materia nº 2364/1995

Citado de Sam
ATA NÚMERO DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO.
Aos Nove Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira,
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
À Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada com as seguintes ressalvas do Vereador Darcy Costa no parágrafo
sexto da folha dois: Na quinta linha acrescenta-se um ponto, lendo-se: “...que a saúde está caótica, se não
fizermos nada para mudar isso. Essa ...”; Na sexta linha acrescenta-se um ponto, lendo-se: “... o SUS é
higrarquizado. Os Municípios ...”: Na sétima linha onde lê-se “incipientes” leia-se “insipientes”; Na nona
linha acrescenta-se um ponto e vírgula, lendo-se “... ele recebe diretamente; um exemplo é Curitiba...”; Na
décima linha onde lê-se “já recebe” leia-se “e recebe”; Na décima primeira linha exclui-se a palavra
“que”, lendo-se “... para se fazer a conferência ...”; Na décima segunda linha acrescenta-se um ponto,
lendo-se *... Conferência Municipal de Saúde. Isso é muito sério,...”; Na décima terceira linha acrescenta-
se um ponto, lendo-se *... realizado essa conferência. Alguns membros...”; Na décima quinta linha
acrescenta-se um ponto, lendo-se “... dez empregos. Só na ..."; Na décima nona linha acrescenta-se um
ponto e “se”, lendo-se “... Maternidade da Lapa. Não se sabe como ...”; Na vigésima terceira linha onde lê-
se “instrumento fundamental”, leia-se “instrumentos fundamentais”; no mesmo parágrafo na folha três, na
segunda linha acrescenta-se um ponto, lendo-se “... Conferência Estadual. Precisamos nos unir ...": e na
sexta linha acrescenta-se um ponto, lendo-se “... mais sério possível. Não se pode...”
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ante-projeto
de Lei nº 09/95, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, que dá denominação de Teófilo de Freitas Maristany a
rua que especifica. Ante-projeto de Lei nº 16/95, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
autorização para concessão de auxílio financeiro à 1º CIPM. Ante -projeto de Lei nº 15/95, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando, para referendum, cópia do Decreto nº 3583, que denomina Posto de Saúde Dr.
Joaquim Linhares de Lacerda, o construído no Feixo. Ofício do Executivo Municipal encaminhando, para
referendum, cópia do Decreto nº 3582, que denomina Posto de Saúde Dr. Luiz Corrêa de Lacerda, 0
construído no 1º Faxinal dos Castilhos. Ofícios do Executivo Municipal nºs 515, 517, 524, 530, 531, 532,
533, 534, 535 e 536 em resposta a ofícios desta Casa. Ofício da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.
Convite do Lions Clube da Lapa. Biblioteca Informa da FAMEPAR. Ofício da Secretaria de Transportes em
resposta a solicitação feita. Ofício do Deputado Luiz Carlos Hauly encaminhando cópia de Proposta de
Emenda à Constituição Federal, Convite da Câmara Júnior da Lapa. Convite para Feira de Confecção na
Lapa. Boletim Oficial nº 572.
De imediato passou-se à Ordem do Dia.
Em Redação Final o ante-projeto de Lei nº 13/95, que institui o Regime de
Adiantamento.
Nenhum vereador se manifestando, o Sr. Presidente declarou aprovado a
Redação Final do ante-projeto de Lei nº 13/95.
Citado de Semana
Ata nº 2.364 FI. 02
Em 1º Discussão o ante-projeto de Lei nº 08/95, que dá denominação de
Miguel Ferreira Pinto Filho, à área de lazer situada no Conjunto Residencial Cohapar |l., de autoria do
Vereador Antonio Cesar Vidal.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Antonio Cesar Vidal,
disse que apresentou este ante-projeto denominando a área de lazer do Conjunto Cohapar || de Miguel
Ferreira Pinto Filho, porque este foi um defensor do esporte lapeano, e quem conheceu ele sabe disso. Esta
homenagem é merecida pela luta que o Sr. Miguel teve em nossa Cidade em benefício do esporte.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que gostaria apenas de dizer ao
companheiro Cesar que seu voto será favorável ao projeto, porque este Vereador teve a oportunidade de
conhecer o Sr. Miguel em vida, lembra do dia em que ele morreu, no Hospital da Lapa e lembra-se do
desespero de seu filho. Foi uma pessoa que lutou, que batalhou pelo esporte na Lapa , então seu voto é
favorável a essa homenagem que se presta hoje nesta Casa.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto colocado em
votação secreta, sendo aprovado por seis votos contra três. Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo
Benedito Camargo e Anor Pedroso Joslin.
