materia nº 2420/1996

Dotado to Liane
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUA TROCEN TOS E VINTE.
Aos Cinco Dias do Mês de Novembro do Ano de Hum Mil,
Novecentos é Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da
Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelo Vereador João
Renato Leal Afonso, presentes os Vereadores: Darcy Costa, José Luiz de Castro, Anor
Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 2º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Do Executivo Municipal encaminhando ante projeto
de Lei nº 20/96, que declara de utilidade publica no âmbito municipal a Associação de
Senhoras de Rotarianos da Lapa - ASRL. Ofícios nºs 601, 602, 603, 604, 605 e 606 da
Prefeitura Municipal,em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 825/96-AT,da Secretaria
de Estado dos Transportes em resposta a ofícios desta Casa. Ofício nº 3202/96, do
Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná, em atenção a solicitação desta
Casa. Ofício nº 260/96, da Delegacia de Policia solicitando comparecimento de
Vereador. Ofício nº 003/96, do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando
empréstimo da Sala do Plenário. IBAM Urgente. Boletim Oficial nº 606.
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 1º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida.
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 1º discussão
o Ante-Projeto de Lei nº 16/96, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, que
declara de Utilidade Publica Municipal a Associação da Casa Familiar Rural da Lapa -
Casa de Campo, o qual foi retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 25/96, que
referenda Decreto nº 4.197 , que denomina de Carlos Gomes rua que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato
dizendo que este trabalho é muito importante que se está fazendo, que é a correção, a
adequação de denominação de ruas já existentes em nossa Cidade que com o decorrer
dos tempos elas simplesmente foram apelidadas e não denominadas oficialmente, como é
o caso da Duca Lacerda, que inclusive é uma rua com três nomes, tem que ser cotejado
para que não se cause transtornos a população, para que não se mude os nomes das ruas.
Quanto ao aspecto legal, hoje em conversa com o chefe da setor de cadastro da
Prefeitura, foi dito que o problema é quando se vai averbar uma escritura no Cartório de
Registro Civil desta Comarca, onde estão pedindo uma certidão da Prefeitura dizendo
através de que documento foi nominado a rua, e como a grande maioria das ruas da
cidade, principalmente as mais antigas, não existe nomes registrados o problema estava
sendo criado. Por esse motivo que esse trabalho é muito importante. Deixa aqui também
o apelo a população lapeana, que quando souber que o nome de sua rua está sendo
discutido, que traga sugestão a Câmara para que não acabe ficando pedaços de ruas que
eram conhecidos por um nome com outro, como é o caso da Rua Aloisio Leoni, onde
todos sabem que começa na rua do colégio, ou seja Marechal Floriano e vai sentido da
estação.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que esteve
conversando com pessoas que moram nesta Cidade há mais tempo que este Vereador e
certos fatos podem esclarecer melhor, essa pessoa confirma o nome de João Pessoa e
disse que quando a Lapa era pequena e a estação ferroviária era próximo a Fundação
José Lacerda, aquele pedaço de rua chamava-se João Pessoa, depois, com o passar do
tempo e com a mudança da estação ferroviária foi aberto o restante de rua e esse
restante de rua é que passou a chamar-se Aloisio Leoni. Se esse fato for analisado, tem
uma certa coerência, já que são fatos distintos e o bairro da estação é novo na Lapa.
Esse é um aspecto que deve ser lavado em conta, e outros Vereadores poderão consult
outras pessoas para confirmar esse fato.
.
.
