materia nº 2351/1995

UCA
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA Nº DOIS MIL TREZENTOS E CINCOENTA E UM
Aos Tres Dias do Mês de Março de Um Mil Novecentos
e Noventa e Cinco, reuniu-se na*sala de sessões a Câmara Munici
pal da Lapa, sob a presidência do ver. Osmar Teider, secretaria-
da pelos vereadores:Joao Renato L.Afonso e Ivo Cabrini »presen =
tes os vereadóres: Darcy Costa,Arthur Oscar V.Moreira,José Luiz
de Castro, Anor,-Pedroso Joslin,Osvaldo B.Camargo e Ant? Cesar !
Vidal.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta!
a. sessão, sendo aprovada as atas de nºs 2.348 e 2349 sem restri -
ções.
Do Expediente do dia lido pelo sr. secretário cons
tou o seguinte: Ofício das Câmaras Municipais de:Porto Amazonas,
Querência do Norte, Jaguapita, Cantagalo, Jandaia do Sul, Ibaiti,Pa
ranacity informando a composição da Nova Mesa Executiva. Ofício”
do Assessor Jurídico da Camara Munciipal Dr. Wilson Bley Lipski
deixando o cargo a disposição. Ofício do Instituto de Câncer de
Londrina.0fício da Câmara Junior da Lapa.Telegrama do Dep. Fede
ral Max Rosenmann desejando profícua gestão à Nova Mesa Executi
va.Ofícioida Coop. Mista Bom Jesus convidando para uma Assemblê
ia Geral Ordinária. Of. do ver. José Luiz de Castro encaminhando
cópia de denúncia feita à Comissão de Legislação, Justiça e Reda
çao. q
Passou-se à Ordem do Dia:
Redação Final do Ante- -Projeto de Lei nº 01/95-Altera
dispositivos da Lei nº 1.090 de 1º de Julho de 1.991 de autoria!
dovver. João Renato L.Afonso.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José !
Luiz comentou sobre o ofício que encaminhou à Comissão de Legis-
lação, Justiça e Redação denunciando irregularidades havidas na !
última votação do referido projeto.A Comissão deverá se pronunci
ar por escrito.Quanto a redação como ela está, não eum retrato T
daquilo que foi votado e aprovado na sessão passada, cuja emenda!
aprovada assinada pelos tres vereadores dizia que o prazo | é in-
determinado.O que foi lido agora é 14 anos. Tenho a impressão que
houve falha na redação final. A Emenda dos vereadores,apenas al-
tera a questão do tempo, já que todo o restante do art. daquela!
lei permaneceu inalterado.0O ver. João Renato propôs 14 anos,eu ,
propus 10 anos acompanhando como é feito no estado e os outros!
vereadores fizeram com prazo indeterminado.Se a emenda é aditiva
ela teria que estar nesta redação final.Como vamos aprovar 14 !
anos e depois no parágrafo sem limite de idade.Me permitam, que"
as coisas erradas eu vou levantar.A redação está errada, solicito
a retirada em redação final,para que seje melhor analisado. Fica!
feio para a Câmara aprovar da maneira como está.
Com a palavra ovver. Darcy Costa disse que realmente
o ver. José Luiz tem razão »porque faltou colocar na redação . exce
to os ônibus, que para os outros veículos seja 14 anos e os ônibus
sem limite de idade,como foi aprovado na sessão passada.
Com a palavra 9 ver. Ivo Cabrini disse: que não tem!
muito o que discutir.No parágrafo único separa os ônibus.Concordo
com o ver. José Luiz quanto a redação final »que fala em 14 anos e
depois sem limite de idade.
Solicitando um aparte o ver. José Luiz disse:0 nome"
da comissão diz:Comissão de “Legislação, Justiça e Redação. Redação
a
corrigir erro de portugues, Não podemos fazer uma lei com erro gros
seiro.Ê so dar uma forma técnica legislativa,nao tendo que aprovar
nada está tudo bem ,está. e
Continuando o ver. Cabrini acha que não precisa ser
tanto assim.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse: concordo com o que
disse o ver. José Luiz ,onde não é para criar polêmica e simmelho
rar ,inclusive para não deixar válvula de escape.Não tendo nada de
n
Y
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Estado do Daraná
Ata nº 2.351 fl 02
mais,ficando assim completa a redação.
Suspensa a presente sessao para nova redação final,por
cinco minutos. .
Reaberta a sessao ,foi feita a leitura novamente da Re-
dação Final . 7
Em seguida foi submetida a votaçao sendo aprovada por '!
unânimidade.
22 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 01/95
Referenda Convênio Celebrado entre a Famepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão ,como ninguém quiz fazer
uso,foi o mesmo submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/95
Referenda Convênio celebrado entre a Fundepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso o vereador José!
Luiz disse:temos que dar os parabéns ao sr. Prefeito na hora que '!
ele se preocupa em reformar prédios aonde as crianças tem necessida
de. Sabemos da situação de varias escolas do Municipio ,aquela do !
Primeiro Faxinal dos Castilhos está em péssimo estado de conservação
. Então quando o sr. Prefeito se preocupa temos que parabenizá-lo .
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o projeto de
Decreto submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/95
Referenda Convênio celebrado entre a Fundepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José Luiz
disse: Nós no ano passado e em 93 várias vezes entramos nesta Casa!
com requerimento ao sr. Prefeito,a Sra Secretária de Educação no
sentido de se colocar naquela comunidade uma escola.Na gestão ante-
rior,alguém teve a coragem de desmanchar a escola daquela comunida-
de ,que atendia aproximadamente 40 crianças,deixando a maioria no
desabrigo escolar.Denunciei ano passado várias vezes a situação das
crianças do Faxinal dos Pretos. Inclusive recebi denúncia de que o
ônibus não levava as crianças após a aula até aquela comunidade. Fe-
lizmente agora vemos este pedido sÊ justo a comunidade precisa,há'
necessidade de se construir, então que se faça com agilidade.Espero!
que no máximo em quetro meses esta escola do Faxinal dos Pretos es-;
teja em funcionamento. Todo o dinheiro que é usado em educação,eu *t,
como vereador tenho o direito de aprovar.Sou favorável dizendo da !
importância gue esta escola terá ,para aquela comunidade.É muito mem
saber que sera reconstruída a escola.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o projeto sub
metido a votação + Sendo aprovado por unânimdiade.
Terminada a Ordem do Dia passou-se à leitura dos reque
rimento que deram entrada nesta sessao pelos srs vereadores que |!
sao os seguintes:Do ver. Ivo Cabrini para que seja inserido na ata!
dos trabalhos desta Casa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento !
do sr. Adolfo Bassani.Do ver. Jose Luiz:que seja inserido em ata Vo
tos de Congratulações ao nobre colega Darcy Costa por estar assumin
do a direçao do Hospital Regional Sao Sebastião; seja enviado ofício
à sra Sec. de Promoção Social solicitando informações sobre a cobran ,
ça de mesnalidades nas creches; ofício ao sr. Prefeito Municipal so -
licitando a construção de uma ponte ligando o Faxinal dos Pintos à !
Volta Grande, dentro da propriedade do sr. Odinir Leonardi;sugerindo
que nas comissões de investigações(ou similares) não sejam colocados
funcionários em estágio ptobatorio.Do ver. Osmar Teider sejdenviado!
ofício ao sr. prefeito munciipal solicitando a colocação de cestas
de lixo em frente a bares e sorveterias de nossa cidade;a feitura de
lombada na Rua Barão do Rio Branco,nas proximidades da residência 1
do sr. Bernardo Recetto Martins.Dos vereadores:0Osmar Teider,Joao Re
nato,Osvaldo e Cesar Vidalpara que seja inserido em ata Voto de Pro
fundo Pesar pelo falecimento da sra Maria Tereza Scheffer.
€"
”
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Ata nº 2.351 fl 03
O sr. presidente perguntou se algum vereador queria
que algum requerimento fosse destacado.
Com a palavra o/ver. Cesar Vidal solicitou destaque
no requerimento de «autória do ver. José Luiz com referencia as in
formações sobre as mensalidades de creches à sra Sec. de Promoção
Social.
Com a palavra over. José Luiz disse:os vereaodores!
da oposição não têm condições de chegar na Sec. e pedir informações
Por isso fiz via oficial.0 ver. de oposição deve sempre estar in-
formado .Em conversa com pessoas da comunidade recebi a informação
de que havia cobrança de creche.0 que estou pedindo é simples.Sao!
informações para que se possa informar se esta certo ou errado.Se'
for negado mais uma vez este direito ,infélizmente terei que entar'
com mais um pedido de CPI.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse :traba
lhei muito tempo em creche .Creche pública pelo que eu sei pela lei
é terminantemente proíbida se cobrar qualquer taxa .Se estão cobran
do deve-se dar parte na Delegacia, já que na Câmara não pode cobter”
as informações. Isso caracteriza crime .Quem cologar filhos em cre-
che pública é porque precisa trabalhar e se precisa trabalhar para
aumentar a renda familiar ,seria um contrasenso ter que pagar pa-
ter o filho na creche.Pode evhtualmente a pessoa por livre vontade
doar alguma coisa,como doação,não como coação.Se a Câmara não deixa,
encaminha-se paraq justiça. Infelizmente temos que fazer isso.0 nos-
so direito de exercer o mandato de vereador nos e toltido, pela prepo
tência spela arrogância »pela sensura, até quando nos concedem a pala
vra e comozse fosse favor.
Continuando over. José Luiz disse: que paga e não tem! :
recibo oficial do Municipio.Acho que as coisas tem de ser feitas de
maneira correta.0Ou partimos para isso ou compactuaremos com os er -
ros da administração local. Se eu tivesse condições de chegar nos '!
setores e dialogar em condições de igualdade,muitos requerimentos '!
eu não entraria «Quando nao se tem com quem dialogar em alto nível!
fica numa situação difícil. Quero apenas ter as informações para ver :
da verecidade no caso.Se continuar sendo tolhido nas informações des,
ta natureza ou se algum vereador da situação puder informar ,eu re-,
tiro o pedido,desde que seja convincente,verdadeiro.Este vereador !
quer :quando fizer alguma denúncia fazer com razão, dizendo a verda-
de.Em nenhuma denúncia feita por mim até hoje foi rebatida. Espero.
que haja o bom senso ,que as informações possam vir nesta Casa,no !
sentido de melhorar a imagem da Prefeitura junto a comunidade .