Havendo sobre a Mesa requerimento de dispensa de interstício para a 2º
votação do ante-projeto de Lei nº 08/95, assinado pela maioria, foi colocado o mesmo em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi colocado o
ante-projeto de Lei nº 008/95 em votação secreta, sendo aprovado por seis votos contra três. Foram
escrutinadores em 2º votação os vereadores Ivo Cabrini e José Luiz de Castro.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 006/95, que dá denominação de
Eduardo Pacheco Bruel à praça de lazer existente no Conjunto Pousada do Sol, de autoria do Vereador Ivo
Cabrini.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, disse que
como autor do projeto não poderia deixar de usar a palavra para defende-lo. Eduardo Pacheco Bruel foi um
batalhador pelo esporte. Foi funcionário do Banco do Brasil por muito tempo. Todos esses anos que:
trabalhou em nossa Cidade, nunca deixou de atender o esporte, batalhou inclusive, pelo União Esporte
Clube. Pode-se observar pela Justificativa do Projeto que ele é um merecedor desta homenagem. Pede
aos Vereadores que olhem com atenção, para que juntos possam inaugurar essa cancha , é uma
homenagem que não causa danos a nenhum vereador e nem mesmo no campo político. Sempre diz nesta
Casa que projetos desta natureza, sempre foi e será favorável, mesmo que seja de autoria da oposição,
podem contar com o Voto deste Vereador. Quer comunicar à família do homenageado, com orgulho, que a
Câmara Municipal aprovou este projeto por unânimidade. Vamos deixar de política neste momento e
pensar no homenageado e na família.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que o jovem Bruel, tão cedo
falecido, faz falta, acima de tudo à sua família, seus filhos, seus irmãos, pessoas íntegras. Família
numerosa, todos encaminhados na vida. Parabeniza-se com o Vereador Cabrini por lembrar de prestar esta
homenagem a quem realmente merece. Deste Vereador não partiria retaliação ou aproveitamento político
do nome de uma pessoa falecida, ou para vingança ou para conseguir votos. Acha que isso é covardia, e
Cotade de Simoni
Ata nº 2.364 FI. 03
como sempre fala, não é cristão. As homenagens feitas à pessoas que merecem
são como a caridade que um cristão faz. O que uma mão dá a outra não enxerga. A formação moral deste
Vereador não permite que tire vantagens políticas em cima de pessoas ilustres, respeitadas e falecidas em
nossa Cidade, ainda mais quando são pessoas de famílias que tem laços de amizade. O Vereador Cabrini
pode contar com o Voto deste Vereador aprovando o projeto, independente de facção política, porque
graças a Deus este Vereador envelheceu e amadureceu. Tem gente que envelhece, fica caduco e não
amadurece. Uma das coisas que aprendeu foi separar as coisas, separa a sua atuação como médico de sua
atuação como político, é um profissional e um homem íntegro. Acha importante poder se olhar no espelho
e não ter vergonha do que fez. Solidariza-se e une-se ao autor do projeto nesta homenagem muito
merecida.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 06/95,
colocado em votação secreta, sendo aprovado por oito votos contra um. Foram escrutinadores os
Vereadores Antonio Cesar Vidal e José Luiz de Castro.
