materia nº 2394/1996

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ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO.
hos Vinte e Dois Dias do Mês de Março do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Seis, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes
os Vereadores: Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin e
Osvaldo Benedito Camargo.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com a
aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência recebida,
onde constou o seguinte: Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 06/96, que
autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar do Consorcio de Saúde da Região
Metropolitana de Curitiba. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de lei nº 07/96, que
dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial. Resposta da 22º Regional da
Saúde a solicitação desta Casa. Ofício nº C.020/GRCT, da Sanepar em resposta a solicitação desta
Casa. Ofício da Delegacia de Policia solicitando o uso da Sala do Plenário. Agradecimento da
Coordenadora do Provopar Municipal. Ofício Circular GAB.RB/N.002/96 do Deputado Federal Ricardo
de Barros. Ofício nº 15/96 da Direção do Centro de Estudos Supletivos do Município da Lapa. Ofício
Circular nº 001/96/NII solicitando a relação da Mesa desta Casa. Biblioteca Informa da FAMEPAR.
Oficio Gab. nº 155/96 da Associação Brasileira dos Municípios. Correspondência do Deputado Federal
Maurício Requião encaminhando relato de seu trabalho. Noticiário do IBAM. IBAM Urgente. Boletim
Oficial nº 591.
A pedido do Vereador Osvaldo foi feita a leitura na integra do ofício de
agradecimento da Coordenadora do Provopar. Foi feita ainda a leitura na integra da resposta da 22º
Regional da Saúde a pedido do Vereador José Luiz de Castro e do ofício da Delegacia de Polícia a
pedido do Vereador João Renato.
Ainda no Expediente do Dia foi feita a leitura da súmula da correspondência
expedida.
Passando-se Ordem do Dia, constava em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº
001/96, de autoria do Executivo Municipal que cria a Conferência Municipal de Assistência Social -
COMAS; o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência
Social - FMAS, como especifica e dá outras providências, o qual novamente não foi discutido por falta
de parecer, devido a Comissão estar fazendo maiores estudos e também em atenção ao líder do Prefeito
nesta Casa.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 004/96, de autoria do Executivo
Municipal, que concede adiantamento salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que votará favorável visto que o funcionalismo publico está a mais de oito meses sem aumento salarial.
Mesmo estando vivendo em um período que a inflação é relativamente baixa em relação a um passado
recente, o Município tem a necessidade de repor o salário dos funcionários, mas o que se sente é que
esse valor de cinco por cento é muito baixo, deveria ser ao menos igual a inflação ocorrida entre o
ultimo momento dado até a data de hoje, seria um aumento não tão injusto quanto esse e que sanaria
em parte as deficiências que se tem com baixos salários, principalmente os professores e os
trabalhadores braçais que ganham em sua maioria menos que dois salários mínimos. Os Vereadores
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Ostado do Mana
Ata nº 2.394 FI. 02
não tem competência legal de emendar projetos de ordem financeira, então resta
apenas concordar e dar o voto favorável e esperar que o Prefeito Municipal em breve mande outro
projeto repondo a inflação verificada nestes últimos meses.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer continuar no raciocínio do Vereador
José Luiz, precisa-se divulgar bem que os funcionários não se deixem iludir por demagogias, porque
os funcionários não estão recebendo aumento e sim um adiantamento para ser descontado no próximo
eventual aumento, isso que está sendo dado hoje, amanhã ou depois será tirado, o funcionário pode se
iludir e achar que está sendo presenteado e a realidade não é essa. Por outro lado lamenta que a
Câmara não possa fazer uma emenda melhorando a situação salarial dos servidores, lamenta também
que o Sr. Prefeito não possa fazer o que fez em maio do ano passado quando deu cinquenta, oitenta e
até cem por cento de gratificação para os cargos de chefia, deixando o funcionário que ganha próximo
ao salário mínimo a ver navios, é a injustiça social que impera na Lapa, fazendo que o funcionário que
ganha o salário mínimo, que é transportado em caçambas no meio de lixo contaminado continue
ganhando apenas esse salário mínimo, isso é desvalorização do ser humano; enquanto isso existe
inclusive colegas deste Vereador acumulando cargos e ganhando sem trabalhar, prova disse é quando
o povo chega no Posto de Saúde a tarde e não tem medico, mas teoricamente um medico deveria estar
lá porque ele está recebendo para estar naquele local. Todos sabem que tem gente ganhando para
trabalhar em dois lugares ao mesmo tempo e fica em apenas um atendendo a clientela dos dois. Cinco
por cento sobre cem reais é uma miséria, mas cinco por cento sobre mil ou mil e quinhentos reais já é
uma quantia razoável, quem vai ser beneficiado com esse adiantamento são os que ganham os salários
maiores; se a Prefeitura não tivesse com um quadro de funcionários tão inchado, tendo em vista que
desde que esse Prefeito assumiu o quadro da Prefeitura dobrou, se fosse a mesma quantia de
funcionários de três anos e meio atras todos deveriam estar ganhando o dobro do que ganham hoje. É
preciso que o próximo Prefeito tenha noção de administração publica, de responsabilidade e faça uma
reforma administrativa e faça ainda o que o falecido ex-presidente Jânio Quadros dizia, pegue uma
vassoura e varra, fazendo uma limpeza, o que não prestar joga no lixo. Na Prefeitura já deveria ter sido
feita essa racionalização porque a Prefeitura foi praticamente toda informatizada, nos outros lugares
quando se informatiza, se diminui a quantidade de mão de obra, na Prefeitura é ao contra, para cada
computador deve ter cinco ou seis operadores, um ajudando o outro a não fazer nada.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 004/96,
de autoria do Executivo Municipal colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 004/96, de
autoria do Executivo Municipal, que concede adiantamento salarial aos Servidores Públicos
Municipais., foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o
ante-projeto de Lei nº 004/96, de autoria do Executivo Municipal colocado em votação sendo
novamente aprovado por unânimidade.
Prosseguindo com a Ordem do Dia, em 1º Discussão do projeto de Decreto
Legislativo nº 004/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que deixa sem efeito o Decreto nº
3.956, de 26.02.96.
