materia nº 2367/1995

Ce
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E Municipal da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MiL TREZENTOS E SESSENTA E SETE.
hos Trinta Dias do Mês de Junho do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa e
Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira,
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ante Projeto
de Lei nº 10/95, de autoria do Vereador Ivo Cabrini, que dá denominação de Afonso Hammerschimidt a
uma das ruas da Cidade. Ante-projeto de Lei nº 11/95, de autoria do Vereador Darcy Costa, que dá
denominação de Laurindo Teider a uma das ruas da Cidade. Balancete Financeiro da Câmara Municipal
referente ao mês de maio/95. Ofício da Prefeitura Municipal encaminhando projeto de Lei nº 17/95, que
altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova
redação à Lei nº 1164, alterada pela Lei 1171, e dá outras providências. Ofício do Executivo Municipal
encaminhando Cópia de Convênio que entre si celebram a Copel e o Município da Lapa, para referendum.
Ofício do Executivo Municipal encaminhando Cópia de Convênio que entre si celebram o Estado do
Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o Município da Lapa, para referendum.
Ofício do Executivo Municipal encaminhando balancetes financeiros do Funprev, referentes aos meses de
janeiro, fevereiro e março/95. Ofícios do Executivo Municipal nºs 571, 572, 573, 574, 575, 576, 600, 601 e
602, em atenção a ofícios desta Casa. Ofício da Copel em resposta a solicitação feita. Ofício da ABIP
solicitando informações. Agradecimento de Euzébio Pylar Lopes de Lima. Correspondência do Deputado
Max Rosenmann encaminhando manual de procedimentos operacionais relativos as transferências de
recursos as escolas das redes estadual e municipal de ensino fundamental, Correspondência do Deputado
Max Rosenmann encaminhando cópia de pronunciamento, Correspondência do Deputado Max
Rosenmann encaminhando cópia de resolução da secretaria executiva da FNDE/MEC. IBAM Urgente.
Noticiário do IBAM.
De imediato passou-se à Ordem do Dia.
Em 2º Discussão o ante-projeto de Lei nº 15/95, que dispõe sobre autorização
para Abertura de Crédito Especial, a fim de destinar recursos à 1º CIPM desta Cidade e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse que
como membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação assinou favoravelmente ao parecer e
inclusive foi favorável ao projeto em 1º votação; mas esta semana fez um estudo, pediu ajuda a alguém da
área de contabilidade, e observou o déficit de caixa da Prefeitura, de acordo com publicação do Boletim
Oficial nº 573, que mostra um rombo nas finanças da Prefeitura de trezentos e quarenta e cinco mil,
quinhentos e quarenta reais e noventa e nove centavos, no mês de maio. No mês de abril quando foi
publicado o Boletim Oficial, este vereador denunciou e consta em ata a barbaridade que foi, o festival de
concessão de gratificações de cem por cento, principalmente à funcionários extra quadro da Prefeitura.
Como que a Prefeitura tendo quase trezentos e cinquenta mil reais de rombo em seus cofres, pode se dar
ao luxo de distribuir dinheiro. É favorável que se dê à CIP 6 recurso, mas desde que
E A Manccipad da Lapa
Ata nº 2.367 FI. 02
dinheiro. Como este Vereador poderá dar esmolas à alguém, quando estiver
precisando de esmolas para sobreviver. Isso é um contra-senso. Não está contra o projeto, mas na
situação atual, acha que dar verbas que não seja para a saúde, para a educação ou para a assistência .