Cotade do Mramés
Ata nº 2.420 FI. 02
Continuando o Vereador João Renato disse que aquela rua tem três
nomes Aloisio Leoni, João Pessoa e Hipolito Alves de Araújo, o comercio de
propriedade dos Krainski é registrado na Prefeitura como Hipolito Alves de Araújo, o
refratários Scandelari é registrado como Aloisio Leoni e outros moradores tem a rua
como João Pessoa 6 são todos no mesmo pedaço de rua. Esse trabalho tem que ser feito
e adequado a uma realidade, isso para colaborar com os Correios, com a Copel, Sanepar,
Telepar e até para os moradores que precisam saber onde ficam as ruas. Conclama aos
Vereadores que estudem juntos e façam um trabalho que fique como um marco dessa
Câmara.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer apenas alertar sobre
a aprovação da Rua Senador Feijó, talvez fosse o caso de retirar essa também para se
estudar melhor.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que analisando
essa Rua Senador Feijo está sendo nominada duas vezes, porque a Rua Major Diniz
também denomina o mesmo trecho, por isso acredita que o decreto que referenda o
nome de Senador Feijo tenha que ser retirado para ser verificado o correto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quando se está
fazendo os pareceres das ruas colocadas na Ordem do Dia, está sendo analisado pelo
mapa vendo onde fica a rua, para ver se o traçado está correto, mas não está sendo feito
a verificação se o nome da rua está correto, isso pede que os demais Vereadores , que
moram na Cidade façam, está sendo visto apenas o aspecto legal, por isso é importante o
trabalho dos outros Vereadores para verificar a localização, porque depois que for
aprovado um nome para uma determinada rua, não poderão mais mudar o nome, se
fizerem isso errado agora, vai ficar errado para sempre.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 25/96, que referenda Decreto nº 4.197, que denomina de Carlos Gomes
rua que especifica, colocado em votação secreta sendo aprovado pela unânimidade dos
presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 25/96, que referenda Decreto nº 4.197, que denomina de Carlos
Gomes rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 25/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 26/96, que
referenda Decreto nº 4.202 , que denomina de Conselheiro Alves de Araújo rua que
especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 26/96, que referenda Decreto nº 4.202, '
que denomina de Conselheiro Alves de Araújo rua que especifica, colocado em votação
secreta sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projet e
Decreto Legislativo nº 26/96, que referenda Decreto nº 4.202, que denomifa de
Conselheiro Alves de Araújo rua que especifica, colocado em 2º discussão.
e
Ata nº 2.420 FI. 03
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 26/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 27/96, que
referenda Decreto nº 4.204 , que denomina de Rua da Fonte rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 27/96, que referenda Decreto nº 4.204,
que denomina de Rua da Fonte rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 27/96, que referenda Decreto nº 4.204, que denomina de Rua da
Fonte rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 27/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 28/96, que
referenda Decreto nº 4.211 , que denomina de Duca Lacerda rua que especifica, foi o
mesmo retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 29/96, que
referenda Decreto nº 4.213 , que denomina de Emesto de Oliveira rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 29/96, que referenda Decreto nº 4.213,
que denomina de Emesto de Oliveira rua que especifica, colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 29/96, que referenda Decreto nº 4.213, que denomina de Emesto
de Oliveira rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 29/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 30/96, que
referenda Decreto nº 4.214 , que denomina de Eufrasio Cortes rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 30/96, que referenda Decreto nº 4.214,
que denomina de Eufrasio Cortes rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dós
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Lorara Mecnccipal da Lopa
Dotado «ta Mané
Ata nº 2.420 FIL 04
Decreto Legislativo nº 30/96, que referenda Decreto nº 4.214, que
denomina de Eufrasio Cortes rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 30/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 31/96, que
referenda Decreto nº 4.219 , que denomina de Getulio Vargas avenida que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 31/96, que referenda Decreto nº 4.219,
que denomina de Getulio Vargas avenida que especifica, colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 31/96, que referenda Decreto nº 4.219, que denomina de Getulio
Vargas avenida que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 31/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 32/96, que
referenda Decreto nº 4.222, que denomina de Gustavo Kuss rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 32/96, que referenda Decreto nº 4.222,
que denomina de Gustavo Kuss rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 32/96, que referenda Decreto nº 4.222, que denomina de Gustavo
Kuss rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 32/96 colocado em votação secreta +
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 33/96, que
