materia nº 2390/1996

"Camaro Menivisal dl Lopo
Colade da eram
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E NOVENTA
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes
os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,
Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida,
onde constou o seguinte: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/96, de autoria do Vereador Darcy
Costa, que concede Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha. Ofício do PSDB
solicitando a cessão da sala do Plenário. Ofício do PSDB comunicando que o Vereador Darcy Costa é
o novo líder do partido. Resolução nº 69/95, do Senado Federal encaminhado pelo IBAM. Ofício do
Deputado Federal Maurício Requião encaminhando cópia do projeto de Lei nº 1243/95. Noticiário do
IBAM.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula da
correspondência expedida.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia, onde constava em 1º discussão o
ante-projeto de Lei nº 01/96, de autoria do Executivo, que cria a Conferência Municipal de Assistência
Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de
Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências, o qual não foi discutido por falta
de parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação devido a esta achar que o projeto pode ser
melhorado.
Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/96, que referenda
Convênio para utilização de postes em iluminação pública, entre a Companhia Paranaense de Energia -
Copel e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e como ninguém manifestou interesse em fazer uso,
foi o projeto de Decreto Legislativo nº 001/96 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador Ivo Cabrini solicitando a inserção em ata de Voto de
Congratulações à Sr.º Izabel Cristina Gonsalves pelo trabalho realizado, no Provopar,em 1995. Do
Vereador Ivo Cabrini solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações à Sr.* Jociana
Campanholo pelo trabalho realizado, no setor de saúde do Município, em 1995. Do Vereador João
Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas dos Quatis, do Segundo
Passa Dois e da Campina. Do Vereador João Renato Leal Afonso solicitando ao Prefeito Municipal
reforma urgente na Escola José Bonifácio. Do Vereador José Luiz de Castro sugerindo ao Prefeito
Municipal e ao Comando da Policia Militar a elaboração de uma campanha educativa para crianças,
jovens e adultos que usam bicicletas. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito
Municipal que não sejam mais credenciados veículos como taxi nos próximos dois anos. Do Vereador
José Luiz de Castro solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações ao Major Adalberto
Batisti.
Possi! Meitagõos da Lapa
Ata nº 2.390 FI. 02
Havendo o Vereador Darcy Costa manifestado interesse em colocar em destaque
os requerimentos de Voto de Congratulações à Izabel Cristina Gonsalves e à Jociana Campanholo,
ficou livre a palavra para discussão.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que um famoso General Brasileiro da
Guerra do Paraguai já dizia que quem faz obrigação não merece medalha, quem está ganhando para
executar uma função pública tem mais é obrigação de fazer bem feita a sua função. Este Vereador como
médico e cidadão tem visto e inclusive já comentou nesta Casa que a Secretaria de Saúde deixa muito a
desejar, todos sabem que no Posto de Saúde o atendimento está de péssima qualidade, na semana
passada teve o desprazer de ver dois fatos desagradáveis na área de saúde, o primeiro foi essa
ambulância comercial que se tem na Lapa, que chamam de terceirização de serviço, com a propaganda
enganosa, apesar de estar escrito UTI móvel não tem nem ao menos oxigênio, nem um respirador; se a
Sr. Secretaria de Saúde fosse tão ilustre em seu desempenho seria obrigação dela verificar , porque a
Prefeitura da Lapa está pagando muito bem a quilometragem dessas ambulâncias, e se está sendo pago
se tem o direito de exigir qualidade; o segundo fato foi uma senhora diabética que esteve consultando
com este Vereador no mês anterior, chegou relatando que escarrava sangue, estava fazendo tratamento
no Posto de Saúde e não havia sido pedido uma radiografia sequer, no mesmo dia este Vereador pediu
radiografia e exame de escarro e foi confirmado a tuberculose pulmonar, e estava perdendo tempo em
um tratamento mal feito no Posto de Saúde; não existe uma supervisão da chefia para ver o que os
funcionários estão fazendo. Este Vereador fez uma carta para a família levar à Sr. Secretária
denunciando o mau atendimento do Posto de Saúde, esta paciente esteve no Sanatório e infelizmente
veio a falecer por atraso no tratamento, este Vereador preocupado com essa gente que morava em uma
casa pequena, inclusive uma filha dormia na mesma cama que a mãe, mandou os familiares fazerem
exames, para ver se ninguém tinha sido contaminado pela doença e eles foram mau atendidos no
Posto; este Vereador estava fazendo o trabalho de saúde publica que era uma obrigação do Posto de
Saúde, mas este Vereador como médico não perdeu a consciência da importância social do trabalho.
