materia nº 2426/1996

Loren Mesnicipal da Lopa É í
Cold do uam o
; A
ATA NÚMERO DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS,
Aos Onze Dias do Mês de Dezembro do Ano de Hum Mil, Novecentos
e Noventa e Seis, reuniu-se Extraordinariamente em sua Sala de Sessões, a Câmara
Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor
Pedroso Joslin e Antonio Cesar Vidal.
No horário convocado, o Sr. Presidente deu início à Sessão, lendo o |,
edital de convocação.
Imediatamente deu-se início à Ordem do Dia, onde constava em
discussão unica o Veto Parcial ao projeto de Lei nº 32/96, que xispõe sobre a criação do
Serviço de Inspeção Sanitária para Produtos de Origem Animal e Vegetal. :
Primeiramente foi colocado em discussão o veto ao parágrafo único do
artigo dez. '
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Darcy, dizendo,
que todos os Vereadores se preocuparam em agilizar a apreciação desse veto, e é lógico |,
que o que é legal tem que se aceitar, como é o caso de um dos vetos, que foi com relação
ao artigo treze, já que não existe correção monetária, está dentro da Lei e não tem muito
o que se discutir; agora quanto ao artigo dez fica claro que se derrubando o veto do
Prefeito, estarão contribuindo para melhor especificação da matéria, por isso seu voto
será pela derrubada do veto.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que nesse primeiro veto,
com relação ao parágrafo único do artigo dez, este Vereador concorda com o parecer da
Comissão e devem votar de acordo com o parecer da Comissão, pela derrubada do veto. *
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que a derrubada deste veto
virá prejudicar o andamento do projeto, vai atrasar mais ainda o processo.
Solicitando um aparte o Vereador José Luizídisse que o Prefeito terá
um prazo para sancionar a Lei, se ele não o fizer, o Presidente terá que fazer, caso
contrário o Vice-Presidente da Câmara o fará, e assim por diante.
Continuando o Vereador Cabrini disse que eles tem urgência na
aprovação dessa Lei, não podem ficar esperando prazos.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que a Câmara terá
cumprido a sua parte no momento em que votar o assunto hoje, agora o pessoal
interessado terá que cobrar do Prefeito daqui por diante, e não mais da Câmara. Havendo
a votação hoje, o papel da Câmara estará cumprido, existirá um documento redigido pela
presidência da Câmara comunicando a decisão da Casa, com este papel os interessados
terão argumentos para provar que o assunto já está resolvido, que fica só faltando a
promulgação. A responsabilidade da Câmara estará cumprida, e com a maior boa vontade
de todos os Vereadores.
Continuando o Vereador Cabrini disse que o Prefeito não vai sancionar
se for derrubado o veto, a burocracia vai continuar e isso vai atrapalhar os interessados,
vai começar uma briga entre os Poderes e a consegiiência vai acabar prejudicando a
comunidade. Por isso pediria que o veto fosse aprovado para que se desse continuidade o
mais breve possível. Este Vereador vai votar favorável aos dois vetos para não atrapalhar
os interessados. .
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esses prazos ditos, de *
qualquer forma já estarão extrapolados, porque toda matéria aprovada nesta Casa só terá
validade após a publicação, os interessados tem prazo só até esta tarde, mesmo que
aprovado hoje, só se terá publicado após o dia quinze, mas como-o problema não é o
publicado e sim o resolvido, então em nada vai atrapalhar, porque no momento em que
for votado o veto do Prefeito, essa é a decisão definitiva, porque a Lei Orgânica é bem *
clara, o Prefeito tem quinze dias para sancionar ou vetar o projeto, já que ele vetou,
se for derrubado o veto este projeto vai para a promulgação e posterior publicação, se
o Prefeito não fizer isso em quinze dias, a Câmara terá quarenta e oito horas para fazer
k
Loren Messeticpad” da Lapa “o
Citado co ram .
