materia nº 2368/1995

ATA NUMERO DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E OITO.
Aos quatro dias do mês de agosto do ano de hum mil, novecentos
e noventa e cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal
da Lapa, sob a presidência do Vereador Osmar Teider, secretariada pelos
Vereadores Joao Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os vereadores
Antonio Cesar Vidal, Osvaldo Benedito Camargo, Anor Pedroso Joslin, Josê Luiz
de Castro, Arthur Oscar Vidal Moreira e Darcy Costa.
A hora regimental o Sr. Presidente declarou aberta a
Sessão,rendo início com a leitura da ata anterior que foi aprovada por
unânimidade.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário, constou o
seguinte: Ante-Projeto de Lei nº 12/95, de autoria do Vereador Osvaldo
Benedito Camargo, que denomina o Posto de Saúde do Rio da Várzea.
Ante-Projeto de Lei nº 13/95, de autoria do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, que denomina a área de lazer situada na Rua Barão do Rio Branco.
Ante-Projeto de Lei nº 14/95, de autoria dos Vereadores José Luiz de Castro e
Darcy Costa, que denomina uma das ruas da Cidade. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando cópia de Convênio que entre si celebram o SENAC e o
Município da Lapa, para referendum. Ofício do Executivo Municipal
encaminhando balancetes financeiros referente ao mês de junho/95. Ofício do
Executivo Municipal encaminhando balancetes financeiros do FUNPREV,
referentes aos meses de abril e maio/95. Ofícios do Executivo Municipal nºs
636, 653, 654, 655, 656, 657, 658, 666, 672, 673, 674, 685 e 711, em atenção
a ofícios desta Casa. Ofício do Secretário de Administração encaminhando
cópia do ofício nº 546, da Diretoria de Contas Municipais do Tribunal de
Contas. Ofício da Secretaria de Saúde em resposta desta Casa. Telegrama da
Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ofício do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento em reposta a ofício desta Casa.Agradecimento
do BANESTADO.Ofício da Câmara Municipal de Tapejara comunicando o falecimento
do Cidadao Honorário Sr. Laurindo Teider. Convite da Câmara Municipal de
Salvador para o Encontro Nacional de Vereadores Contra o Racismo. Convite do
IPARDES. Ofício do Deputado Ricardo Barros soliciando preenchimento de
cadastro. Biblioteca informa da FAMEPAR - 09/95. Biblioteca Informa da
FAMEPAR - 53/95. Tabela de Licitações da FAMEPAR. IBAM URGENTE. Noticiário do
IBAM. Ficha de inscrição para cursos da FAMEPAR. Boletins Oficias nºs 574 e
575. Fax do Chefe da Casa Civil do
Cnaane Manccipal da Lapa
Coto e Les
Ata nº 2.368 Fl. 02
Nada constando para a Ordem do Dia, passou-se imediatamente à
leitura dos requerimentos apresentados: Do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal a construção de abrigos em
frente ao Centro de Saúde e a APMI. Do Vereador Osvaldo Benedito Camargo,
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal fiscalização nos pontos de taxi de
nossa cidade. Do Vereador Jos& Luiz de Castro, sugerindo e solicitando ao
Presidente da Comissão Central de Vestibular da Universidade Federal do
Paraná. a colocação das pessoas de uma mesma cidade num único local para
prestar o vestibular. Do Vereador Jos& Luiz de Castro, solicitando que seja
enviado abaixo assinado dos moradores da Vila Esperança ao Prefeito
Municipal e a SANEPAR (Curitiba). Do Vereador Anor Pedroso Joslin,
solicitando ao Chefe do |Iº DR do DER, uma revisão no asfalto do Rodovia do
Xisto, Km.63. Do Vereador Darcy Costa solicitando o encaminhamento deabaixo
assinado de comerciantes lepeanos ao Sr. Prefeito Municipal. Do Vereador
Darcy Costa solicitando que seja enviado ofício a COPEL, indagando sobre o
por quê das constantes interrupções de energia elétrica no início da noite.
Do Vereador Darcy Costa parabenizando a Câmara Junior pela XIV Convenção
Estadual de Câmaras Junior do Paraná.
