materia nº 2348/1995

Câmara Municipal da Papa , .
Estado do Daraná |
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO
Aos Dezessete Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil No
vecentos e Noventa e Cinco, reuniu-se em sua sala de sessões!
dCâmara Municipal da Lapa,sob a presidência do ver. Osmar d
Teider,secretariada pelos vereadores: João Renato L.Afonso e
Ivo Cabrini,presentes os vereadores:Darcy Costa,Arthur Oscar!
V.Moreira,Jose' Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin,Antonio Ce-
sar Vidal-e Osvaldo B.Camargo.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta !
a sessão, tendo inicio -com a leitura da ata anterior que foi a
provada sem restrições.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretario,cons -
tou o seguinte: Balancete da Câmara Municipal ref. o mês de '!
Degembro/94.Ante-Projeto de Lei nº 01/95 de autoria do ver.Jo
aô Renato L.Afonso que cáftera Dispositivos da Lei nº 1090 de
1º de Julho de 1.991.0fícios do Executivo Municipal encaminhan |
do :Ante-Projeto de Lei nº 01/95-que autoriza a venda de ações
de Propriedade do Municipio;Copia dos Convefios celebrado en -
tre a Famepar e este Municipio e da Fundepar e este Municipio.
Em resposta aos ofícios nºs:379,380,390,391,393,394,411,412 ,
413,414,423,425,426,427,428,430,432,433,435,436,437 e 440;Votos
Sinceros de sucesso adnovo presidente desta Casa de Leis;agra-
decendo a comunicação da Nova Mesa Executiva;Balancete Finan -
ceiro ref. o mês de Dezembro/94.0ficio da Secretária de Promo-
ção Social parabenizando a Nova Mesa Executiva.Oficio da Secre
taria de Educação manifestando votos de uma produtiva adminis-
tração à Nova Mesa Executiva da Câmara Municipal.Boletim Ofici
al da 1ºe 2a quinzena de Dezembro/94 ,1º e 2º quinzena de Ja -
neiro/95.Comunicação da Nova Mesa Executiva da Câmara Munici -
pal de:Colombo,Marmeleiro,Vitorino, Adrianópolis,Japira,Mato Ri
co,Paraiso do Norte,Ponta Grossa,São João do Triunfo, Itaperuçu
Congonhinhas,São José da Boa Vista, Ivaipora,Barracão, Iguaraçu,
Doutor Camargo,Andirá,Ortigueira,General Carneiro,Guaraniaçu ,
Bituruna,Nova Aliança do Ivaí,Engº Beltrão,Maringá,Assaí,Missal
Corbélia, Ibema,Nova Santa Rosa,Nova Cantu, Amapora,São Carlos do
Ivaí, Quatro Barras,Rio Negro,Santo Antonio da Platina,Cascavel,
Cornélio Procópio,Guaíra,Paulo Frontin,Santa Isabel do Ivaí, '!
Terra Roxa,Mangueirinha,Cianorte, Jaguariaíva, Ibipora,Marilena ,
Prudentópolis,Cerro Azul,São Jerônimo da Serra,Assis Chateau -—
briand, Lobato, Luiziana, Cândido de Abreu, Guarapuava, Palmas,Agu -
dos do Sul,Peabiru,Paranavaí,Cafezal do Sul,Mandaguaçu, Palmital!
Apucarana, Palmeira, Inácio Martins, Paranaguá, Campo do Tenente, Qui
tandinha, Umuarama, Curitiba,Piraquara,Guaratuba,Fazenda Rio Gran-
io o O E O E E O a" +
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata Nº 2.348 fi 02
de e Araucária.Ofícios das Câmaras Municipais de San-
ta Mariana, Jaguariaiva e Ivaiporã acusando o recebimento da !
Nova Mesa Executiva desta Casa de Leis.Ofício da Famepar.0Ofi-
cios da Telepar em resposta aos ofícios 407,408,409 e 401/94.
Ofício da Famepar.Noticiários do IBAM.Ofício da 9º Delegacia!
da Lapa acusando o recebimento da Nova Mesa Executiva.Ofício!
da Xerox do Brasil.0Ofício da Pastoral da Saúde e da Comissão!
de Mulheres Agricultoras encaminhando reivindicação.Ofício da
Secretaria de Estado e da Cidadania.Ofício da Casa Civil.Tele-
grama do governador Jaime Lerner e do Ministro Reinhold Stepha
nes acusando drecebimento da comunicação da nova Mesa Executi-
va desta Casa de Leis.Ofício da Câmara Junior da Lapa.Ofício!
da Sanepar ematenção ao ofício 362/94.0fícios da Associação!
Comercial e Industrial da Lapa.Ofício do Tribunal de Contas do
Estado e Ofício do Executivo Municipal encaminhando ante-proje
to de Lei nº 02/95 que concede aumento de vencimentos aos ser-
vidores públiocs municipais e dá outras providências.
Não havendo Ordem do Dia,passou-se de imediato a leitu
ra dos requerimentos feitos pelos srs vereadores que deram en-
trada nesta sessão que sao os seguintes:Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Sra Maria Antonia Gonsalves Diogo e do sr,
Joacir Campanholo assinado pelos vereadores:Ivo Cabrini,Osval-
do Camargo, Antonio Cesar Vidal,Osmar Teider e Joaô Renato Leal
Afonso.Do ver. João Renato L Afonso seja consignado em ata Vo-
tos de Congratulações ao sr. Mário Ferreira da Silva,por ter!
sido escolhido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégra-
fos como Carteiro Padrão 95.Do ver. Osmar Teider para que se-
ja enviado ofício ao gr. Prefeito Municipal no sentido de ser
concluído o calçamento na Rua Carlos Gomes passando a Rua Sou
za Naves num trecho de aproximadamente 100 m.Do ver.Anor Jos-
lin solicitando:seja enviado ofícioho sr. Prefeito Municipal"
a construçao da ponte ligando a Fazenda de José Bortoletto ao
Boqueirão, construção da Ponte na estrada que comunica Passa -
Dois e Faxinal dos Pretos,ensaibramento nos topes da estrada!
da Fazenda Santáclara Km 71 no Passa-Dois; Implantação da Rede
de Esgotos nas ruas: Travessa da Amizade,Frederico Virmond,Fran
cisco Vidal e Rua Projetada próximas a AABB conforme abaixo '!
assinado.Do ver. José Luiz de Castro para que seja enviado ofí
cio ao sr. Prefeito Municipal solicitando melhorias na estrada
do sr. Albino Drucz;convocação da secretária de saúde para !
prestar informações sobreps trabalhos realizados nos últimos!
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Ata Nº 2,348 fi 03
90 dias e principais planos para 95 e 96;ao sr. Pre-
feito Municipal solicitando melhorias nas estradas da Colonia
Municipal,como patrolamento e ensaibramento.;solicitando có —
pia do Regulamento que refere o art. 2º da Lei 1174,caso não!
tendo sido baixado o Regulamento que determine sua elaboração
e publicação;melhorias como patrolamento e ensaibramento das!
ruas João Lacerda Braga e Eduardo Correa.Do ver. João Renato!
L.Afonso para que seja enviado oticidao diretor da Telepar no
sentido de que seja instalado um telefone público na Rua Barão
do Rio Branco próximo da farmácia São Francisco;seja enviado!
ofício à Câmara Junior da Lapa no sentido de parabenizar o sr
Walter Pszybyski eleito pres. daquela renomada entidade, dese-
jando votos de profícua gestão e para que seja enviado ofício
ao sr. Prefeito Municipal no sentido de que as ruas dos bair-
ros e vilas de nossa cidade sejam ensaibradas.
