materia nº 2370/1995

memo Messicigad da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MiL TREZENTOS E SETENTA.
Aos Dezoito Dias do Mês de Agosto do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini, presentes os
Vereadores: Osvaldo Benedito Camargo, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de Castro e
Anor Pedroso Joslin.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a leitura da ata anterior que foi aprovada por unânimidade.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ofício do
Executivo Municipal encaminhando balancete financeiro referente ao mês de julho/95. Ofício do Executivo
Municipal encaminhando balancete financeiro do Funprev, referente ao mês de junho/95. Ofício do
Executivo Municipal nº 735, em atenção a ofício desta Casa. Ofício do DSTC comunicando resposta a
abaixo assinado recebido. Ofícios da TELEPAR nºs 674, 675 e 683/95/TP em resposta a ofícios desta
Casa. Convite do Rotary Clube da Lapa. Abaixo Assinado de usuários de transporte coletivo. Ofício da
Câmara Municipal de Quitandinha. Ofício do Deputado Luciano Pizzatto dando conhecimento do número
de escolas contempladas pelo Programa de Educação a Distância. Ofícios do Deputado Max Rosenmann
comunicando liberação de recursos e encaminhando a Sistemática de Financiamento do Ensino
Fundamental. Convite do 15º GAC. Solicitação do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito de São
Paulo. Oficio do Movimento União Pelo Município, de Osasco. Ofício da AFUBRA comunicando nova
diretoria. IBAM URGENTE. Boletim Oficial nº 577. Ofício do Vereador José Luiz de Castro.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia, onde constava em 2º discussão
o projeto de Decreto Legislativo nº 13/95, que referenda Convênio nº 40.5.004.007.X, que entre si
celebram a Copel e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador João Renato disse que é
com satisfação que este Vereador vota favorável pela segunda vez este convênio celebrado entre a Copel e
o Município da Lapa, o qual tem por objetivo o Programa Lig Luz Rural no Município. É , do ponto de vista
deste Vereador, um dos melhores programas de eletrificação rural em nosso Município, assim como o
antigo Clic Rural. Este programa visa a expansão da rede de energia elétrica rural às pessoas de baixa
renda. A Prefeitura Municipal da Lapa, entrou nesse projeto onde mais de quinhentas pessoas serão
beneficiadas. Mas satisfação maior este Vereador teve quando soube, por parte do Secretário de
Desenvolvimento Econômico, que grande parte dos contratos das pessoas cadastrados pela Prefeitura, já
estão à disposição dos interessados. Este Vereador sendo morador da zona rural, também fez o pedido e já
assinou o contrato; a primeira prestação vencendo dia vinte e oito de agosto de 1995, no valor de
dezessete reais e oitenta e um centavos, as subsequentes, até a trigésima sexta, continua o mesmo valor
fixo, sem nenhuma correção, isto é, a Última prestação será neste mesmo valor com o vencimento em vi
e oito de julho de 1998. Mesmo com a inflação baixa, acredita que quando chegar a data para pagament
dessa última prestação, esse será um valor irrisório. O prazo para conclusão das obras será até, no
máximo, dia vinte e oito de julho de 1996. Com a aprovação deste convênio, com a consumação do fato,
sem praticamente nenhuma despesa para a Prefeitura Municipal da Lapa, sendo que o único trabalho da
Prefeitura está sendo atender as pessoas que já vieram fazer o cadastro e agora virão assinar o contrato,
ragnes Menccipal da Lapa
Cotado de Savami
Ata nº 2.370 fl. 02
e em menos de um ano se terá mais de quinhentas pessoas beneficiadas com o
Programa Lig Rural, melhorando o seu lazer, a sua atividade rural, pois poderão comprar moinhos,
bombas d'água e principalmente terão acesso às notícias, ao conhecimento através de televisão e de
rádios. Em primeira discussão foi aprovado por unânimidade e acredita que nesta não será diferente.
Gostaria também de frisar que o valor da obra será de quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e seis
centavos, no caso do contrato que este Vereador assinou, sendo que trezentos e vinte reais é a obra social,
parte que a Copel entrará, cabendo a este Vereador pagar o equivalente a duzentos e setenta e seis reais e
sessenta e seis centavos, divididos em trinta e seis vezes. Quando das eleições de três de outubro, este
Vereador, em campanha, disse que o Governador Jaime Lerner iria revolucionar o Paraná, e felizmente isso
está sendo consumado. Fica aqui o parabéns à Lapa, mas principalmente a gratidão e admiração ao
Governador Jaime Lerner, por esse brilhante programa dentro do Estado do Paraná que abrangeu esta
Cidade.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa, disse que
gostaria de complementar e parabenizar as palavras proferidas pelo Vereador João Renato, e que isso sirva
de lição, para que se veja que as promessas de campanha do Governador Jaime Lerner não eram apenas
promessas de campanha, realmente ele tinha um programa de governo que está sendo cumprido; ao
contrário do governador anterior que, no último ano de mandato, veio a esta Cidade e chamou os
vereadores da oposição de burros por causa do PEDU, onde vem uns trocados para fazer campanha
eleitoral para se eleger um candidato a deputado, que inclusive foi derrotado; pelo desrespeito que tiveram
com esta Câmara este Vereador teve o prazer de dar um voto de repúdio a este cidadão. Gostaria que o Sr.
