materia nº 2352/1995

Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E CINCOENTA E DOIS
Aos Dez Dias do Mês de Março de Um Mil Novecentos e Noventa e
Cinco, reuniu-se em sua sala de sessões a Câmara Municipal da Lapa , sob a
presidência do ver. Osmar Teider,secretariada pelos vereadores: João Renato!
L.Afonso e Ivo Cabrini,presentes os vereadores:Darcy Costa, Arthur Oscar V.'!
Moreira, José Luiz de Castro,Anor Pedroso Joslin,Osvaldo B.Camargo e Antonio
Cesar Vidal. e
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a sessao !
tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressalva do
ver.Osvaldo fl 09 linha 07-consertadas.Foi aprovada tambem a ata de nº 2350
sem restrições.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário, constou o seguin
te:Ante-projeto de lei nº 04/95- que denomina de João Azambuja a balsa de !
Mato Queimado de autoria do ver. João Renato. Ofícios do Executivo Municipal
encaminhando: comentários sobre a ata 2.348 «cópia de convênio que entre si ce
lebram a APMI e este Munciipio; cópia de convênio celebrado entre o Estado do
Paranã através da secretaria de estado dos transportes e do dept? de estra —
das de rodagem e este Munciipio; convênio celebrado entre a LBA e este Muni-
cípio; ofícios em resposta aos de nºs 007,008,009e 013/95 da Câmara Munici -
pal. Ofícios das câmaras munciipais de: Londrina, Itambaracá, Primeiro de Maio,
Florai, Centenário do Sul,Francisco Beltrão e Francisco Alves,comunicando a
composição da nova Mesa Executiva. Ofício de Jociana Campanholo agradecendo !
Voto de pesar.Tabela de licitação da Famepar.Ofício do tribunalde Contas do!
Estado em resposta a denúncia formulada contra o prefeito municipal e Bole -—
tim Oficial nº 566.
A pedido do ver. Cesar Vidal foi lido o ofício do Executivo Mu
nicipal onde faz comentários sobre a ata de nº 2.348.
A pedido do ver. Darcy Costa foi lida a resposta vinda do Tri
bunal de Contas ref. a denúncia contra o Executivo Municipal.
Lida a Ordem do Dia,passou-se à discussão da mesma como segue:
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/95-. Refe-
renda o Convênio celebrado entre a Fundepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão +Comoninguem quiz fazer uso,foi'
submetido a votação, sendo aprovado por unânimi dade.
2º Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 03/95-Referen
da o Convênio 1.361 celebrado entre a Fundepar e este Municipio.
Livre a palavra para discussão, como ninguem quiz fazer uso,foi!
submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/95-Altera dispositi —
vos da Lei Munciipal nº 569 de 17.12.73,modificada pela lei 1.243 de 30.08.94
de autoria do ver. Antonio Cesar Vidal.
Livre a palavra para discussão fez uso. o ver. João Renato disse:
quero parabenizar o ver. Cesar pela iniciativa deste projeto,onde num único !
projeto propõe tres emendas.A primeira é no Item I letra b onde tira o feriado
de 26 de dezembro; a outra no Item III letra g onde as farmácias terão abertu-
ra às 7:30 horas e o fechamento às. 21:00 horas d egunda a sexta-feira e aos !
sábados — 7:30 abertua e fechamento às 12:00.Após esse horário a farmácia per=-y
manecerá aberta a de plantão, obedecida a escala organizada pelos interessados! .
ou pelo Munciipio.Também no parágrafo 3º deste mesmo artigo ou seja do art.173
podendo os estabeleciemtos comerciais nos dois dias que antecedem dia das |
maes,dos pais,da criança,dos namorados e páscoa, tendo o horário extendido pa-
ra o fechamento às 22:00 horas, permanecendo o mesmo horário para a abertura .
Desta forma procura-se atender os anseios da comunidade, sem burocracia destes!
dias que antecedem estas datasfestivas, onde poderao os lojistas ,o comércio es
tender o horário sem notificar a Prefeitura. Quero parabenizar mais uma vez o
ver.Cesar Vidal principalmente sendo ele o representante da ACIL,cuja associa-
ção pediu à ele e inclusive consta em ata da entidade que esses pedidos,estas
mudanças faziam-se necessários para um melhor desempenho do comércio lapeano .
O meu voto será favorável.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o ante-projeto de lei
submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.352 fl 02
Havendo sobre a mesa reguerimento assinado pelos cinco verea-
dores, solicitando dispensa de interstício para que o ante-progeto de lei nº
02/95 pudesse ser discutido e votado em 23 vez nesta mesma sessão.
2a Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 02/95.
Por questão de Ordem o ver. José Luiz disse que deve-se fazer
dispensa de intertício a materia que exija,que tenha urgência «Agora qual -.!
quer matéria + Sem grande importância que pode-se deixar perfeitamente pa-
ra a outra sessão «Acho que este pedido de interstício fica descaracterizado.
Ninguém querendo usar da palavra foi o ante-projeto submetido a
votação, sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/95-Extingue o feriado
de 26 de Dezembro de autoria do ver. José Luiz de Castro.
Terido em vista de haver outro ante-projeto de lei de matéria !
idêntica de autoria do ver. Cesar Vidal a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação deixou no momento de exarar parecer.
12 Discussão do proejto de Decreto Legislativo nº 15/94-Referen
da o Decreto 3067 de 11/08/94-Que denomina de Clínicas de Terapia Especiali-
zadas e Atendimento Integral A Mulher Dr. João Cândido Ferreira.