social, é meio temerário. Tem documentos em mãos, documentos estes publicados pela própria Prefeitura,
não foi este Vereador quem publicou os atos dando cem por cento de gratificação, e depois ainda
ganharam o aumento dado aos funcionários de carreira. Gratificação de cem por cento para o Sr. Lourival
Pinto Dias; para a Srº. Silvia Pamplona, cujo marido já é Vice-Prefeito e ganha; não tem obrigação de
desempenhar função nenhuma, mas como médico que ele é, poderia assessorar o Sr. prefeito na área de
saúde que está muito fraca; gratificação para uma funcionária pública estadual, a Dona Cleonice;
gratificação de cinquenta por cento para o Luiz Otávio Pasdiora; para o José Daou, que é funcionário
público estadual, já ganha do Estado e está acumulando cargo, oitenta e nove por cento como
comissionado e no mesmo Boletim Oficial, mais quarenta por cento de insalubridade. Todos esses
aumentos fizeram com que os gastos com funcionários públicos passassem a ser de sessenta e dois
virgula quarenta e sete por cento; fizeram com que os gastos com saúde caísse para dezessete virgula vinte
e seis por cento. Não é a toa que, enquanto se reinaugura coisas que já existem, vemos posto de saúde
fechado, como é o caso da localidade de Rio da Areia, que não tem uma auxiliar de enfermagem para fazer
uma injeção ou curativo que se precise. Não está caluniando o Sr. Prefeito, está falando a verdade porque
este Vereador viu. Ainda hoje deu alta a um paciente do Rio da Areia, que esteve internado quase um mês
no Hospital; ele precisava que, indo para casa, alguém fizesse um curativo, e este Vereador contava que
naquela localidade existisse um posto de saúde funcionando, mas a família dele disse que não tem. Não
tem médico, nem auxiliar de enfermagem, o posto de saúde fica fechado. Este Vereador pediu que alguém
da família ficasse no hospital com o paciente, para poder aprender a dar banho e fazer curativo. Não está
divagando sobre o tema, a discussão é sobre a aprovação dessa verba, pede que não tentem jogar este
Vereador contra o Sr. Comandante, pessoa pela qual este Vereador tem o maior respeito e estima, mas se a
cancha da Polícia Militar não ficar pronta, ninguém vai morrer por isso; mas se faltar verbas para a saúde,
alguém pode morrer, se faltar verbas para a educação, isso será um problema. Esse é um alerta para
despertar a consciência de todos, o Sr. Prefeito está mal assessorado, as pessoas não estão ajudando o Sr.
Prefeito a gastar adequadamente. Aqui estão preocupados em discutir projetos denominando nomes de
ruas, requerimentos homenageando pessoas; essa também é nossa função, mas está-se fazendo
unicamente isso. O que requer um pouco mais de estudo está ficando sem discussão. Se continuar nesse
rumo, a Lapa vai ficar falida, Ficou assustado quando viu esse rombo na Prefeitura, enquanto ao mesmo
tempo, vê-se quase todas as noites gente comendo em restaurantes à custa dos cofres públicos. Tem-se
que ter amor e respeito pela coisa pública. Vê o organograma do projeto que chegou hoje, onde figura o
Hospital Hipólito como subordinado à Secretaria Municipal de Saúde, que saiba-se a Prefeitura não
municipalizou este Hospital, está também a APMI e o Hospital de Psiquiatria como propriedade da
Prefeitura, aonde funciona esse Hospital? Isso é tudo papel, tudo “marketing”. O povo está cansado de
ouvir essas mentiras. O dinheiro público precisa ser bem aplicado. O dinheiro deste Vereador, se perder
tudo em um dia, é problema unicamente deste Vereador e de sua família; mas o dinheiro público não. Este
Vereador teve o trabalho de montar essa documentação, juntamente com funcionários da Prefeitura; existe
ata de reunião anterior em que este Vereador denunciou que isso iria acontecer. Sente muito mudar o voto,
Cotado de Iran
Ata nº 2.367 FI. 03
não é por incoerência, mas esta semana analisou isto e viu que as finanças da
Lapa, não estão para se dar o luxo de se dar verbas. Quando tiver dinheiro em caixa tudo bem, pode-se
até dar mais que isso, mas no momento atual, qualquer dinheiro, é importante para tentar cobrir esse
rombo. Fora ainda o atraso do FUNPREV, quando foi publicado esse documento faltava ainda recolher o
mês de abril/95. Todos devem ter visto nesta data, no Jornal do Meio Dia, o Prefeito de uma cidade do
interior que está sendo acionado pelo Presidente da Câmara, por não ter recolhido o Fundo de Previdência.