O sr. presidente perguntou se algum vereador queria !
que algum requerimento fosse destacado.
Com a palavra o ver. Antonio Cesar Vidal solicitou !
destaque em tres requerimentos feito pelo ver. José Luiz,sen-
do os seguintes: solicitando a convocação da secretária munici
pal de saúde para prestar informações sobre os trabalhos rea-
lizados nos últimos 90 dias e principais planos para 95,96 |;
patrolamento ensaibramento das ruas João Lacerda Braga e E -
duardo Correa;cópia do regulamento que refere o art. 2º da '!
Lei 1174 ,caso naô tendo sido baixado o Reulamento que deter-
mine a sua elaboração e publicação.
Com a palavra o ver. José Luiz disse que a partir !
de agora quer entao que todosbs requerimentos sejam destacados
seja quem for o vereador.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse não achar '!
nada demais uma autoridade prestar contas de suas atividades?
seja qual área:federal,estadual ou municipal.É muito melhor !
fazer um requerimento e ouvir a secretária .A minoria tem di-
reito de saber das coisas.Se esta minoria ficar sufocada ela!
tem direito e nao vai depender da votação da maioria ,tem de!
se solicitar uma comissão especial de inquérito.Então ,8se (o)
requerimento for rejeitado solicitamos uma comissão especial!
de inquérito e com cobertura jornalística,para saber e colocar
para que as pessoas vejam o que está acontecendo na Lapa. Sema-
na passada foi procurado por uma esposa que está com o marido!
tuberculoso,havia ido ao Posto de Saúde e naô tinha um médico!
que enviasse para a perícia tendem vista que o paciente es
al
:.
ori e ai ue
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Estado do Daraná
Ata Nº 2.348 fl nº 04
tivera afastado da empresa onde trabalha os quinze '!
dias que a lei permite,sendo que tuberculoso não se cura em!
quinze dias ,o tratamento mínimo para tomar medicamento são !
seis meses,conf,. o caso nove meses um ano, quando não é resis
tente. Isso é muito grave.Não é ser oposição ,é obrigação nos-
sa esclarecer.0 atendimento primário ,»mais simples é para ser
feito no ambulatório e isso naô está acontecendo,onde o Hospi
tal está sendo sufocado.Hospital é para casodmais complicados
Podendo então o ver. José Luiz contar com este vereador apo -
iando e com cobertura jornalística,abrindo uma CEI,agora com
mais experiência,não como foi da outra vez.O mais grave ainda
é até com a desgraça alheia se faz comércio.Este paciente em!
vez de ser atendido no Posto sendo uma obrigação do Posto fa-
zer e nao do Santório, tendo em vista dele ter obrigação de a
tender quem estã internado, fazendo um atendimento ambulatorial
O paciente estava fazendo tratamento ambulatorial,sendo obri- q
gação da Secretaria Municipal de Saúde,onde orientou que fos-
se falar com a Secretaria Municipal de Saúde, que teria que re
solver o problema.De repente o indivíduo deixa de ganhar no !
seu trabalho por naô ter feito uma perícia junto ao INSS.Sa-
bemos que o Instituto é rigoroso tendo em vista de fraudegçde
ficiência de recursos, apertando um pouco mais o cerco.Foi con
seguido marcar em Curitiba.Vejam é uma coisa simples,é preen-
cher um documento padrão ,pior que o médico que atendeu o pa-
ciente encaminhou para atendimento particular, que no consultó
rio ,se fosse pago,faria.0 pessoal fica revoltado.Este verea-
dor tem compromisso, a ética primeiro com o paciente depois '!
com o mau colega.0O individuo que usa a doença para fazer comér
cio ,para si não serve.
Com a palavra o ver. José Luiz quiz saber se exis
te uma causa justa oue-porproblema pessoal ou outra coisa?
Respondendo o ver. Cesar Vidal disse que o ver. Jo-
sé Luiz é acostumado a fazer monte de requerimentos, tendo que!
acabar com isso.É muita insistência e autoritarismo foi na vez
passada.Agora as coisas vão ser diferentes.É muito documento ,
muito papel para não resolver nada.Vamos iliminar uma grande !
parte desses requerimentos ,vai pedir destaque .
Novamente com a palavra o ver. José LUiz disse se!
o ver. Cesar é o Líder)tem de mandar na sua bancada se tiver!
força para tal e se os outros vereadores se sujeitarem. Isso é
um total desrespeito para com um vereador que quer trabalhar .
a ps RR RS Cos
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 ' fã 05
Este vereador entrará com tantos quantos requerimentos
quizer e não quer que nenhum vereador impeça .Se tal fato acon
tecer irá tomar medidas ,denunciando.A rua onde este vereador!
mora e uma vergonhgexistem pessoas 1á que podem testemunhar. '!
Com ref. a regulamentação da lei 1174 ela foi sancionada no '!
final de 92 ,tendo que ser baixado o regulamento.A atual admi-
nistração,por incompetência,por não saber e por não ser cobra-
do até hoje ainda nãdrez a regulamentação.Quer que seje regu-
lamentada para evitar abusos .Com referência a convocação da
secretária ,sabemos que a saúde na Lapa está um caos.Tem gente
morrendo por falta de atendimento.Outro dia foi abordado por '!
um paciente quéveio pardponsultar, chegou no Posto de Saúde não
tinha mais consulta,no Hospital também não .Pegou a pessoa no!
carro foi até o Hospital tentar fazer o percurso inverso.Che -
gou lá claro foi atendido,mas não quer que atenda eu, vereador!
uma autoridade quer que as pessoas atendam o ser humano. o ci
dadão por mais humilde que seje,tem de ter o mesmo direito que
um vereador.Vamos dar respeito,vamos exigir respeito.Se a saú
de vai bem,não vê mal nenhum em que a secretária venha aqui,va
mos trocar idéia.pelo que tem visto as informações têm chegado
sempre deturpadas aos donos do poder, lógico que vai bem ,os ve
readores da situação pedem tem remédio,tem tudo .Agora o povo
vai e não conseguem. É para evitar esses abusos, tentar conversar
dialogar etc é que estã fazendo.Se este requerimento for rejei
tado vai aceitar a opinião do ver. Darcy ,entrarão na próxima!
semana com um pedido de uma CPI ,pois basta ter tres vereadores
aí convocaremos a secretária em sessão pública ,convidam o povo
para virem aqui .
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini acha que é um direi j
to de cada vereador colocar em destaque requerimento, sempre que J
achar necessário, sem justificativa.Combonversa, com diálogo , E
até que vai,mas com agressividade ,naô aceita.0O voto deste ve
reador será contra ,de acordo com a consciência.Já no início!
das sessões parece que vem com agressividade,com cobrança, com
autoritarismo e naô aceita. Quando o ver. José Luiz foi presi
dente colocava requerimentos em destaque ,ia para votação, sem!
justificativa.
