materia nº 2354/1995

Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E CINCOENTA E QUATRO
Aos Vinte e Quatro Dias do Mês de Março de Um Mil Novecentos
e Noventa e Cinco reuniu-se em sua sala de sessoes a Câmara Municipal !
da Lapa.sob a presidência do ver. Osmar Teider,secretariada pelos verea
dores:Osvaldo Camargo e Cesar Vidal presentes os vereadores:Darcy Costa
Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
A hora regimental or. presidente delcarou aberta a sessão!
tendo inicio com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressal-
va do ver. Darcy Costa fl 06 linha 19 sem percentagem.
Do expediente do dia lido pelo sr. secretário constou o se -
guinte:Ofícios do Executivo Municipal encaminhando: Ante--Projeto de Lei '!
nº 03/95-que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial;
nº 04/95-autoriza a concessao de auxílio financeiro ao União Esporte clu
be; nº 05/95- autoriza concessão de auxilio financeiro a Liga de Futebol
da Lapa; em resposta aos ofícios 10,11,12 e 27 desta Casa;agradecendo o
envio do relatório anual desta Casa. Ofícios comunicando a nova Mesa Exe-
cutiva das Câmaras Municipais de Figueira, Icaraíma, Pérola, Guairacá,São !
Sebastião da Amoreira.Ofício circular nº 02/95- da Câmara Municipal de '!
Itaúna do Sul, solicitando o apoio a divulgação, da dupla Beto e Rony.0Ofi-
cio do Poder Judiciário da Lapa encaminhando cópia de expediente ref. a
constituição do conselho da comunidade .Expediente do Dep. Max Rosenmann.
Ofício do Tribunal de Justiça solicitando certidão comprobatória de que"
Sergio Augusto Leoni exerceu o mandato de Prefeito Municipal .Da Famepar'
encaminhando tabela de licitação.Of. circular nº 29 comunicando que assu
miu a Cadeira de Senador .Da Prefeitura Munitipalide Osasco convite para!
aderir ao Movimento União pelo Municipio.0f. da URBS em resposta ao ori-
cio 398/94. Boletim Oficial nº 567.Fax do Rotary Club de São João do Tri-
unfo e Noticiario do IBAM. e
Lida a Ordem do Dia passou-se de imediato para a discussao da!
mesam como segue:
1º Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 05/95-Refe-*
renda Convênio que entre si celebram a Fundação Brasileira de Assistência
LBA e Este Municipio.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. Darcy Costa disse:
lamentavelmente ficamos triste com a extinsão da LBA.Sabemos que na area!
de saúde quando foi extindo o INAMPS e se criou a Ações Integradas ,depois
o SUDS e o Sus as coisas foram feitas de maneira atabalhoada e apressada,
Motivo porque estabeleceu-se um certo caus na saúde do país.Atualmente as
coisas estao se organizando sapós muito sofrimento de quem trabalha na á-
rea e quem precisa do atendimento.A LBA foi criada na segunda guerra mun-
dial para assistir os pracinhas e a familia dos pracinhas .A Lapa tem mui
tos heróis que lutaram nesta guerra.Durante muitos anos se preocupou mui-
to com a saude materno-infantil e absorveu o trabalho que era o atendimen
to a criança feito pelo Ministério da Saúde na década de 50.Até 1978,79,
atuava a LBA na área também matemno-infantil as matemidades,a nossa ma —
temidade da Lapa existe até hoje porque o embrião dela,nasceu com recur-
sos o da LBA.Era um órgão sempre presidido “pelas primeiras !
damas, muito sujeito a ingerências políticas que infelizmente tivemos nes-
te s um presidente chamado Fernando Collor de Mello, sua vislumbrada '
esposa,pessoa imatura ,com sede de poder e que beneficiou-se a si própria
e aos seus familiares com verbas da assistência social.Foi aí que começou
o processo de demolição de uma instituição respeitável que prestou servi-
cos inestimáveis na area social às pessoas realmente carentes. Quando o !
presidente Fernando Henrique assumiu,o primeiro ato foi a extinção deste!