Livre a palavrepara discussão fediso o ver. José Luiz de Cas-
tro disse:a última vez que este projeto eséve na Ordem do Dia nesta Casa os
vereadores entenderam de que da maneira como estava ,estava errado. Que have-
ria necessidade do sr. prefeito municipal,mandar um projeto de lei que alte
rasse a LDO bem como o Plano Plurianual.Foi colocado em votação e a maioria
assim entendeu.Me estranha ver nesta Casa novamente o referido projeto sem *
a reforma na LDO mem: mo Plano Plurianual.A nossa bancada não tem nada contra
a pessoa do homenageado ,pois merece todo o nosso respeito + admiração. Não so-
mos contra melhorar a estrutura da saúde , dando melhores condições, concorda-
mos com isso. Também não adianta abrir postos se as estruturas existentes ho-
je são deficitárias mau administradas por uma secretária que além de não !
ter competência no ramo,procura jogar as pessoas que vão “reclamar contra os
vereadores indistintamente.Por ter sido chegado a conclusão que, para fazer a
coisa certa, legal e agora em discussão como realmente a coisa se encontra o
meu voto sergpontrário. Fiz isso para deixar bem claro e deve ter havido al -—
gum acordo secreto entre o Executivo e sua bancada nesta Casa ,que por certo!
mesmo estando errado a maioria desta Casa deverá até votar favorável. Isso me
entristece mostra que não sabemos o que dissemos ,dias depois estamos simples
mente voltando atràs,sendo até certo ponto inconseguente..
Com a palavra ovver. Arthur Oscar disse: :gue pelos laços de ami
zade que tem com a familia do homenageado ,meu voto sera contra. Porque pela!
maneira de ser da dignidade desta familia ,acredito que não verao de bom gra
do um projeto nestas condições .Por este motivo faço questão de declarar meu”
voto contrário à este projeto.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse:Se for levado isso para
análise do Tribunal de Contas ,+acontece como aconteceu naquele processo onde!
eu denunciei o sr. Prefeito quando fez o contrato com aquela empresa de Brasi
lia.Vejam que a condenação foi por unânimidade, a minha denúncia foi consi=
derada correta. A gente nao gostaria de ter um projeto dando nome a uma coisa!
que legalmente não existe ,para amanhã ou depois o Tribunal dizer que estã !
errado. Eu vou votar favorável o nome de João Cândido +pessoa que tenho omaior
respeito.Mas g to que isso não estando previsto na LDO é uma coisa bastante
duvidosa .Outra coisa que gostaria é que fosse agilizada a presença de um aces
sor jurídico nesta Casa, nao ha motivo de se guardar segredo ,tendo que ser Y
feito transparentemente.Nós temos que ser respeitados e informados .
Com a palavmo ver. Osvaldo disse: este vereador pediu vistas
ao projeto ora em discussão e já fiz referência sobre o assunto na sessão an-
terior,onde solicitei que fosse incluído na ordem do dia desta sessão. Este ve
reador não fez acertos nem concombinato com o prefeito. Apenas este vereador”
se inteirou do assunto com o assessor legislativo municipal e ele passou o
sguinte: atendimentos que serão efetuados pelas Clínicas de Terapia Especiali-
zadas e Atendimento Integral à Mulher Dr. João Cândido Ferreira, descentrali —
zando os ora prestados no Centro de Saúde : -consultas ambulatoriais à mulher ,
consultas especializadaas à mulher, vacinações às mulheres, apoio à Campanha |,
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Estado do Daraná
Ata nº 2.352 fl 03
de plane jamento familiar,prevenção contra o câncer-ginecológi
co, atendimentos obstétricos/Pré Natal, tratamentos especializados a mulher, To
dos estes atedimentos estão previstos na Lei nº 1129 de 11.07.94 que dispõe”
sobre as diretrizes orçamentárias, pretendendo, apenas, o Executivo Múnicipal'
prestá-los em local mais adequado, desafogando o fluxo de pacientes da Central
de Saúde Urbana.Não:se trata de criação de clínicas não previstas na IDO e
sim de racionalização de atendimento de serviços de saúde.Então não tem O
porque nao ser aprovado este projeto.
Novamente com a palavra o ver. José Luiz disse:isso que o t
ver. Osvaldo acabou de ler para mim nao tem valor e vou dizer do por quê: por
quê então foi colocado na IDO a criação de postos de saúde no interior pois
cumprem todas estas finalidades. Me admira nao saber as coisas quando elas !
sao certas ou erradas.Votem favoráveis, amaha ou depois o sr. prefeito pode-
rá ser convidado a devolver para os cofres do Município o dinheiro gasto na!
obra. Fazemos o papel: de oposição ate” ngsentido de colaborar com o prefeito
Ninguém é contra homenagem, ninguem é contra aquela estrutura é apenas um ato
de legalização. .