Havendo sobre a Mesa requerimento de dispensa de interstício para a 2º
votação do ante-projeto de Lei nº 06/95, assinado pela maioria, foi colocado o mesmo em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, disse querer
agradecer aos companheiros que viram que esta homenagem é realmente merecida. Quer agradecer de
coração aos sete companheiros que votaram junto com este vereador , tem certeza que a família do
homenageado vai agradecer, vão rezar e pedir que Deus abençoe esta Casa por estes votos favoráveis. É
uma família tão sofredora, perdeu este rapaz e logo em seguida teve outra decepção que foi a morte de seu
pai, Sr. Clemente Bruel. Antecipadamente quer agradecer esses votos que aprovarão o projeto. Mesmo se
o autor desse voto contrário, um dia apresentar um projeto desta natureza, pode contar com o voto deste
Vereador, porque jamais vai negar-se a prestar uma homenagem a alguém. Homenagens deste tipo
deveriam ser aprovadas por unânimidade para que não se deixe dúvidas, principalmente para as famílias.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que como o Vereador Darcy, este
Vereador também tem laços de amizade muito forte com a família do homenageado. O voto deste Vereador
é favorável a esse projeto, porque tanto o homenageado como seu pai, foram pessoas que conviveram no
seio da família deste Vereador. Só pediu a palavra para declarar seu voto favorável a esse projeto.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que a figura do homenageado é
muita cara a este Vereador, foi colega do Eduardo, na condição de professor do Colégio Estadual General
Carneiro, começaram quase na mesma época. Respeita e admira sua esposa Sr*. Miramar pela sua força.
Recentemente quando aqui trabalhava, nesta Cidade, atuavam juntos ajudando a administração do Colégio
Estadual General Carneiro, onde ela tinha a função de Orientadora Educacional. Seus três filhos foram
alunos deste Vereador. Gostaria também de dizer que recentemente esteve conversando com a Sr?
Presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Pousada do Sol, e aquela comunidade recebe de
bom grado o nome de Eduardo Pacheco Bruel à Praça de Lazer que está sendo instalada naquele Conjunto.
Este nome receberá por parte da comunidade todo o respeito e admiração, já que é um nome aceito por
todos.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que sinceramente, sempre gostou de
fazer as coisas às claras. Tem pavor de votação secreta, acha que isso propicia a pessoa a ficar escondida
Lmasa Manccipal da Lapa
Ctade de Irani
Ata nº 2.364 FI. 04
atrás do anonimato. Votação secreta é como carta anônima, só que a carta
anônima não tem valor legal e votação secreta tem. A votação secreta dá a possibilidade de que se
manipule os votos, e que amanhã alguém vá à Rádio e anuncie essa votação imputando a um vereador da
oposição a autoria do voto contrário. Tem a impressão que nesta primeira votação, respeitando a opinião
de cada um, alguém se enganou ao colocar o voto na urna, ou alguém fez de propósito para amanhã ou
depois imputar esse voto a um dos vereadores que não apoiam o Sr. Prefeito. Pergunta ao Sr. Presidente,
também ao Vereador Osvaldo e José Luiz, que já foram presidentes desta Casa, se é proibido mostrar o
voto secreto. Acha que se a Lei dá a oportunidade deste Vereador apresentar o voto secretamente, poderia
dizer simplesmente, de maneira grosseira, que não tem satisfação a dar para ninguém, mas não vai falar
isso, Acha que como político, como cidadão, tem de dar satisfação para o povo de nossa Cidade. Homem
público tem de dar satisfação para todos. Se for legal tudo bem, mas se for ilegal que a Presidência puna
este Vereador, porque hoje fará questão de mostrar o voto ao depositar na urna. Não admite que amanhã
ou depois seja manipulado notícias, imputando culpa de coisas em cima de pessoas que não devem.
