materia nº 2393/1996

+ pa Maereticipad da Lapa
Estad, A Maná
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS.
Aos Quinze Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,
Osvaldo Benedito Camargo e Antonio Cesar Vidal.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior por unânimidade,
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida,
onde constou o seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 04/96, que
concede Adiantamento Salarial aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 107/96 da Prefeitura
Municipal, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício nº 14/96, da Secretaria de Viação, Obras e
Urbanismo, em resposta a solicitação desta Casa. Ofício do PT solicitando o uso da Sala do Plenário.
Agradecimento dos familiares de Harry Schulz. Boletim Oficial nº 590.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura, pelo 2º Secretário, da súmula da
correspondência expedida.
Passando-se à Ordem do Dia, constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
001/96, de autoria do Executivo Municipal que cria a Conferência Municipal de Assistência Social -
COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, como especifica e dá outras providências, o qual novamente não foi discutido por falta
de parecer, devido a Comissão estar fazendo maiores estudos.
Em 1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 003/96, que referenda o
Convênio nº 193/95 - SUCEAM, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA, e sua vinculada Superintendência do Controle da Erosão e
Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que todo projeto que vem em prol da comunidade lapeana, deve receber a aprovação desta Casa e este
Convênio do Prefeito, visa principalmente se restabelecer condições do meio ambiente, Só o que se
espera é que esse dinheiro ou material que vem seja realmente empregado em prol da população
lapeana, não seja jogado manilhas atendendo pedidos eleitorais em qualquer lugar do interior, e
ficando três, quatro e até cinco anos a beira de estrada, como se vê hoje em vários lugares do
Município. Espera que o Prefeito possa usar esse convênio da melhor forma possível, em projetos
técnicos de envergadura que venham beneficiar o povo da Lapa e não em projetos políticos ligados a
situação, evitando-se assim que se jogue dinheiro fora, mesmo que esse seja do Estado é dinheiro do
povo,
Com a palavra o Vereador Darcy disse que quando é convênio para beneficiar a
Lapa através de obras, desde que essas sejam importantes e não com fins eleitoreiros, este vereador é
favorável, pois não é contra a Lapa e sim contra as coisas que possam beneficiar determinados grupos
de pessoas, porque não “é justo, tem que beneficiar a coletividade. Como disse o Vereador José Luiz,
dinheiro publico é sagrado e tem que ser bem fiscalizado pelos Vereadores e pelo Tribunal de Contas,
principalmente neste ano eleitoral. Tem que deixar de lado a animosidade eleitoral dentro desta Casa e
não esquecer que a Lapa precisa dos Vereadores, tudo o que vem em beneficio social para a Lapa,
deve ser aprovado, mas o dinheiro que venha, tem que ser empregado com o devido rigor, com
a 8 mm,
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Pbnmcenee Maneicipad da Lapa
Cotud ela ame
Ata nº 2.393 FI. 02
prioridades. Todos sabem que as Prefeituras Municipais em todo o Brasil estão
em situações terríveis, inclusive com diminuição de quadro funcional, diminuição de gastos, algumas
diminuindo a carga horária dos funcionários, economizando em cafezinho e iluminação. O dinheiro
publico tem que ser muito bem empregado, embelezamento é muito bonito na Cidade, mas precisam
ver as prioridades; um Município que vive cronicamente com falta de recursos, como se vê quando se
atende um paciente e manda na Secretaria Municipal de Saúde e muitas vezes não tem o medicamento,
só tem os mais barato, estranha certas coisas que ocorrem, não é contra se embelezar a entrada da
Cidade, mas cortar as árvores que já tinham uns dez anos, pessoas que moram pelo local e conheciam
as árvores até estranharam, agora vai ser feito um trabalho de iluminação e plantio de flores, isso é
muito bonito, mesmo em sua casa gostaria de fazer um jardim como o da Casa da Dinda do falecido
Fernando Collor, de triste memória, mas não pode gastar isso, não vai tirar comida da panela da sua
família. Mas muitas vezes, em administração publica, se deixa de aplicar dinheiro em saúde ou em
educação ou restringe-se o numerário para essas prioridades e aplica-se em outras desnecessárias
como para enfeitar a cidade e fazer iluminação bonita; não é contra isso, mas desde que esteja
sobrando dinheiro, devem ter prioridades, as condições de saneamento e habitação deste povo que
ocupou a região do Nosso Chão não são as condições que um ser humano merece, eles merecem e
necessitam de coisa muito melhor. Espera votar favorável a aprovação do convênio, mas que esse
dinheiro seja aplicado com critérios, trazendo benefícios para quem precisa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esse Convênio que ora se discute
é muito dignificante para a Lapa e trará muitos lucros para a Cidade se for bem aplicado, porque com
um montante de cinquenta mil reais, pode-se fazer muitas obras, e tem certeza que quando da
assinatura desse Convênio, o Secretário de Estado, Sr. Hitoshi Nakamura, com toda a sua assessoria,
pensou em todos os problemas possíveis, principalmente por ser ano eleitoral. Na cláusula sétima diz
que o Estado fiscalizará as obras por intermédio da SUCEAM, a fim de verificar e exigir que na sua
execução sejam observados os projetos e especificações e demais requisitos técnicos e legais, bem
como o correto preenchimento do Livro de Ocorrência de Obras, a fiscalização será exercida por
engenheiro previamente designado, sem qualquer prejuízo à supervisão dos demais órgãos técnicos da
SUCEAM; então todos , caso vejam qualquer irregularidade, imediatamente devem denunciar a Câmara
e esta denunciará a Secretaria de Estado. Ainda na clausula onze, da responsabilidade por danos e/ou
prejuízos, diz que o Município responderá diretamente por todos os danos e/ou prejuízos causados ao
Estado e a terceiros, por quaisquer excessos praticados na execução deste Convênio seja por ação,
omissão ou negligência; essa clausula é para que não se paire duvidas do que poderão fazer. A
administração tem chance de aplicar bem esse dinheiro, este Vereador confia muito no governo do
Jaime Lerner, quantos convênios já foram firmados entre o Município e o Estado do Paraná, provando
desta forma que não há perseguição política. Quer parabenizar a administração Municipal, assim como
a Estadual pela celebração desses convênios.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que o projeto no papel é
muito bonito, só que este Vereador que não tem acesso as idéias do Sr. Prefeito, notou a falta
de uma justificativa explicando onde será aplicado esses recursos. Por esse motivo votará
contrário e espera que até a segunda votação na próxima semana venha mais subsídios para este
Vereador poder votar.
