materia nº 2350/1995

aa
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E CINCOENTA
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Fevereiro de Um Mil
Novecentos e Noventa e Cinco,reuniu-se em sua sala de sessões
a Camara Municipal da Lapa,sob a presidencia do ver. Osmar !
Teider,secretariada pelos vereadores:Joao Renato L.Afonso e
Ivo Cabrini,presentes os vereadores:Antonio Cesar Vidal,Os -
valdo B.Camargo,Anor Pedroso Joslin,Jose Luiz de Castro e '!
Darcy Costa.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a !
sessão, sendo que as atas ficaram para serem aprovadas na ses
são do dia 03/08.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou!
o seguinte:Ante-Projeto de Lei nº 002/95,que altera dispositi
vos da Lei Municipal 569 de autoria do Ver. Antonio Cesar Vi-
dal.Ofícios do Executivo Municipal encaminhando: cópia de ofi-
cio remetido ao ver. José Luiz de Castro;decisão pelo Correge
dor Geral do Tribunal de Contas do Estado. Ofícios das Câmaras
Municipais de: Leópólis, Cornélio Procópio, Reserva,Maria Helena,
Porto Vitória, São Miguel do Iguaçu, são Mateus do Sul, Rosário '!
do Ivaí , Japurá, Santa Inês, Iatúna do Sul, Cândido de Abreu, Para-
napoema e Sertaneja comunicando a composição das mesas.Ofício
da Secretaria de Estado da Segurança Pública em resposta a '!
solicitação feita.Boletim Oficila nº 565. AnteProjeto de Lei !
nº003/96 de autoriado ver. José Luiz de Castro-Extingue o Fe-
riado de 26 de Dezembro e Ofício do ver. José Luiz de Castro
anexando cópia de ofício enviado ao sr. Prefeito Municipal .
Passou-se a Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 01/95-Altera '!
Dispositivos da Lei nº 1090 de 1º de Julho de 1.991 de autoria
do ver. Joao Renato L.Afonso.
Havendo emenda Aditiva de autoria dos vereadores Osval
do ,Cabrini e Cesar Vidal,primeiramente colocada em discussão
a referida emenda. a
Livre a palavra fez uso o ver. Jose Luiz disse : temos
que zelar pelas coisas públicas. Em muitas coisas públicas es-
tão também aquelas pessoas,empresas que são beneficiadas den-
tro da lei para execussao de determiando serviço como no caso
transporte rodoviário .No meu modo de ver nao podemos deixar!
passar uma emenda desta, aonde não se estabelece prazo dos vei
culos .Daqui' a pouco pegarão o carro mais velho se 'tornar '!
habilitadopara ter uma linha no interior. Acha que existe a !
necessidade de estabelecer idade e até apresentei uma emenda
neste mesmo sentido .Consultei o DSTC fui informado como fun-
ciona o DSTC ,é um órgão estadual e tem também esta mesma pre
ocupação, quanto ao transporte coletivo .No estado as empre -
sas de ônibus tem no máximo dez anos cada carro ,abrindo ex:-
cessão de até o máximo de 20% da frota que tem de ser renova
da no ano ,. após uma vistoria minuciosa por parte técnica da-
quele órgão.Considerando que na Lapa temos algumas deficiên-
cias tendo que tentar sanar.Vemos qu Poder Público ainda não
fixa o preço da passagem ,ficando por conta das pessoas que !
exploram as linhas 5 “a seu bel prazer.Também não viu nada
no sentido do seguro para o transporte de passageiro.Acha !
muito temeroso.Nos como vereadores temos que dar melhores ga-
rantias de segurança à população. A princípio sou contra esta!
emenda, por achar que ela nao atende aos interesses da coleti
vidade,podendo atender interesses de uma ou outra pessoa.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse :acho que as '!
coisas têm um limite, um tempo útil de vida.E,em se tratando!
de transporte coletivo Q:lei e bem clara tem de haver um limi
te ,não podendo haver uma abertura total ,deixando ao pel +
prazer dos proprietários ,spois sabemos do nº de acidentes que
+.
Sa
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 02
acontecem nas estradas pela mã conservação dos veívulos.
Um veículo com mais de dez anos de uso estã desgastado.Um vei-
culo de transporte coletivo a responsabilidade e muito grande.
Então prazo ilimitado ,ignorar,que os veículos que trafegam em
nossas estradas desgastam muito mais dos que trafegam no as —
falto.E mesmos os ônibus que andam no asfalto têm um limite de
uso.Não é ser contra a emenda a questão e“de repensar ever !
que se estã fazendo uma coisa que vai contra o bom senso.Claro
que vemos que os proprietário de ônibus que fazem lina no Mu-
nicípio da Lapa nao podem Me dRonpanndos com a Sul Americana !
com a Lapeana, são pessoasjgue lutam para sobreviver ,mas,aque-
les que usam os ônibus também lutam nddia a dia para sobrevi-
verem, não sendo justo arriscar suas vidas num veículo sem con
dições. É questão de bom senso de qualquer cidadão que queira Tv
estar legislando em benefício da coletividade que nao em cau-
sa própria. Acho até que há uma certa ilegalidade nesta emenda.
Não se pode deixar em aberto desta maneira.Temos que ser libe-
ral mas até certo ponto., tendo que prestar contas à sociedade.
Não é contra por ser contra e sim por ser uma coisa de inte -
resse público.Fiz um voto em separado,pedindo que $e desse um'
parecer definitivo depois que tivessemos em maos por escrito!
um parecer do DSTC.,que e um orgao extremamente especializado
neste sentido.Do contrario,claro que no caso que Deus que livre
de um acidente, alguê erá responsabilizado por isso,ou quem au
torizou SHIbus andar assim ou quem fez a lei que propiciou Ú
que tal fato acontecesse .Não podemos pensar só nas vantagens!
que podemos colher com uma lei que beneficia alguém. Temos que!
pensar a medio e longo prazo por caso das consequencias que es
ta permissividade vai trazer.Peço que todos raciocinem de cabe
ça fresca. tenho a impressão que podemos melhorar as coisas, na
base do dialogo. Lógico, a situação tem a maioria se quizer por'
em votação assim ,fazer o que.Nem sempre o que vale e ganhar !
é bom ganhar tendo uma boa causa ,desde que realmente a coisa
traga benefício.Ganhar com uma coisa que nao traga benefício ,
para a comunidade mas para meia dúzia de pessoas acho que não !
é vitória.
Com a palavra o ver. João Renato disse:não quero” con-
tra argumentar com ninguém, só esclarecer ao ver. José Luiz -com
relação ao preço da passagem e do seguro.0 preço da passagem foi:
estipulado pelo DSTC no início e hoje atende as normas de aumen
to atravésie um acordo entre os donos dos ônibus nos mesmos in-*
dices dos ônibus que são da jurisprudência do DSTC.Não é ao !
bel prazer com livre arbítrio .Com relação ao seguro ,todo o '!
proprietário de ônibus além do seguro do veículo deve obrigato
riamente ter o seguro de passageiro .São estas duas informa —
ções que quero dar.Para que amanha”ou depois este vereador não
venha a ser taxado de estar nesta Casa legislando em causa
própria ,coisa que não e“de seu feitio ,quando este vereador !
foi procurado pelos amigos taxistas de nossa cidade,este verea
dor disse que entraria com uma emenda ,revogando ou modifican
do o decreto 3134 do Executivo Municipal ,onde diz que os
taxi,os veículso coletivos poderão ter no máximo 9 anos .Em '
conversa com os vereadores:Osvaldo,Cabrini e Cesar Vidal che
gou -se à conclusão que o transporte coletivo municipal não
so taxi ,viríamos causar grande transtorno aos ônibus. Este
ver. já tinha consciência ,mas não se achou no direito de colo-
car um ante-projeto de lei seu,daí sim estaria legislando em !
causa própria. Como membro da Comissão de Leg. Justiça e Redação
este ver. por si so se julgou impedido de dar qualquer parecer
a este projeto, assim como tambem na votaçao este vereador vai!
- 041
se abster de votar este projeto para que amanhã ou depois este
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 03
ver. não seja alvo de críticas hipócritas , julgou-se !
impedido de votar esse projeto, também por ser de interesse fa
miliar.,tendo em vista do pai ser proprietário de ônibus.
Com a palavra o ver.Cabrini disse :que dez anos de uso!
um veículo é pouco tempo ,onde importa o zelo e a conservação
do mesmo.A parte de deixar em aberto tenho minhas dúvidas.En-
tão solicita vistas para que possam pediy um parecer ao CMTC,
para quetivesse conhecimento de causa .