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse: todo o ver.tem o
direito de pedir destaque em qualquer requerimento. Não devo satisfa-
ção a ninguém. Se a pessoa que fez a denúncia tem documento,entre na
justiça. o
Com a palavra ovver. Joao Renato disse: que assim que !
tomou conhecimento deste requerimento,entrou em contato com a sra !.
sec. de promoção social e perguntou se ela responderia estas indaga
ções.Ela disse que sim desde que fosse 1ã.É uma das razoes que este
vereador discorda do ver. Jose Luiz; quando ele diz que poderá não!
ser atendido.A principio este vereador achou que o requerimento ape
nas é para que o ver. tenha informações. Mas, agora o ver. José Luiz
trouxe uma denúncia e se está havendo crime ,tem de ser punido, o
responsável eo lugar, é na Cadeia Pública. Este vereador votará con
tra o requerimento somente por isso.0O ver. José Luiz deverá denunci
ar juntamente com as pessoas na Delegacia Pública, para que o verda
deiro culpado seja punido.
Solicitando um aparte o ver. José Luiz disse que antes!
de ir a Cadeia Pública ,vai entrar com uma CPI.Fazendo outras ques
tões que serão levantadas onde a sra Sec. virá nesta Casa prestar!
as informações.
.
Câmara Municipal da Papa
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Ata nº 2.351 fl 04
Com a palavra ovver. Darcy Costa disse: a denúncia do
ver. José Luiz é importante,no sentido de não estar acusando a Se
cretária e sim alertá-la de estar havendo a possibilidade de al —
guém estar cobrando alguma taxa.Peça vereador verbalmente,ela faz
uma | sindicância sumária e resolve o problema.Muitas vezes a pesso
a não sabe.Outro dia telefonei para o sr. Prefeito ele atende mui
to gentilmente,onde ele nao sabia que tinha uma senhora precisan-
do de fazer uma mamografia em Curitiba ja ha 20 dias e nao conse-
guia porque tinha alguém imperrando a coisa.Coisa esta que poderia
ter sido resolvido la no Posto de Saúde. Ele disse Dr. mande esta!
senhora na Secretaria de Saúde segunda-feira às 9 horas da manha!
ela foi e conseguiu. São coisas que no caso o administrador não !
sabe que estão ocorrendo.A Veja da semana passada mostra o retra
to do legislativo em todo o pais.Das assembléias e inclusive das”
câmaras municipais.Vereador como cordeirinhos dizendo amém para !
homologar, as coisas que o executivo manda. Não se dão o trabalho de
fazer denúncias «A nossa função de . Vereadores como a função dos de
putados é legislar, é fiscalizar,é denúnciar as coisas que sabe x
do contrário seremos condenados por omissão.Quem se omite é tão '!
criminoso quanto o que participa.
Ninguém mais querendo usar da palavra foi o requerimen-
to submetido a votação senado rejeitado por 5 a 4 votos ou seja pe-
la maioria do Plenario.0O restante dos requerimentos foram todos de
feridos pelo sr. presidente, ficando a disposição na secretaria des
ta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente:se inscreveram os verea-
dores:José Luiz,Anor Joslin,Darcy Costa,Cesar Vidal e João Renato.
Com a palavra o ver. José Luiz disse: quero. comentar !
tres requerimentos e um assunto da semana anterior.0 primeiro requ
rimento éfiando votos de congratulações ao companheiro Dr. Darcy tz
Costa por nesta data ele ter assumido a direção do Hospital Regio
nal São SebastiâqNada contra o médico que saiu Dr. Alfredo «Ele Es
saiu logicamente por questão política.0 voto de congratulação é no
sentido de que o Dr, Darcy e o PDT da Lapa venceram uma dura para-
da.0 que havia de empécilho contra a deignação do ver. Daroy-ceram'
forças gigantescas. Ministro,dep. federai »prefeito,ex-prefeito,ex- :
vereadores, vereadores pelas informações. Todos não queriam que o
Dr. Darcy assumisse a direção daquele Hospital. Espero que O DP sm
Darcy a partir desta data faça uma grande gestão.Se no próximo go
verno ele tiver que deixar esse cargo que possa deixar o seu nome”
em destaque junto a coletividade lapeana, aos funcionários e prin-
cipalmente à todas as pessoas que depender daquele Hospital. Outro!
requerimento e para que o sr. prefeito nao coloque nas comissões y
de investigação da Prefeitura jfuncionários em “estágio probatório.
No caso do requerimento à secretaria de promoção social que foi re
jeitado,acho que todo o ver. tem o direito de saber.Estou solici -
tando informações oficiais,foi negado.As pessoas que negaram deve
rão ficar com a consciência um pouco pesada.0Ou ainda sabem que !
estão dando cobertura a um ato que pode ser até irrgular. Lamento!
muito isso que volte acontecer nesta Casa.0 outro assunto é a ques
tão da instalação da CPI o quanto antesptonforme determina o nosso”
Regimento Interno,para - serem tomadas medidas sobre a saúde da
Lapa. Principalmente nao no sentido de condenar ,mas se procurar '
alertar ,procurar trazer soluções para melhorar a saúde a nível!
de Municipio.Tenho visto e muito, gente lamentando,o mau atendimen
to que e dado,a falta de médico »falta de medicamento, falta de '
atenção. Tem muita gente na Lapa não querendo ver este grande pro -
blema.Tenho conversado com pessoas celas têm deixado ao par.Tem de
melhorar.
Com a palavra o ver. Anor disse: gostaria de homenagear !
o Dr. Darcy por ter assumido a Direção do Sanatório São Sebastião .
Sinto pela saída do amigo Dr. Alfredo ,mas vai continuar participan
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Ata nº 2.351 fl 05
do da equipe.Desejo que dentro deste tempo na direção
continue o trabalho com honestidade como sempre foi.Que todos aque
les que precisam do hospital ,sejam bem atendidos qualquer hora do
dia e da noite.Que nao sejem desprezados e que não fiquem horas es
perando sem atendimento médico, como ja ocorreu em diversos casos
de emergência gue não tem quemcatenda.Dr. Darcy,Dr Alfredo diver !
sas ocasioes ja me tiraram do sufoco «Do pouco que este vereador !
entende ,fico muito agradecido às pessoas que me atendem com hones
*tidade ; como aconteceu com o nosso vice-prefeito ,que os médicos”
não quizeram atender ,eu liguei para a casa dele e de imediato Dr
Arno veio atender.Homenageio Dr. Arno pelo esforço,pela sincerida
de dele.Peço a Deus que abençõe o Dr. Darcy ,os Que lá estão;pélo”
trabalho,para que no dia do amanhã o Hospital São Sebastião seje !
um hospital bem visto na Lapa.Faço agora uma indagação ao ver. Os-
valdo, quando há uns cinco meses entramos em conversa aqui sobre má
quinas 8,0 pessoal do interior hoje, pede curiosamente onde estão 7
as máquinas, compradas ou arrumadas “Nós necessitamos de máquinas !
para que sejam refeitas as estradas para que possamos tirar nossa!
produção. A maioria dos produtores perguntam das maquinas tendo em"
vista de não estarem trabalhando €p quando da aprovaçao daquele pro-
jeto seria comprada maquinas, mandado arrumar algumas usadas e,que !
em 30 dias estariam trabalhando, já faz cinco meses e nada.0O inte —
rior está em estado de calamidade enada está sendo feito pelo sr. !
Prefeito para sanar os problemas.Gostaria que o nobre coleg svaldo
leve ao sr. Prefeito a grande dificuldade que os agricultores estão
tendo .Já foi pedido com urgência trabalho neste setor e nada está"
sendo feito. Está pedindo isso ao ver. Osvaldo, porque quando da !
aprovação daquela verba seria cobrado do sr. prefeito a execussão
do trabalho. ú
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse: Obrigado-pêtas
congratulações dos vereadores José Luiz e Anor.No serviço público
quem faz a obrigação não merece medalha.O mínimo que o homem públi
co deve ser e honesto, mostrar competência +lealdade e acima de
tudo ter ética. Hoje de posse da portaria fornecida pelo secretário
de saúde, não fui atrás de cargo, fui chamado ,fui solicitado a ocu-
par o cargo de direção ,só não ocupei desde o dia 9 do mês passado
porque achei que devia regularizar a minha situação funcional.0 se
cretário falou bem claro -e inclusive havia chegado da Casa Civil T
para que este vereador não fosse designado, a pedido inclusive de
companheiros deste legislativo. Não vou fazer política com a saúde!
pretendo fazer política de saúde, baseada nas normas do programa !
de governo do arquiteto Jaime Lerner e do sr. secretário vesaúde,
que me conhece por onde passei .Tenho um passado de quase 30 anos!
no serviço publico .O goyernador Jaime Lerner assinou um ato exone .
rando todos os cargos debonfiança de todo o Estado,para depois co-
locar a sua equipe,sendo logico e normal dentro da política, Respei-
to a coerência tanto do Arthur Oscar quanto do Dr Alfredo. Não os '!
respeitaria se na hora que vissem que iam perder a eleição mudassem
de lado. Adversário que voce respeita é aquele que nao rasteja atrás
aquele que não lambe botas,este eu respeito.Fui bem claro com o Dr.
Alfredo, estou aqui para assumir o cargo,nao para fazer perseguições
a ninguem ,nao sou carrasco,sou médico, profissional,sou humano,sou,
cristao. «Não .vou pisarrem de ninguém ,nem tenho este direito, não e
ético, não e humano. companheiro de trabalho que tenho o maior res—
peito,pois tenho que respeitar também aquele que pensa, diferente é
um direito dele,isto e democracia,isto e ser elegante é ser civili-
zado,por isso que faço questão de dar satisfação daquilo que eu fa-
So ,porque o homem publico assim fazendo está cumprindo sua obriga-
çao, seu dever. Não existe homem público dizer que nao devo satisfa-
çao para ninguém + deve sim ,pois todos devem saber o que ele ê. Até
nas suas normas de conduta,na maneira de se portar .Dr. Alfredo é
um colega que «respeito ,conto comele para fazer parte da equipe que
vs
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Ata nº 2.351 fl 06
me foi dada a missão de dirigir, não tenho vaidade, álum
sacrifício para quem conhece o, Sanatório,sei da situação precária
dos hospitais deste país,não e “culpa das direções,nem dos profis
sionais que trabalham ,a culpa e que de ano para ano o governo !
foi diminuindo as verbas que eram destinadas para a saúde, educa-
ção, segurança.0 governo que estã aí estã começando muita coisa do,
zero.Isso precisamos entender.Falta pessoal, as pessoas vão se !
aposentando ,as vagas não vão sendo repostas,nem feitos novos con
cursos.Há uma dificuldade enorme. Convidou todos os vereadores pa-
ra irem visitar, ,lã é público é nosso,vemos o hospital está suca-
teado ,mas não é culpa da direção. Tem coisas que entrei ja cobran
do e vou querenque agilizem,cobrança essa da Secretaria de Saúde ..