Prefeito tivesse o mesmo reconhecimento que o Vereador João Renato teve, do valor e da honestidade do
Governador Jaime Lerner, que mesmo sabendo que o Sr. Prefeito trabalhou contra, não fez retaliação e
nem perseguição política, como também não está fazendo em nenhum município do Paraná, está vendo
apenas a necessidade do povo. Isto é um exemplo de grandeza , de dignidade em um homem. Gostaria que
o Sr. Prefeito crescesse um pouco mais como pessoa e tivesse a coragem de chegar na rádio e dizer que
esse convênio foi viável graças ao empenho do Governador Jaime Lerner, que não tivesse vergonha de
elogiar o Governador, mesmo que tenha trabalhado contra; de dizer que esse convênio só foi possível
graças ao arquiteto Jaime Lerner, homem que não trabalha com vingança, não trabalha com ódio. Semana
passada todos os diretores de órgãos estaduais, inclusive este Vereador, receberam correspondência das
secretarias, por ordem do Sr. Governador, através da área de finanças, que é para se cortar as despesas a
qualquer custo em no mínimo vinte por cento, porque o Estado não está arrecadando o que se esperava,
tem-se que cortar coisas que poderão até fazer falta, mas as coisas prioritárias continuarão existindo.
Mesmo numa situação de crise que se está vivendo em todos os lugares, o Governador não deixou de ver
o benefício social que este convênio trará, não só para a Lapa, como para todos os outros Municípios do
Estado. Faz um desafio ao Sr. Prefeito que vá a seus meios de comunicação e faça um depoimento
agradecendo ao Governador do Estado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº 13/95, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
ms
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Ctado de Ieuaná
Ata nº 2.370 fl. 03
Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/95, que referenda
Convênio que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça e da
Cidadania e o Município da Lapa.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso, foi o Projeto de
Decreto Legislativo nº 14/95, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 10/95, de autoria do Vereador Ivo
Cabrini, que dá denominação de Afonso Hammerschmidt à rua que especifica.
Livre a palavra par discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, dizendo que
Affonso Hammerschmidt, nasceu na Cidade da Lapa, na localidade do Feixo, em 23 de dezembro de 1919,
filho de Francisco Hammerschmidt e Catharina Horning. Comerciante em nossa Cidade, casou-se com a
Sr? Zulmira Hammerschmidt e teve nove filhos: Luiz Carlos Hammerschmidt, bancário; Francisco
Hammerschmidt, farmacêutico-bioquimico; Arnaldo Hammerschmidt, funcionário público; Lucélia
Hammerschmidt, do lar; Dirce Hammerschmidt, do lar; Alvino Hammerschmidt, Walfrido Hammerschmidt,
Darci Hammerschmidt e Flávio Hammerschimidt, todos comerciantes. Affonso Hammerschmidt, nasceu e
viveu em nossa Cidade, vindo a falecer em 15 de fevereiro de 1.991. Todos devem ter conhecido esse
cidadão, este Vereador teve a oportunidade de trabalhar junto com ele, que servia a todos com seu
comercio e até emprestando dinheiro a pessoas que precisava. Acha ser essa uma homenagem bem
merecida e pede que os Vereadores votem favorável para que a família tenha a certeza que o Sr. Afonso era
um pessoa querida.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 10/95
colocado em votação secreta, sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Anor
Pedroso Joslin.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 11/95, de autoria do Vereador Darcy
Costa, que dá denominação de Laurindo Teider a uma das ruas da Cidade.
Livre a palavra par discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa, dizendo que
há muitos anos frequenta a casa dos pais do Sr. Presidente, irmão do homenageado, conhece a todos e
inclusive o Laurindo. Teve a triste honra de atendê-lo quando veio passar alguns dias na Lapa, após grave
enfermidade que teve, dando carinho e dedicação para tentar amenizar o sofrimento dele e da família. Mas
o importante mesmo é a biografia do homenageado, feito com a colaboração de sua irmã, professora
Bertilha. LAURINDO TEIDER, primeiro filho do casal Amália e Pedro Teider, nascido na Cidade da Lapa, "
aos cinco dias do mês de dezembro de 1939. Iniciou seus estudos aos seis anos de idade, na Escola Dr.