Não quer contestar o colega Vereador, mas talvez por não ser médico não tenha conhecimento de tudo
isso, não está pedindo destaque por causa pessoal, nunca pediu destaque em nenhum requerimento,
mas esse é o tipo de congratulação que este Vereador não pode concordar, é como tem o dizer do
Padre Antonio Vieira “Pelo que fizeram alguns hão de pagar, pelo que não fizeram todos vão pagar,
porque a omissão é o pecado que se faz não fazendo". Por isso questiona esses Votos de
Congratulações.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse achar esses requerimentos bem
merecidos e justos. A Secretária de Saúde tem exercido sua função mesmo não sendo médica, de forma
excelente. Quanto a questão de serem pagas para isso a Coordenadora do Provopar trabalha
gratuitamente. Se é a questão da saúde que não está bem não entende o por quê de pedir destaque
também ao requerimento da Coordenadora do Provopar. Este Vereador acha que não justifica esses
pedidos, a Sr.º Izabel trabalha bastante, é merecedora. Mas já que se falou que quando se é remunerado
não faz mais do que a obrigação em desempenhar suas funções, está aqui outro requerimento de Voto
de Congratulações ao Major Adalberto Batisti, é exatamente a mesma coisa, se ele prestou bons
trabalhos não fez mais do que a obrigação porque também recebe para isso. Mas este Vereador vota
favorável a esse requerimento porque é uma homenagem bem prestada ao Major, assim como a
Cilada la raná
Ata nº 2.390 FI 03
Secretária de Saúde e a Coordenadora do Provopar. Pede aos Vereadores que
votem favorável a esses dois requerimentos.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o requerimento de autoria do
Vereador Ivo Cabrini que solicita a inserção em ata de Voto de Congratulações à Sr.º Izabel Cristina
Gonsalves colocado em votação sendo aprovado com o Voto de Minerva do Sr. Presidente por cinco a
quatro dos Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro e Anor Pedroso
Joslin.
Em votação o requerimento de autoria do Vereador Ivo Cabrini que solicita a
inserção em ata de Voto de Congratulações à Sr.º Jociana Campanholo sendo rejeitado por cinco votos
atrês dos Vereadores João Renato Leal Afonso, Ivo Cabrini e Osvaldo Benedito Camargo.
Mais ninguém querendo colocar qualquer outro requerimento em destaque, foram
os demais deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores José
Luiz de Castro, Ivo Cabrini e Darcy Costa.
Com a Palavra o Vereador José Luiz disse que essas duas emendas que este
Vereador apresentou ao ante-projeto de Lei nº 001/96, não tem o intuito de depreciar o projeto nem
nada nesse sentido; uma das emendas estipula prazo para o mandato do primeiro Conselho Municipal
de Assistência Social, esse prazo pode até ser reduzido, mas o próximo Prefeito deve ter condições de
fazer uma reformulação desse Conselho já que a maioria é indicada pela Prefeitura, o Prefeito poderá
reformular esse Conselho de acordo com a sua própria política; a outra emenda, que também tem
naquele projeto da criação do Conselho da Criança e do Adolescente, é sobre as despesas realizadas,
tem o intuito de tentar melhorar o projeto. Já que esse projeto não entrou na Ordem do Dia prevendo
mudanças, este Vereador vê isso até com bons olhos. Outro assunto é sobre os taxis, gostaria que
Vereadores que tem amizade com motoristas de taxis, conversassem com eles para ver a situação;
conversando com eles este Vereador notou que caiu bastante o movimento dos taxis, o povo não tem
dinheiro e o credenciamento de mais motoristas vai desmotivar aqueles que estão realmente
trabalhando, fazendo com que desistam ou deixem de trabalhar como os outros fazem deixando de
atender a população que precisa desse tipo de transporte. O Terceiro assunto talvez seja até polêmico,
mas deve alertar nesta Casa, quarta feira este Vereador teve o conhecimento de que o Município da
Lapa perdeu parte do território para Balsa Nova. Esteve na Secretaria da Educação, em uma reunião do
Funprey, a professora do Lagoão estava sem saber como proceder, a Secretaria de Educação não tinha
conhecimento de nada sobre o assunto, convidaram este Vereador para conversar e passou as
informações que tinha,de que teria havido um mandato de segurança suspendendo o plebiscito, mas
como o Prefeito de Balsa Nova já tinha entrado no local e dado ordens, ficaram em dúvidas do que
tinha realmente acontecido; este Vereador juntamente com a professora Nídia foram até o Juiz, onde foi
confirmado que tinha sido realmente passado aquela área para o Município de Balsa Nova. Lamenta
não ter havido a devida divulgação, grande parte da população ainda não sabe desse fato, não foi
divulgado nos jornais da Cidade, segundo o Dr. Rocha teria saído o Decreto do Governador no Diário
Oficial, mas por incrível que pareça, teve a informação que a prefeitura não assina o Diário Oficial.