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Ata nº 2.394 FI. 03
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro dizendo
que em um dos últimos boletins que veio da Prefeitura, foi visto o Decreto do Sr. Prefeito Municipal de
nº 3.956, onde é aberto um crédito especial para pagamento de débitos de anos passados. Esse crédito
adicional especial de acordo com a nossa Constituição em seu artigo 167, diz que é vedado a abertura
de crédito especial sem a previa autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes,
a falha do Executivo Municipal nesse item foi sem a previa autorização legislativa já que todas as
aberturas de créditos especiais dependem de autorização legislativa; a Lei 4320, que regulamenta os
orçamentos municipais, estaduais e federais, em seu artigo 42 diz que os créditos suplementares e
especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo, o Prefeito Municipal não tinha
nenhuma lei que autorizasse a abertura desse credito especial. Quando este Vereador fez este projeto de
decreto foi com a intenção de que a ordem seja estabelecida, se o Prefeito não tem autorização para
fazer essa abertura de credito, logicamente, como vereador, tem-se que denunciar e tomar as medidas
cabíveis, como é o caso, solicitando que fique sem efeito o decreto do Prefeito. Quanto se toma essas
medidas é também para se evitar que o tempo passe e no final do ano , quando a prestação de contas
for enviado ao Tribunal de Contas, e esse ao constatar essa irregularidade, venha a punir o Prefeito pelo
erro cometido, e o que se quer é que o Prefeito, ao receber este Decreto Legislativo, torne sem efeito o
Decreto nº 3.956, e adote as medidas legais e cabíveis para restabelecer a ordem. A Lei Orgânica
permite aos vereadores entrar com medidas legais contra atos do Prefeito que exorbitem as suas
funções, foi esse o caso, o Prefeito exorbitou em suas funções em administrar através de decreto, sem
autorização do Legislativo Municipal. Pede aos vereadores que analisem esse projeto de Decreto
Legislativo e que a Câmara num ato de soberania possa mostrar que realmente o projeto está errado, e
esse decreto vai mais ajudar o Prefeito que atrapalhar, atrapalharia se ninguém visse esse erro e
somente no próximo ano o Tribunal de Contas fosse notar o erro, as consequências seriam muito
maiores.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que se estivesse no lugar do Prefeito,
tivesse cometido esse erro, ao invés de ficar feroz, teria a decência de ocupar o programa de sábado na
rádio e agradecer ao Vereador da oposição que de maneira competente, inteligente e responsável,
conhecedor de Leis, apontou o tremendo furo que sua assessoria legislativa cometeu. Agradeceria ao
Vereador José Luiz porque senão o Prefeito iria continuar executando coisas ilegais em cima de um
Decreto ilegal até o fim do ano; ao invés de prestar contas agora de uma quantia determinada, ele iria
prestar contas no próximo ano de uma quantia muito maior. Fala isso para mostrar que oposição é
necessária, e quando é feita de maneira competente e inteligente, ajuda a administração. Bem dizia o
teatrologo e escritor Nelson Rodrigues “A unânimidade é burrice” , a unanimidade continua e
sistemática é burrice e conivência. Parabéns ao Vereador José Luiz que está dando uma colaboração
muito grande a essa administração corrigindo um erro do Prefeito que foi levado a comete-lo por
uma assessoria incompetente. Quem tem assessores como o prefeito tem não precisa de inimigos;
advogado para fazer o Prefeito cometer erros não precisa. O Vereador José Luiz de maneira
consciente está livrando o Sr. Prefeito de futuros problemas, e os demais vereadores devem votar a
favor desse projeto de Decreto Legislativo, tanto os que fazem oposição quanto os que são
situação.
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Ata nº 2.394 FI. 04
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer parabenizar o Vereador José
Luiz por ter levantado uma falha, mas quer deixar registrado que essa falha já foi sanada, assim que o
Prefeito tomou conhecimento de seu erro, baixou um Decreto de nº 4.021, que anula o decreto 3.956.
Essa foi uma falha da contabilidade da Prefeitura, onde o contador assumiu inteira responsabilidade,
reconheceu seu erro e ficou bastante chateado com o fato. Então só queria que todos soubessem que o
problema já está sanado e esse decreto que corrige o erro deve ser publicado no próximo Boletim
Oficial.
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer citar uma frase de Hely Lopes
Meirelles, que encontra-se no livro Direito Municipal Brasileiro, quarta edição, na edição da Revista do
Tribunal de Contas e que foi transcrito no parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação: “A
social democracia, como a nossa, é um sistema de vida coletiva onde há um governo que nasce do
povo e um povo que fiscaliza esse governo. Como o povo não pode controlar diretamente todas as
atividades do governo, fá-lo por intermédio de seus representantes no Legislativo, para isso armados
do poder político de fiscalizar, investigar e punir a conduta do Chefe do Executivo”. Quando este
projeto de Decreto deu entrada nesta Casa este Vereador tomou o cuidado de verificar a Lei 1312, que
estabelece as normas e condutas no que tange a parte financeira e orçamentaria de nosso Município,
ficou pasmo desse erro brutal que ocorreu; mas em hipótese alguma passou pela cabeça deste
Vereador que isso fosse por interesse de burlar a Lei ou qualquer coisa nesse sentido, porque o artigo
sétimo da Lei 1312 é claro onde autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
no orçamento da administração direta até o limite de vinte e cinco por cento do total geral de cada
um dos orçamentos corrigidos na forma do artigo nono e decimo da mesma lei, servindo com recursos
para tais suplementações quaisquer das formas definidas no parágrafo um do artigo quarenta e três da
Lei Federal nº 4320; a autorização que se tem ai é para abertura de créditos suplementares , nunca
adicionais especiais que é uma nova conta no orçamento, é uma nova rubrica que estava sendo aberta
no orçamento sem a devida autorização do Legislativo. Este Vereador esteve no Tribunal de
Contas do Estado do Paraná conversando com a Diretoria de Contas Municipais, mais precisamente
com o Assessor Marcos, foi muito bem atendido, e munido da Lei Municipal nº 1312, da Lei 4320 e
do projeto de Decreto Legislativo nº 04/96, foi informado que se o Prefeito Municipal não voltar atras
nesse equivoco, ele terá sérios e irreversíveis problemas dentro da administração.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que é isso que este Vereador quer
dizer, uma vez que foi redigido esse Decreto e o Prefeito assinou, supõe-se que ele tenha advogados
para dizer o que é legal . Isso faz este Vereador lembrar o que aconteceu a dias atras com o Presidente
Fernando Henrique, sobre aquela lei que autorizava o aborto em situações especiais, ele vetou porque
ele mesmo reconheceu que foi mal assessorado, só que esse indivíduo que assessorou mal o
Presidente foi mandado embora, é isso que o governante que é realmente responsável, tem fibra e é
competente faz, manda embora, porque essas pessoas atrapalham a administração.
Continuando o Vereador João Renato disse que como o Dr. Marcos alertou este
Vereador, se o Prefeito não voltasse atras teria sérios problemas porque se ele não revogar esse
decreto antes da amortização dessas dividas, ele terá problemas do Tribunal de Contas com a
aprovação da prestação de contas e com a Câmara Municipal por uso indevido de dinheiro publico. Mas
bone Mantcipal da Lapa
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Osducdo do mena
Ata nº 2.394 FI. 05
este Vereador ficou satisfeito em saber, através do Vereador Cabrini, que esse
decreto já foi revogado, hoje este Vereador votará favorável a esse Decreto Legislativo, pede ao líder do
Prefeito ou mesmo ao Vereador Cabrini que traga cópia desse Decreto oficialmente a esta Casa e este
Vereador votará contra em 2º discussão por achar que será redundante. Veio também para esta Casa 0
ante-projeto de Lei nº 07/96, que agora esta da forma correta, porque a Lei 4,320, em seu artigo 42 diz
que os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos através de decreto, nesse
projeto de Lei o Sr. Prefeito está pedindo autorização legislativa para abrir no orçamento essa nova
conta. Então votará favorável a esse projeto hoje, por entender que é uma medida necessária por sustar
um ato ilegal dentro do orçamento da Prefeitura Municipal e se trouxerem oficialmente o decreto do
Prefeito que anula o primeiro, então votará contrario. Lastima esse equivoco e espera que isso não volte
a acontecer, que o Prefeito cobre de sua assessoria ou de quem quer que seja que elaborou esse
decreto, que de forma alguma diria que é imoral, mas sim ilegal.
