materia nº 2373/1995

Code de van
ATA NÚMERO DOIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRÊS.
Aos Oito Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa sob a presidência do Vereador
Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e lvo Cabrini, presentes os
Vereadores: Osvaldo Benedito Camargo, Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira,
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, sendo suspensa
a leitura da Ata, ficando sua aprovação para a próxima Sessão.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Ante-projeto
de Lei nº 17/95, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe sobre autorização para instituir o Sistema de
Diária da Câmara Municipal da Lapa. Ante-projeto de Lei nº 18/95, do Executivo Municipal, que altera a
composição dos itens II e III, do Título |, do artigo 2º, da Lei nº 1.164/92. Ante-projeto de Lei nº 19/95, do
Executivo Municipal, que altera o Anexo | da Lei nº 1166/92, alterada pela Lei nº 1200/93. Ante-projeto de
Lei nº 20/95, do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Renascer na
Terceira Idade”. Ofício do Executivo Municipal encaminhando Balancete Financeiro do Funprev. Do
Ministério da Educação e do Desporto, acusando vencimento de convênio. Fax da Câmara Municipal de
Cascavel. Solicitação do Juiz de Direito da Comarca sobre a Constituição do Conselho da Comunidade.
Convite da Igreja Irmãos Menonitas da Lapa. Agradecimento da Escola Estadual Dr. Pedro Passos Leoni.
Copia de Discurso do Deputado Max Rosenmann. Ofício da AVEMPAR, encaminhando cópia da “Carta da
Avempar”. lbam Urgente referente a Licitações. lbam Urgente referente ao Código Tributário Municipal,
Ibam Urgente referente a Administração de Pessoal. Boletim Oficial nº 578.
Imediatamente passou-se para a Ordem do Dia, onde constava em 2º discussão
o projeto de Decreto Legislativo nº 16/95, de autoria da Mesa Executiva, que fixa o número de vereadores
que comporão a Câmara Municipal da Lapa para a próxima legislatura.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso da mesma, foi o
projeto de Decreto Legislativo nº 16/95 colocado em 2º votação, sendo aprovado por unânimidade.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 15/95, de autoria do Vereador Ivo
Cabrini, que dá denominação de Olívio Fávaro à Praça de Esportes situada na localidade do Rio da Várzea.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, disse que
Olívio Favaro nasceu no dia 05 de setembro de 1926, na cidade da Lapa, Estado do Paraná, era filho de
Vitório Fávaro e Emilia Brogian Fávaro. Casou-se em 26 de novembro de 1946, com a Sr.? Ana Czarneski
Fávaro. Olívio Fávaro, começou a luta pela vida como lavrador, mas, foi na Rede Férrea Federal S/A que
realizou-se profissionalmente, vindo inclusive a aposentar-se por aquela companhia. Em tempos passados,
atendendo a pedidos de pessoas de sua comunidade, o Rio da Várzea, o Sr. Olívio cedeu um terreno para
que fosse construído um campo de futebol. Aquele gesto de doar, já demonstrava o quanto aquele cidadão
acreditava nos benefícios que o esporte traz àqueles que o praticam. O campo de outrora ainda vive, e
guarda consigo as lembranças do passado. É nesse mesmo campo que a Prefeitura Municipal da Lapa,
passados mais de trinta anos daquela iniciativa, resolveu concretizar o sonho de seu Olívio, construindo
ali, uma Praça de Esportes. Pela vontade daqueles que o conheceram, e pelo reconhecimento dos que o
advieram, nada mais justo que homenagea-lo, dando, assim, o seu nome à Praça de Esportes localizada no
-
Etado de Sramá
Ata nº 2.373 Fl. 02
Rio da Várzea. Olívio Fávaro, faleceu em 04 de agosto de 1988, com 62 anos de
idade, deixando a todos os que o conheceram um exemplo de humanidade e civismo. Acha ser esta uma
homenagem bem merecida e pede aos Vereadores que dêem o voto favorável a este projeto.