Lastima que esses fatos ocorram, quando perderam parte para Contenda uma das justificativas era que
E
Cota la Pa
Ata nº 2.390 FI. 04
Contenda atendia aquela região já há bastante tempo, que a Lapa não tinha
domínio, etc; recentemente perderam outra parte para Balsa Nova, isso vai fazer com que outros
Prefeitos queiram pegar outras partes do Município da Lapa já que aqui não há resistência. Fala-se em
aumentar e fazer crescer a Lapa, mas o que se tem visto é que a Lapa está crescendo para baixo,
perderam número de eleitores, área territorial física, produção, tudo, pelo jeito até a vergonha, já que
não se faz nada para impedir esses fatos, como se sabe que quem defende o Município no Judiciário é
o Poder Executivo, logicamente o Sr. Prefeito Municipal além de acabar com o que o Município tinha,
agora acaba também com a área que não tem como produzir e nem comprar de volta. A Lapa está
perdendo gratuitamente para Município pequeno, sem expressão política, onde estão os deputados
eleitos com o apoio do Sr. Prefeito, que não defende a Cidade, só conhecem a Lapa na véspera de
eleição com dinheiro para comprar cabos eleitorais e votos, depois abandonam o Município. Quer
deixar registrado o voto de profundo desgosto deste Vereador, mesmo não sendo lapeano, fica triste em
ver que a Lapa está diminuindo cada vez mais em território e em outras coisas. Tinha prometido trazer
dados do Funprev, mas o contador da Prefeitura está de férias, deve voltar na próxima semana e assim
que ele chegue, este Vereador solicitará esses dados e trará aos Vereadores.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer agradecer os Vereadores que
votaram favoráveis aos requerimentos de sua autoria. Quer deixar claro que este Vereador entende que
quando um Vereador apresenta alguma matéria, é obra do Vereador e não de quem está sendo
homenageado, este Vereador tantas vezes votou nesta Casa projetos e requerimentos de Vereadores até
discordando, mas vota pela amizade, pela bancada. Se soubesse que seria rejeitado, jamais teria
apresentado esse requerimento, porque fica uma situação desagradável, quem estava fazendo essa
homenagem é este Vereador e não a homenageada, entende que o voto contrário é contra o autor. Quer
deixar registrado que de hoje em diante qualquer requerimento de qualquer Vereador da oposição que
for para votação, este Vereador vota contra e da mesma forma projetos. Não havia necessidade de votar
contra um requerimento de homenagem principalmente para a Sr. Izabel Gonsalves, que trabalha
gratuitamente, fundou muitos Clubes de Mães, luta pelas pessoas carentes, tirou as crianças das ruas,
quando com outros Prefeitos não se podia chegar perto de supermercados sem estar muitas crianças
pedindo. A Lapa está de parabéns em tudo o que se vê. Quer deixar claro que votará contra todos os
requerimentos que derem entrada nesta Casa e vai pedir para os companheiros de Bancada o
acompanharem. Sempre votou favorável porque se tinha alguma coisa contra a pessoa não tinha nada
contra o autor, sempre vota pensando no autor do requerimento.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que discorda quando o Vereador Cabrini
disse que o voto foi contra ele, este Vereador como profissional tem testemunhas de pacientes que
foram mal atendidos, e são cidadãos que tem direitos, tem que haver respeito ao ser humano; médico
que pratica medicina humana, não pode ser como um que pratica medicina veterinária, o próprio
veterinário é carinhoso com os bichos que atende, procura evitar o sofrimento, será que os bichos
estão tendo atendimento melhor que as pessoas nesta Cidade? Alguns profissionais e funcionários
procuram tratar esse povo na sola do sapato. Este Vereador teve a preocupação de pedir exames das
pessoas que tinham tido contato com a paciente que estava com tuberculose, no Posto uma médica
disse que não tinha necessidade, mas se fosse parente dela será que ela diria a mesma coisa? Se esse
serviço está sendo mal executado, quem está na chefia está se omitindo, não vai saber como o serviço é
Pu”,
AA rena
Ata nº 2.390 FI. 05
executado. O povo vem a tarde e correm para o Hospital para consultar porque
não conseguem consultas no Posto, pessoas que vem do interior, será que ninguém vê que isso está
acontecendo todos os dias. Este Vereador não pode aplaudir isso, não é nada contra o Vereador, mas
esse tipo de pessoas não merecem homenagens de acordo com a maneira de pensar deste Vereador.