Solicitando um aparte o ver. Jose Luiz disse que os pro
jetos que aqui entram sejam debatidos ,esclarecidos da melhor
forma possível, e a vontade popular tem de predominar em cima
de interesses individuais.Parabenizoro over. quando disse !
para consultar o CMTS, tambem consulte o DSTC ou ate um orgao
federal,para que todos possam se conscientizar do real valor!
desse tipo de projeto.
Continuando o ver. Cabrini disse que o pedido de vistas
fosse então votado.
Com a palavra ov er. Cesar Vidal disse:deve ser votado!
o pedido de vistas do ver. Cabrini ,se for acatado tudo bem !
do contrário coloque em votação a emenda.
Com a palavra o ver. Anor disse:que poucas pessoas tem!
conhecimento, entendimento de máquinas motorizadas.Sao feitas!
em cima de um chassis e há riscos diversos de vida; qualquer !
que seje o operador.Em cinco anos há depreciação de 50% na vi
da útil de uma máquina. Faz-se uma reforma, tendo mais 50% e em
9 anos trate de comprar outra nova, para que se dê segurança,
ao seu trabalho ou transporte.Existem documentações de forma-
ção para financimento áreas técnicas de conhecimento.Um táxi
pode se prolongar mais a vida dele,sendo que o risco também é
bem menor. Ônibus transporta certos dias do interior com uma '
superlotação ,vem até com cento e vinte passageiros.Quem que!
garante uma superlotação?Todos os municípios tem dificuldades
mas esse nosso e um dos piores..Realmente nao tem segurança '!
nenhuma,o nosso coletivo, esta sempre correndo risco de vida.'!
Sou favorável para que seje determinado o tempo útil legal !
conforme diz a lei. Não se pode comparar um ônibus com caminhão
com táxi com automóvel,é outro sistema.
Solicitando um aparte o ver, Darcy Costa disse:ter a im
pressão que o transporte coletivo é regulamentado por uma lei.
federal e que o Consêtho Nacional de Trânsito teria condições
de dar informações +porque a construção dos carros que rodam
no país inteiro e semelhante dos (que rodam na Lapa como em to
dos os lugares.Por quê num município onde se tem toda uma in-
fra- estrutura com técnicos, ônibus tem de ser usado dez anos
e não é o clima que vai concorrer parauisso ou será que hã |
oficinas melhores jacho que não é por a
Continuando o ver: Anor gostaria que esse trabalho fos -
se bem feito,útil para todos, garantindo a população, não quer!
com isso prejudicar ninguém.
Novamente com a palavra o ver. Cesar disse que nesta !
história toda,o mais importante não foi comentado, que é o Moto
rista.Sendo que a única responsabilidade e do condutor,essa !
que é a realidade.Um ônibus com 10,20 ou 50 tanto faz .Se co-
locar um ônibus na mão de um motorista sem condições de diri-
gir , sendo o ponto principal o Motorista.Dez anos nem as em-
presas grande cumprem,se isso acontecer acaba o transporte co
letivo.Quem irá investir num ônibus com -menos de dez anos para
fazer linha para o São Bento,Canoeiro,não tem estrada, tendo !
comprar ônibus mais antigo para poder andar nestas estradas.
Novamente com a palavra o ver. Cabrini disse que real-
mente as estradas do interior sempre foram péssimas +como vai
exigir ônibus com menos de dez anos.fica. sem ter o transporte.
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 04
Quem perece ,o povo,cabendo toda a responsabilidade ao
condutor do veículo.
Solicitando um aparte o ver. Cesar disse que para fazer
esta lei até dez anos teria que existir a “proibição dos que !
transportam o pessoal para as roças que é o mesmo tipo de !
transporte, porque quando ônibus não presta para mais nada e
utilizado para isso.
Continuando o ver. Cabrini disse que se exigir muito pá
ra o transporte, ninguém irá investir,Claro que o que roda nas
rodovias sim precisa ser carro mais novo.Retiro meu pedido !
de vistas, tendo em vista que o estado de conservação é o im-
portante.
Com a palavra o;ver. Osvaldo disse:endosso as palavras!
tanto do ver. Cesar como do Cabrini, também entendo a preocupa
ção do ver. José Luiz »Darcy e Anor,mas acho que o mais impor
tante é os donos de ônibus não deixem cair os pedaços e que
o pessoal do interior tenha uma locomoção para sair de suas!
comunidades até a cidade.Represento a localidade de São João!
até o São Bento onde há uma dificuldade muito grande na re-
gião do São João Caiva onde tinha ônibus antes,e agora não |!
tem .Está difícl alguém se propor a fazer essa. linha.Faço um
apêlo tanto ao Ferreira como o João Renato se quizerem fazer"
esta linha. ,atendendo pedido do pessoal dessa regiao que são!
cinco comunidades:Lagoa Gorda até São João Caíva.Teve denún-
cia de cobrarem R$ 30,00 para os aposentados «- virem receber!
os míseros R$ 70,00 quando um ônibus cobraria o quê?
Respondendo o ver. João Renato disse que sao 62 kms R$
2,20,
Continuando o ver. Osvaldo disse :fico com esta emenda!
e que o povo do interior tenha esse meio de locomoção. .
Ningué mais querendo usar da palavra,foi a emenda subme
tida a votação dando empate de 3 a 3 ,onde o sr. presidente 7
deu o voto de minerva a favor da emenda sendo aprovada por 4 a
3 com qgbstenção do voto o ver. João Renato. .
Havendo outra emenda de autoria do ver. José Luiz foi a
mesma submetida a discussão e livre a palavra fez uso o ver.au
tor José Luiz disse: que quanto a fixaçao do valor da= passagem
de inicio pelo DSTC e .que os índices, de correção são os mesmos
das outras empresas é uma preocupação a menos deste vereador"!
acho que isso deve ser regulamentado em lei .Se recebe o mesmo
valor,se os reajustes sao os mesmos ,por quê os outros têm o!!
prazo de dez anos e nós vamos deixar eternamente.Fica esta |!
indagação.Se os outros têm, de renovar, têm de acatar decisão do
DSTC ,eu particularmente não vejo o por que não +... ser acata-
da esta emenda deste ante-projeto.Volto a insistir: a . Seguran-
ra da populaçao e importante, o fator motorista também e im —
portante,mas temos que ver do outro lado, tem a ganância .Temos
visto o excesso de lotação com que os ônibus chegam ou saem !
da rodoviária, isto sem contar o que pegam no caminho.Fico tema
emenda já que o DSTC tem uma grande experiência no assunto e
que devemos dar mais tranquilidade ao povo já que ele paga aqui
lo que o dono do ônibus taxa.Dez anos temos visto na legisla -
ção do IR a questão da deprecição do veículo.0 dono do ônibus !
em dez anos ja pegou dinheiro sufuciente para pegar outro. Não!
vejo nenhum inconveniente se establecer isso. Inclusive com ôni
mus mais novo até o dono trafega com mais tranquilidade com o
transporte dos munícipes.
Com a palavra ov Ver. Cabrini disse: é difícil quando o
se fala em excesso de lotação, mas ,esta parte não cabe à nós
Como que o motorista vai deixar alguém que está num ponto a e
pera do ônibus,nem que seje em pe mas ele vem ou volta.Claro
ju .
(
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 05
que tem ônbus com cinco anos sucateado,mas por isso !
que falo da conservação ,onde nós não . podemos exigir dordono “do
onibus que seje dez anos,porque ficará, sem. Ninguém vai inves-
tir num Ônibus com menos de dez anos | ,é cam. Tem de conscienti
zar o motorista e fazer a conservação, a manutenção. Sabemos”
hoje da dificuldade que os taxistas têm em sobrevir com a li-
nha.os ônibus é a mesma coisa .Deixamos livre a idade mas que
tenha a conservação dos veículos.Meu voto é contra a esta !
emenda.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse: apoio a emenda
do ver. José Luiz «Acho que a lei se faz para se analisar a
condição do carro.Não estamos analisando a capacidade do moto
rista.As falhas que acontecem com o motorista e visto no códi
go penal, que é por negligência, imprudência e imperícia .Ele”
e enquadrado na lei comum.Estamos então discutindo uma lei que
regulamenta o funcionamento da vida útil dos veículos.Não '!
podemos ilimitar a vida do veículo .A situação do motorista !
e diferente em cada caso.Não estamos fazendo lei para pessoas
estamos fazendo lei para a coletividade.Sinto no ar aqui algu
coisa de pessoal,briga de situação e “oposição, ganhou ou !
perdeu.Eu não importo em perder a votação, sinceramente.Posso'!
perder,mas ter votado consciente mente de acordo com a lei de
acordo com aquilo que é justo.Nem sempre ganhar é vitória .