Com a palavra o Vereador Cabrini disse que quanto a questão de votar favorável
este Vereador está de pleno acordo, porque os dois decretos, tanto o executivo como o legislativo anula
o decreto nº 3.956, então este Vereador também vai votar favorável de qualquer forma.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que o Prefeito deveria ter tido o mínimo de
elegância e ter mandado pela mão do Vereador Cabrini ou pelo seu líder, uma cópia desse decreto
anulando o decreto ilegal, no momento em que ele não fez isso demonstrou menosprezo por esta Casa
e não quis que ninguém soubesse que partiu da Câmara o alerta para um decreto ilegal por ele
assinado, quando ele manda esse recado para os vereadores mas não manda o Decreto o que ele quer é
anular a atuação da Câmara e se os vereadores abrirem mão da prerrogativa legal que tem de votar
anulando esse decreto, o povo nunca vai ficar sabendo, a impressão que se dará é que a Câmara não é
atuante.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que desculpando-se
novamente, em hipótese alguma é por questões políticas, mas o Vereador José Luiz deu entrada nesta
Casa com esse projeto de decreto no dia quinze de março, sexta feira; o Boletim Oficial da primeira
quinzena foi editado no dia dezoito de março, diz isso porque se foi denunciado o fato nesta Casa no
dia quinze de março e só se torna oficial o ato quando é publicado no Boletim Oficial que foi editado no
dia dezoito, teve três dias para sanar esse problema o que tornaria inócuo, invalido o projeto de decreto
do Vereador José Luiz de Castro. Esta Casa de Leis não tem nada oficial, não que tenha duvidas do que
o Vereador Cabrini falou, mas votará contra esse projeto se trouxerem o decreto do executivo que anula
o decreto ilegal.
Continuando o Vereador Darcy disse que se houvesse vontade política realmente ,
provavelmente no dia dezesseis, o líder do Prefeito deve ter levado isso ao seu conhecimento, tendo em
vista ser um assunto tão importante.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo disse que em decorrência ao decreto
legislativo, foi entrado em contato com o Prefeito sobre o acontecimento, sobre essa falha, talvez não
do Sr. Prefeito, mas de sua assessoria, e o Prefeito voltou atras, se redimiu do erro através desse
decreto revogando e demonstrando de sua parte que ele voltou atras no erro que o Vereador José Luiz
de Castro apontou. Visto que há uma redundância, este Vereador não assinou a dispensa de interstício
por esse motivo, se o Prefeito não tivesse voltado atras este Vereador assinaria . Mesmo assim este
Lerner o” cessccspad” diz Lapa
e
Culado do OQ Damage
Ata nº 2.394 FI, 06
Vereador votará favorável por entender que tanto o decreto do executivo como esse
projeto anulam o erro, só não concorda com a dispensa por entender que é uma redundância, tendo em
vista que há o reconhecimento do erro por parte do Sr. Prefeito.
Continuando o Vereador Darcy disse que o reconhecimento do erro praticamente
após quarenta dias do fato ocorrido, tem que ser meio marcha lenta, ou está com o freio de mão
puxado, quando se alerta sobre um assunto como esse, de grande importância, que implica em punição
se continuasse da forma que estava, foi até um favor que o Vereador José Luiz fez, e ele leva quarenta
dias para reconhecer, é muito demorado, ainda mais tendo assessor, a não ser que o assessor jurídico
do Prefeito que antes vinha uma vez por semana esteja vindo uma vez por mês agora, e o Prefeito tenha
que ficar a espera dele; inclusive já alertou que tem uma Prefeitura vizinha que era assessorada pelo
mesmo cidadão e parece que depois que encerrou o mandato ficou com problemas com o Tribunal de
Contas. Este Vereador tem muito medo de assessorias quando estas não são competentes, todos são
passíveis de erros , mas ganhando para se fazer apenas isso, pode procurar em livros, pode consultar
outras pessoas, tem tempo para fazer isso. O pessoal induziu o Prefeito a cometer esse erro, ele está
acreditando em pessoas que não merecem.
Coma palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que o projeto de Lei nº 07/96 vem
substituir o decreto que era ilegal, o Sr. Prefeito tomando conhecimento do erro cometido
imediatamente providenciou o projeto de Lei. Em parte dá razão, porque o Prefeito poderia ter anexado
uma cópia do decreto que anula o que estava ilegal, ao projeto de lei para dar conhecimento aos
vereadores.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que em momento algum falou nesta
Casa sobre imoralidade, como vereador tem que reparar a ilegalidade, mas não falou nada sobre
imoral. Quanto ao Prefeito ter mandado esse projeto de lei, de forma alguma substitui o decreto, porque
lei não pode substituir decreto, ela é superior a decreto. Se o Prefeito cancelou o decreto anterior, foi
um ato sensato, isso pode ser útil para ele mesmo, já que ele reconheceu o erro, apesar de que
demorou seis dias depois de apontado o erro. Mas este projeto de lei que agora está sendo mandado
para a Câmara chama a atenção em alguns aspectos, esse projeto serve para amortização da divida
contratada, para pagamento de débitos anteriores e outras amortizações; na justificativa o Sr. Prefeito
diz que é para pagamento de parcela do empréstimo do PRAM e pagamento da divida do INSS; esse
valor que o Sr. prefeito está pedindo é pequeno, porque só no ano passado o Prefeito deve mais de
quatrocentos mil reais para o Funprev; mais alguns dias e o Prefeito terá que mandar novo projeto
de Lei ou até como é o caso agora tendo rubrica aberta, ele poderá abrir créditos suplementares
baseado nessa rubrica desse projeto de Lei; mas o que preocupa este Vereador é que o Sr. Prefeito
retira esse dinheiro da pavimentação de ruas, rede de água e esgoto e paisagismo, até concorda
com paisagismo, pois o que está sendo feito no trevo de entrada da cidade é mais uma afronta a
inteligência do povo lapeano, estamos em um período de crise onde todas as prefeituras alegam não
ter dinheiro para pagar o essencial, dá-se um aumento de salário de cinco por cento, mas para
fazer paisagismo e outras coisas tem dinheiro. O que este Vereador realmente quer saber, quer
pedir informações aos vereadores da situação e fará também um pedido de informação oficial na
próxima semana, é se esse decreto que foi aberto no dia vinte e seis de fevereiro, até o dia quinze se
passaram praticamente dezoito dias, será que não existe nenhum empenho nesse decreto? Existindo
C ;
Estude do OQ DV amame
Ata nº 2.394 FL OZ
isso já não é tão simples apenas revogar o outro decreto, nesse decreto também
pode constar que fica revogado o decreto a partir desta data e revoga-se as disposições em contrário,
este Vereador não sabe como está porque não viu o Decreto. Isso também é grave, o líder do Prefeito
deve levantar isso internamento para que o Prefeito possa sanar isso.
