materia nº 2374/1995

Coladeo de Draná
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO.
hos Quinze Dias do Mês de Setembro do Ano de Hum Mil, Novecentos e
Noventa e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do
Vereador Osmar Teider, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e lvo Cabrini, presentes os
Vereadores: Osvaldo Benedito Camargo, Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira,
José Luiz de Castro e Anor Pedroso Joslin.
À Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, onde
inicialmente foi colocado em votação a ata número dois mil, trezentos e setenta e dois, sendo aprovada por
unânimidade. Imediatamente foi feita a leitura da ata anterior, que foi aprovada com a ressalva do Vereador
José Luiz, onde na Ordem do Dia constam os projetos do Executivo, como ante-projeto de Lei ao invés de
projeto de Lei.
Do Expediente do Dia lido pelo Sr. Secretário constou o seguinte: Balancete
Financeiro da Câmara Municipal, ref. mês de julho/95. Ofício do Executivo Municipal em resposta ao ofício
nº 277. Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópia de Moção de Solidariedade. Ofício da Câmara
Municipal de Colombo. Resposta do Núcleo Regional da Área Metropolitana Sul. Ofício da Sanepar em
resposta ao ofício nº 178 e 277. Ofício da Empresa Lapeana em resposta ao ofício nº 240. Copia do
Discurso do Deputado Max Rosenmann. Ofício da EMATER comunicando nova Chefia Regional. Ofício do
PL agradecendo empréstimo do Plenário e comunicando composição de sua Comissão Executiva.
Imediatamente passou-se à Ordem do Dia, onde constava em 1º discussão 0
ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria do Executivo Municipal que altera a denominação e hierarquia dos
órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova redação à Lei nº 1.164.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz de Castro
disse que devido a só terem recebido cópia do presente projeto neste momento, talvez fosse o caso de
deixarem para discutir na próxima Sessão, para que se possa estudar melhor o ante-projeto. Por esse
motivo pede vistas ao projeto ora em discussão.
Com a palavra o Vereador Arthur Oscar disse que o Vereador que o antecedeu
está em seu direito de fazer esse pedido, que na opinião deste é justo. O projeto em discussão teria a
aprovação deste Vereador, acha que extinguir-se cargos é muito bom, mas acha justo O pedido de vistas
do Vereador José Luiz.
Em votação o pedido de vistas do Vereador José Luiz de Castro foi o mesmo
aprovado com o voto contrário do Vereador Ivo Cabrini.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 20/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade” e dá outras
providências.
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador José Luiz dizendo que
tem-se falado muito dos erros do Executivo Municipal e da falta de sua assessoria para que o Sr. Prefeito
Municipal não venha, como já aconteceu várias vezes, mandar projetos de fatos já consumados. O Sr,
Prefeito tem por hábito de achar que a opinião dele é verdadeira e deve ser a única. Tem-se visto nesta
Casa a maioria abaixar a cabeça e dizer amém. O correto nestas ocasiões, conforme determina a Lei nº
4320, a Constituição e a Lei Orgânica, quando se quer implantar um programa, primeiramente o Prefeito
Ata nº 2.374 FL 02
tem que colocar como meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes
Orçamentarias. Feito isso apresenta o projeto a esta Casa, e sendo esse bom para a comunidade, os
vereadores logicamente aprovarão. Esse projeto no caso, foi terminado de construir, foi inaugurado,
desrespeitando mais uma vez um projeto de Lei desta Casa, de autoria do Vereador Osvaldo, que deu a
denominação de Luiz Antonio Pires, àquela Praça de Lazer, e o Sr. Prefeito colocou o nome de Vovô Pires;
ou o Sr. Prefeito não sabe o que é feito nesta Casa, ou o Vereador não sabe o que o Prefeito quer fazer,
existe uma falha de comunicação muito grande neste sentido. O Sr. Prefeito inaugura, traz imprensa e
autoridades de outros locais e agora vem pedir aprovação desta Casa. Isso é grave, a Lei é bastante clara e
o Senhor Prefeito Municipal deve ter conhecimento disso. Outro caso é a criação da casa de saúde da
mulher, não existe nem no Plano Plurianual nem na LDO menção sobre isso. Espera que casos como
esses não venham a se repetir, dando atestado de incompetência do Sr. Prefeito e de toda a sua assessoria.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra foi o ante-projeto de Lei nº 20/95
colocado em votação sendo aprovado por cinco votos a três dos Vereadores José Luiz de Castro, Arthur
Oscar Vidal Moreira e Darcy Costa.
Fazendo declaração de voto o Vereador Arthur Oscar disse que votou contra
esse projeto, não por ele em si, mas pela falta de consideração que o Sr. Prefeito teve com esta Casa. Ele
tem a maioria aqui dentro, então ele faz seus projetos descumprindo a Lei. É contrário a atitude do Sr.
Prefeito, não ao projeto que foi votado. Pode-se notar o desprezo que o Sr. Prefeito tem por esta Casa. A
presidência deveria tomar conhecimento e fazer uma representação ao Senhor Prefeito pela
desconsideração com os Vereadores.
Declarando o Voto o Vereador Darcy Costa disse que não estão aqui apenas
para formalizar as ilegalidades do Executivo. Como Edis, merecem um mínimo de respeito, se o Sr.
Prefeito não tem respeito com os vereadores da oposição, ao menos com os da situação ele deveria ter.
Cria-se um programa e depois se faz a Lei, fica a lei posterior ao fato. Tem um Assessor muito bem pago,
para evitar que se cometa esses deslizes, o mesmo que faz esses bilhetes marotos para essa Casa, sente-se
nas respostas que vem para essa Casa o estilo de redigir do “professor de Deus” evidente. Uma verdadeira
agressão a todos, não só aos vereadores da oposição. Se este Vereador fosse da situação e o Prefeito
estivesse fazendo isso, passaria no mesmo momento para a oposição.
Declarando seu voto o Vereador José Luiz de Castro disse que o fato de se
fazer algo pelas pessoas da terceira idade, merece toda a consideração por parte deste Vereador, mas não
da maneira com foi feito. Esse programa poderia ser feito e entregue a uma instituição de caridade para
administrar, como os vicentinos, que fazem um trabalho excelente. Agora depois de feito, sem poder ser
alterado nada, o Sr. Prefeito quer que se aprove, Esta Lei que está sendo aprovada, entrará em vigor na data
de sua publicação. Esse fato deve ser denunciado ao Tribunal de Contas para que se tome as devidas
providências. E este Vereador fará isso. O Sr. Prefeito pode ir na rádio e dizer que determinados vereadores
foram contra, mas que diga a verdade, o motivo destes Vereadores serem contra.
Em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria da Mesa Executiva,
que dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária da Câmara Municipal da Lapa.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz, dizendo que
esse ante-projeto de Lei é muito vago, a única coisa que diz é que a Mesa da Câmara, em caráter perene,
terá poderes para fixar valores para cada caso. Isso não vai levar a nada, ape à cheque em branco
A e)
Estado de Serena
Ata Nº 2.374 FL. 03
para que possam assinar no valor que bem entender. A Lei Orgânica é clara, a
lei fixará critérios para indenização de despesas de viagens de Prefeito, Vice e Vereadores, estão apenas
fazendo lei para o Vereador, poderia ser feito algo mais complexo, incluindo o Prefeito Municipal. O
Prefeito Municipal vai para Alagoas, Brasília, Florianópolis, e quais são os critérios de pagamento dessas
despesas? Este Vereador vê este projeto de maneira incompleta, vaga, por isso votará contrario.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que quanto a ser vago ou ser
incorreto é a opinião do vereador que antecedeu a este. Em Sessão anterior, onde este projeto foi
apresentado na forma de Resolução, houve um equivoco, a Mesa assumiu, e disse que viria a Plenário em
forma de projeto de lei e conclamou a todos que trouxessem subsídios à Mesa. Vem agora um vereador
dizer que o projeto está vago e incompleto, sendo que é obrigação dos vereadores emendar e
complementar. O que a Mesa está tentando fazer é atender uma orientação do Tribunal de Contas, inclusive
no Congresso que esteve, com o Dr. Duilio Luiz Bento, Diretor de Contas Municipais, foi comentado sobre
isso, e ele disse que nada impediria que fosse delegado poderes à Mesa. Se tem que se fazer alguma
alteração, a Mesa está aberta para isso, não podemos ser contra só por ser do contra. A obrigação destes
Vereadores não é só ser contra, tem-se que dizer o por quê; e se for possível mudar , temos o dever de
mudar. Se isso não for aprovado vai-se ter problemas com o Tribunal de Contas, como já tiveram. Estão
apenas atendendo um dispositivo do Tribunal de Contas, conclama mais uma vez aos Vereadores que
tiverem alguma emenda, que apresentem. O problema do Sr. Prefeito Municipal é dele, são duas
contabilidades distintas, a Câmara tem que prestar conta apenas de sua contabilidade, a forma como a
Prefeitura está fazendo é problema deles , cabe a nós apenas julgar depois. Estão propondo este projeto de
Lei, para que possam empenhar essas despesas na rubrica 3111, que, de acordo com a Lei 4.320, é
própria para isso, e não na rubrica 3132, que o Tribunal de Contas não está aceitando ou está complicando
para aceitar. Os vereadores que decidam o que é melhor, se é dizer não só por ser do contra, ou se
cumprir com o papel de vereador e apresentar solução e não somente críticas.
Ninguém mais querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
17/95, de autoria da Mesa Executiva, colocado em votação sendo aprovado, com o Voto de Minerva do Sr.,
Presidente, por cinco votos a quatro dos vereadores Anor Pedroso Joslin, José Luiz de Castro, Arthur
Oscar V. Moreira e Darcy Costa.
Constava ainda em 1º discussão o ante-projeto de Lei nº 18/95, de autoria do
Executivo Municipal, que altera a composição dos itens || e III, do Título |, do artigo 2º, da Lei nº 1.164/92:
o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta de parecer.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura
dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Secretário de Segurança
Pública e ao Delegado Geral da Polícia Civil uma viatura, um escrivão e dois detetives para a Delegacia da
Lapa. Do Vereador João Renato L, Afonso parabenizando o Eng? Agrônomo João Luiz P. Parchen, por ter
assumido a função de Chefe Regional da EMATER-Pr. Do Vereador João Renato L. Afonso encaminhando
abaixo assinado à Justiça Eleitoral.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando à disposição de todos, juntamente com o expediente, na ária desta Casa.
Ed de san
Ata nº 2.373 FL. 04
Imediatamente abriu-se as inscrições para fazer uso da palavra no Grande
Expediente, onde inscreveu-se os Vereadores José Luiz de Castro, Anor Pedroso Joslin, Osvaldo Benedito
Camargo e João Renato Leal Afonso.
Com a palavra o Vereador José Luiz disse que depois de um longo tempo sem
se inscrever em Grande Expediente, resolveu hoje usar a palavra para tentar mostrar o outro lado na
questão do posto de saúde do CAIC. Este Vereador já tinha visto o ofício, tem por hábito ler a Ordem do
Dia, o Expediente, etc. então já tinha conhecimento deste ofício que foi pedido para ler na íntegra, e ia
comentar de qualquer forma sobre esse assunto. O Prefeito Municipal da Lapa deve estar bastante
equivocado, é bastante incoerente as suas atitudes. Quanto a questão do Posto de Saúde, foi construído
com recursos públicos um CAIC, e esse CAIC contemplava dentro de sua estrutura, um posto de saúde.