Manoel Pedro, concluindo este primeiro ciclo no ano de 1950. Em 1955, concluiu o ciclo ginasial no
tradicional Colégio Estadual General Carneiro; em 1958 concluiu o Curso Científico, também no
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conceituado colégio lapeano. Prestou serviços militares no 1º do 5º RO 105 no ano de 1957, servindo na
bateria comando, onde prestou curso recebendo a graduação de Cabo, dando baixa apto a 3º Sargento. Em
dezembro de 1961, formou-se em Contabilidade, pertencendo a primeira turma de contabilistas formados
na Cidade, pelo extinto Colégio Estadual “Dr. Nicolau Bley Filho”. Trabalhou como contador na Imalasa -
Indústria de Madeiras Lapa S/A, no período de 1958 a abril de 1962. No dia 24 de maio de 1962, casou-
se com a lapeana Maria Gracy Ferreira da Silva, professora de 1º e 2º graus, Dessa união nasceram cinco, e
Colade de Ievaná
Ata nº 2.270 fl. 04
filhas: Laura Maria, Laurici, Lauricélia, Luciene e Lauren. Após o casamento,
fixou residência no noroeste do Estado, na Cidade de Tapejara. Aí, através de sua inteligência, humildade,
carisma e sabedoria, conquistou o amor e a confiança de um povo. No dia 12 de maio de 1995, a Câmara
Municipal de Tapejara, em Sessão Solene, prestou-lhe honrosa homenagem, onde se fizeram presentes,
vereadores da atual gestão, ex-vereadores, ex-prefeitos e prefeito atual, como também a população em
geral. Com isso pudemos saber mais do lapeano forte, desbravador e idealizador da Cidade que o recebeu
como filho. Nasconsta na Justificativa, mas este Vereador sabe que existe uma fita de vídeo dessa
solenidade, onde ele foi de cadeira de rodas, pois já não podia mais andar. No pronunciamento do atual
presidente da Câmara Municipal, proferiu, resumidamente, as honrosas palavras: “Grande e eloquente
vereador que passou por esta Casa por três legislaturas, sendo também Presidente da Câmara, contador e
Secretário da Prefeitura, Ajudou de uma maneira nobre e sábia a construir Tapejara. Sentimos obrigação de
prestar esta homenagem a quem tanto fez por esta Cidade. Os vereadores sentiram-se honrados em
homenageá-lo por tudo aquilo que ele fez, sempre lutando pelo mais fraco, pelo mais humilde, não
medindo esforços, pois como Contador, Vereador e Secretário da Prefeitura deixa um trabalho que
gratificou a todos.” Entregaram-lhe uma placa de prata, na qual lê-se o seguinte: “O PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO DE TAPEJARA DO ESTADO DO PARANÁ, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, CONCEDE AO SENHOR LAURINDO TEIDER,
BRASILEIRO, CASADO, CONTADOR, ESTA PLACA DE PRATA, PELA ATUAÇÃO EXEMPLAR NA VIDA PÚBLICA, E PELOS BONS SERVIÇOS
PRESTADOS À COMUNIDADE. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA, MAIO DE 1995 DR, CARLOS JAKIMIU
PRESIDENTE”. O Laurindo pediu a palavra e dirigiu-se aos presentes proferindo algumas palavras, sentindo a
emoção da ocasião. Vejam a profundidade das palavras proferidas pelo Laurindo: “O que marca, é o valor
interno da pessoa, porque os valores materiais perecerão. As pessoas levaram consigo, o que de bom
fizeram, porque isso enobrece sua alma.” Falou também como começou Tapejara: “Lapeano, cheguei aqui
quando ela era recém emancipada, em 1965. Esta Cidade me adotou como filho. Comecei a trabalhar na
pujança deste Município e quero recordar de algumas coisas das quais participei e lutei. Tapejara, nova,
tinha tudo por fazer, só tinha a bravura do povo. Uma das primeiras realizações foi a abertura da estrada
Tapejara-Brasitália, pois aquela região era muito produtora. Instalação do Banestado. Instalação do Banco
do Brasil. Instalação do Correio. Instalação/ do Curso Ginasial. Instalação da Escola de Comércio.,
Instalação da Escola Normal. Venda de energia elétrica, quando a energia era a motor. Não tinha asfalto,
abrimos a estrada Tapejara a Cianorte - Tapejara - Funeiras - asfalto dentro da Cidade. Lutei ombro a
ombro para a implantação da usina de álcool, que tanto engrandece Tapejara. Sem vaidade, estava ali para
satisfazer o meu povo, gente do meu Município - pois se é público é do povo. Como secretário, o Prefeito
podia viajar, o barco continuava. Foi aí que tive a oportunidade e felicidade de ajudar tantos e tantos.