Com a palavra o ver. João Reanto disse: que este vereador não!
participou de nenhuma reuniao,de nenhum acerto secreto.Este vereador não faz
as coisas na surdina e nem é desconhecedor dos fatos e muito menos este vere
ador se mostrou em algum momento contrário à este projeto.Quando foi levanta
do que poderia vir em desencontro com a IDO pediu vistas ano passado para me
lhores estudos. Estudando verificou que não vem em desencontro com a LDO. Dia”
24 de Fevereiro o ver. Osvaldo tinha dúvidas também pediu vistas ao projeto
este vereador concordou ,para que fosse esclarecida ,não vejo porque prote
larmos ,tendo em vista desse projeto estar aqui desde o dia 16.08.94, devemos
aprovar. Também com referência a denúncia feita pelo ver. Darcy contra o pre-
feito este vereador foi favorável ao requerimento,pois pensava e acha que es
ta contratação poderia ser ilegal.Este vereador tinha dúvida por isso concor
dou o pedido do ver. Darcy Costa.Com referência a clínica este vereador é fa
vorável por dois motivos: pelo nome Dr. Joao Cândido Ferreira e também pela
clínica especializada,onde as mulheres da Lapa, principalmente as menos favo-
recidas, terão um local adequado para o atendimento na área de saúde. Tudo |!
aquilo que se diz, que venha em benefício dos menos favorecidos este vereador
sempre votará favoravel.
Ninguém mais querendo usar da palavra,foi o projeto submetido a
votação nominal e secreta, sendo escrutinadores os vereadores:Cesar Vidal e
José Luiz,sendo aprovado por 5 a 4 votos.
Terminada a Ordem do Dia,passou-se a leitura dos requerimentos
que deram entrada nesta sessão pelos srs vereadores que são os seguintes:Do
ver. José Luiz solicitando seja enviado ofício ao padre José Carlos, pela vi-
sita e pela benção à esta Casa no dia 09 -passado;seja enviado ofício ao sr.
prefeito municipal solicitando a colocação de luminarias na Av.Aloisio Leoni
bem como o roçamento da margem do riacho no mesmo trecho; solicitando melhori
as nas estradas do Mato Preto Paiol,como patrolamento e ensaibramento.0 sr.
André Wolski fornece gentilmente uma saibreira em sua propriedade. Seja envia
do ofício ao secretário de transportes do governo Lemer solicitando 10 pon-
tes de concreto no interior da Lapa.As pontes são as seguintes:Rio da Várzea
no Butiá na divisa com Rio Negro;Rio da Areia na estrada do Rio da Areia pa
ra a Barra dos Melos;Rio Passa-Dois no Passa Dois;Rio da Colonia Municipal E
na Colonia Municipal,Rio do França no Rio da Várzea;Rio da stiva entre Ia -
goa Gorda e Alves;Rio Passa Dois na Pedra Alta e Rio Santo no Santo !
Amaro e para que seja consignado em ata dos trabalhos de hoje Voto de Profun
do Pesar pelo falecimento do Sr. Ari Avelino Scardanzan e da sra Leni da Cruz
Pinto de autoria dos vereaodres: Jose" Luiz de Castro e Osmar Teider.
O sr. presidente perguntou se algum vereador teria algum reque
rimento a ser colocado em destaque.
Com a palavra o ver. João Renato disse: gostaria,não é um desta
que ,mas por achar ser louvável esse requerimento feito pelo ver José Luiz %
onde solicita a construção de 10 pontes de concreto em nosso Municipio. Es-
sas 10 pontes o pedido é louvável,devemos começar pedir já ,pois a maioria!
dos vereadores desta Casa trabalhou para o governador Jaime Lemer.Solicito!
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Ata nº 2.352 fl 04
que este requerimento seja enviado para a Comissão de Urbanis
mo e Obras Públicas,para que peçamos junto todas as que sejam necessárias em
ordem de prooridade.Sendo mais interessante fazer um documento ,que seje en-
tregue por uma comissão ao Secretário de Transportes ,explicando a grande im
portância dessas pontes,da importância do Municipio da Lapa no setor rural,
para que este governo veja a Lapa com bons olhos. Não como estava sendo dis —
criminada no govemo Requião, principalmente nas estradas rurais e pontes .
Temos exemplo desta dinâmica quando o govemo José Richa foi governador que!
querendo se consegue fazer pontes de concreto, que uma vez feita nunca mais!
imcomoda. Este foi entao o motivo do pedido de destaque.
Com a palavra o ver. José Luiz disse que qualquer vereador
tem o direito de pedir.Não fiz este pedido só para os lugares onde este vere
ador teve votos. Conversando com o secretário de urbanismo da prefeitura tem
po atrás, chegamos às pontes mais importantes.Se tirarmos e mandarmos para a
comissão, perderemos muito tempo.Estou sabendo que o governo do Estado está !
montando um plano para atender os municipios que tiveram problemas com a chu
va.Mandando o pedido quanto antes poderemos ter alguma oportunidade de rece-
ber.O ato de uma comissao ir entregar em maos, é bom;mostra força, união e mos
tra que o municipio está precisando, inclusive entregar a ele o título de . ci—
dadão honorário da Lapa concedido a ele a uns 7 anos atrás e até agora não !
entregue .Quanto ao envio à comissão vai atrajar uma semana ou mais nao levan
do a nada.Gostaria que fosse colocado em votação, pelo sim ou pelo não, mas que-
fosse decidido hoje.
Novamente com a palavra o ver. João Renato disse: tendo em vista
da não anuência do ver. José Luiz peço que seja colocado a “votação do Plená —
rio > encaminhando ou não à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas..
Novamente com a palavra o ver. José Luiz disse:o vereador não '!
tem o direito de mandar requerimento de vereador a quem quer que seje.Tem di —
reito de colocar em destaque e até votar contrário,mas nao tem o direito de !
tentar conduzir a atuação parlamentar de vereador nesta Câmara. Exijo que res -—
peitem o meu direito como vereador.