Novamente com a palavra o ver.Cabrini disse:se o ver.!
Darcy tanto se preocupa com os passageiros deveria ter elabo-
rado uma emenda ,com um tempo diferenciado.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disse:quan-
do fiz o meu pronuncimento foi dentro do meu direito.A emenda
do ver. José Luiz,contempla a minha «posição, sendo um direito!
meu de assim pensar.Tenho livre arbítrio ,tenho consciência ,
um pouco de cultura e de educação.Nunca me envolvi em coisas!
irregulares em minha vida,nunca tive o meu nome envolvido em
processos ilegais,nuqta tive que fugir de lugar algum onde mo
rei,exijo respeito .
Novamente com a palavra o ver. Cabrini disse : tenho!
educação, sempre | respeito as pessoas que aqui vêm zonde as pes-
soas que aqui vêm devem continuar vindo,pois verão como os
vereadores agem e trabalham dentro do legisiativo, sendo muito
importante isso.
Ninguém. mais querendo usar da palavra foi a emenda sub
metida a votação, sendo rejeitada por 4 a 3 votos com a obsten
ção do ver. João Renato, e o voto de minerva do sr. presidente
Colocado em 12 discussão o Ante- -Projeto nº 01/95 com a
emenda aprovada.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver.Joãao Rena
to disse: até o momento este vereador não tomou parte da vota- .
ção das emendas para não ser acusado de estar legislando em !
causa própria.Este ver. já foi acusado, difamado por pessoas '!
incompetentes, falta de hombridade, inescrupulosas onde não ti-
veram um pingo de decência de agir na surdina,Este vereador!
nunca se omitiu de suas atitudes.Foi difamado onde disseram !
que este vereador foi o autor da lei,onde os taxis teriam que
ter no máximo 9 anos de idade.Se olharmos no decreto do Execu
tivo em seu art. 3º diz que os veículso a serem utilizados
para o transporte de passageiros terão que ter no máximos 9 !
anos de uso e estar em perfeitas condiçoes de funcionamento, se
gurança,higiene e conservação.Assinado pelo er. Prefeito Muni
cipalSe assim eu fizesse,eu nao fugiria da minha responsabili=
dade ,como nunca fugi e nunca fugirei.,
Solicitando um aparte o ver. José Luiz perguntou quem '!
Pet
NM A 4
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 06
foi o Prefeito que assinou este decreto.
Respondendo o ver. João Renato disse que Joacir Gonsal
ves.Quando fiu indagado pelos taxistas,peguei a lei nº 1090 e
o Decreto do Executivo e constatei que o sr. Prefeito tinha '!
poderes para dizer quantos anos poderia ter o táxi,tendo em
visto do que diz o artigo 11 desta lei.Este vereador elaborou
este projeto de lei o qual forneceu cópia para a maioria dos!
taxistas.Vejam que neste ano de acordo com o Decreto exigia !
um carro 1.986 e que infelizmente nossas ruas não oferecem !
condições no momento.será que nós estipulando 14 anos estamos
deixando de dar segurança aos munícipes?em hipótese alguma. Por
que com 14 anos existem carros excelentes, assim como existem r
carros 93,94 em precárias condições. Se um carro 93,94 não ofe-
recer o que diz na lei ou seja: bom estado de funcionamento, de
segurança,de higiene e “Conservação a CMTC poderá negar o al-
vara.Estamos unindo então a segurança, a utilidade e até mesmo
situações financeiras de grande parte de nossos taxistas.Com!
relação aos (ônibus não vou entrar no mérito da questão, mas |!
quero agradecer os vereadares:Osvaldo ,Cesar » Cabrini e Osmar
Teider pela decisão. Porque: se fosse aprovada a emenda propos-
ta pelo ver. José Luiz,iriamos inviabilizar o transporte cole-
tivo rural principalmente em nossa cidade.Porque nenhum de
nós somos 'fouco de colocarmos | um veículo na estrada correndo!
riscoaos passageiros ,porque nós motoristas somos responsáveis
por qualquer acidente.Acidente há.Então vejam que a questão '!
ano nem sempre é segurança. Temos que aliar segurança e condi -
ções de vida aos motoristas e aos que vão usar este ônibus.A -
gradeço: mais uma vez pela votação e lamento que existam pesso
as hipócritas a este ponto,pessoas conhecedoras da lei que T
passam este tipo de comentário onde este vereador jamais teve!
qualquer vinculação com a exigencia de nove anos ao transporte
coletivo.
Com a palavra o ver. José Luiz disse que a lei 1090 !
em seu artigo 11 ,nao fixa prazo .A lei de autoria do ver. Joao
Renato dá um prazo de vida útil 14 anos .Telefonei para o DSTC
para ver ,' - as normas no Estado.Se no projeto original não !
se definia prazo, e hoje na emenda tambem não se define prazo!
tenho a impressão que este projeto deixou de ter finalidade -
Talvez seja o caso de se propor a retirada deste projeto e con
tinuar como estã.Se não tem prazo na lei e agora a emenda tam—
bém não ,fica a critério da administração e quanto aos 9 anos!
a situação chega ao prefeito e que ele altere este artigo do ' |.
decreto.Que fique como está.Depois que foi aprovada a emenda !
ficou sem objetivo ,sem finalidade a discussao deste ante-pro-
jeto.Para mim retira-se e deixa tudo como está.
Com a palavra over. Darcy Costa disse que o trabalho do 2 qm
ver.João Renato perdeu o sentido realmente ,pois continua tudo! à
como está. Isso aconteceu porque não foi discutido com sensatez, “A
com conhecimento,com boa vontade ,mas com ódio político.
Com a palavra o ver.Cabrini disse que este projeto vem ! j
A
minimizar muitos problemas ,porque muitos proprietários de vei-
culos terão que trocar seus onibus sem condiçoes financeiras .
O projeto ora em discussão tem sentido e vem de encontro com os
proprietários de veículos do transporte coletivo ,ficando livre
o patrimônio com a idade mais avançada.Porque se estipular os !
10 anos acaba o transporte coletivo da Lapa.Parabenizo com V. !
Exa pelo projeto pois tem muito valor. ,
Novamente com a palavra o ver. Jose Luiz disse que para '!
esclarecer que a emenda que eu apresentei já não se conta “mais
pois ela em 1º discussão foi recusada .O projeto gu estudei e !
com a emenda apresentada e aprovada praticamente nao existe mais
(1
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 0%
dar parabéns a uma coisa que não existe mais.Por is
so é que proponho que se estude melhor.0O Projeto elaborado pe
lo ver. João Renato com a emenda apresentada pelos 4 vereado-
res ficou sem efeito nenhum ,pois permanece como está na lei.
Tem: de ser levado em consideração e o projeto com a emenda!
apresentada pois a mesma e que foi aprovada em 12 discussão.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o ante- Pro-
jeto de lei nº 01/95 com a emenda aprovada submetido a votação
sendo aprovado por 4 a 3 votos com o voto de minerva do sr. pre
sidente e abstenção do voto do ver. João Renato.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado pela maioria
dos senhores vereadores,solicitando dispensa de interstício !
para que pudesse ser discutido e votado o ante-projeto 01/95 !
em 2º discussão ainda hoje.
2a Discussão da emenda modificativa e livre a palavra '!
fez uso o ver. José Luiz disse : acho que há. determinados assun-
tos que não requer urgência ,esta matéria não requer urgência.
