materia nº 2425/1996

.
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E CINCO.
Aos Dez Dias do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos À
e Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a
presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, secretariada pelos Vereadores .
João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores: Darcy Costa, Arthur |
Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão
colocando a ata anterior em discussão a qual foi aprovada por unânimidade. * À
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 693, do Executivo Municipal comunicando
Veto parcial ao projeto de Lei nº 32/96. Ofício nº 1.498/96-DG-2 do Tribunal de Contas
do Estado em resposta a consulta feita. Convite do CES para solenidade de conclusão de
curso. Convite da Sociedade São Vicente de Paulo para inauguração de obras. Convite
da Câmara Municipal de São Paulo e da Academia Brasileira de Direito Criminal para E
recepção de novos acadêmicos. Boletim Oficial nº 608. |
Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, a leitura do
resumo da correspondência expedida. .
De imediato iniciou-se a Ordem do Dia onde constava em 2º discussão
o ante-projeto de Lei nº 39/96, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano, estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para
as ações de Planejamento do Município e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 39/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado
em votação sendo rejeitado por cinco votos “sim”, contra dois “não”.
Em 2º discussão o Ante Projeto de Lei nº 16/96, de autoria do
Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despega do Município para o
Exercício Financeiro de 1997. *
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Ante Projeto de Lei nº 16/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado
em votação secreta, sendo aprovado por quatro votos a três.
Foram escrutinadores os Vereadores Anor Pedroso Joslin e Arthur
Oscar Vidal Moreira.
Em 1º discussão do ante-projeto de Lei nº 19/96, que autoriza o
Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o ante-projeto de Lei nº 19/96, de autoria do Executivo Municipal, colocado” '
em votação sendo aprovado por cinco votos contra um do Vereador João Renato L. t,
Afonso.
o. Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes, solicitando a dispensa de interstício para os tramites do ante-
projeto de Leinº 19/96, que autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terras e dá
outras providências, foi o mesmo imediatamente colocado em 23 discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa
disse que a principio iria votar contra esse projeto, não pelo projeto em si, mas hoje
vendo o Boletim Oficial, vê-se um decreto do Prefeito abrindo um crédito adicional
suplementar no valor de duzentos e noventa e cinco mil e setecentos reais para reforço
de dotações, para a Câmara Municipal cinco mil reais, para o Gabinete do Sr. Prefeito
três mil reais, para a Secretaria Municipal de Administração, quarenta mil reais, e assim
por diante; este Vereador tem certeza que esse dinheiro é para pagar dedicação exclusiva
que só são exclusivas no nome; tem ainda noventa e dois mil reais para a Secretaria de
Educação, Cultura e Esportes, no Departamento de Educação, este dinheiro
provavelmente é para pagar as despesas pré eleitorais que foram feitas no CAIC, para a
mesma Secretaria ainda tem mais trinta e cinco mil reais, será que não é para sepagaras |,
=
Lomeana Messeicipad” da Lap e
AAA ram
Ata nº 2.425 FI. 02
bolas e camisas que foram dadas na campanha? Para a Secretaria de
Saúde, vinte mil reais, isso é uma miséria para a área de saúde, e assim continua até o
total de duzentos e noventa e cinco mil e setecentos reais. O Crédito autorizado será
reduzido da Secretaria de Viação Obras e Urbanismo, da pavimentação de ruas, rede, ,
água, esgoto e paisagismo, desta dotação é que vai sair esse valor; é por isso que as ruas
da cidade estão esburacadas. O medo deste Vereador é que com a aprovação desse .
projeto, são dois mil e poucos reais que a Prefeitura vai receber, até gostaria de pedir ,
que fosse pago somente dia dois de janeiro o valor devido, este Vereador vai votar
favorável também na segunda discussão, para não prejudicar o interessado, porque esse -
terreno só interessa a ele, mas gostaria que não fosse pago agora para que o Prefeito
não use esse dinheiro para pagar a banda das festas de fim de ano, festas se faz quando
se tem dinheiro sobrando, mas pode-se ver pelo decreto do Prefeito que ele retirou
dinheiro de setor importante para cobrir buracos que foram abertos em outros setores,
isso é incompetência administrativa. isso são bombas que vão estourar com o próximo
Prefeito. Vai votar favorável confiando no cidadão que vai adquirir esse terreno da u
Prefeitura, que ele tenha a consciência de cidadão e só pague esse dinheiro no dia dois de -
dezembro, para que não seja feito uso errado do dinheiro. f
Com a palavra o Vereador João Renato disse que não vai comentar" '
sobre a legalidade, a necessidade ou sobre o interessado ao projeto, gostaria de declarar. * ..