Não é a primeira vez que pede informações sobre esse posto de saúde, da outra vez veio resposta da
Secretária de Saúde e da Administradora daquela Unidade, dizendo que naquele posto seria feito uma
saúde preventiva e não curativa; como se na Lapa tivesse saúde curativa; preventiva então, é um sonho
difícil de ser alcançado, pelo menos, nesta administração. Estamos entrando praticamente no final do
terceiro ano de mandato, e este Prefeito ainda não colocou o posto de saúde em funcionamento por não ter
competência. Se tivesse competência não teria inaugurado aquela unidade, não teria feito festa trazendo
Ministro de Estado para fazer essa inauguração. Se inaugurou é porque está completo, nesta gestão tem-se
visto inauguração de coisas incompletas, de faz de conta, como é o caso da Rua Carlos Ganzert, onde diz
que foi feito todo o trecho e na realidade foi feito cinquenta ou sessenta metros de um serviço fraco que
está servindo de chacota daquele bairro. O Sr. Prefeito alega que este Vereador é líder do partido do Sr.
Presidente da República, isso é motivo de orgulho, é um grande orgulho pertencer ao mesmo partido do
Sr. Presidente da Republica que está na Europa, representando bem, segundo a imprensa local, o nosso
País, mostrando que hoje o Brasil tem um Presidente culto, digno e que nos representa a altura. Pena não
poder dizer o mesmo do Prefeito de nossa Cidade. Este Vereador sempre se propôs a fazer alguma coisa, é
só o Prefeito, através de sua liderança, entregar nas mãos deste Vereador, qual o canal competente para se
fazer o pedido, promete que vai solicitar ao Deputado Federal Flávio Arns, que interceda junto ao órgãos
federais, solicitando recursos. O que estranha é que quando este Vereador sai para fazer um projeto de luz
no interior, colocando mais de seiscentos e dez pedidos, o Prefeito num ato autoritário, vai na Copel,
atrapalhar a vida dos agricultores, assessorado por alguns vereadores que todos sabem quem. Na hora da
luz, o Sr. Prefeito corta, dando um prejuízo aos agricultores e trazendo despesas à Prefeitura, Esses
contratos que saíram foram os da primeira etapa, onde o pessoal da Copel fez o levantamento, os da
segunda etapa, que encontra-se a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai demorar
bastante, porque a equipe dessa Secretaria não é mais devagar porque é impossível ser mais devagar que
isso. Vai se ver esses trezentos e poucos contratos da segunda etapa, levar dois a três meses para sair. O
Prefeito cobra de se trabalhar e quando se trabalha ele procura atrapalhar. Ficou quieto até agora, mas
estava na hora de falar. Se o Prefeito não tem condições de tocar a Prefeitura, só tem um caminho digno,
pedir demissão, que assuma o vice ou quem de direito; mas ele não tem capacidade, deixando tantas
incúrias, para usar o mesmo termo dele, que ele e sua equipe já fizeram em detrimento à população da
Lapa. Nunca negou e desde o primeiro dia, quando estava na Presidência desta Casa, disse ao Sr. Prefeito
que poderia ir em qualquer órgão interceder pelo Município. Foi uma única vez em Curitiba, na Secretaria
de Educação, a pedido de professores e da direção ZA interior, quando havi ibilidade de
Cotade de Semami
Ata nº 2,374 FL. 05
ser cortado o ônibus para o Mato Preto. Sempre diz que não faz oposição à
Lapa, faz oposição às coisas erradas do Executivo. Quando estiver aceitando as coisas erradas
conscientemente é porque não merecerá mais o mandato que tem. Na função de Vereador, tem que
denunciar. O Prefeito que vá na rádio e que diga que não tem capacidade. Pergunta onde estão os
deputados do Sr. Prefeito em Brasília, que não tem capacidade para saber o que o Prefeito precisa e
interceder, estão ganhando só para gastar o dinheiro do povo? Onde está o Max Rosenmann, o Nelson
Justus? Essas pessoas estão de braços cruzados, e um vereador de oposição é cobrado.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy Costa disse que tem a impressão que
não foi o Prefeito Joacir que deu essa resposta, pois se admira dele não ter pensado que se ele que dispõe
de Deputados Estadual e Federal para quem trabalhou, não consegue a nível federal o que precisa, como
pode humildes vereadores conseguir isso. É uma resposta incoerente, desproporcional ao tamanho do
problema.
Continuando o Vereador José Luiz disse que acha que os vereadores podem
ajudar, se os deputados federais e estaduais não conseguiram nada é porque não fazem nada. Estes
vereadores podem pedir e solicitar, falar com deputados federais e estaduais de suas bancadas e pedir que
façam alguma coisa. Se o líder do Prefeito ou ele mesmo trouxer a este Vereador o que querem, o órgão e
o endereço, este Vereador fará requerimento nesta Casa, pedirá ao Deputado Flávio Arns para interceder , e
se conseguir, pede outro favor ao Prefeito, não precisa dizer que foi este Vereador quem conseguiu, diz
que foi ele, porque de fato a administração é dele. Nesta data conversando com uma pessoa, ficou sabendo
que o déficit da Prefeitura que o Vereador Darcy falou a tempos atras que era de trezentos e poucos mil, já
está passando de quinhentos e oitenta e nove mil; e o Funprev que a Prefeitura deve passa de cento &
quarenta e seis mil, conforme certidão do Funprev que tem em mãos, recebido em reunião que participou
nesta data, se alguém quiser pode deixar cópia na próxima semana.
