materia nº 2366/1995

Lema Manccipal da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E SE IS.
Aos Vinte e Três Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, José Luiz de Castro e Anor
Pedroso Joslin.
À Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ofício do
Executivo Municipal encaminhando cópia de Convênio que entre si fazem a Secretaria de Estado da Justiça
e da Cidadania e este Município, para referendum. Da FUNDEPAR solicitando o preenchimento de
Protocolo de Instruções. Convite da Organização Política Villani. Biblioteca informa da FAMEPAR. Convite
da Associação de Desenvolvimento Comunitário Integrado. Telegrama de Assad Jannani, Prefeito de
Londrina, agradecendo convite. Convite da Articulação dos Sindicatos de trabalhadores Rurais do Centro
Sul do Paraná. Convite da Câmara Municipal de Curitiba. Boletim Oficial nº 573.
De imediato passou-se à Ordem do Dia.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/95, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 1.996, e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o ante-
projeto colocado em votação sendo aprovado por seis votos contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Em 1º Discussão o ante-projeto de Lei nº 15/95, que dispõe sobre autorização
para Abertura de Crédito Especial, a fim de destinar recursos à 1º CIPM desta Cidade e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro
dizendo que ao analisar o projeto, pode notar problemas de ordem técnica e de redação. Não havia
necessidade do Sr. Prefeito encaminhar a esta Casa este pedido de autorização para abertura de crédito
especial. Analisando o orçamento deste ano, constatou que no orçamento existe dotação igual a que se
solicita. Se consta no orçamento, o Sr. Prefeito Municipal poderia abrir mediante decreto, não havendo
necessidade de se pedir autorização, já que pela Lei Orgânica o Sr. Prefeito tem competência para assinar
Decreto neste sentido. Quanto a questão da redação, quando se pede abertura de crédito especial, está
apenas se solicitando a abertura desse crédito. Este Vereador muito se admira de constar na ementa O
destino que será dado a este crédito. A abertura de crédito se faz pedindo a abertura apenas, a destinação
tem-se outra lei específica que o Sr. Prefeito encaminhou a esta Casa. Acha desnecessário a aprovação
desta Lei e o projeto não está bem redigido, sendo desnecessário se colocar a destinação dos recursos já
que tem projeto específico para esse fim.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto colocado em
votação sendo aprovado em 1º votação por seis votos contra um do Vereador José Luiz de Castro.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/95, que dispõe sobre autorização
para concessão de auxílio financeiro à 1º CIPM desta Cidade e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o ante-
projeto colocado em votação sendo aprovado em 1º votação por unânimidade.
N
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Leemrsama Menccipad de Lapa
Cotado de Sevaná
Ata nº 2.366 FI. 02
Em 1? Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/95, que referenda
Decreto nº 3583, que denomina Posto de Saúde “Dr. Joaquim Linhares de Lacerda”, o construído na
localidade do Feixo, neste Município.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o projeto de
Decreto colocado em votação secreta, sendo aprovado por unânimidade. Foram -escrutinadores os
Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Anor Pedroso Joslin.
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos apresentados: Sa ca
Do Vereador Anor Pedroso Joslin, solicitando a inserção em ata de Voto de Agradecimento ao Prefeito
Municipal pelo atendimento a pedidos feitos. Do Vereador Osvaldo Benedito Camargo, sugerindo à
Secretaria de Saúde a inclusão da Vacina MMR no programa de vacinação infantil do Município. Do
Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a inserção em ata de Votos de Pesar pelo falecimento de
Laurindo Teider e de Elaine Schmidt Steclain. Do Vereador João Renato solicitando ao Sr. Prefeito
Municipal a construção de uma ponte ou bueiro na propriedade da Sr.º Gloria Kuss, em Lavrinha, Do
Vereador José Luiz de Castro, solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações à Polícia Militar
pela inauguração da cancha de esportes e pela denominação dada à mesma. Do Vereador Darcy Costa
solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Laurindo Teider. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin, solicitando a elaboração de uma campanha de esclarecimentos para que sejam eliminadas
as porteiras em estradas municipais. *
Perguntado se algum vereador gostaria de colocar qualquer requerimento em
destaque, o Vereador João Renato solicitou destaque em dois requerimentos, sendo um do Vereador José
Luiz de Castro, que solicita a inserção em ata de Voto de Congratulações ao comando, oficiais, sargentos e
praças pela inauguração da cancha de esportes bem como pelo nome dado à mesma; e outro de autoria do
Vereador Anor Pedroso Joslin que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a elaboração de campanha de
esclarecimento, para que sejam eliminadas as porteiras das estradas municipais.