Com a palavra o ver Darcy Costa disse: não vale a pena brigar ,
criar um atrito contra um requerimento que tráz benefício para a Lapa.Que pre-
juízo a Lapa terá se for construídas estas pontes de concreto?vale a pena fa -
zer uma briga dessa?0 pessoal está sofrendo, tem pessoas que ficaram isolados !
da cidade nas últimas chuvas.Tiveram que improvisar uma ponte.Estamos com um *
governador que está com vontade de arrumar este Estado,ele contou como está su
cateada a saúde , a educação, a segurança, será gue vamos querer que continue T
assim por causa de divergencias políticas? de infemo valor, Aprova-se o requeri
mento do vereador,nos agilizamos .Se o momento é de pedir alguma coisa para a
Lapa, esqueçamos que somos situação ou oposição. «Vamos todos trazer coisas para!
a lapa,não somos nós que fazemos oposição a Lapa desta maneira.São as pessoas
e rejeitam os requerimentos coerentes, bem fundamentados .Que vergonha para
nos perante o povo, o que vao falar desta Câmara .Não adianta o sr. Prefeito !
mandar correspondência me xingando através de ofício, eu tenho prova nas mãos '!
daquilo que falo.A denúncia que fiz para a promotoria foi por escrito,assinei'!
embaixo.
Com a palavra ower. Ivo Cabrini disse: que a discussão está bas-
tante calorosa sem a mínima necessidade.O que o ver. João Renato propôs, foi uma
ajuda,pois é .para que todos os a] participassem e dessem uma força jun
to ao secretário de estado.Nada mais do Ísso. Ninguém está rejeitando o requeri-
mento: Não sei do por quê da discussão. o .
Com a palavra o ver. Arthur Oscar disse: o ver. João Renato está!
direcionando o requerimento.Acho que devemos respeitar todos os vereadores.
Novamente com a palavra o ver. Darcy disse que caso o requerimen-
to fosse rejeitado,na segunda -feira iremos na Casa Civil com o requerimento !
pedimos para o Carlos protocolar entregando nas mãos do governador. Isso para '
mostrar que não oposiçao que faz oposiçao na Lapa .
Novamente com a palavra over. João Reanto disse: o que este vere
ador quer e exige que após . a votação seja enviado a, Comissão desta Casa de Re
Leis onde compete a Comissão de Urbanismo e Obras pública uma análise com res -
peito ass-ptanos: de desenvolvimento urbano ,sistema viário parcelamento de so-
,
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº 2.352 1. 05
lo, edificações e outros.Baseado nisso este vereador em hipó
tese alguma tenta obstruir o requerimento, já disse é uma atitude louvável , o
Municipio carece destas pontes .0O que eu quero é que seja colocado em votáção
conf, o que diz no art. 100 do nosso Regimento Interno. Então que seje coloca
do em votação o envio para a comissão para que possamos num unico pedido to-
dos os pontos que dizem respeito ao sistema viario do Municipio.
Com a palavra o ver. Osvaldo disse:Ninguem vai vetar um reque-
rimento desses. solicitando melhorias para o Municipio.Pontes,faz--se todo: o !
ano e todo ano não tem,0 Municipio arca todo ano com despesas altíssimas. Este
pedido é sensacional, só o que está havendo é uma discriminação. O João Renato !
propôs para que todos os vereadores mostrassem força junto ao pedido .Quem ,
sera contra a ponte de concreto que ficará para a eternidade?Queremos a união.
Solicitando um aparte o ver. Darcy disse: :acho que estamos per -
dendo tempo com essa discussão. Aprovem o requerimento é sinal que todos os ve
readores estão apoiando.A coisa e simples, a Lapa precisa de pontes? precisa.
Para quando? para ontem.Agora vamos ficar discutindo em comissão ,enquanto is
so as coisas ficam paradas.
Continuando over. Osvaldo disse que isso vem ocorrendo em to-
das as sessoes. Para quê não aceitar a força de mais cinco vereadores .O pedi -
do de destaque não foi no sentido de barrar o requerimento, foi no sentido de
dar mais força.
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini diss:peço vistas ao requerimento
Com a palavra over. José Luiz disse:quero que o ver. Cabrini !
mostre na Lei Orgânica ou no Regimento,onde estã que requerimento de vereador
possa ter o pedido de vistas.Pedido de destaque estã com o ver.João Renato.Eu'!
ja apresentei mais de 300 requerimentos nesta Casa,nenhum desses requerimentos
foram para alguma comissão. Todos os vereadores apresentaram | requerimentos nes-
ta Casa e em momento algum foi enviado à Comissões .A questão é mera implicam-
Sa pessoal com este vereador.Nem sabemos se vamos ganhar 10 pontes.Se vier
ao Munciipio serão feitos convênios com o Executivo ele vai analisar e indicar
quais as prioritárias. A colocação dos nomes dos lugares onde constam as pontes
no requerimento não estão em ordem de prioridade apenas relacionei-as .0O que"
interessa é que ganhemos estas pontes para o Municipio.A questão de mostrar |!
apoio é simples: na hora de fazer o ofício ao secretário de estado é dizerr |
que o requerimento foi aprovado por unânimidade. Acho que devemos aprovar este!
requerimento como ele está,não estamos pedindo para o prefeito trabalhar, estan:
mospedindo-para o governo do Estado.Se pedidos nesta Casa ao governo do:Estado
tiverem objeções ,é muito fácil nas reunioes ficarei quieto,no final do Mês |!
venho receber meus subsídios e o trabalho farei junto a Promotoria Pública, do
Tribunal de Contass derúncia na delegacia,vou à Curitiba fazer os pedidos e aqui
não apresento mais nada , talvez seja essa a solução. Me admira muito vereador !
que está nesta Casa para trabalhar, impedir alguém que queira trabalhar.