Novamente com a palavra o ver. José Luiz quer que
quando o ver. Cabrini denunciar um fato que prove.Quer saber !
quais requerimentos que solicitou destaque. Nenhum ,
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 06
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse que de agora em
diante em todos os requerimentos que solicitar destaque não de
ve satisfação à ninguém.Quer que coloque em votação e ganhe !
quem ganhar.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disse que !
está havendo uma retalpação desproporcional .Esta Câmara vaivL
virar um duelo.Coragem todos têm .Procurou ser didático em ci-
tar um fato ,naô citou o nome por não estar autorizado .Mas po
de falar com a familia que contem o fato para voces.Outro dia
uma moça coue tem problema de visão, tendo que fazer
cirurgia de olho e havia mandado fazer um óculos e, a Prefeitu
ra só entregaria o óculos num certoc horário,como a mulher tra
balha e não foi, parece que é na quarta-feira às 2,30 horas.Dis
seram a mulher que se nao fosse naquele horario ela nao recebe
ria o óculos.Ela esteve na minha casa contou isso ,fiz um doeu
mento,assinei e fiz uma denúncia junto à Promotoria Pública. A
sra Promotora conhecedora da Lei mandou esta senhora junto com
o oficial de justiça na Prefeitura ,foram obrigados a entregar
o óculos.Ninguém estã acima da lei .Acha que o ver. Cesar estã
um pouco revoltado ,até entendemos em certo ponto .V.Exa como!
pres. da Comissão de Saúde da Câmara fosse o mais interessado
em saber como está a saúde na Lapa,porque de repente o povo co
bra .A questão de limitar requerimento é uma coisa muito auto-
ritária,anti-democrática.Porque é um direito do vereador reque
rer alguma coisa.Quando o eleitor pede ao ver. alguma coisa é
obrigação do ver. apresentar o requerimento,o pedido.Pode até!
colocar em destaque,se votarem contra existem outras maneiras!
de fazer as coisas.Se achamos que alguma coisa na Saúde está !
irregular ,alguém não foi atendido,houve omissão de socorro, !
faz-se uma denúncia à Promotoria Pública.Pode-se ir ao Conselho
Regional de Medicina ,fazemos o relatório do que está acontecen
do na Lapa e não precisamos ter ordem para trazer o Conselho !
aqui,sem avisar.Alguém será responsabilizado.Quem lida com saú
de tem de prestar contas ao Conselho Regional de Medicina.Nin-
guém pode transgredir certas normas queeo código de ética e a
própria lei .Faz uma denúncia ao sr. Secretário de Saúde , na
Assembléia Legislativa, já que nós como vereadores estamos cer-
ciados no exercício da nossa função aqui na Lapa,mostrando que
quem manda no mundo não morre,
Com a palavra o ver. João Renato disse que em primei-
ro plano este requerimento não estava aprovado e nem reprovado»
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Estado do Daraná
Ata Nº 2.348 £1. '07
No que diz respeito a vinda da sra secretária de sa
úde, inclusive este vereador estava em dúvida de como votaria!
se contra ou a favor.Para defendermos a saúde pública não da!
Lapa,mas sim a saúde pública do Estado do Paraná que está fa-
lida,acha que de nada adiantaria trazer a Secretária de Saúde
para conversar.Com o depoimento do ver. Darcy Costa pessoa |!
conhecedora da parte da saúde ,este vereador chegou a conclu-
são que deve votar contra este requerimento ..Contra este reque
rimento ,a favor da saúde pública,se é que alguém está cometen
do algum crime com relação à saúde.Quanto ta instalação de '!
uma comissão especial de inquérito,não vamos ouvir,vamos inti
mar ese for o caso responsabilizar as pessoas que estão come
tendo este crime.A denúncia ao Conselho Regional de Medicina!
acha muito importante e que realmente se faça esta denúncia ,
para que as pessoas responsáveis pela saúde ,principalmente'
no que se diz respeito ao fator humano(Médicos) se conscien-
tizem que a Lapa também existe e quando na elaboração de con-
curso público possam sugerir até mesmo a questão de preços ,pa
gamento de médicos e que estes médicos venham trabalhar na La
pa.Não tirar proveito da Lapa .Acha que este voto contrário !
que este vereador vai dar à este requerimento ,está votando '!
contra o requerimento,mas a favor da saúde pública da Lapa. !
Assim deve ser todos os vereadores, porque só assim chegaremos
ao momento da decisão.Existe algum responsável? pague. Não exis
te, damos os parabéns e tentar ajudar.Este é o pensamento que!
este vereador tem com relação a este requerimento.Com relação
ao requerimento que pede cópia do regulamento da lei 1174 fei
to pelo ver. José Luiz de Castro ,por dois motivos este verea
dor vota contra:se estamos pedindo cópia de uma coisa que sa!
bemos que não existe ,não tem o por quê.Todo vereador recebe
cópia do Boletim Oficial e tem também na Câmara.Temos então co
nhecimento que não foi regulamentada a lei ,também quando do!
lançamento do IPTU este vereador teve a oportunidade de co —
mentar com uma pessoa da platéia a respeito da posição desta!
lei.Este ver. acha um absurdo, inclusive passou despercebido '!
pela Câmara anterior em 23 de Dezembro de 92,este vereador '
não estava aqui presente,mas acredita que não por má fé ,não !
por incompetência .Inclusive foi lido o artigo 2º da lei 1174
que diz respeito a porcentagem de redução de IPTU nos terrenos
urbanos com vegetação nativa.Este vereador tem conhecimento !
de terrenos que contém 100% ,grama nativa e que estãotendo
pa nai: as O 7 O o
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 08
redução no IPTU.A pessoa. que. fez o pedido da redução
estã amparada na lei .b Agrônomo? que fez estava zcoberto . de
razão porque realmente existe vegetação nativa.Perguntou
Éhógico que um terreno que tenha 100% de grama nativa ,tenha
a isenção do IPTUlAcha que não é cabível.Por quê este verea-
dor ou qualquer outro vereador não regulamentou esta 1eil.Por
que este vereador teve o real conhecimento neste ano quando
do lançamento do IPTU.É intenção deste vereador modificar es
ta lei.Porque esta lei podemos modificar,não só o Prefeito !
pode, qualquer vereador pode , através de outro projeto de lei
Então de nada adiante perguntar a Prefeito se ele regulamentou
porque não regulamentou .Cabe a nós Câmara participar deste
regulamento.Respeita a iniciativa do vereador requerente,mas
vota contra porque deve partir uma emenda à esta lei daqui. '!
desta Casa de Leis.Uma emenda onde se ouça toda a comunidade
interessada ,que hajamos com justeza e principalmente para !
que não se beneficie certas pessoas .
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse se com
a emenda à lei mudaria o projeto, cv mesmo com ela haverá ne-
cessidade do Prefeito regulamentar.
Continuando o ver. João Renato disse que se emendar:
a lei dando autonomia no art. 2º,fixará em regulamento, vamos!
tirar isso ,porque ele não fez assim.Outra falha-ele fixará '
em regulamento,mas não diz até quando.Por isso acha que houve
uma falha na legislatura passada não criticando,respeita os '!
vereadores que hoje aqui estão e que fizeram parte da Câmara!
anterior,só que teremos uma resposta perfunctória,nada diz na
da e vamos continuar criticando o sr. Prefeito e o povo fica!
do mesmo jeito que antes.Então rejeita-se este requerimento '
tentando um trabalho não este vereador sózinho ,mas toda a Cã
mara.
Ninguém mais querendo usar da palavra ,foram os tres
requerimentos colocados a votação um a um sendo os mesmos re
jeitados por 5 a 4 votos.Sendo contrários os vereadores:Cesar
Vidal,Osvaldo B.Camargo, Ivo Cabrini,João Renato L.Afonso e Os
mar Teider.0 restante dos requerimentos foram deferidos pelo"
sr. presidente,ficando a disposição na secretaria desta Casa.
Com a palavra o vereador José Luiz solicitou que de!
agora em diante que todos os requerimentos sejam colocados em
destaque, coisa que a presidência não acatou.
