materia nº 2392/1996

ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS.
Aos Oito Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Seis,
reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar
Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os Vereadores:
Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito
Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida,
onde constou o seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 03/96, que
autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operações de Crédito com o Banco do Estado do Paraná,
através do Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano. Ofícios da Prefeitura Municipal encaminhando
cópias de Balancetes Financeiros da Prefeitura referente ao mês de janeiro e do Funprev referente aos
meses de Novembro e Dezembro. Ofício da Justiça Eleitoral em resposta a ofício desta Casa. Convite
da Cooperativa Mista Bom Jesus. Da FAMEPAR encaminhando Tabela de Licitações. Agradecimento e
solicitação do Diretório Municipal do PSDB.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula da
correspondência expedida.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia, onde constava em 2º Discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/96, de autoria do Vereador Darcy Costa, que concede o Titulo de
Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa dizendo que
devido a envergadura intelectual, moral e profissional do homenageado, gostaria que todos pudessem
sair desta Casa com este projeto aprovado por unânimidade. Não pede unânimidade por ser este
Vereador o autor, pois o homenageado é um cidadão que merece como todos puderam ver pelo
currículo apresentado, são pessoas assim que a sociedade precisa; todos devem dar graças a Deus pelo
Juiz que temos na Lapa, quantas vezes se vê na televisão juizes que vendem sentenças, que estão
envolvidos em fraudes da previdências. Aqui na Lapa temos um exemplar de magistrado, uma pessoa
que realmente merece a homenagem, se esta homenagem fosse para este Vereador não se importaria
que a votação fosse de nove a zero, não sente-se envergonhado de ter proposto este projeto e pede que
reconsiderem o voto, O direito é inerente de cada um, mas seria honroso para esta Casa se no dia em
que ele vier receber este titulo todos pudessem olhar para ele olhos nos olhos e mostrar que todos no
Legislativo reconhecem seu trabalho e sua competência. Entende que alguém possa ter alguma
restrição a algum homenageado, talvez até por ter sofrido alguma sanção, ou até porque algum amigo
sofreu alguma sanção; mas quando um Juiz dá uma punição, uma sentença contrária, sempre uma
parte ganha e a outra perde, o Juiz não consegue contentar a todos, essa é a função do Juiz, é difícil, e
eles mesmo reconhecem as limitações de se julgar cem por cento, para fazer isso só mesmo Deus, o
homem por mais que se esforce jamais conseguirá se igualar a Deus.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer pedir também aos
companheiros que aprovassem esse projeto por unânimidade, este Vereador votou favorável na 1º
votação e da mesma forma votará agora, porque o Dr. Deusdedit merece realmente, sempre trabalha
fora do horário, além de ser um amigo. Vota favorável e pede aos companheiros que assim também o
façam para que não fique a duvida pairando sobre alguém. ,
Cemasea Maricgpal da Lapa
Ata nº 2.392 FI. 02
Novamente com a palavra o Vereador Darcy disse querer agradecer a colocação do
Vereador Cabrini e tem certeza que o resultado da votação hoje será diferente. Realmente o Dr.
Deusdedit trabalha fora de hora, até aos domingos, inclusive sabe de pessoas que precisaram dele e
mesmo no domingo ele atendeu.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que não se pronunciou na Sessão
anterior, porque o Vereador Darcy faz parte da mesma bancada deste Vereador e todos sempre mantém
uma parceria para aprovar os projetos, porque todos os projetos que partem desta bancada são projetos
sérios e acredita que esse projeto em discussão merece o apoio total deste Vereador. Como muito bem
disse o Vereador Cabrini, é um Juiz que trabalha de segunda e segunda, até altas horas da noite. Terá o
voto deste Vereador com muita satisfação.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que é elogiavel a iniciativa do Vereador
Darcy com essa homenagem ao Dr. Deusdedit. Conforme já se pronunciaram os edis que antecederam
a este, ele é merecedor desta homenagem e que se faça justiça a pessoas como ele. Sempre fica no ar
duvidas quando se tem votação secreta nesta Casa, por parte de alguns vereadores que tentam jogar
dos dois lados, deixando em dúvidas a votação dos companheiros. Pede que todos sejam francos na
hora da votação e não deixem dúvidas. Diz novamente que esse homem é merecedor dessa
homenagem.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
002/96, de autoria do Vereador Darcy Costa, colocado em votação secreta sendo aprovado por oito
votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Antonio Cesar Vidal e Arthur Oscar Vidal
Moreira.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 01/96, de autoria do Executivo, que cria
a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá outras providências,
o qual não foi discutido por falta de parecer.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 02/96, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse que
esses projetos para doação de terra para construir empresas na Lapa a Câmara sempre tem aprovado
por unânimidade, todavia este Vereador está preocupado com uma notícia que recebeu esta semana,
que devem verificar se é verdadeira; parece que uma das empresas que recentemente recebeu essa
doação, até lembra-se que foi solicitado uma área e foi doado uma maior, ouviu qualquer coisa que
essa empresa vai para Rio Negro. Por outro lado ontem conversando com um filho de amigo, ele foi
dispensado dessa empresa sem ser pagos os direitos trabalhistas, inclusive ele pegou advogado e está
na Justiça.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo Benedito Camargo pediu para o
Vereador Darcy citar o nome da empresa.