Ata nº 2.426 FI. 02
através de seu presidente, se este não o fizer, fará o Vice-Presidente,
caso também não faça, o fará o primeiro secretário e assim por diante, então o que for «
resolvido aqui não vai atrapalhar em nada porque os prazos de publicação já estã
extrapolados, mas como o que interessa é a decisão final hojé isso vai ser definido de '
qualquer forma. Agora cabe a Câmara julgar se é procedente o veto ou não, este
Rr Vereador concorda que o artigo treze é uma questão legal, não há o que se discutir,
. agora quanto ao artigo dez com a alteração feita pede-se que uma lei posterior defina as
taxas nos moldes do Código Tributário Municipal, então a redundância alegada pelo
Executivo, pode até ter procedência, mas não vem ao caso, porque com a emenda que foi
feita apenas deu-se uma segurança maior aos usuários, porque no original do Prefeito as
taxas seriam instituídas pelo livre arbítrio do Executivo, essa foi a preocupação da
Comissão que apresentou a emenda, exigindo uma lei especifica para regulamentar essas
taxas. Esse é o entender deste Vereador mas respeitará a vontade da maioria, votará
contrário ao veto do Prefeito.
O Sr. Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos para se ouvir os
interessados presentes.
Reaberta a Sessão e nenhum Vereador querendo mais fazer uso da
palavra, foi o veto executivo ao parágrafo único do artigo dez do projeto de Lei nº 32/96,
que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária para Produtos de Origêm
Animal e Vegetal, colocado em votação secreta, sendo aprovado o veto por quatro votos
sim contra quatro não.
Ea
Foram escrutinadores os Vereadores Anor P. Joslin e José Luiz de W
Castro. r
Em discussão única o veto ao parágrafo primeiro do artigo trezé do
projeto de Lei nº 32/96, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Sanitária e
para Produtos de Origem Animal e Vegetal.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
palavra, foi imediatamente colocado em votação secreta, sendo aprovado o Veto por seis
votos contra dois. '
Foram escrutinadores ós Vereadores Darcy Costa e Arthur Oscar Vidal
Moreira.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/96, de autoria do Vereador
Ivo Cabrini, que dá denominação de Eduardo Pinto Netto a uma das ruas da Cidade.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini
dizendo que Eduardo Pinto Neto nasceu em 17 de janeiro de 1931, no Distrito de
Mandirituba - São José dos Pinhais, era filho de Joaquim Pinto,da Rocha e Maria Olinda
Ferreira. Exerceu a profissão de motorista. Casou-se com Dona Neusa Cruz de Paula, no
dia 31 de dezembro de 1955, na Cidade da Lapa. Tiveram seis filhos, Tito Guiomar,
Noely de Fátima, Sérgio Eduardo, Elzié da Trindade, Diocley e Wolney Cesar. Eduardo
Pinto neto faleceu no dia 26 de março de 1992. Gostaria de pedir a aprovação deste
projeto de Lei que é o ultimo de autoria deste Vereador.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei
nº 18/96, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, que dá denominação de Eduardo Pinto
Netto a uma das ruas da Cidade, colocado em votação secreta, sendo aprovado por sete
votos contra um.
4
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Anor q
Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos
Vereadores solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-
projeto de Lei nº 18/96, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, que dá denominação de-*
. Eduardo Pinto Netto a uma das ruas da Cidade, foi o mesmo cólocado em discussão.
pe
4 +
+.
, . 4
Losmeana a nicjpal de Goa "os
o,
E dado do araná , “
+ . p]
+. Ata nº 2.426 Va FLU
Aos
+
” Live a palavra: para discussão e ninguém glerendo fazer uso da
mesma, foi imediatamente colocado o projeto em votação secreta sendo aprovado por *
séte votos contra um.
* Foram escrutinadores os Vereadozes Darcy Costa e João Renato Leal -
Afonso. 4 «
Mais nada constando na Ordem do Dia da presente Sessão,* o Sr.
Presidente encerrou a Sessão agradecendo à presença dos visitantes, assim como dos »
Senhores Vereadores e lembrou-os da Sessão Solene de posse do Prefeito, Vice-Prefeito *
e Vereádores eleitgs no pleito do corrente ano, a realizar-se no tlia 1º de janeiro dê 1997;
às 16:00 horas, no Clube Congresso Recreativo. .
Para constar, eu, Sandra Glads, lavrei a presente ata que após lida e -**
aprovada será por todos assinada. “ . o
'
N
EA