Respondendo o Presidente disse que tem-se que cumprir o Regimento Interno,
e este, em seu artigo 140, diz: Declaração de Voto é o pronunciamento do Vereador sobre os motivos que
O levaram a manifestar-se contrário ou favorável a matéria votada. Parágrafo único: Não se admite
declaração de voto dado em votação secreta.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse que gostaria apenas de
fazer um comentário sobre a votação feita na Sessão anterior, do projeto de denominação da Escola do
Faxinal dos Pretos. Esta votação teve cinco votos contra quatro, são quatro votos suspeitos, tem certeza
que o grupo deste Vereador votou favorável. Não podem impedir que saia comentários.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que este Vereador não pode ter certeza
que seus companheiros votam favoráveis ou contrários, porque não vai verificar o voto secreto destes. Só
se pode ter certeza do próprio voto. Pede desculpas ao Vereador Cesar , mas se o voto é secreto e ele tem
certeza, ou o voto está marcado o que não é o caso, pois não foi ele quem fez a apuração, ou o voto não é
secreto. E como a Polícia Secreta na piada, o indivíduo tem um emblema no peito por fora da roupa. Isso é Ê
até jocoso.
Com a palavra o Vereador Cesar disse ter certeza , pois há um meio de
comunicação entre os cinco que não deixa dúvidas. Se sair comentários, não é este Vereador que vai levá-
lo, mas os quatro votos contrários não partiram da bancada deste Vereador.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que como o próprio nome diz a
votação é secreta, deve funcionar como está no Regimento Interno, nenhum Vereador tem o dever ou o
direito de querer saber a votação dos outros. Se a pessoa vota favorável ou contra, supõe-se que ela vote
de acordo com sua consciência . As pessoas que fizeram esse Regimento Interno e essa Lei Orgânica, no
modo de ver deste Vereador, agiram com bom senso. A pessoa que quiser votar contra, ela tem esse
direito. Não é o caso deste Vereador agora, pois já se pronunciou com relação ao homenageado. Acha não
ser o caso de ficarem aqui dizendo que este ou aquele vereador votou contra. Vota-se de acordo com a
consciência, e tem-se que dar satisfação apenas a Deus. Se alguém disser que este vereador votou
contrário em uma votação secreta, é um direito da pessoa em dar um tiro no escuro, pode acertar ou errar.
best Menccipal da Lapa
Citado de Irani
Ata nº 2.364 FI. 05
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que como o Vereador Darcy dirigiu-se
à sua pessoa, gostaria de dizer que estava com o Regimento em mãos para responder a indagação feita,
* mas o Presidente já o fez. Parabeniza-se com o Vereador Cabrini pela iniciativa tão bem lembrada,
homenageando este jovem que faleceu. Sempre dia 1º de maio, Dia do Trabalho, Eduardo Pacheco Bruel,
lembrava desta classe tão sofrida neste País. Neste dia eles tinham a alegria de estar no Campo do União,
nos torneios feitos em homenagem ao trabalhador. Ele lembrava e não deixava ninguém esquecer este dia
tão importante na vida do trabalhador. Parabeniza o autor do Projeto, Vereador Ivo Cabrini, pela iniciativa.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi colocado o ante-projeto de
Lei nº 006/95 em votação secreta, sendo aprovado por oito votos contra um. Foram escrutinadores em 2º
votação os vereadores Antonio Cesar Vidal e Darcy Costa.
Em 1º discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 09/95, que referenda
decreto nº 3579, que denomina Centro de Saúde “Dr. Eugênio Alves Guimarães”, o situado à Rua Marechal
Floriano Peixoto.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy dizendo ter
obrigação de usar a palavra. Este projeto não é de autoria de nenhum destes Vereadores, e sim do
Executivo, mas toma a defesa de uma coisa muito justa. O “Velho Eugênio”, como o chamavam
carinhosamente, era companheiro de todas as horas, passaram madrugadas trabalhando juntos. Sempre
estava de bom humor, com boa vontade, com seu jeito bonachão. Companheiro não só de trabalho, mas
nas horas de festas. Solidário quando se tinha problemas pessoais, tanto ele como a Dona Erof, sua
esposa. Soube criar três filhos, uma delas médica, excepcionalmente inteligente, fez pós-graduação na
Inglaterra, os outros dois engenheiros, um deles formado no Ita, um dos melhores alunos do Ita, Dr.