Solicitando um aparte o Vereador Cabrini disse segundo informações não tem
nenhum empenho feito, informaram que não foi feito empenho nessa dotação.
Continuando o Vereador José Luiz disse que sendo assim é uma preocupação a
menos, mas se foi feito empenho os vereadores do partido do Prefeito devem orienta-lo no sentido de
se tomar alguma medida cabível cancelando esses empenhos. Quer deixar claro que não existe
afirmativa por parte deste Vereador no campo da moralidade, a preocupação foi apenas pela legalidade.
Este ato da Câmara visa mostrar que os vereadores estão procurando exercer o direito e dever como
vereadores escolhidos e votados pelo povo da Lapa, quando tiver alguma coisa errada é dever dos
vereadores alertar.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo
nº 004/96, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria dos vereadores
solicitando a dispensa de interstício para a 2º discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº
004/96, de autoria do Vereador José Luiz de Castro, que deixa sem efeito o Decreto nº 3.956, de
26.02.96, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato disse que
quanto a esse requerimento, este Vereador já se pronunciou que em primeira discussão votaria
favorável e se o Prefeito mandasse oficialmente a esta Casa o Decreto , este Vereador votaria contra em
segunda votação, tendo em vista isso, este Vereador pediria aos vereadores signatários que
reconsiderassem e retirassem esse pedido de dispensa de interstício para que este Vereador cumpra
com o que falou. Se assim não for, este Vereador sairá do Plenário, não votará em segunda discussão o
referido projeto.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse respeitar a posição do Vereador João
Renato, uma vez que tenha empenhado sua palavra, mas sendo um instrumento revestido de
legalidade, reconhecidamente corretivo de um ato ilegal do Prefeito, a Câmara não pode abrir mão de
mostrar que tem competência para fiscalizar o orientar o Executivo, o Legislativo deve ocupar seu
espaço, não deve abrir mão disso porque na natureza quem não ocupa seu espaço deixa que outro o
ocupe; é o Poder Legislativo mostrando que tem competência e autoridade para corrigir ilegalidades. O
exercício do Poder deve ser feito de maneira muito sensata, os três poderes, cada um tem sua parcela
de responsabilidade dentro da sociedade, quando os vereadores abrirem mão de suas funções, estão
jogando a democracia no lixo; o Parlamento, seja a humilde Câmara Municipal da Lapa ou a
Assembléia Legislativa ou o Congresso Nacional devem ser atuantes; Os Vereadores, Deputados e
Senadores devem mostrar competência e interesse. A população lapeana tem que saber que tem
uma Câmara Municipal competente para fiscalizar e legislar, não podem aceitar uma câmara omissa ,
submissa e dependente. Isso representa a dignidade desta Casa, espera que quem passe pela rua diga
que aqui atuam homens dignos da Lapa.
; LS) Cotode da Loca
Ata nº 2.394 FI. 08
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto Legislativo nº
004/96, colocado em votação sendo aprovado por unânimidade com a ausência do Vereador João
Renato.
Justificando o voto o Vereador Osvaldo disse ser importante salientar que votou
favorável a esse projeto no sentido de um alerta, não contra o Prefeito; seja quem quer que tenha sido
o assessor do Prefeito que elaborou esse projeto, que isso sirva de alerta ao Prefeito e que esse
assessor não torne a reincindir em erros que o Prefeito venha a assinar depositando toda confiança. É
mais como um alerta que este Vereador votou favorável a esse Decreto para que o Prefeito não venha a
cair novamente em erros de assessores.
Solicitando permissão para usar a palavra o Vereador João Renato disse que
retirou-se do Plenário para não tomar parte da segunda votação não por omissão ou por medo, mas
por ética já que este Vereador havia dito ao líder do Prefeito nesta Casa que se o erro já estivesse
corrigido este Vereador votaria contrario a esse projeto de decreto legislativo. Se o ato já foi sustado
pela pessoa que errou, não vê necessidade de alguém, pela força, fazer a mesma coisa. Concorda com
o Vereador Darcy, é um dever municipal, o Vereador José Luiz está de parabéns por esse ato; o Prefeito
Municipal errou, os assessores erraram; não muda nada o que disse em primeira discussão. Saiu
apenas por motivo de coerência tendo em vista que empenhou sua palavra que votaria contrario em
segunda discussão se tivesse em mãos o documento oficial da anulação do decreto por parte do
Executivo.
Justificando seu voto o Vereador Darcy Costa disse que insistiu que fosse votado
em segunda discussão porque receia e perdeu a fé e a crença em conversas; achou justo ter sido
votado pela segunda vez nesta Sessão porque de repente o Prefeito pode resolver não dar satisfação a
esta Câmara e não mandar a cópia do Decreto para conhecimento. Se houvesse vontade política e uma y
assessoria que tivesse vontade de atuar no sentido de ajudar o Prefeito, ao invés de mandar recado E E
pelo Vereador Cabrini, que não é menino de recados, poderiam mandar um documento em ,
mãos, até mesmo pelo Vereador Cabrini. Por isso fez questão de votar nesta Sessão as duas vezes,
para não comprometer, para não criar um tumulto na próxima sessão, porque se esse
documento não viesse seria cobrado do Vereador Cabrini e talvez ele ficasse em - situação
constrangedora.
Justificando o Voto o Vereador José Luiz disse querer agradecer os Vereadores
que entenderam o propósito desse projeto de Decreto e que votaram favorável a sua aprovação. Tem a
impressão que projeto dessa natureza, talvez tenha sido o primeiro nesta Casa de Leis nos últimos vinte
anos, pelo menos este Vereador não tem conhecimento de nenhum decreto legislativo que tenha sido
feito com o intuito de anular um ato do Executivo. Este Vereador é contra a dispensa de interstício, na
maioria dos casos se posiciona contra por achar que essa é uma medida não democrática, e nesta data
assinou dois pedidos de dispensa, um ao adiantamento de salário do funcionalismo publico que A
merece respeito e liberando esse projeto , o prefeito tem condições de agilizar a elaboração das folhas e
na data correta estar o dinheiro a disposição dos funcionários e o outro é para este projeto de decreto,
e pela gravidade da situação, gostaria de agradecer também a Presidência por entender que este projeto
merecia toda a urgência e também a Comissão de Legislação, Justiça e Redação pelo parecer dado.