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Ata nº 2.393 FI. 03
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 03/96, colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador Arthur Oscar.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº
03/96, que referenda o Convênio nº 193/95 - SUCEAM, que entre si celebram 0 Estado do Paraná,
através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, e sua vinculada Superintendência do
Controle da Erosão e Saneamento Ambiental - SUCEAM e o Município da Lapa, foi o mesmo colocado
em 2º discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa dizendo estar comentando
com o Vereador Arthur que esse convênio é padrão, esse tipo de minuta é padrão do Governo do
Estado, este Vereador acha que está bem amarrado as clausulas, porque para que as obras sejam
executadas, o Estado exige um planejamento que é feito através de um cronograma, e o prazo da
execução das obras tem que estar exatamente dentro desse cronograma, porque os engenheiros que
vem fiscalizar as obras vão analisar exatamente o que foi feito, eles não podem pagar nada alem do que
foi executado, para não acontecer de a obra estar paga e não ser concluída. Sinceramente , a cada dia
que passa, acredita mais na equipe do Governo Jaime Lerner, apesar de que o PSDB está encontrando
alguns problemas na Assembléia, mas o que interessa é a Lapa, aquilo que vem para a Lapa, tem que
concordar. Com a fiscalização que o Governo esta fazendo, podem até dar um crédito.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar disse entender o ponto de vista do
Vereador Darcy, mas a comunidade vai cobrar sobre esse projeto e de que forma este Vereador vai
orientar a essas pessoas, como vai explicar onde essas obras serão feitas e se de fato são prioridades;
por isso acha que o projeto deveria ser mais debatido com a liderança do Prefeito, por isso não assinou
a dispensa de interstício. Acredita no Governo Jaime Lerner, mas precisa dar satisfação ao povo e desta
forma não vai ter condições de explicar nada.
Continuando o Vereador Darcy disse entender a preocupação do Vereador Arthur,
mas uma das coisas que deveriam pegar, talvez fosse o Plano Diretor da Cidade, para ver as
prioridades na área que esse convênio abrange, porque ele especificamente é para repassar recursos
para obras de controle de erosão e saneamento ambiental, esse dinheiro não pode ser usado em outra
área. Este Vereador Sugere que todos juntos peguem o Plano Diretor e estudem o que está previsto
para se fazer no tocante ao controle de erosão e saneamento ambiental, quais são as áreas prioritárias.
O Vereador Anor sempre recama da deficiência de saneamento ambiental, quantas vezes já foi
discutido o problema do lixão, isso é prioridade para a Cidade; quem vem de são Mateus passa pela
Lapa ao lado da industria mais importante que temos e em um desrespeito com essa empresa, temos ao
lado o lixo da Cidade. Isso é importante, devem pegar o Plano Diretor, que todos tem cópia, e exigir
que se cumpra o que diz nele, porque a vontade do Prefeito, por mais autoritário que seja, jamais vai
estar acima da Lei.
Com a palavra o Vereador Anor disse que gostaria de expor suas intenções de
fiscalizar esse dinheiro que será enviado para fazer essas obras. Na nossa Cidade tem um rio que se
chama o “Rio Chefe”, que passa na Vila do Príncipe e esses dias este Vereador passou por lá e viu que
em diversos lugares se passar um caminhão com carga está sujeito a desmoronar tudo; a indicação que
dá no documento enviado a esta Casa é que esse dinheiro seria enviado para essas finalidades. Pede a
Fall imenre Masricipal di Lapa
U Citado a A,
Ata nº 2.393 FI. 04
Deus que lembre ao Sr. Prefeito o que foi pedido já diversas vezes, para que
melhore o problema do lixão do Passa Dois; ontem este Vereador teve duas reuniões com um pessoal
de Araucária para saber o que fazer, e se fosse para , resolver realmente O problema teria que enviar
toda essa verba só para isso.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur Oscar perguntou se o Vereador Anor tem
conhecimento de que parte dessa verba será para amenizar o problema do lixão da Cidade. Essa é à
preocupação deste Vereador, porque sendo um ano político pode-se pegar esse dinheiro para fazer
politicagem. Este Vereador não confia no atual Prefeito por isso precisa de um plano e que alguém da
bancada do Prefeito defendesse esse projeto. Nas condições que está este Vereador continua votando
contra porque não acredita que esse dinheiro será empregado nesse problema tão prioritário que existe
no Passa Dois.
