materia nº 17/1977

A.
no Lsema Maneicipal” da Lapa
- Citado de Tirana
- PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
o - PROJETO DE LEI Nº 017/77
” e
ão projeto retro esta revestido das foxMalidades legais
e constitucionais, e viss [a] pagamento de anuidade da Associação dos Munici-
pios do Paraná da Região Sulestes
Nada em contrário quanto a sua tramitação normal.
É O parecer
Sala das Sessões, em 27 de junho de 1977
— Cam
Cesar Leon
E
EB Carlos apoie ao
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS
- Projeto de Lei nº 17/77
O projeto retro esta de acordo com a Lei que regula a
abertura de créditos adicionais, Lei Federal 4320/64, e preve os recursos
necessários para atendimento das despesas que especificas
Nada em contrário quanto a sua aprovação,
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o O
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inda 28 ” E NS . na :
. PROJETO DE LEI Nº 17/72
Dispõe sobre a autorização pare a abertura de Crédito Adicional
* Especial.
. . .
| . A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA — ESTADO DO PARANÁ = APROVA:
.
Arte 1º —-' Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento Gerel do corrente
| exercício o Crédito Adicional Especial até o limite de Cr$ 6.000,00 | seis mil crúzeiros)
! a fim de atender despesas com o pagamento de anuidade da Associação dos Municipios da
Região Sulesta do Paraná - ANMSULEP,
H Arte 2º - O crédito eutorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes
Do) da redução parcial, na mesma importância + da seguinte dotação orçamentária:
? ÓRGÃO : DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNID. ORÇAMENT. DIVISÃO DE CULTURA
PROGRAMA: CULTURA
| FUNÇÃO: EDUÇAÇÃO E CULTURA
SUBPROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA BANDA MUSICAL " MAESTRO JOÃO MARIANO"
Dotaçeo: 0802/08482472,24
3.0.0.0 — Despesas Correntes
H 3620060 — Subvençães Sociais
-1- Subvenção & BANDA MUSICAL "MAESTRO JOÃO MARIANE" e oe e 000 eee Cr$ Go 000,00
Arte 3º - Esta Lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrerios:
o) Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de junho de 19792
t
Dr. Nelson Accioly Calderari
Presidente
' Miguel Salim Davagi
jo 1º Secretário,
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ofeéteva Menccipal da Lapa
Estude RA uam
PROJETO DE LEI Nº 017/77.
Dispõe sobre a autorização para a Gabertura de Crédito
| Adicional Especial.
>
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das a-
tribruições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO SABER que a Gamara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
' Artº, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercício o Crédito Adicional Especial
até o limite de cr$ 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), a fim de aten-
der despesas com o pagamento de anuidade da Associação dos Munici-
o pios da Regiãceste do Paraná- AMSULEP, |
Art2.2º - O crédito autorizado no artigo anterior será cober-.
to com recursos provenientes da redução parcial, na mesma importân-
cia, da seguinte dotação orçamentária:
ORGÃO: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNID.ORÇAMENT. - DIVISÃO DE CULTURA,
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO E CULTURA.
É PROGRAMA: CULTURA,
| SUB-PROGRAMA: DIFUSÃO CULTURAL.
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DA BANDA MUSICAL "MAESTRO JOÃO MARIANO"
Dotação: 0802/081482h72,2h6'
o 3.000 - Despesas Correntes,
É 3.200 - Subvenções Sociais.
- 1 “Subvenção à Banda Musical
"Maestro João Mariano! .. . cc. «oo & 6.000,00,
Artº. 32. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários
a, em 24 de junho de 1977.
Edificio da Prefeitura Mungci
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ofeetunra Menicipad da Lapa
Coitado de Lrand
JUSTIFICATIVA AO PROJEIO DE LEI Nº 017/77.
Senhor Presidente:
Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelên-
cia e dos ilustres representantes dessa Casa Legislativa o incluso
projeto de lei, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédi-
to Especial de crê 6.000,00 (Seis mil cruzeiros), para atendimento
de despesa que especificas
O projeto de Lei em pauta objetiva assegurar recursos
para pagamento de anuidade da Associação dos Municipios da Região
Suleste do Paraná- AMSULEP, em virtude de não constar da lei orças
mentária, dotação propria destinada a ocorrer ao pagamento dessa
despesas
Diante do exposto a medida legal para atendimento dessa
despesa é o recurso ao Crédito Especial,
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência os protestos de meu
apreço e distinta consideração,
Edificio da Prefeitura no 44 agf: dra, em 24 de junho de 1.977.
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