Nunca pediu destaque em requerimento nenhum nesta Casa, mas acha que tem que se homenagear as
pessoas que são justas, que merecem homenagens. É a mesma coisa que dar um nome de rua a um
bandido, não importa que ele tenha morrido, mas quando foi vivo foi bandido, e não é porque este
Vereador é amigo do Vereador José Luiz que tenha que votar favorável; já votaram de forma diferente
nesta Casa outras vezes, sem agressões, porque o Vereador tem que ter o seu posicionamento junto a
seu grupo, mas tem que ter também a idéia pessoal. Este Vereador não está acostumado a chegar na
Prefeitura em época de campanha pegar um pacote de remédio e dar para o povo como se fosse este
Vereador quem estivesse dando, não faz isso e nunca vai fazer, por isso não precisa ficar bajulando o
Prefeito para conseguir remédios para dar para o povo. A questão da Assistente Social, inclusive
comentou com o Vereador João Renato, para mostrar que não é contrário a tudo, esse projeto deve ser
aperfeiçoado, a Lei Orgânica de Assistência Social recomenda que os demais conselhos serão
formados nos moldes do Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com os interesses e
níveis de organização de cada Estado e Município. Esteve no Serviço de Assistência Social da
Secretaria de Assistência Social que agora funciona na Rua do Rosário, onde era o antigo Hospital
Santa Cruz, no nono andar; é uma secretaria ligada diretamente á Presidência da Republica, que agora
faz parte do Ministério da Previdência, que passou a ser Ministério da Previdência e Assistência Social,
foi extinto o Ministério do Bem Estar Social e inteligentemente o Presidente uniu em um só Ministério;
procurou orientação desse pessoal que são os técnicos no Paraná, representantes da Presidência da
Republica, sabe que a Secretaria de Promoção Social de nossa Cidade esteve com uma assessora
nesse local e se admira se elas estiveram lá e receberam todo esse material didático, que devem ter
recebido, ainda assim mandarem esse ante-projeto com todas essas falhas. O Conselho Nacional de
Assistência Social é composto por dezoito membros e respectivos suplentes, cujos nomes são
indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política
Nacional de Assistência Social de acordo com os seguintes critérios: - nove representantes
governamentais, nove representantes da sociedade civil, dentre usuários ou de organizações de
usuários, das entidades de organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor escolhidos
em fórum próprio para fiscalização do Ministério Publico Federal; então são nove membros escolhidos
pela Administração Pública e nove representando a sociedade como organização não governamental e
o Ministério Publico Federal fiscaliza a formação desse conselho; nesse ante-projeto que veio para o
Município da Lapa não se fala em fiscalização pelo Ministério Público, prova que esse Poder Executivo
é mais autoritário que os regimes autoritários que antecederam os Governos Democráticos que temos
hoje. A Lei diz que os Conselhos Estaduais e Municipais tem que ser formados de maneira semelhante
ao Conselho Nacional de Assistência Social. Questiona a legalidade nesse sentido e o Conselho
Municipal está ainda previsto para ser formado por sete membros indicados pelo Prefeito e sete
representantes da entidades não governamentais e ainda diz que o presidente nato é a Secretária de
Promoção Social, tem que ter eleição dentro do Conselho para eleger o Presidente que pode até ser a
Secretária de Promoção Social desde que eleita pelos demais membros, se os Conselhos Nacional e
Citada do Sera
Ata nº 2.390 FI. 06
Estadual são feito por eleição porque que o Municipal será diferente? Todos os
demais Municípios que este Vereador tem conhecimento estão se espelhando no Conselho Nacional de
Assistência Social. Não é oposição, é coerência. Esse tipc, de coisa trás para cá para enriquecer os
projetos, é importante que se aprove as Leis mas estas tem que ser justas, porque esse Conselho é
paritário e deliberativo , isto é um lado o governo e de outro o povo em numero igual de membros e o
que ele determina, o que delibera tem que ser seguido pelo Poder Público; é como o Conselho
Municipal de Saúde. Precisam perder essa mania de manipular Conselhos Municipais, eles são fóruns
onde os cidadãos apresentam suas ansiedades, necessidades e discutem os problemas de seu
Município, é uma maneira de democratizar o poder para que este não se concentre na mãos de meia
dúzia de pessoas, tem que haver lideranças , mas não se pode deixar de ouvir a comunidade. O Fórum
de Assistência Social feito em 1991, quando este Vereador era Presidente da Associação dos
Servidores da extinta LBA, e foi juntamente com uma advogada e um assistente social, participar desse
Fórum, lembra-se que um pessoal da Universidade de Brasília, o Deputado Raimundo Bezerra tinha
apresentado um projeto de Assistência Social e este foi aprovado e vetado pelo Fernando Collor, agora
graças a Deus, com um governo mais democrático, mais sério, tiveram na gestão do Itamar Franco a
aprovação desse projeto de Lei, que foram apresentados por dois deputados do PL, cada um fez um