Continuando o Vereador Anor disse que votará favorável para não atrasar os
trabalhos, mas a medida que comece esses trabalhos vai fiscalizar, porque a maior luta dentro dos
trabalhos deste Vereador foi as obras do lixão do Passa Dois. Vai fiscalizar esse dinheiro e quer saber
onde vai ser investido e se será dentro do que propõe o convênio.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer apenas saber do Vereador Osvaldo
se houve alguma conversa, sendo ele líder do Prefeito, no sentido da preocupação do Vereador Arthur
Oscar: obviamente ele deve se basear no Plano Diretor, que foi gasto um alto valor para se levantar as
necessidades da Lapa, mas quer saber dentro desse Plano se o Prefeito comentou alguma coisa que
fosse prioritário para executar com essa verba do convênio em discussão.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que respondendo as perguntas feitas
sobre a ausência de uma justificativa, mas não só a função dos Vereadores é de fiscalizar como também
está no corpo do convênio quinze clausulas dando embasamento para que o Estado fiscalize, virão
engenheiros fazer esse trabalho e as obras não serão feitas onde não for necessárias. Se fosse só pelo
Município poderia até haver politicagem, mas está muito bem amarrado ao governo pela clausula
sétima que diz que o Estado fiscalizará as obras por intermédio da SUCEAM, a fim de verificar e exigir
que na sua execução sejam observados os projetos e especificações e demais requisitos técnicos e
legais, bem como o correto preenchimento do Livro de Ocorrência de Obras, a fiscalização será
exercida por engenheiros previamente designados, sem qualquer prejuízo à supervisão dos demais
órgãos técnicos da SUCEAM; então todos podem ficar tranquilos porque a fiscalização será feita
também pelo Estado.
Solicitando um aparte o Vereador Arthur disse que as palavras são muito bonitas,
mas o Prefeito tem que ter um plano de onde ele vai aplicar esse dinheiro, é com isso que se preocupa.
Em saneamento tem muitas coisas para se fazer dentro da Lapa, mas será que ele vai fazer o que
realmente precisa, este Vereador volta a dizer que não confia no Prefeito e quanto ao pessoal que vem
do Estado, só vai ver o que o Prefeito mostrar. Preocupa-se muito com a aplicação desta verba, a
Prefeitura está endividada, com problemas de estradas e pontes e o Prefeito está fazendo uma ”
iluminação publica do trevo, será que isso é prioridade; com todos esses problemas que o Município
está passando, com todas essas chuvas , o deslumbrado do Prefeito está pensando em iluminação no
trevo. Por isso é que se preocupa, este Vereador vive em contato com a população da Lapa através do
seu comercio, e vê as reivindicações do povo e é para isso que foi eleito, para defender esse povo.
vo
suraaner Manicipal da Lapa
=
Citado ta Luan
Ata nº 2.398 FI. 05
Continuando o Vereador Osvaldo disse que essa preocupação é dos nove
vereadores, porque foram eleitos para isso, mas certamente essa verba que virá será aplicada onde
precise, seja no Passa Dois que é a localidade que o Vereador mora ou em tantas outras localidades
que tem no Município da Lapa que precisam desses recursos.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que gostaria que fosse respondido a
pergunta que fez no sentido de se em alguma conversa que teve, sendo o líder do Prefeito, deve ser seu
porta voz dentro da Câmara, é o homem que está junto ao Prefeito, teria conhecimento dos locais
prioritários dentre os que existem no Plano Diretor, estão previstos para serem contemplados com essa
verba, talvez até o Vereador Osvaldo não saiba, porque nesse tipo de administração autoritária, o
indivíduo centraliza a informação e não repassa para ninguém para não passar poder, mas se é esse 0
caso pediria a gentileza de trazer essas informações outro dia para esta Casa; o que este Vereador quer
é nomes e locais onde estão sendo priorizados, lógico que quanto ao resto todos sabem o que está no
projeto, qual é a finalidade dessa verba.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que essa é uma preocupação justa, mas no
tocante ao projeto esta muito bem redigido e amarrado não sendo necessário tanta polemica em torno
de onde será aplicado, esta verba será aplicada onde for preciso.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse antes de conversar com o
Vereador Arthur sobre esse problema, já tinha marcado para entrar com requerimento na próxima
semana, solicitando informações oficiais ao Prefeito sobre onde será aplicado essa verba, sendo esse
um pedido oficial o Prefeito não deve tardar a responder e solicita ao Vereador Osvaldo que interceda
para que seja enviado essa resposta para que os Vereadores possam informar da melhor maneira
possível caso sejam indagados sobre o assunto.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que na Sessão passada já poderia ter sido
feito isso, já que cópia do projeto estava nas mãos dos Vereadores e quem sabe já teriam hoje a
resposta, mas nunca é tarde para se saber o melhor no sentido de se poder explicar à população e esse
é um direito do Vereador, tem certeza que o Prefeito fornecerá esses dados.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que no momento esta em discussão 0
convênio, o repasse da verba que vem para os cofres municipais para que possa ser revertido em obras,
depois que esse dinheiro vier aí sim via requerimento, o Prefeito informa a esta Casa no que será
aplicado; mas no momento o que não pode se deixar de aprovar é esse convênio para que essa verba
venha, esse dinheiro o Prefeito não poderá desviar do que consta no corpo do projeto, porque está
muito bem amarrado. Concorda com o Vereador José Luiz que faça via requerimento um pedido para
se saber onde será aplicado essa verba, mas hoje precisa se aprovar por unânimidade a vinda desse
dinheiro. Primeiro se aprova esse convênio depois se discute onde será aplicado e todos vão fiscalizar.