Continuando livre a palavra fez uso dela o Vereador Osvaldo, dizendo que está
impedido de votar de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, em seu artigo 131, parágrafo 3º,
tendo em vista que Olívio Fávaro é o sogro deste Vereador. Endossa as palavras do Vereador Cabrini e
pede que os demais Vereadores dêem o voto de confiança, porque Olívio Fávaro, era uma pessoa que, há
mais de trinta anos, já entendia que o esporte era uma prática saudável e que todos precisam, de um jeito
ou de outro praticar algum tipo de esporte. Pede que aprovem este projeto, com esse gesto estará se
fazendo justiça a quem ora está sendo homenageado.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
15/95, colocado em votação secreta, sendo aprovado por unânimidade.
Foram escrutinadores os Vereadores José Luiz de Castro e Antonio Cesar
Vidal.
Havendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para
a 2º discussão do ante-projeto de Lei nº 15/95, assinado por todos os Vereadores, com exceção do
Vereador Osvaldo que encontrava-se impedido de votar, foi o ante-projeto de Lei nº 15/95, colocado em 2º
discussão.
Ninguém querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 15/95
colocado em votação secreta, sendo aprovado por sete votos contra um.
Foram escrutinadores os Vereadores Darcy Costa e Arthur Oscar Vidal Moreira.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 16/95, de autoria do Vereador Ivo
Cabrini, que dá denominação de Júlio Pierin à Rua que especifica.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Ivo Cabrini, dizendo que
Júlio Pierin era filho de Francisco Pierin e Izabel Meneguini Pierin, ambos vindos da Itália e que no Brasil
aportaram e vieram fixar residência nesta Cidade, mais precisamente na Colônia São Carlos. Deram vários
filhos à Lapa. Dentre eles Júlio Pierin, em 29.07.1892. Este cresceu nestes campos, criando lagos com
muitas famílias lapeanas. Desenvolveu muitas atividades, sendo a que mais o deixou conhecido, foi a de
comerciante, a qual exerceu por mais ou menos quarenta anos. Faleceu em 11.03.1987, com 94 anos de
idade.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
16/95, colocado em votação secreta, sendo aprovado por sete votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Osvaldo Benedito Camargo e Darcy «
Costa.
Havendo sobre a Mesa requerimento solicitando a dispensa de interstício para
a 2º discussão do ante-projeto de Lei nº 16/95, assinado por todos os Vereadores, foi o referido ante-
projeto de Lei colocado em 2º discussão.
Livre a palavra para discussão e como ninguém quis fazer uso da mesma, foi o
ante-projeto de Lei nº 15/95 colocado em votação secreta, sendo aprovado por sete votos contra dois.
Foram escrutinadores os Vereadores Darcy Costa e João Renato Leal Afonso.
Cide de Se
Ata nº 2.373 FL 03
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Superintendente do
INSS mudanças de exigências para o trabalhador rural se aposentar. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias no atendimento do Posto de Saúde de Pedra Lisa. Dos
Vereadores Osmar Teider, João Renato L. Afonso e Antonio Cesar Vidal, solicitando a inserção em ata de
Voto de Pesar pelo falecimento de lone Bortoleto Bendlin. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando
à SANEPAR - Ctba. a elaboração de um projeto de sistema de água e a implantação do mesmo na
Comunidade do Butiá. Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal o