PS O pr en SS oO o. ai -
Câmara Municipal da Papa
Estado do Duraná
Ata nº 2.348 f1l09
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse o que estão '!
fazendo com essa atitude, é perseguição pessoal, tendo em vista
que ninguém é contra a melhoria do patrolamento das ruas. O!
que está se votando é contra o ver. José Luiz de Castro.Pelo!
amor de Deus não podemos aqui perseguir pessoas, temos que obje
tivar atos que tragam melhorias para a comunidade, como godem
ser contra a uma coisa que traz melhoria ,vereador.Tem de Ê
ser levado ao conhecimento dos moradores que esta Câmara rejei
tou um requerimento que pedia melhoria e tem de dizer quem !
rejeitou.As coisas estão partindo para o ataque pessoal e is -—
so não aceito.
Com a palavra o ver. José Luiz disse que o sr. presi-
dente está desrespeitando o Regimento Interno,a Lei Orgânica !
não acatando então que todos os requerimentos sejam destacados
só tem direito de pedir destaque um lado só.Eu sou um vereador
que trabalha,estou aí para ouvir o povo e reivindicar os pedi-
dos.Deixou registrado seu voto de protesto contra a atitude do
sr. presidente.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa perguntou
ao sr. presidente,se o Regimento Interno, a Lei Orgânica e a !
Constituição Federal estão abaixo da sua vontade?o pedido de '!
destaque se alguém tem direito todos devem ter.Então que fique
registrado que para o ver. do bloco da situação foi acatado o
pedido de destaque e para a oposição ,não.Que a presidência !
não estã obedecendo a lei.Daqui a pouco irá colocar a votação
do Plenário para ver se o ver. Darcy pode falar ou não.
Passou-se ao Grande Expediente:
Se inscreveram os vereadores:Jose Luiz,Darcy,Cesar ,
Ivo Cabrini e Osvaldo Camargos
Com a palavra o ver. José Luiz disse querer deixar !
registrado ,fatos que acontecem nesta cidade denegrindo a ima
gem da adminsitração municipal.0O sr. Prefeito Municipal como!
sócio de um clube tentou entrar no clube sem estar devidamen-
te legal, sendo proíbida sua entrada ,usando o cargo de prefei
to ,entrou.0 porteiro avisou o diretor do clube e esse deu
uma advertência por escrito ao sr. Prefeito ,claro que na qua
lidade de sócio e não de prefeito,até aí não teria direito a
falar.Mas o que veio depois é que torna a coisa pública e
deve se denugniar.0O sr. Prefeito num ato unilateral,arbitrário
mandou flechar a piscinapizendo que a água daquela piscina esta
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 10,
va irregular que deveria ser feito exame.Foi feito o
exame ,sendo constatado que é uma das melhores água daquela!
piscina em clubes sociais, caindo a cara lógicamente de quem
mandou fazer o exame.Não satisfeito com isso e em represalha
ao diretor do Clube ,o sr. prefeito desrespeitando documen-
tos assinados ,não cumprindo com a sua palavra e nem com a
sua assinatura, cancela um contrato que o cidadão tinha para!
fornecer leite ao Municipio.É aí que entra o perigo,um prefei
to não pode fazer atos desta natureza,ele tem de saber o car
go que ocupa e saber as medidas que devem ser tomadas.Como só
cio do clube ele poderia tomar qualgeur medida interna o que!
não pode ,por exercer um cargo do Executivo tomar medidas as-
sim .Por sorte o diretor não quiz entrar com nenhuma medida!
judicial contra o Municipio, já que existe um documento. É tris
te, é feio saber que está acontecendo este caso com pessoa |!
que está ocupando um cargo de tão elevada monta.Outro assunto
é com relação da existência de funcionários fantasmas na Pre-
feitura.É só o pessoal da situação que não enxerga,que não vê
Não vai denunciar nomes,pois acha ser obrigação do Prefeito '
quando recebe uma denúncia,abrir sindicância e apurar o fato.
Sabe de vários casos dentro da Prefeitura,de pessoas que estão
ganhando sem trabalhar.Outro fato público e notório,a má con-
servação das estradas.É lógico que sabemos que houve ocorrên-
cia de chuva em excesso,mas sabemos que as estradas do interior
até hoje não foram devidamente conservadas.Hoje ainda soube '
que a Ponte do Faxinal do Pretos caiu.Há lugares intrasitáveis
Há mais de vinte dias denunciou na Prefeitura a situação que !
estão as estradas na Colônia Municipal .Pessoas de lá para vi-
rem à Lapa tinham que vir via Passa Dois.A saúde é uma lástima
A educação é outro fato a lamentar.Nós queremos uma educação !
melhor,& presidente da república fala isso ,o governador tam —«
bém.Aqui na Lapa faz-se ao contrário.Ano passado solicitou a!
sra Secretária e ao sr. Prefeito que se pagasse decentemente !
os professores do Municipio e que desse uma vantagem a mais !
aos professores que têm formação universitária.0 que está acon
tecendo: várias professoras universitárias estão pedindo demis-
são do cargo, porque como matadoras de frango na Dagranja ganham
muito mais.Pergunta: quando queremos melhoria da educação?com '!
esse departamento de educação que estáãai “onde não se vê nenhu
ma pedagõga nos quadroas diretivos desse Municipio há dois !
anos.As formadas em letras etc estão se retirando do Municipio!
“
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.348 fl 11
e enquanto isso sobra dinheiro para uma série de coi-
sas desnecessárias que toda a população da Lapa está vendo ;!
estã a lamentar e a lastimar.Se formos na rádio para dizer '!
mentiras,enganar o povo ,acha que estão enganando a si mesmos
porque o povo da Lapa já não se deixa, enganar por mentiras '!
coisas que se diz e que na realidade se faz de maneira contrá-
ria.É de lastimar ser obrigado a fazer estas denúncias e que !
esta adminsitração tivesse pelo menos hombridade ,caráter ,pe-
garia estas denúncias e tentaria apurar e melhorar estes fatos
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse estar um pouco!
magoado de ver certas coisas acontecerem nesta Casa.Esta Casa!
deveria ser exemplo, a caixa de ressonância do bom senso na ci
dade da Lapa.Ninguém pretende trazer uma autoridade aqui para!
massacrar.Todos lembram quando o sr. Prefeito aqui veio fazer!
sua prestação de contas,onde os estudantes fizeram uma série '!
de perguntas e encaminhou para a Mesa.Eu li e disse não ser o
momento para cobrar isso do sr. Prefeito .Sou adversário poli-
tico e soube respeitá-lo ,todos são testemunhas.Pelo amor de '!
Deus, retalhação, grosseria ,vamos chegar onde?Apelo pelo bom !
senso .Não adianta querer vir aqui e dizer que é mais macho
que o outro,ninguém e'mais macho que ninguém .Todos são homem
com suas qualidades,com seus defeitos.Todos somos seres humanos
cada um com sua formação .Estudo,procuro saber das coisas e!
uma coisa que me preocupa realmente é ver ,saber,colegas che-
garem e dizer :Darecy chegou o anestesista para trabalhar na !
Maternidade pegou o contra-cheque, viu o valor quatrocentos e!
poucos reais disse :eu vou embora,não vou trabalhar.O pessoal
estã abandonando o serviço por causa dos baixos salários. Tanto
professores,como pessoal da área de saúde.Não há interesse em
se formar mão de obra.Esteve este ano como ano passado com o!