Esse projeto entrou nesta Casa na Sessão anterior e uma semana após já está aprovado e acredita que o
Loreena Maseeicipad dêa Lapa
LO 7
Estado na ani
Ata nº 2.394 FI. 09
mais breve possível estará nas mãos do Sr. Prefeito Municipal estando apto a ser
publicado em Boletim Oficial na segunda quinzena do mês de maio. Fica aqui o agradecimento a todos
que entenderam da necessidade e da urgência da aprovação desse decreto.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao
Prefeito Municipal serviços de tapa-buracos nas ruas da Cidade. Do Vereador José Luiz de
Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas Ruas da Vila Esperança. Do Vereador José
Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na rua de acesso ao Lar Lapeano de
Saúde. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal informações oficiais
sobre o Convênio assinado com o SUCEAM. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao
Secretário de Viação, Obras e Urbanismo atendimento a abaixo assinado com a construção da rede
coletora de esgotos nas Vilas Cristo Rei, Santo Antonio e propriedades próximas da Avenida do
Monge. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal e ao Presidente da TV
independência a volta da imagem da Rede Manchete para a Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao IAP informações oficiais sobre o lixo no Passa Dois. Do Vereador João Renato Leal
Afonso solicitando a Sanepar a construção de rede de esgoto na Avenida Arthur Virmond Lacerda. Do
Vereador Osmar Teider solicitando ao Prefeito Municipal melhorias no prolongamento da Rua XV
de Novembro. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na
Fazenda Santa Clara. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito Municipal vinte e
quatro manilhas para aumentar os bueiros na localidade de Capivari, Fazenda dos Pintos e Fazenda
Cordeiro.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta
Casa.
Passou-se então ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores José
Luiz de Castro, Darcy Costa e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que gostaria de falar sobre três
requerimentos que dizem respeito ao meio ambiente. Se hoje não soubermos preservar o meio
ambiente, a população que virá depois, filhos e netos, poderão não ter condições mínimas de
sobrevivência em nossa Cidade. Um dos requerimentos foi dirigido ao IAP solicitando informações
oficiais sobre o problema do lixo, principalmente sobre o local onde são depositados os lixos da
cidade; essa é uma questão séria, quando veio a esta Cidade o Governador Roberto Requião, há dois
anos atras, este prometeu em praça publica e o Prefeito divulgou várias vezes no rádio que ele daria
condições para se ter um novo local para armazenamento do lixo, bem como um caminhão, o Sr.
Governador de então, Roberto Requião, mentiroso, incompetente, demagogo, já que na época ele
buscava votos para se eleger ao Senado, passou seu mandato, veio o Governador Mário pereira e como
não havia nada de concreto em qualquer secretaria do Governo, este não teve culpa; o atual governo
também não tem culpa das promessas do ex-governador, que quando veio na Lapa muitas promessas
foram feitas e se jogou esta Casa, principalmente os vereadores da oposição da época a exacração
publica, ao ridículo e se viu na pratica que todas as promessas feitas, menos o cheque que entregou em
praça publica, nada saiu de concreto na Cidade, desafia alguém que possa provar que alguma coisa foi
Crane Masnicipal” diz sra
Ostado da CL araná
Ata nº 2.394 FL1O
feita. Hoje se vê na Lapa diariamente em frente as casas passar um caminhão
caçamba juntando lixo, quando chega na Rodovia do Xisto, esse caminhão vai espalhando lixo pela
pista; isso porque não há cobertura e quando cruza com outro veiculo grande o deslocamento do ar
faz com que o lixo saia de cima do caminhão. Mas o mais grave mesmo é ir ao Passa Dois e ver
coisas que nem mesmo débeis mentais conseguiriam fazer tão mal feito, sem planejamento , sem
execução, colocando em risco a saúde da população vizinha do local e uma industria que tem
no local, nesta Casa, no ano de noventa e três um diretor dessa empresa afirmou que havia
aumentado em muito a população de ratos dentro da empresa. Este Vereador não tem procuração
para defender a Dagranja, mas acha que ela merece um mínimo de respeito e consideração, nenhum
industrial quer investir seu dinheiro ao lado de um deposito de lixo desorganizado como se vê. Cabe
ao IAP, que é o Órgão Oficial do Governo do Estado, dar uma posição de como está essa situação; o
IAP tem força legal para requerer na Justiça o cumprimento das leis que tem em nosso Pais sobre o
meio ambiente. Outro requerimento é sobre o encaminhamento de um abaixo assinado de pessoas
que moram na Vila Cristo Rei, Santo Antonio e próximas a Avenida do Monge, solicitando mais uma
vez a construção da rede de esgoto; este Vereador fica triste ao ver que se passaram quase três anos
e três meses e não se teve quase nada de esgoto feito em nosso Município, havia promessa de se
fazer ao menos dez mil metros de esgoto por ano, não sabe se em todo esse tempo foram feitos
quatro ou cinco metros, porque até hoje esses dados não foram enviados a esta Casa, citando os
locais e metragens de cada rede. Mas tem certeza que pelas redondezas onde este Vereador mora
não foi feito nenhum metro de esgoto, o Vice-Prefeito quando em exercício mandou abrir na Rua
João Lacerda Braga aproximadamente seiscentos a setecentos metros de esgoto, este Vereador falou
com ele e disse que quando o Prefeito Joacir voltasse ele mandaria parar, mas o Dr. Arno garantiu
que a palavra dele o Joacir não cortaria , que havia um acordo entre eles, mas está lá, desde
fevereiro de noventa e quatro aquela rede feita, gasto o dinheiro e sem ser utilizada, porque o
Prefeito não quer mandar fazer trezentos metros de rede em cima da Avenida do Monge. Fica aqui o
protesto e o apoio a população que busca um direito seu. Naquela região se vê esgoto correndo ao
lado da Avenida do Monge, causando mau cheiro e poluição, podendo até causar doenças provocadas
pela presença de insetos. Este Vereador é testemunha quando em noventa e dois, quando esteve na
região e em todas as casas solicitavam apenas a rede de esgoto e nos anais desta Casa podem
comprovar que este Vereador sempre está brigando neste sentido.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy perguntou se já se reparou que sempre
que o Prefeito pretende remanejar verbas de uma rubrica para outra, essas verbas sempre são retiradas
da parte de saneamento. Hoje mesmo entrou projeto de Lei onde retira-se verba da parte de saneamento
para uma área que não é tão importante; ou então deixa de fazer saneamento para fazer iluminação,
talvez para fazer uma iluminação bem feita para que se ilumine as fezes para o povo não pisar em cima,
só que o cheiro continua.