atendimento do odontomovel na comunidade de Pedra Lisa. Do Vereador Darcy Costa, solicitando a
inserção em ata de Voto de Louvor à Empresa Dagranja. Do Vereador Darcy Costa, solicitando ao Prefeito
Municipal, que este pleiteie, junto à TELEPAR, um posto telefônico na Churrascaria São Benedito. Do
Vereador José Luiz, solicitando a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de Lourival Wille.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Imediatamente abriu-se as inscrições para fazer uso da palavra no Grande
Expediente, onde inscreveu-se o Vereador Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador Darcy disse, que como este Vereador, muitos devem
frequentar a Churrascaria do Bueno. É um ponto de parada de muitos caminhoneiros de todo o Brasil,
onde tem inclusive um pátio, que os caminhoneiros usam para passar a noite e tem também uma
borracharia vinte e quatro horas. Se for visto o abaixo assinado, este foi colhido em apenas cinco dias, e
não foi pego a assinatura de mais gente, porque no momento de apuro do serviço não pôde pegar de
todos. Esse pessoal que viaja, sente muito a falta de um telefone para fazer contato, ou com a sua casa, ou
com lugares que precisam para tratar de assuntos diversos. Quem trabalha com caminhão sabe da
necessidade que se tem de comunicação. Muitas vezes um telefone faz com que o indivíduo economize
bastante e proporciona um pouco mais de conforto. Diz o Bueno que ele mesmo cuidaria, gratuitamente,
desse Posto Telefônico, e quando este não estivesse, o pessoal da borracharia, tomaria conta do Posto. O
pessoal da Telepar disse que se a Câmara pleitear e o Prefeito der uma força, esse posto telefônico é muito
simples de ser instalado. Não vê o por quê de não se fazer um pouco de esforço para trazer um benefício,
não é só para a comunidade lapeana, mas para todos os que viajam e por ali passam. não é interesse
político, porque a maior parte dos beneficiados nem são da Lapa, sente-se a vontade em pedir. Pede
unicamente a colaboração dos demais vereadores, porque o Sr. Prefeito, mesmo sabendo que é um pedido
ponderado e lógico deste Vereador; por ele ter levado as desavenças pelo lado pessoal, não soube se
engrandecer como homem público; ele poderá recusar esse pedido. Este Vereador não será prejudicado, os
prejudicados serão as pessoas que trabalham na estrada. Esse posto telefônico mostrará ao pessoal que”
vem de fora, que na Lapa se dá importância a quem vem consumir em nossa Cidade, mostrar que 0
lapeano é hospitaleiro e dá um pouco de conforto a quem vem de fora. Outra coisa que preocupa este
Vereador é a questão do desprestigio que a Dagranja está tendo por parte do Executivo, a maior fábrica de
alimentos de nossa Cidade e que fornece maior número de empregos, foi premiada com a vizinhança do
lixeiro. Lixeiro é criador de moscas, baratas, ratos, etc.. Recentemente esteve visitando e o Vereador Anor
que mora para aqueles lados também sabe disso, que aquilo é um criador de insetos e outros animais
indesejáveis.
E Menccipal da Lapa
Estado de Serani
Ata nº 2.373 Fl. 04
Solicitando um aparte o Vereador Anor disse que só desse Vereador tem doze
requerimentos sobre os maus tratos a essa Empresa. Mesmo este Vereador não considerando esta
Empresa, por ela não ter cumprido com o combinado, sempre a defendeu, porque no dia a dia que passa
por ali, vê que está cada vez pior a situação. O lixão não está mais somente lá, está desde a saída da
Cidade. É a favor do trabalho nesse sentido.