Secretário Estadual de Saúde e existe interesse da parte dele
em formar mão de obra,em fazer convênio com a Prefeitura sfor
mar pessoal na área de atendente de enfermagem, auxiliar de en
fermagem, que assim que as pessoas vão de aposentando ,as va-
gas terão que ser repostas e tem de ser com gente que tenha '
formação.A Prefeitura não tem interesse ,ora se está se pedin-
do uma coisa que é para melhoria da cidade ,isso é oposição? o
próprio povo pede.No momento que estã faltando profissionais '!
para atender se vê a miséria que recebem na Prefeitura.Só que
enquanto uns ganham uma miséria ,tem um profissional que faz'
parto na Maternidade N.5.Do Rosário em Campo do Tenente,tem !
vínculo com o Estado fazendo oito horas como Plantonista,mais
RD SS E SE E O
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 f) 12
um vínculo de diarista,tem o cargo de dedicação exclu
siva na Prefeitura , é auditor da Prefeitura de Campo do Te-
nente isso que sei e me trouxeram em mãos que é para ele as -
sumir dia 25 .Quer ver se esse sujeito irá assumir mais um !
emprego.
Solicitando um aparte o ver. José Luiz disse que este
cidadão é um dos que estão roubando o povo da Lapa .Ele faz !
plantões de 24 horas duas vezes por semana em dias úteis na !
Prefeitura de Campo do Tenente.É só o Prefeito e a administra
ção que não vê isso.
Continuando o ver. Darcy disse ser acúmulo de cargo!
ele está ganhando da Prefeitura de Campo do Tenente,da Prefei-
tura da Lapa e do Estado como se tivesse trabalhando .E dire -
tor da Maternidade,ainda tem consultório particular, o dia des
se povo deve ter sessenta horas.Se o indivíduo trabalha honeta
mente, tudo bem . Agorabe fizer a somatória de compromissos que
ele tem legalmente com cada empregador ,não tem horas no dia!
para cumprir esses compromissos. É unjindivíduo que ocupa vários
cargos ,mas não desempenha suas funções porque não há tempo há
bil.Tem de ser um super homem.Enquanto esse ganha por seis mé
dicos ,tem médico que ganha um quinto do que merece.0 que real
mente trabalha,esse está sendo explorado»porque é tudo concen-
trado num só.Quando falou-se da APMI acharam ruim,eram tres, t+
estavam ganhando , quando os outros estavam ganhando miséria.Es '
pera que isso que estou falando não seja só denúncia, que seja!
um esclarecimento.Por que falta dinheiro para pagar melhor os .
médicos,para dar remédio! porque estão enriquecendo o Pronto So
corro Cidade.É simples, o próprio ver. Cesar Vidal fez um cál-
culo dos veículos contratados. Temos documentado em ata desta!
Câmara.Faço minhas as palavras que ele proferiu naquele dia .
Inclusive enganando o povo,com uma UTI móvel que numa época '!
nem oxigênio tinha.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse querer deixar
bem claro que a atitude que tomarei daqui para frente ,pode '!
até ser arbitrária,mas aprendi com a mesa anterior ,vi como »
funciona.Atitude arbitrária até que é bom,por isso que esta Cã
mara estã tumultuada, devido a atitude que a mesa anterior tomou
arbitrariamente no final do ano passado prejudicando vereadores,
Rádio, jornal,podem usar ,não tenho medo ,podem colocar a culpa
neste vereador.Toda atitude que eu tomar aqui será tomada com" !
muita decisão,com muita firmeza.Aprendi com a Mesa anterior a
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 13
tomar atitude arbitrária.A briga está formada.
Com a palavra o vereador Ivo Cabrini disse não poder
criticar tanto o Poder Executivo com relação às estradas, ten
do em vista das fortes chuvas, vemos BRs intransitáveis,casas
desmoronando, gente morrendo, a Lapa tem de ser perfeita.A '!
chuva destruiu tudo,não tem ponte,não tem estrada ,será feito
tudo em dois dias?Se nestes sessenta dias o tempo tivesse bom
e as pontes destruídas tudo bem .Mas foram as chuvas que cau
saram danos e prejuízo para o Municipio.Tem que haver um pou
co mais de paciência.A respeito da Educação .Uma das melhores!
educação é a da Lapa .É o único municipio que dá ônibus para
levar alunos para faculdades.A Receita da Lapa, 50% está indo
para a Educação, e não está bom.Vão em Contenda, uma professo-
ra ganha umbalário mínimo,não tem ônibus,não tem nada.Aqui na
Lapa nada estã bom.Ônibus leva alunos para faculdade de Curitiha
Rio Negro ,leva para o interior e está péssimo .O que o Pre -
feito tem de fazerPor que forçar as coisas ,ninguém gosta de !
agressividade,as coisas tem de ser no diálogo .É com o diálogo
que se entende, não com agressividade,com autoritarismo .temos '!
umbargo eletivo,não é vitalício.Será que não podemos trabalhar
em pról da comunidade? cada um tem de ser respeitada as suas !
opiniões.Com referência ao requerimento rejeitado onde pedia o
patrolamento das Ruas João Lacerda Braga e Eduardo Correa,já '
havia outro pedindo a mesma coisa.Quanto a vinda da Secretária
de Saúde, porque ela estáltazendo o possivel e o impossível para
administrar a saude por falta de verba.Vamos lá a Secr. está !
ali ,porque trazê-la aqui tirar do trabalho.Este vereador sem
pre leva as coisas certas,muitas vezes até perdôa erros,sou ve
reador por duas legislaturas .Temos que trabalhar de acordo
com a vontade do povo e muitas vezes não podemos fazer tudo .
Temos que ter paciência e colocar para as pessoas que será fes x
to.Tem tres equipes da Secretaria de obras e Urbanismo de emer - É
gência fazendo o serviço.Não podemos ser tão contra as coisas, /
se aproveitando do próprio poder,onde o povo não aceita e nem (/ q
pode aceitar.
Com a palavra o ver. Osvaldo B.Camargo disse concordar
em parte com o ver. Jose Luiz quanto as estradas.Estao ruins ?
não,estão péssimas.Será que o Prefeito ,sua adminsitração e” o
culpado de tudo ?Estamos aí com chuvas torrenciais e não só es =,
tradas, como asfalto se deteriorando .Não é culpa do Prefeito '!
é o tempo que trouxe este agravamento.São 23 pontes que a chu-.
va levou embora ou danificou e precisam de reparos,sem contar
dito. E" pa PR” a
PR RE
Câmara Municipal da Papa | y
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 14 '
grande quantidade de bueiros que precisam ser reconstruídos.
V.Exa apresentou requerimento com ref. a estrada dos Prestes
estrada do sr. Albino Drucz,conheço ele,sei do estado de saú
de dele ,precisa de melhoria na entrada da casa dele .Ano '!
passado estivemos trabalhando na referida estrada ,foi ensai
brada e com o tempo agora foi tudo por água abaixo, tendo que
ser refeito tudo.Onde tem saibro? No São João Caíva.Se tives
se saibro na comunidade dos Prestes seria mais fácil.0 que!
está sendo feito atualmente? estão sendo feitas as emergên -
cias, ou sejam onde os ônibus escolares levam os alunos às !
escolas.0 requerimento do patrolamento de duas ruas solicita
das pelo ver. José Luiz ,não sendo contra,mas não só estas !
referidas ruas ,como toda a cidade ,todos os bairros da cida
de.
Solicitando um aparte o ver. José Luiz disse que com!
referência a esta rua,um ano e pouco atrás o então prefeito!