Foram levantados tantos pontos que poderiam ser estudados melhor
durante a semana e para evitar que algum vereador depois venha!
dizer eu votei e não sabia o que estava votando.Votar e uma q
coisa séria. Exige raciocinio,estudo,para que não venha amanhã !
ou depois se arrepender.Esta matéria é de interesse público e !
não político. Porfue entrar neste compaço de galope ,prejudican*
do uma populçao. Espero que no futuro nao tenhamos= que nos ar
repender destes atos.Sem a estipulação da idade dos veículos -
no transporte coletivo vamos colocar em risco a população da
Lapa.Prazo que se quizer,nem país que não tem organizaçao alguma
eu nunca vi falar que se desse,Esta lei é para regulamentar. To-
os veículos têm prazo de vida útil de vida.A questão de cons -—
ciência é muito relativo, hoje a pessoa tem, amanhã não.As vezes!
o interesse financeiro fala maior.Nós temos que fazer algo que !
prevaleça o bomgenso com serenidade e com justeza.Por esse moti
vo eu nao vejo com bons olhos esta proposta ora apresentada e
votarei novamente contra,por acreditar que isso nao favorece “0:
interesse da coletividade e nenhum propietário de empresa que!
seje honesto.,já que em todos os outros lugares do Brasil se es
tabelece um prazo. É próprio de quem está no ramo» e não tenha”
competência, como ja foi falado.,Vamos fixar prazo, vamos dar um
tempo,se dez anos e pouco ,vamos discutir um prazo melhor,se , !
reunir vereadores, motoristas de táxi de ônibus e chegar num con
senso.Posso até retirar a minha emenda se for o caso.Do jeito
que está ficará muito pior.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disseSe até as pesso”
oas têm um limite de idade onde hã a aposentadoria compulsoria
não entendo porique que veículos que transportam pessoas tenh
um prazo ilimitado. o
Solicitando um aparte o ver. Joao Renato indagou: um !
cidadão cem pleno vigor físico com 80 anos em condiçoes de tra-
balho V.Exa é contra esse cidadão trabalhar?
Continuando o ver. Darcy disse que não.Desde que ele !
tenha condições físicas.0 serviço público não deixa o professor
[o) médico por exemplo com mais de 70 anos trabalhar.Agora como !
autônomo ele pode trabalhar até os 100 se quizer.
Solicitando um aparte o ver. Jose Luiz disse que a '!
questão de prazo, idade, o ver. Darcy tem razão. Existem normas e
normas tem de ser cumpridas .Justas ou não.Se não for justa,mu-
da-se, mas normas é para ser cumpridas.
Continuando o ver. Darcy se as pessoas têm um limite!
de idade para o trabalho,com raras excessoes logico que traba -—
lham mais ou menos o nº de anos que a pessoa vive.As coisas os!
objetos são do mesmo modo,conforme o trato que recebem duram !
mais ou menos.Lei é uma coisa que regulamenta.A chamada lei '!
(
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº.2350 fi 08
que não -regulamenta nada,deixa fazer do jeito que quer
não é lei e não é democracia, vamos para a anarquia.A finali-
dade da lei é para regulamentar as coisas.Se temos uma lei que
nao regulamenta coisa alguma, deixa em aberto as coisas ,deixa
as coisas soltas e melhor nao ter lei,revoga-se todas as leis
Voltamos fara o tempo das cavernas ,tempos primitivos, aí será
permitido matar, roubar ,ninguem vai para a cadeia ,ninguém é
julgado.Se isso que vai ser aprovado hoje . é uma 1ei ou e um !
monstrengo.Se ficasse como o nobre ver. João Renato apresentou
teria mais coerência.Essa dispensa de interstício que está se
fazendo para empurrar guela abaixo da oposição não vai preju-
dicar a mim ,ao ver. José Luiz ouQ ver. Anor ,não prejudica!
nós tres prejudica sim o povo da Lapa.Tenho a impressão que
uma vitória que vai custar caro para aqueles que foram vitori
osos hoje.Perco,mas prefiro morrer em pé de cabeça erguida do
que ajoelhado lambendo bota de quemfor.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi submetida em
22 votação a emenda proposta pelos tres vereadores, sendo apro
da por 4 a 3 votos,voto de minerva do sr. presidente e Absten
ção do ver. João Renato. -
22 Discussão da emenda proposta pelo ver. José Luiz '!
ao ante-Projeto de lei nº 01/95.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José !
Luiz de Castro disse:quando o ver. João Renato inicialmente !
procurou de abster da votação,eu pensava em até parabenizá-lo
por estaliniciativa.Nosso Regimento Interno é bem claro, quando
a matéria é de interesse proprio o vereador deve procurar se
abster de votar.0 ver. Joao Renato tem interesse ja que a fa-
milia dele e proprietária de ônibus, o ver. Teider também tem
familiares que exploram este ramo.Quando se tem interesse pró,
prio ou familiar em jogo o ver. com bom senso, questão de éti”
ca deve se abster. Então ia parabenizar o ver. João Renato pel
atitude dele na questão das emendas. Agora quando chega na ho-
ra do projeto como um todo aquela questão de ética nao existe
mais .Então tanto o ver. João Renato quanto o sr. presidente"
ver. Teider estariam impedido de votar ,Fica esta colocação 1
para que amnahã ou depois alguém que se julgue prejudicado '!
por essa lei não entre na justiça baseado em nosso Regimento
Interno com mandado de Segurança e derrube a decisão desta !
Câmara. Isso é possível e qualquer cidadão poderá fazer e ga -
nha na justiça.Vamos ver aquilo que é melhor para a população
não importa se o ver. A ou B do bloco A ou do B esta a resen
tando.Mas tem de ser discutido.Esta dispensa de interst cio
muito negativa ,tendo em vista da matéria não ser de urgênci
Peço mais uma vez, vamos retirar este projeto de 22 discussão,
vamos tentar melhorá-lo ,»tentar chegar num consenso.Do jeito!
que está a coisa está sendo feita de maneira errada.Vamos vo-
tar com consciência,com interesse coletivo, lei orgânica,Regi-
mento Interno e principalmente a Constituição acima de nossos
interesess pessoais,político ou individuais.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi a emenda sub
metida-a votação, sendo rejeitada por 4 a 3 votos,voto de mi
nerva do ver. Teider e com abstenção do ver. João Renato.
22 Votação do Ante-projeto de Lei nº 01/95 com a emen
da anteriormente aprovada.
Livre a palavra para discussão, como ninguém quiz fazer
uso foi o ante-Projeto submetido a votação, sendo aprovado por
4 a 3 votos voto de minerva do sr. Presidente e abstenção do
ver. Joao Renato. .
12 Discussão do Ante-projeto de Lei nº 001/95 do Exe-
cutivo Municipal-Autoriza a venda de açoes de propriedade do!
Municipio.
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 09
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. João Re-
nato disse:que nesta tarde este ver.para exarar 'o parecer a '!
este ante-projeto de lei,êm conversa com o assessor de plane-
jamento da Prefeitura solicitou a ele cópia da licitaçao on-
de a Rendicape Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliá
rios Ltda,vvenceu a licitação, exigida pelo Tribunal de Contas.
Solicitou também o preço das açoes de 30 dias atrás e de data
de hoje cÃ: tarde recebi um fax do assessor onde ele diz que '
infelizmente não pode contatar a corretora o telefone não aten
de.Não tenho como informar o valor das açoes a um e dois me -
ses atrás.
O ver. José Luiz solicitou questão de ordem “já que |!
existe um pedido ok informações deste vereador e hã ainda I
duas emendas a este ante-projeto,acho que devemos na pior das
hipóteses discutir as emendasapresentadas.
Continuando o ver. João Renato disse que se antecipou !
pois talvez não seja necessário a discussão das emendas e nem
deste ante-Projeto neste momento, tendo em vista também de um!
pedido feito pelo ver. José Luiz solicitando informações
que este vereador ja pediu ao Secretário de Planejamento PRSIS)
licito vistas a este Ante-Porjeto de Lei, para que tenhamos !
estas respostas indagadas pelo ver. Jose Luiz e por este ve
reador, para que tenhamos no papel-quanto que valia,quanto va
le e quantas açoes foram vendidas pelo Executivo.Essa materia
é de interesse muito sério ,+tendo que ser analisada com bastan
te segurança. o
Com a palavra o ver. José Luiz disse:Dentro desta Casa
eu posso até errar,mas não posso trair a minha consciência .