que foi contrário e será novamente contra esse projeto principalmente por saber, através é !
de fontes seguras, da aplicação desse dinheiro, que é um patrimônio do Município que “ .»”
não pode ser delapidado dessa forma, esse dinheiro será aplicado em festas natalinas, . ,
este Vereador não é contra festas natalinas, principalmente em prol dos menos
favorecidos, mas quem fez dividas e não tem com o que pagar não pode fazer festas; e '
como exemplo pode ser usado o Fundo de Previdência do Município, onde se deve mais *
de seiscentos mil reais e não se tem de onde pagar, a requisição desta Casa de Leis, não * to
só de pagamento de Vereadores como também de pagamento de fincionários atrasado, |.
agora se vendo um patrimônio para fazer festas natalinas. Desculpe o Prefeito atual, mas
Graças a Deus seu mandato está terminando, porque se fosse mais a Lapa ficaria em, :
muito mais dificuldades. Em hipótese alguma venderia um patrimônio para fazer festas, Cento
se fosse para consertar os buracos da Avenida Aloisio Leoni, sem sombra de duvidas (
esse prójeto já teria sido aprovado. Este Vereador tinha intenção de aprovar esta Lei na Ro '
próxima legislatura, porque aí sim o Prefeito teria a confiança. Se esse dinheiro fosse +*
aplicado para o bem do Município, este Vereador teria votado favorável e teria "*
defendido o Projeto, vota contrario ao projeto não pela questão da alienação, porque a
Lei 8666 em seu artigo dezessete prevê que pode ser feito essa alienação desses terrenos E
lindeiros, então a legalidade não se questiona e o motivo que se pleiteia é justo, mas não EI
pode concordar que seja feito festas com o Patrimônio do Município. '
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que o Prefeito está
simplesmente atendendo um pedido do interessado, ele não está se desfazendo
simplesmente de um patrimônio do Município, ele está atendendo um pedido e alienando
um terreno que não tem utilidade para ninguém, a não ser o interessado na compra que
está presente, Sr. João; nesta alienação inclusive não caberia nem licitação porque não
existe interesse de mais neguem nessa área de terra. Um pouco mais de dois mil reais não
vai impedir do Sr. Prefeito fazer sua festa natalina que já está programada, esse valor em
nada vai alterar e nem minimizar o problema do Funprev que foi mencionado. Esse
terreno já vem sendo mantido em matéria de limpeza já pelo interessado, esse projeto
vem beneficiar apenas o Sr. João. Deve ficar bem claro que o Sr. Prefeito não está
forçando a venda para ter esse dinheiro, simplesmente está atendendo a um pedido, que
não vai prejudicar ninguém e esse valor não vai fazer falta, a Prefeitura e nem vai
minimizar, se aprovado, os problemas que a Prefeitura possa' ter. Sem esse dinheiro,
se for a vontade do Prefeito, ele vai fazer as festas natalinas da mesma forma, que éuma .,
Loreena Mesrecicópad” da Lapa
Citado do Drum t
Ata nº 2.425 ' O] FI. 03
forma de alegrar os mais necessitados e até os menos necessitados
comparecem, sendo uma forma de descontração no fim de ano. Vota favorável ao
projeto novamente.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei
nº 19/96, que autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terras e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por cinco vótos contra um do
Vereador João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/96, que
referenda Decreto nº 4188, que denomina de Dr. Aloisio Leoni Avenida que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro dizendo que como se foi falado já em Sessão anterior, existe um problema sobre
o início desta Avenida, se ela Começa na Avenida Manoel Pedro ou na Octavio José
Kuss. '
Com a palavra o Vereador João Renato disse não querer discordar do
Vereador José Luiz, porque desde o principio, esses trabalhos de nomes de ruas foi feito
de forma mais democrática e honesta dentro desta Casa, em nenhum momento houve
intriga de Vereadores e todos deram suas opiniões independente de siglas partidárias;
mas este Vereador procurou em particular e também como membro da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação se inteirar , na medida do possível, os traçados das ruas,
coimo eram conhecidas, acompanhando no mapa da Cidade e até mesmo procurando no
setor de cadastro da Prefeitura e também junto ao Correio; desta forma é que pode
afirmar que quanto a duvida do Vereador José Luiz, sobre este projeto, tem certo
sentido, realmente existe uma placa com o nome de João Pessoa, com esse endereço em
todas as casas do local, existe apenas uma casa que usa esse nome, mas o armazém do
filho do dono desta Casa, o Comercial Krainski, que é ao lado, usa o endereço de
Hipolito Alves de Araújo. Por aí se vê a grande confusão que existe, e este Vereador
como membro da Comissão, achou por bem votar esse projeto, porque em duas quadras
apenas um proprietário usa o nome de João Pessoa e um ferceiro usa o Nome de
Hipolito Alves de Araújo, porque não então legalizar, principalmente por não se ter
lesões ou prejuízos a ninguém, apenas uma melhoria a Cidade, definindo o nome de
Aloísio Leoni desde a Estação até a Avenida Manoel Pedro. Essa seria uma forma de
acertar o nome da Avenida que é muito movimentada e talvez a Avenida que terá o
maior movimento de todas no futuro, apesar dos buracos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 21/96, colocado em votação secreta, sendo aprovado por cinco votos
contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 21/96, que referenda Decreto nº 4188, que denomina de Dr.