Com a palavra o Vereador Arthur disse que é contra a dispensa de interstício para
votação de um projeto a não ser quando é uma emergência e isso que ora está se discutindo não é uma
emergência. Este Vereador terá que votar as duas vezes neste mesmo dia, o Prefeito tem seu líder nesta
Casa que fala e não responde nada, esta é uma Casa para se esclarecer as coisas, desde que esse
Prefeito entrou estes Vereadores não tem informações de nada, o Vereador José Luiz manda oito, dez
requerimentos toda semana e não vem resposta ou vem o mesmo “chavão”; requerimentos até de
prioridade são vetados nesta Casa. Pediu a palavra novamente para dizer que vai votar contra e vão sair
W
ema Meennicipal da Lapa
Ata nº 2.393 FI. 06
por ai dizendo que o Vereador Arthur Oscar votou contra a Lapa e não é isso, está
votando contra essa podridão que existe no País, dinheiro do outro é tiro grande, não é só gastar por
que essa verbas vem, tem que gerenciar melhor esse País e começando por baixo, hoje tem-se uma
moeda forte, não existe inflação, não é só porque esse dinheiro vem do governo que deverá ser gasto à
toa. Votará contra o projeto, não contra a Lapa, contra a irresponsabilidade de nossos governantes.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
003/96, colocado em votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador Arthur Oscar.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Osmar Teider solicitando ao Prefeito
Municipal a colocação de lâmpadas na Rua Abigail Cortes esquina com a rua Barão do Rio Branco.
Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal um tapa-buraco na estrada da
Fazenda do Posto até a Fazenda Santa Amélia, na Colônia São Carlos. Do Vereador José Luiz de
Castro denunciando ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado irregularidade no Decreto nº
3.956, de 26.02.96 da Prefeitura Municipal.
Solicitando permissão para usar a palavra o Vereador Cabrini disse que quanto ao
requerimento de autoria do Vereador José Luiz que faz denuncia ao Tribunal, acha que talvez fosse
possível resolver sem fazer essa denuncia, talvez o Executivo tenha cometido uma falha sem ter
conhecimento. Este Vereador não tem intenção de votar contra, mas só por questão de gentileza, se 0
autor autorizasse poderiam conversar com o Prefeito.
Solicitando o uso da palavra o Vereador José Luiz disse que tem-se visto erros
constantes no Executivo Municipal, coisas que entram nesta Casa erradas, várias vezes foi visto O
Regimento Interno desta Casa e outros preceitos violados pela ditadura da maioria. Muito se admira do
Sr. Prefeito Municipal que tem vários assessores regiamente pagos cometerem erros tão elementares,
que qualquer pessoa com pouco conhecimento pode ver com facilidade. O Prefeito errou feio, se esse
requerimento não for aprovado nesta Casa, este Vereador vai denunciar pessoalmente como vereador
para que o Tribunal de Contas tome as medidas cabíveis, este vereador denunciará e juntará cópia da
ata de hoje. Esse erro tem outras conseguências mais graves ainda se não for corrigido já. A função do
Tribunal de Contas é fiscalizar o Executivo, e como esse erro é gravíssimo, logo deve vir um fiscal na
Prefeitura ver inclusive esses empenhos que provavelmente já foram feitos, é melhor levantar o
problema agora do que deixar para o fim do ano quando for feita a prestação de contas, muitas coisas
já não se poderiam voltar atras. Este requerimento pode até não ser aprovado, mas este Vereador vai
fazer sua parte, ou através desta Casa ou isoladamente.
Continuando a usar a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que não pediu destaque
ao requerimento, apenas gostaria de saber se havia condições de se retirar o pedido de denuncia para
se conversar com o prefeito, mas quanto ao requerimento este Vereador votará favorável.