Arno me garantiu que seria feito o esgoto ligando à Souza Na
ves.Não estou brigando por mim,mas pelas moradores de 1ã.Ain
da disse para o Prefeito Arno se não for feito agora, quando!
o outro reassumir não faz.Já se passou mais de um ano .A in-
terligação adesgoto foi feita ,o trabalho que foi feito na!
rua até hoje não foi feita a devida conservação.Não é questão É
de um mês ,é mais de ano.
Continuando o ver. Osvaldo disse que o ver. João Re
nato fez um requerimento pedindo o patrolamento e ensaibra -
mento de todos os bairros.A administração está providencian
do para que seja implodida a pedreira perto do Monge ,para !
que seja feito um reemsaibramento ,8 mil cúbicos de saibro!
será implodido para ser feito este serviço,para ser feito um
serviço mais completo.Voltando aos Prestes,foi uma máquina ! A
fazer serviço palfativo ,+nãopodendo ser feito de imediato '!
todas as estradas tendo em vista das equipes estarem fazendo
os trechos de emergências.Ficaráã então uma máquina na região
do Prestes até resolver o problema, também no São João e no !
São João do Caíva..Estã faltando uma máquina,cobrei do sr. *
Prefeito .Então a máquina ficará numa região onde abrange '
várias comunidades.Vai ser comprado mais uma máquina voltando
a regionalização.Se naô resolver,pleo menos minimizar a situ |
ção.
Não havendo nenhum mais vereador inscrito,passou-se
às Explicações Pessoais:
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº .2348 £1 15
Se inscreveram os vereadores: José Luiz,Anor,Cesar Vi-
dal,Darcy Costa e João Renato.
Com a palavra o ver. José Luiz disse querer deixar '!
registrado já que fui acusado de copiar requerimento de ter-
ceiros, isso não é norma minha, já que se fosse copiar requeri
mento de vereadores aqui,não teria feito um quinto dos reque
rimentos que fiz.Para que na próxima sessão eu não seja acu-
sado de que copiei a idéia de alguém ,+em conversa com o pre-
sidente da Associação Comercial , inclusive já havia comenta-
do com alguns vereadores no sentido de entrar com uma lei '!
cancelando o feriado do dia 26 de Dezembro.Isso devo fazer'
para a próxima sessão.Quanto a questão de lei,regulamentação
que o ver. João Renato disse.Se o vereador está acusando que
a lei que veio em 92 era uma porcaria ,pode até reconhecer !
que tem muitas falhas,mas este vereador tem por norma verifi
car o que está escrito e assimado.Nós temos o direito de mu-
dar as leis .Se não fazemos isso é por comodismo .Quando se!
pede a regulamentação e não é permitido solicitar isso ,esta
mos chegando ao fundo do poço do direito.Ainda mais que sen-
do o ver. Teider presidente desta Casa e advogado, conhecedor
profundo do assunto, impede que o pedido seja levado adiante.
É de lastimar.Se vemos que tem vegetação nativa ,se houve !
erro,não houve regulamentação da lei , a culpa foi de quem!
aprovou a lei em final de 92 daí está o grande mal,naquela!
época o Prefeito tinha maioria nesta Casa.Temos que ter ca-
pacidade de saber o que é certo o que é errado.Não estamos!
aqui para representar prefeito ,estamos aqui para defender !
o interesse do povo. Isso enquanto eu for vereador nesta Casa
vou lutar ,posso ter na próxima sessão 15,20 requerimentos !
meus colotados em destaque,não aprovados ,vou continuar en -
trando com quantos eu achar que devo entrar.Vou pegar cópia!
das atas para mostrar aos interessados ,para mostrar quem '!
não permitiu que o pedido fosse feito,é um direito que se '!
tem .É muito perigoso isso num período de democracia,Nem no
pior tempo da ditadura não vi isso no Congresso Nacional.Es-
tamos aqui com um ditadorzinho de terceito mundo ,aprendiz !
de ditadores ,sendo muito ruím para a imagem da Câmara +para
o Legislativo,para afimagem do nosso trabalho. Amanhã ou depois
estaremos nas ruas pedindo voto ,tendo que prestar constas '!
dos nosso atos.Uns trabalham ,outros não trabalham + € agora!
surgiu aqueles que não trabalham e não deixam os que querem !
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 16
trabalhar, trabalhar.Eu enquanto tiver direito a voto
vou continuar denunciando, querendo que se registrêg. nas atas!
os atos contra a Lei Orgânica ,scontra o Regimento Interno,con
tra a Qbuação de qualquer vereador ,para que fiquem registra -
das essas anormalias.É triste o que vi hoje,não quero que a -
conteça ,mas que por certo ,segundo a vontade de alguns pode-
rã acontecer nas próximas sessões. Vou continuar lutando e '!
trabalhando.
Com a palavra o ver. Anor Joslin disse :qUe na vida!
o maior sentimento que o ser humano tem de ter e o respeito .
Há dois anos atrás,convidou a Câmara,para que se fizesse reu-
niões independente para que fosse acertado a maneira de tra-
balho do nosso Municipio.Que nao fossem agressivos,que nao !
fossem irespeitável ao público.Quem trouxe nós aqui dentro '!
desta Casa foi o povo.Não foi a imagem de desaforo ,compras '
de votos ,falta de caráter,foi o povo ,com aquele respeito de
dizer:aquele vereador vai trazer-nos boas notícias ao meio!
de trabalho, qual seja o ramo.Naquela reunião que ofereci na
minha propriedade onde estiveram presentes várias pessoas, o!
sr prefeito etc. onde que a conversa que lá tivemos não foi!
de brincadeira ,foi conversa de homem para homem, séria, decidi
da para que se o Municipio no dia do amanhã caísse nós seria
mos os culpados.Perguntou ao sr. prefeito ; quais seriam as '!
suas intenções e ele respondeu:Anor, eu vou terminar uma meia
dúzia de casas velhas que o Sérgio me deixou e, após isso '!
quero unir com todos os vereadores ,para trabalharmos unidos!"
para o progresso da Lapa.Faz dois anos .Este vereador entrou
com aproximadamente setenta requerimentos e destes nenhum '!
foi atendido.Eu não abusei e não abuso com o sr. prefeito .Ele
tem a autoridade dele de Prefeito e eu tenho a minha autorida
de devereador.Eu vou continuar com o meu trabalho digno,honra
do aos meus eleitores.Aqueles que votaram e acreditaram em!
mim.Agora a maneira que voces aqui na Câmara querem tratar a
oposição com agressão, eu nunca agredi ninguém.Em 26 meses de
Câmara estou pedindo para que arrume a minha estrada ,entrou!
hoje o requerimento.Estou com a minha lavoura lá enterrada '!
convido todos para irem lã e ver que tem uma equipe arruman-
do a estrada com carretinha de pedra.Eu não tive a assistên -
cia de uma hora de máquina do sr. Prefeito.Muito obrigado sr
Prefeito .Eu estou com os pés no chão do Municipio,hoje nesta
estrada que caiu a ponte,há um ano atrás eu mandei arrumá-la
porque prometiu para o meu eleitorado,paguei do próprio bolso
Estou com tudo comprado para a construção de um posto de saú
de e vou construir,não sei se para esse ou para o próximo !
prefeito.Com recursos meu.Eu prometi para o povo que iria dar
para a minha região um posto de saúde, e vou fazer.Não fico
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
Ata nº 2.348 fl 17
fazendo agravo para ninguém + Como fez o ver. Cesar '!