Muito me estranha este ante-projeto de lei,visto que ano pas
sado com conhecimento público, notório ,o sr. Prefêíto vendeu
açoes do Municipio sem autorização desta Casa.Entrei com reque
rimento perguntando onde ele ia investir e ele respondeu que!
havia colocado no caixa geral e ia gastar da maneira que qui-
zesse.Se naquela época não era exigida nenhuma lei municipal
para que ele pudesse vender ,gostaria de saber se foi aprova-
da uma lei posterior aquela data exigindo que seja dada esta!
autorização. É uma questão que tem de ser levantada.Prefeito !
vendeu um grande patrimônio do Municipio este dinheiro está !
sendo gasto de maneira desnecessária ,crítica(festas, contra-
tação excessiva de veículos e outras coisas mais). Agora vem o
sr. Prefeito pedir autorização para esta Câmara para que pos
sa vender mais ações. Porfque autorização agora e nao naquela, T
época?Gostaria que o líder do sr. Prefeito nesta Casa,na pró-
xima reuniao traga algo que convença este vereador,porque !
de maneira contrária eu tenho o direito de pensar varias coi
sas.Com referência aos pedidos feitos com relação às ações e m
que por coincidência foram as mesmas indagações deste vereador 4
e do ver. .João Renato.Eu quero saber qual o valor aproximado ;
v
destas ações hoje?qual o valor destas açoes no pregao a 30 ! s
dias atras e ka6o dias?Todos nós sabemos que o valor das ações .
no mercado está cada vez mais baixo .Será que éhora de autori a
zar o sr. Prefeito vender estas ações agora?0utra coisa que |
fico querendo saber: quantas,quais os valores das outras t
ações vendidas até agora.Temos que saber isso para explicar !
ao povo.Sou favorável ao Pedido de Vistas do Ver. Joao Rena-
to .Vamos retirar,vamos discutir melhor, após termos estas in-
formações. Apresentei tambem duas emendas:no caso destas ações
virem a ser vendidas na melhor ocasião pelo melhor preço po-
demos usar duas opções que os vereadores escolherem.Particu '!
larmente sou contra vender ações,bens de toda a coletividade
1
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 f110
que vários prefeitos tiveram que pagar isso ,para '
manutençao.Manutençao se paga com impostos arrecadados.Mas !
que o Prefieto chegue e diga com a venda das ações, investi !
em patrolas, caminhoes etc.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse:que o sr.
Prefeito falou ontem que esse dinheiro será para adquirir
mais uma retroescavadeira ,que está em torno de R$ 40.000,00
sendo mais ou menos o montante das ações. Se realmente for em
pregado nisso e como consta nas suas emendas será bem empre-
gado o dinheiro.
Continuando o ver. José Luiz dise: que o ver. Osvaldo
sendo ver. da situação tem condições . de ir até o prefeito e
ouvir as ponderações «Nós da oposição temos que nos cercar!
dos documentos que vêm nesta Casa e assinado pelo sr. Prefei
to.No projeto esta: para aquisição e manutençao.É uma manei-
ra do prefeito dar satisfação ao povo pela venda das ações!
que compre máquinas e coloque no pátio da Prefeitura expon
do o bem e logicamente logo coloque em atividade para góie-
tividade.Há necessidade de saber quantas ações tem + quantas!
e por quanto foram vendidas.Saiu uma conversa que foi em tor
no de quatrocentos mil dólares, dando para comprar 10 retro-
esvadeira.Isso não foi visto ainda.Não vi nada comprado com.
dinheiro das açoes.As duas emendas propostas por este verea-
dor é na aquisição de máquinas rodoviárias e ônibus para!
transporte escolar.Tinha ano passado ônibus transportando'
escolares com buraco na carroceria,outros que não tem nem '!
porta de emergência, no caso de acidente. Acho que todos nós'
concordamos com aquisição de máquinas rodoviárias por ser jus
to +benéfico e necessário ônibus escolar | também «À outra emen
da: se alguém achar que êntbus escotaãr não e necessidade: ,+en-
tão apenas na aquisição de máquinas rodoviárias para o Muni -
cípio.Vamos ver então no bom sentido,no bom senso, indo sBene-
ficiar a coletividade.Nãao importa qual região for e não que!
que este dinheiro seje gasto de maneira no bolo geral. Gosta
ria que as informações venham, concordo com o pedido de vistas
do vereador João Renato, é necessário.
Ninguém mais querendo usar da palavra »foi o pedi
do de vistas do ver. João Renato submetido a votação, sendo T
aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº
15/94-Referenda o Decreto nº 3067 de 11/08/94-Que denomina !
de Clínicas de Terapia Especializadas e Atendimento Integral
à Mulher Dr. João Cândido Ferreira.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver, José
Luiz disse:contra a pessoa do Dr. João Cândido Ferreira este
vereador não tem nada.É uma pessoa que merece homenagem muit?
maior que esta. Pessoa digna,morou na Lapa ,lapeano ilustre ,
o que vou dizer não contra a homenagem e sim quanto a ques-
tão da legalidade dessa proposta ora apresentada. Não quanto
ao nome mas por questão de ordem legal.Gostaria que algum!
vereador me diga onde vamos encontrar a criação da clínica.
No plano Plurianual elaborado pelo sr. Prefeito ou na Lei das
Diretrizes Orçamentárias para esse ano, ou do ano passado. !
Por questão de ordem legal devemos retirar mais uma vez este
projeto da ordem do dia ,o sr. prefeito pode mandar uma emen
da aditiva a LDO ou ao Plano Plurianual ,será aprovada e !
com isso se dá -se legalidade.Se a maioria quizer votar como
se encontra o projeto,não a questão do homenageado volta e !
repetir,mas para obedecer leis ,coisa que hoje está muito di
fícil.Quem esta no poder acha que estã acima da lei,pode man
dar e desmadar e quem está fora do poder tem o direito apenas
o a
ado (GD *
O
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº .2350 fl 18
de aceitar o que foi decidido.Desafio alguém desta
Casa mostrar na LDO alguma coisa sobre esta clínica ou no
Plano Plurianual.Por questão de legalidade o meu voto será!
contrário. o
Com a palavra ovver. Darcy Costa disse:Dr. João Can
dido foi uma das pessoas mais ilustres que tivemos, dentro da
Universidade do parana.Mesmo na sua clinica atendendo os ci-
dadãos »O povo, apesar de politico nunca discriminou ninguem
Tive o prazer de conviver com o grande amigo falecido Dr.Luiz
Correa de Lacerda e ele sempre contava historias,contava as!
proesas intelectuais do professor João Candido., o respeito!
que ele tinha com seus pares,colegas ,alunos ,a paciencia !
que tinha em ensinar sua arte médica.Homem que nao tinha vai
dade apesar do conhecimento que tinha, tinha humildade.Alias
os grandes sabios sempre são humildes.A empafias e propria '!
dos 'boçaib:,dasspessoas sem educaçao, sem cultura .Acho que !
ele merece homenagem maior que esta ,mas que tenham respeito
na mempia do Dr. Joao Cândido e dêem o seu nome a uma coisa!
que tenha sido criada legalmente.Porque nao fazer primeira-
mente uma emenda aditiva criando a clínica .Cria-se ,nós
aprovamos e em seguida já aprova o nome da clínica Dr. João
Candido.Como vamos dar nome a uma coisa que legalmente nao !
existe.Voto a favor, jamais votarei contra a dar o nome do !
Professor João Cândido a alguma coisa na Lapa,mas que seja !
uam coisa que exista de fato legalmente.Vamos fazer as coisas
dentro da Lei .Dr. João Cândido merece homenagem,mais do que
isso daqui,sou a favor,voto favoravel se vier alguma coisa
aditiva que se legalizeqexistência da clínica eu concorda
rei,mas que tambem não se crie um elefante branço.Vemos :Cen
tro de Saude o paciente nao e atendido porque nao tem medico
todos sabem que nao é mentira.Nunca terao profissionais de!
boa qualidade enquanto não pagar um salário decente.Ter o |!
predio,dar o nome e o serviço nao funcionar,nada adianta. Te-
mos que exigir que no momento que se homenageie uma pessoa !
ilustre, que aquele estabelecimento com o nome de Joao Candi-
do funcione realmente de acordo.Dentro da lei e dentro do !
gabarito. A,
Com a palavra o ver. Osvaldo: disse:a questao de lega
lidade ja pronunciada pelo ver.JoséLuiz como pelo ver. Darcy
eu tambem entendo que como vai dar o nome se ainda nao existe
Entao eu proponho aos vereadores a retirada deste projeto"!
para que venha do Executivo a emenda aditiva »criando na LDO
Sei pelos pronunciamentos que sera aprovado por unanimidade!
esteprojeto ,mas também entendo a preocupação dos vereadores
que me antecederam quanto esta emenda.Cria-se e da- se o no
me deste ilustre homem . Peço vistas a este projeto.
. Com a palavra o ver. Cabrini disse: acho que se presta
agui e uma homenagem ao Dr. Joao Candido Ferreira.Somente es
ta se nominando a clínica.Não tendo nada contra.A clínica 7
existe ,so nao esta em funcionamento.0 que o sr. Prefeito pe
de e que se dê o nome,não tendo nada de mais.