Livre a palavra, fez uso dela o Vereador João Renato dizendo achar uma
hipocrisia o Vereador José Luiz pedir Voto de Congratulações e não se fazer presente , sendo que este .
Vereador pôde constatar pessoalmente que ele estava nesta Casa na hora da inauguração, podendo se fazer
presente se quisesse, então acha ser esse um pedido hipócrita. Quanto ao outro requerimento de autoria do
Vereador Anor, pede destaque por não estar preenchido as razões, todos as pessoas que moram no interior 4
devem saber que na grande maioria as porteiras se fazem necessárias para os criadores. Havendo uma
interveniência do Sr. Prefeito para se eliminar essas porteiras, estarão consequentemente se eliminando os
pequenos criadores, que se fazem necessários às pequenas propriedades rurais. Por esse motivo conclama
aos companheiros de bancada que votem contra esses dois disparates.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que o termo hipócrita fica bem na
pessoa que tenta denominar os outros com esse termo. A questão do voto de congratulações, se até nisso
existem hipócritas contra, não tem culpa. Acha um absurdo quando se tenta trabalhar, mandando um
simples voto de congratulações, sem consequência, nada dirigido ao Prefeito, e é vetado nesta Casa. Se for
vetado este Vereador fará pessoalmente este ofício congratulando-se, colocará o nome dos que votarem
contrários nesta Casa e levará em mãos para conversar com o comandante. Quanto a ir em festas do
Senhor Prefeito Municipal, não existe obrigatoriedade para se ir em nenhum lugar, a Constituição é bem
E a Manccipad da Lapa
Elst ol fat
Ata nº 2.366 FI. 03
clara quando diz que a pessoa tem o direito de ir e vir. Este Vereador não quer
fazer parte destes atos vergonhosos, próprios de pessoas que não tem capacidade de trabalhar coisas mais
sérias. Fica inaugurando muro, pinturas em casas de outros, traz banda para fazer solenidades, quando se
vê falta de médicos, falta de remédios, estradas em precárias condições dentro do Município. Est
Vereador não vai e tem esse direito. Quando este Vereador era presidente, foi em vários atos representando
a Câmara e a grande maioria dos vereadores da situação não encontravam-se presentes, inclusive no
Desfile de 7 de Setembro. Ser hipócrita é não ver o passado e tentar denegrir a imagem dos outros. Não
quer que nenhum moleque e irresponsável diga o que este Vereador deve ou não fazer. Podem vetar todos ”
os requerimentos que este Vereador entrar nesta Casa, mas é um direito deste Vereador e vai até o fim
dentro desse direito.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin, disse que entrou com o
requerimento da eliminação de portões e porteiras nas estradas municipais, porque acha ser uma
ignorância em um quilometro de estrada quatro porteiras ou “cochetes" mal feitos. No Passa Dois o
Senhor Prefeito mandou tirar o “mata-burro” que era de propriedade deste Vereador e levar na propriedade
do Sr. João Piovezan. Sem sequer avisar, soltou todas as criações não só deste Vereador como de diversos
vizinhos. Tem recebidos diversas queixas, como por exemplo recebeu hoje queixa do Faxinal dos Pintos,
porque o pessoal está sem trabalho, ninguém quer ir buscar eles, pois para se chegar lá, tem que abrir sete
porteiras para ir e sete para vir, se o motorista for sozinho leva mais ou menos duas horas abrindo portões
em uma estrada municipal. Isso para favorecer criadores de um alqueire de terras, o que nem é mais viável
a pecuária nessas condições. Pode provar, faz questão até de filmar, que a estrada que vai para a
Churrascaria do Pau Torto que comunica com o Passa Dois, em um quilometro de estrada tem quatro
portões. O Vereador João Renato pediu destaque porque com certeza nunca precisou abrir portões na
estrada que vai para a sua terra. Essa eliminação de “mata-burros” e corredores não há necessidade de ser
total, mas pelo menos cinquenta por cento. O que deve fazer este Vereador que tem terras no Passa Dois,
há um quilometro da beira da estrada cruzando com diversos lotes, deve fazer doze porteiras? Sabe que
não existe Lei para tirar, nem para colocar, nem para deixar aberto ou fechar as porteiras das estradas, mas
é uma falta de consideração com as pessoas, precisar abrir sete porteiras para chegar a algum lugar.