Novamente com a palavra o ver. Cabrini disse: ninguém está im-
pedindo, alguém disse que os quatro irao pedir no governo do Estado ,para que!
nos aqui Coloque sr. presidente a votação do destaque.
Novamente com a palavra o ver. Darcy Costa disge: esse alguém
tem nome chama-se -Darey Costa. Tenho nome, sexo definido,profissao definida,nao
tenho comdprofissão vereador,sou médico -Não falei que nao queria o voto de to-
dos para apoiar o pedido em discussão de tão benefício para para a Lapa.Falei !
que na eventualidade de o requerimento ser rejeitado nós faríamos isso sdirei-—
to nosso,ninguém pode tirar esse direito.Se voce quer o bem da Lapa | votem contra
o requerimento, pronto, Se não temos direifo como vereador, como cidadão e seres!
humanos nós temos. -
Colocado o pedido de destaque em votaçao foi o mesmo rejeitado!
por 6az.
Com a palavra owyer. João Renato disse: para que este vereador
sinta-se satisfeito vou ler o art. 100 do Reg. Intemo. Mais uma vez quero que
o sr. presidente coloque em votação o meu pedido.Se o Plenário ou se o sr. pre-
sidente decidir que nao, eu acato,mas não por um vereador.
Com a palavra over. José Luiz disse que quando se diz proposi-
ção, ao analisar determinado assunto e o vereador não se julga com capacidade de
se fazer um projeto sobre aquele assunto, então ele faz uma proposição sugerin
+
Câmara Municipal da Papa
Estado do Paraná
Ata nº .2352 fl 06
do um determinado assunto, para que a Câmara discuta, que pode
ser em forma de projeto de lei,requerimento etc. A questao de requerimento o
regimento interno e bem claro .Pode ser colocado em destaque e logico que o
vereador deve saber o que e bom para o municipio ou não.Se o vereador está a
favor do povo ou contra , se ele quer o bem do povo ou o mal do povo.Não vejo
maldade alguma em pedir 10 pontes.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse: já que o nobre
presidente falou que estamos com um assessor jurídico »que fosse feita uma con
sulta a ele. . 5 =
o Com a palavra o ver. Jose Luiz disse: para que perder tempo,cri
ar obstaculo a um pedido deste,so para fazer a vontade de um vereador?Estou na
segunda gestao,nunca vi tamanha barbaridade .Requerimento sempre foi aprovado .
Novamente com a palavra o ver. Darcy disse que as coisas estão!
tomando medida acintosa ,desrespeitosa por parte da situaçao para conosco.Me'
admira muito V.Excia com curso universitário, conhecedor de leis,acho que as L
coisas nao podem caminhar assim deste jeito.
.Solicitando um aparte-o ver. José Luiz disse que o nosso Regi -
mento Intemo e bem claro onde diz quais os requerimentos que sao aprovados pe
la presidencia e os que dependem de deliberaçao do Plnario.Me estranha um re-
querimento sem ordem política , formar um tamanho tumulto.Vamos aprovar equeira
Deus que pelo menos uma ponte venha ,pelo menos para justificar o meu salário!
no final do mês.Vamos trabalhar pensar em coisas sérias nós estamos pedindo '
ao governo do estado.
Continuando o: ver. Darcy disse:acho que numa Câmara,um vereador
ser obrigado a entrar com mandato de segurança por causa de um requerimento ?
A justiça vai dar risada.Vamos posar de palhaço.Estamos achincalhando o nome !
desta Casa agindo desta maneira. o
Finalmente por decisao do sr. Presidente ver. Osmar Teider foi!
encaminhando o requerimento à Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.
os Passou-se ao grande expediente: se inscreveram os vereadores :
Jose Luiz,Darcy, Joao Renato,Cesar Vidal e Ivo Cabrini. .
Com a palavra o ver. José Luiz disse: a hora que vi o ofício do
sr. prefeito me deu tres alegrias: a 12 e que as nossas reclamações, lamentaçoes
nao ficam entre as quatro paredes como foi mencionado; a 22 é a questão da !
piscina.sr.prefeito não teve nenhum ato arbitrário, concordo com ele foi apenas
uma coincidencia ,abuso de poder. A outra reclamação que ele faz contra pronun
ciamento nesta Casa e com referencia a nenhuma pedagoga dirigindo oss traba —
lhos dentro da prefeitura.Ele nao citou e não me desmentiu com nenhum nome de"
pedagóga na equipe que coordena a Secretaria de Educação e Cultura -A Dona Lia
tem apenas diploma de 2º grau de magistério ; a prof? Iara tem formaçao univer
sitaria em letras; a prof? Nídia tem formação de 2º grau em magisterio e o
Osman nao sei se tem 2º grau,entao nao tem pedagõgo.0 maximo que pedagoga tem!
pego na prefeitura, e entrar na supervisao em escolas e, ainda é uma vergonha!
desempenha. funçao de nível superior sem reajuste salarial, ganhando como se
fossem professora de nível médio; a 34 alegria e que na ata eu fiz denúncias !
de fantasmas na prefeitura e o prefeito nao reclamou, quer dizer que concordou
ja que ele leu .A outra denuncia que fiz também foi a questao da firma de lei-
te que por um ato arbitrário da parte dele ,como não reclamou os fatos se con
firmaram.Outra coisa que me estranha e a volta do Convênio com a APMI.Vamos *
ver irregularidades.Sei que vai ser aprovado ,nôs também queremos que seje apro
vado,mas dentro da lei,que se cumpra a lei.Quem fechou a APMI foi o Executivo .