órgão por conta daquilo que havia acontecido no governo de Femando Collor
Esta extinção que os próprios técnicos da LBA ja pediam que fosse fei-
ta quando o presidente Itamar Franco assumiu .Que o pessoal que havia rou-
bado, saqueado a instituição havia feito camaval com dinheiro público, es
te pessoal estava até o final do governo Collor «então puniu-se o usuário
puniu-se o técnico , tendo em vista de que pessoas que eram extra-quadro '
chamados cargo comissionado é que tinham os cargos de mando na institui -
ção.Então perdemos uma instituição que durante décadas prestou assistência !
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
Ata nº 2,354 fl 02
às pessoas carentes.O próprio atual nosso superintendente o ami
go Dr. Antenor Bonfim onde eu acompanhei meses atrás a preocupação dele ,
quando foi extinta a LBA no sentido de honrar o repasse de verbas para
atendimento a criança,ao idoso pi nim a de modo geral «não é uma fortu-
na mas é verbinha que sempre garantiu a alimentação das crianças em cre —
ches e dos velhinhos nas asilos,ou para as apaes.As instituiçoes que rece
biam as verbas eram sempre avaliadas sempre pelo Conselho Nacional do T
Serviço Social entidades filantrópicas muito bem organizadas , idoneidade!
financeira comprovada se não,o cadastro não era renovado. Lamento e tenho!
medo que estes programas sestes tipos de convênios para beneficiar a &-
rea social ,dos proprios carentes deixe de existir. Nos como vereadores !
temos que procurar saber de onde virado esses convênios se a LBA deixar !
depepassar. Isso dá garantia ao atendimento de nossas creches ,dos velhi -
nhos nos asilos e essa fonte não pdde secar.Dá um sentimento muito gran-
de ver coisas que fuincionavam e deixam de funcionar.Voto com prazer favo
rável a este convênio sespero que de algum lugar continue vindo recursos
para este tipo de assistência social.
Ninguém | mais querendo usar da palavra foi o referido projeto
submetido a votação , sendo aprovado por unânimidade.
12 Discussao do Projeto de Decreto legislativo nº 06/95-Referen-
da convênio nº 05/94 que entre si celebram o Estado do Paraná ,através da
Secretaria de Estado dos Transportes, o DER e o Municipio da Lapa.
Livre a palavra para discussão como ninguém quiz fazer uso foi!
o referido projeto submetido a votação, sendo aprovado por unânimidade a
Passou-se a leitura dos requerimentos que deram entrada pelos
srs vereadores que sao os seguintes:Do ver. Darcy Costa solicitando que'
o sr. presidente se manifeste com relaçao a Lei nº 8906-novo estatuto da!
advocacia.Do ver. Anor Pedroso Joslin solicitando seja enviado ofício ao
sr. Prefeito Municipal nos entido de que pelo menos seja patrolada a es --
trada da Ponte Nova.Do ver. José Luiz de Castro solicitando: seja enviado!
ofício ao sr. Prefeito Municipal reforçando o pedido da instalação da ilu
ão pública na Praça do Santuário; informaçoes sobre q britadorko con-
sorcio com Antonio Olinto e Sao Mateus do Sul; a colocaçao de tres luminá
rias na Rua Cônego João Evangelista Braga proximo da Rua Eufrásio Cortes”
e patrolar e ensaibrar a Rua Cônego João Evangelista Braga;seja inserido!
em ata Voto de Congratulações ao ver. osmar Teider por apoiar atividades!
de entidades culturais de nosso Municipio;Ão Diretor do IPE,solicitando'!
o credenciamento de médicos na Lapa para o atendimento do funcionalismo !
público estadual ;que o sr. presidente envie cópia da última circular da
Famepar que fala da incompatibilidade do» advogado exercer cargos em mesa
do legislativo municipal para: o Juiz da Comarca,a Promotora de Justiça ,
ao Delegado de Polícia,ao comandante da 13 Cia Independente de Polícia Mi
litar da Lapa a a OAB.Do ver. João Renato para que seja enviado ofício 7
ao Ilmo sr. Dep. Estadual Nelson Justos no sentido de que interceda junto
ao secretário estadual da agricultura sr. Hermes Brandao para que o mesmo
visite a nossa “legendária cidade de Lapa para expor os projetos do nosso '
governador na área da agricultura, principalmente no tocante a readequações
das estradas rurais.
O sr. presidente perguntou se algum vereador teria algum reque
rimento que colocasse em destaque.