Nenhum Vereador querendo colocar qualquer requerimento em
destaque, foram os mesmos deferidos ficando a disposição de todos,
juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Imediatamente abriu-se as inscrições para fazer uso da palavra
no Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores Darcy Costa, Osvaldo
Benedito Camargo, Antonio Cesar Vidal e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador Darcy Costa disse que com relação a
resposta dada pelo Sr. Prefeito Municipal, no seu entender um posto de saúde
onde vai um médico apenas uma vez por semana, não estaria desativado desde
que morasse no local uma auxiliar de enfermagem ou uma agente de saúde que
atenda a população. Justifica-se uma pessoa sair do interior para vir até a
cidade por uma consulta médica, mas se deslocar por um curativo, uma
injeção ou mesmo uma nebulização não é justificado. Havendo uma agente de
saúde que more no local, como é o caso de Dona Zélia, de Mariental, é um
exemplo de como deve funcionar um posto de saúde, até não tendo médico, mas
com uma pessoa competente para dar atendimento, que saiba fazer injeção,
curativos, orientar pacientes e gestantes,
Como médico, acha que um posto de
saúde qm
Colade de E uai
Ata nº 2.368 Fl. 03
realmente ativado, não aceita essa resposta enviada pelo
Executivo. A Lapa perdeu uma grande oportunidade na área de saúde, quando
ainda no Governo Mario Pereira, foi instalado um programa para repassar
recursos para se treinar e contratar pessoas da comunidade para atuarem como
agentes de saúde. Uma pessoa da comunidade que tenha credibilidade entre os
vizinhos, às vezes é mais ouvida do que alguém com nivel superior. Isto é
feito em todo o mundo como pode-se ver em publicações da Organização Mundial
de Saúde, da Organização Panamericana de Saúde e do próprio Ministério de
Saúde do Brasil, e este Vereador viu no Amazonas como funciona, os agentes
da SUCAM vão. com barcos nas localidades de mais dificil acesso e cuidam de
pacientes com malária, hepatite, etc. Uma pessoa bem preparada, pode, na
área de saúde, desempenhar um trabalho melhor que um médico ou um enfermeiro
alto padrão, porque conhece a comunidade. Quando fez este pedido era no
sentido de colaborar na área que conhece, mas se recebe pedras de volta, a
educação deste Vereador é diferente. Quantos aos requerimentos que
apresentou hoje nesta Casa, gostaria de referir-se sobre o que diz respeito
aos comerciantes da Lapa; As pessoas que assinam o abaixo assinado anexo não
são indivíduos que ganham dinheiro com contrabando ou vendendo armas, são
indivíduos que tem estabalecimentos já há muitos anos na Lapa, todos
conhecidos deste Vereador. &o pessoas que merecem o maior respeito, são
contribuintes, pagam os impostos e obedecem a lei que foi aprovada por esta
Casa e endossada pelo Sr. Prefeito. Não está se pedindo nada de mais, pedem
apenas que o Executivo faça cumprir a Lei, isso é exemplo de civismo, estão
dando respaldo para o Sr. Prefeito fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que havia
se inscrito para falar sobre esse assunto, imaginem o que aconteceria se
devido a esses que não respeitam a Lei, todos os demais, sentindo-se
lesados, abrissem em horários ilegais, o que a Prefeitura teria que fazer?
Multar a todos? O caminho realmente é esse que o colega Darcy está seguindo.
Todos devem unir-se e conversar com o Sr. Prefeito, exigindo que se feche
no horário, ou que se faça um acordo com os comerciantes, acertando os
horários e mudando a Lei novamente, se for o caso, O que não pode é ficar da
forma que está, as pessoas que estão agindo na Lei sairem prejudicadas por
isso.Parabeniza-se com o autor do requerimento, bem como com os lojistas e
todos podem contar com o apoio deste Vereador.