Criadores sem corredores, todos em aberto é abrir condições para quem quiser roubar criações nas
estradas, pode-se ver a quantia de queixas registradas na Delegacia. As criações saem nas estradas, por
causa do excesso de portões, as pessoas passam e deixam abertos. Este Vereador tem terras dividindo com
a estrada municipal em vários quilômetros e não tem um portão sequer, dedica-se a fazer esse tipo de
trabalho para acertar sem complicar. Vamos nos juntar para fazer um trabalho pela comunidade. Agora
como o Vereador João Renato não usa esses portões, acha que é bonito as pessoas ficarem abrindo e
fechando portões, isso ainda se fossem portões , mas são “cochetes” de arrame mal feitos.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que respeita muito o direito
Constitucional de ir e vir, acha que é uma das grandes conquistas da Constituição de 1988. Mas acha que
onde deve-se ir, pode-se ir e principalmente onde tem-se a obrigação de ir como representantes de uma
parcela de nossa comunidade, mas não vamos para não encontrarmos com o senhor Prefeito Municipal
ou com outras pessoas, como foi o caso da inauguração de mais uma batalha vencida, mais uma conquista
feita pelo digno e competente Comandante da Polícia Militar de nossa Cidade, que é essa cancha e
Cotado de Iananá
Ata nº 2.366 FI. 04
dependências, Esse mérito é tão somente da Polícia Militar e não da Prefeitura,
claro que ali teve a ajuda da Prefeitura , mas a conquista foi da Polícia Militar, não acha certo fazer agora
um Voto de Congratulações em nome da Câmara Municipal. A Câmara aprovando este pedido, embora o
Capitão Adalberto mereça a maior consideração pela competência, dignidade e honestidade com que
dirige aquela Companhia, esse Voto de Congratulações será emitido pela Câmara, e esta se fez presente lá
e congratulou-se pessoalmente. Agora porque um Vereador não foi, por motivo que é alheio a este
Vereador, não acha certo fazer um Voto de Congratulações em nome da Câmara. Acha que realmente o
certo é esse Vereador fazer um Voto pessoal, como disse que vai fazer. Se a Câmara mandar esse voto,
volta a dizer, seria uma hipocrisia, estariam redundantes no assunto. Com relação ao outro requerimento,
acha que até estão até exorbitando do poder de cercar, existem certas porteiras absurdas. Quanto a este
Vereador nunca ter aberto uma porteira, também é uma hipocrisia, pois como todos sabem este Vereador
mora em uma área rural. Na terra natal deste Vereador, a qual muito honra, Água Azul, existem muitas
porteiras. Mas para pedir uma campanha para que sejam eliminadas as porteiras, acha que deve ser
explicado como seria feita essa campanha. Seria uma campanha para acabar com todas as porteiras, acha
isso um absurdo. Espera que derrubem o requerimento hoje até que o Vereador proponente seja mais
explicito em sua vontade, dizendo como devem ser feitas essas campanhas. Por isso conclama aos
vereadores de sua bancada que votem contrário a esses dois requerimentos.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que está se radicalizando, deveriam
tentar chegar a um consenso . Em primeiro lugar, quanto ao requerimento do Vereador José Luiz, acha
não valer a pena xingar o companheiro de hipócrita por causa de um requerimento. Isso é exorbitar, é
radicalizar, é criar rancor e ódio por uma coisa que não é tão importante, Este Vereador também procura
evitar estar em certos lugares, pois tem uma certa pessoa que o irrita. Outro dia estava em um restaurante €
quando ele chegou disseram “chegou o xarope”, ele gruda na mão de todos e se puder cumprimenta três
vezes cada pessoa. Ontem este Vereador estava almoçando com amigos, esta pessoa chegou e teve a
pachorra de chegar e fazer desaforo, cumprimentou os demais da mesa e ficou olhando com ar de desafio,
mesmo porque este Vereador não pegaria na mão dele. Imaginem num lugar público, uma pessoa mal
educada e chata como essa, começa de provocações, este Vereador não tem mais idade para aguentar
esse tipo de coisa. Essas pessoas são desagradáveis e fazem com que o ambiente se torne contaminado.