Aloisio Leoni Avenida que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/96, colodado em votação secreta"
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/96, que
referenda Decreto nº 4241, que denomina de Nossa Senhora do Rocio rua que
especifica.
Citado o amis : ,
Ata nº 2.425 FI. 04
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/96, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por cinco votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 56/96, que referenda Decreto nº 4241, que denomina de Nossa
Senhora do Rocio rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 56/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 65/96, que
referenda Decreto nº 4216, que denomina de Francisco Braga rua que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de
Castro dizendo que no Decreto do Prefeito, essa rua começa na Coronel Dulcidio e se
for feito a numeração da rua, pode-se ver que as casas logo ao lado tem números
bastante baixos, não justificando seu início na Rua Coronel Dulcidio e sim na Rua
Amintas de Barros.
&
E)
Com a palavra o Vereador João Renato disseque até certo ponto tem |;
procedência o que falou o Vereador José Luiz de Castro, porque essa rua inicia-se na +
Rua Amintas de Barros, mas dessa até a Coronel Dulcidio, que é a rua da praça, não
existe nome, todos os endereços constam como Praça General Carneiro, essa é uma
questão que deveria ser levantada, se a praça entre a Amintas de Barros e a Coronel
Dulcidio, que passa em frente ao Hospital, não deveria se chamar Francisco Braga, hoje
ela inicia-se na Amintas de Barros com o numero cinquenta e três, e o seu final é na
Associação dos Ruralistas, com o numero quatrocentos e setenta e cinco. Então o que se
está pleiteando, o que no ponto de vista deste Vereador é valido, que as ruas da praça
também tivessem nome, assim como a Rua Coronel Dulcidio deveria também atravessar
a praça e ir até a Tenente Belarmino.
Com a palavra novamente o Vereador José Luiz disse não querer
polemizar nada, mesmo porque os problemas são de ordem técnicas, mas quando se
altera um inicio de rua, pode-se causar problemas aos comerciantes que tem
propriedades nestas ruas, se a Rua Francisco Braga começar na Coronel Dulcidio, todas
os números das casas de comercio da rua sofrerão alteração de numeração e com isso
terão que mudar"todos os registros, essa é a preocupação deste Vereador. Se for
colocado em votação como está , este Vereador irá respeitar a decisão, mas deve-se
levar em consideração as numeração que será alterada e vai ter que ser mudado a escrita
fiscal dos comerciantes da rua. Talvez fosse o caso de deixar para o próximo Prefeito
que fizesse um novo estudo e os novos Vereadores poderiam tomar uma decisão mais
consciente.
Com o consentimento de todos os demais presentes, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 65/96, que referenda Decreto nº 4216, que denomina de
Francisco Braga rua que especifica, retirado da Ordem do Dia.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 75/96, que
referenda Decreto nº 4194, que denomina de Barão do Rio Branco rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 75/96, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por cinco votos contra dois.
e
Lsrana Mecraticipad da Lapa
AA do ane
Ata n$ã425 4 FIL 05
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 75/96, que referenda Decreto nº 4194, que denomina de Barão
do Rio Branco rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 75/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/96, que
referenda Decreto nº 4199, que denomina de Clementino Paraná rua que especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/96, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por cinco votos contra dois. '
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 76/96, que referenda Decrgto nº 4199, que denomina de
Clementino Paraná rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão. '
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 76/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo. -
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de ..
Castro.