projeto o que resultou no projeto de Lei nº 3.154/92, que foi a ultima proposta, congregou esforços de
várias entidades e a gloria das glórias é que com essa Lei Orgânica de Assistência Social, o interesse é
acabar com o assistencialismo, e realmente fornecer recursos para as pessoas carentes; uma das coisas
importantes é o beneficio de ajuda ao salário mínimo mensal a deficientes e idosos com mais de
setenta anos que não tem condições de se manter. Isso são coisas que tem que ser dado não a cabos
eleitorais e eleitores dos que hoje, provisoriamente tem poder, tem que ser dado a quem tem direito, a
quem tem necessidade. Isso é justiça.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin, Ivo Cabrini, João Renato Leal Afonso, Darcy Costa, Osvaldo Benedito Camargo e
Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin disse querer protestar o trabalho
realizado pelo Vereador Ivo Cabrini que apresentou os requerimentos, este Vereador nunca votou
contra requerimento de Vereador, mas o Vereador Cabrini com certeza nunca prestou atenção aos
trabalhos destas senhoras que ele quis homenagear, o Vereador requerente não olhou o passado onde
amigos sofreram ofensas, inclusive este Vereador. Não votou contra o Vereador autor do requerimento
e sim contra as pessoas homenageadas. Este Vereador por quatro anos fez parte do Conselho Tutelar
da Criança e do Adolescente, foi o Presidente representante de todas as APMSs das escolas da Lapa, a
Dona Lia e a mulher do Vice-Prefeito também estavana Mesa, quando foi feito uma reeleição para a
nova diretoria do Conselho Tutelar, e este Vereador estava presente e concorreu novamente a eleição
que deu empate, mas por este Vereador ser mais velho teria a preferencia, mas conseguiram anular essa
eleição, para com isso eleger outro senhor que mora na Colônia Joanesdorf, em quatro meses, já teve
oito reuniões e o Presidente não se apresentou nenhuma vez, este Vereador como vice foi chamado
parra representar novamente. Este Vereador foi desprezado pela atual diretoria e principalmente pela
Sr.? Izabel, amanhã terá uma reunião e vai conversar com ela, vai dizer que está dando o troco do
trabalho que ela fez, acha que ela não merece homenagem por mais que faça um bom trabalho,
Ceeoncara Municipal da Lapa
Citada cla MPraná
Ata nº 2.390 FL 07
depois da traição que ela fez este Vereador não esquece. Ainda existem muitas
crianças de rua, existem muitas crianças roubando na Cidade, sempre conversa com os professores
com quem tem amizade, inclusive dentro do CAIC e está vendo no dia a dia a coisa piorar. Gostaria que
todos prestassem mais atenção para realmente ver a situação, não votou contra pelo Vereador e sim
pelas pessoas homenageadas, este Vereador vota favorável qualquer projeto que esteja dentro dos
parâmetros seja ele de quem for, mas se este Vereador achar que não deve ser favorável fica quieto, não
agrava ninguém, é a maneira de ser deste Vereador. Quer que fique registrado este protesto, votou
contra pelo que fizeram com o trabalho deste Vereador no Conselho Tutelar da Criança, em todas as
reuniões este Vereador usava da palavra e sempre era aplaudido. Gostaria de falar sobre o trabalho do
Vereador Osvaldo Camargo; há aproximadamente um ano atras, foi votado nesta Casa projeto para
liberação de verba que se destinava a comprar máquinas novas e a reforma de máquinas usadas pela
Prefeitura, hoje este Vereador quase não pode chegar nesta Casa, teve que voltar e pegar 0 trator para
tirar um caminhão que estava encalhado. Gostaria que o Vereador Osvaldo lembrasse a ele que este
Vereador pediu vistas na época e perdeu, mas a intenção era conversar com o Prefeito para que
acabasse com a sucata que tem na Prefeitura e se comprasse máquinas novas, o Vereador Osvaldo
pediu que todos votassem favorável porque iria ser reformadas quatro máquinas bem usadas, uma
mais ou menos € ia ser comprada uma nova. Se estas máquinas estão trabalhando este Vereador não
está vendo nada. Gostaria de lembrar que o Vereador Osvaldo, que encabeçou e disse que a melhor
coisa que poderiam fazer era reformar as sucatas e comprar uma máquina. Este Vereador durante estes
três anos e um mês teve a assistência da máquina por um dia. Este Vereador disse na ocasião da
aprovação desse referido projeto que cobraria, disse que entendia melhor de máquinas que qualquer
um presente, nasceu e se criou no ambiente agropecuário, por isso entende muito desse assunto; este
Vereador sabia que acabaria nisso, com todas essas sucatas, as estradas em péssimas condições e vai
continuar assim até próximo as eleições, quando vai ser feito uma grande campanha com as máquinas
melhores que com certeza está guardando.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer deixar registrado mais uma vez
os Votos de Congratulações e Aplausos a essa administração, aos Secretários, Assessores, Chefe de
Gabinete, pelo serviço desenvolvidos em 1995. A Lapa é um Município bastante grande e tem bastante
dificuldade, principalmente com o tempo que não tem dado condições de melhorar as estradas, todos
podem observar pela televisão o que as chuvas tem feito, mas mesmo com essa dificuldade este