Vamos ajudar o Sr. Prefeito se os assessores não querem ajudar. Este vereador não quer ver o Sr. Prefeito
se perdendo, deseja que ele faça a melhor administração possível, que a Lapa vá para afrente, mas para
isso o Sr. Prefeito precisa enxugar essa administração.
Solicitando um aparte o Vereador José Luiz, disse que a respeito do Funprey,
não é só essa cidade que o Vereador Darcy mencionou, o Prefeito da Lapa também está respondendo
criminalmente, perante o Ministério Público do Estado do Paraná, conforme documento que tem em mãos,
assinado pela Promotora e pelo Procurador de Justiça, com data de seis de fevereiro de 1995, no qual
também requer-se envio dos autos a origem, que requisitem das autoridades policiais, as seguintes
diligências: Seja ouvido o Prefeito Municipal sobre os fatos, seja juntado certidão comprobatória pelo
Presidente da Câmara sobre o atual mandato do Prefeito Municipal. Quando este Vereador ainda exercia a
presidência, como vereador fez esta denuncia ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Paraná.
Tem a certidão em mãos, caso o Vereador Darcy queira.
Continuando o Vereador Darcy disse que gostaria de ter esse documento. Disse
achar que a Presidência da Republica não tem organograma com tantas chefias e departamentos. A APMI
não é propriedade da Prefeitura, esta apenas repassa verbas para esse dinheiro cair no bolso de quem já
recebe da Prefeitura. Duplo e até triplo vínculo empregatício. É o Vice-Prefeito quem está ganhando da
APMI. Como Vice-Prefeito ele já ganha, poderia muito bem assessorar na área de saúde, mas não
assessora; a Sr.º Secretária tem que contar com um assessor que é funcionário fantasma, que tem até um
vinculo em Campo do Tenente, no mesmo horário que tem compromisso na Lapa. Quer que ele tenha a
coragem da chegar na Câmara e dizer que isso é mentira. Outro dia, ficou sabendo de um médico que
deveria estar atendendo na APMI e tinha horário no Hospital, aproveitou para atender os doentes da APMI
dentro do Hospital, esta pessoa está ganhando duas vezes trabalhando num horário só. Tem profissionais
que estão trabalhando e dão despesas para a Prefeitura sem desempenhar o trabalho como deviam. Fala
tudo isso para justificar o quanto de dinheiro está sendo jogado fora por falta de uma boa auditoria. No
organograma tem o setor de auditoria, a função dessa auditoria seria para ver se quem está ganhando está
trabalhando.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que entende a preocupação do
Vereador Darcy, principalmente no que tange a demonstração da execução orçamentaria. Esta
demonstração orçamentaria é preceituada na Constituição Federal em seu artigo 175, onde obriga todas as
entidades publicas a fazerem essa demonstração; que muitas vezes, principalmente para pessoas que não
são técnicas em Contabilidade Pública, esses números causam uma má impressão. Para termos uma
demonstração orçamentaria e chegar a conclusão que há realmente déficit de caixa e não déficit
orçamentario, deve-se pegar todos os Balancetes da Prefeitura Municipal, mês a mês, para que possam
acompanhar. Terá o cuidado de examinar essa questão, para ver se realmente há esse déficit, porque f é
Ctado de Ieramá
Ata nº 2.367 FI. 04
uma obrigação dos Vereadores. Por outro lado concorda com as palavras do
Vereador Darcy , que jamais poderiam desviar dinheiro para qualquer outra coisa, tendo um déficit, mas -
acha que neste caso, poderiam dar essa quantia insignificante à Companhia de Polícia Militar , que será,
ou melhor já está sendo aplicado em subvenção social, no Projeto Formando Cidadão. Todos sabem
desse maravilhoso projeto desenvolvido em parceria com a comunidade, empresas, Município e a Polícia
Militar, que tem no CAIC uma pessoa do comando atendendo às crianças e tem um ônibus da própria
Companhia que faz diariamente o transporte dessas crianças, e ainda no sábado a Companhia tem
recreações com essas crianças. Podem observar nas ruas da cidade que a partir do momento que este
projeto entrou em execução, teve-se a paz e o sossego de andar na rua e não ver pivetes pedindo dinheiro
e riscando carros; e principalmente terão o sossego daqui mais alguns anos, porque essas crianças
saindo das ruas hoje, estarão diminuindo o índice de criminalidade . Embora não esteja explicito no corpo
do projeto, onde menciona uma cancha esportiva, acha muito justo dar essa verba a Polícia Militar até
mesmo como incentivo, pelo que ela está fazendo em nossa Comunidade.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que uma atitude digna e bonita
desta Casa, seria pegar esse valor e fazer um rateio entre os Vereadores; tirando do subsídio, mostrariam
que não estão contra a Polícia Militar. O que este Vereador diz é que precisa-se poupar os recursos da
Prefeitura, recursos esses que podem ser aplicados na área social ou na saúde. Se propõe a deixar sua
parte hoje mesmo nesta Casa, se o projeto for rejeitado. Estarão mostrando que são vereadores que se
importam com a Cidade da Lapa.