O poder Legislativo nao tem condiçoes de fechar um orgao da Prefeitura ou um !
convenio ainda mais com instituição particular,no maximo quem pode fazelé a jus
tiça e nao o Legislativo.Outra coisa que me entristece é ver que na Lapa agora!
virou um bando de ditadores.A vontade de uns prevalece, daqui a pouco vão criar
leis que satisfaça o égo de uma ou outra pessoa.Me estranha,me entristece ao !
ver que querendo trabalhar pela Lapa, vemos nossos requerimentos rejeitados ,man-
dados à comissão.Eu mesmo mandei uma derúncia à Comissão de Leg.Justiça e Reda-
ção e até agora não tive o prazer de receber nenhuma informação, se estou certo
ou errado.A história estã aí para confirmar minhas palavras: todo o idiota que '!
assume um cargo de mando e acha que ele e soberano e é indeterminado o cargo,es
tes têm caído na história.Olha Hitler, quantos outros abusaram .Amanhã ou depois
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Estado do Daraná
Ata nº 2.352 fl 07
estas pessoas não estão mais no cargo, não tem os =bajuladores
não tem adevogados custeados pelo poder público para defender seus erros ,
irão começar a pagar.Vimos isso várias vezes nao é questão de perseguição poli
tica,nao e nada ,e uma questão de incompetência :É de lamentar o que vem ocor-
rendo na Lapa ,é de lamentar que requerimentos nesta Casa leve esta “forma, quan
do nunca foi,nem mesmo projetos de lei do Executivo foram enviados às comissões
Pergunto: qunado é que esta comissão deu um parecer se quer, quando se reuniu nes
ta Casa solicitando junto ao Sec. de Urbanismo sobre planos de nossa cidade?Uma
coisa simpels de maneira fácil ,vemos maneira estúpida até ficar engavetado por
mais alguns dias .Se viermos a perder alguma ponte por ter chegado algum pedido
atrasado ,gostaria que este vereador tivesse hombridade de sair na cidade e
dizer: a culpa foi minha.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse: Em quase 30 - anosbomo mé
dico no serviço público,nunca vi - alguém com plano de trabalho tão sério como O
goyemador Jaime Lemer.0 Secretário de “Saúde Armando Rággio com uma equipe mui
to bem articulada ,pessoal de alto padrão em conjunto com técnicos, todos foram”
ouvido na elaboração deste plano onde constam as propostas básitas com aparti
cipação muito ampla de toda a sociedade, feita de uma maneira muito democratica.
As diretrizes que vao marcar presença constante nestas propostas são: vigilância
e saúde da população, regionalização e gestão de serviços e ações de saude pelos
municipios, com o custo mais baixo,com o maior aproveitamento possível dos recur
sos,das verbas, porque muitos dos recursos ,do dinheiro que vai para a saúde é
mal administrado »gasto de maneira errada,As vezes até serviços sao cobrados !
sem serem executados.Vão ter auditorias para que nos locais de atendimento veri
ficar as fichas preenchidas para tentar detectar Sinal de desvio de verba.A ren
da de saúde do Estado nos hospitais nos dois últimos governos ,sofreu um des
gaste muito grande, foi sucateada. Não culpo as direções e sim os governos que”
nao deram benefícios para a saúde.0 governo Lemer e o sec. de saúde principal-
mente , vão ter um trabalho muito grande para reconstituir isso que se deixou de
ajudar. Houve um abandono em tudo as delegacias,as escolas.Fiquei animado que pe
la primeira vez existe um plano ? ge saúde realmente.Eles planejaram da seguinte
maneira: compromisso com o controle socialt-situação atual , Situação desejada, fi-
zerem um estudo eéo tipo de trabalho baseado em propostas ,mostra realmente!
vontade de ser feito.Temos que ter um contato um pouco maior .Hoje fiquei sur-
preso porque veio essa - correspondência da prefeitura bastante agressiva +Sabe
mos até quem fez,e eu não costumo mentir,tenho depoimento da pessoa .O sr.pre —
feito tem de provar que eu menti. Não ia mentir fazendo uma carta, assinando em —
baixo e mandando à promotora pública, é uma autoridade ,não ia expor desta manei-
ra.Mentiu o sr. prefé ito «quando o próprio Tribunal de Contas diz que ele PA
versou isto é falou falou e não disse nada.Quando eu fiz a denúncia eu não dis
se que o sr. prefeito era culpado ,pedi que com esta denúncia caso haja ilegali
dade neste contrato ,não fui eu que achei ilegalidade,achei estranheza.Quem 7
achou ilegalidade foram pessoas com muito mais gabarito do que eu.Com conheci
mento juridico, técnico contábil de alto padrão .Quem deu a sentença e foi por unã
nimidade ,todos os conselheiros votaram a favor da denúncia »acharesm que era
procedente.Aqui não foi uma denúncia falsa foi consubstanciada,eu comprovei com
documentos , inclusive o boletim oficial serviu de documento.Sinto muito se o sr.
prefeito é ma assessorado juridicamente .Se ele tivesse uma boa assessoria com
petente não deixariam assinar este tipo de contrato. Hã uma incompetência na 7
parte da assessoria jurídica,essa assessoria só serve para fazer ofício deste !
tipo que o ver. Osvaldo leu hoje para nós. Teria que ter competência para não co
locar o sr. prefeito numa situação constrangedora. Não pensem que ficamos feli -—
zes com isso,ficamos tristes porque um moço com curso universitário, assessorado
por tres advogados, cometer uma barbaridade destas.