Não é nada pessoal contra a pessoa do Joacir, pelo contrário, quando precisou telefonou para o Sr.
Prefeito e foi atendido prontamente, inclusive mandou ofícios agradecendo ao Sr. Prefeito e ao Secretário
de Urbanismo. Às vezes o ambiente não é agradável para se estar convivendo com certas pessoas, este
Vereador está citando um, mas tem mais pessoas que ficam com o nariz empinado. É um direito do
Vereador ir ou não. Além de tudo nota-se que o que se está fazendo é mais uma campanha de “Marketing”,
com todos essas reinaugurações.
Solicitando um aparte o Vereador joão Renato disse que o que está se
discutindo não é reinauguração, e sim inauguração, e é da Companhia da Polícia Militar e não da
Prefeitura.
Continuando o Vereador Darcy disse que foi englobado dentro da programação
da Prefeitura, então a impressão que se tem é que tudo isso é obra do Prefeito. Acha que foi usado pólvora
alheia para aumentar o tamanho do tiro. Não vale a pena brigar por causa desse tipo de requerimento, não
dorecêwcs Meanccipal da Lapa
Ata nº 2.366 FI. 05
tem nada de mais em se congratular, no ponto de vista deste Vereador . Quanto
ao requerimento do Vereador Anor, tem a impressão que foi um problema de redação, mas como ele
explicou não se quer acabar com as porteiras, mas sim se dar ao Senhor Prefeito sugestão para que ele
faça uma campanha para se reduzir essas porteiras para apenas as que forem necessárias.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz disse que quanto a campanha , é
uma questão simples de se resolver, onde tem-se porteiras em estradas municipais, faz-se um “mata-
burro” e coloca a porteira de lado, onde tiver criador, faz-se corredor. Porque o que se tem visto é caso de
animais saindo de propriedades e invadindo lavouras, causando prejuízos, comendo produtos tóxicos, e
confusão entre vizinhos. Usando o bom senso e tendo boa vontade, vai-se eliminando essas porteiras com
o tempo.
Continuando o Vereador Darcy disse que tem muitos lugares que vai atender
como médico e conforme o lugar cansa de descer e abrir porteiras. Às vezes o motorista que está
conduzindo o veículo diz que pode deixar aberto porque não tem animais, quer dizer que tem a porteira
sem necessidade.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que com relação ao
pedido do Vereador Anor, solicita que ele retire o pedido e que dentro da Comissão competente da Câmara
Municipal vá-se até o Prefeito e indique as porteiras desnecessárias. Em Mato Queimado existem dois
portões de suma importância, que a partir do momento que forem eliminados estarão acabando com
criadores, mas também tem, na localidade onde mora o Sr. Antonio Martins, dois portões totalmente
desnecessários. Se for o pedido como está redigido, amanhã ou depois o Senhor Prefeito pode acabar
com todos os portões da Lapa e dizer que foi a Câmara quem pediu. Solicita que o Vereador Anor retire o
pedido e que se faça um estudo de onde deve e onde não se deve eliminar os portões.