Ve
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/96, que" -
referenda Decreto nº 4203, que denomina de Daniel Guimarães rua que especifica. ,
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da .
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/96, colocado em votação secreta, ' ''
sendo aprovado por cinco votos contra dois.
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos '
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de”
Decreto Legislativo nº 77/96, que referenda Decreto nº 4203, que denomina de Dr. ,
Manoel Antonio das Cunha rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 77/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de
Castro.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 78/96, que
referenda Decreto nº 4205, que denomina de Dr. Francisco Alves Guimarães logradouro
que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela à Vereador José Luiz de
Castro dizendo que nesse projeto há um erro de redação, onde diz com inicio na Rua -
Passo dos Neves, este Vereador tem a impressão que não existe essa rua e sim o Rio
Passo dos Neves. Se alguém quiser por isso a limpo, basta pegar o Decreto nº 4.196, e
vai ver que existe outra rua que termina no Rio Passo dos Neves.
&
te
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e ,
Cotedo do ram
Ata nº 2.425 FI. 06
Com a palavra o Vereador João Renato disse ter a impressão de ter
visto no mapa a Rua Passo dos Neves, mas realmente seria interessante se retirar o
projeto para verificar melhor.
Com o consentimento de todos os presente, foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 78/96, que referenda Decreto nº 4205, que denomina de Dr. Francisco
Alves Guimarães logradouro que especifica, retirado da Ordem do Dia.
Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 79/96, que
referenda Decreto nº 4217, que denomina de Padre Francisco Costa Pinto rua que:
especifica. A
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 79/96, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por cinco votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 79/96, que referenda Decreto nº 4217, que denomina de Dr.
Manoel Antonio das Cunha rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 79/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de
Castro.
. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 80/96, que
referenda Decreto nº 4237, que denomina de Dr. Manoel Antonio das Cunha rua que
especifica.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 80/96, colocado em votação secreta,
sendo aprovado por cinco votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal Moreira e
Darcy Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores presentes solicitando a dispensa de interstício para os tramites do Projeto de
Decreto Legislativo nº 80/96, que referenda Decreto nº 4237, que denomina de Dr.
Manoel Antonio das Cunha rua que especifica, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 80/96, colocado em votação secreta
sendo aprovado por cinco votos contra um, com um voto nulo.
Foram escrutinadores os Vereadores Ivo Cabrini e José Luiz dé
Castro. à
Nada mais constando para a Ordem do Dia, e não havendo nenhum
requerimento apresentado, o Sr. Presidente deferiu o Expediente, ficando o mesmo à
disposição de todos na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os
Vereadores José Luiz de Castro, Darcy Costa, Anor P. Joslin, Ivo Cabrini e João Renato
Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que gostaria de deixar
registrado nesta Casa dois assuntos, sendo o primeiro sobre este ato da Mesa dando
dedicação exclusiva ao Assessor Jurídico, nada pessoal contra ele, qualquer outro
cidadão que estivesse ganhando nestas condições, o posicionamento deste Vereador
seria idêntico, quer deixar registrado o Voto de Protesto deste Vereador quanto a esse
Ato que vem manchar o Legislativo da Lapa, fazendo com que uma pratica tão errada
Lomeana Mezrccipad” da Lapa
Cotedo lo rar
Atanº 2.425 ' FIL 07
que se vê no Executivo passe a esta Casa também; quando os
funcionários trabalham e só dentro da função publica, ficasa cargo da Presidência
conceder uma gratificação dessas, mas na concepção da palavra dedicação exclusiva,
quando não existe dedicação exclusiva, está se usando isso para burlar a Lei e isso vem
denegrir a imagem de todos os que estão dentro desta Casa, principalmente com os que
concordaram com tal medida. Quer também registrar outro Voto de Protesto quanto a
questão do pagamento de funcionários desta Casa, é um absurdo que neste dia ainda os
funcionários não tenham recebido os seus salários nesta Casa.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que o protesto é
cabível principalmente porque em contato com a Secretaria de Finanças foi informado
que não existe previsão de pagamento. “
Continuando o Vereador José Luiz disse que fica então o Voto de
Protesto também contra a Mesa, já que deve ter havido alguma omissão por parte da
Mesa da Casa em não solicitar o dinheiro no tempo devido e de não fazer pressão em
cima do Executivo para que mandasse ao menos a parte dos funcionários, não está
defendendo o salário dos Vereadores, mas os vencimentos dos funcionários deveriam
estar nesta Casa antes do dia trinta. Gostaria de ver se o Prefeito Municipal ainda não
recebeu seus vencimentos relativos ao mês de novembro, e vai mais adiante, não tem
como provar mas tem quase certeza que ele foi o primeiro a receber seus vencimentos.
