materia nº 2418/1996

Loreena Masrecicipad” da Lapa
Citado co Pane
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO.
Aos Vinte e Dois Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil,
Novecentos e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João
Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Arthur Oscar Vidal
Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 2º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do
Vereador Ivo Cabrini, que dá denominação de José Dias Silva a rua que especifica.
Ante-Projeto de Lei nº 15/96, de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal, que declara
de Utilidade Publica Municipal o Lions Clube da Lapa. Balancete Financeiro da Câmara
Municipal referente ao mês de setembro/96. Ofício nºs 571 do Executivo Municipal
encaminhando projeto de Lei nº 18/96. Ofícios nºs 568, 569 e 570 da Prefeitura
Municipal, em resposta a ofícios desta Casa. Ofício Circular nº 05/96 do Tribunal de
Contas do Estado solicitando cópia de cartão do CGC. Ofício Circular nº 23/96 do
Tribunal de Contas do Estado enviando cópia de Provimento nº 01/96. Solicitação do
Partido dos Trabalhadores. Convite para comemoração dos vinte e cinco anos do Núcleo
Leiteiro. Ofício do Ministério da Educação e do Desporto comunicando repasse de verba
para Merenda Escolar. Ofício nº 3203/96 da Fundepar em resposta a ofício desta Casa.
Boletim Oficial nº 605.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida.
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 2º discussão
o projeto de Decreto Legislativo nº 17/96, que aprova as contas do Executivo Municipal
referentes ao Exercício de 1994.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi' o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/96, que aprova as contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício de 1994, submetido a votação secreta,
sendo aprovado por quatro votos sim contra três não.
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Anor Pedroso Joslin.
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 18/96, que aprova
as contas do Legislativo Municipal referentes ao Exercício de 1994.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/96, que aprova as contas do
Legislativo Municipal referentes ao Exercício de 1994, submetido a votação secreta,
sendo aprovado por três votos sim contra quatro não.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e Antonio Cesar
Vidal. :
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 19/96, que aprova
as contas do FUNPREV referentes ao Exercício de 1994.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma; foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 19/96, que aprova as contas do
FUNPREV referentes ao Exercício de 1994, submetido a votação secreta, sendo
aprovado por cinco votos sim contra dois não.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato L. Afonso e Arthur
Oscar Vidal Moreira.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, 6 não havendo
requerimentos apresentados, ficou o expediente à disposição de todos na Secretaria desta
Casa.
Lomana Macnticipad da Lapa
Dotado co ranei
Atanº 2.418 FI. 02
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores Ivo Cabrini e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que provavelmente na
próxima semana não estará presente na Sessão, mas gostaria de deixar desde já o pedido
para que os companheiros que votem favorável ao projeto de sua autoria, provavelmente
o ultimo, que dá o nome de José Dias Silva a uma rua, principalmente porque já não tem
mais nenhum sentido político, apenas está atendendo a um pedido de um amigo. Queria
também agradecer a presença dos futuros Vereadores Alceu e Krainski, que no dia
primeiro de janeiro estarão assumindo esta Casa de Leis, deseja bastante sucesso durante
os quatro anos, acredita que isso vai ser fácil porque todos conhecem o trabalho deles,
são pessoas idôneas, trabalhadores e que tem tudo a oferecer ao Município. Este
Vereador não se reelegeu, vai deixar esta cadeira vaga, mas os onze novos eleitos com
certeza terão muito sucesso frente aos trabalhos desta Casa. Parabéns aos novos
Vereadores.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que como bem disse o
Vereador Cabrini os futuros Vereadores presentes estarão a partir de primeiro de janeiro
representando a comunidade lapeana nesta Casa. Gostaria também de parabenizar as
palavras ditas pelo Vereador Cabrini, companheiro de oito anos nesta Casa, que
infelizmente não conseguiu a reeleição e que com certeza fará muita falta devido a
trabalhar muito pelo interior. Mas por outro lado, analisando essas eleições fica feliz em
ver que o interior está dando seu grito, dos treze eleitos, seis são do interior, tem certeza
que esses se unirão em torno do interior e trabalharão por uma melhora ou até por uma
independência do interior; porque no quadro urbano se vê dinheiro aplicado em
iluminação, em reforma de monumentos, em construção de centros de lazer, quadras
poli-esportivas, enquanto no interior o colono conclama, implora para que seja feito uma
estrada, que seja dado uma melhor condição de saúde e uma escola a seus filhos, e
muitas vezes não são ouvidos. Talvez agora, consigam efetivamente levar os anseios da
comunidade do interior, levar a parcela que o interior merece, porque a Lapa é um
Município essencialmente agrícola. Lendo o Jornal “A Lapa”, de outubro, no editorial,
escrito pela jornalista Helenita Prevedelio, pessoa que este Vereador preza e tem
respeito, mas gostaria de, a titulo de comentário, não de política nem de pichação,
comentar o parágrafo que diz: “Essa sede de mudança pairou com muita força na
Câmara Municipal, dos sete Vereadores dois disputaram a Prefeitura, e dos cinco, apenas
dois conseguiram a reeleição. E não foram os mais votados...Isto fica muito claro que o
povo não tem mais memória curta e se não trabalharem direitinho, dançam...”; dois
comentários cabem neste parágrafo, primeiro ela diz que dos sete dois eram
candidatos a Prefeitura, referindo-se ao Darcy Costa e ao Osvaldo Camargo, restando
cinco, com certeza não foi um erro e sim um equivoco, mas eram nove Vereadores, não
sete, dois disputando a Prefeitura restaria sete e desses sete apenas dois se reelegeram,
quanto a questão da memória curta e trabalhar direitinho, é bom que as pessoas
lembrem que os Vereadores devem trabalhar, para que não se tenha decepções depois.
