materia nº 2391/1996

Citado do Serem |
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E NOVENTA E UM.
Ao Primeiro Dia do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,
Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal,
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior por unânimidade,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida,
onde constou o seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de Lei nº 02/96, que
autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências. Ofício da Prefeitura Municipal
encaminhando cópia de convênio nº 193/95 - SUCEAM, que entre si celebram o Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e sua vinculada superintendência do
Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa. Ofício da Secretaria
da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná em resposta a ofício desta Casa. Fax do Chefe
da Casa Civil convidando para a solenidade de lançamento do Programa da Rua para a Escola,
Correspondência do Deputado Max Rosenmann encaminhando estudo técnico. Do Deputado Max
Rosenmann encaminhando cópia de expediente sobre medidas de política agrícola. Noticiário do IBAM.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula da
correspondência expedida.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia, onde constava em 2º Discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/96, que referenda Convênio para utilização de postes em
iluminação pública, entre a Companhia Paranaense de Energia - Copel e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e como ninguém manifestou interesse em fazer uso,
foi o projeto de Decreto Legislativo nº 001/96 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 01/96, de autoria do Executivo, que cria
a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências,
o qual não foi discutido por falta de parecer.
Em 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/96, de autoria do
Vereador Darcy Costa, que concede Titulo de Cidadania Honorária ao Dr. Deusdédit Joaquim da Rocha.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa dizendo que
todos conhecem o Dr. Rocha, pois já está há muitos anos na Lapa e tem sido um bom distribuidor de
Justiça nesta Cidade. Todos sabem como é difícil para uma Cidade quando o Juiz não se integra, como
exemplo teve até uma autoridade que fazia bastante falta, até chegar esse Delegado que está exercendo
O cargo agora, passaram vários delegados nesta Cidade sem compromisso nenhum com o
Município e isso era um transtorno. Deusdedit Joaquim da Rocha, Juiz de Direito da Vara Cível e
Anexos, Vara Criminal e Anexos e Eleitoral, da Comarca da Lapa. Filho de Wilfrido Tiradentes da Rocha
(já falecido) e Anair Santos da Rocha. Nascido em Araucária (mas registrado em Curitiba), aos 02 de
fevereiro de 1939. O pai do Dr. Deusdedit era um homem extremamente humanitário, famoso
massagista em Curitiba, talvez os mais velhos até tenham sido atendidos por ele. Cursou o primário no
Grupo Escolar Barão do Rio Branco, em Curitiba, Curso Secundário (1º e 2º ciclo), no Colégio Estadual
do Paraná. Em 1957, prestou Vestibular na Escola de Música e Bolas Artes do Paraná (Curso Superior
Ata nº 2.391 FI. 02
de Pintura e Escultura), quem vai a seu gabinete pode ver alguns quadros pintados
por ele. Em 1959, iniciou o Curso Superior de Oficial da Reserva do Exercito Brasileiro. Em 1960, foi
diplomado pela Escola de Musica e Belas Artes. Em agosto de 1961, foi declarado Aspirante a Oficial
do Exercito Brasileiro, na Arma de Artilharia, passando a servir no 1%/5º RO 105 da Lapa; desde 1961 0
Dr. Rocha tem vínculos com a Lapa. Em dezembro de 1961, foi diplomado pela Faculdade Católica de
Filosofia (Licenciatura Plena).Em março de 1963, promoção ao Posto de 2º Tenente. Em março de
1965, aprovado em Concurso de Adjunto de Cátedra do Colégio Militar de Curitiba, pela DGE DEF
(lecionou por sete anos). Em 1965, foi promovido ao Posto de 1º Tenente do Exercito Brasileiro,
servindo no 2%/5º RO 105, em Curitiba. Em 1967, foi diplomado Bacharel em Direito, advogando por
dois anos em Curitiba (prazo exigido para habilitar a prestar Concurso Magistratura); quando se
formou advogado , ele já tinha o curso de Filosofia, o Curso de Belas Artes, era professor, tinha
formação militar. Em 1970, foi nomeado ao Cargo de Juiz Substituto da Seção Judiciária de Cianorte,
ocasião em que exonerou-se do Colégio Militar. Substituiu nas Comarcas de Cianorte, Cruzeiro do
Oeste e Goioerê, por 04 (quatro) anos. Ingresso em ROTARY. Em 10 de abril de 1974, foi promovido ao
Cargo de Juiz de Direito da Comarca de Ubiratá. Em dezembro de 1976, foi removido por merecimento
para a Comarca de Marialva. Em Fevereiro de 1978, foi promovido ao Cargo de Juiz de Direito de
Entrancia Intermediária de Assis Chateaubriand. Seis meses após assumir a Comarca foi agraciado
com o Titulo de Cidadão Honorário, por serviços prestados comunidade. Iniciação na MAÇONARIA.