Essa é uma falha grande da Mesa que não soube ter esses recursos no momento
oportuno para pagar os vencimentos dos funcionários. Quanto ao Veto do Prefeito, a
questão que foi colocado, gostaria que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação
que pudesse realmente ver se existe no Código Tributário definição dessas taxas que o
Sr. Prefeito colocou nessa lei de inspeção sanitária para produtos de, origem animal e
vegetal; se realmente existe bem claro, para que não cause confusão nenhuma, lógico que ,
se votará favorável ao veto, o outro aspecto vetado, quanto a correção monetária, se o
Assessor Jurídico desta Casa disser que realmente a Lei prevê a extinção das correção,
também não se opõe em retirar esse parágrafo , todos devem ter a consciência em se -
aprovar nesta Casa matérias que sejam do interesse do Executivo, do povo das Lapa e
que não apresente deficiência jurídica.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que soube da dificuldade .
que está havendo quanto a profissionais médicos na Maternidade Municipal, realmente
no ultimo Boletim Oficial se vê um contrato para locação civil de serviços profissionais,
e na clausula segunda diz que em razão da aceitação da sud proposta pelo presente
instrumento o contratado sob o regime de sua exclusiva responsabilidade obriga-se a
prestar ao contratante os seus serviços profissionais de medico anestesista para
desenvolve-lo na condição de medico anestesista, claro que ele não poderia ser
contratado como médico anestesista para trabalhar como veterinário, diz ainda que o
contratado iniciará imediatamente os serviços contratados, estendendo-se a locação pelo
prazo de quatro meses e vinte dias contados a partir da data da assinatura deste
instrumento; porque eles não fazem concurso o colocam o profissional como sendo de
carreira, novamente no dia trinta e um de março de noventa e sete novamente vai se ter o
problema, contrato por quatro meses não resolve o problema. Este Vereador fala isso
como profissional, esses sistema de se “empurrar com a barriga” não dá certo. Tem a
impressão que essas críticas que faz no bom sentido devem ser levadas ao conhecimento
do Prefeito. Esse indivíduo não vai ter compromisso nenhum com a Lapa, ele sabe que
daqui a quatro meses ele vai emborca e pronto, não se tem um profissional com um elo
de ligação com a comunidade. Hoje em dia não se sabe nem que opera o indivíduo, as
vezes operações sérias e não sabem dizer o nome de quem ficoy com sua vida nas mãos,
o profissional se tomou uma maquina e o indivíduo uma coisa, um numero, O
atendimento da saúde precisa ser humanizado novamente; quanto ao que se referé
a responsabilidade, não é só o profissional o responsável, o empregador também tem sua
Dotado eta Mané !
Ata nº 2.425 FI. 08
ue
parcela de responsabilidade. Outro assunto que quer trazer ao
conhecimento de todos , é que na semana passada teve outra audiência sobre o processo
que abriu contra o Sr. Adriano Hammerschmidt, e as coisas não estão indo muito bem
para o rapaz debochado, só lamenta que durante três anos o processo tenha sido travado,
mas ficou comprovado com o depoimento de testemunhas que ele chegou na fila da
Caixa Econômica e caluniou este Vereador; só que é a palavra dele contra o que está
documentado nesta Casa. Talvez ele tenha feito essas bobagens porque não sabia como
funcionava uma Câmara, mas como ele ainda é novo, tem-se que punir para que aprenda
as lições, que antes de usar a língua, tem que se usar a cabeça. Hoje está preocupado
com esse credito aberto pelo Prefeito de duzentos e noventa e cinco mil e setecentos
reais, porque é muito dinheiro; lamenta que a pavimentação de ruas, rede de água,
esgoto, sejam prejudicados com a retirada de dinheiro para se cobrir outro item pela falta
de planejamento; espera que o novo Prefeito olhe essas coisas para que isso não se
repita.
