materia nº 2378/1995

Leemecenia Municipal da Lapa
ATA NÚMERO DOIS MiL, TREZENTOS E SETENTA E OITO.
Aos Treze Dias do Mês de Outubro do Ano de Hum Mil, Novecentos e Noventa
e Cinco, reuniu-se em sua Sala de Sessões, a Câmara Municipal da Lapa, sob a presidência do Vereador
Osvaldo Benedito Camargo, secretariada pelos Vereadores João Renato Leal Afonso e Ivo Cabrini,
presentes os Vereadores: Antonio Cesar Vidal, Darcy Costa, Arthur Oscar Vidal Moreira, José Luiz de
Castro e Anor Pedroso Joslin.
A Hora Regimental o Sr. Presidente declarou aberta a Sessão, tendo início com
a aprovação da ata anterior por unânimidade.
No Expediente do Dia, o 1º Secretário leu a súmula da correspondência
recebida, onde constou o seguinte: Ofício nº 907 do Executivo Municipal em resposta a ofício desta Casa.
Ofício nº 241, da Secretaria de Saúde em agradecimento. Ofício da Copel comunicando nova gerência na
Lapa. IBAM Urgente sobre curso. IBAM Urgente sobre Limites de Licitação.
A pedido do Vereador Darcy Costa foi lido na íntegra o ofício da Copel.
Ainda no Expediente foi solicitado ao 2º Secretário a leitura da súmula da
correspondência expedida.
Encerrado o Expediente, Imediatamente passou-se à Ordem do Dia, onde
constava inicialmente em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/95, de autoria do Executivo Municipal,
que cria cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Havendo emenda modificativa, inicialmente foi esta colocada em discussão.
Livre a palavra fez uso dela o Vereador Darcy Costa, disse que não se
prevalecerá por estarem em maioria para votar nesta Sessão, votará da mesma forma que na Sessão |
anterior, pois achou que esta foi uma emenda sensata, talvez até se o autor não fosse um Vereador de
situação essa emenda fosse para anular, não se criando nenhum cargo, porque parece que o Vereador João
Renato entendeu bem a situação crítica por que passa a nossa Administração Pública, com essa criação de
cargos de maneira desenfreada. Cargos esses sempre ocupados por funcionários extra-quadro, se fosse
funcionários do quadro efetivo a despesa seria menor em cinquenta por cento. É contra cargo
comissionado porque tem uma formação militar e nunca viu comandante do Exército ser extra-quadro. No
Exército , Marinha e Aeronáutica não tem funcionário extra-quadro para mandar, só tem funcionários de
carreira e funciona muito bem, existe uma hierarquia, um respeito; o mais competente comanda o que tê
menos competência. O exemplo típico de serviço público sério e certo é dentro das Forças Armadas.
Mesmo na Polícia Militar não existe ninguém extra-quadro chefiando. Tem que valorizar o funcionário de
carreira. Votará a favor da emenda apresentada, mas votará contra o projeto como um todo , porque é
contra a criação de novos cargos. Gostaria que se fizesse uma reforma administrativa onde fosse diminuído
os cargos de chefia, porque o mal do serviço público brasileiro é que tem excesso de chefes e poucos para ]
trabalhar. Votará a favor da emenda e contra o projeto como um todo. º vê
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi a emenda ao ante-projeto de
Lei nº 21/95, de autoria do Vereador João Renato , colocada em votação sendo aprovada por unânimidade. N
Em 2º discussão o ante-projeto de Lei nº 21/95, de autoria do Executivo
Municipal, que cria cargo de provimento em comissão que especifica e dá outras providências, juntamente
com a emenda aprovada.