Sempre comenta com seus amigos, correligionários e principalmente com seus cabos
eleitorais, pessoas com quem tem relação ha mais de oito anos, que é fácil se eleger
vereador, o difícil é ser e permanecer Vereador, isso pode dizer porque seu pai foi
Vereador por quatro legislaturas anterior a deste Vereador que também já vai para sua
terceira legislatura. Na primeira eleição, este Vereador teve trezentos e sessenta e sete
votos, ficando como suplente e assumindo a Câmara por três anos e oito meses, na
segunda eleição foi para seiscentos e setenta e oito votos, muitos diziam que nesta
eleição este Vereador não se elegeria, principalmente porque na região deste Vereador
foi colocado um candidato sem chance nenhuma de eleição, apenas para atrapalhar este
Vereador, diziam ainda que queriam ver este Vereador se reeleger sem a maquina na
mão, o Sr. Prefeito retirou a patrola da localidade deste Vexeador por mais de um ano,
Lane Micnccipal da Lapa
AAA Mane
Ata nº 2.418 FI. 03
retornando apenas agora nas eleições, enfim, passaram por uma
dificuldade muito grande, e mesmo assim, ainda com esse candidato a Vereador
colocado lá apenas para atrapalhar, este Vereador aumentou sua votação para setecentos
e quarenta e dois votos, portanto o que diz no jornal deixa este Vereador feliz, é muito
bom saber que o povo tem memória e julgam os Vereadores pelo trabalho que fizeram e
não pelo trabalho apenas das eleições. Lamenta muito que apenas dois Vereadores se
reelegeram, pelas amizades que fez, mas democracia é isso, o voto é livre, democrático e
soberano e a Câmara é o espelho do Município. E os treze Vereadores que estarão aqui,
mais o Prefeito Miguel Batista e seu Vice Osvaldo terão uma responsabilidade muito
grande, porque terão a responsabilidade, o dever, o compromisso e a obrigação de
preparar a Lapa para o ano dois mil, deixarão o poder na virada do século, a
responsabilidade será grande, os Vereadores que não se elegeram poderão contribuir e
muito, a nível de partido, através de seus eleitos. Terão que trabalhar unidos, esquecer
que a eleição existe e sim que existiu, os treze vereadores terão agora que pensar num
único partido, a Lapa e os lapeanos que tanto anseiam e carecem de ajuda e não de
politicagem.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
Ivo Cabrini e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse querer deixar mais uma vez
registrado o voto de indignação e protesto contra o Sismul, que é representante dos
funcionários municipais, esse Sindicato vem constantemente criticando sete Vereadores
por ter dado aumento abusivo em seus salários, quer que os novos Vereadores eleitos '
que não vejam por esse lado, inclusive vai ter documentos entrando nessa Casa pedindo
que se volte atras nessa decisão, inclusive vieram falar com este Vereador dizendo que
agora que não foram eleitos, deveriam voltar atras, mas este Vereador jamais faria isso,
se aprovou esse valor, foi consciente e dentro da Lei. Se alguém está se achando lesado
que procure a justiça que serve para isso. Esta Casa fez esses projetos baseados na Lei £
esta é a Casa das Leis, os Vereadores que estão aqui não são crianças, os oito autores
dos projetos sabiam o que estavam fazendo. Fica o voto de protestos a esse Sindicato
pela sua infantilidade que ao invés de defender seus funcionários ficam se preocupando
com a Câmara, pode-se ver diariamente representantes desse Sindicato em bares se
embriagando e falando dos Vereadores. O Presidente do Sismul vem agindo dessa forma
e com certeza não vai mais ter o aval deste Vereador em nada, está demonstrando uína
incompetência total, uma falta de credibilidade total. Pede aos Vereadores que vão
assumir, que não voltem atras, porque se quiserem trabalhar, principalmente os "
Vereadores do interior, sai muito caro, o Vereador mal remunerado será um mal
representante do povo; estes Vereadores sempre ganharam pouco, mil reais por mês não *
sobra nem sequer para comprar uma roupa melhor para poder se apresentar quando
precisam representar o povo em algum lugar. Os Vereadores apenas corrigiram noventa .