Continuando o Vereador Darcy, atendendo ao pedido disse que é a Datacompy,
não sabe se é realmente verdade, porque tem que se ouvir a versão do outro lado. Este Vereador se
preocupou com isso, porque se essa terra foi doada e agora a empresa vai para outro lugar, é uma
)
Ee
Ata nº 2.392 FI. 03
deslealdade para com o Município, para com a boa vontade do Prefeito e dos
Vereadores. Mas por outro lado gostaria que essas empresas ao menos pagassem o salário de mercado
para os trabalhadores. Em data anterior um desses cidadãos que carpem rua, queixou-se que trabalha
doze horas por dia, quando chove não ganha nada e presta serviço para uma empresa que ganhou
licitação da Prefeitura para prestar esse serviço, acha isso uma deslealdade, porque se a Prefeitura está
pagando direito, por quê o funcionário não ganha quando chove, ele ganha menos de um salário por
mês, não tem decimo terceiro nem férias; propõem até que esses empresários, que são verdadeiros
escravagistas, que cumpram as leis trabalhistas, que paguem o mínimo. Essa é a preocupação deste
Vereador, quer que seja verificado se esses boatos são verdadeiros, não quer levantar calúnia contra
ninguém, mas precisa ver se isso realmente é boato ou não, se esse pessoal não pretende ficar na Lapa,
eles devem uma satisfação não só à Câmara como também ao Executivo Municipal. Pede ao líder do
Prefeito que verifique esse assunto.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que a preocupação do Vereador
Darcy é unanime e interessante com relação a essa empresa para a qual esta Câmara autorizou a
doação de bem municipal para que ela se estabelecesse na Lapa; é uma empresa, que no entender
deste Vereador é o futuro do mundo, pois hoje nada adianta ter cursos e mais cursos se não tiver o
curso de informática, por esse motivo é uma noticia realmente triste que o Vereador Darcy traz a esta
Casa. Mas com relação ao bem municipal doado a Datacompy, este Vereador não se preocupa, porque
essa já foi uma das preocupações da Prefeitura Municipal acrescentando a clausula da retrocessão,
porque já existiu em administrações anteriores situações como esta, de se doar uma área de terra e a
pessoa não fazer nada. O próprio Tribunal de Contas do Estado do Paraná não aconselha a doação de
bens imóveis, e sim a chamada Permissão Real de Uso que nada mais é do que a escritura com a
retrocessão ao Município, e se observar o parágrafo terceiro do artigo primeiro, diz que a interrupção
ou suspensão das atividades industriais produtivas, a dissolução, insolvência ou qualquer outra razão
que venha a importar na descontinuidade das atividades da empresa no prazo de três anos, implicará
no retorno do imóvel doado ao patrimônio do Município, sem que caiba qualquer indenização a
donatária; se for este o caso da Datacompy, diz isso com pesar, mas se ela estiver abandonando a Lapa,
a Cidade vai perder muito, perde uma escola e empregos, mas quanto ao bem, não há com o que se
preocupar, porque a Comissão de Legislação, Justiça e Redação já tinha verificado isso e o Executivo
tomou esses cuidados, então não existe a possibilidade da empresa ir embora e ficar com o terreno, as
terras retrocederão ao Município de qualquer forma. No caso do projeto em discussão acontece da
mesma forma, então a Câmara pode votar com segurança este projeto.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse querer deixar claro que não está
afirmando nada, está apenas trazendo uma noticia que não sabe se é verdade, mas que devem ficar
alertas, porque é uma preocupação.