e Municipal da Lapa
Cotado de Seraná
Ata nº 2.368 Fl. 04
Continuando o Vereador Darcy disse querer lembrar de quando
estava sendo discutida a Lei nesta Casa, esteve aqui um desses comerciantes
que nunca respeitaram a Lei, querendo dar de dedo nos Vereadores. Lembra que
houve um concenso entre os Vereadores quando da aprovação desta Lei, que foi
elaborada nas bases mais democráticas possíveis, só não opinou quem não
quiz. inclusive essa pessoa disse que então na próxima eleição sairia como
vereador, como se um vereador entre nove conseguisse impor alguma lei. E
esse tipo de gente que não aceita a democracia. Quanto ao requerimento da
Câmara Junior, devemos prestigiar esse Congresso que vai acontecer em
Guarapuava agora, porque no próximo ano será na Lapa,então começamos a dar
apoio agora. Devemos começar a nos preparar para fazer com que o evento da
Lapa tenha maior sucesso possível. Agradece a aprovação de seus
requerimentos.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que entrou nesta Casa
com dois ante-projetos de Lei e dois requerimentos, que entende serem
justos. Um ante-projeto é denominando a área de lazer situada na Rua Barão
do Rio Branco, de Luiz Antonio Pires, que era uma pessoa conhecida por
todos, um desportista, uma pessoa que deixou saudades entre nós; o outro
ante-projeto é denominando o posto de saúde do Rio da Varzea, de Antonio
Czarneski, mais conhecido como Nico Czarneski deixou grandes laços de
amizades, não só no Rio da Várzea, mas por todos os lugares por onde
passava, pela maneira como tratava as pessoas, pelo respeito que tinha com
todos. Quanto aos requerimenos, um é solicitando a colocação de abrigos em
frente ao Posto de Saúde Dr. Eugênio Alves Guimarães e em frente a APMI,
entende que isso seja necessário para que as pessoas fiquem protegidas do
frio e de chuvas; o outro requerimento é para que se faça justiça para com
as pessoas que querem trabalhar, tem taxistas aqui na Cidade que só tem o
nome, somente para se beneficiar de uma Lei que os protegem dando cinquenta
por cento de desconto na compra de carro. Existem mais de trinta alvarás,
duvida que a metade destes estejam na ativa. Encontra-se aqui o Sr. Jocemar,
que infelizmente sofreu um acidente com o caminhão que trabalhava, e teve
que amputar parte da perna. Ele entrou com requerimento solicitando um ponto
de taxi para poder trabalhar, este requerimento foi indeferido devido ao
acúmulo de pedidos neste sentido. Pedem aos vereadores que apoiem este
requerimento.
urrcan Munccipal da Lapa
Cotado de Iavaná
Ata nº 2.368 Fl. 05
Solicitando um aparte o Vereador Darcy sugeriu que se faça
esse requerimento em nome de todos os Vereadores, inclusive relatando a
situação social desse rapaz que precisa trabalhar para viver. Tem muitos
taxistas que já tem fonte de renda e usa o taxi apenas como "bico!; a
prioridade deveria ser de quem vai viver unicamente disso. Pode constar com
o apoio deste Vereador.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que o ofício que irá ao
Sr. Prefeito Municipal poderá ficar á diposição de todos os que queiram
assinar. Que se faça justiça com esse rapaz. Ontem ligou para o Sr.
Presidente da Comissão e recebeu a justificativa que tem taxis demais,
duvida que se vá neste momento na Rodoviária, onde é para ter quatorze taxis
e se encontre mais de dois.
Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que na
Rodoviária existem quatorze inscritos, mas os que realmemte vão são nove,
sendo ainda que um vai só as vezes. Os outros cinco aparecem apenas para
fazer "bico" quando tem alguma festividade na Cidade. Isso é uma
concorrência desleal.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que o indivíduo
que tem taxi é através de uma concessão do Poder Público, que se pode dar ou
irar. Sugere então, que, em outra oportunidade, os vereadores se unam e
façam um projeto de Lei estabelecendo plantão para os pontos de taxi; no
momento em que se tiver obrigatoriedade de passar uma madrugada trabalhando,
os aventureiros caem foram, só fica o profissional. Essa seria uma condição
para a Prefeitura ceder o ponto de taxi.
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que são bastantes
os que inscreveram-se apenas para serem privilegiados na compra de carro.