Ss Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse que a ques
tao e que não está na LDO a criaçao dessa clínica.Como vamos
dar o nome a alguma coisa,se não consta. o
E Continuando o ver. Cabrini disse: o que entendo nao
e de onde sairão os recursos e sim a denominaçao da clínica
Para funcionar é outra coisa,o prefeito deve ter previsão de
onde saira a verba para o funcionamento.Dentro de tres a !
quatro meses funcionará essa clínica.0 sr. Prefeito está de
parabens, vejam que note a saude na Lapa toda em ordem, é a ou»
parte infantil , a clinica geral .
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl LP
Solttitando outro aparte o ver. Osvaldo disse: o que
estamos discutindo não é a verba é apenas que seje criada ,
que conste na LDO.Constando na LDO, daí existe,podendo Ser *
dado o nome para esta clínica ,para esta instituiçao.
Continuando o ver. Cabrini: acha que em nada altera .
Novamente com a palavra ovyer. José Luiz parabenizou-
se com o vereador Osvaldo pelo pedido de vistas,acho que de-
vemos procurar estabelecer normas nesta Casa dentro da lega
lidade.Não estamos discutindo se o dinheiro sai de recursos
municipais.,ou transferências do Estado ou verba federal. Nin
guem é contra a homenagem a este cidadão. Ninguém é contra a
instalação desta clínica. Devemos dentro dos recursos, aprimo-
rar um melhor atendimento a população da Lapa, tentando chegar
próximo do ideal.A questão apenas e de legalidade.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disse: va
mos dar respaldo legal ao sr. prefeito assim que ele faça es
taemenda na LDO ,porque na hora que o sr. prefieto for fa —
zer a prestação de contas do dinheiro gasto nessa clínica o
Tribunal de Contas vai querer saber onde | está a lei que criou
a clínica «Esse é o grande problema.Se não houver a lei que
prove a criação da clínica para depois ser nominada ,o sr.'
prefeito tera problema com o Tribunal de Contas.Eu sou da o-
posiçao e me preocupe dele ter esse problema,os vereadores!
da situação têm de ter a preocupação muito maior.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o pedido !
vistas submetido a votação sendo aprovado por 6 a 1 votos. !
Contrário o ver. Cabrini.
12 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº !
01/95- Referenda Convênio celebrado entre a Famepar e este Mu
nicípio.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José!
Luiz disse:meu voto de inicio é favorável,mas se reparar a !
data do convênio em si ,já está com o prazo expirado.Já tem !
aditivo alterando a data «Acho que o Prefeito Municipal deve
ria assim que assine estes convênios envie o quanto antes T
para ca. Ninguém votará contrário, acho que todo o dinheiro '!
que vem para o Municipio é bem -vindo e deve ser bem aplica-
do.A finalidade deste convênio é para se fazer o Plano Dire-
tor.Esse Plano Diretor no meu modo de ver deve ser feito, é!
necessário, precisa.Quem está na administração hoje e quem vi
er depois,se ter normas ,diretrizes para seguir. É justo é
bom é necessário. Gostaria que esse Plano nao fosse um plano
do Joacir que fosse um Plano para a Lapa.Que , quando elabora
do esse plano que o sr. Prefeito consulte o máximo possivel”
de representantes de classe de nossa cidade, que fizesse al-
go discutivel para a população, associação de bairro ,clubes'!
se serviços,sindicatos,associaçoes de funcionários,APMs de !
escolas ,associação comercial etc.Nós deveremos ter um Plano
que represente o pensamento da Lapa.Se este Plano represen-
tar apenas a vonte de uma pessoa ,daqui a dois anos quando '!
trocar o Executivo Munciipal, esse plano vai para uma gave-
ta,não tem finalidade nenhuma e ,jesse dinheiro mesmo sendo '!
do Estado vai ser gasto de maneira desnecessária.Fica este '
apêlo aos vereadores da situação que conversem com o sr.Pre-
feito Municipal ,acho que a presença “> desta sociedade deve
ser a mais representativa possível e mais que o sr. Prefeito
Munciipal passe a conviver com o contraditório,nao é só aqui
lo que ele pensa ,o que os amigos dele pensam estã certo.ASs
vezes o contraditorio traz soluções slevanta-se problemas
e busca-se soluções. Se a população da Lapa aprovou esta Casa
também aprova ja que nós representamos esta população.Se for
”
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 fl 13
apenas um grupo ,a vontade pessoal de uma pessoa ,o !
ponto de vista de um grupo pequeno ,sera um dinheiro jogado"!
fora:Meu voto será favoráavel,apenas espero que esse dinheiro
seja bem usado.em beneficio de toda a coletividade.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o Projeto de
Decreto legislativo nº 01/95 submetido a votação, sendo apro-
vado por unânimidade.
Encerrada a Ordem do Dia passou-se à leitura dos re -
querimentos dos srs vereadores que deram entrada nesta Casa"
que sao os seguintes:Do ver. Anor Pedroso Joslin para que se
ja enviado fício ao sr. Prefeito Municipal solicitando melho
rias(Patrolamento e ensaibramento) nas estradas de Johanesdorff
Do ver. José Luiz soliticitando seja enviado ofício ao Detran
o inicio da construção da séde própria da Ciretran na Lapa.Se
ja consignado em-ata Voto de Profúndós Pesar pelosfalecimento
do sr. Antonio José Pierin e Antonio Fávaro Cavallin.Solici'-
tandoao sr. Prefeito melhorias nas estradas nas comunidades !
da Floresta e Paiquerê; instalação de telefones públicos nas!
comunidades de Faxinal dos Pretos e Agua Azul Km 112;melhori-
rias urgentes nas ruas de Mariental; informções qual é hoje o!
valor aproximado das ações; qual era o valor destas ações ha !
30, hã 60 dias atrás e quantas , quais e os valores das outras
ações vendidas até agora;informaçõoes sobre a data em que se-
ra iniciado o sistema de água na comunidade de Rio da Várzea;
Ao presidente desta Casa a Constituição de uma CPI na área de
saúde o que segue: a deficiência hoje existente do nº de con-
sultas; a existência ou não de funcionários fantasmas nesta !
secretaria; o valor da receita e da despesa da Materndiade lo
cal no s últimos 12 meses,mês a mês e os planos existentes pa
ra melhoria do: atendimento das ações básicas de saúde para 95
e 96; ofício ao sr. Governador do Éstado e ao Secretário de !
Segurança Pública comunicando a fuga de 7 presos no dia 20.02
-Do ver. João Renato seja enviado ofício ao sr. Rogério Anto-
SS nio Haise delegado de Polícia da Lapa desejando votos de um !
feliz comando frente a nossa delegacia; ao eng? chefe do DNER
no sentido de que a BR 476 Rodovia do Xisto trecho Curitiba !
São Mateus do Sul seja melhor sinalizado,como pintura das fai
xas na pista,colocaçao de placas indicativas etc;seja enviado
ofício à Sanepar solicitando a isntahção de poço artesiano na
localidade de Passa Dois.
O sr;. presidente perguntou se hã algum requerimenji a
que algum vereador queira colocar em destaque.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal solicitou destaque'
no requerimento de autoria do ver. José Luiz de Castro que
diz respeito que o Detran Construa sua séde própria da Ciretran.
no terreno doado ano passado. . ta.
Com a palavra ovver. José Luiz disse:já que foi pos- “a
to em destaque apenas um requerimento, quero agradecer a bonda á
de de deixarem passar os outros, já que nenhum destes requeri-—
mentos não tem nada que ofenda ninguém «Este reugerimento fiz
para poder informar melhor as pessoas que vêm perguntar sobre A
o assunto.Este destque me estranha porque não é nem problema!
com a Prefeitura .Ano passado doamos um terreno na Souza Naves
para que o Detran para que o Detran pudesse construir sua se
de propria.Foi aprovado por esta Casa sem problemasPedi para!
que se construa a sede própria já que o governo | atual estã no
initdo de sua atividades ,o diretor daquele órgão Dr.Marcos !
possa ter um pedido formal nosso;no sentido dele alocar re -
cursos para esta construção,não tendo nenhum participação !
pessoal minha,apenas o interesse coletivo.É para se ter um lo
cal onde q pessoal possa fazer-fucarteira de motorista, o exã
me psicotécnico etc. aqui em nossa cidade.Deixem este pedido”
Z
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº. 2350 fi 14
ir em frente.:Isso é uma velha reivindicação de todos.