Continuando o Vereador José Luiz disse que fica aqui o pedido, com
encaminhamento de abaixo assinado com uma quantidade boa de assinaturas. O terceiro requerimento
é sobre a discussão da Sessão anterior com relação a SUCEAM, solicitando ao Prefeito quais os locais
e tipos de serviços que serão executados. Este Vereador votou favorável ao Decreto por entender que
tudo o que se fizer pelo meio ambiente de maneira séria e competente é bem vindo e pede ao líder do
k .
patas
=
Ata nº 2.394 FL 11
Prefeito que interceda e que mande essa resposta o mais breve possível para que
os vereadores possam orientar e esclarecer as pessoas que procuram saber informações.
Solicitando um aparte o Vereador Osvaldo Camargo disse que essa verba de
cinquenta mil reais que virá será aplicada em um local exclusivo, é para resolver a preocupação dos
Vereadores, do povo lapeano, o assunto qual foi referido a pouco, é para o caminhão de lixo que falta
que será contratado pela Prefeitura para fazer um trabalho mais eficiente, porque o que se tem hoje é
um trabalho paliativo, esse caminhão que a Prefeitura vai contratar carregará quinze metros cúbicos
de lixo, dando um atendimento muito melhor, e esse lixo vai para o aterro sanitário que será feito com
essa verba que foi aprovada do SUCEAM, esse é um problema que vem de muito tempo e agora vai-se
ter a solução. Esses cinquenta mil é exclusivo para esse aterro sanitário, com esse procedimento vai
acabar com esse problema que há tanto tempo vem incomodando a população, vai sanar o problema do
lixo e do borrachudo que sempre se tem denunciado nesta Casa e vai acabar também com o problema
do caminhão do lixo o qual o Vereador José Luiz se pronunciou a pouco.
Continuando o Vereador José Luiz agradeceu o aparte e ficou satisfeito em saber
sobre o aterro sanitário, mas quanto a questão da contratação de veiculo, este Vereador sempre se
posicionou contra por entender que se alguém compra um veículo, paga todas as despesas e tem lucro, |
como pode fazer um serviço melhor que o da Prefeitura que não precisa ter lucro, se a Prefeitura não
tem condições de fazer melhor, é porque falta administração para fazer com que esse lucro que um
terceiro possa ter fique em beneficio da própria comunidade. O Vereador Anor viu seu pedido sendo
atendido.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer alertar duas coisas na área de saúde.
Primeiro lugar no Boletim Oficial que chegou nesta data, tem um decreto cancelando as disposições
contidas no decreto três mil oitocentos e cinquenta e nove, este Vereador não tem o decreto que foi
cancelado em mãos, mas tem alguma coisa errada já que foi cancelada, inclusive é interessante que
neste decreto tem dois artigos primeiros, isso prova que o Prefeito está sem assessoria jurídica, mas
esse não é o caso, o que chamou a atenção é que fica concedido oitenta por cento de gratificação
especial a medica obstetra, lotada na Secretaria de Saúde, por exercício de atividade em regime de
tempo integral e dedicação exclusiva.Pergunta se existe dedicação exclusiva em tempo integral,
inclusive vai fazer ofício a Secretaria de Administração do Estado, verificando se essa colega não tem
um vinculo no Estado, porque aí caracteriza acumulo de cargo. Este Vereador é coordenador de duas
comissões de inquérito administrativo dentro da Secretaria de Saúde e uma das coisas que foi
descoberto é que tinha uma funcionária que nunca ia ao serviço, a direção do Hospital advertiu é
verbalmente, depois fez repreensão por escrito, continuou no erro, agora foi aberto inquérito
administrativo para poder suspender, e nesse inquérito foi descoberto o por que dela não ir trabalhar,
ela tinha emprego na Prefeitura, outro no Craid e ainda tinha uma clinica particular, não tinha tempo,
uma vez por mês ela ia assinar o ponto e ainda brigava com a chefia quando eles não deixavam ela
assinar. Esse povo que está fazendo isso na Lapa, vai ter problemas, porque se ele estão fazendo isso,
com dedicação exclusiva na Lapa e tem outro emprego, eles vão ter que devolver esse dinheiro e são
colocados na rua. E como esse colega que este Vereador sempre fala que tem três ou quatro vínculos,
as pessoas vão no posto e não tem médico porque estão atendendo em outro local e ainda querem
Ei
Lernare Marneicipal da Lo apa
E A Citada do araná
Ata nº 2.394 FI. 12
ganhar hora extra sobre essas gratificações para tempo integral com dedicação
exclusiva, este Vereador vai fazer um levantamento na Secretaria de Administração, e se tem gente
realmente ganhando sem trabalhar, vai ter que se explicar porque dinheiro do povo não é capim. Por
outro lado fica contente, apesar da demora, cansou de falar sobre isso nesta Casa, inclusive no ano
anterior esteve em um encontro de todas as chefias da secretaria da saúde, foram recebidos pelo Dr.
Walter Pecua, para quem não conhece é um médico muito atuante, um senhor de idade que no tempo
da ditadura foi preso pela policia militar , torturado, onde inclusive furaram o olho dele, ele é uma
pessoa muito boa, muito digno, participou do desbravamento do Sudoeste, instalou-se em Francisco
Beltrão, é muito amigo do Secretário de Saúde, Dr. Armando Raggio, o Governador Jaime Lerner tem
uma admiração muito grande por ele; e ele mostrou porque o atendimento de saúde em Francisco
Beltrão funcionava bem, eram os consórcios intermunicipais de saúde. Quando o Governador Jaime
Lerner fez seu programa de governo ele planejou regionalizar as ações de saúde no Estado, isto é, em
vez de todos os Municípios do Paraná virem até Curitiba, algumas regiões maiores regionalizavam o
atendimento médico, os Municípios vizinhos uniriam esforços e um desses Municípios teria um
laboratório grande, os especialistas e o povo da região iriam até aquele Município onde teriam
atendimento as varias especialidades medicas. É isso que vai acontecer com o consorcio de saúde da
Região Metropolitana de Curitiba, cujo projeto de Lei entrou nesta Casa nesta data e está redigido
conforme o padrão para todos os Municípios, provavelmente já veio pronto da Secretaria de Saúde para
que todas as Prefeituras que tiverem interesse em participar do consorcio apresentem as Câmaras.