Com a palavra o Vereador Anor disse que gostaria de comentar sobre a maneira
que o Sr. Prefeito se manifesta com estes Vereadores. Esteve na casa do Sr. Prefeito, convidou-o para se
reunirem em sistema de família, o próprio vereador João Renato esteve presente, gostou, e no dia ele falou
que este Vereador fazia parte de uma família como ele queria. Voltou novamente conversar com o Sr.
Prefeito, mas sempre foi infeliz com todos os requerimentos que fez. Não tem certeza do número de
requerimentos, mas perto de cem, nenhum foi atendido a contento como foi pedido, dois ou três foram
atendidos mais ou menos, os quais respondeu agradecendo ao Sr. Prefeito, demonstrando que ficou
contente pelo atendimento, mesmo sendo incompleto. Muitos colegas vieram a este Vereador pedir que
fizesse requerimentos pedindo muitas coisas para melhorar o Município que está parado, por exemplo a
Lei do comércio da Lapa, este Vereador foi favorável desde o primeiro dia, para que o comércio ficasse
livre, para que todos trabalhassem da forma que pudessem, negociassem patrão com funcionário. Era 0
melhor que poderia se fazer para o Município, que precisa de trabalho para formar mais riquezas, pois o
Município está fraco. Nada do que pediu foi atendido. O Deputado para quem este Vereador trabalhou,
esteve na semana anterior e passou a noite na fazenda deste Vereador, disse que, o que o Joacir quisesse
pedir a ele por intermédio deste Vereador, dará assistência no que puder, porque foi muito bem votado
nesta Cidade, perguntou a este Vereador se tinha falado isso ao Sr. Prefeito, este Vereador disse que sim,
mas que o Joacir nunca pediu nada, ele só sabe fazer críticas e coisas erradas, como foi feito na localidade
deste Vereador. Quanto ao CAIC, tem pessoas que passam informações diretas a est dores, a
Ata nº 2.373 FL. 06
administração daquele lugar está totalmente errada. Para começar,
enquanto não normalizar a parte de higiene da vila, a parte de saúde também não vai funcionar, porque
aquilo lá está uma vergonha, sabe disso porque tem pessoas deste Vereador que trabalham lá. Ninguém
está sem vontade de trabalhar, desde que o Prefeito peça alguma coisa, este Vereador levará até o
Deputado ou ainda chama ele aqui para conversar direto com o Prefeito, sem problema nenhum. Mas
nunca o Vereador da oposição é bem vindo. Este Vereador não parabeniza trabalhos errados, se continuar
assim a situação não é boa e vai ficar pior, a agricultura e a pecuária está falida, o comercio está sofrendo,
e ainda estão multando o comercio para que este se retire. Fazia tempo que não se inscrevia no Grande
Expediente, mas está se vendo coisas difíceis, nunca fizeram uma reunião entre os nove vereadores para
ver a situação do povo, o que está ocorrendo dentro do Município. Isso não tem como resolver, o Sr.
Prefeito não quer resolver, se de todos os requerimentos que este Vereador fez, fossem atendidos ao
menos vinte por cento, estaria bom, mas nem dois por cento foi atendido, e os que foram atendidos
agradeceu ao Sr. Prefeito. Vem a campanha política por ai e daí não querem que o radialista fale, que a
televisão fale, mas hoje falam a verdade e ninguém abre a mão, é sempre brigas e desaforos.
Com a palavra o Vereador Osvaldo disse que gostaria de se pronunciar sobre o
ofício nº 810 do Executivo Municipal, em resposta a requerimento do Vereador José Luiz de Castro, que
indaga ao Sr. Prefeito Joacir Gonsalves quanto as providências que deveriam ser tomadas sobre o posto de
saúde do CAIC. O que veio de recursos no tocante a creche, esta lá funcionando; o que veio para educação,
também está lá funcionando; são mais de seiscentas crianças dentro daquela unidade. Até hoje viu
retóricas, em palanques, políticos falarem que vão salvar as crianças, que vão dar melhor condições de
estudos às crianças, mas não viu ninguém fazer coisa alguma, a não ser o Prefeito Joacir Gonsalves que
tem o projeto, que hoje é uma realidade, o Formando Cidadão Para o Novo Milênio. No tempo de
campanha vê-se políticos abraçarem as crianças na frente dos pais para sensibiliza-los e roubar seus
votos. Depois só se vê em retóricas, em discursos, quer ver é pôr em prática como o Prefeito Joacir fez, é
uma realidade em conjunto e parceria com a Polícia Militar, levam as crianças pela manhã fazem o asseio,
estudam, aprendem a respeitar para poderem ser respeitadas amanhã. E dizem que o Prefeito Joacir não faz
nada, é um incompetente, deveria ir embora, será que outros que já passaram pela Prefeitura, será que
esses é quem não deveriam ter ido embora ou ao menos ter vergonha de sair candidato na próxima eleição.
Solicitando um aparte o Vereador Cesar disse que vergonha eles tem, porque o
Vereador José Luiz falou e saiu, porque não ficou para ouvir 0 que os outros iriam falar. O vereador Anor
reclamou que o Prefeito não atendeu nem dois por centos de seus requerimentos, mas ele nem é dono de
seu próprio voto, quando os outros levantam ele também levanta, como quer então que o Sr. Prefeito
atenda seus pedidos. O Vereador Anor falou que era a favor do horário de comércio livre, mas votou a favor
do horário que funciona hoje; que apresente então um projeto a esta Casa que os Vereadores votarão, mas
dizer que era a favor desde aquele tempo, sendo que votou no horário que funciona hoje, e fala por ai que
foi a Câmara que aprovou, mas o voto do Vereador Anor foi favorável ao horário que o comércio funciona
hoje.