Solicitando o uso da palavra o Vereador Darcy Costa disse que todo lembram
quando o Dr. Nestor Baptista, quando Presidente do Tribunal de Contas divulgou amplamente que de
acordo com a lei todo cidadão que souber de qualquer coisa ilícita, ele tem o direito e obrigação de
denunciar a autoridade competente, senão ele será considerado conivente. Não vê dificuldade nenhuma
em se fazer essa denuncia, inclusive acha que foi de uma lucidez muito fez o que fez o Vereador José
Luiz, e com o detalhe que ele não tem dois ou três advogados assessorando-o, dando-lhe pareceres;
PR Mricipal da Lapa
Et da Ps A
Ata nº 2.393 FL. 07
O Vereador José Luiz mesmo não sendo advogado viu o erro, apontou e provou
que tem gente ocupando o cargo sem desempenhar a função como é o caso do “Professor de Deus” o
Assessor Legislativo do Prefeito, quantas vezes este Vereador já falou que esse homem é o coveiro do
Prefeito, os pareceres que ele dá são absurdos e está atuando como advogado sem ter inscrição na
Ordem dos Advogados do Brasil, ele posa de Dr. Advogado e não teve coragem de fazer exame para a
Ordem. Tem mais um advogado que soube outro dia que está assessorando o Sr. Prefeito, que foi
assessor do ex-prefeito de Palmeira, deveriam perguntar a esse ex-prefeito o que ele fez por lá, sobre
os pareceres jurídicos que ele dava; ele ganha dez salários mínimos por mês, dez salários mínimos de
decimo terceiro , é isento de imposto de renda, isento de pagar a previdência, a Prefeitura paga tudo
isso, quando ele viaja a serviço da Prefeitura ele ganha uma diária de um salário mínimo, isso é menos
do que ganha um trabalhador que trabalha para empresa que faz serviço para a Prefeitura e não tem
nem registro em carteira, trabalham doze horas por dia para ganhar oitenta reais. Acha que devem dar 0
encaminhamento devido à denuncia, porque até esta data não houve contemplação com estes
Vereadores, usam a rádio, o jornal oficial para divulgar mentiras, este Vereador não daria essa chance
ao Prefeito. Dura Lei mas é a Lei, e esta é para todos, se estes Vereadores fizessem algo errado 0
Prefeito não iria comtemporizar, este Vereador foi vitima, foi denunciado no programa de rádio, entrou
com direito de resposta, o Juiz deu ganho de causa a este Vereador, foi recorrido ao Tribunal em
Curitiba e até hoje este Vereador não pode desmentir as calunias que foram feitas na rádio contra este
Vereador. Parabéns ao Vereador José Luiz pelo requerimento.
Solicitando novamente permissão para usar a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse
que sendo desta forma este Vereador, como já disse anteriormente não vai pedir destaque, só queria
como uma forma de gentileza, levantar o erro sem haver necessidade de denuncia, mas como não é
possível, este Vereador é favorável ao requerimento.
Novamente pedindo permissão para usar a palavra o Vereador José Luiz disse que
na próxima vez, desde que haja um interlocutor oficial do Prefeito nesta Casa, que possa levar e trazer
uma resposta num prazo curto de uma semana, este Vereador até pode ponderar sobre o assunto.
Desde que seja levado agora ao Sr. Prefeito Municipal o artigo noventa e três de nossa Lei Orgânica
que diz que não pode ter pessoas até terceiro grau de parentesco como secretários, etc. e vemos na
Prefeitura vários casos assim, se esse problema for sanado em uma semana, este Vereador passa a
conversar antes de entrar com qualquer medida nos próximos problemas que este Vereador conseguir
perceber.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores José
Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Darcy Costa e Antonio Cesar Vidal.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer falar sobre dois assuntos, 0
primeiro é sobre este erro que o Prefeito cometeu ao assinar esse Decreto onde abre setenta e cinco
mil reais, tirando dotação da Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo, na parte de pavimentação de
ruas, rede de esgoto e paisagismo, justo no que a Lapa mais precisa, o pessoal da Vila Esperança tem
um problema muito sério com falta de esgoto, e tudo isso para amortização de divida contratada, para
Hi
A sueiener Meeneccnpal 4 Lapa
Estado do ni
Ata nº 2.393 FI. 08
pagar débitos de ano anterior. Quanto ao crédito adicional, tem três tipos,
suplementar, especial e o extraordinário; o crédito suplementar esta Casa deu autorização ao Prefeito de
abrir até vinte e cinco por cento do orçamento quando aprovou o orçamento municipal para este ano; já
o credito especial o Prefeito só pode abrir mediante autorização legislativa, o que ele não tem; 0
extraordinário só se abre em caso de emergência e assim que o prefeito abra esse credito para sanar
alguma emergência ele deve comunicar imediatamente a Câmara. A Constituição Federal é bem clara
no artigo cento e sessenta e sete, item cinco que diz ser vedados a abertura de créditos suplementares
ou especial sem previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, no caso
o Prefeito indicou os recursos correspondentes mas não tinha autorização legislativa. A Lei 4.320 diz
em seu artigo quarenta e dois que os créditos suplementares especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto do Executivo; o Prefeito Municipal tenta alegar no decreto que a Lei Municipal
1.312, de 27.12.95 dá essa autorização, mas essa lei autoriza apenas abertura de credito suplementar e
não especial. A competência para propor que o referido decreto seja considerado sem efeito é dada pela
Lei Orgânica que diz em seu artigo vinte e dois que compete a Câmara Municipal privativamente entre
outras atribuições sustar os atos normativos do Prefeito que exorbitem do poder regulamentar ou dos
limites da delegação legislativa e diz ainda que a função da Câmara é fiscalizar e controlar diretamente
os atos do Poder Executivo incluídos os da administração direta e funcional. Baseado nesses itens da
Lei Orgânica é que este Vereador está fazendo este Decreto Legislativo. Para agilizar, a bancada do
Prefeito deve hoje mesmo comunica-lo do fato, para que , desde que ele não tenha gasto todo o
dinheiro para pagar débitos, segunda feira ele proceda a sustação dos pagamento que estão dentro da