Com a palavra o ver. Jose-luiz-disse: pode q vereador-não: vir
na sessão e apresentar requerimento? daqui a pouco não vem na sessão e !
deixa procuração para alguém votar por ele.Não que eu va votar contrário!
a este requerimento ,nao vou atrapalhar o vereador no seu trabalho.
O sr. presidente ver. Osmar Teider passou a presidência ao vi-
ce pres. ver. Osvaldo Camargo e disse:me admira muito os meus amigos Dr.'
Darcy e José Luiz colocarem o meu assunto profissional com o político .
Antes de solicitarem a mim ou a OAB-Lapa, poderiam solicitar a OAB-Paranã.
Quando fvj eleito presidente desta Casa ,participei à OAB-Paraná.Não tenho!
culpa de ter processos em andamento de 4,5 anos atrás tendo que dar autó-
grafo.Sabendo desta lei eu substabeleci outro adevogado da Lapa para me re
Câmara Municipal da Papa
Estado do Daraná
Ata nº .2354 fl 03
presentar.Achei isso uma maneira muito infeliz da parte dos 4
meus amigos.
Solicitando um «aparte o ver. José Luiz disse:não “Ghada contra!
a pessoa do ver. Teider, é apenas no sentido de dar informações e pode até
que já sejam de conhecimento dessas autoridades .É para evitar que amanhã!
ou depois um outro presidente possa desconhecer tal fato podendo cobrar!
desta nova pessoa.Nao e pelo fato de hoje.
Solicitando um aparte o ver. Darcy Costa disse: não sou advoga-
do e não tinha obrigação | e r que existe essa lei 8.906.No momento
que V.Ex? disputou o cargo na|Mesa teria que ter conhecimento da lei ,prin
cipalmente como advogado. Este |expediente veio na correspondência da semana
passada,eu não me manifestei sobre o assunto esperando a sua manifestação!
numa maneira leal e clara ,antes que outros se manifestassem.Essa seria no
sua conduta ética “perante seus companehiros de Câmara. Isso não tem nada '*
de pessoal a lei é clara e diz assim:estendeu a incompatibilidade da advo-
cacia com o exercício de cargo na Mesa do poder Legislativo Local.É o esta
tuto da advocacia.não foram nós médicos ou os professores que fizeram sfo-
ram seus companheiros de profissão,devendo haver algum motivo para tal.Eu'!
sinceramente desconhecia isso. Pedir esclarecimento de lei à pessoas SUpos-
tamente sabedora e entendedora de leis mais que nós não é perseguição polí
tica. Até agradeço, vou ficar menos ignorante em termos de lei,com a explica
ção que porventura V. Ex possa nos dar.Não tem nada de pessoal é uma coisa
funcional .Vejam que não é nada de pessoal, que hoje à nós estamos em maioria
poderíamos invocar com o requerimento que o ver. João Renato fez sSimples-
mente rejeitar,para que fazer isso? para causar mais tumulto na Câmara. O
que nos interessa é que as coisas caminhem de maneira civilizada e que a
cidade ganhe com as coisas. Por que colocar em destaque e rejeitar, isso
coisa de criança.Nossa atitude acho que e bastante adulta.Nao tenho inte
resse em ofender ninguem . A Lei,o estatuto foram seus colegas advogados
que aprovaram, não pode,não pode eles devem ter algum motivo.Não vou con
sultar OAB/PR se tem a subseçao na Lapa.0 que sera decidido nao sou eu *
que vou interferir,e baseado na lei.
Continuando o ver. Teider disse: eu ainda acho que foi pessoal !
me coloco a disposição para consultar a OAB do Estado, não a subseção da
Lapa.Não adianta brigar com o Pres. da Câmara se é ele quem manda. cumprin
do o Regimento Interno e a Lei Orgânica. Me senti a certo ponto ofendido |,
poderiam ter vindo perguntar direto a mim se eu continuo advogado.Claro
que continuo,nasci advogado e vou morrer advogado.Se eu tenho processo cri
minal que o juíz me nomeia,porque ninguém vai defender de graça no Fórum”
pede para eu ir,eu vou, eu tenho um nº na OAB que é 8240 da identidade pro
fissional.Acho uma matéria indiscreta ,contra a minha pessoa.