ao dizer que aprendeu com a Mesa anterior.Nunca agravei nin -
guem ,nunca fui sacana com ninguem ,nunca fiz mal a ninguém.
quero que Deus ajude,proteja todos ,essa é a minha maneira de
trabalho.Cesar,me perdoe, fiquei sentido quando voce disse que
aprendeu comigo .Este vereador nunca prejudicou ninguém e não
prejudica.Desculpem pela minha pronúncia,mas nada do que foi'
combinado com o sr.Prefeitodo assumir a Prefeitura ,ele disse !
que nao queria briga com a Camara ,queria um acerto para ver
o bem estar da Lapa .Hoje esta se propondo que para acertar !
até duelo tem de existir.Acho muito triste .Este vereador vai
se pronunciar sempre pelo lado da verdade, pelo que está acon
tecendo e provar.Setenta e poucos requerimentos feitos em 94'
e nenhum foi atendido.Os coitados dos eleitores têm que pedir
proteção divina ,que tanto têm sofrido neste mundo. 7
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse na reuniao '
feita pelo ver. Anor em sua propriedade este vereador não es-
tava presente.Englobei a Mesa porque V.Exa fazia parte da
Mesa.Se não concordava com os companheiros de Mesa teria que"
que ter se manifestado.Foi decisão da Mesa as coisas autoritá
rias que aconteceram no final do ano passado.Recebi até um a-
pelido gostoso, ditadorzinho de terceiro mundo , o que diria !
ao ver. Jose Luiz ditadorzão do tempo do enchó.Ficava bom,
aprendi com ele isso aí .Quanto as estradas gente,a BR 116 São
Paulo estã interditadaya 101 ficou vários dias interditada,
não existe mais estrada ,conheço o interior de Sao Paulo aca
baram as estradas, querem o que ?Pode até ser que o Prefeito!
não esteja fazendo nada ,mas como se pronunciou a pouco o ver
Cabrini não se pode fazer milagre.Temos 60,70 pontes,não se
rão feitas nem nestes dois anos ,ontem a noite choveu,hoje!
vai chover.Querem que faça o que?passa a patrola hoje,perde o
óleo ,toda a mão de obra ,vem a chuva leva tudo embora.Não es
tou defendendo o prefeito ,isso é uma realidade, todos devem !
convir com isso.0 que aconteceu na Câmara ano passado,bate bo
ca para as paredes ,isso não resolve nada ,o Prefeito não es
tá aqui ,não está escutando ,ele nem toma conhecimento de to-
da essa frescura “nem pessoas vem para assistir as reuni
des,foi comprado mais 30 ou 40 cadeiras para ver se o pessoal
vem .Vejam temos seis pessoas sendo que dois são jornalistas.
Temos quatro pessoas assistindo.Tudo que voces falam a toa t
para as paredes não resolve nada.Na rádio a minoria que escu
ta ,a grande parte nem acredita no que é dito »porque o povo
nem está aí.Vamos largar mão de falar para as paredes, como já
foi falado,eu ajudei o ano passado ,falava mal do prefeito .
Não vou apoiar ele,nem defendê-lo,mas é uma palhaçada isso !
que estamos fazendo .Falar para as paredes.Façam uma manifes-
tação na rua , reúnam gente ,convoquem o municipio inteiro .
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fl 18
Aí sim contam a realidade ,não falar para seis pesso-
as que estao aqui nesta sessao.0 Pedro Bianchini que coloque!
na rádio amanhã, o ver. Jose Luiz,o ver. Darcy, o ver.Anor '!
que gosta de reuniões,gosta de falar,tonvoquem o pessoal do *
interior ,contem a realidade ,falem que o Prefeito não presta
que a secretária... aí eu concordo com vocês.Falar para as pa
redes gente isso enche o saco. Essa que é a grande realidade.'
Vamos se conscientizar gente, querem fazer ,eu não sou contra,
mas convoquem e façam sozinho, aqui dentro desta Casa isso que
falam meter o pau em tudo o que é coisa não resolve nada. Tem
4,5 pessoas aqui,daqui uns dias não vem mais ninguém, sempre é
a mesma ladaínha .Ditadorzinho de terceiro mundo que nome bo-
nito ,eu sou ditador,sou uma pessoa que sempre lutei pelos !
meus direitos ,por isso que consegui alguma coisa.Sou uma pes
soa que luta e sei como se luta. Não fiquei queimado «Retribuo
com a mesma palavra,vereador.Na próxima sessão o sr. poderá '!
me desafiar ,aqui o sr. vai encontrar. Nós éramos muito amigo!
o sr. armou uma briga com uma pessoa que nem sabe quem e.!
Agora vou começar a me manifestar .Não vou aceitar ,toda vida
falando fiado, porque não resolve coisa nenhuma.Façam uma reu-
nião , reúnam, convoquem o povo ,matem um boi,pode ser que daí!
alguém venha.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse: lamento muito
mais uma vez sr, presidente,acho que sua autoridade tinha '!
que ser exercida com um pouco mais de rigor.Existem termos '
que não se usam : encher o saco por exemplo éfralta de decoro.
Ameaça a companheiros é falta de decoro «Faço questão que es-
ta ata seja copiada na íntegra. Não é função do vereador arreba
nhar gente para fazer agitação. Eu não sou agitador .Nunca fui.
agitador de direita de esquerda de extremista de comunista se-
ja 1ã o que for ,isso nem existe mais ,existia muito no tempo"
do Luiz Carlos PA pessoa que era agitadora profissional!
não minha função .A função do vereador , o lugar de direito !
onde posso falar é a tribuna desta Casa, a lei me garante e !
ninguém vai me tirar a palavra aqui.A Lei me garante.Se tem '!
Dois ,tres ou quatro não interessa ,o que interessa é o que !
consta na ata ,que é um documento para estar aí e que amanhã!
ou depois qualquer cidadão sabey o que foi feito nesta Casa.
Quem não 18 a ata gbroblema de quem não lê,mas está aí.Dois '
jornalistas em plenário ,svale muito mais que 60 pessoas ,por-
que estes são multiplicadores de opinião e tudo o que disser-
mos aqui a lei permite que eles divulguem nos seus meios de
comunicação.Acho que temos que analisar um pouco melhor as !
coisas.0 jornalista é um multiplicador.É um formador de opini
ão.Se não fosse,a Rede Globo não teria eleito o sr. Collor de
Mello.Ele teve uma tremenda votação ,no entanto o nº de votos
não foi proporcional ao volume do seu caráter .Nem sempre o
nº de votos significa o valor do caráter.As vezes significa
o valor do dinheiro que o individuo investiu pargcomprar votos
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
Ata nº 2.348 fl 19
Sabemos que isso acontece em todo o mundo.Mudando um
pouco. de assunto, tem uma senhora que é diarista em minha casa
está com um tumor na mama já a uns vinte dias,foi pedido um !
exame e até agora não autorizaram ,Já imaginaram alguém com !
câncer de mama, precisa fazer um exame radiográfico vejam o '!
desespero da pessoa,da familia.Fui até a casa da diarista e !
ela disse que sou humilde estou esperando e ninguém decide .