Continuando o Vereador Osvaldo disse que o Prefeito Joacir Gonsalves tem
sido muito criticado, mas ele está entregando cinquenta obras no Município. Não ouviu nenhum elogio às
obras do Prefeito, obras estas que vem de encontro aos anseios da população. Agora vem o Vereador José
Luiz falar que o anti-pó que está sendo feito é de baixa A foi feito apenas cingiefita metros, mas
Etade de eramó
Ata nº 2.374 FL. 07
esteve nesta data naquele local com o Sr. Prefeito e só neste dia foram
feitos mais de cento e cinquenta metros. À população não vai pagar por isso, porque não tem condições; o
Sr. Prefeito está encontrando recursos para que não se onere mais a população. Novamente a conversa do
Funprev, sendo que o Prefeito pode por em dia dentro de seu Exercício. São coisas que se vê a direção do
ódio, da “dor de cotovelo”, Vem se indagando coisas ao Prefeito atual, mas quem deveria ser indagado é o
administrador anterior. Tudo o que de mal acontece, o Prefeito leva a fama, mas o que é feito de bem para
o povo, não é colocado como algo positivo. Temos o direito de criticar, inclusive é dever destes
Vereadores fiscalizar; mas quando se fizer uma critica que se aponte uma solução, não apenas criticar por
ser do contra. Se o Prefeito não faz nada criticam, se faz, vem a “dor de cotovelo”, a magoa, O recalque.
Fica com o Prefeito, se ele estivesse fazendo algo errado, este Vereador se manifestaria contrario, mas vê
que o que se está fazendo, são coisas que vem de encontro aos anseios da população.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que gostaria de comentar sobre as
palavras de um vereador que o antecedeu, mais uma vez palavras demagógicas e hipócritas, dizendo que
tem o hábito de ler a Ordem do Dia, as correspondências, etc., mas hoje presenciou-se um fato; quando
ele pediu vistas a um projeto devido a não ter conhecimento da matéria, mas a Ordem do Dia é lida ao final
de cada Sessão, é xerocopiado para cada vereador, todos os projetos quando chegam a esta Casa São
lidos na correspondência recebida, qualquer vereador tem o direito e principalmente o dever de chegar na
secretaria e pedir, caso tenha havido falha da secretaria em não entregar, cópia do projeto que entrou nesta
Casa. Esteve fazendo as contas, esse projeto, que foi pedido vistas por esse Vereador, que no sentido
demagógico e hipócrita diz ter o hábito de ler a Ordem do Dia, foi protocolado nesta Casa no dia vinte e
sete de junho, somando os dias em que estão nesta Casa, perfazem um total de oitenta dias; e esse
vereador não tem conhecimento e ainda diz que lê a correspondência. Quanto ao Deputado Max
Rosenmann não é seu procurador e nem votou nele, mas um dos deputados mais atuantes do Paraná,
principalmente em termos de Lapa, é o Deputado Max Rosenmann. Comentou-se onde está o Deputado
Max Rosenmann, com isso prova-se novamente que não é lido as correspondências, ou não se presta a
atenção ou ainda, lê e não entende. Difícil a Sessão em que não encontra-se documentos encaminhados
pelo Deputado Max Rosenmann, dizendo de seus feitos, discursos e atos no Congresso Nacional e em
especial na Câmara dos Deputados. Este Vereador tem conhecimento de grandes benefícios que esse
Deputado trouxe para a Lapa, como por exemplo cinquenta e quatro mil reais para a área de educação, para
reformas de prédios escolares; tem merenda escolar estocada na Prefeitura que dá para quase o ano todo;
O ônibus que tem uma placa escrito FAE, veio com a interveniência do Deputado Max Rosenmann: as
escolas que foram feitas foram com a interveniência desse Deputado: o programa “Acorda Brasil, é Hora da
Escola" que está sendo implantado, esta Casa recebeu correspondência do Max Rosenmam e este
Vereador esteve junto a Secretaria de Educação que já contatou com o gabinete do Max & já está para vir
esse recurso para a Lapa; o projeto kit escolar, que dá para a escola com mais de cento e cinquenta alunos,
um kit contendo uma antena parabólica, uma televisão, um vídeo cassete, um suporte e dez fitas, tudo à
custo zero; quem trouxe tudo isso foi o Deputado Max Rosenmann, e entre outras que este Vereador não
tem conhecimento. Não está defendendo o Max Rosenmann ou o elogiando , este Vereador, repete, não
votou nele, não é do mesmo partido, mas a verdade tem que ser dita, quem faz merece que seja
comentado, e em termos de Lapa esse deputado está fazendo. Agora foi falado em outro Deputado que o
Vereador se refere a “meu deputado”, mas na campanha se via, em seu carro, prop da de três
Leonanes Menccipal da Lapa
Ata nº 2.373 FL. 08
candidatos a deputado federal, como poderia votar para duas pessoas em uma
única vez. Mais uma vez hipocritamente, ele usou três “slogan” e hoje diz “meu deputado”, esse
vereador não tem conhecimento de nada que esse deputado tenha trazido para a Lapa. O Vereador Cesar
Vidal criticou certos fatos com relação ao horário de comércio, mas este Vereador acha que não se deve
criticar, porque quando se lê alguma coisa e entende, tudo bem, mas muitas pessoas lêem e não entendem
e nem sabem o que lêem, nem o que assinam, nem o que votam. Tiveram oportunidade de votar um
projeto de autoria do Vereador Cabrini, na legislatura passada, onde foi alterada a Lei do Código de
Posturas, quando veio da ACIL uma pesquisa, sobre o horário de comércio, onde foi alterada a Lei de
1973, mudando grande parte dela; esse projeto foi aprovado pela maioria dos votos desta Casa, qualquer
dúvida pode-se pegar as atas ou o projeto, vamos acabar com as fofocas. O Vereador Darcy
conscientemente, com todo o apoio deste Vereador apresentou requerimento pedindo providências ao
Executivo Municipal com relação ao horário de funcionamento do comercio, onde tinha comerciantes que
fechavam no horário certo e outros permaneciam com seus comércios abertos, fora da Lei e em prejuízo a
estes. Coerentemente, o Vereador Darcy, atendendo a pedido desses comerciantes que se sentiam lesados,
apresentou requerimento.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que foi um pedido dos
comerciantes feito por escrito, encaminharam um abaixo assinado, e inclusive disse que já haviam falado
com o Vereador João Renato, conversaram com os dois vereadores juntos na Praça. O que eles pediam era
simplesmente que se cumprisse uma Lei que foi aprovada por esta Casa e sancionada pelo Prefeito. Um
grupo de cidadãos honestos, que pagam impostos, fazem um requerimento para se encaminhar ao Prefeito
pedindo que se cumpra a Lei, como poderia dizer não, se fosse para pedir que não se cumprisse a Lei,
poderia se questionar.