Cota de ram
Ata nº 2.378 FI. 02
Livre a palavra para discussão, fez uso dela o Vereador Darcy Costa, disse
achar que tem muita gente competente dentro da Prefeitura e pode-se fazer um remanejamento dando-se
esta chefia, de preferência a uma assistente social. Poderia se extinguir um Administrador Regional ou o
seu assistente e passar esse cargo para a função que ora se pleiteia. Os administradores regionais não
assinam ponto, ninguém sabe o horário em que trabalham , estão ganhando da Prefeitura e no mesmo
horário que teriam que trabalhar para o Município estão fazendo serviços particulares, ganham para não
fazer nada. Não vão dizer depois que não vai funcionar o Projeto porque não vai ter chefe, como na Escola
de Música que não podia funcionar porque não tinha diretor, tem tantas professoras ganhando
praticamente o salário mínimo que mereciam um cargo comissionado, é só remanejar; com o mesmo
pessoal que está na Prefeitura pode-se administrar de maneira muito melhor. Enquanto este Vereador
estiver nesta Casa, todo e qualquer Cargo Comissionado que for criado, este Vereador vai ser contra,
porque se pegar o organograma da Prefeitura vê-se o abuso de chefias. Tem-se que ter um pouco de bom
senso, os Vereadores tem a obrigação de não deixar delapidar o patrimônio público. Não é ser contra, é
ser sensato.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra, foi o ante-projeto de Lei nº
21/95, de autoria do Executivo Municipal, colocado em 2º votação sendo rejeitado por quatro votos a três
dos vereadores Antonio Cesar Vidal, Ivo Cabrini e João Renato L. Afonso.
Em 1º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/95, que referenda
Convênio nº 00000664/95, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a
Prefeitura Municipal da Lapa, com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Darcy Costa disse que
às vezes ouve a Voz do Brasil e nota-se que o Governo Federal faz questão de divulgar o nome das
Prefeituras que assinam convênios na área de educação pedindo que o povo cobre junto às suas
Prefeituras e Câmaras Municipais os valores desses convênios. Eles estimulam a população a ficar
sabendo , o que eles tem direito por lei, das verbas que foram repassadas em convênios na área de
educação.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decret
Legislativo nº 18/95, colocado em 1º votação sendo aprovado por unânimidade.
O Vereador Darcy Costa fez, de forma verbal, requerimento solicitando a
dispensa do interstício para a 2º discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 18/95.
Em votação foi o requerimento do Vereador Darcy aprovado por unânimidade.
Em 2º discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/95, que referenda
Convênio nº 00000664/95, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a
Prefeitura Municipal da Lapa, com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador José Luiz disse que, .
como Vereador e como cidadão espera que o Prefeito use esse dinheiro da melhor forma possível e no
prazo que determina esse convênio, porque tem-se visto, às vezes, nesta Casa, correspondência do MEC
dizendo que o prazo já passou e não tem prestação de contas, denegrindo a imagem do Município junto a
esse órgão. Fica contente em ver que o Governo Federal, cujo Presidente pertence ao mesmo partido que
este Vereador, está enviando verbas para a Educação, que é sem dúvida nenhuma, o setor mais importante
da vida pública do Brasil. Viu em data anterior uma notícia do Governo Federal que muito alegrou a este
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Ata nº 2.378 FI. 03
Vereador, que dos vinte e cinco por cento que vai para a educação, quinze por
cento será destinado ao pagamento de professores e que o salário mínimo de um professor será de no
mínimo trezentos reais. Isso enobrece qualquer governo; na Lapa tem professores que ganham a miséria
de aproximadamente cento e vinte reais, também no Estado o salário é muito baixo. Esse aumento de
salário fará com que as pessoas que estão no Magistério possam se dedicar mais e como consegiência as
crianças terão professores com maior capacidade, mais vontade, dando uma educação melhor. Todo
Convênio a favor do Município da Lapa, assinado até esta data, este Vereador foi favorável. Podem ser
contra uma administração quando esta está errada, mas nunca contra o Município.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o projeto de Decreto
Legislativo nº 18/95, colocado em 2º votação sendo aprovado por unânimidade.
Constava ainda em Ordem do Dia os projetos de Decreto Legislativo nº 19/95,
que referenda o Decreto nº 3781, que modifica a denominação de próprio municipal; 20/95, que referenda
o Decreto nº 3782, que modifica a denominação de próprio municipal.; 21/95, que referenda o Decreto nº
3783, que modifica a denominação de próprio municipal; 22/95, que referenda o Decreto nº 3784, que
modifica a denominação de próprio municipal, os quais ficaram sem votação por não haver parecer tendo
em vista alguns problemas de ordem técnica,
Solicitando a palavra o Vereador José Luiz disse querer apenas fazer um alerta
sobre a alteração de uma Lei que está sendo feito em forma de Decreto, o Assessor Legislativo deve ter
dormido ou mostrado os conhecimentos que não tem, nesse Decreto. Seria o caso da própria Comissão
devolver ao Prefeito para que seja anulado esse Decreto e seja refeito em forma de Lei.