Muitas ansiedades, muito desespero, muitas lágrimas foram secadas, pois todos recebiam uma guinada,
uma ajuda, uma mão estendida. Isso eu fiz para cumprir minha obrigação. E isto eu quero lembrar sem
orgulho, pois sinto a sensação de dever cumprido. Do meu torrão natal lapeano, eu trouxe uma formação
de moralismo, de bondade, de coragem. Tudo é oriundo das escolas que tive na minha cidade, onde tive
mestres sábios, amigos e dedicados. E assim sendo, eu me considero um homem muito rico, porque ti
uma ilibada vida pública, e um valor de formação, de muita grandeza, não em dinheiro, mas de dignidade e
honradez. Cristo dizia: “Estive com fome e me deste de comer, nu e me vestistes, com sede e me deste de
beber, e quando fizerdes isto em prol dos pequeninos é a mim que estão fazendo, porque o Céu e a terra
passarão, mas minhas palavras não passarão”. Esta é a certeza de recompensa. Ainda sinto a coragem que |
A Municipal da Lapa
Ctado de Ivaná
Ata nº 2.330 fl. 05
adquiri da minha família, dos meus amigos que deixei na Lapa, a vontade de
trabalhar e estudar cada vez mais e estender ainda as minhas mãos a quem delas precisar - “Porque o bem
supera o mal”. Por tudo isso proferido por ele é que o povo de Tapejara a ele se refere: Ilibada vida pública
e nobreza de caráter. Apenas um mês e alguns dias depois de recebida esta homenagem e ter-se dirigido
ao povo entusiasticamente . Deus o chamou. Era o dia 19 de junho de 1995. A Cidade parou, o comércio
fechou, as escolas, os alunos foram dispensados. Não choravam somente os fracos, mas também os mais
destemidos e fortes. Ele foi para junto de Deus, deixando um povo e uma família órfãos, mas as suas obras
são eternas. Quanto a nós, cabe-nos as lagrimas e a saudade infinita de um homem que viveu pelo bem e
para o bem. Hoje, ele é mais uma estrela que brilha no firmamento e pela fé que temos em Deus, temos a
certeza de que sempre ele estará junto a nós. Por isso, este Vereador, pede que se faça essa pequena
homenagem a uma pessoa que teve toda sua educação na Lapa, educação escolar, moral, deixou sua
família aqui para ir para uma cidade estranha, é um desbravador, um criador de cidades, que fez tanto pela
comunidade onde morava, mereceu inúmeras homenagens. Tudo o que aprendeu na Lapa ele aplicou em
outra cidade. Que aprendamos a valorizar os nossos cidadãos aqui também na Lapa, não somente quando
saem daqui. É uma humilde homenagem, mas muito merecida, solicita a todos que aprovem este projeto.
Continuando livre a palavra, fez uso dela o Vereador João Renato, disse que
resta muito pouco a falar do homenageado. Quando de sua passagem, no dia 19 de junho, todos se
compadeceram, se aliaram aos sentimentos da família. Este Vereador , juntamente com os demais,
apresentaram votos de condolências aos familiares. Não conheceu profundamente o homenageado, como
conhece o Sr. Presidente, a professora Bertilha, o Sr. Pedro e Dona Amália, e apesar de tudo o que já
ouviu falar do Laurindo, tem um motivo maior ainda para admirá-lo, porque o fruto nunca cai longe da
árvore. Sendo a família Teider formada por pessoas da mais alta honradez, apesar do Regimento Interno
não permitir a declaração de voto em votação secreta, gostaria de deixar registrado o voto favorável a essa
justíssima homenagem a um lapeano que foi, como disse o companheiro Darcy Costa, mais um
desbravador em terras longínquas. À gratidão que o povo de Tapejara tinha e com certeza ainda tem, pelo
Laurindo, podem ter certeza que estes vereadores como representantes da população lapeana, em nome da
Lapa, também temos. Parabeniza o Vereador Darcy Costa pela iniciativa de se homenagear singelamente,
mas muito justamente, esse ilustre lapeano.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº 11/95
colocado em votação secreta, sendo aprovado por seis votos contra um. O Presidente da Câmara Osmar
Teider não participou da votação de acordo com o Regimento Interno, Art. 131, $ 3º.