Continuando o Vereador Darcy disse que jamais o Sr. Prefeito iria acabar com
todos os portões do Município. Ele tem maioria na Câmara e com isso ele estaria trabalhando contra quem
o apoia. Não acredita que ele iria fazer isso.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que no requerimento diz: “Que
seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a elaboração de uma campanha de
esclarecimento para que sejam eliminadas as porteiras em estradas municipais.” E na Justificativa diz: “Em
algumas comunidades há excessos de porteiras em estradas municipais. Uma campanha poderia reduzir
ou eliminar estas porteiras e os proprietários das terras colocariam “corredores” ou “mata-burros”. Com
isso evitaria menos atritos entre os vizinhos e diminuiria a entrada de animais em lavouras; além de roubos
de animais.” Então na justificativa está esclarecendo que seriam colocados “mata-burros” e corredores nos
lugares dos portões. Não quer que ninguém saia perdendo com as intenções deste Vereador, quer apenas
que seja eliminado o que está prejudicando. Se sair para o interior qualquer pessoa dará razão a este
pedido. Propriedades pequenas com porteiras a cem metros um do outro, e em uma necessidade fica
aberto acontecendo fatos como o que ocorreu hoje, que vieram contar a este Vereador, que teve um animal
que morreu envenenado porque comeu produtos químicos de lavoura.
Continuando o Vereador Darcy disse que sua intenção foi apaziguar a situação
& pedir para ponderarem um pouco mais. Se um requerimento destes é aprovado o prefeito não é obrigado
a executar na Íntegra, ele pode pegar o secretário competente e fazer um estudo. Na Câmara não temos
Lerranes Mencicipad da Lapa
Cotado de Savamá
Ata nº 2.366 FI. 06
técnicos, mas na Prefeitura tem gente capacitada para fazer esse estudo. À
câmara apenas sugere e ele vai adequar às reais necessidades. É um direito de todo vereador requerer, não
devemos ficar brigando por isso.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi primeiramente colocado o
requerimento de autoria do Vereador José Luiz em votação, sendo rejeitado por quatro votos a três dos
vereadores Darcy, José Luiz e Anor.
Em seguida foi colocado o requerimento de autoria do Vereador Anor em
votação, sendo rejeitado também por quatro votos a três dos Vereadores Darcy, José Luiz e Anor.
Imediatamente passou-se ao Grande Expediente, onde não houve inscrições
para o uso da palavra.
Livre a palavra para Explicações Pessoais fez uso dela o Vereador Darcy
dizendo que antes do início desta Sessão estava comentando sobre o Sr. Laurindo Teider. Homem que
saiu cedo da Lapa e foi lutar em outras terras, foi pioneiro, criador de Cidade, tornou-se respeitado. Foi
Vereador por três vezes, Presidente da Câmara, e há algumas semanas atrás recebeu uma justa
homenagem da Câmara Municipal da cidade onde morava. Não viu o documento gravado porque não tinha
estrutura emocional para assistir ao filme. Nas conversas com a sua família, ficou sabendo da luta deste
jovem para poder estudar e alcançar sucesso na vida,. sempre com muito trabalho e com muita honradez,
tanto que adquiriu o respeito da comunidade onde vivia e formou sua família. Nos últimos tempos a
doença foi implacável, trazendo um sofrimento muito grande e sobrevivendo graças a sua força de vontade
e o apoio de sua família. Tornou-se inválido pela doença, tendo que aguardar no leito até seus últimos
tempos. Este Vereador infelizmente assistiu um pedaço desse sofrimento , como médico e amigo da
família, é testemunha do sofrimento da família, dando todo o apoio que ele necessitava. Laurindo
sobreviveu até o último dia dezenove, graças a sua magnifica força de vontade. Era um homem culto,
grande orador, sabia o que e como dizer. Também merece nossa homenagem, não só por ser lapeano mas
porque honrou e elevou o nome da Lapa em outras terras. Este Vereador pretende entrar com um ante-
projeto homenageando este lapeano, talvez com um nome de rua, não está com o projeto pronto mas
desde já pede a poio dos demais companheiros. Pediu no requerimento que se desse conhecimento à
família na pessoa de sua mãe, porque o seu pai no momento não está em condições de receber esta notícia
e deve ser poupado pelo seu estado de saúde.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse querer apresentar os sentimentos ao
Senhor Presidente, extensivo à família, pelo passamento do Sr. Laurindo Teider. Que Deus dê forças à
família para superar, não é fácil esquecer o passamento de uma pessoa da família, mas que Deus amenize
esse sofrimento. Entrou com requerimento solicitando à Secretária de Saúde, a inclusão no calendário de
vacinações do Município, da vacina MMR. Esta vacina vem de encontro ao grande problema que está
eminente em nosso Município, e no Brasil inteiro. Nesta época de inverno, a caxumba e outras doenças
acometem, não só crianças, mas adultos também. Tem um exemplo de um vizinho que foi acometido pela
Caxumba e teve complicações, não se cuidou e teve inclusive que fazer uma cirurgia. Está pedindo à
secretária de Saúde que seja incluído essa vacina, que não só previne contra a caxumba, como também a
Rubéula e o sarampo. Espera que seja feito um estudo e dentro das possibilidades da Prefeitura seja
implantado essa vacina.