referenda Decreto nº 4.225 , que denomina de Ildefonso Machado rua que especifica,
foi o mesmo retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 34/96, que
referenda Decreto nº 4.226 , que denomina de João Cândido Ferreira rua que especifica.,
foi o mesmo retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 35/96, que
referenda Decreto nº 4.230 , que denomina de José Lacerda rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer us
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 35/96, que referenda Decreto
Cstado to DM ucanei
Ata nº 2.420 FI. 05
que denomina de José Lacerda rua que especifica, colocado em
votação secreta sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 35/96, que referenda Decreto nº 4.230, que denomina de José
Lacerda rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 35/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escmutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 36/96, que
referenda Decreto nº 4.240 , que denomina de Nossa Senhora de Fátima rua que
especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 36/96, que referenda Decreto nº 4.240,
que denomina de Nossa Senhora de Fátima rua que especifica, colocado em votação
secreta sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 36/96, que referenda Decreto nº 4.240, que denomina de Nossa
Senhora de Fátima rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para disçussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 36/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 37/96, que
referenda Decreto nº 4.246 , que denomina de 1º de Maio rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 37/96, que referenda Decreto nº 4.246,
que denomina de 1º de Maio rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 37/96, que referenda Decreto nº 4.246, que denomina de 1º de
Maio rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 37/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 38/96, que
referenda Decreto nº 4.247 , que denomina de Professor Raimundo rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fi
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 38/96, que referenda Decreto nº 4.247,
Ata nº 2.420 FI. 06
que denomina de Professor Raimundo rua que especifica, colocado em
votação secreta sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 38/96, que referenda Decreto nº 4.247, que denomina de
Professor Raimundo rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 38/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 39/96, que
referenda Decreto nº 4.251 , que denomina de Santo Antonio rua que especifica, foi o
mesmo retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 40/96, que
referenda Decreto nº 4.253 , que denomina de Senador Feijó rua que especifica, foi o
mesmo retirado por falta de parecer.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 41/96, que
referenda Decreto nº 4.254 , que denomina de Sergipe rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 41/96, que referenda Decreto nº 4.254,
que denomina de Sergipe rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 41/96, que referenda Decreto nº 4.254, que denomina de Sergipe
rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 41/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 42/96, que
referenda Decreto nº 4.258 , que denomina de 13 de Maio rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 42/96, que referenda Decreto nº 4.258, |
que denomina de 13 de Maio rua que especifica, colocado em votação secreta sendo
aprovado pela unânimidade dos presentes.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para o tramite do projeto de
Decreto Legislativo nº 42/96, que referenda Decreto nº 4.258, que denomina de 13 de
Maio rua que especifica, colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da
mesma, foi o projeto de Decreto Legislativo nº 42/96 colocado em votação secreta
sendo aprovado pela unânimidade dos presentes.
a
Lereana Mnicipad da Lapa
Citado do Siam
Ata nº 2.420 FI. 07
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz
de Castro.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 43/96, que
referenda Decreto nº 4.259 , que denomina de Ubaldino do Amaral rua que especifica,
foi o mesmo retirado por falta de parecer.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, passou-se aos
requerimentos apresentados: Dos Vereadores Osmar Teider e João Renato Leal Afonso,
solicitando a inserção em ata dos trabalhos desta Casa de Voto de Profindo Pesar pelo
falecimento de José João Nascimento.
Sendo esse o único requerimento, foi o mesmo deferido ficando,
juntamente com o expediente, à disposição de todos na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores José Luiz de Castro e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que apenas no intuito de
colaborar com esta Casa, fará durante a semana um relatório escrito das ruas que estão
apresentando qualquer problema, justificando quais os tipos de problemas, para que a
Comissão ou a Mesa possam tomar as providências cabíveis, ou entrar em contato com o
Sr. Prefeito Municipal pedindo a substituição por outro Decreto em caráter de urgência
ou que algum Vereador apresente projeto de Lei nominando essas ruas de forma correta.
Claro que como é um numero de projetos bastante elevado e considerando que se deve
colocar na justificativa alguns dados do homenageado, talvez fosse melhor, devido ao
curto espaço de tempo que se dispõe, que o Prefeito enviasse outros Decretos o mais
cedo possível. Deixou nesta tarde uma relação de doze ou treze projetos com nomes de