Continuando o Vereador João Renato disse achar louvável a atitude do
Vereador Darcy em dar parte de seu salário à Companhia de Polícia Militar e até mesmo necessário pois a
Prefeitura já tem até uma campanha para angariar fundos para o Projeto Formando Cidadão. Todos os que
desejarem fazer essa doação será muito bem vinda, além do valor constante no projeto em discussão.
Levará o comunicado do Vereador Darcy à Secretaria de Promoção Social e ao Comando da Polícia Militar,
e tem a certeza de que alguém vai procurar o Vereador para que todos os que quiserem possam ajudar à
Companhia.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que o Vereador que o antecedeu fez
uma denuncia muito séria contra o Executivo, dizendo que o furo que se vê, é déficit orçamentário.
Inclusive solicita ao Sr. Presidente que entre em contato com o Sr. Prefeito e se realmente existe déficit
orçamentário esse problema é mais grave ainda, significa que o Prefeito esta empenhando despesas sem
ter orçamento para isso. Se esta informação estiver correta é muito grave e precisa-se pedir ao Tribunal de
Contas que mandem equipe urgente na Prefeitura para sanar esse problema da denúncia do declarante que
antecedeu a este Vereador.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que gostaria de esclarecer que
este Vereador em hipótese alguma afirmou que a Prefeitura tem déficit orçamentário. O que disse é que
existe diferença entre déficit orçamentário e déficit de caixa. Isso qualquer leigo sabe e foi isso que este
Vereador falou, mas se algum Vereador entendeu diferente, pode até sugerir ao Tribunal de Contas que se
faça essa sindicância. Mas este Vereador disse que existe essa diferença e tem a fita gravada.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que a questão do déficit
orçamentário ou de caixa, aqui não tem ninguém entendido em contabilidade pública. Acha que se existe
Ata nº 2.367 FI. 05
déficit nos recursos da Prefeitura, prova-se que esta administração está levando
o Município a bancarrota, está fazendo com que o patrimônio seja delapidado e que continua verdadeiras *
festas, a Lapa de hoje parece a Roma de antigamente, só festas, e talvez tenha até um Nero na Cidade, só
falta pôr fogo na Lapa.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto colocado em 2º
votação sendo aprovado, com o voto de Minerva do Sr. Presidente, por cinco votos contra quatro dos
Vereadores José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Darcy Costa e Arthur Oscar Vidal Moreira.
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/95, que dispõe sobre autorização
para concessão de auxílio financeiro à 1º CIPM desta Cidade e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o ante-
projeto colocado em 2º votação sendo aprovado por sete votos contra um do Vereador Darcy.
Em 2º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 11/95, que referenda
Decreto nº 3583, que denomina Posto de Saúde “Dr. Joaquim Linhares de Lacerda”, o construído na
localidade do Feixo, neste Município.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o projeto de
Decreto colocado em votação secreta, sendo aprovado por unânimidade. Foram escrutinadores os
Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Anor Pedroso Joslin.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 09/95, que dá denominação de
Teófilo de Freitas Maristany à rua que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, dizendo que
Teófilo de Freitas Maristany nasceu em 19 de julho de 1.913, no Município de Palmeira, Estado do Paraná.