Em 05 de agosto de 1985, foi removido por merecimento e a pedido, para a Comarca da Lapa. De 15 de
setembro de 1991 a 02 de fevereiro de 1993, foi convocado para atender diversas Varas na Comarca de
Curitiba, prestando serviços na 20º, 21º Varas Cíveis; Vara de Carta Precatória Criminal, 2º, 6º, 9º Varas
Criminais; Vara de Precatória Cível; Vara da Auditoria Militar e Juizado de Pequenas Causas (em
regime de exceção). Em 02 de fevereiro retornou Comarca da Lapa. Possui mais de trinta Cursos de
Extensão Universitários. Nos últimos 10 anos, foi designado para atender, nos períodos de férias
coletiva da Magistratura (janeiro e julho), as Comarcas de: Foz do Iguaçu (por cinco vezes); Castro (por
três vezes); e Irati (por três vezes). Durante a Carreira (trinta e oito anos de serviço público, dos quais
vinte e seis Magistratura) atendeu as Comarcas de Jaguaraíva; Piraí do Sul; Sanges; Ibituva; Ipiranga;
Rebouças; Mallet; Teixeira Soares; Palotina; Formosa do Oeste; Marechal Cândido Rondon; Rio Negro;
São Mateus do Sul e São João do Triunfo. Casado com Anna Maria da Rocha, natural de Turin - Itália
- Cursou no mesmo período, a Escola de Musica e Belas Artes e a Faculdade Católica de Filosofia -
formaram-se juntos. Filhos: Beatriz Helena da Rocha - Formada em Medicina pela Universidade Federal
do Paraná (com apenas vinte e três anos - passou no vestibular no mês que completou dezessete anos)
Diplomada em 1989. Wilfrido Tiradentes da Rocha Neto - Aprovado em Vestibular pela Universidade
Federal do Paraná, no Curso de Informática e no Curso de Ciências da Computação da Faculdade
Católica do Paraná. Trancou matricula em 1992, quando foi aprovado no Vestibular de Direito da
Faculdade de Curitiba, onde cursa o terceiro ano. É funcionário Público Federal, lotado na 2º Vara
Previdenciária da Justiça Federal. Deusdedit Joaquim da Rocha Júnior - Vestibulando de Direito. é
Funcionário Público da Secretaria da Justiça do Paraná. Temos aqui uma pessoa com um conteúdo
cultural, educacional, moral e ético da maior envergadura, por isso este Vereador não tem vergonha de
propor a aprovação por esta Casa da concessão de Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit
Joaquim da Rocha.
a e,
Ata nº 2.391 FI. 03
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer parabenizar o Vereador Darcy
pela lembrança de se fazer esta homenagem ao Dr. Rocha. O Dr. Rocha está na Lapa há mais de dez
anos, exercendo um trabalho sério e consciente o que faz dele merecedor deste Titulo. Este Vereador
participou junto com o Dr. Rocha de duas iniciativas em instituições da Cidade, conhece bem o
trabalho dele na Comunidade, realmente este Titulo é bastante justo.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
002/96, de autoria do Vereador Darcy Costa, colocado em votação secreta sendo aprovado por sete
votos a dois.