prefeitura. Espera que decretos deste tipo não sejam mais necessários se fazer nesta Casa, que a
assessoria jurídica do Prefeito saiba o que é certo fazer e o que é errado. O segundo assunto é que
todos tem visto pelo interior estradas esburacadas, faltando bueiros, pontes caídas ou estragadas, as |
ruas da cidade em péssimo estado de conservação, as ruas da Vila Esperança são a prova disso, nesta
Casa tem-se feito requerimentos solicitando melhorias nessas ruas e se tem visto o descaso e a
perseguição vil que ele faz aos moradores daquela vila tentando atingir a este Vereador que mora lá;
agora todos podem ver o Prefeito Municipal gastando milhões, segundo o Vereador Arthur, só para a
licitação de iluminação o valor é de setenta e cinco mil reais, o Sr. Prefeito Municipal arranca arvores
com mais de dez anos, que devem ter sido plantadas no Governo do José Ribas ou na segunda gestão
do Sérgio Leoni, são arvores com mais de dezoito anos. Novamente se vê na Lapa um gasto
desnecessário de dinheiro publico. O Vereador Anor muito bem entrou com um requerimento
solicitando melhorias em sete ou oito quilômetros de estrada, são mais de duzentos alqueires de terras
cultivados naquela região que estão correndo o risco de ser perdidos em campo sem ser colhidos, tudo
por questão de prioridade, de se levar a coisa a sério, o Sr. Prefeito Municipal, infelizmente continua
brincando de Prefeito nesta Cidade, sem se preocupar com os que produzem e dão emprego e
alimentos para as mesas de todos. Várias vezes conversou com o Vereador Anor e teve conhecimento
dos atolamentos que se verifica até dos caminhões e tratores na região do Passa Dois que é tão
próxima a Lapa, imaginem as outras comunidades que ficam mais longe e não tem Vereador, que tema
mais trafego de veículos, de produção, etc. estão praticamente abandonados e isolados da sede do
nosso Município. É triste, mas infelizmente é esse o Prefeito que temos e se a Lapa não foi derrotada
nesses três anos e três meses, tem certeza que resistirá mais nove meses até chegar o novo Prefeito e
talvez uma nova esperança para todos os que aqui moram.
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ij
E” Maeneicgpad cd Lapa
Ata nº 2.393 FI. 09
Com a palavra o Vereador Anor disse que inscreveu-se para dar conhecimento do
trabalho deste Vereador é sempre é pelo povão. O projeto que hoje foi aprovado é sobre erosão e
saneamento, este Vereador comentou e quer comentar novamente sobre o problema do Passa Dois,
muitos podem achar que este Vereador está legislando em causa própria, esperando que essa verba
seja para beneficiar a região onde mora, mas onde existe o problema é ha quatro quilômetros daqui e
este Vereador mora ha treze quilômetros da Cidade. Este Vereador tem uma fazenda e não teria nada
que se incomodar com o problema do lixão se fosse pensar unicamente nele, mas pensa em todos os
lapeanos. Tinha um lixão na comunidade do Passa dois, há seis quilômetros do centro da Cidade e
hoje está ha quatro quilômetros, a céu aberto, com desmoronamento de fossas, a erosão de diversas
fossas já deságua no rio. Também conhecem fossas dentro do Município da Lapa que tem o mesmo
problema de erosão, também na região onde tem um loteamento clandestino que já muitos e muitos
lotes não tem mais onde fazer fossas, quase perdidos os lotes. Este Vereador só se inscreveu para
esclarecer que não é para beneficiar este Vereador , porque em breve, da maneira que esse lixão esta
avançando para a Cidade, se não for feito um trabalho logo, daqui a quatro ou cinco anos não vai mais
ser preciso juntar 0 lixo é só virar para fora de casa. Votou hoje essa verba, concordou com a dispensa
de interstício para antecipar a liberação para o quantos antes ser bem utilizado. Tem casas na Vila do
Príncipe que já estão a perigo por causa da erosão, espera que essa verba seja usada para resolver
esses problemas.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer se pronunciar sobre um alerta
importante que quer fazer sobre uma informação importante que recebeu de um colega dizendo ter
recebido um bilhete escrito pelo Sr. Joseph Daou pedindo atendimento ao paciente porque não tinha
médico no posto as quatro horas da tarde. Isso é um absurdo, principalmente para as pessoas que vem
do interior procurar um médico e não tem. O primeiro lugar onde um indivíduo tem que ser atendido é
no centro de saúde, ele só vai para o Hospital se o caso for necessário, Hospital não é para se atender
resfriado ou coisas corriqueiras, isso é função do posto de saúde. É isso que o SUS preconiza o Grau
de Complexidade, coisas simples atendida nos postos, coisas mais complicadas nos Hospitais e muito
mais complicadas ainda nos Hospitais de Referencia onde tem Uti, etc., assim que funciona o sistema,
Na Lapa o atendimento primário praticamente funciona capengando, porque a ausência do profissional
no local de trabalho tem que se ver se é falta verdadeira ou falta não verdadeira, isto é , se falta
funcionário ou se o profissional ganha e não vai trabalhar. Este Vereador desafia o Prefeito e a
Secretaria Municipal de Saúde a publicar no jornal oficial, dar conhecimento nas rádios, tudo pago com
dinheiro do povo, que divulguem os horários de atendimento e nomes dos profissionais, isso chama-
se publicidade, não dizer que atenderam quinhentas consultas não é a mesma coisa porque o papel e o
microfone aceita tudo, mas como vai se saber se isso é verdade. Este Vereador sabe de colegas que
atendem o paciente, pedem exames e quando o indivíduo volta para mostrar o resultado, colocam
novamente na estatística como se fosse outra consulta. Outra denuncia mais grave ainda que sempre
fala aqui é sobre um colega, o Dr. Carlos Henrique, que está ganhando sem trabalhar, tem dedicação
exclusiva, cargo na Secretaria Municipal de Saúde, o jornalista Aramis Gorniski deu a este Vereador
cópia da portaria designando esse mesmo cidadão para um emprego na Prefeitura de Campo de
Tenente, e tem ainda dois empregos nos Estado e ainda não mora na Lapa, este Vereador não entende
como alguém pode trabalhar quarenta horas por dia. Não falta funcionários no quadro, este Vereador
tem a impressão que o que acontece é que tem gente ganhando sem trabalhar.