Esclarecendo o Vereador Osvaldo disse que esse foi um dos óbices pelo qual a
Comissão deixou de dar parecer, para estudar melhor.
O Vereador José Luiz disse que nesse caso, se a Comissão viu o erro, deveria
ter exarado parecer contrário, imediatamente enviando ao Prefeito, para não se perder tempo.
Com a palavra o Vereador Darcy disse que não tem diálogo com o Prefeito,
senão conversaria com ele; sempre disse que ele está mal assessorado, o Sr. Prefeito está pagando
pessoas para pô-lo no buraco. O Assessor Legislativo entrega esse documento ao Sr. Prefeito que assina,
pois tem total confiança nele; o Prefeito Municipal não tem culpa, não tem obrigação de conhecer a Lei em
minúcias como uma pessoa que fez curso de Direito. Se é para se pagar, tem que pagar alguém que ten
competência. Quanta intriga deve ser feita por pessoas que estão ganhando para assessorar o Sr. Prefeito.
Esta talvez fosse a hora do Prefeito vir conversar com estes Vereadores mais de perto, para ver que não é
implicância. Fica até vergonhoso a Comissão mandar de volta, deveriam dar um crédito ao Prefeito Joacir é
alguém falar com ele pedindo para ele fazer nova redação. Decreto não altera Lei, a não ser em regime de
ditadura.
Nada mais constando para a Ordem do Dia, imediatamente passou-se a leitura À
dos requerimentos apresentados: Do Vereador José Luiz de Castro solicitando ao Prefeito Municipal, o SN
adicional de periculosidade para os funcionários do Departamento de Odontologia. Do Vereador José Luiz
solicitando ao Prefeito Municipal melhorias nas estradas de Pedra Alta. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando informações ao Secretário de Desenvolvimento Econômico. Do Vereador José Luiz de Castro
solicitando ao Prefeito Municipal a regularização da Lei do subsídios ao frete de calcário. Do Vereador
João Renato L. Afonso, solicitando a inserção em ata de Voto de Agradecimento ao Sr. Mariano Lipski, Do
nim Manicipad da Lapa
Citado de Suomi
Ata nº 2.378 FI. 04
Vereador João Renato solicitando a inserção em ata de Voto de Congratulações
ao Sr. Angelino Rinaldo Bandeira de Macedo.
Ninguém querendo colocar qualquer requerimento em destaque, foram os
mesmos deferidos ficando disposição de todos, juntamente com o expediente, na Secretaria desta Casa.
Passou-se ao Grande Expediente, onde inscreveram-se os Vereadores João
Renato , Antonio Cesar Vidal e Darcy Costa.
Com a palavra o Vereador João Renato disse que esta Casa não poderia ficar
omissa e deixar de parabenizar o grande amigo Sr. Mariano, que tão bem dirigiu os trabalhos da Copel da
Agência da Lapa, desde hum mil novecentos e oitenta e sete; essa Casa tem que se manifestar por esse
homem que tanto fez pela comunidade lapeana, mesmo com todas as dificuldades que tem a Copel com a
nossa Central, que está sobrecarregada, faltando energia; mas o Mariano junto com sua equipe, sempre
procurou solucionar esses problemas com o maior zelo e dedicação e principalmente com a maior boa
vontade, atendendo inclusive aos sábados, domingos e feriados, quando o telefone de emergência não
atendia. Fica aqui os parabéns, e o Mariano na Copel da Lapa, com certeza, fará uma grande falta, mas por
outro lado, espera-se que o Sr. Angelino, a quem este Vereador ainda não teve o prazer de conhecer, tenha
diante da agência da Lapa da Copel, um trabalho, senão melhor, ao menos do mesmo nível do seu
antecessor. Com relação aos quatro projetos de Decretos Legislativos que referendam a alteração de
próprios municipais, atendendo dispositivo estadual na deliberação 34/93, e também na indicação 02/93,
do Conselho Estadual de Educação, infelizmente foi constatado em primeira analise, juntamente com a
Comissão, a falha dentro desse projeto, porque no entender desse Vereador um Decreto não tem poder