Com a palavra o ver. João Renato disse: peço encarecidamente à
Comissão de Urbanismo e Obras Públicas e principalmente ao ver. Cesar Vidal
que é o presidente da mesma ,ao ver. Darcy Costa e ao ver. Arthur Oscar para!
que exarem uma melhor forma | acatando a vontade de outros vereadores este ve
reador fará algumas sugestões à comissão ,esperando que ela anexe junto a este!
pedido.Este vereador nunca tomou atitude unilateral . O ver. José Luiz teve a
petulância de rejeitar um requerimento assinado representando a vontade absolu
ta desta Câmara, daquele malfadado projeto que ate na justiça foi.Onde nos repre
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2.352 fi 08
sentando a maioria desta Casa.V.Exº chamou a si a responsabili
dade.0 sr. prefeito mmicipal enviou à V.Exº ofício pedindo explicações e es
clarecimentos de um fato por V.Ex? denunciado nesta Casa com relação ao ôni—
bus roubado e V:Ex? seguindo o mesmo caminho de certas pessoas levou à ele !
uma resposta perfunctória ,dizendo que tem o direito de denunciar.Nenhum de !
nos devemos ser covardes e nos esconder atrás de um pressuposto legal onde
não podemos ser processados por calúnia e difamação .Acho que o ver. José Luiz
teria que ter o mínimo de dignidade e hombridade e enviar aquele documento *
que V.Ex? diz que tem ,do ônibus roubado.Deveria abrir mão de sua imunidade !
parlamentar, por escrito,para que possa ser processado por calúnia e difamação
aí sim acredito que V.Ex? seja uma pessoa de cunho político ,pessoa que res-
ponde pelos seus atos e fatos.Essas coisas absurdas que se diz nesta Casa, de--
núncias infundadas como foi da denúncia da viúva do sr. Natálio Serena, onde!
disse que ela recebia menos da metade do salário mínimo de pensão e obteve a
resposta dizendo que o mês que ela recebeu menos foi 3.41 mínimos e nós con
f ianob aprovamos o requerimento «Não pode o que se escuta na esquina se apresen
te em plenário e nós temos a obrigação de aprovar, isso jamais.V.Exº sim era!
ditador,o tempo de ditá acabou.Este vereador tera toda consciência no “que !
for votar, assumirá todas as responsabilidades de seus atos.Jamais este vere
ador aprovará um requerimento em dúvida principalmente partindo de V.Exê que”
tanta mentira em forma de docuemto nos enganou .E,nós ingenuamente acredita-
mos como foi nestes dois casos , inclusive tem muitos outros.Estes sao os casos
que muito desagrada.Sao estes os motivos que este vereador vem votando contra
a certos requerimentos.Nao e por perseguiçao pessoal e sim para zelar a minha
em ,.Pois quando se aprova por unânimidade nós estamos concordando com |!
atos até certo ponto irresponsáveis » por atos desta natureza.Se levantamos '
uma crítica e vem uma resposta ,cabe todos nós contra argumentar, mas cabe tam-
bém a nóssermos capazes de abrirmos mão de um prerrogativa legal, não nos es -
condermos atrás ,não sermos covardes.É um desabafos À procuradoria pública, dizen
do que a Mesa atual ordenou o pagamento de sessões extraordinárias referente a
Dezembro,o que é uma mentira e o Tribunal de Contas vai dizer quem está com!
a verdade ,como disse na questão da empresa La Fluentes que o ver. Darcy denun
ciou.Temos alguém que possa julgar nossas contas e assim será com esta Mesa e
não diferente da Mesa anterior e por fim quero deixar registrado o termo de
rescisão do Dr. Wilson Bley Lipski ,onde ele pede desta Casa indenização de
férias e 13º salário no valor de R$ 628,67,nem isso a Mesa anterior Pg as.
essa Mesa nao é, tendo em vista de ass; umirmos em Janeiro e no começo de Feverei
ro ele já pediu a exoneração.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse:que quando da res
cisão de contrato cabe a empresa pagar indenização.
Continuando o ver. Joao Renato disse:o que ele alega é que as fé
rias vencidas em 94 nao foram pagas.Se não tirou e trabalhou 1º justo que rece a;
ba.Em dois meses na ordem desta Mesa não daria essa indenização.
Devido ao adiantado da hora foi prorrogada a presente sessão pe-
lo tempo necessário ao término do grande expediente.