No Hospital Hipólito também assumiu meu amigo Carlão ,+Sujeito tra-
balhador , interessado tem condições de fazer um trabalho muito bom
e,uma coisa vamos fazer: integrar os dois hospitais e garantir '!
que doentes tenham encaminhamento sem muito imperramento,sem muita
burocracia para o nível mais sofisticado em Curitiba,que o pacien-
te sejá atendido esta é a angustia da gente.As vezes não se conse-
gue vágas nem pagando.A política de - governos passados sufocou os !
hospitais.0Os governos estaduais estão numa briga danada para ten —
tar melhorar o atendimento de saúde do povo.Procurar não jogar di-
nheiro fora, racionalizar os custos, valorizar os profissionais que
aí trabalham. Ninguém aceita trabalhar com salário de fome, ninguem!
quer ficar rico mas, ganhar o mínimo para sobreviver.Outra coisa !
que deverá ser feito a Câmara,o Prefeito , - independente de situação
ou de oposição é brigar para que sejforme mão de obra para o pessoal
que quer trabalhar na área de saúde.Não adianta fazer concurso se !
não tem mão de Obra especializada, tendo que criar uma escola para!
formar esta mao de obra.Isso para ajudar a cidade, incampar uma bri-+
ga em conjunto Câmara, Prefiito, esquecer que somos situação . ou oposi
çao.Ninguem e oposição à Lapa .Segunda-Feira teremos reunião com os:
funcionarios se alguém quizer comparecer, será uma honra.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse:vimos o gue relatou
o ver. Darcy sobre o estado caótico que se encontra a saude no Es-
tado.Vem toda a crítica em cima da Prefeitura.Ela é obrigada a acei
tar tudo, é a cúmplice de tudo. Não estou defendendo ninguém,mas te=
mos que ser coerentes, não é o Prefeito que vai resolver tudo.Outro
assunto é que não dev satisfação aos vereadores quanto aos requeri
mentos que eu quizer que se coloque em destaque.Tenho sim dedar sa-
tisfação aos meus eleitores que confiaram em mim que foram 708 . De
núncia sem ter provas eu não aceito em hipótes alguma. Tragam prova
e entrem na justiça.A Prefeitura tem 13,0u 14 ônibus levando, trazen
do crianças, estudantes e não está bom ,onde querem chegar?
Com a palavra o ver. João Renato disse:0 voto no Plenário
é soberano. Não sou obrigado a concordar ou discordar.Todos os vere
adores têm o direito e principalmente o dever deacordo com sua T
consicência. não importando o que está votando,se está contentando!
ou nao alguem .Este vereador nesta Casa sempre tomou atitudes de !
Svc inteira constgência, de seu inteiro conhecimento,sem se arrepen-
der depois e assim será, Toda vez que este ver.votar favorável ou !
quando votar contrário é por vontade própria.Tenho este direito o
voto é soberano.Por outro lado quero parabenizr o ver. Osmarfeider'
pela idéia de mandar ofício ao sr. Prefeito no sentido de setolocar
tas de lixo em frente a bares e sorveterias de nossa cidade. Ê q
daisdigo que este vereador já fez na legislatura passada onde até !
hoje nao foi atendido, infelizmente.Espero que essa idéia ,seste pe-
dido seja mais feliz do que «este vereador fez.A colocação de ces -
tas de lixo em grande parte da cidade ,traráã uma cidade maisflimpa .
Por outro lado quero agradecer o apoio e a compreensão da maioria !
desta Casa na aprovação do ante- -projeto de lei de autoria deste ve-
reador, inclusive agradecera presença de alguns taxistas que aqui es
tão demonstrando interesse pela classe .Parabenizar os vereadores!
que apresentaram a emenda onde tange aos ônibus e similares «agrade
4
ra construção de duas salas de aula naquela comunidade que tanto
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“
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Ata nº 2.351 fl 07
cer o relator da comissão,o ver. José Luiz pelos es-
clarecimentos e também quanto aos erros de português.Estas obser-
vações foram válidas.Quero parabenizar a comunidade do Faxinal dos
Pretos, também o sr. Prefeito Municipal,onde conseguiu recursos pa
Fu
careçe deste bem.Da mesma forma parabenizar a Escola Manoel Pedro
também o sr. prefeito municipal,o diretor da Fundepar pela doação
desta quantia para que seja elaborado serviços de benfeitorias na
quela escola,havendo um maior conforto, segurança aos alunosp pro
fessores,Parabenizar também o ver. Darcy osta empossado diretor”
do Sanatório São Sebastião que apesar das ivergências políticas '!
acredito e torço com toda sinceridade que pratique diante daque-
le Hospital uma profícua gestão e saiba dirigir aquela casa com!
afins profissionais.
