ER
,
» Peliitero Hearivipal da Lopa o
+ “e
«
Oficio nt 387/79 «
Lapa, 28 de Novembro de 1978
EN
o Ho.
+ , +
Senhor Presidentes:
Tenhe a honra de encaminhar a esse, Egrégia Cê-
* mera o Projeto de Lei nº 015/79, para a devida apréciação dos
Senhores Vereadores
Ao ensejo reitero-vog og protestos “de elevada!
estima e distinta consideração.
s
N
Ra)
|
2 à
É
4
N
3
N
É 24
Eu
e.
, ”
". .
EXMO o SRe . . 4 +
ADEMIR GONÇALVES NR ”
DD. Presidente da Câmara Municipal
Testa. Í
Gefeitura Menccipal” A Lapa
Citado de Siramã
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuiçoés legais, apresenta a Câmara Municipal o se-
guinte
PROJETO DE LEI Nº 015/79
Concede reajuste de vencimen-
tos aos servidores Municipaise
Art 1º - Ficam reajustados em 55% (cinquenta e cinco por
cento) os vencimentos dos cargos isolados de provimento efetivo;
[2 os de provimento em comissão as funçoés gratificadas, de que tra-
ta a a Lei Municipal nº 494 de 25 de agosto de 1971, bem como os
proventos de aposentadoria e as pensoes pagas pelo Hunicipios à
partir de 01 de janeiro de 1980 É
Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial
publicação, revogadas às disposiçoés em contrários
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 28-de novembro de 1979
—
. —C Aa
5) GTO. '
Prefeito Municipal
2»
é
a
vt
Estado de Luaná
JUSTIFICATIVA DO PROJETOCDE LEI Nº 015/19
+ , .
“
* .
Senhor Presidente:
+.
Tenho a honra de enceminhar s essa Egrégia Câma
ra Municipal, o Projeto de Lei nº 015/79, que câncede reajuste de
vencimentos ao funcionalismo estatutário, bem como ao proveitos !
de aposentadoria e. pensões pagas pelo Municipio.
Tendo em vista a constente alte do custo de vi
da, verificado no período de 1º de Janeixo até a presente data *
tem como > o alto indice de inflação; viu-se este Prefeitura na
“eontigência de reajustar os vencimentos de seus funcionários den-
tro das condições do erário Munfcipal.
O reajuste ora proposto, está dentro do limite!
da taxa de inflação verificada no país, e por certo contará com
a pronta a provação dessa Casa de Leige
Eaificio de: Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de Novembro de 1979
a
= Aa Po e fe Pede!”
Ups ja da der Nº ds E
Xyecbusye algçedo Ay uau
Eau Cutivo, ja
Ee Pepe en
spa RR veeção OPiver, Gm a med
o
ae pa e TA fui malvd entr
A dd :
AS sido Eua ram do
Pesada tido a Pa
e E = fe
A 00 fas pis Cost E”
a de post, Pi cce
á q peco Es
as Bloc,
Pee dd Rea ae
Cru E
lsoep a K Dr;
Hembas : fe od fed” e
"py
do dd Fer
Me duoto e O SFS
se
Lorata Maseicipal da Lapa
Citado de Luan
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO , FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Opinamos favorável pela aprovação da presente matéria, tendo em
vista a justificativa do mesmo, e tendo em vista também o crescente
aumento do custo de vida na esfera nacional,
o Sala das Sessões, em 3 de dezembro de 1979
se
ao E Clrizert
Cidarecate Masseicçipad” da Lapa
Citado de Dean
REQUERIMENTO
Senhor Presidente:
Os vereadores abaixo assinado, vem pelo presente ,
muito respeitosamente, de acordo com o Regimento Interno desta Casa,
requerer a dispensa do intersticio para a segunda discussao do Pro-
jeto de Lei nº 15/29, que concede reajuste de vencimentos aos funcio-
nários da Municipalidade, tendo em vista que esta é a última sessão
do presente periodo legislativo, e tendo em vista também que a matéria
deverá vigorar à partir de 1º de Janeiro de 1980,
Sela das Sessões, em 3 de dezembro de 1979
Con
Cesar Leoni
ae ezere”
Joânita Ganzert Sabóia
Lbeezio Manicipad da Lapa
PROJETO DE Bh 2d Nº 018/29
Concede reajuste de vencimentos aos servidores
Co" o
A CÂMARA MUNICIPAL | DA LAPA PARANÁ
APROVASs
Art. 1º —- Ficam reajustados em SSh(cinquenta e cinco por cento) os venci-
mentos dos cargos isolados de provimento efetivo, os de provimento em co-
missão , as funções gretificadas , de que trata a Lei Municipal nº 494 de 25
de agosto de 1971, bem como os proventos de aposentadoria e as pensões pa-
gas pelo Município, & partir de 01 de Janeiro de 1980,
Arte 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação, revo-
gadas es disposições em contrário.
Sala das Sessoes da Câmara Municipal da Lapa, em 03 de dezembro de 1979
Dr. Ademir Gonçalves
Presidente