ad. id e de À PS. pm
Msgs o e Eai ci
a
Mi dimrcams Mricipal da Lapa
Citado do O msi
Ata nº 2.393 FI. 10
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que para complementar essas
denuncias, há outras irregularidade, há algum tempo atras este Vereador estava com uma criança de
uns dez anos e levou ao posto de saúde onde não tinha médico, perguntaram a idade da criança e
encaminharam para o Posto perto da Rodoviária, que existe ali e não cumpre com sua finalidade.
Chegando lá com essa criança que é de gente humilde, moradora do Nosso Chão cinco, como era um
Vereador, não tinha consulta mas logo deram um jeito, conversando com o pessoal, há um médico que
atende pela Prefeitura e no horário que deveria estar no postinho atende no Sindicato dos
Trabalhadores, esse médico é o Sr. Vice-Prefeito Municipal. É outras irregularidade, pega-se três ou
quatro empregos e se atende da maneira que pode, este Vereador não tem nada pessoal contra o Dr.
Arno, mas se ele está ganhando da Prefeitura deve manter-se no local que está prestando o serviço.
Antes tinha-se o caso do Secretário de Saúde que atendia as crianças do postinho no hospital, no
mesmo horário, então ao invés de atender três doentes atende um só e recebe por três.
Continuando o Vereador Darcy disse que as crianças vão na APMI que é uma
entidade laranja para repassar dinheiro de verba do Município para o bolso de três médicos que já
ganham da Prefeitura, isso é corrupção. Há quatro anos atras, este Vereador tem os recibos da ocasião
em que a comissão de inquérito apurou as irregulariddes da APMI, quando o Prefeito foi na rádio
mentirosamente dizer que os vereadores fecharam a APMI, não é verdade, foi fechada porque estava
funcionando em caráter irregular, era uma entidade sem idoneidade financeira como hoje exige a
Secretaria de Assistência Social, a APMI pagava inclusive sua presidente e sua tesoureira, membro de
Associação filantrópica não pode receber remuneração publica, é proibido por estatuto e por Lei, existe
lei municipal que inclusive da acompanhamento a Lei federal feita pelo ex-Vereador Cesar Leoni, e esse
povo que aprovou a Lei não se levantou para brigar por ela. Se existe um posto para atender só as
crianças é porque não é para se misturar crianças com adultos, na APMI é para se ter um fichário de
cada criança para se fazer a evolução, e isso é exigido por lei, que se tenha o prontuário do doente para
o caso de qualquer problema, se essas crianças vão ser atendidas no Sindicato, com certeza vai ficar
sem as anotações necessárias, porque vão sem as fichas ou se levam as fichas essas devem estar
ensebadas. O Vice-Prefeito já ganha sem fazer nada, ganha do Sindicato e ganha da APMI no mesmo
horário. Deve ser feito realmente uma divulgação do nome do profissional , dia e hora em que ele
atende, e se o contrato de trabalho dele é para trabalhar quatro horas por dia ele não pode trabalhar
duas, porque se ele trabalhar duas horas, ao invés dele atender dezesseis doentes em quatro horas, vai
atender esses dezesseis em duas horas, vai dedicar metade do tempo para cada paciente, tornando-se o
atendimento de má qualidade, isso é ganância. Desafia a administração a colocar uma relação no posto
de saúde uma relação dos médicos horário de atendimento, é um direito de se cobrar.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer comentar sobre o que
foi levantado na Sessão anterior com relação a Datacompy que estaria indo embora; conversou com o
Secretario de Desenvolvimento Econômico e ele informou que surgiu esse boato mas não é verdade,
eles vão construir na Lapa e vão ficar aqui, inclusive em Rio Negro, que era a Cidade para onde se
falava que a empresa iria, já tem uma Datacompy, bem menor que a da Lapa. O próprio Secretario de
Desenvolvimento foi falar com os proprietários e realmente verificou que eram só boatos. Gostaria
também de saber do Sr. Presidente se ele irá a assembléia da Cooperativa ou alguém vai representar, se
não tiver ninguém interessado este Vereador poderá ser o representante da Câmara.