Vereador que percorre o interior diariamente e vê muitas estradas ensaibradas, feitas em 1995, muitas
pontes feitas. O Prefeito investiu em todos os setores, mas a prioridade foi na educação e saúde, e foi o
Prefeito que mais investiu na área de esporte, isso todos podem ver; o Prefeito tem uma visão ampla,
extraordinária que abrangeu todos os setores. Fica aqui os parabéns deste Vereador ao Prefeito Joacir,
a todos os Secretários, em especial Secretária de Saúde pelo trabalho desenvolvido com todas as
dificuldades que existem no Município, foi um trabalho até pode se dizer exemplar dessa senhora que
exercia a profissão na área social; também ao Secretário de Viação, Obras e Urbanismo que fez um
excelente trabalho, acompanha todas as obras; também ao Secretário de Administração porque ele é
quem trabalha com todo o pessoal, é bastante difícil, tem que ser enérgico, e ele levou tudo a sério;
também ao Secretário de Finanças, que é um homem sério, honesto, digno e que efetivamente trabalha
no seu setor: enfim a todos os secretários o Voto de Congratulações deste Vereador pelo trabalho
E do E
Ata nº 2.390 FI. 08
realizado em 1995 e espera que da mesma forma se realize o ano de 1996, tendo
em vista que hoje qualquer coisa que se faça é praticamente noventa por cento com recursos próprios,
devido a esse plano econômico triturador dos Municípios onde muitos já estão falidos, de portas
fechadas por não ter condições de trabalhar e a Lapa graças a administração séria e honesta do Joacir
vem se mantendo em pé, com suas contas praticamente em dia. É muito difícil ser Prefeito hoje, muitos
estão brigando pela reeleição porque não puderam cumprir com suas promessas em campanhas, tendo
em vista a situação financeira da Prefeitura, mas mesmo assim uma pessoa formada em Administração
com uma visão muito grande pode conduzir a Prefeitura sem deixar dividas. Parabéns ao Joacir, aos
Secretários e Assessores pelo trabalho tão bonito e bem realizado.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer usar este espaço destinado
para falar de qualquer assunto, gostaria de comentar os requerimentos de autoria desta Casa, onde
esteve em data de ontem visitando a comunidade do Segundo Passa Dois, onde pediram a este
Vereador para interceder ao Prefeito Municipal pedindo melhorias nas estradas dos Quatis, do
Segundo Passa Dois e da Campina, as três estradas que dão acesso a Floresta São João, onde 0
trafego está difícil, espera que não haja interpretação errônea que isso é uma critica ao Prefeito, mas
são essas três estradas as únicas que dão acesso a Floresta São João e todas estão em estado precário.
Outro requerimento também a pedido é com referencia a Escola José Bonifácio na localidade de
Floresta São João, onde vai alojar mais de trinta alunos da comunidade e o estado dessa escola é
realmente lastimável, por isso acha que deve ser pedido ao Prefeito essa reforma, até mesmo talvez
com a ajuda destes Vereadores, para que essa escola seja reformada e se agregue todos esses alunos
sem perigo. Gostaria também de comentar um fato que ocorreu nessa semana, quando foi procurado
por uma cidadã da localidade de Carqueja, pedindo ajuda para o registro de nascimento de seu filho,
encaminhou esta senhora ao Fórum, pela primeira vez pedindo que se cumprisse o artigo 5º, inciso
LXXVI, da Constituição Federal, o qual todos os Brasileiros deveriam saber, pois aí conheceriam os
seus direitos e deveres de cidadãos; todas as pessoas que são reconhecidamente pobres, além de
outras garantias, existe a gratuidade do Registro Civil de Nascimento e a Certidão de Óbito; essa
pessoa infelizmente não foi atendida pela escrivã ou sua funcionária, talvez por desconhecimento da
Lei, está comentando sobre isso porque este Vereador irá indagar a quem de direito sobre quais os
critérios que serão adotados pelo Cartório desta Comarca para identificação do estado de necessidade
do interessado em tais documentos, que provas se faz necessário para que o pedido seja atendido,
tendo em vista a abolição do atestado de pobreza, pela própria Constituição de 1988, anterior a isso
todos lembram que ia-se na Delegacia e o Delegado fornecia essa Declaração de pobreza, mas isso foi
extinto, então quer saber como o cidadão poderá ter o direito a gratuidade desses documentos. Queria
apenas deixar isso registrado para que se depois houver comentários que este Vereador fez isto ou
aquilo, como é de praxe nesta Cidade ter comentários por parte de pessoas que tentam ludibriar o
povo. Conclama também aos demais companheiros que alertem desse artigo à pessoas que precisam.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse não iria falar sobre esse assunto mas
lembrou que a Lei Orgânica de Assistência Social contempla também o auxilio funeral a pessoas
carentes, nesta data não estava pela manhã em casa e alguém ligou para este Vereador, disse que já
tinha falado com outros Vereadores, pedindo auxilio para o enterro, isso é típico de ano eleitoral, este
Vereador não vê motivos para pedir, porque se o indivíduo é carente ele tem direito ao auxílio funeral.