Continuando o Vereador Darcy solicitou que todos os Vereadores ajudem a
interceder junto ao Executivo para dar a importância que ela realmente tem na Lapa. Se continuar assim,
se o Executivo não atender as reivindicações da empresa para atender aos cooperados, continuando o
lixão ao lado dessa importante industria; que foi a redenção para que a Lapa não tivesse mais
desempregados e pedintes nas portas da Promoção Social; o resto do povo que trabalha, a economia
formal que paga imposto, chagará em um momento que não terá condições de sustentar essa grande
massa de pessoas que não tem emprego, e isso acontece em todo o Brasil. A preocupação que se tem é
que o Executivo trate essa Empresa como se ela fosse dependente do Executivo, e não é assim, a Lapa é
que depende da Dagranja, em termos de ofertas de empregos e de impostos recolhidos. Se não for dado
condições para uma indústria importante se instalar e se expandir na Lapa, outros municípios darão, O
Prefeito de São Mateus e outros Municípios, além da Lapa, de Antonio Olinto para diante, estão pleiteando
a instalação de um frigorífico de suínos, desde que esse projeto seja aprovado pelos Argentinos, 0
Governo do Estado daria todo o incentivo. E a Lapa não está presente nisso, como se não houvesse
necessidade de empregos, são coisas que tem que ser visto além de diferenças político partidário, são
coisas de interesse do Município. Criando-se empregos, diminui-se a marginalidade, mais gente
consumindo o comércio cresce, todos ganham. Tem-se que prestigiar quem dá emprego para a Cidade,
vamos mostrar que o Legislativo reconhece o valor dessa Empresa, mas o Executivo precisa sair do
pedestal, tirar a coroa, o manto e ir como um homem comum, oferecer solidariedade, pedir parceria, a
quem realmente interessa, Gostaria de relatar um fato, perto da Serraria do Opis, mora uma senhora muito
pobre, que procurou este Vereador no Sanatório, no mês anterior; esta senhora tem uma criança com uma
doença incurável, desenganada, já não anda mais e precisa de uma cadeira de rodas apropriada para se
locomover. O local onde moram é tão ruim que nem a Kombi da APAE consegue chegar, principalmente
em dias de chuva. Esta mãe, muito humilde, chegou chorando falar com este Vereador, preocupada com o
filho que sabe que não chegará a idade adulta, tem uma doença degenerativa. Atendendo ao pedido dessa
senhora, fez uma carta ao Dr. Manoel, que trabalha na APMI, pedindo que fizesse o encaminhamento, que
deixassem de lado as divergências políticas e tratassem como dois profissionais médicos dentro da ética e g
do respeito e fizesse essa gentileza. O Dr. Manoel realmente fez isso, encaminhou a criança a Secretaria de
Promoção Social. Esta senhora disse que indo à Secretaria de Promoção Social, onde já estava tudo
encaminhado, teve uma pessoa chamada Rosi, que perguntou quem tinha encaminhado a primeira vez,
respondendo, disse que foi o Dr. Darcy quem encaminhou para o Dr. Manoel. Essa senhora chamada Rosi,
disse que sendo assim não tinha cadeira de rodas para a criança, que o Dr. Darcy que doasse. Não é para o
filho deste Vereador, disse para a senhora que iria dar um jeito, que poderia dar a cadeira de rodas para ela
e vai dar, não vai fazer propaganda, mas tem uma coisa que não deixará de fazer, é apresentar uma
denuncia para a Promotoria Pública. Nesta data, no período da tarde, o Dr. Dartagnhan, chefe da
Corregedoria, veio consultar com este Vereador, que relatou esse fato a ele e disse que pretendia
apresentar uma denuncia para a Promotoria no que foi apoiado por ele. Isso é
crime, não estão discriminando este Vereador e sim a criança aleijada. O pedido foi feito como médico e
não como vereador, ninguém tem o direito de cercear o exercício de sua profissão. Segunda feira vai
marcar a audiência com a Promotora, vai levar a mãe da criança junto, vai ser citado o nome dessa
funcionária, se ela disser que foi a Secretária ou qualquer outra pessoa da Prefeitura quem fez, não
interessa a este Vereador, vai abrir um processo. Não agúenta mais este tipo de picuinhas, vai mostrar para
o Sr. Prefeito e para seus colaboradores, que não se encolherá para eles. Não se pode misturar coisas
pessoais com necessidade de gente carente, como se quisesse dizer que é o paizão de todos, como
declarou na rádio, no programa em que ofendeu este Vereador; pai de todos é Deus. Quem diz que é pai do
povo, normalmente são os ditadores Hitler, Stalin, Fidel Castro; quem tem tendência para ser ditador, se
considera o paizão, todos tem que pedir benção a ele. Este Vereador só pede benção à Deus.