e oito por cento que é a defasagem que teve o salário do Vereador quando entraram, og «
Vereadores abriram mão desse valor e agora foi apenas corrigido para a próxima
Legislatura. Se alguém acha que é demais, se algum Vereador acha isso, ele que venha” *
na Câmara e devolva outro cheque no valor para os cofres públicos. Os novos
Vereadores vão ser coagidos a baixar esses valores, mas não devem fazer isso porque
nestes oito anos em que foi Vereador nunca ganhou sequer para comprar um temo
quando tinha que ir representar a Câmara. Custa muito ser Vereador e mais ainda para
manter essa vereança por quatro anos, quem pode contar bem isso é o Vereador Cesar
Vidal, que tanto ajudou nesse período em que é Vereador e ainda nem foi retribuído a
contento, se for analisado o trabalho que ele faz. O Sismul é um sindicato para
representar os funcionários municipais, devem cuidar de sua classe e não da Câmara, até
hoje não se viu esse Sindicato fazer nada pelos seus funcionários, simplesmente gastaram
Lornenee Mcnnicipal da Lapa
Dotado do Pane
Atanº 2.418 FI. 04
o dinheiro dos que recolhem para fazer panfletos criticando a Câmara,
dinheiro esse que os funcionários recolhem com sacrifício. Esses funcionários deveriam
até deixar de contribuir com esse Sindicato, principalmente nesta diretoria, porque são
pessoas sem responsabilidade, com mentalidade infantil, que não deviam assumir certos
compromissos. Qualquer documento que venha entrar ainda este ano sobre esse assunto,
este Vereador vai ser contra, mesmo não tendo se elegido, sabe o que fez quando votou
esses projetos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que mais uma vez precisa
parabenizar o Vereador Ivo Cabrini pela sua personalidade e pelo seu trabalho nesta
Casa. Como bem disse o Vereador Cabrini, e tem certeza que os futuros Vereadores aqui
presentes Krainski e Alceu também estão recebendo pressão sobre o salário dos
Vereadores; este Vereador foi um dos autores do projeto, nunca negou isso e nem vai
negar, foi muito pressionado na campanha política e disse que o povo tem o governo que
merece, se eles acharem que é muito, com certeza não iriam votar neste Vereador, a
população votou e este Vereador foi reeleito, então a grande parcela da população
lapeana não está preocupada com quanto os Vereadores vão ganhar e sim com o que
vão fazer pela Lapa. Foi recebido por esta Casa um abaixo assinado com mais de mil
assinaturas, porém a abstenção de votos a Vereadores não foi surpreendente, foi a média
Nacional. O que o Vereador da Lapa vai ganhar pode ser muito no ponto de vista de
certos “intelectuais”, que pensam só em política e não na Lapa. Este Vereador é contra
que se faça qualquer projeto modificando o anterior e dará parecer por escrito contra, se
for o caso, dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por achar que qualquer
medida que venha alterar o salário da próxima legislatura inconstitucional, tendo em vista
o artigo vinte e quatro de nossa Lei Orgânica, onde diz que esses valores serão fixados
até trinta dias antes das eleições municipais, isso é para assegurar que nenhum Vereador
vai legislar em causa própria e que nenhum possa também fazer demagogia, depois de
não eleito, com os próximos Vereadores. Qualquer medida que seja feita agora é
inconstitucional, essa seria uma atitude demagoga das pessoas frustradas. Tem certeza
que dos oito Vereadores que assinaram o projeto, nenhum voltaria atras, acredita que
todos tenham palavra e todos assinaram sabendo o que estavam fazendo. Se algum
Vereador da próxima Câmara achar que é demais, que siga o conselho do Vereador
Cabrini, que abdique do salário. Queria também parabenizar e congratular-se com o
Núcleo Leiteiro pelas suas Bodas de Prata; nos dias vinte e seis e vinte e sete de outubro
estarão comemorando, fazendo as festividades pelo aniversário de colonização da Bacia
Leiteira da Lapa; esta veio através do INCRA, com cerca de vinte e sete famílias para
ocupar a região e desenvolver a bovinocultura de leite e o plantio de cereais. A Bacia
Leiteira é a reforma agraria que felizmente na Lapa deu certo, tomara que os grandes
governantes, os deputados que se dizem representantes da Lapa compareçam nessas
festividades para ver o que é um povo ordeiro, trabalhador e progressista. Fica
registrado em ata os Votos de Congratulações deste Vereador a Bacia Leiteira, a toda a
equipe organizadora desse evento e também a equipe que coordena a Bacia Leiteira.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 29 de
outubro de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 14/96, de autoria do Vereador
Ivo Cabrini, que dá denominação de José Dias Silva a rua que especifica.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 15/96, de autoria do Vereador
Antonio Cesar Vidal, que declara de Utilidade Publica Municipal o Lions Clube da
Lapa.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 20/96, que referenda
Decreto nº 4.189, que denomina de Amazonas rua que especifica.
f
E
a.
'
Lomana Masreccipad” da Lapa
Cstaclo do ucamá
Ata nº 2.418 FI. 05
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 21/96, que referenda
Decreto nº 4.188, que denomina de Dr. Aloisio Leoni, avenida que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 22/96, que referenda
Decreto nº 4.187, que denomina de Alagoas, rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 23/96, que referenda
Decreto nº 4.186, que denomina de Acre, rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 24/96, que referenda
Decreto nº 4.185, que denomina de Abigail Cortes, rua que especifica.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada.
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