Continuando o Vereador João Renato disse que esse requerimento foi aprovado
por unânimidade, e tem vereadores que ficam como “comadres” nas esquinas dizendo que a culpa é do Sr.
Prefeito, que é deste ou daquele vereador, sendo que ele mesmo aprovou o pedido, exigindo do Sr.
Prefeito que cumprisse a legislação, que nada mais é do que a sua obrigação, no entanto ficam dizendo
que a culpa é deste ou daquele.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que por outro lado a vizinha
deste Vereador foi multada outro dia e foi se queixar na Prefeitura, onde disseram que era para ela falar
com este Vereador, porque era culpa deste Vereador. Dá a impressão que este Vereador é o pistoleiro
bandido, é claro que se entende que em política quando se pode pôr a culpa nos outros, até certo ponto é
normal, mas não dizer a sua vizinha que a culpa é deste Vereador, sendo que a única coisa que fez, foi ser
porta voz de um grupo de cidadãos respeitáveis que deram um documento nas mãos deste Vereador. Se
tivesse pego esse documento e jogado fora, seria cobrado por esses indivíduos. Pede para que seja
conversado com o Prefeito para que não se faça esse jogo, porque conforme diz a lei da física, a toda ação
corresponde uma reação igual e no sentido contrário, se ele agir este Vereador vai reagir.
Continuando o Vereador João Renato disse que quanto a existir um pistoleiro,
pode colocar este vereador junto ao lado do Vereador Darcy porque se ele não apresentasse esse
requerimento, este Vereador apresentaria, e se o Prefeito não atendesse, denunciaria a promotoria pública,
porque foi aprovado uma Lei nesta Casa. A Câmara está à disposição dos comerciantes para se discutir
essa Lei, mas enquanto ela não for mudada, há de se exigir que ela seja cumprida. O que ode
ad ' / . pi Tp
Zopecaria Manccipal da Lapa
Cade de eram
Ata Nº 2.373 FL. 09
aceitar é essas “comadres” falando nas esquinas que a culpa e deste ou
daquele, Vamos ser homens e assumir o que fazemos nesta Casa.
Não havendo mais ninguém inscrito, passou-se então às Explicações Pessoais,
onde inscreveram-se os Vereadores Anor Pedroso Joslin, Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa, Ivo Cabrini é
João Renato L. Afonso.
Com a palavra o Vereador Anor Pedroso Joslin, disse que foi votado pela
maioria, aquele projeto do horário comercial, foi feito reunião fora da Sessão, ninguém achou horário
melhor do que o que foi aprovado, e ganhou esse horário pela maioria, de seis a três. Mais uma vez diz,
que sempre foi a favor do horário livre, e vai continuar dizendo isso. Se quiserem todos juntos entrar no
próximo ano, porque neste ano não pode mais, com um projeto de horário livre, este vereador concorda, é
se não quiserem, este vereador vai entrar sozinho com esse projeto, mesmo que não passe. Gostaria de
dizer que o voto deste Vereador é livre, não está escrito em lugar nenhum que é obrigado a votar a favor de
quem quer que seja, vota aquilo que deve. Hoje ainda, toda sua bancada levantou e este vereador não,
votou favorável ao projeto da terceira idade porque achou que está certo. Este Vereador sabe o que faz, tem
pouco estudo mas sua cabeça está no lugar. É contra esse projeto de diárias, os vereadores tem o
subsídios, cada um deveria ter vergonha e gastar desse dinheiro quando quisesse viajar, nunca vai pedir
dinheiro da Câmara que não seja o seu ordenado, faz o que quer com o seu ordenado, mas não exige de
ninguém sacrifício para que seja doado dinheiro público para os vereadores viajarem. Votou contra e quer
que fique declarado seu voto contrário, e quer que fique registrado que foi contra esse dinheiro liberado
para que os vereadores façam suas viagens, seus trabalhos fora do município; este Vereador se precisar
viajar pela Câmara , irá com seu próprio dinheiro. Nunca atrapalhou ninguém, nunca fez mal a ninguém,
nunca pesquisou projetos de outros para pisar em cima, é sincero e honesto, não deve nada a ninguém.