Pediria aos companheiros que lessem esse projeto com atenção para que na próxima Sessão
comentassem mais, até mesmo fora do Plenário , cada uma das Prefeituras terá que entrar com um
montante de recursos, isso vai propiciar um atendimento médico melhor para as Prefeituras e muito
mais barato. Lamenta apenas que isso tenha vindo muito tarde, este Vereador já falou outras vezes
desse consorcio que a Prefeitura poderia fazer, poderia ter sido feito isso muito antes.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que com muita satisfação leu no
expediente o ofício do Dr. Rogério Antonio Haisi pedindo a Sala do Plenário para se instalar a
Assembléia Gera | da Fundação do Conselho Comunitário da Segurança na Lapa. O Dr. Rogerio está de
parabéns , Delegado de maior respeito, de luta e esforço para bem servir nossa população, e está
atendendo disposição do artigo 144 da Constituição Federal, que fala do Conselho Comunitário de
Segurança Publica. Vamos esperar que esse conselho seja efetivamente formado na Lapa para que
todos os munícipes sintam-se mais seguros. Outro ofício que deu entrada nesta Casa do Deputado
Federal Nelson Gasparin, que deixou este Vereador muito feliz, sabendo que não estão sozinhos na luta
parlamentar, não são os únicos Católicos; fica mais feliz ainda em saber que o Senador Marcos Maciel
faz parte desse comitê da Pastoral Parlamentar Católica. Todos sabem que a campanha da fraternidade
deste ano é “Fraternidade e Política” com o tema “Justiça e Paz se abraçarão”; e está sendo discutido
nos grupos de reflexões de nossa Cidade, o que é de maior importância para os Vereadores, e onde
está se pedindo a cobrança dos eleitos pelos eleitores, tem em mãos um livreto que mostra os tipos de
políticos, os tipos de eleitores e muitas outras coisas que se vive, mas não se sente no dia a dia. Nesta
Casa de Leis nas ultimas Sessões, contam com um Plenário que dignifica o Vereador, porque foram
eleitos para representar a população e os interesses da comunidade lapeana; muitas vezes não são só
trance Manicipal da Lo «a
E
AA ea E co
Ata nº 2.394 Fl. 13
os políticos que não tem interesse, muitas vezes os próprios eleitores são os
desinteressados, que quando o político chega não perguntam o que vai se fazer pela Lapa, e sim o que
vai ganhar pelo voto. Infelizmente a política está desse jeito, o Pais, o Estado e até o Município não só
por culpa dos eleitos, mas também por causa dos eleitores, e com certeza com a Campanha da
Fraternidade abrangendo esse tema, principalmente a Lapa sendo uma Cidade Católica, onde muitos
estão frequentando grupos de reflexão e estudando isso, este Vereador ou os próximos que estiverem
aqui poderão dizer que a maioria das pessoas que visitou perguntaram o que será feito pela Lapa.
Existe também nesse livreto que é dirigido aos Políticos, a oração dos Parlamentares e políticos
católicos, a oração da Campanha da Fraternidade de noventa e seis e um fato que chamou a atenção
foi a composição da Câmara dos Deputados na quinta Legislatura, período 63-67, onde a grande
maioria eram advogados e apenas dois comerciantes, hoje tem-se cito e oitenta e cinco empresários, aí
é que está o grande massacre dos grupos empresariais , dos grupos empreiteiros, porque a imagem do
Plenário de uma Câmara de Vereadores, de uma Assembléia Legislativa e de um Congresso Nacional é
a imagem do povo, porque esses é que tem o poder de falar no nome do povo; muitas vezes elegem um
banqueiro, um empresário por troca de algum favor e depois dizem que esses políticos não fazem nada.
A CNBB está de parabéns, merece todo o respeito por essa campanha da fraternidade, que veio tarde ,
mas muito necessário se faz para nas próximas eleições, que as crianças de hoje tenham a consciência
política e não a consciência politiqueira. Este Vereador está a disposição de todos que quiserem trocar
idéias e dar sugestões sobre o que deve ser melhorado.
Aberta as inscrições para Explicações Pessoais inscreveram-se os Vereadores José
Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse querer agradecer a presença nesta Casa
que é de todo o povo lapeano, dos amigos que aqui se encontram, pessoas que residem na Vila Santo
Antonio, Vila Esperança, Avenida do Monge, pessoas que estão aqui por causa dessa campanha da
Igreja Católica, dentro dos grupos de reflexão, uma das decisões foi de participar pelo menos de uma
reunião desta Casa. Gostaria de convidar a todos que voltem sempre, todas as sextas-feiras, as
dezenove horas e trinta minutos, os Vereadores estarão representando o povo da Lapa e a disposição
de todos os que aqui vem para ouvir criticas ao que está errado ou incentivar o que estiver certo.
Gostaria também que essas pessoas convidassem outras que também tivessem interesse em vir a esta
Casa.
Com a palavra o Vereador Anor disse que inscreveu-se em Explicações
Pessoais para agradecer e falar um pouco aos colegas presentes. Primeiramente vai falar sobre o lixão
da Lapa que este Vereador muito incomodou-se e na Sessão passada este Vereador disse que iria
fiscalizar muito esse dinheiro que foi liberado e não sabe porque cargas de água alguém ligou ao IAP e
esse pessoal ligou sábado mesmo a este Vereador. Este Vereador esperou eles na fazenda e não vieram
no sábado, mas como são um pessoal bastante competente, agradece a Drº Malva, que é a Presidente
Chefe do IAP, visitaram este Vereador no domingo com a condução especial em quatro pessoas, duas
mulheres € dois homens, todos formados e visitando o Passa Dois. Com o maior sentimento este
Vereador correu o Passa Dois mostrando para eles; este Vereador tinha conhecimento que na área do
Passa Dois tinha uma área de doze alqueires de terras devoluta, há dois anos e meio atras este
Vereador passou os conhecimentos ao Sr. Prefeito e pediu que fosse mudado o lixão para uma área de
Derriania Marecicgpad da Lapa
[Aa 977)
IGIVARA do CL orar
Ata nº 2.394 FL 14
defesa, fizeram um projeto no IAP, esse pessoal visitou, autorizou a área, ficaram
satisfeitos, este Vereador tinha uma área na terra devoluta de dois alqueires, com documentos,
doaria esses dois alqueires para que aumentasse para quatorze alqueires essa área, mas infelizmente
entraram com abaixo assinado, a família, que este Vereador clareia e tem o maior conhecimento porque
hoje eles estão usando essa área, para que essa área fosse usada para plantio deles , da própria família
e não fosse usada para o bem estar do lapeano, é a família Kososki Lopata, e eles venceram com
abaixo assinado dizendo que este Vereador iria levar o lixão para o Passa Dois. Este Vereador estava
corretamente certo com os trabalhos para fazer um lixo organizado no Passa Dois com área verde, cerca
de tela, terraço e consumo da matéria orgânica para fazer adubo orgânico, mas foi trancado, existe
dentro desta Câmara esse documento para quem quiser ver, mas graças a Deus as coisas vão se
ajeitando como Deus quer e não como a gente quer. Este Vereador não desanimou, continuou o
trabalho e nesse domingo recebeu o trabalho com conhecimento muito grande, acredita que a denuncia
foi o pessoal da Dagranja mesmo, este Vereador sempre fiscalizou a Dagranja que também fizeram
muitos erros, mas concertaram os erros deles, agora com a pronuncia de todos os Vereadores hoje,
acha que a Dagranja entendeu e hoje está fiscalizando, acredita que essa denuncia deve ser alguém da
Dagranja que denunciou ao IAP que vieram fiscalizar aquele monstro daquele lixão que hoje estavam
dando uma soterrada a fogo lá, pode até passar isso, parou lá para ver, aquilo não deve ser feito, aquilo
estraga o solo, contamina, ali tem produtos químicos queimados, plástico é químico e estavam
queimando hoje em dia de chuva, não pode ser feito, aquilo é proibido, e este Vereador ficou bastante
preocupado com o que esta acontecendo e o que o IAP passou para este Vereador, que está sendo
parece com um motivo de vingança em cima dessa área que foi feito o abaixo assinado que era uma
área devoluta que poderia ser usada para fazer o lixão nobre da Cidade, uma coisa exatamente pelo
certo, hoje está sendo usado pela família Kososki Lopata uma área total de mais de trinta alqueires de
batata, novamente na bacia ecológica da captação de água da Dagranja, parece que querem matar à
Dagranja a pau, este Vereador teve problemas com a Associação da Dagranja, mas nunca matou
ninguém a pau, sempre defendeu o bem estar, o emprego do lapeano, onde o lapeano sobrevive, e a.