Não havendo mais ninguém inscrito, passou-se então às Explicações Pessoais,
onde inscreveram-se os Vereadores João Renato e Ivo Cabrini.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que gostaria de fazer um relato do
acontecido no dia vinte e nove de agosto deste ano, este Vereador visitou a comunidade de Água Amarela é
esteve no britador do Consórcio das Prefeituras Lapa e São Mateus do Sul, vendo o funcionamento do
britador já com o rebritador. Pediria aos colegas vereadores que tiverem oportunidade, que visitassem
aquela obra que, na opinião deste Vereador é de grande importância, é um magnífico trabalho feito pelas
Prefeituras, onde custou apenas sessenta mil reais, no caso trinta mil reais para cada Prefeitura. Além de
outros benefícios que ganharam, ponto de luz, nova rede, diversas esteiras rolantes da Petrobrás, diversos
ferros e outros também da Petrobrás. Todos sabem que o Prefeito Joacir pretende investir na pavimentação
de ruas, com a implantação de asfalto, tanto que já foi comprado o chamado burro-preto, a máquina de
fazer meio-fio, entre outras máquinas para esse fim, só que faltava a pedra. Este Vereador fez um calculo da
economia que vai se fazer nas Prefeituras com esse britador; está saindo oitenta metros cúbicos por dia
entre pó de pedra, pedrisco e a pedra um, a pedra um que é a mais barata custa hoje em qualquer loja de
material de construção, em torno de vinte reais o metro quadrado, vai sair mil e seiscentos reais por dia,
contando vinte dias úteis em média por mês, isso daria trinta e dois mil reais em um mês, dividindo isso
pelas duas prefeituras vai-se ter dezesseis mil reais de pedras por mês. O que mais chama a atenção deste
Vereador , é que esses dezesseis mil reais sai com um gasto de apenas um mil e oitocentos reais por mês,
que é o gasto que a Prefeitura tem com energia elétrica, com a pá carregadeira que está lá, com caminhão
e outros e temos uma contrapartida de dezesseis mil reais. É um projeto magnifico, que só vem
parabenizar a administração pela implantação desse rebritador que é uma coisa que deveria ter há muito
tempo, parabenizando também o administrador Renato Milleo, amigo deste Vereador, que é uma pessoa de. *
alto grau de honestidade e competência, profundo conhecedor de todas as máquinas lá existentes, que vem
batalhando recursos com a Copel, com a Petrobrás, através de seus conhecidos, trazendo um preço mais
baixo ainda dessas pedras. Era isso que gostaria de deixar registrado com relação a essa visita à localidade
de Água Amarela, no Município de Antonio Olinto. Gostaria também de comentar de como foi significativo
o Congresso onde este Vereador juntamente com o Vereador Cesar Vidal e o Assessor Jurídico desta Casa,
designados pelo Presidente, foram representar a Câmara em Foz do Iguaçu, nos dias três, quatro, cinco e
seis do corrente, onde participaram do V Congresso Internacional de Direito Administrativo, II Congresso
da Gênesis - Revista de Direito Administrativo e do Ill Fórum Brasileiro dos Municípios. Tiveram
E Meanccipal da Lepa
Criado de Lrand
Ata nº 2.373 FI. 06
a oportunidade de ver palestrantes como Valmir Pontes Filho, Procurador
Geral de Fortaleza, grandioso municipalista, doutor em processo administrativo; Dr. Celso Antonio
Bandeira de Mello, renomado jurista, palestrou sobre processos administrativos e suas codificações;
tiveram oportunidade de ver na concessão de permissão serviço público, Adilson Abreu Dallari, Romeu
Felipe Bacellar Filho; viram também as novas tendências de licitações, palestra proferida por Rolando
Pantoja Bauzá, catedrático em direito administrativo do Chile; tiveram também a oportunidade de ver uma
excelente oradora sobre o Direto Administrativo e a propriedade, como desapropriações e outras, a Drê
Carmen Lúcia Antunes Rocha, professora de Direito Constitucional da PUC e Procuradora do Estado de
Minis Gerais; tiveram também a Lúcia Valle Figueiredo falando sobre a responsabilidade extra contratual
da administração pública; tiveram também a conferência de encerramento com Manoel de Oliveira Franco
Sobrinho, catedrático em Direito Administrativo, professor emérito de Direito Administrativo da
Universidade Federal do Paraná, Presidente do Conselho de Orientação Cientifica da GÊNESIS; tiveram
ainda com o Nestor Bracht sobre o Orçamento Municipal e a LDO; a constitucionalidade das leis