Não fica de esquina em esquina, não faz trabalho de “comadre", mas a verdade diz, doa a quem doer. O
voto deste Vereador nunca ninguém irá obrigar a ser contra ou favorável, quando acha que é errado vota
contra, mas também vota a favor da bancada de situação, como foi o caso desta data. O Vereador Cesar se
tem vontade de fazer isso que faça, nunca vote a favor deste Vereador, que nunca votou contra um projeto
dele, nunca votou contra projetos de nome de ruas, sempre aparece um voto estranho, mas este vereador
nunca foi contra esse tipo de projeto, porque acha que é uma homenagem. Quantas vezes quiser se
inscrever, vai se inscrever por primeiro, porque não deve nada a ninguém, nunca matou, nunca roubou,
acidentes já teve, mas isso acontece e pode acontecer com qualquer um, mas não é nenhum bandido e vai
continuar fazendo seu trabalho político sempre. A verdade diz, doa a quem doer.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal, disse que primeiro gostaria de
falar sobre o projeto do sistema de diária que foi votado nesta data e que o Vereador Anor disse ser
contrário. Este Vereador acha que deveria ter sido questionado, quando o Vereador José Luiz era
presidente e pagou um jantar num valor alto para uma festa em homenagem ao José Richa, af sim o
Vereador Anor deveria ter se manifestado, não agora que está sendo criado algo para que vereadores saiam
da Lapa e vão aprender as coisas, como foi este Vereador juntamente com o Vereador João Renato em Foz
do Iguaçu, para que vereadores vão escutar palestras de quem sabe realmente, não apenas sair por aí
dizendo que sabe. Este Vereador foi a Foz do Iguaçú, escutou palestra do Dr. Duílio e do Nestor Baptista,
que foi de grande valia para este Vereador, se essa viagem custasse cinco mil reais, essas palestras
valeram muito mais. Os Vereadores tem que se preparar, tem que escutar palestras e não subir em cima
Citado de Srmomá
Ata nº 2.374 FL. 10
caminhões e dar discursos como se soubessem de tudo. Este Vereador vai a
Fortaleza no final do ano, vai de avião, já comunicou ao Sr .Presidente, e vai novamente a Foz do Iguaçu,
ainda este ano, tudo pela Câmara, não vai gastar dinheiro do bolso, porque vai se especializar para usar
dentro deste Plenário o que aprender lá fora, não sair com conversas infundadas pelas ruas. Quanto tiver
eventos o Vereador Anor deveria participar, junto com qual vereador quisesse, é só requisitar para a
Câmara. Quanto ao projeto do horário do comércio, foi votado em 1994, este ano já pode ser apresentado
outro, se o Vereador Anor quiser, pode apresentar já na próxima Sessão, se ele realmente tem a intenção
de deixar o horário livre. Este Vereador só vota a favor do horário livre do comércio da Lapa, se tiver
assinatura de cinquenta e um por cento dos comerciantes concordando. Aqui tem uma lei que foi aprovada
por esta Casa, baseado em uma pesquisa entre os próprios comerciantes, onde eles votaram e assinaram,
não votou quem não quis. Veio uma proposta da ACIL, foi votado o que o comércio queria, agora,
de repente querem outra coisa. O problema é que quando são fiscalizados e multados, todos reclamam.
Nos projetos de nome de ruas, sempre tem saído dois ou três votos contrários, que este Vereador não
entende, do lado destes Vereadores não é, porque tem um sistema de votação onde, entre os Vereadores da
situação, sabem quem vota contra. Voltando a falar sobre esse projeto das diárias, podem falar o quanto
quiserem, podem falar que os vereadores foram em Foz do Iguaçu, a este Vereador pouco importa. O que
gastou lá foi da Câmara, não gastou dinheiro seu, foi com sua caminhonete, foi excelente, tirou bastante
proveito do que ouviu, participou do que cabia a este Vereador; tinha uma grande parte que era jurista €
também não é advogado, mas o que era de administração, o que pertencia aos Vereadores, participou,
gostou e valeu a pena. Vai novamente à Foz do Iguaçu este ano e à Fortaleza, o Sr. Presidente já foi
comunicado.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que gostaria de fazer uma breve
explanação. Em sua labuta diária, nunca pergunta se alguém pode ou não pagar, atende, seja em sua casa
ou em seu consultório particular. Tem atendido muita gente carente, não por política, mas porque isso
sempre foi sua prática; mas esta acontecendo uma coisa odiosa, poderia fazer como muitos médicos
fazem, que em seus consultórios particulares tem blocos de receitas e de requisição da Prefeitura, atendem
o paciente como particular, e na hora de pedir exame vai para o bloco da prefeitura. Acha isso odioso. Este
vereador faz em seu próprio bloco, não usa papel de serviço público em seu consultório, só usa 0
receituário do serviço público quando atende no Hospital. Quando a pessoa carente tem uma receita deste
Vereador, não é dado o remédio a ela. Não é para este Vereador, nunca pediu certificado de filiação
partidária para as pessoas que atende em seu consultório, isso não interessa, o que interessa é o que a
pessoa apresenta de doença. Isso está acontecendo e chama-se de cerceamento de exercício profissional.
Pretende chegar até o Conselho Regional de Medicina para ver o que se pode fazer. Tem muitos
funcionários da Prefeitura que às vezes não conseguem consultas no Posto, e procuram este Vereador.
Inclusive ainda em data anterior, esteve um cidadão, não vai citar o nome, mas mostra a ficha dele se
quiserem, que tinha falta de ar, ajudou a colocar aqueles canhões na frente desta Casa, naquela mesma
semana, ele procurou este Vereador, ele não conseguia ir até a casa dele porque tinha muita falta de ar.