Acha que devem fazer uma comissão e falar diretamente com o Sr. Prefeito,
levando esse rapaz; solicitando que se dê prioridade a ele e que se saia na
Cidade para escolher um lugar onde possa-se criar um ponto para esse rapaz
rabalhar de imediato. Se existir dificuldade em ele adquirir um carro, este
Vereador teria o maior prazer em fazer um trabalho para se conseguir
arrecadar uma verba para isso. Podem contar com o apoio deste Vereador para
O que precisar, inclusive para que adquira documentos, junto à Polícia, para
que possa portar uma arma para se defender.
Crtado de Sananá
Ata nº 2.368 Fl. 06
Continuando o Vereador Osvaldo disse que comprou essa briga e
vai até o fim, contando com o apoio dos demais Vereadores. Já esteve com o
Sr. Jocemar na Prefeitura onde conversaram com o Sr. Prefeito, e a alegação
e a mesma, que tem muitas pessoas na frente. Independente de se criar um
ponto para este cidadão trabalhar, este Vereador quer agora que se faça
justiça, que se casse o alvará dos que não querem trabalhar para que se abra
novas vagas.
Solicitando um àparte o Vereador Cabrini disse que o Vereador
Osvaldo não deve ficar sozinho nessa briga, deveriam todos os vereadores
juntos fazerem o pedido ao Sr. Prefeito, para que se dê prioridade a essas
pessoas que precisam. Que se faça um cadastro dessas pessoas e que se dê
prioridade a quem realmente precisa trabalhar. Existem vários pontos de
axi na Cidade e não se vê taxi nestes lugares. Que se dê prioridade a esse
rapaz e que todos os vereadores assinem esse documento, para que não fique
apenas na responsabilidade de um.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que o ofício que vai ser
enviado ao Prefeito ficará em aberto para que todos assinem, para mostrar
que a Câmara está unida nesse sentido.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar disse que deveriam
fazer um levantamento de todos os taxis cadastrados na Prefeitura e dos que
não estão trabalhando e enviar em forma de denúncia de todos os vereadoresao
Sr. Prefeito, nominando os que não exercem a função. Essa seria uma maneira
ambém de se dar força ao Executivo para tomar providências.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que outro assunto que
gostaria de expor é sobre o grande número de reclamações de pessoas que tem
ficado sem atendimento por estar o aparelho de Raio X do Hospital Hipólito
quebrado. Gostaria de perguntar ao Vereador Darcy, na qualidade de diretor
do Hospital Sao Sebastião, o por quê de ter sido limitado o número de Raios
X diário, pois isso vem causando transtornos.
Respondendo o Vereador Darcy disse que é dado prioridade aos
pacientes internados e noventa por cento desses são tuberculosos, então
baixou uma ordem de serviço onde as radiografias no período da manhã são
exclusivas para os internados. Isso para que não se misture pacientes
externos com tuberculosos. O técnico de Raio X não pode receber além de uma
certa dose de radiação por dia, tanto que rem até condições de trabalho
Ata nº 2.368 Fl. 07
vindo muitos pacientes das cidades vizinhas, pois o Hospital
São Sebastião é um Hospital Regional. O Hospital local da Lapa é o Hipólito
Alves de Araújo, os exames radiológicos dos lapeanos teriam que ser feitos
nesse Hospital, mas estão dando preferêcia para fazer no São Sebastião e com
isso congestiona. Para sanar isso teve que limitar o número de Raios X por
dia, porque inclusive tem-se comprado filmes de Raios X além das
possibilidades financeiras do Hospital. O limite que estabeleceu é a
possibilidade que o Hospital rem. Está sendo feito tudo dentro do possível,
inclusive convida os Vereadores que quiserem a fazer uma visita ao Hospital.
Continuando o Vereador Osvaldo agradeceu a explicação do
Vereador Darcy, mas solicitou a intercessão deste junto ao Governo do
Estado para que se resolvesse esse problema.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que gostaria de
explicar que no Hospital tinha um aparelho para fazer tomografia clássica,
não a computadorizada, e este aparelho estava parado já há dezesseis anos,
agora foi consertado com um gasto de oitocentos e cinquenta reais. Na
Lapa não se tem um radiologista, a Prefeitura poderia contratar esse
especialista que viria à Lapa uma vez por semana. O paciente que hoje
precisa se deslocar à Curitiba para fazer uma radiografia de estômago, por
exemplo, poderia fazer aqui mesmo, economizaria a ambulância e o sofrimento
do doente.Propos no encontro dos secretários municipais, em Contenda, que
se fizesse parceria com as Prefeituras da região, uma entrava com os filmes
outro com o radiologista e assim ficaríamos com um atendimento bom para
todos, pois o Estado sozinho não tem condições de bancar.Melhorava a
situação do povo da Lapa.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que da mesma forma a
população da Lapa agradeceria se fosse possível conseguir mais um aparelho
de Raio X para a Cidade.