Ata nº 2.390 FI. 09
O político é alvo de chantagens, mas tem que saber encaminhar para a Secretária
de Promoção Social. Se inscreveu em Explicações Pessoais mais para dar conhecimento de um fato
que aconteceu com este Vereador, quando esteve na direção do Sanatório preocupou-se com o ônibus
que transporta funcionários do Sanatório para a Cidade e o pessoal que morava nas redondezas
também usavam esse ônibus e a Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde tinha questionado a
legalidade dessas pessoas usarem o ônibus. Este Vereador preocupado com isso mandou um pedido
de parecer para a Assessoria Jurídica e eles devolveram não dizendo nada, não responderam o que este
Vereador queria; este Vereador justificando que esse era o único meio de condução que havia na região
& achando que havia interesse social, não era essa a função do Hospital, mas não custava nada, pediu
um parecer para o Dr. Rocha, Juiz de Direito da Lapa, não é obrigação dele, mas ficou todo um
domingo debruçado em cima de livros e fez um parecer com nove paginas, uma coisa muito bem feita,
e inclusive orientando sobre o procedimento legal para preservar a responsabilidade no caso de
acidente. Este Vereador fez inclusive reunião com esses usuários, existe ata assinada por todos nos
arquivos do Hospital. Em mãos desse parecer do Dr. Rocha, este Vereador anexou ao processo e
devolveu-o Secretaria de Saúde, mostrando que o advogado que deu o parecer não se interessou
muito, agora com um parecer de um Juiz já se vê a coisa de outra forma, este Vereador se resguardou
mas procurou garantir que esse pessoal continuasse a usar o ônibus. Em outubro pediu exoneração do
Hospital para cuidar de problemas particulares, na semana passada um rapaz que trabalha lá, foi tomar
um refrigerante e a Sr.º do boteco falou que este Vereador havia proibido o uso do ônibus pelo pessoal
que não fosse funcionário. Este Vereador já investigou e descobriu quem era a Senhora, é de um boteco
perto do Sanatório, quem iniciou essa conversa deve ser alguém que tem acesso aquela região. Este
Vereador não sabe quem mora naquela região, mas amanhã vai com um advogado conversar com essa
senhora, talvez até a traga no Cartório, gentilmente vai provar a ela, pois tem documentos provando
que não é responsável, mas ela terá que dizer quem falou isso, porque este Vereador não admite
calunia e difamação, este Vereador não achou o seu nome no lixo, tem um passado que este Vereador
respeita e exige respeito, não frequenta botecos, toma suas cervejas, mas nunca ninguém viu este
Vereador bêbado, falando besteiras ou dando tiros na rua, faz questão que respeitem a honra deste
Vereador, mas esta senhora vai fazer um documento em cartório e assinar dizendo quem foi que falou
para ela, depois vai atras desse e assim consecutivamente até chegar a origem dessa conversa. Quando
foi proibido o uso do ônibus este Vereador já não estava mais no Sanatório há três meses, e se foi
proibido não foi nem pelo Diretor do Hospital, deve ter sido pela Secretaria de Saúde, e o Diretor do
Hospital é subordinado a Secretaria, tem que cumprir o que eles mandam, é uma hierarquia. Só quer
comunicar esse fato, nunca faz nada de graça, nunca agravou ninguém, mas acha que falam mal deste
Vereador, tem um comportamento que não é condizente e ainda quer que este Vereador apoie, é querer
demais.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer fazer das palavras do Cabrini
quanto ao Voto de Congratulações e Aplausos Sr.? Izabel Cristina Gonsalves as palavras deste
Vereador, ela é uma senhora que trabalha sem visar lucros e sim pelo gosto do trabalho em estar junto
as comunidades tentando fazer algo pelo povo; se vê nela a dedicação, o incentivo que dá as
comunidades através dos Clubes de Mães, onde se aprende muitas coisas e alem disso as senhoras
das comunidades se reúnem uma vez por semana para tentar resolver problemas que existem dentro
A
po
Euas,
Cilada da Ps AN
Ata nº 2.390 FL 10
das comunidades; os aplausos deste Vereador ao Vereador Cabrini pela iniciativa e
a Sr.º Izabel pelo trabalho que vem desempenhando. Infelizmente foi rejeitado requerimento de autoria
também do Vereador Cabrini com Voto de Congratulações e Aplausos à Secretária de Saúde pelo
trabalho que vem desenvolvendo no Municípios ninguém é perfeito, nem mesmo Cristo foi perfeito,
crucificaram ele, quanto mais nós, todos são passíveis de erros. Deixa registrado os aplausos deste
Vereador ao Vereador Ivo Cabrini, a Sr.? Izabel Cristina Gonsalves e a Jociana Campanholo. Quando o
Vereador Darcy referiu-se ao mal atendimento, quer lembrar que o Hospital é um órgão Estadual, pede
inclusive que o Vereador Darcy que já fez parte da coligação que elegeu o Governador, que reivindique
melhorias e condições para o Hospital atender melhor. Quanto ao que se referiu o Vereador Anor sobre
a liberação de verbas para se comprar máquinas, realmente este Vereador pediu o apoio dos
Vereadores e foi atendido, mas quer dizer que o dinheiro foi liberado e bem aplicado, foi comprado
duas patrolas, duas retro-escavadeiras, duas pá-carregadeiras e as demais máquinas foram reformadas.