ruas que no entender deste Vereador , a principio, não apresenta problemas, mas durante
a semana, os projetos que forem entrar na Ordem do Dia, este Vereador fará um novo
levantamento, para que não seja aprovado por esta Casa um erro que não foi levantado
por este Vereador.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que como Vereador e como
médico gostaria de fazer um alerta aos companheiros que foram eleitos, que esta Câmara
continue denunciando com o intuito de corrigir algumas coisas que estão erradas na área
da saúde em nossa Cidade. Justamente por causa desse requerimento apresentado hoje
com relação ao falecimento do Sr. José João Nascimento, esse senhor há alguns anos
atras teve um problema de coronária, foi feito a cirurgia e nunca mais ele procurou fazer
uma revisão do problema, quando este Vereador foi chamado à sua residência, ele estava
fazendo um quadro de novo enfarto, imediatamente este Vereador, contra a vontade do
paciente porque ele já estava se sentindo bem, fez sua transferencia para a UTI do . ,
Hospital São Lucas, chamou a ambulância que veio rapidamente, mas essas ambulâncias,
chamam-se UTI Móvel, mas nunca isso poderia ser chamado de UTI, transportar um ,
paciente enfartado até Curitiba é sério, teria que ter oxigênio, material para ressuscitação
no caso de uma parada cardíaca, sequer tem uma enfermeira para acompanhar o doente
nessas ambulâncias. Se for olhar no Código do Consumidor, isso é propaganda
enganosa, isso é crime, essa empresa de ambulância está fazendo isso, o que o motorista
pode fazer se acontecer alguma coisa com o paciente no momento do transporte, ele não
pode fazer nada. Se for pego os boletins oficiais, existe uma porção de médicos
ganhando por dedicação exclusiva, só que eles tem três ou quatro empregos e a
Prefeitura paga, isso é crime, se for pego o Estatuto do Servidor Publico. Este Vereador
como servidor publico sempre teve o cuidado de não acumular cargos, porque nesses
casos se for feito um inquérito administrativo, o trabalhador vai para a rua e é obrigado a
receber cada centavo que recebeu. Quem tem dedicação exclusiva é para se dedicar
exclusivamente. Pegando esses Boletins Oficiais se vê gratificação por
exclusiva a pessoas com cargos em comissão, isto é , o indivíduo recebe
para ser chefe, se o indivíduo já ocupa um cargo comissionado, esse c
já obriga a se
Lesrecenca Menaicgpad” da Lopo
Citado do rama
Ata nº 2.420 FI. 08
dedicar exclusivamente aquela atividade, mas sempre na pagina
seguinte a nomeação vem a concessão de dedicação exclusiva. Isso é imoralidade, se for
para a justiça quem ordenou a despesa “dança” e quem recebe vai ter que devolver o
dinheiro. Tem também mais um detalhe na questão do transporte de doentes, quando o
problema é grave e tem que se transportar o paciente, ele tem que ser acompanhado por
um medico, porque se ele vier a falecer no transporte de um hospital para outro, alguém
vai responder perante a lei, é considerado morte sem assistência medica, isso é bem claro
na Lei. Esta associando as coisas porque tem um serviço de ambulância muito bem pago
pela Prefeitura, que teria que ter todos os aparelhos e não tem, teria que ter alguém para
operar esses aparelhos também, então será que justifica um doente ir em uma ambulância
para Curitiba sem o acompanhamento de um medico, sendo que tem tantos médicos
ganhando por dedicação exclusiva, quem tem dedicação exclusiva tem que estar vinte e
quatro horas por dia a disposição. Tem muita gente recebendo sem trabalhar, essa éa
verdade, fez essa denuncia nesses quatro anos, foi chamado de radical, e este Vereador
realmente é radical no que é certo, não existe mais ou menos certo. Por isso pede aos
colegas que vão ficar nesta Casa que insistam neste assunto para ver se 0 novo Prefeito
consegue ouvir.
Não havendo mais ninguém inscrito em Grande Expediente, foram
abertas as inscrições para as Explicações Pessoais, onde inscreveram-se os Vereadores
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que ainda há pouco
comentava-se que havia muitos erros na elaboração dos decretos do Sr. Prefeito na
tentativa de regularizar nomes de ruas, existindo um assessor legislativo dentro da
Prefeitura, deveria ser uma das funções dele, antes de levar ao Prefeito, verificar se está
tudo correto, e erros ocorrem e muitos. No Boletim Oficial desta quinzena, na pagina
quarenta e seis, vê-se mais um caso grave, todos sabem que a designação de um
secretário é competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo, assim faz o
Governador do Estado, o Presidente da Republica, na Lapa não, e inclusive a pessoa põe
um monte de parâmetros para um secretário municipal nomear outro para substitui-lo.
Isso é um absurdo, é por isso que a pessoa que consegue ver e ler, tem interesse de ver
as coisas corretas e denuncia nesta Casa, o Sr. Prefeito vai à rádio criticar, mas uma
coisa boa o Prefeito sempre fez, nunca elogiou este Vereador, porque nesse momento
seria sinal que este Vereador não merecia mais a confiança do povo, concorda com o
Prefeito em ir na rádio falar mal deste Vereador, porque sempre denuncia as coisas
erradas, é um direito e um dever que tem. Pelo jeito muita gente ganha na Prefeitura em
cargos comissionados, ganham bem e poucos são os que realmente trabalham e fazem jus
ao salário que recebem. Só queria realmente queria denunciar mais este ato irregular,
quando um secretário vem designar outra pessoa para secretário municipal.