Foram escrutinadores os Vereadores João Renato Leal Afonso e Anor Pedroso
Joslin.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura dos
requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de Viação,
Obras e Urbanismo a limpeza do córrego existente no final da Rua Tenente Belarmino. Do Vereador
José Luiz de Castro sugerindo ao Prefeito Municipal a doação por parte do Município, de bolsas de
estudos aos universitários que são Funcionários Públicos Municipais. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na estrada que vai para o local de captação de água pela
Sanepar. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a Telepar melhorias técnicas no posto de serviço
de Vista Alegre - Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na
estrada dos Polattos. Do Vereador Antonio Cesar Vidal solicitando a Sanepar melhorias no
abastecimento de água na Comunidade de Marafigo. Dos Vereadores José Luiz de Castro, Anor
Pedroso Joslin, Arthur Oscar Vidal Moreira e Darcy Costa solicitando ao Banco do Brasil apoio
creditício ao triticultores da Lapa. Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando ao Prefeito Municipal
melhorias nas estradas do Passa Dois. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito
Municipal melhorias nas estradas de Espigão Branco e Mato Preto - Paiol. Do Vereador José Luiz de
Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas de Cerrito, bem como construção de
bueiros e reforma da ponte do Rio Monjolo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os mesmos
deferidos ficando disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde não houve inscrições.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveram-se os Vereadores
Darcy Costa, José Luiz de Castro, Ivo Cabrini, Anor Pedroso Joslin e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que sendo designado relator da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para dar parecer na Lei que cria a Conferencia Municipal
de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência
Social, procurou subsídios na Secretaria de Assistência Social, tomou a liberdade de deixar uma cópia
para cada Vereador da Lei Orgânica de Assistência Social comentada, conseguiu também outro livro ,
mas conseguiu apenas três, ficou com um e deixou um para o Assessor Jurídico e outro para o 1º
Secretário, para que a Mesa possa fazer uso. Já comentou inclusive com membros da Comissão alguns
problemas que tem no projeto, se for aprovado como está se criará um problema muito sério, porque
no artigo sétimo item “a” diz que a presidência será exercida pelo Secretário Municipal de Promoção
Social e na Lei Orgânica é muito claro onde diz que não existe membro nato, o presidente tem que ser
eleito entre os demais conselheiros. Vejam que este fascículo “Assistência Social e Cidadania” foi
x esta a
Citada do Serum
Ata nº 2.391 FI. 04
assinado por Leonor Barreto Franco, Ministra do Bem Estar Social; Dr. Paulo
Benjamim Fragoso Galotti, Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, uma pessoa que
tem muitos conhecimentos jurídicos; pela Dr? Marlova, Presidente do Conselho Nacional de
Assistência Social; e pelo Wilson José, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; este é
um documento que tem âmbito nacional, foi feito para orientar os Municípios como fazer uma Lei
que criasse o Conselho Municipal de Assistência Social, tem comentários e tem perguntas e
respostas que chamou a atenção deste Vereador, sendo que uma delas é a seguinte: “Se a
Constituição do Estado, Lei Municipal, a Lei Orgânica do Município ou Decreto Transitório tiver
organizado o Conselho de maneira diferente da prevista na Lei Orgânica de Assistência Social, o que
se faz” A resposta dada é a seguinte: “As normas gerais emanadas da União não podem ser
modificadas ou descumpridas por normas legislativas estadual ou municipal, nem muito menos por
ato normativo do Poder Executivo.” Então a Lei Municipal de 1992 não se sobrepõe a Lei Federal,
está escrito ainda: “Assim se alguma Legislação local contraria a Lei Orgânica de Assistência Social,
quanto ao caráter, a composição, a competência ou a organização do Conselho, três alternativas estão
ao alcance de todos, primeira-mudar a Lei Municipal ou o Decreto mediante a mobilização da
comunidade e dos parlamentares interessados no autentico e legitimo controle social; segunda-fazer
denuncia junto ao Ministério Publico provocando assim a sua atuação; terceira-promover ação
judicial. Então se este projeto está recheado de inconstitucionalidades , estes vereadores tem
obrigação de corrigir, por isso trouxe todo esse material, a preocupação da Comissão é fazer um
trabalho que ajude o Município. Outra coisa que o ante-projeto não previu, é que O Conselho
Municipal tem que ter uma secretaria executiva, 0 que é uma necessidade para o funcionamento do
Conselho, também não está previsto a participação do Ministério Publico, esse Conselho funciona sob
a supervisão, é fiscalizado pelo Ministério Publico Federal, mantendo a proporcionalidade e a
semelhança, o Conselho Municipal de Assistência Social tem que funcionar orientado pelo Ministério
Publico, este Município tem uma Promotoria, tem os homens da Lei e todos devem trabalhar de braços
dados. Não vê o por quê de se deixar passar essas inconstitucionalidades para depois usar dessas
duas ultimas prerrogativas que já mencionou acima, se podem fazer o correto desde já, sem precisar
mover uma ação judicial; no momento em que deixarem passar algo inconstitucional nesta Casa, os
Vereadores serão rotulados de incompetentes e omissos, este Vereador não gosta de ficar lendo leis,
mas as vezes precisa-se fazer o que não gosta, porque torna-se necessário. Lamenta muito é que tem
alguém ganhando para fazer um ante-projeto de Lei, é especialista em Leis e assessora tão mal o
Prefeito , não basta ter “pose” de sábio, o importante é que se saiba fazer as coisas. Este Vereador não
frequentou a mesma escola de quem preparou este ante-projeto, não sabe quem foi, mas imagina, mas
mesmo assim este Vereador se obriga a conhecer um pouco a lei, este cidadão deveria caprichar um
pouco mais no que faz para o Prefeito, porque este deu um cargo de confiança para ele, e tem que fazer
por merecer esta confiança, um assessor que faz um trabalho como este está traindo a pessoa que lhe
deu o cargo. Espera que os Vereadores entendam a preocupação deste Vereador.