Foram escrutinadores os Vereadores José Luiz de Castro e Ivo Cabrini.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de
Transportes a construção de asfalto na ligação Lapa a Balsa Nova. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao Prefeito Municipal que seja concedido aos funcionários do Departamento de Odontologia o
adicional de insalubridade. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando à empresa lapeana a colocação de
mais ônibus na linha Lapa-Curitiba e vice-versa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Ministro
da Agricultura e ao Presidente do Banco do Brasil maiores recursos para o Banco do Brasil, agência da
Lapa, para dar atendimento a produtores agrícolas. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando aô
eram Meanccipad da Lapa
Cotado de Seramá
Ata nº 2.310 fl. 06
Governador do Estado e ao Secretário de Estado da Agricultura maiores
recursos para o Banestado , Agência da Lapa, para dar atendimento a produtores agrícolas. Do Vereador
José Luiz de Castro solicitando aos Gerentes dos Bancos do Brasil e Banestado maiores recursos para
financiar a agricultura local, Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal colocação
de calçada em frente ao restaurante e borracharia na Rodovia do Xisto. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao Prefeito Municipal a colocação de placas no cruzamento da Marechal Floriano com a
Joaquim Linhares de Lacerda e na Amintas de Barros, na Praça General Carneiro. Do Vereador José Luiz
de Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na bomba de água da Escola Municipal Aloisio
Leoni. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal informações oficiais sobre
pesquisa. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal melhorias na cobertura do
prédio da Fundação José Lacerda. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando a Secretaria Municipal de
Educação informações oficiais sobre a Escola do Faxinal dos Castilhos. Do Vereador José Luiz de Castro
denunciando e solicitando providências ao Prefeito Municipal e Secretária de Promoção Social quanto a
ocorrências na Secretaria de Promoção Social. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário
de Desenvolvimento Econômico informações sobre o transporte subsidiado de calcário. Do Vereador Anor
Pedroso Joslin solicitando ao DNER a construção de terceira faixa na Rodovia do Xisto, próximo a
Serrinha. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao DER melhorias na Estrada Estadual que liga
Capão Bonito-Pedra Lisa-Palmital-Canoeiro. Do Vereador Anor Pedroso Joslin solicitando ao Prefeito
Municipal a recolocação de dois portões e mata-burros na propriedade deste Vereador.
Nenhum Vereador querendo colocar qualquer requerimento em destaque,
foram os mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria
desta Casa.
Imediatamente abriu-se as inscrições para fazer uso da palavra no Grande
Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores João Renato Leal Afonso e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que nesta Sessão este Vereador
vê dentro do Expediente recebido, matérias que causam alegrias e satisfação por se ter certos
representantes paranaenses dentro da Câmara Federal; existe também outras matérias que causam grande
insatisfação pelas inverdades, o que este Vereador irá comentar em hora oportuna. Este Vereador quer
começar pelo que causa somente alegria, recebeu nesta manhã, em nome da Câmara Municipal, carta
registrada do Deputado Max Rosenmann, comunicando a este Poder que agilize junto à Prefeitura
Municipal para que o Sr. Prefeito ou um procurador se dirija à Curitiba, junto a Delegacia da Educação -
DEMEC , para que possamos receber, através de convênio, a fundo perdido, a importância de cinquenta e
quatro mil e seiscentos reais do Governo Federal, recursos esses oriundos do Ministério da Educação,
Esse é um valor significativo, imaginem o que poderá ser feito com cinquenta e quatro mil e seiscentos
reais , esse dinheiro será de uma importância muito grande para a educação em nosso Município;
poderemos pleitear a reconstrução da Escola do 1º Faxinal, que pegou fogo; poderemos reformar ou
ampliar diversas escolas; poderemos adquirir quanto mais em material didático. Em conversa com a
Secretária de Educação, ela disse que esse dinheiro cai do céu para que se possa melhorar ainda mais a
educação no Município, este Vereador tem certeza de que este dinheiro será bem gerido. Outro”
documento recebido é o ofício do Deputado Federal Luciano Pizzatto, onde nos encaminha formulários,
Crvscana Menccipad da Lapa
Estede di rasa
Ata nº 2.370 fl. 07
sobre o número de escolas e a maneira que elas poderão ser contempladas
com o Programa de Educação à Distância, isto é, o Ministério da Educação doa um kit às entidades que
preenchem os requisitos constantes deste formulário, contendo um televisor colorido, um video-cassete,
uma antena parabólica, um suporte para TV/vídeo e uma caixa com no mínimo dez fitas VHS. Todos os
vereadores devem se inteirar desse documento e levar para as respectivas regiões que representamos.
Aquilo que se pede há uma grande chance de se receber e o que não se pede demonstra o desinteresse.