Passou-se às Explicações Pessoais: se inscreveram os !
vereadores:José Luiz,Darcy Costa, Anor Joslin ,João Renato,Cesar Vi
dal,Osvaldo Camargo e Ivo Cabrini.
Com a palavra o ver. José Luiz disse: apenas para que
se restabeleça a verdade,esta escola do Faxinal dos Pretos,as cri
anças que lá estudavam andavam aproximadamente 11 kms, são crian-
ças de familia de baixa renda .0O Onibus que vai para o lado deSão
Bento entra numa fazenda zpegar 2 ou 3 crianças fora do asfalto
num raio de 2 ou 2,5 kms .Entram porque o dono da fazenda : seja. 7
pessoa rica e de influência? A questão da saúde queremos que haja !
melhora.0 Municipio assinou convênio com o governo federal para '!
dar atendimento de 1º . grau. Todos nós sabemos que o prefeito mandou
projeto alterando de médico clínico geral para algumas especialida
des,assim como também alterando o valor dos vencimentos como o pre
feito quiz , foi aprovado por unânimidade. Ninguém aqui de sã cons
ciência faz oposição a Lapa ,pode-se fazer sim, oposição a atos
ruins,indevidos ou atos que discordamos da atual administração. Vamos
ajudar a melhorar a situação da Lapa.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse:agradeço a con-
gratulação do . companheiro João Renato, e pode ficar certo,eu não !
vou fazer política em saúde e sim política de saúde.Sou detentor! '
de um cargo de confiança do governo estadual,ele e meu patrao. Tenho
que prestar contas,pois existe hierarquia, onde não há hierarquia 7
existe uma anarquia. A sociedade para ser organizada tem de ser hi-
erárquica -»nao podendo haver inversao de valores.Tem um plano de !
governo inclusive na area de saúde estabelecido,as coisas sao pla-
nejadas.É hábito do Jaime erner planejar, quando prefeito,agora co
mo governador.Os postos de saúde de Curitiba podem não estar mil
por cento mas servem de exemplo de um monte de -lugares. Tive a opor |
tunidade de quando diretor do Hospital do Portão mostrar a rede de”
assistência médica em Curitiba a professores e diretores da admi - As
nistração hospitalar da França e os franceses ficaram impressiona -
dos.Temos que dar um crédito de confiança ao nosso governador e não
a curto prazo,porque muitas coisas estão sucateadas, precisará de um.
trabalhocdle equipe, de pessoas e confiança dele ,que realmente tenham.
compromisso para melhorar nosso estado.Será bom para todos nós.Pre-
tendo nestes primeiros dias de trabalho fazer um trabalho participa
tivo ,pois não se pode ser autoritário, centralizador,ditador. Tem *
de ter autoridade mas ser democrático ,ouvir opinião desde o mais!
humilde funcionário. Todos têm sempre alguma coisa para nos ensinar.
Se por acaso não me derem os recursos (humanos, materiais)para melho
rar dentro do Hospital,me sentirei a vontade de sair do cargo.Me T
admiro o ver. João Renato ficar com dúvidas quanto o meu procedimen
to.Vossa familjá me conhece, sempre atendi quem me procurou e nunca”
pedi filiação partidária de ninguém. É bobagem ser adversário pra
co, de repente alguém entra na Câmara com cara feia,virada para nao
cumprimentar. Isso é uma criancisse,sinônimo de pequinez e não é por
ai que as coisas acontecem.Tem de ter o maiorrrespéito com o adver-
É
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Ata nº 2.351 fl 08 4
sário político assim como devo ser respeitado.
Com a palavra o ver.Anor disse: me inscrivi para dei
xar registrado a honra que tenho em ter trabalhadjunto neste pro-
jeto da escola do Faxinal dos Pretos.Eu que fiz o primeiro conta-
to para a reconstrução daquela escola,onde convidei o ver. Jose !
Luiz para que juntos fizessemos o primeiro requerimento ,enviasse'
ao sr. prefeito ,pedimos à pessoas com maior autoridade de nosso !
governo ,Dr Alceu Swarowski que deu uma grande mao,onde todos jun-
tos conseguiram ,cada um teve sua participaçao ,para que esta esco
la fosse constuída,Vejo da grande necessidade que tem a escola. A
escola que tinha la foi tirada por vingança politica.Quero que .a
escola volte a funcionar com urgência, a estrada nao tem condiçoes
de chegar lã ,as pontes sem condiçoes de passar .Que o sr. prefei-
to mande gente para recuparar com condiçoes,as estradas ,as pontes
e que a escola entre em funcionamento. Também a Ângela falou no Bom
dia Sete e Quize sobre os cuidados que devemos ter com a agua. Este
vereador solicitou que todos os vereadores trabalhassem no sentido
de fazer captadores comunitários de agua ,para que nao sejem envene
nada a agua ,os peixes,os animais que tomam agua dos rios.Nao vi !
nada feito neste sentido.Os abusos de lixo, que todos deveriam to =
mar os mesmos cuidados,nao como fizeram no Rio Passa-Dois,que está
la para ver ,derramaram um caminhão de lixo dentro do rio. Isso pa-
rece ser uma vingança. a - d
. Com a palavra o ver. João Renato disse:com relaçao a
saude na Lapa,gostaria de relatar que dias passados este vereador '!
sentiu na pele a falta de médico em nossa cidade.Eu estava aqui na
Camara quando ful: avisado de que minha esposa estava passando mal e
estavam trazendo ela.Liguei para o medico que atende ela,ele estava
viajando e no hospital não tinha nenhum médico.Dr. Ítalo gentilmen-
te a atendeu. Vejam como esta a saude publica não só a nível munici -
pal,mas tambem a nível estadual.Depois este vereador ligou para o !