Continuando o Vereador Jodo Renato disse que esse alerta é importante
porque muitas vezes a empresa pode estar querendo abandonar a Cidade por qualquer motivo e o
Poder Público não sabe, talvez este alerta seja útil até ao Prefeito Municipal que vá atras dessa empresa
perguntar o por quê dela estar deixando a Cidade e indo para outra, e quem sabe até oferecer mais para
que a empresa permaneça na Lapa. Esse alerta entende como uma ajuda e essa é uma obrigação dos
Vereadores.
rama
Ata nº 2.392 FIL. 04
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 02/96,
que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências, colocado em votação
sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 02/96, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras
providências, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para a 2º discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
ante-projeto de Lei nº 02/96 colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Dos Vereadores José Luiz de Castro, Anor Pedroso
Joslin e Osvaldo Benedito Camargo solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações
ao Sr. Eduardo Ferreira Baggio, Presidente da Sociedade Rural do Noroeste do Paraná, pela
realização do XXV Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí. Do Vereador
José Luiz de Castro solicitando a inclusão nos anais desta Casa de cópia da reportagem
“O Livro dos Tombos”, e também o envio deste ao Prefeito Municipal, a Secretaria de Educação
e ao Chefe do Departamento de Cultura da Prefeitura Municipal. Do Vereador José Luiz de
Castro solicitando a Emater a reabertura do escritório distrital em Água Azul. Do Vereador
Osmar Teider solicitando ao Prefeito Municipal a abertura de valos nas Ruas Gustavo Kuss
e Honestálio Alves Guimarães, para esgoto. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao
Prefeito Municipal a construção de bueiro em Capão Bonito. Do Vereador José Luiz de
|
Castro solicitando ao Presidente da Sanepar providencias para que se evite que os esgotos
sejam levados pelas águas das chuvas até a represa de captação de água. Do Vereador 3
Antonio Cesar Vidal solicitando a feitura de lombada na Rua XV de Novembro. Do Vereador EE
Anor Pedroso Joslin comunicando que crianças de diversas localidades que estudam na
Escola do Faxinal dos Pretos não estão podendo ir devido ao estado das estradas. Do é
Vereador José Luiz de Castro denunciando ao Prefeito Municipal contratações irregulares de
funcionários de empreiteiras que prestam serviços Prefeitura. Do Vereador Antonio Cesar |
Vidal solicitando a Policia Militar o policiamento na Rua XV de Novembro.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os mesmos
deferidos ficando disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde não houve inscrições.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveu-se o Vereador Darcy
Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que nesta data irá Curitiba, assim
como também o Vereador Arthur Oscar onde vai se realizar o casamento da filha de um grande amigo,
Cel. Fernandes, trata-se de uma menina que este Vereador atendeu desde o seu nascimento, agora não
poderia deixar de presenciar o seu casamento, gostaria de chegar lá , com a autorização dos
Vereadores, e em nome da Câmara apresentar os votos de felicidades ao casal, é gente praticamente
lapeana, passou grande parte de sua infância na Lapa.
E Manicpad da Lapa
Ata nº 2.392
Fl. 05
JORNAL DO BRASIL
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O Livro dos Tombos
Rio tem, tombados, 120 prédios nacionais, 127
estaduais e 275 municipais. São, portanto, mais
de 500. embora o estado de conservação deles seja
inversamente propotcional à fúria tombamentista
dos últimos anos. Prédios, quadros, esculturas, tudo
entra no arrastão da “conservação da memória na-
cional”.
Demonstrou-se apenas a tese de que tombar é
fácil. O governo não pasta um centavo, que é no
máximo o quanto custa 4 penada, na retaguarda dos
gabinetes, e impede que o proprietário disponha de
seu bem. A seguir, em geral não faz coisa alguma. A
maior parte dos imóveis tombados, em vários esta-
dos, cai nos pedaços. A mansão Matarazzo, em São
Paulo, e as casas casadas no bairro de ).aranjeiras, no
Rio, são apenas a ponta do iceberg da questão dos
tombamentos no Brasil.
As casas casadas já não são sequer duas, pois
uma delas se incendiou. Em pleno carnaval, na Rua
do Rosário, no Corredor Cultural do Centro do Rio,
um sobrado construido em 1808, tombado pelo Patri-
mônio Histórico Nacional, ruiu, Horas depois, no
bairro de Santo Cristo, um prédio centenário desa-
bou diante da equipe da Defesa Civil chamada ape-
nas a tempo de assistir, na primeira fila, ao espetáculo
da destruição da memória nacional,
O poder público, Impotente para Injetar Animo e
dinheiro na conservação do patrimônio, é o primeiro
a reconhecer que lhe faltam reciirsos para passar da
teoria À prática. Tombar para quê, se o bem tombado
a seguir entra no circulo infernal da falta de recursos?
A França deu um belo exemplo esta semana: um
tribunal parisiense ordenou ao governo que indenize
“em 29 milhões de dólares um colecionador que fol
proibido de vender quadro de Van Gogh no exterior.
O colecionador vendeu-o mesmo na França, mas por
valor inferior ao que obteria no mercado Internacio-
nal. Daí a indenização, justa.