Tem certeza que esses ofícios enviados pelos deputados Luciano Pizzatto e Max Rosenmann serão de
grande valia para nosso Município. Devemos cobrar de nossos representantes, porque como se pode ver
recursos há, só precisa-se de interesse para ir buscar, como foi o caso dos diversos convênios já feitos,
como para contratação de advogados para atendimento de carentes; do Lig-Luz Rural; do fornecimento de
documentos à pessoas de baixa renda; dinheiro do programa Acorda Brasil Está na Hora da Escola;
dinheiro para merenda escolar, e tantos outros recursos que já foram recebidos, sendo que na grande
maioria foi com a interveniência do Deputado Max Rosenmann, não poderia deixar de , em publico,
agradecer a ele, ao Deputado Luciano Pizzatto e todos os outros que de alguma forma estão na Lapa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que recebeu uma correspondência do
Senador Roberto Requião; apesar de nunca ter sido eleitor dele, parabeniza-o por, juntamente com os
Senadores Experidião Amin, Geraldo Mello e outros que representando Estados produtores de energia
elétrica do sul do País, apresentaram emenda à Constituição, suprimindo o dispositivo que veda a
arrecadação do ICMS nos estados produtores, e o Paraná, como todos sabem é um Estado produtor de
energia que perdeu extensas áreas de terras que eram agricultáveis, para produção de energia. Na época do
milagre brasileiro, construiu-se a Ponte Rio-Niteroi, Transamozônica e Itaipu que foi uma das poucas que
deu certo. O projeto de Emenda já encontra-se na Comissão de Constituição do Senado, contando com o
parecer favorável do relator Senador Experidião Amin. O Requião é PMDB, o Amin é PPR, deixou-se as
divergências partidárias de lado para ver as coisas de interesse dos nossos Estados do sul, prova que
quando o político é inteligente, mesmo que de partidos diferentes, podem-se unir para defender a sua
Cidade, o seu Estado ou a sua região, isto deixa este Vereador muito contente. Outro assunto que gostaria
de se referir, é que no Boletim Oficial nº 577, tem-se o demonstrativo da execução orçamentaria, de
acordo com o Artigo 165, da Constituição Federal. Aquele déficit que este Vereador mencionou e o Sr.
Prefeito ficou bravo, foi na rádio dizendo que este Vereador tinha caluniado; agora, de acordo com este
demonstrativo, a mentira deste vereador dobrou, o déficit está em seiscentos e vinte e nove mil, novecentos
e quarenta e dois reais e cinquenta e um centavos. Este Vereador não tinha feito ofensas pessoais, estava
apenas criticando uma situação econômica da Prefeitura, que é sua obrigação, assim como dos demais,
mesmo sendo do grupo que apoia o Sr. Prefeito, se calarem-se aos erros estarão sendo coniventes. Entrou
na Justiça porque não admite ofensas pessoais desse menino que é muito mais novo que este Vereador,
chamou este Vereador de incompetente, deu a entender que era um burro, mas com certeza ele nunca vai
conseguir por cabresto e nem montar neste Vereador; quando ele falar deste Vereador terá que lavar a
boca, porque este Vereador tem nome, foi oficial do quartel, não continuou no exercito porque não quis, e
não se envergonha do trabalho que fez na Lapa, anda na rua de cabeça erguida. Esse moço tem de crescer º
politicamente e como ser humano. Ele que tanto fala no arquiteto do universo, com certeza o Deus dele é “
diferente, porque o Deus deste Vereador não é o da vingança, da maldade, do materialismo. Acha um
emana Municipal da Lapa
Coto ole Eca
Ata nº 2.340 fl. 08
absurdo se gastar dinheiro para publicar baboseiras, como a maneira de se
portar no teatro, o jornal pago com dinheiro do povo tem mais é que divulgar, por exemplo os assuntos da
comunidade, quantas pessoas estão ganhando gratificação e de quanto, quantos cargos comissionados
tem, em quanto está o déficit da Prefeitura para o povo saber, e o mesmo deveria se fazer na rádio, ao invés
de ofender este Vereador que tem profissão, residência fixa, sabe quem é o pai e a mãe, é casado, tem
filhos criados e amigos decentes. Esse menino comporta-se como um moleque quando pega um veículo
de comunicação importante como é o rádio, este Vereador foi radialista e sabe que quando se pega um
microfone tem-se que pensar no que vai falar. Tem saudades da censura que veio depois do ano de 64, um
radialista não podia dizer o que bem entendesse, porque se fosse naquele tempo, o Sr. Prefeito iria ter que
depor na Polícia Federal. Gosta da democracia, mas tem certas pessoas que não nasceram para viver na
democracia. De hoje em diante este Vereador vai gravar o programa e sempre que achar que tem direito de
resposta vai entrar na Justiça. Não admite que o Prefeito vá à rádio e dê a entender que ele paga os
subsídios do Vereador, isso é por Lei, os vereadores não são empregados do Prefeito; mas se ele acha que
não deve pagar, ele que faça um ato institucional e corte os vencimentos dos vereadores, este Vereador não
morrerá de fome, tem profissão. Talvez ele sim, precise para poder publicar no jornal da Lapa que o
Prefeito mudou o guarda roupa, que está elegante, que a secretária de educação tem quinhentos pares de
sapato, o povo não está interessado nisso, e sim como está a Lapa. Este Vereador tem o direito de usar a
palavra neste Plenário, desde que não ofenda ninguém e não falte com o decoro, o Sr. Prefeito não pode
tirar isso e também não pode criticar o radialista que vem aqui, grava o programa e solta na rádio, isso é
um direito, é a imprensa livre. Graças a Deus as reuniões desta Casa não são secretas, são abertas para
todos, não é como as reuniões que se faz no gabinete do Prefeito para se dar óculos e outras coisas para o
povo. Enquanto tiver coisas para denunciar, este vereador vai faze-lo. É como sempre diz: Morre em pé
mas não vive ajoelhado.
