Lofoélura Mareicipad” da Lápa
Cota de Savani
Oficio nº 371/79 Lapa, 06 de novembro de 1979
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar os projetos de Leis
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E N$s 013 e 014/79, para a devida apreciação dessa Casa de Leise
. Ao ensejo reitero-vos os protestos de elevada es-
SARA tima e distinta consideração
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Lofeidera Menicipad. da Lápa
Coiio dds Eni
O Prefeito Municipal da Lapa, Éstado do Paraná, no uso de
suas atribuiçoes legais, apresenta a Câmara Municipal o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 014/79
Art 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder administrativamente a Permissão de Uso gratuita e por
tempo indeterminado, uma das salas da Estação Rodoviária Municipal,
para que alí seja instalada uma loja de ARTESANATO LOCAL, adminis-
trada pela REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER, setor da Lapa, com
fins filantrópicos. É
Art 2º - À sala a ser cedida se destinará, exclusivamente
para a exploração da loja de Artesanato, ficando vedado seu uso pa-
ra outros fins.
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial
publicação, revogadas as disposiçoés em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 06 de novembro de 1979
Lofeileera Menicipad da Lápa
Cod de ARE
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 014/79
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de encaminhar a essa Casa de Leis,
o projeto de lei nº 014/79, que concede a ode Feminina de Comba-
te ao Cancer, setor da Lapa uma das salas da estação rodoviárias
Através do presente projeto de lei, esta Munici-
palidade procura simultâneamente atingir tres objetivos.
1º - Desenvolver o Artesanato local
2º - Carrear recursos a Rede Feminina de Combate ao
Cancer, setor da Lapa.
Es - Dar ocupação as dependências da Rodoviária.
O desenvolvimento ão artesanato contribuirá para
o reforço da economia de muitas familias, que terão com a possibi-
lidade de expôr seus trabalhos uma receita extra em seu orçamento.
: A Rêde Feminina de Combate ao Cancer que já vem
prestando um exdelente trabalho à Comunidade Lapeana, prestará
mais êste e terá acesso a recursos finanêeiros para desenvolver
suas atrividades filantrópicas.
Finalmente destaco a colaboração que essa iniciati-
va dará para o incrmento do Turismo em nossa cidade.
Na certeza de contar com asprovação do presente pro-
jeto, aproveito o ensejo para reiteirar-vos os protestos de eleva-
da estima e distinta consideração
efeito Municipal
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Csnecçieo Mannicipal” da Lapa
Colado de Smam
PROJETO DE LEI Nº 14/29
Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas.
Ratificamos o parecer da Comissão de Justiça e Redação, visto
que O presente projeto visa beneficiar um entidade filantrópica, que
tem prestado relevantes serviços para a nossa Comunidade, na preven-
- A
çao e combate ao cancer,
Sala das Sessões, em 19 de novembro de 1929
Silca Salim Dâwagi tá
Presidefite
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ao Carlbs Efniert
relator
adia Manccipal” da Lapa
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PROJETO DE LEI Nº 016/29
Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente
o uso de bem Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA — Estado do Paraná - APROVA:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder adminis-
trativemente a Permissão de Uso gratuita e por tempo indeterminado, uma /
das salas da Estação Rodoviária Municipal, para que alí seja ifmbalada uma
loja de ARTESANATO LOCAL, administreda pela REDE FEMININA DE COMBATE AO [71]
CER, setor da Lapa, com fins filantrópicos,
Arte 2º - A sala a ser cedida se destinará , exclusivamente para a explore-
ção da loja de Artesanato, ficando vedado seu uso para outros fins.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua oficial publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 26 de novembro de 1979
Dr. Ademir Gonçalves
Presidente