O Vereador Cesar sendo o próximo inscrito, dispensou o uso da
palavra.
Com a palavra o Vereador João Renato disse teer sido esta uma
reunião bastante importante, tanto pelo teor do requerimentos que deram
entrada nesta Casa, de autoria do Vereador Darcy e do Vereador Osvaldo, como
também por esse debate sobre o aparelho de Raio X. A Câmara começou com sua
força máxima. Gostaria também de comentar sobre essa resposta que veio do
Cotade do Iavaná
Ata nº 2,368 F1.08
ponto de vista dele, o Município estar sendo levado a bancarrota com certos
fatos. Hoje pode-se ver uma estrutura administrativa com sete secretários, e
o Sr. Prefeito chama a sua responsabilidade as despesas, procurando ter o
máximo de coerência. Este Vereador ficou pasmo ao ter conhecimento desta
correspondência que deu entrada nesta Casa , onde, um simples papel, não
pede, apenas notifica que foi feito uma despesa no montante de três mil e
trezentos reais no valor de hoje, o que corresponde a trinta e FÉÉs salários
mínimos. Com um simples comunicado, de uma pessoa alheia a Prefeitura, foi
autorizada essa publicação que diz: '' Alvaro Dias Fazendo História Na Lapa.
Grande parte da história do Paraná foi forjada na Lapa e pela Lapa. Agora
quem está fazendo história na Lapa e no Paraná todo é nosso Governador
Alvaro Dias."
Essa publicação usou meia página de jornal. Imaginem quantos
outros absurdos foram feitos naquela administração; e hoje acusa-se a
Prefeitura de ter comprado ônibus roubado. Já por três vezes foi feito
pedido de provas sobre esse assunto ao Vereador, mas ele se omite atrás de
uma prerrogativa legal, onde não é obrigado a testemunhar sobre fatos
recebido como Vereador. Não devemos ser covardes, como bem diz o ditado
“quem usa, mal acusa", e os covardes se omitem, porque tem medo da verdade.
Quem levou, quem esth levando ou quem vai levar a Prefeitura a bancarrota,
todos sabem, o que nao se pode E ser covarde e principalmente hipbicrita,
dizendo que estH sendo feito isso ou aquilo, se no passado foi feito muito
pior. Gostaria tambbim de agradecer ao companheiro Darcy, bem como a toda a
equipe do Hospital São Sebastião pelo excelente atendimento dado a todos os
que se encontram internados.
Não havendo mais ningubm inscrito para fazer uso da palavra,
imediatamente passou-se às Explicações Pessoais.
Ninguém querendo fazer uso da palavra, o Sr. Presidente
agradeceu a presença dos visitantes, bem como a dos senhores vereadores e
encerrou a Sessão, convocando-os para o próximo dia Il de agosto de 1.995,
com a seguinte Ordem do Dia:
lº Discussão do ante-projeto de Lei nº 12/95, de autoria do
Vereador Osvaldo B. Camargo, que dá denominação de Antonio Czarneski ao
Posto de Saúde da localidade do Rio da Várzea, neste Município.
la Discussão do ante-projeto de Lei nº 13/95, de autoria do
Colade de raná
Ata nº 2.368 Fl. 09
Vereador Osvaldo Benedito Camargo, que dá denominação de Luiz Antonio Pires
à área de lazer situada na Rua Barão do Rio Branco, neste Município.
I2 Discussão do Projeto de Decreto Legisaltivo nº 13/95, que
referenda convênio nº 40.5.004.Q07.X, que entre si celebram a COPEL e este
Município.
Iº Discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 14/95, que
referenda Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e o Municipio da Lapa.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que
após lida e aprovada será por todos assinada.