municipais , com a Dr? Regina Maria Macedo Nery Ferrari, professora de Direito Constitucional da
Universidade Federal do Paraná; o processo legislativo com Edílio Ferreira; e principalmente no Fórum
Brasileiro dos Municípios, com o Dr. Duilio Luiz Bento, Diretor de Contas Municipais do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná, pessoa de alto grau de conhecimento das causas públicas, no entender deste
Vereador é o homem que leva em grande parte o Tribunal de Contas a todas as suas decisões, o Presidente
do Tribunal de Contas também, que trouxe exemplos de outros países e ensinou até certo ponto como fazer
o controle externo da Prefeitura, e comunicou também da escola de formação para lideranças Municipais,
principalmente de vereadores, que o Tribunal de Contas está implantando, a qual teremos também em
Curitiba. No entender deste Vereador foi um fórum excelente, onde muito pode-se aprender como Vereador
e principalmente como relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa de Leis.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini disse que mora vizinho a Serraria
mencionada pelo Vereador Darcy a vinte anos. Essa senhora que queixou-se para o Dr. Darcy, este
vereador já acompanha o seu problema a dez anos. A prefeitura sempre deu de tudo para ela; trazia essa
criança todos os dias para a escola , quando a prefeitura não podia, este Vereador trazia em seu carro. À
prefeitura levou essa criança para Curitiba todas as vezes que precisou, deu cadeira de rodas, que inclusive À
foi este vereador quem levou, sempre deu todos os medicamentos que essa criança precisou. Tem certeza”
disso porque é este Vereador quem leva os remédios até a casa dessa criança. Provavelmente aconteceu
qualquer problema com a Secretaria de Promoção Social, mas essa senhora não tem direito de acusar à
Prefeitura ou a Promoção Social de não ajudar, porque essa ajuda ela recebe diariamente. Foi este
Vereador quem trouxe essa criança as primeiras vezes, quem levou-a à Promoção Social, cadastrou, levou
a cadeira de rodas que a Prefeitura deu, talvez agora precise de uma cadeira especial para a doença da
criança. Ela pode até ter sua razão, porque a pessoa fica nervosa vendo um filho nessa situação, mas não
pode reclamar, este Vereador fala isso com conhecimento de causa, porque acompanhou tudo o que a
Prefeitura já ajudou. Inclusive a pouco tempo ela procurou este Vereador chorando que precisava levar o
filho para consultar, foram procurar o Dr. Edar que o atendeu, e este Vereadorlevou ela para pegar os
remédios na Prefeitura. A Prefeitura tem dado todos os medicamentos para essa senhora e não são poucos,
inclusive vem remédios de Curitiba especialmente para a doença dessa criança. Essa senhora cometeu uma
injustiça, que Deus perdoe o que ela fez, pela falta que cometeu. O Dr. Darcy está correto em tomar a
Ata nº 2.373 FL 07
providências, porque quando se é procurado tem-se que tentar ajudar, mas
essa senhora não tem o direito de falar, porque ela usa a Prefeitura diariamente, inclusive o Sr. Prefeito
com certeza ficará muito triste quando souber desse acontecido, porque ela está praticamente todos os dias
na Prefeitura. Este Vereador ficou muito decepcionado com essa senhora., que com certeza pagará por esse
pecado que está cometendo.
Encerrando a Sessão o Sr. Presidente agradeceu a presença dos visitantes bem
como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão Ordinária, no dia 15 de
setembro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria do Executivo
Municipal que altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e
dando nova redação à lei nº 1.164.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade” e dá outras
providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria da Mesa Executiva,
que dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária da Câmara Municipal da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 18/95, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a composição dos itens II. e Il, do Título |, do artigo 2º, da Lei nº 1.164/92;
extinguindo, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, a Assessoria de Planejamento;
implantando a Secretaria de Planejamento e dando outras providências.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.