materia nº 2360/1995

Leomana Meonicopel “da Lapa
Estado 4 Lrand
ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA
Aos Doze Dias do Mês de Maio de Um Mil Novecentos e Noven
ta e Cinco, reniu-se em sua sala de sessões, a Câmara Municipal da Lapa
sob. a presidência do ver. Osmar Teider, secretariada pelos vereadores: João
Renato L.Afonso e Ivo Cabrini ,presentes os vereadores: Darcy Costa,Arthur !
Oscar V.Moreira, José Luiz de Castro,Anor Pedroso Joslin,Osvaldo B. Camargo!
e Antonio Cesar Vidal.
A hora regimental o sr. presidente declarou aberta a ses-
são tendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada com ressal
va do ver. Darcy Costa fl 02 linha 23 e meu amigo Walter Weiss que rece--
beu a CRUZ DE COMBATE DE 12 CLASSE a maior condecoração queera dada ao he
rói na Itália, p
Do expediente do dia lido pelo sr. secretario constou o !
seguinte:Ante-Projeto de Lei nº 05/95 de autoria do ver. Ivo Cabrini,que !
altera a Lei Municipal nº 228/60. Ofícios do executivo Municipal encaminhan
do:Balancete Financeiro ref. o mês de Abril /95; Ante-Projeto de Lei nº 13
/95 que Institui o Regime de Adiantamento; ;Ante-Projeto de Lei nº 14/95 que
concede aumento de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e em res
posta as solicitações feitas. Ofício da APAE comunicando nova direção da Es
cola Especial Integração à Vida.Ofício da Câmara Municipal de Rosarios do
Avaí encaminhando requerimento aprovado naquela Casa.Discurso do Deputado!
Federal Max Rosenmann.Biblioteca Informa da Famepar.Convite da Prefeitura!
Municipal de Rio Negro.Resposta do DNER a solititação feita. Noticiário do
IBAM e ofício do 'trinunal de Contas do Estado do Paraná.
De imediato passou-se a Ordem do Dia:
12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 11/95-Cria Nova Va
ga para o Cargo Público de Provimento Efetivo que especifica.
Livre a palavra para discussão ,como ninguem quiz fazer uso
foi submetido a votação, sendo aprovado por cinco a quatro votos ou seja pe-
la maioria do Plenário.
Havendo requerimento de dispensa de interstício assinado pe
maioria do Plenário, foi colocado em 2º Discussão o Ante-Projeto de Lei nº T
11/95 e livre a palavra fez uso o ver. Darcy Costa disse: como membro da Co
missão de Legislação, Justiça e Redação, concordei com a legalidade do proje-
to e voces podem pensar ser incoerencia eu votar contra o projeto.No meu !
ponto de vista no aspécto administrativo acho que de vaga em vaga, cada vez!
está inchando mais o quadro de funcionários da Prefeitura. Isso realmente é
preocupante .Esteve visitando o Sanatório um professor de Administraçao e
ele estava me contando de uma experiência que ele teve a organizar o Servi-
ço de Saúde num Municipio do Norte Velho, Jaguariaíva .Tinha ele no Hospi -
tal 212, 220 funcionários e o Hospital vivia no vermelho.A arrecadação não
cobria a despesa.0 que ele fez: jinteligentemente procurou colocar esses fun
cionários em outros empregos até que encolheu para menos de cem funcionários
Praticamente cortou cincoenta por cento. Ê o Que se faz na administração pri-
vada, é enchugar o quadro com um detalhe- não diminuiu o salário de ninguém!
que ficou jescolheu e ficaram os melhores e os outros mais fracos ele conse
guiu emprego na área privada.Ele conseguiu com essa economia tocar a area de
saúde do Municipio com praticamente 50% dos que existiam antes, pagando salá-
rios melhores para os que ficaram e melhorar a qualidade de atendimento.Por-
que deixou de existir gente que ganhava e não trabalhava. Realmente quem pas-
sou a ganhar, aqueles que trabalhavam.Este ano com a venda de ações a Prefei
tura arrecadou um dinheiro extra,e -9 que o Poder Público Municipal está fa —
zendo; esta fazendo igual ao cidadão quando recebe o 13º salário e se indivi
da achando que nos outros meses também vai ganhar igual e quando vê [o) cheque
está borrachudo volta, está inadimplente. Esse dinheiro vai acabar. Nós vive-
mos num país , fazemos parte de um país que está numa situação de relativa !
crise, é preocupante. Vemos autoridades publicas querendo privatizar,diminuin-
do a máquina.É o discurso moderno do Presidente da fepública.Nós,na Lapa es
tamos fazendo completamente contrário daquilo que se preconiza anivel !
mais sofisticado ,a nivel nacional e com um detalhe, sendo a Lapa um | Município
pobre, que não tem uma arrecadação, como tem por exemplo Araucária.Nao somos!
o Municipio que mais arrecada no Estado e de repente estamos inchando a mágui
na de uma maneira que já' falei,estamos armando uma bomba que irá explodir!
&
o PE Merricópad da Lapa
Cio dé vit
Ata nº 2.360 fl 02
no colo do próximo Prefeito, seja quem for.Explode na colo do
próximo Prefeito e no coraçao de cada contribuinte lapeano.Voce pega o Bole-
tim e vê que os extra-quadro ganharam 50% por dedicaçao exclusiva .O indivi-
duo quando assume umozsecretaria isso implica que ele tem de ficar exclusi-
vo,nunca vi secretário que não tenha dedicação exclusiva. Todo secretário, se
ja municipal ou estadual, ele tem de ter dedicação exclusiva com cargo de +
confiança ,cargo de chefia. Não sei se a Lapa tem fábrica de dinheiro,o gover
no municipal nao tem um Tesouro Municipal para fabricar dinkeivo.o governo "
federal tem a Casa da Moeda, quando falta dinheiro,emite dinheiro,mas nos não
temos.Acho que temos de questionar,conversar com o Prefeito ,tem gente 1á !
dentro assessorando mal este homem.Podem até pensar gue estou fazendo barulho
demais por causa de uma vaga,mas e que toda semana e uma vaga a mais.
Solicitando um aparte o ver. Osvaldo disse: aqui nao quer dizer
que não seja aproveitado pessoal do quadro.Ele estã solicitando uma vaga onde
a pessoa vai se submeter a concurso público «AÍ o pessoal que esta dentro da
Prefeitura vai ter toda chance ,que sera para todos.Cria-se mais uma vaga e
faz-se necessário porque eu tenho acompanhado os trabalhos da Prefeitura, fal
ta preencher uma equipe para fazer bueiro ,tendouma equipe para contrução de
pontes ,então enquanto uma faz pontes a outra faz bueiros.Atualmente a mesma"
equipe que faz pontes está fazendo bueiros , precisando fazer duas equipes pa-
radar maior agilidade nos trabalhos.
Continuando o ver. Darcy disse: ver. Osvaldo falou de uma equi
pe fazer pontes e outra fazer bueiros.Em serviço público é uma coisa muito pe
rigosa.No setor público existe a descrição de função em cada categoria profis
sional.No caso por exemplo de motorista ele funcionário público e se atem a T
isso.Se ele for funcionário do ver. Cesar por exemplo ele nunca negará a fa -
zer alguma coisa que foi pedido,porque como celetista o ver. Cesar tem todo o
direito de mandá-lo embora caso se negar e no serviço público não | tem isso .
Ele acha que e motorista e na hora de descarregar o caminhão não é função de-
le e voce nao pode obrigallo porque na lei esta a descrição. É perigoso dizer!
voce vai fazer so bueiro e voce so vai lidar com pontes, porque na hora que!
tiver que lidar com estrada ele se nega e voce nao pode obrigar.Tinha que fa
zer a coisa mais abrangente colocando como auxiliar de serviços gerais-arti—
fice de manutenção abrangendo um monte de coisas «dá mais funções para o in-
divíduo, ele nao fica atasanando a vida do patrão que seria a administração pú
blica. Isso é muito comum.Um motorista de ambulância ,na hora de carregar um”
doente e por numa cadeira de rodas ele se nega e diz: eu estou aqui para di-.
rigir a ambulância .Cansei de ver isso e de brigar por causa disso.Acho que !
tem gente que devia assessorar melhor o sr. Prefeito.Sem querer desfazer, o '!
assessor de planejamento até ontem era sargento, fez o curso de direito ,saiu
do quartel,nao sei se ele assessorava o comandante ,mas e a tal história,ocu -
par o cargo qualquer pessoa ocupa,agora desempenhar a função a pessoa tem !
que ter capacidade.0 assessor claro tem de ser pessoa de confiança,mas não !
basta ser amigo,até poder ser amigo ,mas antes de ser amigo o individuo tem |
de ser competente.Eu estou vendo que a coisa não está sendo assim.
Com a palavra ovver. Arthur Oscar disse:quero justificar meu vo
to contra, O ver. Darcy que me antecedeu está dentro do meu raciocínio.Esta 7
Secretaria de Viação,Obras e Urbanismo, tem lá dentro dois meninos que parece
agora estão dando autonomia para esses meninos trabalhar, que são o Tioco e o
Lolinho. Não tem sábado,não tem domingo, não tem nada, são cumpridores dos seus
serviços,pois conheço o Tioco desde o tempo do Dr. Wilson,este e um guri hu-
milde que merece o maior respeito.Esta semana fui no interior e vi o que ele
esta fazendo nas estradas, trabalho de gente,de pessoa de capacidade.0 sr. Pre
feito que me perdoe a sua ignorância,por um ptb para cuidar de pontes e de 7
estrada ,tendo um engenheiro da mais alta capacidade como o Tioco ,despreen-
dido de tudo, dedicado ele vestiu a camisa desta Prefeitura é uma das pessoas!
da Prefeitura que merece o meu maior respeito.Encarregado de ponte e bueiro,
a hora que acabar o serviço em ponte e bueiro este funcionário não vai fazer!
outro serviço.Sendo que o Tioco sabe fazer esse serviço, sistema de patrulha !
no tempo do Wilson.Agora porque venderam uma ações pinclusive eu fui contra
está sobrando um pouco de dinheiro onde o próximo prefeito irá encontrar uma!
,
a
as
E torciania Mesricgped “da Lapa
Medo cd aê
Ata nº 2.360 fi 03
Prefeitura inadimplente e não vai conseguir administrar.Este
quando das eleições poderá se reeleger e ser penalisado pelo que está fazen
do hoje.
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-projeto sub
metido a 22 votação, dando empate,onde o sr. presidente deu seu voto de miner
va sendo aprovado por 5 a 4 votos ou seja pela maioria do Plenário.
1a Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/95-Autoriza o Po —
der Executivo a Conceder à Sociedade São Vicento de Paulo-Conferência de San
to Antonio -Subvenção Mensal.
Livre a palavra para discussão fez uso o ver. José Luiz 'de !
Castro disse:é com satisfação de receber nesta Casa um projeto desta nature-
za auxiliando is uma vez uma entidade assistencial do mais alto valor e
respeito .Podedia até a verba, o valor de liberação ser num montante maior
porque duzemtos reais hoje ,para atender um nº elevado de pessoas que se en-
contram naquela instituição e os eventuais que por 1á transitam , inclusive en
caminhados pela propria Prefeitura ,este valor fica muito aquém da necessida
de daquela instituição.Este projeto poderia ter entrado nesta Casa mais ce-
do .Este projeto, o valor a ser dispensado esta dentro de um orçamento anual
o que na realidade é correto.Agora o que não agiu certo foi quando mandou pa-
ra esta Casa o projeto da APMI tentando dar para aquela instituição até o
final do seu mandato e isso sabemos que é errado. Mas o Prefeito manda e os
vereadores do seu lado acatam suas determinações e aquele projeto infelizmen-
te da maneira como veio redigido para esta Casa é errado.Fica então meus vo-
tos de congratulações ao Prefeito ,que fugindo até de uma norma habitual mi-
nha,por conhecer a instituição »+por saber da necessidade que ela tem ,assinei
a dispensa de interstício junto com os outros vereadores.Este ato farei even-
tualmente de apenas àquelas instituições ,aqueks projetos que sei da necessi-
dade .Esta instituição merece por parte deste vereador todo respeito .
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse:eu tenho acompanhado a
vida dos Vicentinos e as pessoas que foram no último rodeio na Lapa, viram pes
soas que fazem parte dos Vicentinos onde desenvolveram ,arrecadando uns tro-
cados na entrada do rodeio para benefício dos Vicentinos. Ano passado o Rota-
ry fez um bingo lá e são coisas assim que incentivam,porque se dependesse !
de verbas da Prefeitura ,dessa quantia pequena ,os Vicentinos tinham fechado
Duzentos reais é duro para pessoa solkira se alimentar num mês , quanto mais !
morar e ter o conforto que os velhinhos tem. É rediculo este valor »para tanta
coisa se acha dinheiro ,para pintar ,para reformar casa de gente rico ,mas a
casa do pobre que é os Vicentinos é duzentos reais por mês, isso é um contra —
senso .Gostaria que fosse muito mais.Quero falar com o prefeito como pessoa ,
cara a cara,olho no olho, argumentar isso.0 ver. José Luiz falou do repasse de
verba para APMI.Tem gente que nunca atendeu criança virou pediatra parater'
emprego na APMI. vão lá e vejam quem é.Peçam para estes profissionais para ver
se eles têm o título de especialista da Sociedade Brasileira de Pediatria .
O Dr. Manoel eu sei que tem ,e pediatra,fez o teste na Sociedade e passou.Nos
arquivos do Cons. Regional de Medicina onde coloca todos aqueles que presta
ram provas de concurso , de títulos para a especialidade. Não sou contra que
ninguém ganhe ,mas que nao anunciem especialidade onde nao tem .Tsso é char-
latanismo.Muitas destas pessoas são as que tem 4,5,6 fontes de renda tem que'
ter mais uma na APMI e que as vezes é dez vezes mais do que recebe uma casa !
como os Vicentinos para se manter durante o mês ,não para atender um velhinho
mas para atender 20,30 velhinhos e fora aqueles coistados que vem do interior
que posam e recebem comida 1á.Eu aceitaria com todo prazer outro projeto que"
o Prefeito Joacir mandasse para cá aumentando o valor destes subsídios .Isso'!
aqui é uma pequena esmola para quem precisa muito e muito faz por aquelas
pessoas que sao realmente carentes na Lapa. Aquilo não é curral eleitoral .Es-
sas pessoas que recebem o benefício dos Vicentinos elas não recebem em troca!
de votos, que muitos deles nem votam mais. São deficientes físicos velhinhos; k
que estão caducos o trabalho deles é “meritório. Eu acho que para a área social!
temos que dar um pouco mais de atenção . Em vez de dar só esta miséria por | mês!
então não desse mais 50% de gratificação para a sra secretária de promoção so
= dm E" ii ds A =» .
0*-.q hd dd
Lnmana Mesreicipead da Lapa
Cedo de Demon
Ata nº 2.960 £1 04
“
cial que está no Boletim Oficial, em vez de dar dinehiro pa
ra esta pessoa que não precisa, funcionária de araque que nem de carreira é1
na Prefeitura, desse realmente aí sim seria promoção social para instituição!
de caridade.Nao para o bolso de madame para gastar em cabelereiro e para se!
transformar em pinheirinho .
Ninguém mais querendo usar da palavra, foi o ante-projeto sue
metido a votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a Mesa requerimento assinado por oito vereado-
res solicitando dispensa de interstício ao ante-projeto de lei 12/95.
aa Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 12/95 e livre a pala-
vra para discussão, como ninguém quiz fazer uso,foi submetido a votação, sendo
aprovado por unânimidade.
Esgotada a Ordem do Dia,passou-se a leitura dos requerimen —
tos que deram entrada nesta sessao pelos srsvereadores que sao os seguintes:
Do ver. Osmar Teider solicitando seja inserido em ata dos Trabalhos desta Ca
sa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra Neuza de Paula Pinto, ocor-
rido no último dia 08.Do ver. José Luiz de Castro solicitando seja enviado '!
ofício ao Engº Chefe do Distrito Rodoviário do DER de São Mateus no sentido!
de melhorias com ensaibramento da estrada Capão Bonito-Faxinal dos Correas '
-Pedra Lisa e seja enviado ofício ao sr. Prefeito Municipal sugerindo a colo
cação de placas ao longo da Rodovia do Xisto e da Rodovia Campo do Tenente —-
Lapa-Porto Amazonas, identificando as estradas das comunidades rurais.Do ver.
Joao Renato 1 «Afonso solicitando seja enviado ofício ao sr. Prefeito Munici-
pal no sentido de melhorias na Rua Antonio da Cunha, no Jardim Barcelona e !
do ver. ivo Cabrini solicitando seja inserido em ata dos trabalhos desta Ca-
sa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do sr. Vitorio Stica,ocorrido no !
último dia 09.
O sr. Presidente perguntou se algum vereador teria algum re-
querimento que fosse destacado, como nenhum quiz,foram todos os requerimentos
deferidos, ficando a disposiçao na secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente,se inscreveu o ver. Darcy Costa
Com a palavra o ver. Darcy Costa disse:quero voces vereadores
que têm mais contato com o sr. Prefeito,peço que traduzam com toda a sinceri
dade a minha - preocupação como homem público +preocupado com a administração
pública,que é o que eu sempre mais gostei de fazer,e acho que o sr. Prefeito
caiu no conto do vigário. Isso que saiu no Boletim de 25 de Abril essas grati
ficações que foram dadas desde ao sr. Adriano Hammerschmidt até às pessoas 7
que já. estão aposentadas e têm o segundo ou terceiro emprego , ou madames !
que não têm necessidade para todos 50% «não estou mentindo, está aqui ,mais
os vinte e poucos por cento que veio nesta mensagem vai para setenta e pou
cos por cento ,quase que dobra o | salário, isso é imoral .Vieram hoje me per —
guntar e me chamar atenção, e a Câmara o que faz?nao fala nada, ninguém fala !
nada,os vereadores estão mudos.Tem uma coisa realmente preocupante e nós te-
mos que falar com o Prefeito Joacir e mostrar que alguém está furando o seu
barco. Isso é o que se chama de criação de marajá,qual é a justificativa para
este tipo: de coisa .Temos que conversar com o Prefeito,pois eu acho que isso
é ilegal.0s cargos comissionados podem ser ocupados por servidores de carrei
ra aquele que e “concuisado ou por servidor extra-quadro de confiança da
administraçao.Se o indivíduo é servidor de carreira ele pode optar pelo ven-
cimento original dele e mais cincoenta por cento dov alor do cargo comissio
nado se ele for extra-quadro ele vai receber 100% do cargo comssionado. o
que acontece aqui e que este pessoal ja estava recebendo os que não são fun-
cionários de carreira 100% do valor dorcargo comissionado.O homem dá uma gra
tidicação de 50% no mês de Abril publicado no dia 25 de Abril,mas com efeito
retroativo ao dia 1º .Tem gente que está querendo entrar com uma ação popu —
lar contra este tipo de coisa e fica feio para o Prefeito. Tenho certeza que
ele vai perder esta ação popular se o povo entrar.Esse dinheiro terá que ser
devolvido. Antes que isso aconteça ,se analise ,chame-se o assessor jurídico!
mas o sr, Carazzai não o sr. osni porque ele tem interesse de receber os 50%
e que o assessor jurídico tenha peito de dar um parecer e assimar em baixo
Estado a raná
Ata nº 2.360 fl 05
e Mas um parecer honesto para não colocar o Joacir em fria .
Nao e um parecer para depender do emprego, faz um parecer nem que contrarie'
o prefeito mas que seje o legal.Faça isso e seja honesto com o prefeito. Is-
so nos deixa preocupado , quando vejo que tem gente querendo entrar com uma
ação popular, me falaram hoje .Realmente acharam um absurdo e eu não tinha'
atentado para isso aqui,no momento que analisei é uma coisa que preocupa .
Não é que queiramos tumiltuar, mas realmente vamos fazer a profilaxia ,vamos
evitar que o mal cresça e que se crie mais um problema administrativo e ju-
rídico . para o nosso Prefeito.Eu não sou da situação, faço oposição isso é
oposição honesta ,porque eu sendo um homem público , conhecendo administra
çao publica,conhecendo a lei eu não poderia me furtar de dizer a verdade
porque ia esconder ,poderia ficar quieto e esperar que quem estã movendo a
ação popular ,movesse e que a bomba estourasse .Prefiro que voces com toda"
a honestidade vereadores: Osvaldo, Cesar, Cabrini , João Renato cheguem ao Pre-
feito Joacir e converssem com ele se for preciso eu também falo com ele .
Passou se as Explicações Pessoais, como ninguém se inscreveu
o sr. presidente agradeceu a presença dos visitantes,assim como a dos senho
res vereadores e os convocou para a sessão do dia 19 de Maio de 1.995 com à
seguinte Ordem do Dia:
o 12 Discussão do Ante-Projeto de Lei nº 05/95-Altera a reda--
ção do art. 2º e cria novo artigo para a Lei Municipal nº 228/60 de autoria
do ver. Ivo Cabrini. 7
12 Discussão do Ante--Projeto de Lei nº 13/95--Que Institui o
Regime de Adiantamento.
12 Discussão do Ante- Projeto de Lei nº 14/95- “Que Concede Au
mento de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais e dê Outras Provi --
dências.
Para constar ,eu, Maria Lúcia Kuss, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.