Mais ninguém inscrito para usar da palavra, passou-se então às Explicações
Pessoais.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que primeiramente gostaria de
parabenizar a amiga aqui presente, Roseli, Diretora da Escola do Faxinal dos Correas, onde este Vereador
esteve, nesta data, representado esta Casa de Leis, na inauguração de mais esta Escola, mais uma escola
que a atual administração está entregando a comunidade. Tem certeza de que com o dinamismo, o
interesse e a capacidade da amiga Roseli aquela escola irá prosperar e atingir os objetivos da educação.
Como este Vereador havia falado em Grande Expediente, que tem matérias que causavam alegrias e outras
que causavam tristezas a este Vereador, comentará agora, fazendo um breve relato desde o protocolo
723/95, do ofício nº 666 do Prefeito Municipal ao Sr. Presidente da Câmara, onde responde os ofícios 201
e 202, que capearam requerimentos do Vereador José Luiz, formulando quesitos sobre atos da
administração, ligados ao aniversário da Lapa, o que é um direito do Vereador de acordo com o nosso
regimento interno, inclusive sem a votação do Plenário, nenhum vereador pode questionar pedido de
informações oficiais. O Sr. Prefeito Municipal respondeu aos quesitos, e disse mais: “,..Sem números os
ataques maliciosos e mentirosos desferidos por esse Vereador.” no caso José Luiz de Castro, “...os quais
não conseguiram prosperar por estarem fundamentados em inverdades.” , não são palavras deste .
Vereador, e sim do Sr. Prefeito, inclusive assinado por ele, e vai mais além: “Atos de maior gravidade
Lonema Municgpad da Lapa
Ata nº 2.370 fl,.09
cometeu o Sr. José Luiz de Castro quando se viu guinado ao cargo de
Secretário Geral da Administração do Dr. Wilson Moreira Montenegro, de saudosa memória, quando por
seu intermédio houve saque ao erário público de recursos para pagamento de publicidade política em meia
página de jornal da Capital do Estado. Onde está o princípio e a determinação de prioridade tão enfatizada
por esse Vereador”. Este Vereador tem cópia reduzida do que foi publicado, que diz o seguinte: “Álvaro
dias fazendo história na Lapa - Grande parte da História do Paraná foi forjada na Lapa e pela Lapa Agora
quem está fazendo história na Lapa e no Paraná todo é o nosso Governador Álvaro Dias”. Foi pago, nos
valores de hoje, o equivalente a três mil e trezentos reais. Isso não foi ilegal, porque a publicidade pessoal
só foi vetada pela Constituição Federal de 1988, que foi promulgada após este ato, até então, isso era um
ato legal; e em momento algum este Vereador disse que era um ato ilegal, mas acha uma imoralidade. Mas
O que mais causa estranheza a este Vereador é esse lembrete onde diz: “Amigo José Luiz, como a Lapa não
poderia ficar de fora da edição sobre o primeiro ano do Governo Álvaro Dias e como não pude ter contato
consigo, mandei, por minha conta e risco, publicar meia página à Prefeitura da Lapa, seguindo o que foi
autorizado por Rio Negro, São José dos Pinhais, etc. O preço é de oitenta mil cruzados, o.k. Pode ter
certeza de uma coisa, vão sair gratuitamente várias meias paginas de matérias, inclusive o Elizio está
seguindo até aí para anotar o que houve”, quem é Elizio este Vereador não sabe, mas este é um documento
que o Sr. prefeito mandou para cá, deve ser um documento original, da Editora do Estado do Paraná ao
amigo José Luiz. Aí é que vem as indagações deste Vereador de quem está levando, quem levou ou quem
vai levar a Prefeitura a bancarrota. Isso foi consumado através do empenho nº 1550/88, onde autoriza-se o
pagamento desta despesa feita por alguém alheio à Prefeitura. Na ata número dois mil trezentos e sessenta
e oito do dia quatro próximo passado, este vereador teceu comentários, em momento algum fez denúncias,
porque as denuncias já estão feitas e assinadas pelo Prefeito Municipal para quem quizer ver. Este
Vereador fez os seguintes comentários: “Este Vereador ficou pasmo ao ter conhecimento desta
correspondência que deu entrada nesta Casa, onde num simples papel, não pede, apenas notifica que foi
feita uma despesa no valor de três mil e trezentos reais no valor de hoje”. Até o momento da leitura deste