Dr. Antonio Lacerda,ele imediatamente a atendeu ,onde ela ficou in--
ternada no Sanatorio,sendo muito bem atendida.0 que está faltando na
saude publica da Lapa é como falou o Dr. Darcy a fusao dos dois hos
pitais,onde principalmente a população mais carente tenha um aten-
dimento digno e não culpem o Posto de Saude quando não tem medico"
no Hospital ou vice-versa.A delegação de incapacidade ,ou até mesmo
de ma vontade .por parte de certos medicos ,se transforme numa uni-
ao de toda a area de saúde ,porque a saúde é uma so. Indago:se isso
aconteceu comigo que sou um vereador, tenho voz em diversos setores
aconteceu de faltar medico, imaginem com aquele bem pobre ,humilde NV:
que muitas vezes nao tem voz.Também a saúde municipal estã sem pedi
atra,com exceção de um ou dois que atendem a Maternidade.É um absur
do o que esta acontecendo ,deixa um pedido à sra secretaria de sau
de para que reenvie à esta Casa de Leis o Convênio com a APMI,para” ey
que possamos contratar médico,embora sejam os médicos que dizem !
que nao podem trabalhar para a Prefeitura.Acho que é muito melhor '!
cometermos um ato ilegal nomegndo medico da cidade e por uma dispo
siçao da lei nao possa ter vínculo ,do que amanha ou depois tenha-
mos crianças, inocentes morfas por falta de atendimento.É isso que
este vereador vai sugerir à secretária de saúde. ,para que reestude!
a possibilidade da reabertura da APMI,para que nao tenhamos mortes!
por falta de atendimento pediátrico em nossa cidade.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse:hoje estive '!
conversando com pessoa da localidade do Segundo Faxinal sobre a es-
cola .Em 93 este vereador entrou com requeriment solititand cons-
truçao da escola ou reforma da antiga.Tive então !á informaçao de !
que a escola nova já está coberta .Parabens ao Executivo ps es
ta iniciativa e por ser atendido o requerimento deste vereador. Que
ro deixar claro ao ver. Darcy,que estou faltando com o respeito,se!
estou com a cara virada ,existe uma razão,onde tantoV.Excia quanto
o ver. José Luiz estiveram na Promotoria Pública fazendo denúncias,
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.351 fl 09
como que querem ser tratados? No começo coloquei to-
da culpa no ver. José Luiz pela atitude arbitrária que tomou, quan
do fez descontos nos subsídios dos vereadores no ano passado ,ago-
ra não culpa mais só o ver. José Luiz .Como querem que nos fique-
mos? parece um cordeirinho?Vão na promotora para que nós prestemoôs
esclarecimentos sobre o legislativo..Estou sim de cara virada, so!
que as atitudes arbitrárias,partiram de voces. Estas atitudes eu '!
não aceito. Isso me surpreendeu sinceramente.Então foram decisões!
tomadas pela Mesa anterior que chegou no clima que está.
Com a palavra ovver. Osvaldo disse:peço permissão ao
ver. Teider para assinar junto o requerimento de voto de pesar pe-
lo falecimento da sra Maria Tereza Scheffer. Esclarecendo o ver. '!
Anor sobre as máquinas, na época quando da “autorização para o con-
certo de máquinas foi formada uma comissão, houve sugestão para '!
que dessem em conta tres ou quatro máquinas e que fosse compradas
3 novas.Das que estavam para ser consertas,foram consertas tres e
comprada uma nova .Agora deverá ser comprada mais uma.Teremos cin-
co maquinas das oito, funcionando.É um problema grande que estamos!
enfrentando .Sabem os senhores que as estradas principais hoje não
comportam so patrolamento e sim um ensaibramento.Sei e o prefeito!
falou da necessidade de mais uma retro-escavadeira para o serviço!
dos bueiros em nosso municipio.Vou cobrar mais do sr.prefeito.Na !
sessão passada eu pedli vistas ao progeto de decreto 15/94 que re-
ferenda o decreto 3067 ,para pedir melhores informações “Hoje em !
contato com o assessor legislativo da prefeitura e ele passou que!
o atendimento a ser dado por esta clínica ,decentralizando os ser-
viços prestados no Centro de Saúde. Consultas ambulatoriais, especia
lizadas a mulher,apoiam: campanha de planejamento familiar ,do cân
cer ginecológico atendimento obstétrico,pré- natal .Todos estes T
atendimemtos estao previstos na lei 1239 de 11.07.94 que dispõe !
sobre as diretrizes orçamentárias .Pretendeu apenas o Executivo !