Com a palavra o Vereador Anor disse que gostaria de primeiramente
pedir a Deus que tudo corra bem nesta Casa, que as promessas que os futuros
Vereadores fizeram que não sejam consideradas como no trabalho feito por estes
Vereadores que fizeram oposição ao Sr. Prefeito, este Vereador com mais de cem
requerimentos dentro desta Casa nos quatro anos, feita com calma e humildade, com o
pouco de capacidade que este Vereador tem , mais com bastante conhecimento que tem
dentro do Município, tentando uma melhora para que o Município fosse beneficiado; foi -
infeliz, todos os requerimentos que entrou nesta Casa, apenas dois foram indeferidos,
todos os outros foram aprovados, mas atendidos foram apenas um por cento, viu
trabalhos politiqueiros dentro do Município, tanta gente promete seus afazeres de
campanhas, suas promessas e no dia de amanhã que nada vai ser feito. Em quatro anos
de trabalho nesta Casa os amigos pecuaristas e agricultores quase não tiveram nenhuma
regalia com o Sr. Prefeito, mas a vida é assim, alguém tem, que sofrer para outros
sorrirem. Pede desculpas aos lapeanos por não ter feito mais como Vereador, mas como
pessoa nunca desprezou ninguém e nunca vai desprezar. Mesmo ofendido pela parte
administrativa do Sr .Prefeito que nada fez do que este Vereador pediu, e que queria
fazer , mas mesmo assim agradece a Deus por estar dentro desta Casa de Leis , porque
muita coisa fez contando com os amigos, com os nobre Vereadores, agradecendo de
todo coração, e pede desculpas a todos os que acharam que fez um mal trabalho. Pede
aos novos Vereadores que se encarreguem de seus trabalhos e de suas promessas e que
executem seus trabalhos para a população que hoje está muito carente. Pede a Deus que,
os novos Vereadores sejam felizes, que o próximo Prefeito venha a fazer um bom
trabalho. Ficou triste hoje em saber que a radio publicou o dia todo época errada de
plantio para o Município, dizendo que está ajudando o agricultor para que este volte a
plantar milho e feijão, a rádio publicou o dia todo uma informação falsa. O pouco que
este Vereador tem oferece a todos os colegas, se novamente precisarem dos trabalhos
deste Vereador, não como político, mas como amigo, como agropecuarista, sempre
estará as ordens, a qualquer hora do dia ou noite. Muito obrigado.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que nesta ultima reunião
ordinária, tiveram durante esses quatro anos bastante divergências, brigas, mas isso
também faz parte dos trabalhos dos Vereadores que representam uma parcela do povo
lapeano, aprendeu bastante com os colegas mais experientes e se orgulha disso. Na
política sempre tem mais de uma lado, por isso existe brigas, mas a democracia sempre
falou mais alto nesta Casa, quer pedir desculpas durante esses quatro anos que
trabalharam juntos, sabe que teve falhas, mas reconhece os erros e tenta se corrigir. Quer —
desejar muitas felicidades a todos, saúde e paz para as famílias e que o ano que se
aproxima seja realmente novo, porque este que passou foi realmente difícil, esse plano
econômico triturou, atingiu muito a área da agricultura, da pecuária e quem trabalha com
Citado o rama
Ata nº 2.425 FL 09
esse ramo sofre as consequências, por isso espera que no próximo ano 1
seja melhor para todos, que o final de ano seja alegre para todos e que todos dêem as
mãos para entrar no próximo ano e seguir a trilha da economia que dificulta. Quer
também desejar aos novos Vereadores que sejam felizes que tenham um trabalho bom e
que prevaleça nesta casa o consenso, divergências polícias é normal. Queria então
desejar um Feliz Natal para todos e um Prospero 1997. '
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer contestar as
palavras ditas pelo Vereador José Luiz de Castro quanto a negligencia por parte da
Mesa, com relação a requisição, quer informar que foi encaminhada ao Prefeito no dia
vinte e um de novembro, se houve ou não pressão da parte da Câmara não é o caso,
porque é uma obrigação do Prefeito enviar até no máximo o dia cinco de cada mês a
parte que é dirigida à Câmara, e ele está sendo cobrado todos os dias por parte desta
Mesa, então quer que fique claro que não houve em momento algum negligencia por
parte da Mesa. Gostaria de agradecer as palavras dos Vereadores Anor e Cabrini na
despedida desta Legislatura, quer deixar as portas da casa deste Vereador e desta
Câmara também abertas nesta próxima Legislatura, e quem sabe na outra Legislatura
estes Vereadores voltem novamente a esta Casa e este Vereador não, por isso a
democracia é bonita, o poder emana do povo. Quer desejar a todos os colegas um Feliz
e Santo. Natal, um Prospero Ano Novo e mais uma vez ficar a disposição para tudo
aquilo que for de interesse da comunidade, aqui dentro todos terão um companheiro, um
lutador como foi nestes últimos quatro anos, claro que como disse o Vereador Cabrini,
divergências existem e com toda certeza vão continuar existindo. Finalmente gostaria de
deixar consignado em ata os votos de louvor, parabéns o mais temo e digno
reconhecimento ao CES, em especial a amiga e diretora Vilma, que não tem medido
esforços para propiciar aos jovens, principalmente aos jovens do interior, de chegar a
uma formação profissional, agora vê-se o convite nesta Casa para a formatura, onde tem
mais de cem pessoas formando em primeiro grau e em sua primeira turma de segundo
grau se vê quatro pessoas, dentro os formando este Vereador vê muitos conhecidos,
amigos, parentes, que graças ao esforço do Centro de Estudos Supletivo da Lapa, sem
este curso a Lapa teria muitos jovens sem uma formação. Fica então consignado os mais
altos Votos de Louvor a esta entidade de ensino de nosso Município e este Vereador,
como nunca mediu esforços, nesta próxima legislatura também não vai medir esforços
para ajudar no que for possível para que atinjam seus objetivos.