nenhum de mudar uma Lei, embora seja uma das prerrogativas do Prefeito Municipal, dar denominação de
próprios municipais através de decreto “ad referendum” da Câmara. A Comissão já está com sua reunião
marcada para quarta-feira, a partir das treze horas e trinta minutos, para discutir esse decreto e se for o
caso que seja devolvido ao Sr. Prefeito e que ele mande em forma de ante-projeto de Lei. Essa alteração da
denominação de próprio é de suma importância, porque com a extinção da LBA, os recursos que vinham
para as creches, não estão mais sendo repassados ao Município com a interveniência da LBA, como antes,
agora o Governo Federal repassa os recursos ao Estado e este faz convênios com os Municípios. Nessas
quatro creches temos mais de quinhentas crianças que não poderão ser sacrificadas. Então a Comi
vai pedir ao Sr. Prefeito que o mais rápido possível seja sanado esse erro, porque se assim não ocorrer,
com certeza os recursos oriundos do Governo Federal não chegarão aos cofres municipais.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que a liquidante da antiga LBA, é
amiga particular deste Vereador, Sônia, ela é assistente social e é uma pessoa de extrema confiança do
Ministro Stefanes e podem convida-la para fazer uma palestra nesta Casa sobre a área social, com relação
aos convênios que a LBA tinha. Existe uma secretaria da área social ligada diretamente a Presidência da
Republica, que é onde controla-se todas as ações de serviço social do País. Tem certeza que a Sônia dará
toda a assessoria que for preciso, inclusive para a Prefeitura. Com isso poderíamos garantir que haja esse
repasse de verbas para as entidades sociais. Não há nada de mais nos Vereadores se unirem para ajudar e
fazer o melhor possível, para garantir esses recursos.
Continuando o Vereador João Renato disse que agradece ao Vereador Darcy e
acha que seria bem vinda essa pessoa, bastando o Vereador Darcy marcar uma data, porque como
vereadores, todos tem o dever de fazer a coisa certa, mas principalmente a obrigação de aprender cada vez
Cotado de Ivana
Ata nº 2.378 FI. 05
mais sobre as questões ligadas ao Município. Tem certeza que essa senhora
trará grandes ensinos na área social a estes Vereadores.
Com a palavra o Vereador Antonio Cesar Vidal disse querer primeiramente
parabenizar o Vereador Osvaldo pela condução da Sessão, pois estão tendo um grande problema com a
condução das Sessões pelo atual Presidente. Embora eleito nesta Casa por unânimidade, este Vereador
acha que hoje não há mais condições de continuar como vem sendo feito. Se não houver mudanças,
depois do tratamento que o Sr. Presidente fará, vai ficar difícil participar das reuniões, porque não estão
sendo conduzidas a contento. Quando o Sr. Presidente voltar terão que tomar uma decisão, porque quando
tiver bastante pessoas em Plenário, se continuar como está, vai ficar uma situação constrangedora. Quanto
ao Decreto que está alterando uma Lei, acha que não tem o que se discutir, devolve-se e pronto; se houver
pressa do Prefeito, que mande novamente a esta Casa de forma correta.
Solicitando um aparte o Vereador Darcy disse que foi isso o que disse
anteriormente, isso não se faz com o Prefeito, que fica em uma situação difícil. Acha que isso nem deve ser
divulgado, mas precisa-se mostrar para o Prefeito quem está ajudando e quem está atrapalhando. Isso é
muito sério. Deve-se devolver o projeto e dizer que é uma gentileza da Câmara, em respeito ao Sr. Prefeito,
e que ele puxe a orelha de quem fez esse erro.
Continuando o Vereador Cesar disse que essa é sua opinião, não sabe qual vai
ser o caminho seguido, mas acha que com esse erro, devolve-se para a Prefeitura e pronto, é um assunto
que provavelmente será aprovado assim que ele mande de forma correta.
