. Jamais acreditaria que isso está
acontecendo se não tivesse visto e conversado com pessoas decentes, fica muito triste
com isso; mas ainda tem muito velhinhos para aposentar, agora em época de campanhas
se conversa muito e pode-se ver isso. Prometeu ao pessoal que vai voltar lá dentro de
poucos dias porque vai ser testemunha de mais duas pessoas e pretende trazer novas
informações sobre aposentadorias.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que apresentou
requerimentos e gostaria de tecer comentários sobre os mesmos. Nessa campanha tem
saído muito para o interior e nessas andanças vai se encontrando problemas e situações
que tem que se levar a quem de direito para ser tomadas as providencias cabíveis. Na
colônia Municipal o Sr. Prefeito há cinco meses atras disse no Programa de rádio que
seria feito o asfalto, logicamente que as pessoas da comunidade acreditaram e ficaram
esperando o dito asfalto, veio as maquinas do DER,. abriu as estradas
”
Ata nº 2.414 FI. 05
para espanto simplesmente o DER tirou de repente todas as máquinas
sem terminar as estradas; existe duas versões no local, uma diz que houve alguém da
Lapa que foi até o Govemador para não deixar terminar essas obras, se isso for verdade
é de lastimar; outra é que a Prefeitura teria se compromissado em fornecer duzentas
manilhas e o Prefeito disse que não tinha essas manilhas para entregar. Por isso solicita
informações ao Prefeito que informe o real motivo da paralisação dessa obra que é tão
importante para a Comunidade. Está também solicitando ao Prefeito melhorias nas
estradas principais e de roças do São Bento e do Rio da Várzea, já que há trechos
praticamente intransitáveis nessas comunidades, que quando chove os agricultores ficam
isolados. Ainda na Colônia Municipal tinha uma ponte que há vários meses caiu uma
parte, moradores do local solicitaram ao Prefeito a reconstrução e até hoje não houve
nenhuma solução. Solicita também a Sanepar de Curitiba a colocação de um reservatório
na Vila São José, estiveram em algumas casas e as pessoas comunicaram que está
havendo a falta de água das seis da manhã até as vinte e quatro horas e eles só tem água
em suas casas depois da meia noite, essas são pessoas operarias que não possuem caixas
de água em casa; o que acontece então é que essas pessoas estão sofrendo uma falta de
água durante o dia. O ultimo requerimento é sobre a carta convite numero cinquenta
barra noventa e seis, esta licitação é para compra de cobertores, gostaria de saber
quantos cobertores foram adquiridos, qual o preço unitário e quais as empresas lapeanas
que enviaram propostas; há algumas semanas este Vereador foi procurado por um
empresário que afirmou que por perseguição política sua empresa não teria sido
convidada para participar e ele tinha preços melhores do que o que foi fornecido pela
empresa vencedora que não é lapeana. Fica então esses pedidos para que atendam e com
isso este Vereador possa esclarecer as pessoas que solicitam informações.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando assumiu a direção
do Sanatório São Sebastião foi verificado com o administrador a questão da compra de
leite e pão, fazia anos que o pão era comprado no mesmo fornecedor e este Vereador fez
questão de questionar e o pessoal disse que ninguém quis participar da concorrencia; foi
feito cartas convites, fez um levantamento e viu a existência de nove padarias na Lapa e
mandaram nove cartas convites, passaram a consumir a mesma quantidade de pão
gastando a metade do que se gastavam antes. O que se nota na administração publica é
que se for cumprido o mínimo que a Lei exige, manda-se três cartas convites e se está
cumprindo a Lei, mas se for mandado mais, dá mais trabalho, mas se tem uma
concorrência muito maior, o serviço publico passa a ter um poder maior e se gasta
menos dinheiro para se comprar a mesma quantidade. Quando se faz isso não se deixa
duvidas, e estas até certas vezes pode até despertar suspeitas, a transparência nos órgãos
públicos é muito importante. Vê no Boletim Oficial número seiscentos e três, pagina
vinte e um, um Decreto do Prefeito onde exonera a pedido o médico que fez o parto
famoso da criança que ficou com paralisia cerebral, se a Secretaria Municipal de Saúde
tivesse uma secretária competente e tivéssemos um Prefeito competente, esse indivíduo
não teria sido exonerado a pedido e sim mandado embora a bem do serviço publico,
depois de se fazer um inquérito administrativo e policial. Já foi coordenador de
Comissões de Inquérito Administrativo e quando se via que a falta era grave se abria
também processo dentro da justiça comum. Um irresponsável tem que pagar por seus
erros não uma criança de cinco meses que agora sabe Deus que futuro lhe espera,
conversou com a mãe esses dias e ela disse que na ultima avaliação feita pelo
neurologista, na tomografia pode-se ver que os ossos ficaram cavalgados porque houve
fratura de crânio na hora do parto; essa mãe entrou na justiça com o processo, mas não
pode dar continuidade porque sendo uma professora municipal tem medo de retaliação e
não tem dinheiro para pagar um advogado. Convida os companheiros Vereadores a
visitarem essa família junto com este Vereador, sem interesse eleitoreiro nenhum,
para poderem ouvir da mãe, do pai e da avó da criança a revolta que gaárdam. Como
Lorena Mecnadogad” da Lapa
Ata nº 2.414 FI. 06
puderam, depois de tudo o que ele fez, deixar ele pedir a demissão, dar
chance para bandoleiro não pode, tem que se castigar. Essa é a administração que temos
na Cidade, que se omite, que não consegue enfrentar as coisas de cara.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 27 de
setembro de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 05/96, que aprova as
contas do Executivo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
2º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 16/96, que referenda
Convênio nº 00004723/96, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa.
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 17/96, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Leinº 1164, de 30.11.92.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada.