materia nº 2363/1995

ATA NÚMERO DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E TRÊS.
Aos Dois Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira,
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
À Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ante-projeto
de Lei nº 008/95, que dá denominação de Miguel Ferreira Pinto a área de lazer situada no Conjunto
Residencial Cohapar |l., de autoria do Vereador Antonio Cesar Vidal. Ante-projeto de Lei nº 007/95, que
denomina de Joacir Campanholo a rua que especifica, de autoria do Vereador Ivo Cabrini. Ante-projeto de
Lei nº 006/95, que denomina de Eduardo Pacheco Bruel a praça de lazer do Conjunto Pousada do Sol, de
autoria do Vereador Ivo Cabrini. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando Decreto nº 3579, para
referendum. Ofícios 460, 461 e 462, do Executivo Municipal em resposta a solicitações feitas. Convite da
Secretaria de Promoção Social. Ofício da FETAEP comunicando que Benedito Roberto Pinto faz parte da
diretoria. Ofício da Secretaria de Estado da Saúde comunicando realização de conferência. Noticiário do
IBAM. IBAM urgente. Tabela de Licitação da FAMEPAR. Ofício de agradecimento dos familiares de
Clemente Bruel. Ofício de Agradecimento do Dr. Francisco Brito de Lacerda. Convite do Museu Casa Cel.
Joaquim Lacerda. Convite da Escola Municipal Dr. Manoel Pedro. Ofício do PT solicitando a cessão das
dependências desta Casa.
De imediato passou-se à Ordem do Dia.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 13/95 , que institui o Regime de
Adiantamento.
Havendo Emendas Modificativa e Aditiva, de autoria do Vereador João Renato,
foi inicialmente colocada em 2º discussão a Emenda Modificativa.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi a mesma colocada em votação,
sendo aprovada por unânimidade.
Em seguida foi colocada em 2º discussão a Emenda Aditiva,
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que no final da Sessão anterior
solicitou ao Assessor Jurídico que fizesse uma revisão ortográfica nas duas emendas, já que pode-se
observar vários erros de concordância, gostaria de alertar sobre isso para que a Mesa não venha a assinar
alguma coisa com todos esses erros.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda colocada em
votação sendo aprovada com o Voto de Minerva do Sr. Presidente por cinco votos contra quatro dos
Vereadores Darcy Costa, Arthur Oscar, José Luiz e Anor.
Em 22 discussão o ante-projeto de Lei nº 13/95, que institui o Regime de
Adiantamento, com as emendas.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante- projeto de lei
nº 13/95 colocado em votação, juntamente com as emendas, sendo aprovado com o Voto
de Minerva do Sr. Presidente por cinco votos contra quatro dos Vereadores Darcy Costa,
Arthur Oscar, José Luiz e Anor.
man Manicipad da Lapa
Bituil do Loud
Ata nº 2.363 FI. 02
Em 2º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 08/95, que referenda
decreto nº 3554, que denomina Escola Rural Municipal Olavina de Paula Rocha Hammerschmidt, a
construída na comunidade do Faxinal dos Pretos.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto colocado em votação
secreta, sendo aprovado por cinco votos a quatro. Foram escrutinadores os Vereadores João Renato e
Darcy Costa.
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se a leitura do único requerimento
apresentado: Do Vereador Osmar Teider solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a feitura de manilhamento
em valeta existente na localidade de Carqueja.
Como nenhum Vereador quis destacar o requerimento, foi o mesmo deferido
ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa juntamente com o Expediente do
Dia.
Constou em Grande Expediente unicamente a inscrição do Vereador Darcy
Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer, em primeiro lugar, agradecer o
gentil gesto do Dr. Francisco Brito de Lacerda pela correspondência que dirigiu a esta Casa, e em segundo
lugar gostaria de referir-se a um documento muito importante que entrou em Expediente, enviado pelo
Secretário Estadual de Saúde sobre a Conferência Estadual de Saúde do Paraná , não adianta dizer que o
SUS não funciona no País, que a saúde está caótica, se não fizermos nada para mudar isso, essa mudança
começa pelo Município, porque o SUS é hierarquizado, os municípios que mostrarem competência no
gerenciamento de sua saúde, serão os municípios que sairão da situação de incipientes para a gestão
semi-plena, chegando a gestão plena, que é o município que organizou seu sistema de saúde de tal forma
que não necessita de intermediários para repassar verba, ele recebe diretamente, um exemplo é Curitiba
que já entrou na gestão plena, já recebe verbas diretamente do Ministério da Saúde para a Secretaria
Municipal de Saúde. Como está escrito no documento, para que se fazer a Conferência Estadual de Saúde
precisa que se tenha feito a Conferência Municipal de Saúde, isso é muito sério, porque a Lapa já deveria
ter realizado essa conferência, alguns membros do Conselho Municipal de Saúde estavam alertas para
esse fato e pediram para que a Secretária Municipal agilizasse, mas apesar da boa vontade da Sr.*
Secretária, ela está muito mal assessorada, pois o Dr. Carlos Henrique tem cinco, dez empregos, só na
Secretaria Estadual de Saúde tem dois vínculos, um de plantonista, que corresponde a oito horas diárias e
outro de médico diarista de quatro horas, somando seriam doze horas por dia, ele ainda é médico em
Campo do Tenente, é contratado pela Prefeitura e tem atividades em Curitiba, sendo ainda Diretor da
Maternidade da Lapa , não sabe como este indivíduo consegue cumprir seus horários, talvez por
incompetência, mas este Vereador não conseguiria, assim fica a Secretaria de Saúde mal assessorada, com
um indivíduo que não tem compromisso nenhum com a Lapa, tem-se que abrir os olhos para esses fatos.
Voltando a referir-se ao documento que deu entrada hoje nesta Casa, considera: que as Conferências de
Saúde são instrumento fundamental da participação da sociedade na definição, execução e
acompanhamento das políticas de saúde em cada esfera de governo; que a 2º Conferência Estadual de
Saúde do Paraná está convocada para os dias 12, 13 e 14 de outubro de 1.995; que a escolha dos
delegados usuários representantes dos Municípios, deverá ser realizada na Conferências Municipais de
Saúde; que a condição para participar como delegado representando os trabalhadores e prestadores de
saúde, é ter participado em Conferência Municipal de Saúde; isso que dizer que o Município que não fizer
Citado de Iran
Ata nº 2.363 FI. 03
sua Conferência Municipal de Saúde, não terá direito a ter um representante na
Conferência Estadual, precisamos nos unir para que a Lapa realize sua conferência , para que na hora de
enviar alguém para a Conferência Estadual se tenha pessoas capacitadas para tal e que possam pleitear
coisas para a área de saúde do nosso Município. Pede que todos prestem uma atenção especial a este
documento e talvez fosse possível conversar com a Sr. Secretária de Saúde, oferecendo os préstimos
como vereadores, para que se realize essa Conferência dentro do critério mais sério possível, não se pode
medir esforços, todos aqui podem precisar do sistema de saúde um dia, e nesta hora vamos querer que
tudo esteja de acordo, Conclama a todos que se unam para algo que é de extremo interesse para a Lapa.
Não havendo ninguém inscrito em Explicações Pessoais o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e
convocou-os para a próxima Sessão do dia 09 de junho de 1.995, com a seguinte Ordem do Dia:
Redação Final do ante-projeto de Lei nº 13/95 que institui o Regime de
Adiantamento.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 06/95, que dá denominação de Eduardo
Pacheco Bruel à Praça de Lazer existente no Conjunto Pousada do Sol, de autoria do Vereador Ivo Cabrini.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 08/95, que dá denominação de Miguel
Ferreira Pinto Filho, à área de lazer situada no Conjunto Residencial Cohapar |I..
1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/95, que referenda Decreto
3579, de 31.05.95, que denomina Centro de Saúde “Dr. Eugênio Alves Guimarães” o situado à Rua
Marechal Floriano Peixoto.
Para constar, eu, Sandra Glade lavrei a presente ata que após aprovada será por
todos assinada.