Com a palavra o Vereador Darcy disse querer mostrar que da parte deste
Vereador existe boa vontade em colaborar para que as coisas ocorram de maneira sensata em nosso
Município. As palavras com as quais foi agredido em programa de rádio, que por sinal está na Justiça
correndo o processo, porque este Vereador recorreu no Tribunal de Alçada, onde recebeu cópia do
processo. O Prefeito correu dois sábados com medo do que este Vereador iria falar. Este Vereador foi
chamado de sórdido, e no Aurélio, sórdido é uma palavra que indica um indivíduo aporcalhado, corrupto,
corruptor; e o Prefeito, com certeza, soprado pelo “Professor de Deus”, porque essa palavra ele não deve
conhecer, falou em rádio. Mas o que chama a atenção deste Vereador no processo, que é um calhamaço
enorme, complicadíssimo, como se fosse uma disputa de vida ou morte; imagina quantos dias o Assess
Jurídico da Prefeitura, ganhando, levou para fazer essa defesa. Este Vereador só iria falar dez minutos, não
iria xingar ninguém, simplesmente iria desmentir as mentiras que o Prefeito falou. No processo consta o
valor de quase dois mil reais por mês de contrato com as rádios, para o Sr. Prefeito fazer promoção
pessoal com o dinheiro do Município, além do Jornal À Lapa, já declarado ilegal pelo Tribunal de Contas.
Parece haver um apego pelo culto a personalidade. Como bem falou em seu pronunciamento que está nas
mãos do Juiz, o culto pela personalidade morreu quando caiu o “Muro de Berlim”, quando caiu o «
comunismo, lá é que se cultuava a personalidade; em Cuba, com o Ditador Fidel Castro se faz culto a
personalidade, Hitler, Mussolini. Culto a personalidade, auto promoção é próprio de ditadores, isso é um
sintoma, tem-se que ter cuidado; quem promove o culto a personalidade acha que também tem direito de
fazer decreto para alterar lei, isso é próprio de ditador. A Lapa ainda não é ditadura e não podem deixar que
venha a ser.
Ninguém mais inscrito, passou-se s Explicações Pessoais, onde inscreveu-se
o Vereador Anor Pedroso Joslin.
Cotade de Siraná
Ata nº 2.378 FI. 06
Com a palavra o Vereador Anor disse querer primeiramente parabenizar o
Vereador Cesar pela compreensão do que está ocorrendo nesta Casa. Queria também explicar ao Vereador
Osvaldo que este Vereador se ofendeu mais na última Sessão, foi com a forma que o Presidente tratou as
senhoras que aqui vieram. Quando este Vereador tentou se explicar, o Vereador Osvaldo não entendeu,
mas ofendeu-se porque o Presidente falou palavras imundas, que este Vereador não vai repetir, ofendendo
aquelas professoras que estavam presentes. Este Vereador conhece as professoras que aqui estavam, e
quando o Vereador Osvaldo viu o que o Presidente estava fazendo, agravando moralmente essas
professoras, ele retirou-se levando-as consigo , juntamente com o Vereador Cabrini. Quando este Vereador
falou sobre esse acontecido no início da Sessão não quis agravar ninguém, apenas explicou o que
aconteceu na última Sessão. Sente muito o que o Vereador Teider fez, viu que os demais Vereadores
tentaram consertar o erro, mas este Vereador jamais o perdoará. Devem decidir de imediato, ou O
Presidente fica internado até que a medicina diga que ele tem condições de trabalhar nesta Casa, ou
teremos que fazer alguém o substituir para que os trabalhos desta Casa sejam bem realizados. O forma que
o Presidente vem agindo está errada e ele não tem competência fisico-mental para continuar como
Presidente, enquanto ele não fizer um tratamento .O Vereador Cesar também compreendeu, e todos os
demais Vereadores tem que fazer uma reunião imediatamente, para resolver o que fazer. O atual Presidente
foi eleito com voto de todos os outros oito, é um advogado e ainda assim fez tudo o que se viu na Sessão
anterior. Este Vereador sentiu muito o que foi feito para as professoras que estiveram aqui, foi até a escola
onde elas trabalham, e são pessoas que fazem um bonito trabalho.
Nada mais constando, o Sr. Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes bem como a dos Senhores Vereadores, e convocou-os para a próxima Sessão
Ordinária, no dia 20 de outubro de 1995, com a seguinte Ordem do Dia:
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 26/95, que autoriza o Poder Executivo a
receber área em doação e dá outras providências.
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 27/95, que autoriza o Poder Executivo a
receber área em doação e dá outras providências
1º discussão do Ante-Projeto de Lei nº 28/95, que autoriza o Poder Executivo a
receber área em doação e dá outras providências
Para constar, eu, Sandra Glade, lavrei a presente ata que após lida e aprovada
será por todos assinada.