Com a palavra o ver. Cesar Vidal disse:que se a reunião estivesse
boa o pessoal que aqui estava não teria ido embora.E não foi por discussão da
situação, vejam que não é a situação que atropeta as pessoas daqui .Com relação (o)
requerimento do ver. José Luiz,ir à comissão de urbanismo,o presidente desta !
comissão é o ver. Antonio Cesar Vidal que tem muito mais conhecimento que o ve-
reador José Luiz em ponte,bueiro .Vamos fazer um relatório, vamos encaminhar ao
secretário .A respeito da promotora nos ter convidado a comparecer no Fórum pa-
ra prestar esclarecimentos.Vejam que dois vereadores:Darcy Costa e José Luiz fo
ram falar inverdade ,porque da maneira como ela se expressou no ínicio,foi leva
da informação distorcida.Pelo que ela falou é .que eu estava recebendo extraordi
nária em Dezembro e não sabia?eu disse que a última vez que recebi extraordiná-
ria foi em Fevereiro de 94 .Tentaram tumultuar,só que não temos medo.
.Soliticitando um gera o ver.Darcy. Costa disse: o que foi levado
à promotora ,é que havi a sido feita uma autorizaçao de quatro vereadores para '
ser descontado no mês de Dezembro aquilo que foi recebido indevidamente.Pelo pa
recer das contas do ano anterior que o Tribunal de Contas mandou, que fo legal”
o pagamento de extraordinária porque não estava contemplado numa resolução e
lógico que ia se repetir.Antes que ocorresse ,por minha vontade e dos outros !
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº: 2,352 fl 09
tres vereadores ,o ver. José Luiz preocupado que as contas pu
dessem novamente não receberem parecer favorável pelo Tribunal de Contas ele
fez o desconto e fez dos outros também .Sabendo que nao era legal este paga-
mento, depois foi feito o repagamento da quantia que já havia sido recolhida.
Nós muito preocupados conversando com a Promotora +porque quando voce recebe
uam quantia que sabe que é indevido ,ou paga o que e indevido,pode ser enqua
drado no código penal. Tanto quem paga quanto quem recebe, A promotoria e uma
assessoria juridica,nós estávamos sem assessor jurídico .É alguem que tem co
nhecimento de lei muito mais que nós.É um profissional altamente qualificada
temos que nos respaldar nós que lidamos com coisa pública, temos que nos cui
dar para não ficar"éxpostos. Em momento algum eu iria na promotoria fazer de-
núncia no sentido de prejudicar ,foi no sentido de ter uma orientação.É um !
direito e uma obrigaçao que tenho. Vejo assim como cidadão.
Continuando o ver. Cesar disse: deu bem para ver que ficou di
fícil para a promotora entender, porque ela disse que nós continuamos a rece-
ber.Isso eu nao gostei .Quando vier o parecer do Tribunal como foi feito de
93 eu vou devolver, agora as contas do ver. José Luiz virão contrárias pelo
Tribunal de Contas e,se nós reprovarmos não vai ser por causa disso . Quando
vier nós vamos devolver,o sr. nem se preocupe. |
Solicitando um aparte o ver. Jose luiz disse: o ver. Cesar !
tem de se preocupar com as contas do Prefeito ref. a 93,pois ficará muito ruim
para o prefeito,para sua bancada ,se as contas dele não receberem parecer fa-
vorável.
Continuando o ver. Cesar disse: Não havia necessidade, foi le-
vada informação distorcida à promotora .Coisa que está errada eu não fico qui
eto,seja lá com quem for.
Com a palavra o ver. Ivo Cabrini disse:que muitas vezes escu-
ta coisas e tem de ficar quieto.Fui bastante atingido nesta semana, inclusive"
certos vereadores disseram que vim para a Lapa de carona, que cometi vários !
crimes, que meu trabalho não é profissional porque não sou credenciado como
médico veterinário, Faço aquilo que eu posso ajudando os menos favorecidos, faço
coisas as vezes contra a lei, mas que venha beneficiar pessoas que precisam. O
que fui atacado é que meus remédios que aplico são Q'suco.Uso Q'suco,estou !
aqui fugido da polícia.Não vou levar isso a sério,só estou falando para que !
alba que eu sei.Trabalho com o Cassou,com todos os laboratórios se isso !
acontece é o Flávio que geulpado e não eu.A gente estã na política tem de !
aceitar muitas coisas.Eu jamais critiquei alguém, mesmo na epoca de campanha .
Sou vereador por duas legislaturas,se usasse o quefalam não estaria aqui e
para ser vereador tem de ter uma ficha limpa.Outra coisa também é que o médico
que estava de plantão de =sexta para sábado não fez o plantão. Inclusive até a
polícia teve que intervir.Vou me inteirar melhor ,vou levar ao conhecimento '!
do CRM,porque um profissional não pode brincar com a saúde . Como pode o plan —
tão não aparecer,sem justificativa.A saúde por falta do profissional pode ser
fatal.0 desespero foi tão grande que foi chamada a polícia.
Devido ao adiantado da hora, explicações pessoais foi suspensa
O sr. presidente comunicou que o Assessor Jurídico da Câmara !
é o Dr. Aloisio Wiedmer.
Nada mais a tratar o sr. presidente agradeceu a presença dos !
visitantes,assim como a dos senhores vereadores,e os convocou para a sessão do
dia 17 de Março de 95,hora regimental com a seguinte Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/94-Refe —
renda o decreto 306% del1/08/94, que denomina de Clínicas de Terapia Especiali-
zadas e Atendimento Integral à Mulher"Dr. João Cândido Ferreira".
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 04/95-Denomina a Balsa
do Mato Queimado-João Azambuja.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/95-Extingue o feria-
do de 26 de Dezembro.
1º Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 04/95-Convênio
que entre si celebram a APMI e este Municipio.
Para constar ,eu,Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.
ro
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