Lema Mareicipal da Lapa
Cota de Mame
Ata nº 2.393 FL
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveram-se os Vereadores
Anor Pedroso Joslin e Osvaldo Benedito Camargo.
Com a palavra o Vereador Anor disse que nesta tarde recebeu um documento
quando então se dirigiu a esta Casa para fazer um requerimento, esse documento veio para as mãos
deste Vereador devido a uma grande falha do Vereador Osvaldo, talvez ele tenha esquecido devido a
quantidade de trabalho. Este documento consta o nome de diversas pessoas que pediram a presença do
Vereador Osvaldo na Prefeitura de Araucária, junto com o Vereador Acir Nogueira, para que
colaborassem no pedido de melhorias dessas estradas que hoje este Vereador fez o requerimento, onde
existe mais de seiscentos alqueires de lavouras que estão correndo o risco de serem perdidas devido a
estradas em mas condições. A data desse documento é do dia seis de março deste ano, quando foi
marcado para tratar desses assuntos em frente a Prefeitura Municipal de Araucária, quando o Vereador
Osvaldo não apareceu, então esse documento veio para este Vereador, o contrato dos terrenos, os
blocos de quando se parou as colheitas por falta de estradas, outros blocos já atualizados para esta
colheita, e diz ainda onde está o cujo Vereador. Gostaria de passar os documentos ao Vereador Osvaldo
para tomar conhecimento e se entender com o Vereador de Araucária e com esses cidadãos que
pediram esse requerimento. Gostaria que todos os Vereadores neste momento prestassem atenção as
condições que estão os agricultores, inclusive este Vereador vai completar um trabalho de sua estrada
pagando uma maquina, faz quinze dias que espera pela Prefeitura, se não forem as maquinas segunda
feira, este Vereador vai fazer por conta e mandar filmar pelos canais de televisão para que todos vejam
como está a agricultura, que está a par de um grande despenhadeiro, da falência agrícola que se
chama “de um prato vazio a fome no Brasil”, e esse é um problema de todo o Pais não só da Lapa.
Pede novamente que todos os Vereadores se dediquem as estradas de todo o nosso Município,
principalmente as que ligam as escolas, mesmo que o Município tenha problemas de máquinas, mas e
muito necessário.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que este Vereador não tem lembrança de
ter marcado nada com nenhum Vereador de Araucária, no sentido de participar de alguma reunião. O
Vereador Acir Nogueira, que perdoe a ausência, através de um telefonema do Gabinete do Prefeito de
Araucária solicitou que fala-se com o Sr. Prefeito sobre um trecho no Palmital onde tinha um problema
e precisava de melhorias, era um problema pequeno, apenas um encalhadouro, mas impedia que o
agricultor de Araucária chegasse até sua lavoura, este Vereador foi até o gabinete do Prefeito de
Araucária e de lá ligaram para a Lapa comunicando do problema visto que a pá carregadeira e
caminhões já se encontravam na região, resolvido o problema. No tocante a Colônia São Carlos o
Vereador Nogueira realmente comunicou o problema a este Vereador, mas não foi marcada nenhuma
reunião, este Vereador vai à Câmara Municipal de Araucária, gostaria que o Vereador Anor emprestasse
esses documentos, porque desde que o nome deste Vereador foi citado, tem o direito de defender-se,
Este Vereador não marcou nada , apenas quis prestar uma gentileza, como de fato o problema do
Palmital foi resolvido. Segunda Feira irá à Câmara e vai falar com o Vereador Nogueira, porque quando
este Vereador marca um compromisso podem ter certeza que cumpre. Volta a se pronunciar sobre o
convênio que foi aprovado hoje, dos cinquenta mil reais que vai ser repassado para o Município da
Lapa pelo Governo do Estado, para atender saneamento básico e erosão; este Vereador tem certeza que
esse dinheiro vai ser bem aplicado, se Deus quiser, vai ser atendido não só o pessoal da região da
E Manica da Lapa
Cade =
Ata nº 2.393 Fl. 12
Estação, que hoje se fazem presentes nas pessoas da Denise e do Sr. Valdevino,
que tanto lutam por aquela comunidade, inclusive enviaram abaixo assinado porque eles tem um
problema crucial no tocante a água pluvial e também problema de esgoto a céu aberto, queremos agora
resolver esse problema com manilhamento que vai sanar o problema tanto da água pluvial quanto do
esgoto. Quer agradecer a presença de todos os que estão no Plenário, e que todos continuem a luta
para resolver os problemas que porventura possa haver na região da estação.
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até o
final da Sessão e convocou-os para a próxima Sessão no dia 22 de março de 1996, à hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS,
como especifica e dá outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 004/96, de autoria do Executivo Municipal,
que concede adiantamento salarial aos Servidores Públicos Municipais.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 004/96, de autoria do Vereador
José Luiz de Castro, que deixa sem efeito o Decreto nº 3.956, de 26.02.96.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprevada será
por todos assinada. Ê
PR O O E E E a ma