Ninguém mais inscrito em Grande Expediente, foram abertas as
inscrições para as Explicações Pessoais, inscrevendo-se os Vereadores Anor P. Joslin,
Darcy Costa, José Luiz de Castro e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Anor disse que por ser esta a ultima Sessão
desta Casa, a não ser pela reunião de amanhã que será extraordinária para decidirem
diversos rumos do Município em trabalhos ao bem estar do Município, e a decisão de
amanhã é com relação a saúde do Município. Sempre este Vereador repete palavras,
mais uma vez diz, aos Vereadores eleitos, ao Vice-Prefeito eleito que muito sofreram
dentro desta Casa de Leis com as promessas não cumpridas, mas encarecidamente. este
Vereador que agora volta para a luta da fazenda, ajudando no crescimento do Município --
no dia de amanhã, estes que se reelegeram devem cobrar com sinceridade e honra,
daqueles que fizeram promessas absurdas, inclusive cobrando o que foi feito nesta Casa
sobre o aumento do salário do Vereador, prometendo doar todo o seu ordenado, que .,
sejam digno e que doem seus salários a pobreza do Município, mas até hoje nesta Casa,
ainda não viu nenhuma comunicação de nenhum Vereador dizendo que doariam seus
salários ao povo lapeano; quando foi criado essa lei nesta Casa foram criticados para que,
a política fosse a ultima e aí vieram as promessas, pede a Deus que eles paguem ao.
menos cingiienta por cento das promessas feitas, que eles não fiquem com o ordenado é
satisfeitos com a lei aprovada. Pede aos colegas perdão pelos exros que cometeu e deseja
»
Dotado cla uane
”
Ata nº 2.425 4 FL 10
a todos muita saúde e alegria com suas famílias, um Feliz Natal a todos
e um ano novo com muita dignidade ao bem estar de todos os lapeanos, parabéns aos
funcionários da Câmara e as portas de sua casa estão abertas para os amigos.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que nata tem para se arrepender
ou envergonhar-se do período em que exerceu seu mandato, sai desta Casa com a cabeça
erguida, é o mesmo homem que sempre foi, talvez mais amadurecido; gostaria de
lembrar que sempre teve um compromisso social com a Cidade, desde que chegou, em
1969, e sempre fez o que foi preciso sem nunca pedir declaração de imposto de renda do
paciente, queria saber o que o paciente tinha e não de seu bolso, o que fez de caridade na
vida o fez por ser cidadão e não por ser político, entrou na política depois dos cinquenta
anos, claro que sempre teve sua posição política, nunca ficou em cima do muro. Aqui
nesta Casa sempre defendeu seu ponto de vista, mesmo as vezes conflitando com os
demais colegas, mas não guarda rancor, não consegue sentir ódio de ninguém, quem
odeia não raciociha, e sem raciocínio as vezes faz e diz coisas, que não fazem parte de
sua formação, acaba fazendo desatinos, uma das qualidades do' homem é ser educado, e
educação pressupõe o indivíduo que controla seus instintos, um indivíduo educado não
precisa ser obrigatoriamente letrado, pode até ser analfabeto. Este Vereador sempre se
referiu a recuperação das funções do Poder Legislativo, em 1964, quando estourou a
revolução que levou o País a ditadura, este Vereador trabalhava em uma rádio onde
tinha-se que ter cuidado com as noticias que se colocava no ar, se fosse colocado alguma
notícia “imprópria” dentro de cinco minutos já tinha alguém esperando para prender o
responsável, porque era proibido, uma vez até quiseram prender este Vereador porque
era proibido pronunciar o nome de Juscelino K. de Oliveira, se fosse dito um palavrão
talvez até fosse perdoado, mas não se fosse falado este nome, isso era a ditadura, essas
são coisas que não se pode ter saudades, sempre comentou essas coisas nesta Casa, para
mostrar que o Legislativo está resgatando a sua independência, o Legislativo não tem
que obrigatoriamente aprovar tudo o que vem do Executivo, não se deve seguir certos
exemplos que se vê na televisão, de deputados que barganham seus votos por apoio; isso