Era filho de Gabriel Maristany Júnior e de Maria da Conceição Freitas Maristany. Casou-se com a Sr.
Mafalda Destefani Maristany, professora na Cidade da Lapa por mais de 45 anos e hoje residente na
Cidade de Curitiba. Ainda moço radicou-se na Legendária Lapa onde integrou-se na vida da comunidade,
dando muito de si em favor dela. Obteve êxito como desportista, quando sob sua direção, em 1.953, o
União Esporte Clube sagrou-se campeão no Campeonato da Liga Campolarguense de Futebol. Na
sociedade destacou-se como presidente dos Clubes Congresso, Lapeano e Sete de Setembro, teve também
atividades no setor industrial, onde foi sócio-proprietário de uma fábrica de cadeiras. Foi correspondente
do Jornal Estado do Paraná. Cooperou com a Justiça servindo muitos anos como Juiz de Paz, função
exercida com honradez e gratuitamente, dedicou-se ao comércio, sendo sua papelaria e livraria ponto de
encontro de lapeanos e tomadores de chimarão. Faleceu em 14 de março de 1.977, em Curitiba. Portanto
pede aos Vereador a aprovação por unânimidade deste Projeto.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o projeto colocado em
votação secreta, sendo aprovado por sete votos contra dois. Foram escrutinadores os Vereadores Antonio
Cesar Vidal e Darcy Costa.
Havendo sobre a mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para a
2º discussão e votação do ante-projeto de Lei nº 09/95, que dá denominação de Teófilo de Freitas
Maristany à rua que especifica, assinado pela maioria, foi o mesmo colocado em 2º discussão.
Cotonde de rom
Ata nº 2.367 FI. 06
Livre a palavra e como ninguém manifestou interesse em usa-la, foi o ante--.
projeto colocado em votação secreta sendo aprovado por seis votos a três. Foram escrutinadores os
Vereadores José Luiz de Castro e João Renato Leal Afonso.
Em 1º Discussão o projeto de Decreto Legislativo nº 12/95, que referenda
Convênio que entre si fazem a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e este Município.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy, dizendo ser este
projeto muito oportuno, tendo em vista que muitas pessoas não podem nem ser chamadas de cidadãos,
porque não tem nenhum documento de identidade, mesmo o básico que seria a Certidão de Nascimento.
Principalmente em nossa Cidade onde o número de pessoas carentes é muito grande. Outro dia viu uma
campanha muito bonita que a Rede Globo mostrou, onde fizeram um trabalho intensivo em um dia para
providenciar documentação para o pessoal carente; acha isso muito bonito e muito mais importante ainda
quando é o Poder Público que faz. Tem certeza que o Governo Jaime Lerner, através da Secretaria da
Justiça, está cumprindo mais uma das inúmeras metas que se propôs para melhorar a situação do nosso
Estado, que apesar de sermos o Celeiro do Brasil, tem-se um percentual de pobreza muito alto. Devem dar
o maior apoio, pena que a verba não seja maior, mas podem unir-se e brigar por isso ainda, com
interesses acima de siglas partidárias.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que este projeto é de suma
importância principalmente à população de baixa renda e também à população da área rural. Este Vereador
tem a oportunidade de conversar diariamente com pessoas do interior. Teve oportunidades de trabalhar
com essas pessoas em certos processos que exigem documentos, tais como a confecção de títulos de
eleitor, a confecção de contratos trabalhistas; pessoas que este Vereador teve a oportunidade e o prazer de
ajudar a conseguir a aposentadoria junto ao INSS, e pôde constatar fatos lastimáveis em nosso Município,
onde pessoas menos estruturadas chegavam ao ponto de não ter nem Certidão de Nascimento. Uma
pessoa que não existe juridicamente, e isso aconteceu várias vezes. Às vezes por falta de conhecimento, às
vezes por falta de vontade, mas na grande maioria das vezes por falta de dinheiro para a confecção desses
documentos. Esse projeto de Decreto vem amenizar esse problema, onde se dará a oportunidade de que as