documento nesta Casa, este Vereador não tinha conhecimento nenhum sobre este ato, e vai mais além,
indaga sobre quantos absurdos foram feitos naquela administração, porque não contestando a honestidade
do finado Dr. Wilson Moreira Montenegro, acha que uma Prefeitura onde um jornalista tem a liberdade de
publicar meia folha num jornal de circulação no Estado em nome da Prefeitura sem autorização de
ninguém, imagina o que outras pessoas podem ter feito. Diz ainda: “Não devemos ser covardes, como bem
diz o ditado "Quem usa, mal acusa! “, Aquele que fez é aquele que diz que você vai fazer porque não tem
coragem de assumir os seus atos, embora errados. Agora, as denuncias não foram feitas por este Vereador,
em momento algum denunciou alguém, simplesmente comentou um fato, o documento está aqui para
quem quiser cópia. Acreditou neste documento porque tem a assinatura de alguém e falsas declarações
incorrem em processo penal de acordo com o nosso Código Penal. O Sr. Prefeito Municipal escreveu e
assinou embaixo, supostamente é verdade, se não for o problema é dele que poderá responder na Justiça.
Este Vereador fez questão de ler na íntegra o ofício protocolado nesta Casa sob o número 778, onde o
Vereador José Luiz responde em relação as denuncias comentadas pelo Vereador João Renato Leal Afonso:
Lu
“O Vereador fez os comentários atingindo a melhor administração que a Lapa teve nos últimos anos”.
Nós somos eleitos pelo povo para representar o povo, se fizermos isso bem, estaremos aqui na eleição
dora Municipal da Lapa
Cotado de Sevamá
Ata nº 2.370 fl.10
subsequente, isso não aconteceu com o Vereador José Luiz de Castro que saiu
de quase Prefeito Municipal da Lapa, pois era o primeiro escalão, onde tudo ele poderia fazer. O Sr.
Prefeito Municipal da época conseguiu fazer seu sucessor? O Sr. José Luiz de Castro se elegeu a
Vereador? Não vê verdade que aquela foi a melhor administração que a Lapa já teve, se assim o fosse o
povo teria reconhecido, como fez com o Sérgio Leoni, elegendo o Joacir Gonsalves. Se o Prefeito Joacir
Gonsalves fizer uma boa administração, com toda certeza será o candidato dele quem vencerá as próximas
eleições, mas se o povo achar que ele não fez uma boa administração , com toda certeza ele perderá, “pois
a voz do povo é a voz de Deus”, Diz ainda no ofício: “O Vereador fez comentários , mas teve um pequeno
esquecimento, talvez até proposital, não lembrou de que era vereador quando da aprovação das contas
municipais do ano de 1988”. No dia 22 de abril de 1991, veio a Plenário a discussão do projeto que
aprova as contas municipais, o qual votou favorável, e se fosse hoje votaria da mesma forma, porque
dentro do pouco conhecimento da área contábil que tem, não viu nada de ilegal. Mas na época não tinha
conhecimento deste documento, porque se tivesse como tem conhecimento de documentos de
administrações passadas, votaria contra. O Vereador que fez estas explanações, deveria responder sobre a
denuncia do ônibus roubado. Termina ainda o ofício com uma ameaça: “Comunico a V. Ex. que enviarei
cópia da ata com a difamação e desse ofício a quem julgar que deva receber uma via”, este Vereador não
tem medo de ameaças, só faz um pedido para que ele haja com hombridade, com dignidade, e anexe
também uma cópia do ofício nº 666 do Prefeito Municipal, para que todos os cidadãos lapeanos a quem
ele mandar, possam fazer uma analise justa.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 25 de agosto
de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
2º Discussão do ante-projeto de Lei nº 10/95, de autoria do Vereador Ivo
Cabrini, que dá denominação de Afonso Hammerschmidt à rua que especifica.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 11/95, de autoria do Vereador Darcy
Costa, que dá denominação de Laurindo Teider a uma das ruas da Cidade.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 14/95, de autoria dos Vereadores José
Luiz de Castro e Darcy Costa, que dá denominação de Pedro Montenegro Carneiro a uma das ruas da
Cidade.
1º discussão do projeto de Decreto Legislativo nº 15/95, que referenda
convênio que entre si fazem o Município da Lapa e o SENAC.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.