Com a palavra o Vereador Anor disse que se inscreveu para lembrar
de mais um folheto em que este Vereador diversas vezes combateu nesta Casa,-
explicando os erros da forma que a Lapa tem, principalmente na parte de saúde.
Inclusive quer convidar o Vereador Darcy para , antes de entregarem o mandato político,
visitar a Lapa para ver os relaxos da agricultura e da pecuária na Lapa, onde move a
saúde, porque a saúde do Município vem do campo, vem do leite, da carne, das frutas,
etc. Hoje este Vereador foi até Curitiba para ver se os estudos que vão fazer das
mercadorias da Lapa e que já estão publicando com conhecimento vão ser realizados,
responderam que sim, mas vendo uma propagandinha bonita como a deste panfleto, é
onde se sabe que essa vaca ingere os produtos que são aplicados na batata, o cameiro é
usado para a limpeza do pomar e como fica a saúde. Hoje se vê o pomar sem uma cerca,
sem uma tela sem o respeito de dez metros para que uma criança não alcance uma fruta
pulverizada. Deveriam pegar um folheto deste e fazer uma visita ao Município-para ver
como vai a saúde e como o Município está sendo tratado. Vai fazer uma. dénuncia, por
Lora Minicipad da Lapa
Cota do A,
Ata nº 2.420 FI. 09
este folheto pode denunciar e comprovar, trazer a televisão na Lapa e
mostrar onde está o respeito com as crianças, com as pessoas que passam pelo pomar,
com o povo que toma o Jeito de nossas vacas e comem essas batatas. Ninguém respeita o
tempo de pulverização, é pulverizado um dia antes e no dia seguinte é encaixotado os
produtos para que a mercadoria permaneça firme por alguns dias. Admira o
compreendimento e o pouco conhecimento da parte dos que tem “canudo”. Vai
denunciar, jamais terão saúde na lapa se não houver capricho e respeito dentro da
agricultura, para se compreender o certo e o errado.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como a dos Senhores
Vereadores e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia 12 de
novembro de 1996, à hora regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 16/96, de autoria do Vereador
João Renato Leal Afonso, que declara de Utilidade Publica Municipal a Associação da
Casa Familiar Rural da Lapa - Casa de Campo.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 18/96, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre as criação do Serviço de Inspeção Sanitária para produtos
de origem animal e dá outras providências.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 44/96, que referenda
Decreto nº 4.190 , que denomina de Antonio Cunha rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 45/96, que referenda
Decreto nº 4.191 , que denomina de Ari Barroso rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 46/96, que referenda
Decreto nº 4.193, que denomina de Rua Bahia rua que especifica. É
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 47/96, que referenda
Decreto nº 4.195 , que denomina de Travessa Boleslau Tyrka logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 48/96, que referenda
Decreto nº 4.198 , que denomina de Carmem Miranda rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 49/96, que referenda
Decreto nº 4.201 , que denomina de Cônego João Evangelista Braga rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 50/96, que referenda
Decreto nº 4.206 , que denomina de Desembargador Octavio Ferreira do Amaral
logradouro que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 51/96, que referenda
Decreto nº 4.207 , que denomina de Rua do Expedicionário rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 52/96, que referenda
Decreto nº 4.208 , que denomina de Rua do Príncipe rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 53/96, que referenda
Decreto nº 4.210 , que denomina de Dr. José Francisco Correia rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 54/96, que referendá
Decreto nº 4.212, que denomina de Duque de Caxias rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 55/96, que referenda
Decreto nº 4.218 , que denomina de Francisco Teixeira Coelho rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 56/96, que referenda
Decreto nº 4.241, que denomina de Nossa Senhora do Rocio rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 57/96, que referenda
Decreto nº 4.242 , que denomina de Octavio José Kuss rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 58/96, que referenda
Decreto nº 4.244 , que denomina de Pernambuco rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 59/96, qug referenda
Decreto nº 4.245 , que denomina de Presidente Farias rua que especifica.
18
nd .:
a
Citado do amis
Ata nº 2.420 FL 10
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 60/96, que referenda
Decreto nº 4.249 , que denomina de Rui Barbosa rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 61/96, que referenda
Decreto nº 4.252, que denomina de São Paulo rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 62/96, que referenda
Decreto nº 4.256 , que denomina de Tenente Belarmino da Silveira rua que especifica.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 63/96, que referenda
Decreto nº 4.257 , que denomina de João Rodrigues rua que especifica.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinada. É
Bea 4