Fui para casa liguei para o sr. Prefeito,ele atendeu muito '!
educadamente e eu falei:Prefeito nós somos adversários políti-
cos mas tem uma coisa que temos em comum para ver,citei o fato
Eu como vereador tenho obrigaçao de brigar por isso e o sr. !
prefeito tem obrigação de saber disso.Porque existem auxilia-
res seus , incompetentes que nem deixam chegar ao seu conheci
mento uma barbaridade como esta.Lógico o camarada: quer manter
o cargo o prefeito vai pergunta como está sôu setôr tudo cer
to,não vai dizer que está ruím se não perde o emprego, isso '!
que temos que ver.Ele disse! 6 Dr. segunda -feira 9 horas da!
manhã mande esta senhora na secretaria de saúde falar com a
secretária de saúde e ela foi.Só para arrematar -foi 9 horas
da manhã o exame foi solicitado e inclusive eles acharam um
absurdo ter ocorrido isso no Posto de Saúde .Isso mostra que !
ha um desleixo no momento de alguns profissionais atenderem!
o paciente no Posto de Saúde.0 sr. Prefeito não sabe e tal -
vez nem a sra secretária de saúde municipal sabe.Se amanhã ou
depois alguma coisa acontecer por omissão nossa ,vai estar '!
registrado.Alguém falou ,alertou ,não se tomou providência !
porque não quiz.Não foiltomado providência porque um requeri-
mento do vereador fulandde tal não foi deixado passar pela!
mesa.0 padre Antonio Vieira já dizia há mais de 500 anos “pelo
que fizer muitos hão de pagar.pelo que não fizeram todos vão!
pagar.A omissão é um pecado que se faz não fazendo.Nem sempre
quando a gente faz as coisas estã cometendo crime .Quando dei
xamos de fazer as vezes o crime é muito pior.
Com a palavra o ver. João Renato disse:primeiramen-
te quero parabenizar a atitude do ver. Darcy Costa com este!
fato que nos acaba de narrar.São qtitudes desta forma que de-
vemos tomar e desta forma resolver os problemas .Não com !
brigas,não com críticas.0 motivo que este vereador está fazen
do uso da palavra &m explicações pessoais é para narrar um !
fato, talvez dos mais importantes na vida pública deste verea-
dor.Fato esse ocorrido em data de quinta feira dia 16 na Pre
feitura Munciipal da Lapa onde numa reunião da AMSULEP ,es-
te vereador como convidado da AMSULEP teve a honra de entre-
gar5 nas mãos do Sr. Secretário de segurança Sr. Candido Mar-
tins de Oliveira,diga-se de passagem um cidadao do mais al-
to gabarito do mais alto grau de inteligência e principalmen
te do mais alto grau de boa vontade.Nesta oportunidade este '!
vereador mais os vereadores: Osmar Teider, Osvaldo B. Camargo
Ivo Cabrini é Antonio Cesar Vidalsassiaamos-um “documento o
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 fil 20
passamos ao sr. secretário que diz o seguinte:Nós ve
readores da Câmara Munciipal da Lapa,representando a vontade
da grande maioria de nossos munícipes, sentimo-nos honrados '!
com vossa visita em nossa legendaria cidade da Lapa,e apro -
veitando o ensejo tomamos a liberdade de junto de V.S.apre -
sentar as seguintes reivindicações para o nosso Municipio: 1
reforma total e ampliação do prédio da Delegacia de Policia!
local;2-Designar viaturas para a prestação de serviços,bem !
como para atender chamadas dos munícipes; 3- Dar condições '!
aos agentes de atuar e atender as chamadas;4- Formar equipe!
de patrulheiros para atuar na prevenção criminal principalmen
te na zona rural; 5- Designar delegados competentes para ,
atuar em nossa Delegacia bem como reestudar o quadro de su -
plentes de delegado atual; 6 - Fazer deligências,no sentido!
de que o Ciretran local tenha condições de atuar na área de!
habilitação para motorista, realizando todos os testes aqui !
na Lapa. É o que”apresenta para o momento,certos de seu es -
forço no tocante a resolver esses pequenos mais significantes
problemas de nosso Municipio, subscrevemos com elevados votos
deestima e considerações.Lapa 16 de Fevereiro de 1.995 assi-
nam os cinco vereadores. Este foi o manifesto do nosso bloco
partidário ,fez ao sr.Secretário de Segurança,onde recebendo
da palavra dele ,quando de minha indagação com a situação ca
ótica que existe e que paira sobre a segurança pública da La
pa, ele prometeu reestudar e na melhor das hipóteses refor-
mar a Delegacia com a máxima urgência.Ele foi mais além em !
seu pronunciamento dizendo que 90% das delegacias de polícia
do Estado do Paraná estão falidas. Delegacias estas sem condi
ções de segurança, totalmente putrificada ,onde os agentes!
delegados,escrivãos não têm condições de atender chamadas !
por falta de viaturas ,muitas vezes por falta de combustível
O Instituto Médico Legal do gstado do Paraná mais o Institu-
to de Criminalística também tdalmente falido sem condições R
alguma.Uma goisa que me chamou minha atenção : a policia mili
tar do estado do Paraná tem dezesseis mil homens ,tres mil, !
estão fora de suas atividades normais que é atividade de !
levar segurança ao povo na rua.Desses tres mil homens fora !
do quadro efetivo das suas funções, 1.800 agentes, soldados '
fazendo a segurança para o Banestado, que visa lucro ,ele não
é uma entidade filantrópica , é uma entidade que visa lucro.
Agora, dinheiro público na manutenção destes homens para es
ta segurança!No governo passado,houve muito autoritarismo e
houve muito pouca autoridade, onde todos mandavam não se en-
tendiam e ninguém tinha autoridade para dizer! não é assim. Te
mos certeza que com o Dr. Cândido mais o governador Jaime”
Lerner eles pyometem para nós uma nova estrutura para a se-
gurança pública. Outra coisa que me chamou a atenção é com re
ferência a falência na segurança pública é que hoje existem”
tres mil presos nas delegacias de policia com sentença já '
prescrita ,isso representa quase que o dobro do que nós temos
nas e um absurdo.Se temos o dobro do que exis
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.348 £f1.:21
te nas penitenciárias dentro das delegacias ,onde es-
tas delegacias, 90% estão falidas ,então existe insegurança '!
mesmo no Paraná.Ele prometeu uma reforma total na polícia «MO
dulos policiais .Esses módulos que tanta segurança traziam as
comunidades ,com a promessa de se reativarO principal de tudo!
um constante diálogo entre lideranças políticas slideranças !
comunitarias com o governo do Estado.Quiça Deus naquele momen
to em que o Exmo sr. Dr. Candido Martins de Oliveira estava '!
proferindo aquelas palavras,mais uma vez estivesse o abençoan
do.Então é com grande satisfação que eu narro este fato quando
estivemos presentes com o secretário e dali uma grande confian
ça que a coisa há de melhorar.
Não havendo nenhum mais vereador inscrito o sr. presi-
dente agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos srs
vereadores e os convocou para a sessão extraordinária dia 22 !
Fevereiro de 1.995 às 14:00 com a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/95-Que con-
cede aumento de vencimentos aos servidores públicos municipais
e, para a sessão ordinária do dia 24 de Fevereiro de 1.995 com
a seguinte Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 01/95-Altera!
Dispositivos da Lei nº 1090 de 1º de Julho de 1.991 de autoria
do ver. João Renato L.Afonso;
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 01/95 do Exe-
cutivo Municipal-Autoriza a venda de ações de propriedade do !
Município; |
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 15
94-Referenda o Decreto nº 3067 de 11/08/94-que denomina de Clí +“
nicas de Terapia Especializadas e Atendimento Integral à Mulher
Dr. João Candido Ferreira;
12 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº Ol1/
da 95-Referenda Convênio celebrado entre a Famepar e este Munici-
pio.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente '
ata que após lida e aprovada será por todos assinada.