Com a -palavra o ver. Darcy Costa disse: que neste re -—
querimento não vê ilegalidade ,nada de extraordinario no sen-
tido de prejudicial.pois é para beneficiar ,trazer um bem pa-
ra a cidade., caracteriza realmente perseguição política. É im-
pedir que a Câmara trabalhe no sentido de reivindicar coisas
para a comunidade.Fomos orientados eu o ver. José Luiz se nos
acharmos cercêados no direito de reivindicar atraves de re-
querimento ,teremos respaldo legal para entrar com mandado de
de segurança para assegurar este direito.Porque fazer guerra,
ameaça fisica,fazer chingamento moral .Nos vereadores temos '!
compromisso com a comunidade.No momento que um vereador faz '
requerimento como é o caso para construir a séde do Detran na
cidade e nao se deixa chegar às mãos do interessado ,não vejo
coerência Sinceramente fico extremamente constrangido,magoado
e desmotivado com isso. E
Com a palavra ovver. Cesar Vidal disse :nao deve satis
fação para ninguém e este vereador tem entrado em contato di
reto com as pessoas e isso vai sair ,pois este vereador vem!
lutando ká muito tempo ,coloque em votação.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o pedido de!
destaque colocado em votação sendo o requerimento rejeitado !
por 4 votos a 3. Vereadoreskontrários: Osvaldo Camargo,Cesar Vi
dal, Ivo Cabrini e João Renato L.Afonso.0 restante dos requeri
mentos foram deferidos pelo sr. presidente.
Passou-se ao Grande Expediente: se inscreveram os vere
aodres:José Luiz de Castro,Anor Pedroso Joslin,Darcy Costa, os
valdo B.Camargo,Cesar Vidal e João Renato.
Com a palavra o ver. José Luiz disse:alguns aspéctos gos
taria de levantar: o 1º deles é quanto o=sr. Prefeito Munci-
pal decretar estado de emergência em algumas comunidades da !
zona rural e não em todo o interior do Municipio.Me estranha!
pensar que na Lapa houve chuva apenas em 6 ou 7 comunidades .
Tendo que ser decretado estadoo de emergência em todo o Muni-—
cípio se fosse necessário. Na Lapa,as estradas nossas estão in
transitáveis, isso é triste, é ifresponsabilidade .No caso de”
uma emergência dos moradores quem sera responsabilizado se !
não podem sair das .comunddades 9Ninguém «A chuva foi na região
toda .Por informações de motoristas da Dagranja o estado das!
estradas na Lapa e muito pior do que em qualquer outro munici
pio vizinho que eles atendem.0O nome certo desse decreto de 1
estado de emergência teria que ser estado de incompetência no
Municipio todo.0 soutro assunto é a respeito do Conselho da í
Criança e do Adolescente.Está uma vergonha este conselho. Não,
por culpa de algumas pessoas que fizeram parte desse conselho
mas, se as pessoas que fazem parte deste conselho não forem ''
da panelinha do Preféito ,este através de seus assessores ,ar
rumam um motivo legal e tiram a pessoa sem dar satisfação. Fo-
ram vítimas o pres. daquele conselho Helmuth Duck e uma pesso
a competente ,participou de cursos, treinamentos etc.outro ca-
soa bsurdo do companheiro Anor .0O Anor era representante nes
te conselho das APMs da Lapa .Quando a pessoa é do contra o
mandato dele expira e o cargo dele expirra.o Anor numa eleição
fraudulenta foi tirado,comandada pela sra. Secretária, de Educa
ção do Municipio.E o caso do Conselho da Saúde onde é bem cla
ra a lei -metade do poder público, e a outra metade e de pes-
soas da comunidade.A vergonha está aí quem é representante da
comunidade uma delas do Lions Clube o sr. Vice- Prefeito Muni”
cipal, contrariando princípios legais.A Câmara Júnior quem ela
indica para representar o povo da Lapa o sr. Carlos Alberto!
da Silva fotografo que presta serviços ao Munciipio.E o povo
*
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
Ata nº 2.350 El 15
da Lapa ? que se dane. Ninguém faz nada para restabele-
cer a questão de ordem.Quanto aos requerimentos gostaria de !
agradecer a bondade dos srs de terem aprovado: quase todos .
Requerimento é questão de trabalho, sempre fiz isso e vou con-
tinuar fazendo ,apresentando. e
Com a palavra ovver. Anor disse:0 ver. Joao Reanto me-
xeu hoje com uma proposta que este ver. fez nos primeiros di-
as de câmara à população do Passa-Dois.Lá existe uma vila cha
mada Vila da Miséria. ,ninguém tem dinheiro nem para comer e !
este vereador faz doações grandes à este pessoal para que pos
sam sobreviver.Eles têm problema de água, só faço um alerta T
ao ver. João Renato que deve se preocupar com o que está acon
tecendo com os poços que foram feitos na tua região(Povinho | T
Alto do Mato Preto Jestes precisam mais e os poços não estão
em ação.0O pessoal do Passa-Dois realmente precisam de muitas!
coisas como também estradas etc.0O prefétto manda as máquinas"!
para trabalhar lá,só que para os cabos eleitorais.Voce deve-
ria de visitar o Passa-Dois e-ver que caminhões de lixo são!
despejados dentro do Rio Passa-Dois ,isso é provocação. No dia
seguinte vem voce com requerimento para a feitura de um poço"
artesiano no Passa -Dois.Quem não conhece a comunidade,nao sa
be da situação não faça este tipo de provocação, para homens”
honestos que prestam seus trabalhos dentro de uma comunidade.
O pessoal de lá não tem condições para nada,só os cabos elei-
torais que tem vez., e estão mandando. Nenhum dos meus requeri
mentos até hoje foi atendido.Faça funcionar os poços da tua ,
região e esta,a hora que a comunidade tiver condições a gente
pede.A própria igreja que está se construindo lá tem de ser !
com doações.Lá tem muita coisa a ser feita como estradas, pon-
tes etc.
Com a palavra o ver.Darcy disse: Por questão de Ordem
o ver. João Renato solicitou a prorrogação da presente sessão
por mais uma hora tendo em vista do termino no horário regi -
menta, sendo acatados pelo sr. presidente.Continuando o ver. !
Darcy disse que é formado médico hã 28 anos strabalhei desde
menino, durante anos fvr diretor do Hospital Hipólito da Lapa!
Prestei serviço à comunidade, ando na Lapa de cabeça erguida.Em
85 fui à Curitiba completar meu tratamento e por nao suportar
perseguições políticas na ocasião.Prometi que quando voltasse
a Lapa,voltaria quando quizesse. Eu. ia ter participação polí-
tica,porque estava vendo a situação do povo durante anos e '!
anos nesta cidade .Fui reconhecido pelo meu trabalho em Curi-
tiba,através do ministério fui responsável pelo Programa de !
Bancos de Leite Humano do Paran à ,fiz vários cursos no Rio,'!
Porto Alegre,a convite do Ministériodda Saúde estive visitan-
do o Amazonas, a região onde apareceu o Cólera. Junto com a Se
cretaria de Saúde do Paraná demos treinamentos para vários 7
profissionais.Fui Diretor Clínico e Diretor Geral do Hospital
Geral do Portão.Hospital que colaboramos para ampliar,foi U
inaugurada a Maternidade ,será inaugurada a UTI,graças a Deus
tive minha parcela de trabalho mostrei .competência. Ocupar
cargo quando voce desempenha a função é uma responsabilidade
ocupar um cargo qualquer idiota pode ocupar desempenhar a!
função o indivíduo tem de ter conhecimento ,amokr no coração, ra
ça.Ultimamente fui chamado pelo Sec. de Saúde e convidado a
assumir a direção de um dos hospitais aqui da Lapa.Era para !
ter assumido dia 09,garanto a voces,eu só não assumi ,não é !
porque tem dois,tres ou quatro policozinho s da Lapa puxando!
os maiores lá em cima em troca de favores, tentando torpediar'
que eu vou ficar preocupado.De jeito algum «Eu disse ao sr. !