Recebendo a presidência de volta o ver. Osmar Teider deferiu to
dos os requerimentos, ficando a disposiçao na secretaria desta Casa,
Por questão: de Ordem o ver. José Luiz disse:quero saber dos tres!
requerimentos que na sessão anterior forem encaminhados para a Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, para o referido parecer.
O sr. Presidente ver. Osmar Teider disse que a Comissão não exa-
rou parecer ainda,podendo o ver. José Luiz perguntar para o presidente da
referida comissão.Que o ver. José Luiz está querendo tumultuar.
Com a palavra ovver. José Luiz disse: não tenho interesse de cri-
ar caso, tenho interesse apenas em defender os meus interesse nesta Casa, in
teresse como vereador nao pessoal.Se V.Ex2 encaminhou os tag a
a comissão,V.Ex2 é que tem de cobrar da comissão o parecer.Acho ab: en-
caminhar requerimento a comissão.No art. 119 do Reg. Intemo diz que pedidos
oficiais o presidente despacha direto, quero apenas que os direitos meus co-
mo representante do povo, sejam respeitados nesta Casa.Gostaria que fossem !
colocados em discussao e votaçao ainda hoje.
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse: onde está nosso assessor '!
jurídico sele estivesse aqui poderia nos assessorar.
O sr. pres. ver. Osmar Teider disse que a Mesa nomeou está nomeado
o assessor jurídidosm = salawrs q
Com a palavra ov er. Darcy Costa disse: o sr. presidente está exor
- O -
Fe.
Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
Ata nº 2.354 fl 04 E
bitando a sua função do seu poder.Eu não aceito ,isso é abuso
de autoridade.Sua autoridade e temporária não é definitiva.
Com a palavra o ver. José Luiz disse: hã dois membros da comis
são aqui que podem exarar o parecer. .
Usando da palavra o sr. presidente ver. osmar Teider disse: ja
que sou ditador ,está negado o seu pedido.
O ver. Darcy Costa solicitou questão de ordem e disse:quando vo
ces estão em | maioria coloca-se em votação porque sabem que vão ganhar, colo
que em votação hoje também, eu os desafio.Seja justo presidente,não seja 7
faccioso.Minerva para o mesmo lado sempre.Tenha a mesma conduta que o sr.
teve nas outras sessões e coloque em votação. Isso é lei .A lei tem de ser!
igual sempre, para todos.
Novamente o ver. José Luiz solicitou que ficasse registrado em!
ata mais este gesto da presidência de maneira arbitrária que contraria '
ao Reg. Interno desta Casa. Que fique registrado mais este protesto,pois '
alem de ter sido encaminhando os requerimentos de maneira facciosa ,de ma
neira injusta à comissão que é presidida por uma ver. do bloco da situa
ção +Simplesmente se omite de dar o parecer ,nao se respeita o Regimento T
desta Casa e os meus requerimentos ficarão nesta comissão até quando?
O ver. Darcy Costa disse:sr. presidente com todo o respeito eu !
vou me retirar ,porque estou muito idoso para servir de palhaço e fazer !
parte deste tipo de coisa, eu não aceito ditadura e juntamente com o ver.
Darcy Costa se retiraram os vereadores: Arthur Oscar, José Luiz e Anor Jos -
lin.
Em explicações pessoais ninguém quiz fazer uso da palavra, o sr.
presidente agradeceu a presença dos visitantes assim como a dos senhores !
vereadores e os convocou para a sessão do dia 31 de Março de 95,hora regi-
mental com a seguinte Ordem do Dia:
22 Discussão do Projeto de Decreto legislativo nº 05/95-Referen
da Convênio que entre si celebram a Fundação Brasileira de Assistência -
LBA e este Municipio.
28 Discussão do proejto de Decreto Legislativo nº 06/95-Referen
da convênio nº 05/98 que entre si celebram o Estado do Paraná satravês da
Secretaria de Estado dos Transportes,0 DER e o Municipio da Lapa.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 03/95-Dispoe sobre auto
rização para abertura de Crédito Especial.
1º Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 04/95-Autoriza a Conces-
são de Auxilio Financeiro ao União Esporte Clube.
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 05/95-Autoriza Concessão
de Auxilio Financeiro à Liga de Futebol da Lapa.
Para constar ,eu,Maria Lúcia Kuss,lavrei a presente ata que após
lida e aprovada será por todos assinada.
Pr