À
a Manccipal da Lapa
Colado de Irvaná
Ata nº 2.366 FI. 07
Com a palavra o Vereador João Renato disse querer deixar registrado em ata
voto de profundo pesar pelo falecimento do irmão do Sr. Presidente, Sr. Laurindo Teider, não tem mais no
que se alongar, porque os vereadores Darcy e Osvaldo disseram as palavras certas. Apesar de não ter
conhecimento com o Sr. Laurindo, mas tendo conhecimento com a família, com os pais dele, tem certeza
que será uma pessoa que deixará muito pesar pela sua passagem, porque o fruto nunca cai longe do pé.
Quer também deixar seu voto de pesar pelo falecimento da jovem Elaine Steclain, que foi vítima de
lamentável acidente no dia vinte passado. Este Vereador quando estava visitando seu filho no hospital, teve
a infelicidade de ver e até ajudar a recolher a jovem no hospital, bem como a Srtº Janete e a Srt. Márcia,
todas vítimas deste lamentável acidente, do qual veio a falecer a jovem Elaine. Este vereador viu a tristeza e
a angustia da família, pois teve o desprazer, mas a necessidade de comunica-los do acidente. Nada mais
triste do que se perder um ente querido, quanto mais quando é uma jovem, começando a viver e vitima de
acidente. Por outro lado, um motivo de alegria , é vermos expostos na Praça Mirazinha Braga, as mais
novas aquisições da Prefeitura Municipal onde consta duas kombi, uma para a Secretaria Municipal de
Educação, e outra que fará parte da Campanha Viva a Vida, campanha essa merecedora do maior respeito
por parte deste Vereador, acredita que também desta Casa , que levará a alegria, o lazer, a conscientização
às pessoas do interior, mais precisamente aos trinta e três clubes de mães espalhados pelo Município. Tem
ainda a máquina de fazer meio-fio, que aliada a máquina de fazer asfalto, que também encontra-se exposta,
levará a valorização e a melhoria aos bairros de nossa Cidade. Tem certeza de que apesar das criticas, este
é o caminho para o desenvolvimento, com aquisições de máquinas e equipamentos. Conclama ao Prefeito
Joacir que continue assim, para termos uma Lapa mais feliz, harmônica e progressista.
Não havendo mais ninguém inscrito para fazer uso da palavra, o Sr. Presidente
encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, €
convocou-os para a próxima Sessão do dia 30 de junho de 1.995, com a seguinte Ordem do Dia:
2 Discussão do ante-projeto de Lei nº 15/95, que dispõe sobre autorização
para Abertura de Crédito Especial, a fim de destinar recursos à 1º CIPM, desta Cidade , e dá outras
providências
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 16/95, que dispõe sobre autorização
para concessão de auxílio financeiro à 1º CIPM, desta Cidade.
2º Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/95, que referenda Decreto
nº 3583, que denomina Posto de Saúde “Dr. Joaquim Linhares de Lacerda”, o construído na localidade de
Feixo. i
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 09/95, que dá denominação de Teófilo
de Freitas Maristany, à rua que especifica, de autoria do Vereador Ivo Cabrini.
1º discussão do projeto de Decreto nº 12/95, que referenda Convênio que
entre si fazem a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e este Município.
Para constar, eu, Sandra Glade lavrei a presente ata que-após fida.e aprovada