O Vereador Anor há de convir que as intempéries do tempo que já vem há quatro meses, como pode se
passar uma patrola em uma estrada, todos sabem que piora a situação. Quanto a meninos de ruas, este
Vereador até concorda que ainda tem, mas os Prefeitos anteriores não fizeram nada por essas crianças,
que se não forem cuidadas hoje serão o atraso de amanhã, são esses que se tornaram os bandidos; o
Prefeito Joacir e a Policia Militar estão empenhados nesse trabalho, são quarenta e três crianças que
estão sendo tratados com dignidade e com respeito, enquanto outros Prefeitos subiram em palanques e
falaram que iam cuidar do menor, iam dar incentivo para dar melhor condições de vida, mas até a
presente gestão nunca se viu nada sendo feito por essas crianças que viviam achacando pessoas nas
ruas, até agredindo com giletes, hoje alguém está olhando por esses menores,
Com a palavra o Vereador Cesar Vidal disse que teve uma informação da diretora
do Grupo Manoel Pedro, onde este Vereador faz parte da Associação de Pais e Mestres, nessa escola o
telefone está com problemas e pedindo ao Secretário de Administração a diretora recebeu a resposta
que precisa esperar estragar outros telefones para poderem mandar arrumar, isso surpreendeu este
Vereador, precisam esperar estragar mais para poder compensar o serviço da Telepar. Esteve também
na Secretaria de Educação, onde ouviu uma funcionária reclamando da falta de material de expediente,
caneta, papel, etc., perguntou então para a Secretária se não estavam recebendo a verba que foi dada às
Secretarias através de projeto aprovado por esta Casa , e recebeu a resposta que já não vêem esse
dinheiro a uns quatro ou cinco meses, se não era para ser executado esse projeto não entende porque
veio para esta Casa. Na Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo foi apreendido um cavalo e não
tinham dinheiro para comprar milho, foi telefonado para a Secretaria de Administração e o Secretário
disse que não podia fazer adiantamento para comprar o saco de milho, o próprio Secretário de
Urbanismo pegou do seu dinheiro e mandou comprar o milho; se esta Casa aprovou projeto para que
cada secretaria tivesse a sua própria verba para esses gastos não entende o por quê de não estar sendo
cumprido essa Lei. Falando em estradas, foi procurado esses dias por duas pessoas que são da
diretoria da escola do Marafigo, essas pessoas tinham ido à Prefeitura pedir três caminhões de terra
porque estavam desmanchando o assoalho da escola para fazer um piso antes de começar as aulas,
eles não conseguiram e procuraram este Vereador que ligou para a loja de material de construção e
mandou os caminhões de terras, em data anterior foi ver como estava o trabalho e uma pessoa das
imediações pediu para este Vereador acompanha-lo para ver um problema, era dois encalhadores,
o 1"
Citado da raná
Ata nº 2.390 FL
problema pequeno que com duas viagens de material já resolveria, mas o que
estava acontecendo é que uma pessoa estava construindo naquelas imediações e não podia passar por
ali, então levavam o material e essa pessoa levava até o local com a carroça, inclusive areia, hoje este
Vereador contratou um rapaz, comprou o material e foi espalhado, com isso já resolveu o problema.
Isso não poderia acontecer, é tão fácil de resolver, por mais que apenas um morador use a estrada,
como é o caso que ali só um tem carro, mas ele tem que passar. Este Vereador comprou o material, a
Prefeitura carregou e está resolvido o problema. Antes de homenagear as pessoas precisam ver se está
realmente funcionando tudo certo. Votou contra o requerimento não pela pessoa do Vereador Cabrini,
nem pela pessoa da atual Secretária, mas quem ganha, quem esta recebendo para executar um serviço
não merece elogios. Quanto ao outro requerimento da Promoção Social este Vereador concordou
porque ela presta seu trabalho gratuito, é um trabalho que já vinha sendo feito por outras esposas de
Prefeito, este Vereador não tem nada contra esse Voto de Congratulações. Nada contra o Vereador autor
nem contra a Secretária, mas é a forma deste Vereador pensar, quem é remunerado tem que trabalhar e
procurar prestar o serviço da melhor forma possível.
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até 0
final da Sessão e convocou-os para a próxima Sessão no dia 01 de março de 1996, hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
22 discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 01/96, que referenda Convênio
para utilização de postes em iluminação pública, entre a Companhia Paranaense de Energia - Copel e o
Município da Lapa.
4º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 002/96, de autoria do Vereador
Darcy Costa, que concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada. .