materia nº 2415/1996

ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUINZE.
Aos Vinte e Sete Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelo Vereador Ivo Í
Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz
de Castro, Anor Pedroso Joslin e Osvaldo Benedito Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada com ressalva do Vereador
José Luiz de Castro, folha dois, ultima linha, onde lê-se passaram, leia-se passarão.
No Expediente do Dia, o 2º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 1188-P da TELEPAR, em resposta a ofício
desta Casa. Correspondência do Ministério da Educação e do Desporto comunicando
analise das contas da Prefeitura Municipal Correspondência da Liderança do Governo da
Assembléia Legislativa do Estado do Paraná comunicando nome do novo líder.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida. :
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 2º discussão
o projeto de Decreto Legislativo nº 05/96, que aprova as contas do Executivo Municipal
referentes ao Exercício de 1993.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro dizendo querer reafirmar as palavras ditas em Sessão anterior, quanto a forma
incorreta que está sendo processado esse projeto que aprova as contas do Executivo'
referente ao Exercício de 1993; isso poderá vir , no futuro, causar problemas a esta Casa
e ao Executivo Municipal. Queria apenas deixar mais uma vez registrado o protestos
deste Vereador da forma que está sendo conduzido esse trabalho, já que não se tem nada
do Tribunal posterior a data que Veio a não aprovação dessas contas, reafirmando que
estariam aptas a serem aprovadas. No entender deste Vereador vale o segundo parecer,
onde as contas do Prefeito foram retificadas.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa
dizendo que no Jornal “Gazeta do Povo” da semana passada pôde ver que hoje em dia o
papel do Tribunal de Contas do Estado não é meramente dar parecer; seus pareceres
passam a ter efeito de julgamento. A Justiça comum, quando necessário, vai ser baseado
nos pareceres do Tribunal de Contas. Esse parecer que veio a esta Casa posteriormente
Jamais poderia ser deixado de levar-se em conta, é um alerta que se faz porque podem se
complicar com isso, podem ser chamados de omissos, de coniventes, e isso não é * 4
lealdade. O momento político atual é de entusiasmo, fanatismo e as pessoas perdem a a
sensibilidade, a lucidez e se deixam embriagar por falsas ilusões. E bom que se pense 4
nisso. di
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto “sa
Legislativo nº 05/96, que aprova as contas do Executivo Municipal referentes ao e
Exercício de 1993, submetido a votação secreta, sendo aprovado por cinco votos contra 14
dois. Hg
Foram escrutinadores os Vereadores Anor Pedroso Joslin e Osvaldo EA +
Benedito Camargo. N
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 16/96, que y
referenda Convênio nº 00004723/96, celebrado entre o Fundo Nacional de h
Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa. *
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/96 submetido a votação sendo
aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o Ante-Projeto de Lei nº 17/96, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a Leinº 1164, de 30.11.92.
Di
Ata nº 2.415 FI 02
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 17/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado
em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-
se a leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando a Policia Militar rondas próximo ao Cemitério Municipal. Do Vereador José
Luiz solicitando ao Presidente da Telepar colocação de telefones públicos em Mariental.
Da Mesa Executiva sugerindo a suspensão da Sessão do Dia quatro de outubro do
corrente ano. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Presidente da Telepar
colocação de Telefone Publico na Granja Velha.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente,
na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer comentar sobre os
requerimentos que apresentou; o primeiro se refere aos telefones públicos da
comunidade de Mariental, recentemente a Telepar instalou naquela comunidade uma
nova central justificando desta maneira essa solicitação onde se pede a colocação de seis
telefones públicos para atender as pessoas de menor poder aquisitivo que moram nessa
comunidade; outro requerimento diz respeito a denuncias que recebeu de que à noite
está ocorrendo danificações nos túmulos do Cemitério Municipal, como essa é uma
questão séria, muitos tem entes queridos enterrados lá, e ninguém quer ver os túmulos
sofrendo ação de vândalos, seja para magia negra ou para roubo, solicita a Policia Militar
que faça rondas para se tentar pegar as pessoas que fazem esses atos de vandalismo.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que nesta data recebeu a visita
de repórteres de uma rede de televisão, não concedeu entrevista por achar que a Lei não
permite, mas vieram informar, tem inclusive depoimentos gravados, de pessoas que nesta
Cidade receberam cestas básicas e outras coisas e troca de voto. A coligação pretende,
com base nestas fitas, entrar na Justiça Eleitoral e executar dentro da Lei o que é de
direito. Como tem sempre denunciado em seus pronunciamentos, as coisas estão
atingindo um modo acintoso, debochado e com grande desrespeito a população da
Lapa, aos outros candidatos e mesmo a própria Lei. E interessante que se observe bem e
se pratique a etica da política tão falada e pouco executada. Serão tomadas as
providencias necessárias e tem certeza que a Lei será cumprida e a justiça feita.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveu-se o Vereador Darcy
Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse ter em mãos o exemplar do
Jornal “chapa branca” da Cidade, jornal cuja consciência e a linha de conduta foi
entregue ao Prefeito Municipal, também num flagrante desrespeito à Lei, onde está
repetindo uma notícia que foi plantada na “Gazeta do Povo”, até sabe por quem, essa!
notícia para ser vinculada teria que ter sido divulgada pesquisa oficial, não apenas por
informações de “fofoqueiros de plantão”, fazendo jogo baixo; dia três de outubro vai se
provar que esse povo não está como eles pensam, a língua é o chicote da alma. Eles que
não pensem que intimidam este Vereador porque não tem medo, nunca precisou pedir
favor para ninguém para poder ter cargo, sempre executou seu trabalho com honra, com
etica e se alguém souber que foi feito alguma coisa fora da lei pode atirar a primeira
pedra. Esse jornal, quando o Prefeito era Sérgio Leoni, todas as edições traziam
referencias a um pobre coitado que trabalhava no Teatro, dando a entender que o
homem era homossexual, se ele era o problema era apenas dele, o jornalista não tem
nada a ver com a vida de ninguém. Imprensa marrom, suja que só sefve para ofender as
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Ata nº 2.415 FI. 03
pessoas e agredir os outros tem. Isso é pura propaganda eleitoral
irregular para o candidato do Sr. Prefeito; isso fica muito claro que é promoção de
candidatura oficial em troca de dinheiro; quando esse jornaleco passou a receber verbas
da Prefeitura, mudou-se a linha de conduta, quando no inicio desta gestão esse jornal
fazia oposição de pressão, até conseguir o que queira, inclusive tinha processo na Justiça
dele contra a Prefeitura por publicar um jornal ilegal; por quê agora ele não fala desse
jornal mais, onde está a ética, a coerência. Este Vereador tem pena de jornalistas que
precisam vender sua consciência, o Sr. Roberto Marinho não precisa disso, os donos da
Folha de São Paulo também não; tem pena e desprezo dos que precisam.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores, confirmou a suspensão da Sessão do Dia 04 de outubro, de acordo com
requerimento apresentado e convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-
se no dia 08 de outubro de 1996, terça feira, à hora regimental, com a seguinte Ordem
do Dia:
2º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 17/96, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a Leinº 1164, de 30.11.92.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada. a
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