Municipal prestar um local mais adequado ,desafogando o fluxo de!
pacientes na central de saúde. Então nao se trata da criação de uma
clínica e sim da racionalização de atendimento e serviços de saú
de ,não necessitando de lei específica.Com base nestas informações
solicitei ao presidente desta Casa que incluísse na ordem do dia !
da próxima sessão para discussão e votação do referido projeto.Por
último quero parabenizar o nobre colega Darcy Costa por assumir a
direção do Hospital Regional São Sebastião +esperamos que o seu pro
cedimento frente aquele hospital seja unicamente profissional .
Ao qual se sabe incontestavelmente o sr. já deu prova quandqdirigiu
o Hospital Hipólito e Amélia A. de Araújo. Desejamos uma profícua !
gestão .
Com a palavra over. Ivo Cabrini disse: Que a Lapa NO Je ligo
é o munciipio que mais investe em educação. Foram desativadas várias
escolas -no interior e hoje os alunos perecem um pouco ,pois os O.
nibus não têm como transportar todos os alunos,devido ao temp más! ”
estradas, intransitáveis se encontram hoje e eu fico satisfeito !
com o convênio que foi aprovado para construção de escola,deixo os
parabéns aos vereadores que se dedicaram ,pedindo esta obra de tan
ta importância , também os parabéns aosr. prefeito que se dedicou v
para a execuçao desta obra.Foi pedido a reativação da escola do La
goao, inclusive fiz requerimentos solicitando,o que está errado tem
deser dito o povo tem de saber.Vejam que hoje vai o ônibus buscar!
a professora que mora em frente do grupo e alunos para a escola
no Feixo. são coisas que não aceitamos .Por outro lado a área de !
saúde a. área social também é investido bastante.A Lapa tem um
grande número delereche onde os pais deixam seus filhos ,podendo !
trabalhar tranquilos, tendo tudo o que uma criança precisa.Me cestra
nhou quando ovver. José Luiz disse que está se cobrando,eu não te-
nho conhecimento.Talvez alguém com condições ajuda, não havendo nada
de mais.A receita e baixa nao: se consegue suprir tanta despesa. !
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.351 fl 10
Também as estradas, as pontes do interior estão intran
sitáveis,mas eu acredito que quando melhorar o tempo,pode ser que
se realize as melhorias e não é só na Lapa, é em geral.Também de-
sejo sucesso ao ver. Darcy Costa na sua nova caminhada como dire-
tor do Hospital Regional São Sebastião. Conhecedor profundo que !
sou da sua dignidade , da sua competência, como homem, como profis-
sional.Eu jamais disse que não poderia serro sr, o diretor,apenas
assinei um docuemnto reivindicando que permanecesse os mesmos di-
retores por achar que a área de saúde estava em boas condições !
com esta administração. De minha parte desejo sucesso, tenho certeza
que se dambem com o pessoal lá, gente boa, que trabalha, não tendo!
problema.Fica mais uma vez os “parabéns. Finalizando fiqueir muito!
triste,aborrecido com este ofício que recebi da promotora pública
para comparecer no Fórun na quarta-feira.Se for o que estou pensan
do ou seja com referência aos subsídios, áinda naô recebemos pare-
cer do Tribunal de Contas, simplesmente foi descontado, sem o pare
cer,que deverá vir lã por Junho ou Julho.Acho que não deveria [o]
Poder Legislativo ter que depor no Poder Judiciário.
Antes de encerrar a presente sessão o sr. presiden
te ver. osmar Teider disse: tenho alguns assuntos: o primeiro é so '
bre a CPI na Secretaria de Saúde requerida pelos vereadores: José”
Luiz,Anor e Darcy Costa.Gostaria que os líderes partidários esco-
lhessem os membros para que na segunda-feira seja iniciada.0 se -
gundo é sobre a reunião com a promotora que foi mudado o horário!
das»16:00 horas para as 9:30 da manhã.0 terceiro é que o Dr.Wil-
son Bley Lipski assessor jurídico desta Casa foi exonerado do 1
cargo a pedido e nós vamos admitir outro.0O quarto é parabenizando
o Dr. Darcy sou até suspeito,visto ser ele o médico da familia.Sa-
bemos da capacidade do Dr. Darcy.
Em seguida o sr. presidente agradeceu a presença dos
visitantes assim como a dos srs vereadáres e os convocou para a
sessão do dia 10 de Março de 1.995,hora regimental com a seguinte
Ordem do Dia:
2a Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº !
02/95-Referenda convênio celebrado entre a Fundepar e este Munici-
pio.
28 Discussão do projeto de Decreto legislativo nº !
03/95-Referenda Convênio nº 1361 celebrado entre a Fundepar e este
Municipio.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/95-Altera !
dispositivos da Lei Munciipal nº 569 de 17.12.73,modificada pela !
lei 1.243 de 30.08.94. '
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/95-Extingue
o feriado de 26 de Dezembro. Ea
1º Discussao do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/
94-Referenda o Decreto nº 3067 de 11/08/94, que denomina de clini =
cas de Terapia Especializadas e Atendimento Integral à Mulher Dr . =
João Cândido Ferreira.
O vereador Cesar Vidal quiz Geixar registrado que comd
líder da pancaãa não irá indicar nirguem para fazer parte da CPI na
Secretaria de Saúde.
Para, constar,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presen
que após lida e aprovada será por todos assinada.
B/