tem que acabar, tem que se votar no que se acredita realmente, e isso tem certeza que fez
nesses quatro anos. Em algumas ocasiões não conseguiram se entender, mas isso é
próprio da democracia, todos tem que manter seu livre arbítrio. Espera que a Câmara
que vai suceder esta, consiga fazer um trabalho melhor até do que foi feito até aqui,
porque com isso quem vai ganhar é o povo. Não se sente magoado por ter perdido a
eleição, sabia que a força política que tinha era humilde, mas mesmo assim agradece aos
que confiaram neste Vereador e deseja ao próximo Prefeito muito sucesso, ele vai ter um
companheiro que sabe como funciona o Legislativo, talvez tenha sido esse Vice-Prefeito
que faltou até hoje dentro da administração, o elo de ligação que estava faltando, porque 4
ele conhece todas as funções desta Casa. Feliz Natal a todos.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que sendo a ultima reunião
ordinária, gostaria de deixar registrado os agradecimentos a população da Lapa que há
quatro anos atras confiou a este Vereador uma cadeira nesta Casa e procurou da melhor
maneira possível desempenhar o mandato com dedicação, amor e respeito a todos os que
acreditavam neste Vereador. Gostaria também de deixar os agradecimentos aos
funcionários desta Casa que sempre trataram este Vereador com respeito, atendendo a
todos os pedidos que foram feitos em prol do desempenho melhor deste mandato que foi
outorgado pela população da Lapa. A
Com a palavra o Vereador João Renato disse que mais uma vez queria
deixar registrado em ata nesta ultima Sessão Ordinária deste mandato, os
agradecimentos aos companheiros Vereadores que, até nas divergências, foram
democráticos e aprenderam um pouco mais, houve diversas divergências, mas isso faz
parte do processo democrático, porque toda a unanimidade, subentende-se que é burra,
se todos os eleitos tivessem o mesmo pensamento, o mesmo ideal, de nada adiantaria
Lomana Mcracicipad da Lapa
Ata nº 2.425 FL
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estarem aqui, a democracia é a arte dã conversa, de defender suas
idéias, mas sempre em prol de uma comunidade. Aos Vereadores atuais, que infelizmente
não se elegeram, ainda tem uma próxima eleição; os fituros companheiros que
assumiram no dia primeiro, poderão deixa-lo no dia trinta e um de dezembro de dois mil,
quando assumirem esta Casa terão sempre em consideração a população lapeana que dá
o poder e tira o poder. Quer também agradecer aos funcionários desta Casa, que tiveram
oportunidade de trabalhar nestes dois últimos anos juntos, tentando desenvolver um
trabalho intemo da melhor maneira possível, houve muitas vezes divergências, mas.nunca
deixamos o bem maior que era o bom andamento dos trabalhos desta Casa. Mais uma
vez quer desejar um Feliz e Santo Natal a todos e um Feliz Ano Novo, e quer também
mais uma vez deixar as portas de sua casa abertas, não mais aos Vereadores, mas agora
aos companheiros e amigos que no decorrer desses quatro nos conviveram nesta Casa.
Mais ninguém inscrito em Explicações Pessoais, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, desejando a todos um Feliz
Natal, agradecendo aos funcionários desta Casa e agradecendo principalmente ao povo
lapeano pela confiança que demonstraram elegendo-o como Vereador é agora como
Vice-Prefeito da Cidade, colocando-se à disposição pára o que for preciso; agradeceu
também aos companheiros Vereadores e convocou-os para a Sessão Solene de posse do
Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos no pleito do corrente ano, a realizar-se no
dia 1º de janeiro de 1997, às 16:00 horas, no Clube Congresso Recreativo. Lembrando
também da Sessão Extraordinária convocada em data anterior, que realizar-se-á no dia
11 de dezembro de 1996, às 10:00 horas.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e
aprovada será por todos assinafia. À
ah