A penada do Patrimônmio Histórico paulista que
proibiu a venda ao exterior de 104 quadros de Tarsila,
Ismael Nery, Franz Post e Giles Peeters, em represália À
venda do Icone modernista Abaporu, não só & um
atentado À propriedade, mas também ato de engessa-
mento do mercado de arte — um tiro pela culatra. Se o
governo não tem dinheiro para comprá-los, pelo valor
de mercado, e mostrá-los no público em seus museus,
então não se intrometa na vida deles.
Quanto ao Rio, onde os velhos prédios são
derrubados por qualquer chuva mais forte, a própria
palavra tombamento ndquire o outro sentido, o do
verbo tombar, enir. É o estado com maior número de
tombamentos (nos dois sentidos) em todo o Brasil,
seguindo-se Minas e São Paulo. No governo Moreira
Franco é que se verificou o maior número de bens
tombados pelo estado, por atacado, como praias,
praças, teatros, palácios, prrques
O então prefeito Saturnino Braga tombou |
imóveis, num único decreto, em Laranjeiras e Cosme
Velho. No periodo seguinte, o prefeito Marcelo Alen-
car tombou 56 casarões em Botafogo, exemplares de
arquitetura com “tipologia eclética, neocolonial e
normanda” — sem perguntar se seus proprietários
tinham recursos para preservá-los e sem so menos
cogitar de ajudá-los, em caso negativo. Entraram de
cambulhada clínicas médicas, laboratórios, empresas,
e até uma casa de massagem. Curiosamente dois
Imóveis tombados na Rua Bambina nem mais exis-
tinm no dia do tombamento. A prefeitura tombara
apenas entulho que sobrara das demolições, e levou
um ano de muita burocracia kafkiana para destom-
bar o inexistente...
Excluindo-se museus e outros prédios mantidos
pelo poder público, a maioria dos Imóveis particula-
res, apesar de tombados, está entregue ao abandono.
São igrejas, casas, sobrados, parques, oratórios, pin-
turas € afrescos, escondidos nos recantos de bairros
como Saúde, Santo Cristo, Penha, Manguinhos e São
Cristóvão. Ao tombá-los, como o Patrimônio Histó+
rico tombou a fazenda São Bernardino, em Nova
Iguaçu, o poder público condenou-os ao abandono. *
Em Caxias, 8 sede do Patronato São Bento pode
desabar a qualquer chuva, como já desabou, numa
quinta-feira da Semana Santa, durante temporal, sua
capela, Em toda a região, a falta de conservação
transformou a malor parte dos bens tombados em
Nova Iguaçu, Belford Roxo, Queimados e Japeri em
sérios candidatos a futuros desabamentos. Basta cho-
ver com força.
Levantamento feito em 1994 mostrou que dos 91
monumentos tombados pelo governo de Minas Ge-
rais, entre eles conjuntos arquitetônicos e centros
históricos, só dois passaram por reformas de porte: a
matriz do Pilar em São João del Rel e o mosteiro de
Macaúbas. Igualmente as cidades históricas mineiras
que possuem o malor e mais valioso acervo da arte
barroca brasileira estão caindo nos pedaços. Das 13
igrejas de Ouro Preto (Patrimônio Cultural da Hu-
manidade), oito têm graves problemas de Infiltrações
e gotelras, quatro estão interditadas e nenhuma se
encontra integralmente recuperada, Mariana tem cin-
co de suas oito igrejas seriamente danificadas. Culpa
de quem? Só das enchentes? Não há goteira sem
buraço no telhado,
Como não há política nnclonal de patrimônio
histórico, quem neaba mandando nas cidades tomba-
das são prefeitos ou governadores, Um deles afirmou
há um ano: “Prefeito de cidade histórica que. for
medroso não faz nada. O patrimônio histórico não
faz e não deixa fazer.”
“= Tilsie realidade. Há pouco tempo o prefeito de
Lapa, cidade paransense a 70 quilômetros d
ba, tombou todo o Centro. incluindo postgs'der
lina e garagens. O furor tombamentistê não te
sensibilidade pará coisa alguma, a não ser proporcio. =
nar aos seus executores n sensação de poder, No
Brasil, Imóveis tombados invariavelmente não têm
ligação com o livro de tombo — e acabam no chão
Ata nº 2.392 FI. 06
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até 0
final da Sessão e convocou-os para a próxima Sessão no dia 15 de março de 1996, hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 003/96, que referenda o
Convênio nº 193/95 - SUCEAM, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA, e sua vinculada Superintendência do Controté da Erosão e
Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata qui
e aprovada será
por todos assinada.