pessoas menos privilegiadas pela sorte, façam a carteira de identidade gratuitamente , incluindo as
fotografias e o GRZ; a carteira de trabalho é feita gratuitamente, mas tem o custo da fotografia que também
será propiciada a possibilidade de ganharem, e também a segunda via de documentos. De todo o acordo
feito, uma clausula que chama muito a tenção é a quarta, onde diz que a obrigação do município é orientar
quanto ao direito de exigir a gratuidade de certos documentos, tais como Certidão de Nascimento, o
Atestado de Óbito e o Título de Eleitor. Em muitos casos este Vereador tirou dinheiro do bolso para pagar
atestado de óbito e certidão de nascimento de várias pessoas.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que o mesmo aconteceu com
este Vereador , quando, entre dez pessoas que procuraram emprego em uma firma que vai prestar serviços
no Hospital São Sebastião, um dos que fez o teste seletivo, chegou dizendo que não podia levar a
documentação, pois não tinha trinta reais para pagar multa no Cartório porque ele não tinha tirado Titulo
de Eleitor. Este Vereador deu o dinheiro para ele, uma pessoa trabalhadora, que quer começar e não pode
pegar o serviço porque não tem dinheiro para pagar multa. Tirar dinheiro de quem não tem é até um
pecado.
uses Municipal da Lapa
Cotado de Savamá
Ata nº 2.367 FI. 07
Continuando o Vereador João Renato disse que isso é muito importante, e
inclusive este Vereador já solicitou ao Assessor Jurídico que entre em contato com a Secretaria de Estado
da Justiça e da Cidadania, bom como a qualquer outro órgão competente, que possa mandar maiores
informações quanto a essa gratuidade principalmente na Certidão de Nascimento e de Óbito. Esses dias
esteve na casa deste Vereador uma senhora com um filho de três anos que não tinha Certidão de
Nascimento porque não tinha dinheiro para pagar, no Cartório disseram que se não pagasse ela não
poderia fazer. Neste documento diz que é um direito exigir a gratuidade destes documentos, então é uma
obrigação do Cartório fazer de graça, e isso não está acontecendo. Devemos alertar a população, procurar
apoio legal para que efetivamente possa-se exigir o que é de direito. De outra forma parabeniza o Sr.
Prefeito, a Secretaria de Justiça e da Cidadania, a Secretária de Promoção Social pela iniciativa deste
Convênio, que muitos benefícios trará à comunidade menos favorecida.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/95 colocado em 1º votação, sendo aprovado por unânimidade.
Havendo sobre a mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para a
2º discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 12/95 , assinado pela maioria, foi o mesmo
colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 12/95, que referenda Convênio que entre si fazem a Secretaria de Estado da Justiça e
da Cidadania e este Município, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Esgotada a Ordem do Dia, passou-se a leitura dos requerimentos apresentados:
Do Vereador João Renato Leal Afonso, solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de
Francisco Kulka. Do Vereador Osmar Teider, solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo
falecimento de Ana Rodrigues de Lima. Do Vereador José Luiz de Castro, solicitando informações Oficiais
sobre o convite das festividades do aniversário da Lapa. Do Vereador José Luiz de Castro, solicitando
informações Oficiais sobre a importância gasta com as recepções do aniversário da Lapa. Do Vereador
José Luiz de Castro, solicitando informações Oficiais sobre a reforma feita no Centro Social de Mariental.,
Do Vereador Darcy Costa solicitando a reativação do Posto de Saúde da Comunidade de Rio da Areia. Do
Vereador Darcy Costa solicitando que seja enviado ofício agradecendo ao Corpo de Bombeiros pelo
excelente serviço prestado à comunidade lapeana. Do Vereador Darcy Costa solicitando que seja enviado
ofício agradecendo ao Comandante do 15º GAC pelo excelente serviço prestado à comunidade lapeana.
Nenhum Vereador querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria
desta Casa.