Estando inscrito os Vereadores José Luiz e Ivo Cabrini, nesta ordem, estes abriram
mão de fazer uso da palavra.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin disse querer agradecer a intenção
do Vereador Darcy Costa pela homenagem que fez ao Dr. Deusdedit, e surpreendeu-se quando se
verificou que a aprovação não foi por unânimidade; uma pessoa como o Dr. Deusdedit que sempre
Citado a E
Ata nº 2.391 FI. 05
soube trabalhar e ao invés de dar o castigo para a pessoa, ele chamava €
aconselhava: tão humilde, que uma vez no Clube 7 de Setembro, dia de baile, logo que o Dr. Deusdedit
chegou Lapa, ele foi barrado e aceitou isso com humildade, ele realmente é uma pessoa que merece
essa homenagem da Cidade da Lapa. Agradece aos que votaram favorável e pede aos que votaram
contra que pensem bem na próxima votação, porque o Dr. Deusdedit é merecedor e muito tem feito pela
Lapa, como Juiz sempre deu muitos conselhos para que não levassem os processos adiante, evitando
assim muito sofrimento. Realmente fica muito satisfeito com essa homenagem, que Deus o abençoe e
que ele continue morando em nosso Município mesmo depois de aposentado. Outro agradecimento
que quer fazer é sobre a surpresa que teve quando foi ao Monge, esta semana e viu as reformas no
pátio e no Cristo Redentor da nossa Cidade, agradece a intenção de quem providenciou essa reforma,
ficou bonito e pede que todos conservem essa reforma que há tanto tempo todos pediam.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a função do Vereador é Legislar
como representantes da Comunidade, tanto que se diz que o espelho da população é a Câmara
Municipal. Quando pede alguma coisa, faz reivindicações, não é no intuito de fazer oposição ou de
criticar. Por duas Sessões consecutivas este Vereador fez pedidos ao Prefeito Municipal de
melhoramentos nas estradas da região a qual este Vereador procura representar dentro desta Câmara, e
diz hoje com uma especial satisfação que aqueles pedidos feitos na Sessão anterior com relação as
estradas da Floresta São João, principalmente a dos Quatis, do Segundo Passa Dois e da Campina,
conversou com o Sr. Lourival , no início da semana, e este disse que de imediato iria ordenar os
serviços e assim foi feito. Como a função dos Vereadores é representar o povo e pedir, quando se é
atendido, com o mesmo Ímpeto deve-se deixar registrado o atendimento ao pedido. Espera ainda que
as melhorias nas estradas de Água Azul, Carqueja e Segundo Passa Dois sejam feitas com essa
rapidez, porque foram poucas as vezes que este Vereador teve a oportunidade de ver um serviço como
o que foi feito na estrada dos Quatis, quando se desloca diversos equipamentos caros para uma região
deve ser feito como o foi, colocado o saibro e não apenas sujado a estrada com saibro. Quer que fica
registrado o agradecimento deste Vereador.
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até o
final da Sessão e convocou-os para a próxima Sessão no dia 08 de março de 1996, hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 002/96, de autoria do Vereador
Darcy Costa, que concede o Titulo de Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 002/96, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.
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