PD O o a A E
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Doraná
Ata nº 2.350 fl 16
Sec. eu assumo,mas com uma condição, quero estar com a mi-
nha situação funcional regularizada ,para não acumular car
go.Para que não seja, necessário responder inquérito adminis-
trativo no serviço público federal ou estadual.Eu não vinha!
para cá para ganhar dinheiro,provo que somando o que ganho !
num trabalho e no outro somados ,dá menos que ocupar o cargo
comissionado.Quem quizer ir até a Secretaria de Saúde do Es-
tado peguem os deputados que os tutelam e cheguem lá.Mas por
favor quando forem tomar cachaça no boteco nao citem meu nome
vergonha e fiquei muito revoltado ao saber que tres compa
nheiros talvez embalados pelo vapor do álcool tenham perdido
a compustura e a decência, e farão deste vereador.Do meu no-
me eu nao admito.Respeito é bom e eu exijo.Se eu souber que
falaram de mim em público vou acionar a justiça. Não, admito ca
lúnia, difamação, venha de quem vier.Peço por favor, as pessoas
que amadureçam e quando forem beber nao passem da conta .Vo-
ces sabem que a bebida é uma coisa que deteriora a mente da
pessoa e apodrece o caráter -Sujeito que bebe perde o crédi-
to, a credibilidade,os amigos ,os fregueses, perde a vergonha
e acaba perdendo a vida.Pode ficar com demência alcoólica vi
ra um cadáver ambulante;as pessoas têm que ter um pouco de 7
respeito por quem merece respeito.Se eu fosse um cafageste !
ficava quieto ,mas eu não aceito este tipo de coisa.A falta !
de decoro do vereador não ocorre só jaqui.O vereador tem de!
ter uma conduta ilibada 1ã fora também .Tem de ter respeito!
por ele próprio e pelos outros lá fora.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse:que a região que !
eu represento é de São Jode caíva ao São Bento.0O que a gente po
de fazer por estas comunidades ,tenho me esforçado ao máximo
e alguma coisa feito.Rio da Várzea moctocante ao Femamimento
que o ver. José Luiz entrou ,solciitando informações ao sr,!
Prefeito de quando será feito o encanamento ;+eu espero que
seja um intrometimento do ver.,mas sim uma preocupação como !
eu tenho com aquela comunidade, até porquec este poço artesi
ano foi um dos primeiros dos 6 ou 7 que tem no Municipio pa
ra que seje extendido os canos,foi através de solicitação !
da comunidade, fazendo uma baixo assiando que este vereador !
encaminhou ao secretário na época Stênio Salles Jacob e du -
rante estes dois anos este vereador vem lutando incansavelmen
te .O ex-deputado Furiatti talvez fazia que ajudava e nem ia”
reivindicar pelo que foi tanto solciitado.Em campanha para '!
deputado levei o ex-senador da república Afonso Camargo e o!
ex-prefeito de Araucário e hoje deputado Albanor Jose Ferrei-
ra Gomes na comundiade do Rio da Várzea e pedi ã eles cus
ajuda neste sentido deconseguir os canos para esta comunida-
de.Do que adianta o póço artesiano e a comunidade em época !
*de seca passa sede.Eles prometeram ajudar. Se eleitos volta
riam naquela comunidade e assim fizeram.Demonstrando que o dr
nosso Brasil tem as podridoês no Congresso Nacional ,nos me -
ios políticos »mas tem ainda gente seria , devemos confiar.Es-
tá sendo uma luta constante deles +para que esta comunidade !
tenha este benfício »estes canos para que possamos extender
e levar esta água às casas. .
Solicitando um aparte o ver. Jose Luiz disse:fiz es-
te requerimento no sentido de tentar resolver .Se entro com !
requerimento é porque alguma pessoa provocou o assunto. Não !
posso aceitar que eu esteja proíbido de atuar em área onde ou
tros vereadores foram melhor votados que eu.Tudo o que eu fa-
ço não e -pensando em mim e sim na comunidade.Temos que nos !
dar as mãos e tentar resolver as coisas.Faz mais de dois anos"
que foi aprovado e sei que V.Exa vem reivindicando neste senti
PE” E" E aaa a O MM O dp nao Ca ai qq a ardal di
O
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.350 £i. L%
do, eu não tenho interesse algum em atrapalhá-lo. Quem
quizer fazer algum pedido nas areas que eu tive votação signi
ficativa ,tudo bem ,não podemos limitar .Então não é no senti
do de provocar e sim de ajudar.
Continuando o ver. “Osvaldo agradeceu ao ver, José |!
Luiz e entndi que foi no sentido de ajudar.Por isso não pe-
di destaque no requerimento. É promessa do sr. Prefeito,espero
que seja cumprida que até o mês de Junho seja inaugurado, tan
to este quanto dos Alves.Com ref. ao requerimento do ver.
Anor solciitando melhorias nas estradas da Johanesdorff, infor
mo que estã sendo feito o encascalhamento das estradas do ca
pão Bonito na sequência serã feito este trajeto, tão impor -
tante.
Com a palavra:ovver. Cesar disse:sobre o pronunciamen-
to do ver. Darcy ele não citou o nome dos tres vereadores, po-
dendo este ver. ser um deles.0 dia que eu tiver alguma coisa!
para falar de algum vereador eu falo na frente .Jamais fala -
rei por trás. '
Com a patávra ovver. João Renato disse ter entrado com
alguns requerimentos,um deles solicitando ao DNER para que!
a Rodovia do Xisto trecho entre Curitiba-São Mateus seja me-
lhor sinalizado.Voltando de Curitiba de madrugada dias destes
este ver. teve a oportunidade observar a grande dificuldade o
grande malabarismo que os motoristas fazem nesta | rodovia a !
noitedevido a má sinalização. Pintura de faixas nao existem |,
placas indicativas também não.Faz-se necessária que esta pas
vidência seja tomada.Por outro lado quer$ parabenizar o sr.'!
Dr. Rogério Antonio Haise pela posse na Delegacia de Polícia!
da Lapa, sinceramente que faça um trabalho digno ,grandioso !
na Lapa que tanto carece de segurança pública .Como já falei
na sessao passada que em conversa com o Sec. de Segurança '
ele prometeu mudança e assim estã fazendo.Outro assunto que !
me estranha a indignação do companheiro Anor ,com relação !
ao requerimento pedindo a instalação de um poço artesiano na
comunidade do Passa-Dois.Diz ele que eu deveria me preocupar!
com Mato Preto,Povinho lugares esses que não lembro de ter !
votos, e nem de um cidadão ter me procurado. Lembro sim da co-
munidade do Canoeiro,pedi principalmente os hidrômetros ,os!
medidores,os cavaletes não fossem pagos pelas comunidades ca
rentes seste vereador lutou ,tem vereador: aqui que são teste
munhas na epoca inclusive ate mesmo com o deputado Antonio A-
nibelli hoje reeleito e dos pedidos incessantes com relação,
ao poço artesiano do Km 112,Carqueja estas sim são as minhas'.
comunídades.Tantas quantas outras comunidades que procurar es
te vereador principalmente neste sentido ,este vereador vai !
se manifestar.Este vereador poderia ficar indignado com o ve-
reador José Luiz de Castro, qaundo ele pede benfeitorias ,um!
Posto telefônico no Km 112.No Km 112 eu fui o mais votado.Con
cordo com o ver. José Luiz, ninguém demarcou qual a localida-
de de si e qual de outro. Todos nos temos o dever ,principal-
mente quando vem o pedido com abaixo assiando como veio da co
munidade do Passa Dois.Não tenho culpa se a comunidade não T
confia em V.Exa .Pergunto se V.Exº conhece estas pessoas que'
assinaram este abaixo assinado, inclusive com um pedido feito!
pelo Sindicato dos Trabalhares Rurais da Lapa ,mais um abaixo
assiando da comunidade e outro pedido da Pastoral da Saúde e!
Comissão de Mulheres Agricultoras. Então qualquer pedido que '!
alguma comunidade fizer este vereador vai atender.Em nenhum !
momento a intensão deste vereador foi entrar com pedido para!
ofender.V.Ex? deveria se sentir ofendido com a comunidade que
não levou ao seu conhecimento e sim diretamente à esta Casa !
de Leis.
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
Ata nº 2.350 f1 18
E Devido ao Adiantado da hora foi suspensa as Explica-
çoes pessoais.
Nada mais,o sr. presidente agradeceu a presença dos!"
visitantes assi como a dos senhores vereadores e os convocou
para a sessão do dia 03 de Março de 1.995,hora regimental !
com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do Ante-Projeto de Lei nº 01/95-Altera
dispositivos da Lei nº 1090de 1º de Julho de 1.991 de autori
a do ver. Joao Renato 1.Afonso.
22 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 01 .
/95-Referenda Convênio celebrado entre a Famepar e este Muni
cípio;
1º Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 02
/95- Referenda Convênio celebrado entre a Fundepar e este Muni
cípio;
12 Discussão do proejto de Decreto legislativo nº 03
/95-Referenda Convênio celebrado nº 1361 que entre si celebram
a Fundepar e este Municipio.
Para constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente !
ata que apos lida e aprovada será por todos assinada.
nda