Imediatamente abriu-se as inscrições para fazerem uso da palavra no Grande
Expediente, onde se inscreveu apenas o Vereador Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que uma das virtudes que o homem
deve ter é a gratidão, principalmente quando se esta administrando algo público e consegue que pessoas
de boa vontade socorram em um momento de necessidade. A intenção deste Vereador é apresentar
requerimentos de agradecimento a quem ajudou ao Hospital quando caiu um raio no transformador.
Queimou inclusive peças do gerador, e causou grandes transtornos. Falta de água num Hospital é um
A eoesirct Municipal da Lapa
Cotado de Savami
Ata nº 2.367 FI. 08
transtorno muito grande. Na Lapa não existe empresas especializadas para
prestar socorro em uma ocasião dessas. Graças a Deus que não se exige licitação, senão ficariam trinta
dias licitando. Precisaram pedir emprestado essas peças de uma firma particular, porque quando
procuraram a Copel, existiu uma tremenda falta de vontade em ajudar, Inclusive pediu para ver se havia
possibilidade de emprestar ou alugar um caminhão desses que levanta até nove metros de altura, e a
resposta foi que não porque era para particular. Que este Vereador saiba, o Sanatório São Sebastião não é
particular. Este Vereador teve vontade de pedir um Voto de Protesto contra a Copel, que não deixa de ser
uma empresa pública, tomara que privatizem para acabar com esse corporativismo. Mas ao invés de
apresentar algo desaforado, prefere mandar um agradecimento ao grande companheiro Coronel Ivan e
principalmente ao Corpo de Bombeiros, que é uma instituição eficaz, que o povo respeita. Quando se faz
pesquisa de opinião pública , os Bombeiros sempre estão em um dos primeiros lugares. Tanto o Coronel
quanto o Major que atenderam este Vereador, ao telefone, conseguiram em uma hora colocar um carro de
bombeiros na Lapa, nos dias vinte e sete e vinte e oito, e não deixaram faltar água no hospital. Mas o que
chamou a atenção deste Vereador é que no segundo dia que o carro dos bombeiros estava aqui, ligaram da
Secretaria de Urbanismo perguntando o que estava havendo. No dia anterior foi pedido para o
administrador ligar para a Secretaria e disseram que a pipa da Prefeitura estava furada, ligando para a
SANEPAR disseram que poucos dias antes a pipa da Prefeitura estava abastecendo o acampamento da
Palavra da Vida. Não ligou novamente para a Prefeitura, porque chegou a conclusão de que espírito cívico
não se acha dentro do civil, e sim entre os militares. As pessoas que são da Lapa e poderiam ajudar,
disseram não, conseguiu ajuda com pessoas de fora. Às vezes até se vê omissão de socorro na área
médica, mas nunca se viu omissão por parte dos bombeiros. Infelizmente aqui na Lapa houve omissão de
socorro, gostaria , inclusive, de falar com o Sr. prefeito para ver o que houve, porque este Vereador sabe
que isso não é da parte dele. O Poder Público Municipal deixou a desejar, atendeu tão prontamente da vez
anterior, e agora este Vereador estranhou. Alguém deve estar interferindo, mas isso não prejudica a vida
particular deste Vereador, e sim o Hospital, que é publico. É bom saber com quem se pode contar.
Esqueceu de pedir também, um agradecimento ao pessoal da SANEPAR da Lapa, pelo excelente trabalho,
orientaram inclusive como descontaminar a água. Funcionários exemplares, desde o Paulinho até o mais
humilde dos funcionários. Não dará nota zero a ninguém porque não está aqui para julgar, cada um que
julgue suas próprias atitudes. Juiz é Deus.
Não havendo mais ninguém inscrito para fazer uso da palavra, imediatamente
passou-se às Explicações Pessoais.
Ninguém querendo usar a palavra, o Sr. Presidente encerrou a Sessão
agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a
próxima Sessão Ordinária, após o término do recesso, que-será-no. dia 04 de agosto de 1.995, sem
Ordem do Dia.
será por todos assinada.