Dagranja hoje, queira ou não queira é a pioneira da Lapa em mão de obra, ela está atendendo noventa
por cento da mão de obra da Lapa. Parabéns a Dagranja, parabéns a pessoa que denunciou a Lapa.
Hoje pede encarecidamente a todos os lapeanos, todos os amigos Católicos, que muita gente pensa
que este Vereador é espírita, mas não é, sempre pertenceu para a parte espirita da religião Católica de
todos os cursos que fez, se dedicou a parte espiritual, já trabalhou em diversos cursilhos, em
aperfeiçoamento de casal, em muitíssimas coisas, a a parte deste Vereador sempre adorou a parte
espiritual, porque é o mundo que lhe pertence no futuro, é a parte espiritual, não é macumbeiro, não é
de Centro Espirita ou de Terreiro, é espiritual na parte católica, pode provar com todos os seus cursos
que sempre participou desta parte, vê hoje pertence ao conhecimento geral, vê que sempre fizeram
essas traições, mas pede a Deus que um dia executará e mais uma vez volta no mesmo ponto, pessoal
pede a todos os que aqui estão presentes, dirijam-se até o Passa Dois e vejam o abuso que estão
fazendo novamente com a Dagranja, de mais ou menos trinta alqueires de terras de batatas plantadas
com o maior químico, áreas até a duzentos metros encostada na represa de captação da Dagranja, onde
está a saúde, não adianta terminar com o lixão e ter vingança de gente para pisar, se for para em cima
deste Vereador, ele se retira de lá, tem condições de sair de lá e ficar dentro do Município da Lapa, mas
” wN
A snmaner Meeneticipad de Lapa
G
724
Ata nº 2.394 FL 15
que não façam essa barbaridade dessa esculhambação de jogar essa quantia de
químico de batatais em volta dessa bacia ecológica da Dagranja que é a captação da água para que
seja amanhã ou depois o futuro a doença do nosso Pais, que hoje já está demais, já está ai quantas
doenças que não estão resistindo mais, estamos com medo dessa captação de sangue como está ai,
esses bancos de sangue está apavorando, e o químico agrícola infiltrando naquela água onde a
firma está tirando toda a alimentação desse Pais com carne de galinha, c captando água para usar
dentro de sua empresa, isso é a maior ignorância, as vezes se sente com a maior tristeza de sua vida
de ver um trabalho daquela maneira. Parece que é de vingança, essa família novamente, se quiserem
processar este Vereador, podem processar, é a família Kososki Lopata que estão fazendo isso para
pisar em cima deste Vereador. Queria que todos os católicos fizessem uma visita a comunidade deste
Vereador e agradece a todos aqueles que se preocuparam com esse problema do lixo, na próxima
Sessão, quem quiser assistir melhor, este Vereador se inscreve em Explicações Pessoais e Grande
Expediente para explicar a preocupação. Agradece ao pessoal presente, que Deus abençoe a todos
pela presença.
Coma palavra o Vereador João Renato disse que agora com a confirmação
do vereador José Luiz de Castro que as pessoas estão aqui presentes atendendo um apelo da Igreja
Católica, na reunião que diz num ato concreto, visitar uma Sessão da Câmara Municipal, mas que
não fique só nesse ato concreto dessa reunião, que cada um dos presentes, sempre que tiverem
oportunidade venham a este Plenário, a esta Casa de Leis conversar com os Vereadores e trazer
suas reivindicações. Ainda na parte da tarde deste dia, teve oportunidade de conversar com o
Vereador Antonio Cesar Vidal, Presidente do PFL na Lapa, o qual, aproveitando a oportunidade,
gostaria de justificar sua ausência, nesse momento ele está representando a Câmara na posse da
Nova Diretoria da Associação Comercial e Industrial da Lapa, por isso a sua ausência, atendendo.
uma missão oficial desta Casa, mas tiveram oportunidade de conversar sobre uma lei que existe nesta
Casa aprovada logo no inicio desta Legislatura, onde diz da Câmara Itinerante, onde permite aos
Vereadores se reunirem em outros locais que não nesta Casa de Leis, este Vereador acha que se
faz necessário que divulgue-se essa idéia, essa Lei, para que se alguma localidade, até mesmo da
Cidade, mas principalmente do interior que também estão dentro da Campanha da Fraternidade,
mas que se torna difícil das pessoas virem até a Câmara, porque não que os Vereadores façam
uma reunião por mês, senão uma reunião ordinária devido ao transporte de documentação, que se
faça uma Sessão Especial para que essas comunidades possam presenciar o que é a Câmara
Municipal da Lapa. Mais uma vez agradece a presença dos visitantes e fica a disposição para
qualquer duvida ou até mesmo caso o grupo de reflexão queira a presença de um Vereador na
reunião , este Vereador põe-se a disposição para conversar dentro do grupo também. Vamos levar a
mensagem do Pai Criador a todos, porque só com a fé e com amor a Deus é que o mundo vai
melhorar.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse querer agradecer a presença de
todos os visitantes e convida-los a participarem sempre das Reuniões da Câmara, s sextas-
feiras, a partir das 19;30 horas. Com isso todos vão poder avaliar o trabalho de cada representante e
conhecer o trabalho de todos. A Câmara Municipal é a Casa de Leis, o povo deve participar
desse trabalho para que possam reivindicar as suas necessidades e estes Vereadores levarão ao
De Manicipad” da Lapa
[o 4
Edo ela e) E arand
Ata nº 2.394 FI. 16
conhecimento do Sr. Prefeito. Convida a todos para participarem das reuniões
da Câmara, sempre que possível.
Mais ninguém inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes assim como dos Vereadores que permaneceram até 0
final da Sessão e convocou-os para a próxima Sessão no dia 29 de março de 1996, hora regimental,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 001/96, de autoria do Executivo Municipal
que cria a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS; o Conselho Municipal de
Assistência Social - CMAS; e o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, como especifica e dá
outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 007/96, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 005/96, que aprova as contas do
Executivo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
1º Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 028/95, que aprova as contas do
Legislativo Municipal referentes ao Exercício de 1993.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será
por todos assinada.
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