Eugênio não morreu rico, morreu pobre. Assim como o Dr. Luiz Lacerda, trabalhou a vida inteira e não
angariou riquezas. Não porque desperdiçassem, mas eram pessoas que sabiam medir suas ambições e não
eram gananciosos. A ambição do Dr. Eugênio e sua companheira foi dar estudo e uma formação moral
exemplar a seus três filhos. O Dr. Eugênio era exemplo de comportamento humano, fala isso porque, foi
testemunha de seu comportamento no trabalho. Sempre conviveram irmanamente, juntamente com o Dr,
Francisco Bujardão e nunca houve um atrito sequer entre os três. Essas pessoas, não por ser médico,
poderia ser um operário, mas esse tipo de pessoa quando é homenageado, este Vereador fica contente,
Pede aos companheiros que dêem o aval positivo a este projeto.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que o Dr. Eugênio era um médico
muito querido em nossa Cidade. Lembra-se que o primeiro parto de sua esposa foi acompanhado pelo Dr.
Eugênio. Foi um parto bastante complicado, iniciando às vinte e duas horas e terminando às quatro. O Dr.
Eugênio passou a noite sem medir esforços. Só pode votar uma vez, mas se pudesse votaria dez vezes
favorável a essa homenagem. O homenageado era um profissional competente, digno e capaz. Mesmo que
seja proibido expressar o voto, gostaria de dizer que seu voto será favorável.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o projeto colocado em votação
secreta, sendo aprovado por unânimidade. Foram escrutinadores os Vereadores Arthur Oscar Vidal
Moreira e Osvaldo Benedito Camargo.
Dani Menccipad da Lapa
Cotade de Smam
Ata nº 2.364 FI. 06
Havendo sobre a Mesa requerimento de dispensa de interstício para a 2º
votação do projeto de Decreto Legislativo nº 09/95, assinado pela maioria, foi colocado o mesmo em 2º
discussão.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o projeto
colocado em votação secreta, sendo aprovado por unânimidade. Foram escrutinadores os Vereadores
Darcy Costa e Ivo Cabrini.
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos apresentados:
Do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a doação de quatro unidades
de trilhos de ferro, para o Sr. João Padilha de Souza. Do Vereador João Renato, solicitando a
Superintendente da Receita Federal a doação de um aparelho de FAX para a Delegacia da Lapa. Do
Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de manilhas no
prolongamento da Rua Joaquim Linhares de Lacerda. Do Vereador Anor, solicitando ao Prefeito Municipal
melhorias nas estradas que ligam Colônia Municipal-Passa Dois e Faxinal dos Pretos-Passa Dois. Do
Vereador José Luiz de Castro solicitando informações sobre a iluminação da praça General Carneiro. Do
Vereador José Luiz solicitando ao Secretário da Agricultura melhorias em estradas do Mato Preto Paiol e
Espigão Branco. Do Vereador José Luiz solicitando ao Prefeito Municipal e à Sanepar-Curitiba, colocação
da rede de esgoto na Vila Esperança. Do Vereador José Luiz solicitando a colocação de um telefone
público em Faxinal dos Pintos.
Como nenhum Vereador quis destacar qualquer requerimento, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição dos senhores vereadores na Secretaria desta Casa juntamente com
o expediente recebido.
Passou-se ao Grande Expediente, onde não houve inscrições para o uso da
palavra.
Da mesma forma, não houve inscrições para o uso da palavra em Explicações
Pessoais.
O Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão do dia 16 de junho de 1.995,
com a seguinte Ordem do Dia:
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 07/95, que dá denominação de Joacir
Campanholo a rua que especifica, de autoria do Vereador Ivo Cabrini.
1º Discussão do ante-projeto de Lei nº 10/95, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o ano de 1.996, e dá outras providências.
1º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/95, que referenda Decreto
32.06.95, que denomina Posto de Saúde “Dr. Luiz Corrêa de Lacerda”, o construído na
Es A o