Esse paciente havia consultado no Posto, com um colega que não costuma por a mão em doente, inúmeras
vezes. Este Vereador verificou que esse paciente tinha um problema cardíaco, mas não viram isso no posto
porque o atendimento é de má qualidade, pelo qual chamou a atenção do profissional que o havia
atendido, disse a ele que havia internado um paciente dele em Curitiba, foi feito e
Citado de Savaná
Ata nº 2.374 FL. 11
paciente tem uma estenose em uma válvula do coração, e isso causava a falta
de ar. Esteve internado, fez os exames, teve alta e já há dois anos está em tratamento. Faltou remédio
nesses últimos quinze dias, e começou a ter novamente falta de ar e inchaço nas pernas, procurou este
Vereador por não ter o remédio, mas disse que o problema é que com a receita deste Vereador eles dizem
no Posto que não dão. Isso é mesquinharia, será que o Sr. Prefeito sabe disso? Não adianta a Secretária de
Saúde chegar na Prefeitura e dizer que já acabaram com o Vereador José Luiz, agora é a vez do Darcy
Costa, porque com este Vereador eles não acabam. O poder é passageiro, hoje estão lá em cima e amanhã
estão embaixo. Cargo público para a eternidade , só no tempo do império, hoje em dia tem eleição a cada
quatro anos. À democracia pode não ser o sistema mais perfeito mas é o melhor que tem. Não vai tolerar
cerceamento ao exercício profissional deste Vereador, sempre exerceu sua profissão com dignidade e não
admite que ninguém queira interferir em sua conduta profissional.
Com a palavra o Vereador Ivo Cabrini, disse que a respeito do horário de
comércio da Lapa, este vereador sempre se preocupou e atendendo a reclamações, foi inclusive 0 autor do
primeiro projeto de alteração desse horário, que passou com o aval da Câmara. Mas acha que não é
necessário entrar em discussões como está acontecendo aqui, podem entrar em acordo com o comércio da
Lapa e achar o caminho certo. Quer deixar claro que este Vereador não vota em horário livre, tendo em
vista que existem comércios que possuem mais de cinguenta funcionários, e esses funcionários terão que
trabalhar mais. Mas pode-se estudar, está aberto ao diálogo com qualquer comerciante, para se chegar a
um acerto. Faz-se uma reunião com o comércio, com a Associação Comercial, que sempre assessorou O
comercio da Lapa. Acredita que chegue-se em um acordo com facilidade nesta Casa, são nove vereadores,
não pode responder por todos, mas acredita que podem chegar a um acordo. Queria deixar registrado
também nesta Casa os parabéns ao Sr. Prefeito Municipal por tantas coisas boas que vem fazendo pela
Lapa, no exercício de 1995, tantas obras. O Sr. Prefeito merece, porque está se vendo a saúde da Lapa
melhorando, com tantos postos construídos no interior; na educação, vê-se bastante escolas; muitas
estradas ensaibradas, asfalto; tantas coisas feitas com um plano econômico tão difícil pelo qual estamos
passando. Fica aqui os parabéns ao Sr. Prefeito, que continue com essa força, com essa vontade, porque
sempre terá as divergências políticas, mas olhando sempre para a comunidade, que ele continue como
está. Na Lapa existem muitas pessoas carentes e o Executivo precisa olhar para esse lado, principalmente
na crise em que todos se encontram; quem usa remédios continuamente, se o Executivo não ajudar fica
difícil para essas pessoas conseguirem se manter.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que ficou sabendo sobre uma área
de terras do Município da Lapa que estão perdendo para Balsa Nova. Nesta data este Vereador teve a
oportunidade de , juntamente com o Presidente da Câmara, conversar com o Dr. Deusdédit, o qual
gentilmente cedeu o processo para tirar cópias da Resolução nº 069/90 da Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná e outros documentos com relação a este plebiscito já marcado, que agora o Presidente
da Câmara informa que foi prorrogado para outra data . São mais de cinco mil alqueires de terras que a
Lapa está prestes a perder para Balsa Nova se não se mobilizarem politicamente. Devem manifestar-se
politicamente para que essa área de terras não saia dos domínios da Lapa, mas principalmente deve-se
descobrir quem foi o Deputado traidor da Lapa, que apresentou este pedido a Assembléia Legislativa do
Estado do Paraná, em 1990, sem sequer comunicar esta Câmara de Vereadores, à Prefeitura, ou a
qualquer óutro cidadão lapeano. Cinco mil alqueires de terra, não Po tão somente a do
ido ' Ceoncanes Municipal da Lapa
Etade de Savani
Ata nº 2.374 FL. 12
que sairá do Município, mas representa um prejuízo muito maior no Fundo de
Participação dos Municípios , que com toda certeza irá cair em muito. Devem descobrir quem é esse
Deputado traidor da Lapa que fez o pedido a Assembléia Legislativa, e fazer como foi feito para o Requião,
um requerimento tornando-o uma Persona Non Grata nesta Cidade. Uma pessoa que vai contra os
interesses da comunidade lapeana, é contra essa Casa , é contra a Lapa e não pode merecer crédito de
nenhum dos Vereadores. Conclama que façam uma comissão, ou toda a Câmara, para que estudem um
meio mais rápido, para que consigam acabar com essa intenção de Balsa Nova em levar essa área de terra
do nosso Município. Era isso que queria deixar registrado em ata, para que depois não sejam cobrados de
falta de interesse.
Ninguém mais inscrito para Explicações Pessoais o Sr. Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para
a próxima Sessão Ordinária, no dia A2.de setembro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 20/95, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo a implantar o “Programa Renascer na Terceira Idade” e dá outras
providências.
2º discussão do ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria da Mesa Executiva,
que dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária da Câmara Municipal da Lapa.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 18/95, de autoria do Executivo
Municipal, que altera a composição dos itens Il e III, do Título |, do artigo 2º, da Lei nº 1.164/92:
extinguindo, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, a Assessoria de Planejamento;
implantando a Secretaria de Planejamento e dando outras providências.
1º discussão do ante-projeto de Lei nº 17/95, de autoria do Executivo
Municipal que altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando &
dando nova redação à lei nº 1,164.
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.